CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / O presente trabalho objetiva compreender a visÃo de participaÃÃo e a valorizaÃÃo que o Poder Legislativo brasileiro, na figura da CÃmara dos Deputados, faz acerca de mecanismos de participaÃÃo, a partir de um estudo de caso do Portal e-Democracia, patrocinado pela referida instituiÃÃo. As ferramentas do e-Democracia, por permitirem aos cidadÃos participaÃÃo na discussÃo de tÃpicos advindos de pauta legislativa, trazem à tona a utilizaÃÃo da internet como elemento possivelmente eficaz de ligaÃÃo entre representantes e representados. Em outras palavras, a proposta do e-Democracia consiste na geraÃÃo de debates, tanto entre os cidadÃos quanto entre estes e seus representantes, a fim de contribuir para a formulaÃÃo de polÃticas pÃblicas. A pesquisa se concentrou em observar o desenvolvimento das Comunidades Legislativas abrigadas na experiÃncia em questÃo, aptas a envolverem qualquer usuÃrio interessado, sendo possÃvel identificar no processo que nelas se desenvolve uma tentativa de reproduÃÃo do modelo ideal baseado no binÃmio deliberaÃÃo-votaÃÃo, desenhado para guiar o funcionamento do processo de produÃÃo da decisÃo polÃtica no Ãmbito das ComissÃes. Constata-se, contudo, a falta, no portal, da sistematizaÃÃo requerida por esse modelo ideal, uma vez que nÃo se efetiva a ligaÃÃo entre as etapas de debate e decisÃo. Nessa perspectiva, delimitaram-se como corpus empÃrico duas Comunidades cujas discussÃes sÃo de fundamental importÃncia para o paÃs â aquelas que visam à participaÃÃo na construÃÃo das leis ligadas ao orÃamento brasileiro de 2013 (Lei de Diretrizes OrÃamentÃrias e Lei OrÃamentÃria Anual). Os parÃmetros sob os quais foi realizada a anÃlise subdividiram-se em dois nÃveis: 1) Participativo (Provimento de informaÃÃo, MotivaÃÃo aos cidadÃos; Perfil dos Canais) e 2) Deliberativo, sendo este, ainda, posto em duas instÃncias: 2.1) Estrutura dos fÃruns (IdentificaÃÃo; Abertura/Liberdade; Agenda; ModeraÃÃo; EspaÃo PÃblico Forte x Fraco) e 2.2) ConteÃdo das postagens (Provimento de razÃes; Reciprocidade; Respeito mÃtuo; OrientaÃÃo para o Bem-Comum). Por meio da anÃlise empÃrica, conclui-se que, a iniciativa apresenta bons resultados quanto aos critÃrios participativos adotados como parÃmetro na pesquisa. Em relaÃÃo à deliberaÃÃo, contudo, o portal ainda nÃo apresenta ser bem sucedido, justamente por concentrar-se em atuar na condiÃÃo de dispositivo dotado de mÃltiplas ferramentas, o que privilegiou a ampliaÃÃo da participaÃÃo em vez de encaminhar os cidadÃos a contribuÃrem de forma mais qualificada, atravÃs das discussÃes desenvolvidas nos fÃruns. / This work aims to understand the vision of participation and the valorization the Brazilian Legislative Power, specifically the Chamber of Deputies, makes about political participation mechanisms by the case study of the Portal e-Democracia, sponsored by that institution. The tools of e-Democracia, by allowing citizens to participate in the discussion of topics arising from legislative agenda, bring up the use of the internet as, possibly, an effective link between representatives and the represented. In other words, the proposal of e-Democracia is to generate discussion, both among citizens and between them and their representatives in order to contribute to the formulation of public policies. The research observed the development of Legislative Communities housed in the experience in question, able to engage any interested user, and it could identify an attempt to play the optimal model based on the binomial deliberation-voting, designed to guide the operation of the process of political decision production within the committees. It appears, however, a lack of systematization, at the portal, required by this ideal model, since there is an effective link between the stages of debate and decision. From this perspective, we have delimited as empirical corpus two communities whose discussions are of fundamental importance for the country - those aiming to participate in the construction of laws related to Brazilian budget 2013 (Budget Guidelines Law and the Annual Budget Law). The parameters the analysis is based on were divided in to levels: 1) Participative (Information, Motivation, Channels layout) and 2) Deliberative, which was sectioned into: 2.1) Structure of the forums (Identification; Openness; Agenda; Moderation; Public Space Strong x Weak) and 2.2) Content of posts (Reason-Giving; Reciprocity; Mutual respect; Common-good orientation). By that analysis, it is concluded that the initiative gives good results in relation to the participatory criteria adopted as a parameter of this research and suitable for an experiment that aims to enhance the participatory potential preferences of their users. Regarding the deliberation moment, however, the portal has not yet be successful, just to concentrate on being a device of multiple tools, which favored the expansion of participation instead of forwarding the citizens to a more qualified contribution through the discussions developed in the forums.

