139 f. / Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-03-21T14:14:54Z No. of bitstreams: 1 BELMIRO VIVALDO SANTANA FERNANDES - Dissertação.pdf: 530416 bytes, checksum: 631d20a76541c6eefdb2e10c2bcf0d34 (MD5) / Approved for entry into archive by Simone Silva(simogui@ufba.br) on 2013-03-21T14:15:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BELMIRO VIVALDO SANTANA FERNANDES - Dissertação.pdf: 530416 bytes, checksum: 631d20a76541c6eefdb2e10c2bcf0d34 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-21T14:15:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BELMIRO VIVALDO SANTANA FERNANDES - Dissertação.pdf: 530416 bytes, checksum: 631d20a76541c6eefdb2e10c2bcf0d34 (MD5) Previous issue date: 2006 / Esta dissertação buscou examinar a aplicação da responsabilidade civil por danos morais como instrumento de proteção às pessoas que são discriminadas em decorrência de orientação sexual. A partir da interlocução possível entre a Constituição e o Direito Civil, examinou-se o valor filosófico da dignidade humana e seu reconhecimento jurídico como princípio constitucional, cuja aplicabilidade revela-se plena mediante a utilização das teorias lastreadas no pensamento pós-positivista. Objetivando o reconhecimento de sua máxima eficácia, pôs-se em aproximação a dignidade humana perante os direitos de personalidade e direitos fundamentais, enquanto suas decorrências normativas, enfrentando-se, com relação a estes últimos, o regramento da direta aplicação do direito à igualdade às relações jurídicas entre particulares. Reconhecidos tais limites, estudou-se mais detidamente o instituto da responsabilidade civil por danos morais, mediante o levantamento de seus pressupostos e das diversas correntes que regulam sua aplicação. Neste contexto, buscou-se o regramento da livre expressão da sexualidade como decorrência do exercício da dignidade, mediante levantamento de dados antropológicos, científicos e históricos que atestam a ocorrência e legitimação social da homossexualidade em outras culturas e épocas, bem como os elementos que motivaram sua discriminação. A seguir, expôs-se o quadro da tolerância da orientação sexual no Brasil, a partir da análise de exemplos contemporâneos, conferindo-se especial destaque aos casos levados a julgamento nos tribunais pátrios. A pesquisa indicou que, embora a sociedade brasileira ainda discrimine pessoas em decorrência de orientação sexual, o ordenamento jurídico pátrio é capaz de indenizá-las moralmente por tais agressões, considerando que o livre exercício da sexualidade é componente da plena manifestação da personalidade e satisfação do corolário da dignidade humana. / Salvador

109 f. / Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-03-27T16:25:57Z No. of bitstreams: 1 TIAGO BATISTA FREITAS.pdf: 605273 bytes, checksum: 13b124bc1a34a9f069c3b2bcb67c2882 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-03-27T16:26:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TIAGO BATISTA FREITAS.pdf: 605273 bytes, checksum: 13b124bc1a34a9f069c3b2bcb67c2882 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-27T16:26:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TIAGO BATISTA FREITAS.pdf: 605273 bytes, checksum: 13b124bc1a34a9f069c3b2bcb67c2882 (MD5) Previous issue date: 2009 / Este trabalho visa realizar uma análise ética e jurídica acerca da constitucionalidade da utilização de embriões humanos gerados in vitro em experimentos científicos. A doutrina acerca do tema é escassa e se mostra bastante dividida. Para alguns, não existiria nenhum problema ético ou jurídico na utilização de embriões humanos em tais experimentos, posto que estes não possuiriam nenhum atributo biológico ou moral inerente à pessoa humana, sendo apenas uma vida potencial. Outros entendem que a vida humana surge no ato da concepção e possui um valor intrínseco, entendendo, por isso, ser absolutamente imoral e inconstitucional a utilização de embriões humanos em experimentos científicos. De outra parte, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, subscrita pelo Estado Brasileiro em 1948, reconhece a dignidade e assegura o direito à vida a todos os membros da espécie humana, sem qualquer tipo de discriminação. A seu turno, a própria Constituição Federal brasileira, por sua vez, estatui como princípio do Estado Brasileiro a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), assegurando a vida como direito