Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dimitri.pdf: 1406217 bytes, checksum: 2e2c32ed43b2c53fcfb5c0944efea6f7 (MD5) Previous issue date: 2007-05-14 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The Brazilian history does not have an extensive democratic experience. Still, in 10/05/1998, the Country has enacted a Constitution which conveys a clear improvement towards the democracy, in our country. It has adopted, for the first time in history, the semi-democratic type of government as a source of state legitimacy. In that sense, the Constitution appoints the democratic ways by which the population will reach a decision. This essay will discuss if the participatory model adopted by the Brazilian Constitution is comprehensive; that is to say, if it conveys all the means by which the State obtains legitimacy. Moreover, it will discuss if it is necessary to create new instruments of popular participation and, also, how could the instruments already existing be implemented, in order to enhance and propitiate the establishment of a public space, in which all the democratic agents would be able to express their voices. In order to accomplish such task, it will be necessary to study the concept of democracy that can, effectively, implement the substantive ideal of Democratic Rule of Law. Moreover, different conceptions of democracy will be studied so that the peculiar constituents of the semi-direct democracy can be thoroughly analyzed. In this process, the statute concerning the subject will be also studied. At the end, the essay will suggest new instruments by which the popular participation can be improved. The result of all this questionings was due to the acknowledgment that the extension of de public space that can include citizens in the decisionmaking process is a necessary condition for the enhancement of the Democratic Rule of Law / A história republicana brasileira não possui larga experiência democrática. Ainda assim, em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a Constituição da República Federativa que representa substancial avanço da democracia em nosso país. Adotou-se, pela primeira vez, o modelo semidireto de governo como fonte da legitimidade estatal. Neste sentido, a Carta Magna elenca os instrumentos pelos quais a população deverá constituir as deliberações públicas. Este trabalho discutirá se o modelo de participação adotado pelo ordenamento constitucional brasileiro esgota as bases da legitimidade democrática estatal. Abordará, ademais, a necessidade de criação de instrumentos de participação popular, bem como a urgente adoção na prática dos já existentes, propiciando, enfim, o estabelecimento de um espaço público capaz de incorporar a participação de todos os sujeitos democráticos. Para tanto, será analisado o conceito de democracia que melhor realize o ideal material do Estado Democrático de Direito. Também serão estudados os demais modelos de democracia, de forma a permitir uma abordagem dos elementos constitutivos da democracia semidireta brasileira. Neste processo, será analisada a legislação que regulamenta o seu exercício. Por fim, serão apresentados novos instrumentos de participação popular. O resultado de todas as inquietações foi a constatação de que a ampliação do espaço público, possibilitando a incorporação dos cidadãos e cidadãs no exercício das deliberações estatais, é condição indispensável para que se possa avançar no Estado Democrático de Direito

O presente estudo propõe-se a investigar o potencial de o projeto de democracia cosmopolita, tal como formulado por David Held, Anthony McGrew e Daniele Archibugi, suprir o déficit democrático das instituições representativas brasileiras decorrente dos fenômenos da globalização e do policentrismo do poder, no contexto da atual crise econômica mundial. Trata-se, pois, de se contrapor o modelo cosmopolita, de caráter transterritorial, ao modelo representativo, de base territorial. A pesquisa segue um plano analítico político-jurídico, ou seja, sua sede epistemológica é a Teoria Geral do Estado. / This study wants to investigate the potential of the project of cosmopolitan democracy, how it was formulated by David Held, Anthony McGrew and Daniele Archibugi, to supply de democratic deficit of the Brazilians institutional organizations, occurred because the phenomenon of globalization and polycentrism of power, in the context of now global economic crisis. Therefore, we will compare the cosmopolitan model, of transterritorial character, and the representative model, based on the territory. This research follows a politic-juridical plan, so, its epistemological place is the General Theory of State.