Submitted by Marlene Santos (marlene.bc.ufg@gmail.com) on 2016-09-02T19:15:32Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Denise Talitha Soares Carneiro - 2015.pdf: 1110310 bytes, checksum: 135dc4af693fcd036a453ad7ff1f24c4 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-09-06T13:43:29Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Denise Talitha Soares Carneiro - 2015.pdf: 1110310 bytes, checksum: 135dc4af693fcd036a453ad7ff1f24c4 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-06T13:43:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Denise Talitha Soares Carneiro - 2015.pdf: 1110310 bytes, checksum: 135dc4af693fcd036a453ad7ff1f24c4 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2015-05-12 / (Sem resumo em outra língua) / Apesar da experiência democrática de alguns países latino-americanos estar entre as pioneiras em termos mundiais, a América Latina é um das regiões mais instáveis politicamente, possuindo tradição de intervenções militares, golpes de Estado e ditaduras. Torna-se intrigante, tanto para o estudo da região quanto da democracia em geral, o porquê da América Latina não conseguir manter governos democráticos. Atualmente, muitos estudos apontam para a fraqueza institucional desses regimes como uma possível causa. No quesito de instituições, a propriedade assume um papel de destaque por representar a distribuição de recursos dentro de um país. Esta dissertação investigou a correlação entre a qualidade da democracia e os direitos de propriedade na América Latina no ano de 2014. Para tal, foram realizadas análises qualitativas e quantitativas, sendo desenvolvido um índice de democracia que visa quantifica-la na América Latina e um modelo sociométrico que correlaciona esse índice ao de propriedade, desigualdade e desenvolvimento. Encontrou-se evidências empíricas de que a proteção à propriedade privada teve correlação positiva com a democracia na América Latina no ano de 2014.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcio Ferezin Custodio.pdf: 564333 bytes, checksum: 65ba6191e9bfc7514cba8e27b8bd6072 (MD5) Previous issue date: 2009-04-17 / La necesidad de mayor participación politica de la sociedad civil en el modelo del colaboración con el Estado en el desarrollo de las políticas publicas es tema que a cada día obtén mayor dimensión en los países de régimen democratico. Los vários actores sociales que si legitiman en el contexto del la sociedad civil posue importante papel en este poltica del colaboración del administración del Estado. Como ejemplo los políticos, iglesias, ONGs y principalmente las organizaciones de sindicatos, entre otros, se encontram en el centro de varias mobilizaciones políticas, econômicas y sociales del la historia, qué los legitima mientras sujetos sociales junto la comunidad social donde si inseren. Somente en los países del tradición democratica que si puede admitir con el eficiencia mayor que el politica del participación de los agentes sociales puede ser convertido con transparência, legitimando las decisiones que tomado solamente en esta oportunidade. En el caso brasileño el Constituición Federal asegura a los representantes de trabajadores y los patrones pueden deliberar acerca de los temas de la orden previdenciaria y profesional del interés de toda la comunidad. Las organizaciones de sindicatos, en este detalle, que asumen este trabajo. Dentro de este espectro es que si admite que la democracia también si lleva en la forma del politica del participación del representación de la sociedad civil a través de las organizaciones de sindicatos en los consejos de los organismos públicos del Estado, tomar decisiones en el que está de la matriz corporativa, pero de interés del colectivo como un todo. / A necessidade de maior participação política da sociedade civil em modelo de colaboração com o Estado no desenvolvimento de políticas públicas é tema que a cada dia ganha maior dimensão nos países de regime democrático. Os mais diversos atores sociais que se legitimam no contexto da sociedade civil têm papel importante nessa política de colaboração da gestão estatal. Como exemplo partidos políticos, igrejas, ONGs e principalmente as organizações sindicais, dentre outros, não raro se encontram no centro de várias mobilizações políticas, econômicas e sociais da história, o que os legitima enquanto sujeitos sociais junto à comunidade em que se inserem. Somente em países de tradição democrática é que se pode admitir com maior eficiência que a participação política dos atores sociais pode se realizar com transparência, legitimando desta feita as decisões que são tomadas naquela oportunidade. No caso brasileiro a Constituição Federal assegura que representantes de trabalhadores e empregadores possam deliberar acerca de assuntos de ordem previdenciária e profissional de interesse de toda a comunidade. As organizações sindicais, nesse particular, é que assumem essa função. Dentro desse espectro é que se admite que a democracia também se realiza na forma de participação política através da representação da sociedade civil pelas organizações sindicais nos conselhos de órgãos públicos do Estado, tomando decisões não de cunho corporativo, mas de interesse da coletividade como um todo.