fundamental (art. 5º, caput). Todavia, a Lei 11.105/2005 – cuja constitucionalidade foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal em sede da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3510-0 – em seu art. 5º, autoriza a utilização de embriões concebidos in vitro, não utilizados em processo de reprodução humana assistida, em experimentos para obtenção de células-tronco, os quais, podem levar à destruição dos embriões utilizados. Assim, o autor propõe-se a investigar, a partir de uma concepção da teoria dos direitos fundamentais, a existência dos status biológico, moral e jurídico do embrião humano, com vistas a investigar a eticidade e constitucionalidade da sua utilização em experimentos científicos. / Salvador

123 f. / Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-07-26T13:33:13Z No. of bitstreams: 1 ANA MARIA MACIEL BITTENCOURT PASSOS.pdf: 658841 bytes, checksum: fd2c4326bb4b350ad9411daec0904d99 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-07-26T13:35:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ANA MARIA MACIEL BITTENCOURT PASSOS.pdf: 658841 bytes, checksum: fd2c4326bb4b350ad9411daec0904d99 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-26T13:35:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANA MARIA MACIEL BITTENCOURT PASSOS.pdf: 658841 bytes, checksum: fd2c4326bb4b350ad9411daec0904d99 (MD5) Previous issue date: 2009 / A presente monografia objetiva discutir o direito à filiação e à inseminação artificial post mortem . A partir desse escopo, identifica-se como alguns países começaram a se preocupar com o destino do material coletado para inseminação artificial, especialmente após a morte do doador. Analisa-se, de início, porque a bioética não pode pretender ser uma disciplina à parte das demais – que lhe deram origem, e que continuam a dar-lhe solidez. Será também exposto como é possível, através da manipulação em laboratório, a concepção de filhos, sendo porém o processo aceitável de modo legalmente restritivo. Analisa-se, ainda, como se faz necessário que partes envolvidas no processo observem princípios norteadores da bioética (autonomia, beneficência, não-maleficência e justiça); expõe-se e conclui-se como os profissionais que lidam com reprodução humana assistida devem cercar-se de todos os cuidados médicos e legais, a fim de que os reflexos futuros de suas ações estejam amparados por leis, e sejam aqueles esperados pelos participantes, não só médicos como pacientes. / Salvador

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-10-06T16:43:12Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Maria Helena Lordelo de S. Ribeiro 2016.pdf: 1038413 bytes, checksum: 95f0bca78f1b8105ea18da8789c0cabf (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-10-06T16:44:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Maria Helena Lordelo de S. Ribeiro 2016.pdf: 1038413 bytes, checksum: 95f0bca78f1b8105ea18da8789c0cabf (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-06T16:44:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Maria Helena Lordelo de S. Ribeiro 2016.pdf: 1038413 bytes, checksum: 95f0bca78f1b8105ea18da8789c0cabf (MD5) / A implementação dos direitos e garantias asseguradas aos idosos pela Lei 10.741/2003, o Estatuto do Idoso, requer ampla mobilização da sociedade civil e do Estado, na busca da cidadania e do respeito a este grupo populacional. Nesta perspectiva, o presente estudo teve como objetivo identificar as ações no resguardo e na defesa da dignidade, do respeito e da celeridade no trato das questões envolvendo os idosos, na esfera policial, na Defensoria Pública e, principalmente, no Poder Judiciário. Para tanto, e em se tratando de um estudo exploratório, busca-se descrever e analisar dados e práticas institucionais destas diferentes instâncias, na cidade de Salvador (Bahia). Ainda enquanto estratégia metodológica, interessa a este estudo contemplar, descritivamente, aspectos pertinentes ao objeto em foco desde o momento do recebimento das queixas e denúncias presenciais e anônimas até o ajuizamento e tramitação das ações, trazendo dados estatísticos junto à Delegacia Especializada, à Defensoria Pública, as Varas Criminais e Juizados, nos quais se relacionam os principais delitos e contravenções praticados contra os idosos, e os modos de atuação nesses órgãos.Os crimes mais comuns cometidos contra os idosos foram os tipificados como ameaça, estelionato