Submitted by Mariana Dornelles Vargas (marianadv) on 2015-04-09T14:45:09Z No. of bitstreams: 1 inefetividade_controle.pdf: 8134530 bytes, checksum: be5e30487a14247cd67cf32d19834460 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-09T14:45:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 inefetividade_controle.pdf: 8134530 bytes, checksum: be5e30487a14247cd67cf32d19834460 (MD5) Previous issue date: 2010-09-21 / Nenhuma / Diante de uma conjuntura na qual os controles clássicos da Administração Pública apresentam-se insuficientes para o enfrentamento dos cotidianos episódios de má gestão e corrupção envolvendo a máquina estatal, aliada à crise da democracia representativa, há premência de maior capacidade de gestão, de controle e de decisão política na base da sociedade. Neste sentido por meio do estudo realizado desvela-se o entendimento de que para a consolidação do projeto democrático no Brasil, constitui-se condição de possibilidade a admissão da Democracia Participativa em uma relação de complementaridade com os instrumentos da representação. O presente trabalho analisa a importância da participação popular na gestão e no controle dos recursos públicos, enfatizando-se suas virtudes, bem como os limites existentes. São pesquisados os aspectos históricos decorrentes da colonização ibérica, cujas principais consequências políticas dizem respeito à incorporação dos vícios do patrimonialismo, clientelismo e autoritarismo no cenário brasileiro, bem como o atual anacronismo dos instrumentos da democracia representativa, permeado pela interferência do poder econômico, o poder da mídia sobre os eleitores, a fragilidade dos partidos políticos, e a falta de sincronia entre a expectativa dos representados e a atuação dos representantes. Por isso, constata-se que o controle social ainda é frágil. Assim, buscando uma articulação entre a teoria e a prática, o presente trabalho de dissertação ponderou sobre a (in)efetividade do controle democrático numa experiência contemporânea de democracia participativa. A partir de uma abordagem na temática da saúde sobre os limites e potencialidades na atuação do Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul estuda-se na prática o controle social, efetuando-se uma análise sobre os elementos concretos que podem contribuir para qualificação do projeto democrático brasileiro, bem como para alçar nosso país a outro patamar de desenvolvimento político e social, construindo uma sociedade mais justa e igualitária. / In the face of a situation in which the classic control of Public Administration shows itself inefficient when coping with the daily episodes of mismanagement and corruption involving the State machine and, together with the crisis of the representative democracy, greater management capacity, control and political decision become urgent on the basis of society. In this sense, this study unveils the understanding that the consolidation of the democratic project in Brazil might be attained through the acceptance of the Participatory Democracy in its supplementary relationship with the instruments of representation. This work analyzes the importance of popular participation in the management and in the control of public resources, emphasizing its virtues as well as its existing limits. This paper researches on historical aspects arising from the Iberian culture, whose main political consequences derive from the assimilation of the patrimonial, clientele and authoritarian vices into the Brazilian scenery. It also analyses the current anachronism of the instruments used by the representative democracy, which is permeated by the interference of economic power, the power of the media on the voters, the weakness of political parties, and the lack of synchrony between the expectations of those represented and the performance of their representatives. For that reason, it is proven that social control is still fragile. Seeking a link between theory and practice, this dissertation pondered the (in) effectiveness of democratic control in the contemporary experience of the participatory democracy. This analysis departs from an approach to the health theme on the limits and potentialities of the work carried out by the Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul. A practical study about social control is conducted through a critical analysis of the specific factors that may contribute to the qualification of the Brazilian democratic project, hoping to lead our country to another level of political and social development and to build a more just and egalitarian society.