Made available in DSpace on 2014-08-20T13:46:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Zaira Maria Arretche_Dissertacao.pdf: 767049 bytes, checksum: 415dbfa6b2a80e7434eec25f1e1859dc (MD5) Previous issue date: 2011-03-11 / This essay examines the concepts of political representation of three contemporary democratic theories. It aims at exploring their theoretical consistency both regarding the democratic process and the electoral representativeness. The elitist theory of democracy, as framed by Joseph Schumpeter, is based upon the assumption that voters lack discernment skills while political elites have leadership capacity. As a result, representation can be grounded on authority formalism, as well as political participation could be restricted to the choice of representatives. Democracy would be ensured by this decision-making method. The republicanist Philip Pettit's theory, by its turn, is based on republican principles. The non-domination ideal requires the active participation of society, not only in the choice of representatives. Instead, the capability to compete in the decision sphere of power would allow voters to recall representatives by means of control mechanisms established by the rule of law. The theory of radical democracy, as framed by Ernesto Laclau and Chantal Mouffe, lacks the prescriptive features of the two previous ones. It is based on a new analytical perspective of society, which breaks with essentialism dichotomy. They propose an agonistic model of democracy, which takes into account the plural nature of manhood, which is antagonistic and affectionate. As a result, this theory frames the role of representatives differently. As theories of representative democracy, these models of representation present themselves as critical operacionalization, with internal contradictions. As a result, they may, on some dimensions, de-constitute themselves either as democratic theories or as theories of representation. / Esta dissertação analisa as ideias de representação política de três teorias contemporâneas da democracia, com o propósito de demonstrar sua pertinência teórica no que diz respeito ao processo democrático e à representatividade eleitoral. A ideia de representação na teoria democrática elitista, tal como postulada por Joseph Schumpeter, baseia-se no pressuposto da incapacidade de discernimento por parte do eleitor, em contraposição à capacidade de liderança da elite política. Este pressuposto empírico conferiria justificativa moral para o formalismo da autoridade e à participação eleitoral restrita à escolha dos representantes. Nestas bases, as decisões políticas seriam democráticas. A teoria republicana, por sua vez, tal como formulada por Philip Pettit, tem por base o ideal de não-dominação. Por ser republicana, requer a participação ativa da sociedade, para além da escolha dos representantes. O cidadão teria capacidade para disputar decisões nas esferas de poder e destituir seus representantes, através da instituição do império da lei, com diversos mecanismos de controle. Por fim, a teoria da democracia radical, tal como formulada por Ernesto Laclau e Chantal Mouffe, não apresenta as características prescritivas das teorias anteriores. Baseia sua análise da sociedade em uma nova perspectiva, de ruptura com o essencialismo dicotômico. Propõe um modelo agonístico da democracia, que leva em consideração a natureza humana plural, antagônica e afetiva. Estes pressupostos implicam um reordenamento da função dos representantes. Enquanto teorias da democracia representativa, estes modelos de representação constituem-se em uma operacionalidade fundamental, os quais podem apresentar, algumas vezes, contradições internas, culminando por desconstituí-las como teorias democráticas ou como teorias representativas.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-06-09T14:28:09Z No. of bitstreams: 1 Fernanda Batista Alves.pdf: 1501523 bytes, checksum: e655cc8d1093986acea65f1189bc227b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-09T14:28:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda Batista Alves.pdf: 1501523 bytes, checksum: e655cc8d1093986acea65f1189bc227b (MD5) Previous issue date: 2016-03-28 / In a society where capitalist logic is hegemonic, issues such as bureaucracy and dehumanization of social processes are always targets for investigation of various sciences related to the humanities. Entitled School Management and Democracy: teacher view of the legitimation of power at school, this work has as main theme the school management. Inserted in the line of educational policies, this study investigated the forms of power legitimization in school from the perspective of teachers. For this data were collected through interviews with six teachers from a public school in the city of São Paulo. In the construction of the interview, for further analysis, the