e maus-tratos, realizados majoritariamente por familiares próximos. No ano de 2014, foram registrados 319 crimes de ameaça contra os idosos, 123 crimes de estelionato e 31 crimes de maus-tratos, segundo dados fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública do Estado. Além disso, desenvolveu-se resgate histórico da legislação que protege o idoso, no ambiente familiar, social e profissional; bem como uma contextualização das mudanças advindas com a aplicação dessas leis. Pode-se observar que a violência e o desrespeito a esta minoria é preocupante, sobretudo pela dificuldade na investigação das denúncias e consequente identificação e revelação dos eventuais agressores, muitas vezes inseridos no ambiente familiar. Com isso, percebe-se a vítima indefesa e vulnerável, sem condições de pedir ajuda por não receber a devida e célere proteção estatal. Dentre as recomendações previstas a partir das análises deste estudo, destaca-se a necessidade e urgência de implementação de varas especializadas, composta por equipes interdisciplinares, e assentadas sobre os princípios da Justiça Restaurativa, como mecanismo do restabelecimento das relações sociais e familiares em processos envolvendo idosos, inspiradas em alguns tribunais do país que instalaram varas e juizados especializados de violência contra idosos, avançando, assim, na efetivação de direitos e garantias desta população.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-07-22T17:01:16Z No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Cássio José Barbosa Miranda.pdf: 738210 bytes, checksum: 2f9f5b867a5a9f9c09855f187da46477 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-07-22T17:01:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Cássio José Barbosa Miranda.pdf: 738210 bytes, checksum: 2f9f5b867a5a9f9c09855f187da46477 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-22T17:01:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Cássio José Barbosa Miranda.pdf: 738210 bytes, checksum: 2f9f5b867a5a9f9c09855f187da46477 (MD5) / Versa este trabalho sobre os limites na criação do banco de perfil genético a serviço da persecução penal. O emprego de DNA para identificação humana, desde a década de 1980, tem sido importante aliado da Justiça. Inicialmente, no Direito de Família, em ações de investigação de paternidade, com eficácia difundida pela mídia, passando a ter larga utilização na Medicina Legal e no Direito Civil. Seu uso nas investigações criminais, não obstante sua aura de infalibilidade, não exclui a utilização dos métodos analíticos. A sobrepujança da análise do DNA em comparação aos tradicionais exames periciais, contudo, não se dá de forma absoluta, embora seja inegável sua eficácia como meio de identificação. Não obstante a Lei 12.654/12 e o Decreto 7.950/13 tenham representado um avanço para a implementação de uma política pública de consolidação do banco de perfil genético, a iniciativa veio eivada de vícios de inconstitucionalidade e incongruências que se resolvem com a proposta da criação de um banco de perfil genético geral e indistinto, a exemplo do que acontece com a coleta de impressões digitais, tal como existe nos países nórdicos com o cadastramento de toda população sem que isso importe em violação dos direitos da personalidade nem ofensa aos princípios constitucionais, contribuindo-se decisivamente para a elucidação de crimes, mormente os de natureza violenta contra a pessoa, reduzindo-se a impunidade e emprestandose sentido pedagógico de prevenção à criminalidade, ampliando-se a sensação de segurança, dever inafastável do Estado e direito fundamental do cidadão atinente à dignidade humana.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-06-27T04:05:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 345691.pdf: 1625028 bytes, checksum: 70946cf06b2c03dfe8e0387537543730 (MD5) Previous issue date: 2016 / O presente trabalho tem por temática central o superendividamento dos consumidores e suas relações com o regime do crédito ao consumo e a garantia ao mínimo existencial, partindo do pressuposto conceitual que o consumidor superendividado não tem condições de suportar todas as obrigações assumidas, especialmente as obrigações decorrentes das operações de crédito, sem que comprometa a possibilidade de com sua remuneração garantir o pagamento de outras obrigações essenciais, como alimento, moradia, transporte, entre outros. Partindo da