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-07-31T13:31:34Z No. of bitstreams: 1 Ricardo de Barros Falcão Ferraz_.pdf: 1768733 bytes, checksum: 0a86d258f17b689d6df79b3430459682 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-31T13:31:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo de Barros Falcão Ferraz_.pdf: 1768733 bytes, checksum: 0a86d258f17b689d6df79b3430459682 (MD5) Previous issue date: 2018-01-10 / Nenhuma / A presente tese tem por objetivo propor uma análise crítica em perspectiva fenomenológico-hermenêutica do potencial contributivo da Justiça Eleitoral ao desenvolvimento da democracia brasileira. Em questão se coloca o profundo vínculo dogmático do Direito Eleitoral aos contornos normativos conferidos ao sistema representativo. E, partindo da premissa de que os modelos democráticos historicamente experimentados encontram-se parcialmente superados, questiona-se o descompasso institucional diante do impacto transformador da cultura política desenvolvida por uma individualidade culturalmente em transformação. De um lado, lastreada na teoria funcionalista da cultura política, objetiva-se demonstrar a contribuição fenomênica do Direito Eleitoral no processo de formação da cultura; de outro, pela ótica da metodologia individualista, a contínua reconfiguração dos canais tradicionais de articulação e agregação deliberativa de interesses promovidos no âmbito da comunicação política. Como resultado dialógico, conforma-se a autodeterminação política, que é operacionalizada por meio dos princípios da liberdade plena e da autocontenção, características deliberativas individualistas destacadas na atual fase da democracia brasileira, principais estruturas informadoras de ressignificação cultural das funções e atribuições exercidas pelas instituições do Direito Eleitoral, dentre as quais eleva-se sobre as demais a Justiça Eleitoral. / The present thesis aims to propose a critical analysis in phenomenological-hermeneutic perspective of the potential contribution of the Electoral Justice to the development of Brazilian democracy. In question, the dogmatic deep link of the Electoral Law is placed to the normative contours conferred to the representative system. And, based on the premise that the historically experienced democratic models are partially overcome, we question the institutional mismatch with the transformative impact of the political culture developed by a culturally changing individuality. On the one hand, backed by the functionalist theory of political culture, it aims to demonstrate the phenomenal contribution of Electoral law in the process of culture formation; on the other, from the perspective of the individualist methodology, the continuous reconfiguration of the traditional channels of articulation and deliberative aggregation of interests promoted in the scope of political communication. As a dialogical result, political self-determination is experienced, operationalized through the principles of full freedom and self-restraint, individualist deliberative characteristics highlighted in the current phase of Brazilian democracy, as the main structures that inform the cultural re-signification of the functions and attributions exercised by the institutions of the Electoral Law, among which the Electoral Court rises above the others.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-10-10T13:52:11Z No. of bitstreams: 1 Giancarlo Montagner Copelli_.pdf: 2673520 bytes, checksum: f8324cc10ac632aa83f8bc559054d5d2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-10T13:52:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Giancarlo Montagner Copelli_.pdf: 2673520 bytes, checksum: f8324cc10ac632aa83f8bc559054d5d2 (MD5) Previous issue date: 2018-06-26 / Nenhuma / Esta tese volta-se ao Estado Social no Brasil, diante de suas consideradas principais crises, a partir da clássica leitura de Pierre Rosanvallon: um problema de caixa – ou uma crise fiscal –, impondo novos e distintos contornos – de viés ideológico e filosófico – que questionam as tomadas de decisão e fragilizam os vínculos de solidariedade que formam a trama do Estado Social, acenando para uma espécie de limite mesmo a essa conformação social e política. Especialmente no Brasil, esse enredo de crises parece agravado por particularidades, como enraizados déficits de republicanismo, como o patrimonialismo, em que grupos dominantes tratam a coisa pública como propriedade privada. Tal cenário projeta o surgimento de uma outra crise: na esteira do descrédito de nossas instituições políticas – e frente a todos os entraves que obstaculizam o Estado Social no Brasil – projeta-se uma crise funcional, em que um poder – o Judiciário – se sobrepõe a outro – o Executivo. Esse contexto – de entraves à concretização do Estado Social, patrimonialismo e sobreposição de poderes – rompe com a linguagem pública que institui um (novo) projeto de sociedade observado na Constituição 1988 – em leitura voltada a aproximar a Filosofia da Linguagem projetada a partir do chamado Segundo Wittgenstein e a Teoria do Estado –, dando margem a um paradoxo: sob o véu de um imaginário de eficácia – maior e mais legítima –, o Judiciário, ao ocupar o espaço da política e sufocar nossas instituições políticas, como o Congresso Nacional, por exemplo, ou, localmente, como as administrações públicas – muito em função de suas próprias crises e do descrédito que delas decorre – é também incapaz de observar os entraves que limitam um Estado de Bem-estar no Brasil. A conclusão é de que o que aqui se observa como uma aposta no Judiciário não considera a crise fiscal-financeira que o limita, uma vez que apenas privatiza a demanda, concretizando esse mesmo Estado Social a quem o provoca (e o próprio Estado aproveita para, ao tornar concreto o direito apenas a quem demanda, diminuir custos). Além disso, as interrogações acerca das tomadas de decisão permanecem, já que a crise ideológica do Estado Social é, em boa medida, decorrente da escassez de recursos e também vinculada a uma crise de representatividade. E, por fim, a fragilidade dos vínculos de solidariedade que formam o Estado Social