following categories were considered: power, democracy, school management and participation which enabled us to see how the teacher sees this process and as noted issues related to the exercise of power and, also, participation in other relational instances to school, given the need for democratization of this social institution. / En una sociedad donde la lógica capitalista es hegemónico, cuestiones tales como la burocracia y la deshumanización de los procesos sociales son siempre apunta para la investigación de diversas disciplinas relacionadas con las humanidades. Titulado Gestión de la escuela y la Democracia: Vista maestro de la legitimación del poder en la escuela, este trabajo tiene como tema principal la dirección del centro. Insertado en la línea de las políticas educativas, este estudio investigó las formas de legitimación de alimentación en la escuela desde la perspectiva de los profesores. Para estos datos fueron recogidos a través de entrevistas con seis profesores de una escuela pública en la ciudad de Sao Paulo. En la construcción de la entrevista, para su posterior análisis, se consideraron las siguientes categorías: el poder, la democracia, la gestión escolar y la participación que nos permitió ver cómo el maestro ve este proceso y como cuestiones señaladas relacionadas con el ejercicio del poder y, también, participación en otros casos relacionales a la escuela, teniendo en cuenta la necesidad de la democratización de esta institución social. / Com o título Gestão escolar e democracia: visão dos professores sobre a legitimação do poder na escola, o presente trabalho tem como temática principal a gestão escolar. Inserida na linha de politicas educacionais, este trabalho buscou investigar as formas de legitimação do poder na escola sob a ótica dos professores. Para isso foram coletados dados por meio de entrevistas com seis professores de uma escola pública da rede municipal de São Paulo. Na construção do roteiro de entrevista foram consideradas as seguintes categorias: poder, democracia, gestão escolar e participação que nos possibilitou verificar como o professor se vê neste processo e como observa as questões ligadas ao exercício do poder e, também, a participação, em outras instâncias relacionais da escola, tendo em vista a necessidade de democratização das instituições sociais. Dentre os resultados obtidos podemos destacar a visão que os professores apresentam sobre a gestão escolar. Acreditam que as resoluções neste âmbito são tomadas pela equipe gestora (coordenador pedagógico, assistente de direção e diretor de escola) e não somente pelo diretor. Apresentam também elementos que indicam impedimentos para que os processos democráticos ocorram na própria prática do professor em sala de aula o que vai de encontro às tendências do senso comum que responsabilizam os representantes da gestão escolar pela não efetivação de práticas democráticas no interior da escola.

Seminario de Investigación para optar al grado de Licenciado en Comunicación Social / El 2005 es un año de elecciones presidenciales con una característica muy particular. Inicialmente se presentaron dos precandidatas mujeres representando a la Concertación. Michelle Bachelet, quien fue la primera en ser nombrada candidata presidencial y actual líder en las encuestas, representa al Partido Socialista (PS), Partido Por la Democracia (PPD) y Partido Radical (PRSD). Soledad Alvear asumió su candidatura meses después que su contrincante y fue apoyada por la Democracia Cristiana (DC) hasta el 24 de mayo, fecha en que renunció a su postulación presidencial. El nombramiento de ambas fue distinto. Michelle Bachelet fue proclamada oficialmente candidata presidencial el 27 de noviembre del 2004, en un Pleno del Comité Central del Partido Socialista. Es más, antes de ese nombramiento ya era para la mayoría de la opinión pública la futura Presidenta de Chile. Por su parte, Soledad Alvear fue elegida como abanderada presidencial de la DC luego de imponerse a Adolfo Zaldívar, presidente de su colectividad, en una reñida Junta Nacional de su partido. Según las propias declaraciones de Alvear, su renuncia buscó "el bien superior de Chile, de mi partido y de la Concertación (...) de esta forma, Michelle Bachelet es la candidata única de la Concertación". Sin embargo, la visión general señala que la verdadera razón sería el poco apoyo del presidente de su partido y los resultados poco alentadores de las encuestas. Ante todo esto, hay que tener presente que la política es generalmente identificada como un ejercicio masculino, donde únicamente los hombres son protagonistas esenciales. Son ellos quienes lideran los partidos políticos, suman mayoría en el Congreso y también en la Moneda. Sin embargo, la posibilidad de que una mujer alcance el más importante cargo político en Chile instala un interesante escenario para ser analizado.