teoria garantista, desenvolvida por Luigi Ferrajoli, o trabalho analisa a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana (previsto na Constituição federal de 1988) como um princípio regulativo, com aplicação imediata, nos casos dos consumidores superendividados. A discussão sobre o superendividamento justifica-se não apenas por sua atualidade, em que a sociedade de consumo define muitas necessidades como essenciais e que o consumo de novas camadas da sociedade brasileira aumentou significativamente, como também diante da existência de lacuna (ausência de norma específica) sobre o tema, já que o mesmo ainda não está regulado na legislação brasileira. O objetivo principal do trabalho é auxiliar na construção do entendimento de que há um limite máximo de comprometimento de renda dos consumidores para que se possa garantir o mínimo existencial. Este limite, na falta de outro específico, pode ser retirado do próprio ordenamento jurídico, em leis que tratam sobre a concessão de vários tipos de financiamento e que atingem um percentual máximo de 35% da renda do consumidor. Fundada nesta percepção, propõe-se a utilização analógica do critério legislativo presente na denominada Lei dos Consignados (Lei nº 10.820/2003), que limita o comprometimento máximo da renda dos consumidores em patamar que visa preservar o mínimo existencial dos endividados, para todos os casos que se caracterizem como consumidores hipervulneráveis superendividados.<br> / Abstract : The present work has as its central theme the over-indebtedness of consumers and their relations with the regime of consumer credit and guarantee to the existential minimum, on the basis of the conceptual assumption that the over-indebted consumer is not in a position to bear all the obligations assumed, especially obligations arising from credit operations, without compromising the possibility of their remuneration guaranteeing the payment of other essential obligations, such as food, housing, transport, among others. Starting from the guarantor theory, developed by Luigi Ferrajoli, the paper analyzes the application of the principle of the dignity of the human person (provided for in the Federal Constitution of 1988) as a regulative principle, with immediate application, in the cases of over-indebted consumers. The discussion on over-indebtedness is justified not only by its timeliness, in which the consumer society defines many needs as essential and the consumption of new layers of Brazilian society has increased significantly, as well as the existence of a gap (absence of specific rule) on the subject, since it is not yet regulated by Brazilian legislation. The main objective of the work is to help in the construction of the understanding that there is a maximum limit of commitment of income of the consumers so that the existential minimum can be guaranteed. This limit, in the absence of a specific one, can be removed from the legal system itself, in laws that deal with the granting of various types of financing and which reach a maximum percentage of 35% of the consumer's income. Based on this perception, it is proposed the analogical use of the legislative criterion present in the so-called "Payees Act" (Law 10,820/2003), Which limits the maximum commitment of the income of the consumers in order to preserve the existential minimum of the indebted ones, for all the cases that are characterized as over-indebted hipervulnerable consumers.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-03-23T16:41:18Z No. of bitstreams: 1 Tese Maurício Requião.pdf: 1277175 bytes, checksum: c93703799c95d07b8aaf3dd619e65868 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-03-23T16:41:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Maurício Requião.pdf: 1277175 bytes, checksum: c93703799c95d07b8aaf3dd619e65868 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-23T16:41:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Maurício Requião.pdf: 1277175 bytes, checksum: c93703799c95d07b8aaf3dd619e65868 (MD5) / Esta tese realizou revisão crítica do papel da teoria da incapacidade civil na promoção da autonomia e dignidade do portador de transtorno mental. Para tanto, iniciou-se a pesquisa com análise do caminho da autonomia dentro do Direito Civil. Nisto realizou-se não apenas a análise do seu conteúdo, como também dos seus possíveis sentidos. Focou-se então nas diversas questões envolvendo o