se agrava, acenando para uma espécie de crise antropológica, à medida que a concretização do Estado de Bem-estar, via Judiciário, ocorre a partir da demanda reclamada. / This thesis is about the Welfare State in Brazil, in the view of its so called main crises, from the classical reading from Pierre Rosanvallon: a cash flow (financial) problem – or a fiscal crisis –, imposing new and different outlines – from ideological and philosophical points of view – that question the decision-making and weaken the bonds of solidarity that form the fabric of the Welfare State, waving to a kind of limit to this social and political institution. Especially in Brazil, this set of crises appears to be aggravated by particularities, such as entrenched deficits of republicanism (patrimonialism), in which dominant groups treat public matters as private ones. This scenario projects the emergence of another crisis. Into the mainstream of the discrediting of our political institutions – and considering the obstacles for the Welfare State in Brazil – a functional crisis is projected, in which one power – the Judiciary – overlaps to another – the Executive. This context – of obstacles to the Welfare State, patrimonialism and overlapping of powers – breaks with the public language that establishes a (new) project of society observed in the 1988 Constitution – in a reading aimed at approach the Philosophy of Language projected from the so called Second Wittgenstein and the Theory of State –, giving rise to a paradox: under the veil of an ideal of efficacy – greater and more legitimate –, the Judiciary, by occupying the space of politics and stifling our political institutions, as the National Congress, for example, or, locally, as public administrations – much in the light of their own crises and the discrediting that ensues from them – is also unable to observe the barriers that limit the Welfare State in Brazil. The conclusion is that what is seen here as a bet on the Judicial power does not take into consideration the fiscal-financial crisis that limits it, since it only privatizes the demand, concretizing the Welfare State to those who provoke it (and the State itself takes advantage of it, by making concrete the right only to those who demand, to reduce costs). In addition, the questions about decision-making remain, since the ideological crisis of the Welfare State is largely due to the scarcity of resources and also linked to a crisis of representativeness. And, finally, the fragility of the bonds of solidarity that make up the Welfare State is aggravated, waving to a kind of anthropological crisis, as the concretization of the Welfare State, via the Judiciary, occurs from the court case. / Esta tesis se vuelve al Estado Social en Brasil, ante sus consideradas principales crisis, a partir de la clásica lectura de Pierre Rosanvallon: un problema de caja - o una crisis fiscal -, imponiendo nuevos y distintos contornos - de sesgo ideológico y filosófico - que cuestionan las tomas de decisión y fragilizan los vínculos de solidaridad que forman la trama del Estado Social, acentuando hacia una especie de límite incluso a esa conformación social y política. Especialmente en Brasil, esa trama de crisis parece agravada por particularidades, como enraizados déficits de republicanismo, como el patrimonialismo, en que grupos dominantes tratan la cosa pública como propiedad privada. Tal escenario proyecta el surgimiento de otra crisis: en la estela del descrédito de nuestras instituciones políticas -y frente a todos los obstáculos que obstaculizan el Estado Social en Brasil- se proyecta una crisis funcional, en la que un poder - el Judicial - se superpone a otro - el Ejecutivo. Este contexto - de obstáculos a la concreción del Estado Social, patrimonialismo y superposición de poderes - rompe con el lenguaje público que instituye un nuevo proyecto de sociedad observado en la Constitución 1988 - en lectura orientada a aproximar la Filosofía del Lenguaje proyectada a partir del llamado Según Wittgenstein y la Teoría del Estado -, dando margen a una paradoja: bajo el velo de un imaginario de eficacia - mayor y más legítima -, el Judiciario, al ocupar el espacio de la política y sofocar nuestras instituciones políticas, como el Congreso Nacional, por ejemplo, o, localmente, como las administraciones públicas - mucho en función de sus propias crisis y del descrédito que de ellas se deriva - es también incapaz de observar los obstáculos que limitan un Estado de Bienestar en Brasil. La conclusión es que lo que aquí se observa como una apuesta en el Judiciario no considera la crisis fiscal-financiera que lo limita, ya que sólo privatiza la demanda, concretando ese mismo Estado Social a quien lo provoca (y el propio Estado aprovecha para, al hacer concreto el derecho sólo a quien lo demanda, disminuir costos). Además, las interrogantes sobre las tomas de decisión permanecen, ya que la crisis ideológica del Estado Social es, en buena medida, derivada de la escasez de recursos y también vinculada a una crisis de representatividad. Y, por fin, la fragilidad de los vínculos de solidaridad que forman el Estado Social se agrava, agitando hacia una especie de crisis antropológica, a medida que la concreción del Estado de Bienestar, vía Judicial, ocurre a partir de la demanda reclamada.