Made available in DSpace on 2016-04-27T19:31:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Felipe Toledo Magane.pdf: 829580 bytes, checksum: b6dd6e0a1ee5e2d0a2447d68c065eb2f (MD5) Previous issue date: 2007-05-22 / In a historic moment in which the bourgeois autocracy of the country was rebuilding itself, in the year of 1979, a process started by the proclamation of political amnesty at the beginning of the government of João B. Figueiredo, an essay by Carlos Nelson Coutinho was published in issue number 9 of magazine Encontros com a Civilização Brasileira (meeting of Brazilian culture), entitled Democracy as an universal value . This essay is the very root of our present endeavor. It is an essay held by many positively or negatively as a watershed in left-wing Brazilian politics. The main purpose of this present research is to unveil the ideologic pattern of Coutinho s worldview, its ramifications and practical advent within the left-wing. There is also an added concern of salvaging an old debate of the European worker s movement about the validity, universality or class-related, of political democracy. Taking as a starting point the debates within German and Russian social-democracy, we considered the disputes between Rosa Luxemburg and Eduard Bernstein, and, later, Lenin s criticism of Kautsky. Furthermore, it is also our intention to remark on the influence exerted on Carlos Nelson Coutinho s theory by the trend of Euro-communism , particularly from the ideological output of the Italian Communist Party and its organic intellectuals . The project was based on a specific bibliographic research and in other historical documents, made through ontological criticism, containing an immanent analysis of the subject, its social determination and function in the evolving of the historical process. Sifting through Coutinho s concept-linking, we located many problematic appropriations, wherein concepts about art, taken from the works of 13 Karl Marx, were transposed to the sphere of politics. We made an effort to analyze Coutinho s limitations, with the aid of the ontologic lineaments of marxist thought. About onto-negative determination of politicity, with specify the limits of political democracy, not as ultimate liberty, due to its being supported by the pillars of a civil society driven by capital. The emancipation of mankind in general requires an association in which the free development of each is a condition for the development of all (Karl Marx) / No momento histórico de auto-reforma da autocracia burguesa, em 1979, proclamada pela anistia política, no período inicial do governo de João B. Figueiredo, foi publicado, na Revista Encontros com a Civilização Brasileira Nº 9, o ensaio de Carlos Nelson Coutinho "A democracia como valor universal" que é a raiz de nosso trabalho. Esse seu ensaio é considerado por muitos - para o bem ou para o mal - como um divisor de águas na própria esquerda brasileira. O principal objetivo desta pesquisa é o desvendamento da trama ideológica da visão de mundo de Coutinho, seus desdobramentos e sua consumação prática no interior da esquerda, bem como procura resgatar uma antiga discussão do movimento operário europeu sobre a validade, seja universal, seja de classe da democracia política. Tomando como ponto de partida os debates no interior da social-democracia alemã e russa, desenvolvemos os embates entre Rosa Luxemburgo e Eduard Bernstein e, posteriormente, as críticas de Lênin contra Kautsky. Objetivamos ainda apontar para a influência que a teoria de Carlos Nelson Coutinho sofreu do eurocomunismo , particularmente da produção ideológica do Partido Comunista Italiano e de seus intelectuais orgânicos . O trabalho baseou-se em pesquisa bibliográfica específica, e em outros documentos históricos, através da crítica ontológica, constituída da análise imanente do objeto, sua determinação social e função no evolver do processo histórico. Encontramos no decorrer das concepções de Coutinho apropriações problemáticas de transposição de conceitos acerca da arte, extraídos da obra de Karl Marx, para a esfera da política. Procuramos analisar suas limitações, com o auxílio dos lineamentos ontológicos do pensamento marxiano, sobre a determinação ontonegativa da politicidade, que especifica os limites da democracia política, não como a última forma de liberdade, pois que se assentam 11 nos pilares da sociedade civil regida pelo capital. A emancipação humana geral pressupõe uma associação na qual o livre desenvolvimento de cada um é a condição para o livre desenvolvimento de todos (Karl Marx)