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:32:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gil Goncalves Junior.pdf: 1026417 bytes, checksum: 707dcca1057fd05d7f1758510721fee3 (MD5) Previous issue date: 2008-11-07 / The subject in study in this research is political marketing, especially when it happens through election campaigns. Considering that the marketing intuit, when we talk about politics, or about economic relations, is to mobilize psychic matters presents in the wishes of their addressee, taking them into decisions which are not necessarily rational, having a psycho technical function, the possible success in the political marketing denies the identity implied in the mechanism of power delegations through the straight and free vote of the citizens. This way, the political marketing is a matter of interest of the social psychology, area in which this work is inserted and, the way it may affect an important basis of democracy: power delegation through straight and free vote of the citizens, also consists in a theme with scientific and social interest, what justifies its study. This study starts analyzing the way political marketing is introduced into written material by professionals of the area and studiouses of the theme, through it was possible to observe the presence of rational technology into and in consequence of the political marketing. After that, recurring to sayings of critical theorists of the society, this connection between political marketing and technological rationality is analyzed in details, in a way to explicit the historical and economical determinations of such connection, as well as delimitate more precisely its psychosocial dimension. Finally, with basis into the previous reflections and conclusions, it was analyzed a publicity election key diffused by the television. As a result of this set of procedures, it was verified that political marketing, as well as its simile applied to economical relations, is constituted into the factor of technological rationality and, this way, is configured as a suitable practice with the reduction of democracy to its mechanisms, determined by this same rationality, once your action presupposes and reaffirms two aspects of this reduction: the shutting of the political universe and the obstruction of the constitution of the implied individuality to the mechanism of delegation through the power of the vote / O objeto de estudo desta pesquisa é o marketing político, especialmente quando acionado pelas campanhas eleitorais. Considerando que o intento do marketing, tanto na esfera política, quanto na esfera das relações econômicas, é mobilizar conteúdos psíquicos subjacentes aos desejos dos seus destinatários, de modo a induzi-los a decisões não necessariamente racionais, exercendo assim uma função psicotécnica, o eventual sucesso do marketing político nega a individualidade implícita no mecanismo da delegação do poder pelo voto direto e livre dos cidadãos. Desse modo, o marketing político constitui-se em tema de interesse da psicologia social, área do saber na qual este estudo se insere e, na medida em que o seu acionamento pode afetar o fundamento básico do regime democrático: a delegação do poder pelo voto direto e livre dos cidadãos, também consiste em tema de interesse científico e social, o que justifica o seu estudo. Este estudo tem início com a análise do modo como o marketing político é apresentado em obras escritas por profissionais da área e estudiosos do tema, mediante a qual foi possível verificar a presença da racionalidade tecnológica no e em conseqüência do acionamento do marketing político. Em seguida, recorrendo-se a formulações de teóricos críticos da sociedade, esse vínculo do marketing político com a racionalidade tecnológica é analisado mais detalhadamente, de modo a explicitar as determinações históricas e econômicas de tal vínculo, bem como delimitar mais precisamente a sua dimensão psicossocial. Finalmente, com base nas reflexões e conclusões anteriores, analisa-se uma peça publicitária de campanha eleitoral veiculada pela televisão. Como resultado desse conjunto de procedimentos, verificou-se que o marketing político, assim como seu símile aplicado à esfera das relações econômicas, constitui-se em fator da racionalidade tecnológica e, desse modo, configura-se como uma prática condizente com a redução de democracia aos seus mecanismos, determinada por essa mesma racionalidade, uma vez que o seu acionamento pressupõe e reitera dois aspectos dessa redução: o fechamento do universo do político e o impedimento da constituição da individualidade implícita no mecanismo da delegação do poder pelo voto