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renato Jaqueta Benine.pdf: 881117 bytes, checksum: 769e01b12bae463dae3b33a5839031d2 (MD5) Previous issue date: 2011-08-23 / Universidade Presbiteriana Mackenzie / Lobbying is an expression constantly associated with the defense of private and specific economic interests of a group and with the adoption of shady practices, influence peddling, corruption and exchange of favors. However, this practice which should not be understood from its pathology but from its physiology has become increasingly common, being used not only as a defense mechanism of an economic group, but also as an instrument to promote overall interests in a society. In this scenario, we also have organizations of the emerging Third Sector figuring as actors adopting lobbying strategies. In Brazil, the regulation of lobbying practice is still pending. However, its physiology has deserved a legal and constitutional treatment in the 1988 Federal Constitution. Its protection is observed with the recognition of citizenship and political pluralism as the foundation of the Democratic State ruled by the Law, as well as from the participatory democratic dimension, expressed by the 88 Constitution. The fundamental status of lobbying in the Third Sector also derives from the recognition of fundamental rights and guarantees, including: (a) freedom of assembly; (b) freedom of association; (c) the right to be informed; (d) the right to information ; (e) the right to freedom of opinion and expression of thought; (f) the freedom of intellectual, scientific expression and others; and (g) the right of petition. As to the limits of this practice, they are perceived in its own constitutional provisions to guarantee such protection. Concerning freedom of assembly and freedom of association, the lobbying carried out by Third Sector organizations is thought to be developed for lawful purposes. As to citizenship understood as a duty of solidarity with other members of society it is understood that the Third Sector, in an act of lobbying, must be aware of social concerns like those expressed among the fundamental objectives of our federal republic. Another limit to the Third Sector lobbying is the political equality to which all are endowed with equal rights and freedom in the development of a political action. Thus, no action developed by lobbying organizations of the Third Sector could be generated so as to eliminate or prevent the participation of other interest groups, opposed or not, because dissension is a vital component of our pluralist democracy. / O lobbying é uma expressão constantemente associada à defesa de interesses econômicos, particularistas e específicos de determinado grupo e à adoção de práticas escusas, tráfico de influência, corrupção e troca de favores. Entretanto, essa prática que não deve ser compreendida a partir de sua patologia, mas sim de sua fisiologia tem se tornado cada vez mais usual, sendo utilizada não só como um mecanismo de incidência política de grupos de natureza econômica, mas também como instrumento na promoção de interesses mais gerais de uma sociedade. Nesse cenário, figuram, ainda, como atores a adotar estratégias lobbying, as organizações do emergente Terceiro Setor. No Brasil, a prática de lobbying apresenta-se pendente de regulamentação. No entanto, sua fisiologia encontra, na Constituição Federal de 1988, tratamento jurídico-constitucional. Sua proteção é observada quando do reconhecimento da cidadania e do pluralismo político como fundamentos do Estado Democrático de Direito, bem como a partir da dimensão democrática participativa, expressa pela CF/88. A fundamentalidade do lobbying do Terceiro Setor decorre, ainda, da afirmação de direitos e garantias fundamentais, entre eles: (a) liberdade de reunião; (b) liberdade de associação; (c) direito de se informar; (d) direito à informação; (e) direito de opinião e liberdade de manifestação de pensamento; (f) liberdade de manifestação de atividade intelectual, científica e outras; e (g) direito de petição. Quanto aos limites a tal prática, eles são percebidos nos próprios dispositivos constitucionais a lhe garantirem a referida proteção. Das liberdades de reunião e associação, deduz-se que o lobbying desenvolvido por organizações do Terceiro Setor deve ser realizado para fins lícitos. Já da cidadania compreendida essa como um dever de solidariedade para com os demais membros da sociedade , decorre o entendimento de que o Terceiro Setor, em uma ação de lobbying, deve estar atento aos anseios da sociedade, como aqueles expressos entre os objetivos fundamentais da nossa república federativa. Outro limite ao lobbying do Terceiro Setor consiste na igualdade política para a qual todos são dotados de iguais direitos e liberdades no desenvolvimento de uma ação política. Assim, nenhuma ação de lobbying desenvolvida por organizações integrantes do Terceiro Setor poderia ser engendrada de maneira a eliminar ou impedir a participação de outros grupos de interesses, contrapostos ou não, pois o dissenso consiste em um elemento essencial da nossa democracia pluralista.

Diversos países de América Latina han afrontado crisis políticas, sociales y económicas. Los parlamentarios han hecho un uso recurrente de un mecanismo constitucional que permite terminar de forma anticipada el mandato del presidente como salida a una crisis política y social, y así poder iniciar un nuevo momento político dentro del vigente periodo constitucional. El presente documento aborda la teoría sobre el sistema presidencial y la legitimidad dual que ostentan los poderes Ejecutivo y Legislativo. Además, se busca explicar los mecanismos constitucionales que se usan para destituir a un presidente, como son el juicio político o impeachment y la vacancia por permanente incapacidad moral. Se analizan dos casos muy trascendentales en la región como son el caso del juicio político a Dilma Rousseff en Brasil (2016) y la vacancia por la causal de permanente incapacidad moral de Martín Vizcarra (2020). Asimismo, se vinculan estos casos y su repercusión en la democracia de ambos países debido a que se ha generado debates y controversias sobre la solidez de su sistema democrático. Por ello la presente investigación supone un razonable aporte al debate académico y constitucional respecto al uso de los instrumentos constitucionales que permiten destituir al presidente llevados a cabo por el Poder Legislativo.

O texto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 teve o mérito de contemplar uma série de valores que, conquanto mencionados pela doutrina anteriormente, ganharam a força de princípios constitucionais orientadores das funções do Estado e do exercício das atividades de Governo. Dentre esses princípios, destaca-se a moralidade administrativa, que erigiu a nível constitucional a lisura da conduta dos agentes públicos, impondo-lhes a obediência, no exercício de suas funções, a valores morais juridicizados, norteados pela boa-fé, pela honestidade, pelo decoro, pela ética e pela lealdade. Em que pesem tais previsões constitucionais, vê-se, na realidade fática, um cenário de corrupção endêmica e de descrédito na honestidade das instituições pátrias. Diante desse contexto, urge que emerja da consciência cidadã o pilar ético da vida pública. Para tanto, propõe-se a ampla participação popular no controle da Administração Pública e da moralidade administrativa. Dentre os legítimos instrumentos de exercício da cidadania, destaca-se a ação popular, que permite a qualquer cidadão a defesa do patrimônio público em sentido amplo, abarcando a sua dimensão material e pecuniária (erário) e a sua dimensão imaterial (valores e princípios do Estado). Espera-se, destarte, que com o necessário investimento na educação, seguido da consequente e natural evolução da democracia, atinja-se um cenário de forte atuação do povo no contexto político, mobilizando-se em prol dos interesses sociais e da realização plena dos objetivos do Estado, insculpidos no texto constitucional. / The text of the Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988 had the merit of contemplating a series of values that, although mentioned by the doctrine previously, won the strength of guiding constitutional principles of state functions and the exercise of government activities. Among these principles, there is the administrative morality, which raised to constitutional level the righteousness of conduct of public officials, requiring them obedience, in the exercise of its functions, to the legal moral values, guided by good faith, honesty, decorum, ethics and loyalty. In spite of such constitutional provisions, it is seen, in objective reality, an endemic corruption scenario and discredit in the honesty of the institutions of the State. In this context, it is urgent that from citizen awareness emerges the ethical pillar of public life. To this end, we propose the broad popular participation in the control of public administration and administrative morality. Among the legitimate tools of citizenship, there is the class action, which allows any citizen to defend public assets in a broad sense, encompassing its material and pecuniary dimension (public funds) and its immaterial dimension (values and principles of State). We hope that with the necessary investment in education, followed by consistent and natural evolution of democracy, a scenario of strong popular participation strikes up in the political context, mobilizing in support of social interests and the full achievement of state goals, sculptured in the Constitution.