Made available in DSpace on 2016-04-27T14:32:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cleomar Souza Manhas.pdf: 1803738 bytes, checksum: 774be0626a066035450afcc2c5fe965a (MD5) Previous issue date: 2008-12-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The research Non-Formal Education and Public Policies: Democracy Invigoration: The capacity process of the Health Community Agents and Social Protect Agents, by São Paulo Local Government, in environment education associated to health had as objective the verification of the non-formal education process utilization on the implementation of the public social policies looking if these kind of process contribute to the democracy maturing. The understood democracy in this research as participative democracy in the critical acceptation of the participative processes, or the community participation contributing to the social emancipation and the consequent society position by the State.The research methods were semiparticipative because we shared the first phase or the implementation phase besides we realized interviews and documental analyses.Our theory horizon was based on the emancipation of the third pillar modernity sustentation proposal or the Community according to Boaventura de Sousa Santos; the possible construction of the Liberty Ethic according to Enrique Dussel and the community conscience proposed by Paulo Freire / A pesquisa Educação Não-Formal e Políticas Públicas para o Fortalecimento da Democracia: O processo de capacitação das Agentes Comunitárias de Saúde e das Agentes de Proteção Social, da Prefeitura de São Paulo, em educação ambiental associada à saúde objetivou a verificação da utilização de processos de educação não-formal na implementação de políticas públicas sociais, visando perceber se procedimentos dessa natureza contribuem para o amadurecimento da democracia, aqui entendida como democracia participativa, na acepção crítica dos processos participativos, ou seja, a participação da comunidade favorecendo a emancipação social e o conseqüente posicionamento da Sociedade frente ao Estado. Os métodos de pesquisa foram semiparticipativos, pois compartilhamos da primeira fase, ou fase de implementação do projeto, além de realizarmos entrevistas e análise documental. O nosso horizonte teórico baseou-se na proposta de emancipação do terceiro pilar de sustentação da modernidade, ou seja, a Comunidade, de acordo com Boaventura de Sousa Santos; a possível construção da Ética da Libertação, de acordo com Enrique Dussel e a conscientização comunitária proposta por Paulo Freire

A utilização de Tecnologias de Informação e Comunicação na gestão pública tem sido uma estratégia dos governos para ampliação da participação dos cidadãos, melhoria da qualidade dos serviços e transparência dos atos públicos. Têm-se nessas condutas a correção, suplemento e reforço das práticas políticas dos cidadãos e do Estado com objetivo de contribuir no ciclo de políticas públicas, e tais práticas são consideradas como uma característica da democracia digital. Dentro dessa compreensão, a relação entre democracia digital e políticas públicas é um pressuposto dado dentro do seu próprio conceito e com vistas nessa relação, a presente pesquisa trata de investigar por meio de análise descritiva e exploratória uma iniciativa de democracia digital no município de Canoas destinada à participação dos cidadãos na gestão pública, a Ágora em Rede. Compreendendo que a iniciativa se apresenta como uma política pública, o estudo investigou a partir de evidências empíricas, o impacto introdução da Ágora em Rede em Canoas e as características que definiram sua implementação, seu tempo como política e seu término. Apoiado no modelo de múltiplos fluxos e em conceitos teóricos voltados à compreensão de Poliarquia, Agência e Accountability, como elementos de análise, os resultados reúnem traços contextuais descritivos, indicando que a iniciativa foi implementada após a compreensão de que o município de Canoas necessitava da participação de mais cidadãos nas decisões políticas, e levanta hipóteses de que sistemas de coalizão de defesa com grande número de partidos tornam as decisões mais fáceis de serem aceitas, devido à proximidade da relação ocasionada por uma gestão em conjunto; e de que governos com ideologias de esquerda investem mais do que governos alinhados à direita em políticas de participação, visto a entrada da Ágora em Rede em Canoas, bem como seu término. O estudo também aponta para a subutilização das contribuições dos cidadãos na plataforma decorrente da falta de um controle dos dados, no entanto, evidencia a relevância das ideias originadas pela plataforma no ciclo de políticas públicas. / The use of Information and Communication Technologies in public management has been a strategy of the governments to increase citizen participation, improve the quality of services and transparency of public acts. These measures include the correction, supplementation and reinforcement of the political practices of citizens and the State, with the aim of contributing to the cycle of public policies, and these practices are considered as a characteristic of digital democracy. Within this understanding, the relationship between digital democracy and public politics is a presupposition given within its own concept and with a view to this relation, the present research is to investigate through a descriptive and exploratory analysis a digital democracy initiative in the City of Canoas destined to the participation in public management, the Ágora em Rede. Understanding that the initiative is presented as a public policy, the study investigated from empirical evidence, the impact of the introduction of Ágora em Rede in the City of Canoas and the characteristics that defined its implementation, its time as a policy and its finalization. Based on the model of multiple flows and theoretical concepts aimed at understanding Polyarchy, Agency and Accountability, as elements of analysis, the results bring together descriptive contextual traits indicating that the initiative was implemented after the understanding that the City of Canoas needed the participation of more citizens in political decisions, and raises the hypothesis that defense coalition systems with large numbers of parties make decisions easier to accept because of the proximity of the relationship brought about by joint management; and that governments with left-wing ideologies invest more than right-wing governments in participation policies, since the entry of the Ágora em Rede in Canoas, as well as its finalization. The study also points to the underutilization of citizens' contributions to the platform due to lack of data control, however, it highlights the relevance of the ideas originated by the platform in the cycle of public policies. / La utilización de Tecnologías de Información y Comunicación en la gestión pública ha sido una estrategia de los gobiernos para ampliar la participación de los ciudadanos, mejorar la calidad de los servicios y transparencia de los actos públicos. Se tienen en esas conductas la corrección, el suplemento y el refuerzo de las prácticas políticas de los ciudadanos y del Estado con el objetivo de contribuir con el ciclo de políticas públicas, y tales prácticas son consideradas como una característica de la democracia digital. En esta comprensión, la relación entre democracia digital y política publica es un presupuesto dado dentro de su propio concepto y con vistas a esa relación, la presente investigación trata de investigar por medio de análisis descriptivo y exploratorio una iniciativa de democracia digital en el municipio de Canoas destinada a La participación de los ciudadanos en la gestión pública, la Ágora en Red. Comprendiendo que la iniciativa se presenta como una política pública, el estudio investigó a partir de evidencias empíricas, el impacto introductorio del Ágora en Red en Canoas y las características que definieron su implementación, su tiempo como política y su término. Apoyado en el modelo de múltiples flujos y en conceptos teóricos dirigidos a la comprensión de Poliarquía, Agencia y Accountability, como elementos de análisis, los resultados reúnen rasgos contextuales descriptivos indicando que la iniciativa fue implementada después de la comprensión de que el municipio de Canoas necesitaba la participación de más ciudadanos en las decisiones políticas, y plantea hipótesis de que los sistemas de coalición de defensa con gran número de partidos hacen que las decisiones sean más fáciles de aceptar, debido a la proximidad de la relación ocasionada por una gestión conjunta; y de que gobiernos con ideologías de izquierda invierten más que gobiernos alineados a la derecha en políticas de participación, visto la entrada del Ágora en Red en Canoas, así como su término. El estudio también apunta a la infrautilización de las contribuciones de los ciudadanos en la plataforma debido a la falta de un control de los datos, sin embargo, evidencia la relevancia de las ideas originadas por la plataforma en el ciclo de políticas públicas.

O objetivo desta tese é mostrar como a democracia de procedimentos foi funcional para a implementação e a consolidação de políticas econômicas neoliberais que, por sua vez, acarretaram aumento do desemprego, expansão do mercado de trabalho informal e da pobreza na América Latina, de um modo geral, e do Brasil, particularmente. Para cumprir o objetivo, analisou-se inicialmente a democracia sob a perspectiva liberal, com a pretensão de evidenciar o discurso e a prática democrática procedimental implementada na América Latina, durante o processo de redemocratização da região, nos quais a democracia resumiu-se apenas a um método político, negligenciando os aspectos sociais e econômicos do regime. Posteriormente, o neoliberalismo foi analisado como uma ideologia político-econômica cujo principal objetivo é a expansão da acumulação capitalista. Em seguida, as conseqüências sociais da implementação do neoliberalismo na região foram analisadas sob a perspectiva do mundo do trabalho e da pobreza, de forma a testar a hipótese de relação entre reformas econômicas neoliberais e desemprego e pobreza, a qual foi confirmada. Para finalizar, a tese foram apresentados os impactos dessas políticas econômicas no Brasil e mais detalhadamente nos trabalhadores do mercado de trabalho informal, utilizando como estudo de caso trabalhadoras do comércio de rua (camelôs) de Porto Alegre/RS. Desse modo, a pretensão é evidenciar que escolhas políticas, em particular a democracia procedimental, favoreceram determinadas decisões econômicas, o neoliberalismo, que, por sua vez, acarretaram conseqüências sociais como o aumento do desemprego e da pobreza na região latina. / This research shows as the procedural democracy was important to implementation of neoliberal economic politics, which caused more unemployment, underemployment and poverty in the Latin America and Brazil. Firstly, it analyses the democracy in the liberal perspective to show the procedural democratic speech and practice implemented in the Latin America during the democratization process. This kind of democracy is only a political method which carelessness economic and social aspects. Secondly, the neoliberal model is studied as a economic political ideology, whose main objective is the capitalism expansion. Thirdly, the social consequences of neoliberal economic policies in the region were analyzed through of the labor and poverty, to verify if there is a relationship between economic reforms, work and poverty. Finally, this thesis presented the impacts of these economic policies in Brazil. To exemplify, it was showed a case study about these impacts in workers of the informal labor market. In this way, this thesis intends to confirm that political chooses, like the procedural democracy, benefit certain economic decisions, as the neoliberalism, that caused drastic social consequences to the population; as more unemployment and poverty. / El objetivo de esta tese es evidenciar como la democracia de procedimientos fue funcional para la implementación y consolidación de las políticas económicas neoliberais, que provocaron mas de desempleo, expansión de lo mercado de trabajo informal y de la pobreza en la América Latina, en general, y en lo Brasil, en particular. Para cumplir lo objetivo, se analizó, inicialmente, la democracia bajo la perspectiva liberal, con la pretensión de evidenciar lo discurso e la practica democrática de procedimientos, implementados en la América Latina durante lo proceso de redemocratización en la región, en los cuales la democracia se resumió en un método político, con negligencia a los aspectos económicos e sociales de lo regime. Posteriormente, el neoliberalismo fue analizado como una ideología político económica con el objetivo de expandir la acumulación capitalista en la región. Enseguida, las consecuencias sociales de la implementación de estas políticas fueron analizadas bajo la perspectiva de lo mundo del trabajo e da pobreza, para testar la hipótese de que ha una relación entre reformas económicas, desempleo e pobreza; que fue confirmada. Para finalizar, la tese presentó los impactos de estas políticas en el Brasil e con más detalles en los trabajadores de el mercado de trabajo informal, utilizando como estudio de caso trabajadoras ambulantes de Porto Alegre/RS. De este modo, la pretensión es evidenciar que escojas políticas, el tipo de democracia de procedimientos, fueron funcionales para determinadas decisiones económicas, la política neoliberal, que, por su vez, provocaron más desempleo e más pobreza en la región.

O texto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 teve o mérito de contemplar uma série de valores que, conquanto mencionados pela doutrina anteriormente, ganharam a força de princípios constitucionais orientadores das funções do Estado e do exercício das atividades de Governo. Dentre esses princípios, destaca-se a moralidade administrativa, que erigiu a nível constitucional a lisura da conduta dos agentes públicos, impondo-lhes a obediência, no exercício de suas funções, a valores morais juridicizados, norteados pela boa-fé, pela honestidade, pelo decoro, pela ética e pela lealdade. Em que pesem tais previsões constitucionais, vê-se, na realidade fática, um cenário de corrupção endêmica e de descrédito na honestidade das instituições pátrias. Diante desse contexto, urge que emerja da consciência cidadã o pilar ético da vida pública. Para tanto, propõe-se a ampla participação popular no controle da Administração Pública e da moralidade administrativa. Dentre os legítimos instrumentos de exercício da cidadania, destaca-se a ação popular, que permite a qualquer cidadão a defesa do patrimônio público em sentido amplo, abarcando a sua dimensão material e pecuniária (erário) e a sua dimensão imaterial (valores e princípios do Estado). Espera-se, destarte, que com o necessário investimento na educação, seguido da consequente e natural evolução da democracia, atinja-se um cenário de forte atuação do povo no contexto político, mobilizando-se em prol dos interesses sociais e da realização plena dos objetivos do Estado, insculpidos no texto constitucional. / The text of the Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988 had the merit of contemplating a series of values that, although mentioned by the doctrine previously, won the strength of guiding constitutional principles of state functions and the exercise of government activities. Among these principles, there is the administrative morality, which raised to constitutional level the righteousness of conduct of public officials, requiring them obedience, in the exercise of its functions, to the legal moral values, guided by good faith, honesty, decorum, ethics and loyalty. In spite of such constitutional provisions, it is seen, in objective reality, an endemic corruption scenario and discredit in the honesty of the institutions of the State. In this context, it is urgent that from citizen awareness emerges the ethical pillar of public life. To this end, we propose the broad popular participation in the control of public administration and administrative morality. Among the legitimate tools of citizenship, there is the class action, which allows any citizen to defend public assets in a broad sense, encompassing its material and pecuniary dimension (public funds) and its immaterial dimension (values and principles of State). We hope that with the necessary investment in education, followed by consistent and natural evolution of democracy, a scenario of strong popular participation strikes up in the political context, mobilizing in support of social interests and the full achievement of state goals, sculptured in the Constitution.