problema da limitação da autonomia, posto que sejam diretamente vinculadas à da incapacidade. Realizada esta ligação, passou-se a revisitar a própria teoria da incapacidade. Em tal intento, se historiou a incapacidade no direito brasileiro, teceu-se apresentação de sistemas estrangeiros e, principalmente, se tratou de questionar os fundamentos da incapacidade, normalmente ditos como sendo de proteção do incapaz. Por conta do recorte escolhido, procedeu-se na sequência a analisar as políticas de tratamento ao portador de transtorno mental. Geograficamente, esta análise foi dividida entre parte da Europa e o Brasil. Tematicamente, dividiu-se por fases históricas, passando pelo que se chamou de tempos desregrados, sistema asilar, reforma psiquiátrica e contrarreforma psiquiátrica. Colocados os pressupostos teóricos, seguiu-se então à realização da análise do incapaz portador de transtorno mental enquanto sujeito vulnerável. Dentro deste paradigma, foram analisadas diversas situações em que a vulnerabilidade se faz presente na vida deste sujeito. Começou-se pela abordagem do estigma e da normalidade, sofrida pelo incapaz portador de transtorno mental, por serem elas a porta de entrada para os demais problemas enfrentados, como a infantilização, perda da privacidade, docilidade dos corpos e exclusão do mundo. Por fim, se realizou análise crítica e propositiva de medidas que podem ser tomadas para a promoção da vida digna do incapaz portador de transtorno mental, notadamente pela via da garantia da sua autonomia na maior medida possível, levando em conta, principalmente, a legislação já existente sobre o tema.

A presente dissertação investiga o problema da eutanásia. A tecnologia biomédica avançou nestas últimas duas décadas de forma notável, no bom e no mau sentido. É graças a esta tecnologia que muitos e muitos doentes têm sido salvos de suas enfermidades transitórias, porém, de outro lado, estas mesmas medidas, escravizam milhares de vidas a serem vividas sem qualquer perspectiva de cura ou melhora, somente prolongando a vida e o sofrimento de pacientes terminais. Nesse contexto, buscou-se trazer para conhecimento de toda comunidade científica, bem como dos estudantes de direito e afins, as teorias de direito do notório autor Ronald Dworkin, para possibilitar, num primeiro momento, demonstrar como este vê e entende o Direito e para, após, apresentar sua visão acerca do instituto da eutanásia. Por fim, expor a proposta de Dworkin em face de pedidos de eutanásia, bem como trazê-la para a realidade brasileira, verificando a possibilidade de sua implementação face à legislação vigente. Ressalta-se que se espera com este trabalho proporcionar mais uma fonte de conhecimento, para instigar a reflexão acerca da eutanásia em nossa sociedade, uma vez que é realmente necessária já que a morte é um processo vital pelo qual todos nós passaremos. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2015-10-08T12:28:02Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Joseane Cauduro.pdf: 1220139 bytes, checksum: 4210a2e963d84ecccddc938941629399 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-08T12:28:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Joseane Cauduro.pdf: 1220139 bytes, checksum: 4210a2e963d84ecccddc938941629399 (MD5) / The present dissertation deals with the euthanasia’s problem. The biomedical technology advanced to much in these last two decades, in the good one and bad one way. Is is thanks to this new technology that many sick people have been safe of its disease. However, in the another way, this same technology has been slaving thousand of lives, to live without any cure’s perspective or health’s improves, only prolonging those lifes and those suffering. In this context, it tries to bring to the scientific community and for all students, the Law’s Theories of Ronald Dworkin, a very famous author, to make possible to show how he sees and undestands Law. And then, presents his vision concerning the euthanasia institute. After that, it displays the Dworkin’s proposal in face of euthanasia order, as wel as brings his proposal for the brazilian reality, verifying the possibility of it is implementation face the current Law. It is expects with this work to provide plus a new source of knowledge to instigate the reflection concerning the euthanasia in our society. The reflection is very important because deaths is part of ours lifes.

Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-01-26T19:32:26Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO ERIKA.pdf: 1887223 bytes, checksum: 402f3e49048b4927b3c9e7c814be2f17 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-26T19:32:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO ERIKA.pdf: 1887223 bytes, checksum: 402f3e49048b4927b3c9e7c814be2f17 (MD5) Previous issue date: 2015-06-08 / A efetivação do direito humano à dignidade no trabalho encontra sérios obstáculos, entre os quais, o assédio moral, caracterizado pela humilhação e constrangimento de trabalhadores subordinados, desde que haja reiteração de condutas e independentemente de dolo. Buscamos desvendar a existência desse tipo de violência dentro do setor público, quando o agressor é o próprio Estado. Verificamos que esta agressão viola os Direitos Humanos da dignidade, intimidade e honra do servidor público. Escolhemos o Poder Judiciário e os servidores concursados para realizar nossa pesquisa, identificando como os Juízes de Direito praticam assédio, seja por força do poder econômico, político e ideológico que possuem, seja porque se sentem blindados pelo medo que seus subordinados têm de denunciá-los e sofrerem outros tipos de perseguição. Objetivamos comprovar que a violência ocorre pelo abuso de poder hierárquico por parte dos Magistrados, confundem subordinação com subserviência, direcionamento de atividades com ordens abusivas, gestão de pessoas com a coisificação do ser humano. O método utilizado foi descritivo-analítico, desenvolvido por pesquisa de campo e bibliográfica quanto ao tipo, de natureza qualitativa e quantitativa. O estudo propõe análise de dados coletados, realizada através da aplicação de questionários aos profissionais do Poder Judiciário, elaborados com nove perguntas abertas e uma fechada. Foi possível concluir que a dificuldade de obtenção de provas contra tal tipo de agressor advém de legislação local falha e desconexa com a realidade, desconsiderando o ser em situação; falta de criminalização do assédio moral; poucos rastros deixados pelos agressores e medo das vítimas de perderem seus cargos ao entrar num embate com remotas possibilidades de vitória, dificilmente o assediador terá contra si uma sentença condenatória prolatada por outro Juiz, colega de trabalho. / The implementation of the human right of dignity at work finds serious obstacles, including, moral harassment, characterized by the humiliation and embarrassment of subordinate employees, as long as there is a repetition of conduct and regardless of intent. We seek to uncover the existence of such violence within the public sector, when the perpetrator is the State itself. We found that this aggression violates the human rights of dignity, privacy and honor of public employee. We chose the Judiciary and public employees to conduct our research, identifying how Law Judges harasses, whether by force of economic, political and ideological power they possess, either because they feel shielded by the fear that his subordinates have to denounce them and suffer other types of persecution. We aim to prove that violence occurs based on the abuse of hierarchical power by Law Judges, confusing subordination with subservience, leading activities with abusive orders, management of people with the commodification of human beings. The method used in the research is a descriptive-analytic study, developed through field and literature research, qualitative and quantitative nature as the type and about the objectives, descriptive and exploratory. The study proposes data analysis collected by field research, conducted through questionnaires answered by professionals of the judiciary, prepared with nine open questions and one closed question. We concluded that the difficulty of obtaining evidence against such offender comes from local law failure and disconnected from reality, disregarding being in situation; lack of criminalization of moral harassment; few traces left by the aggressors and victims fear of losing their jobs by getting into a confrontation with remote chances of winning, the harasser will hardly have against him a sentence handed down by another judge, co-worker.

Submitted by Fernanda Rodrigues de Lima (fernanda.rlima@ufpe.br) on 2018-08-23T20:12:02Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Cora Cristina Ramos Barros Costa.pdf: 1730938 bytes, checksum: 1d65ac2a16df297cdce4af9e27bf3d9d (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-08-29T22:36:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Cora Cristina Ramos Barros Costa.pdf: 1730938 bytes, checksum: 1d65ac2a16df297cdce4af9e27bf3d9d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T22:36:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Cora Cristina Ramos Barros Costa.pdf: 1730938 bytes, checksum: 1d65ac2a16df297cdce4af9e27bf3d9d (MD5) Previous issue date: 2017-02-16 / CAPES / A sociedade contemporânea de consumo se caracteriza pela sua permanente construção, em virtude da complexidade das relações jurídicas. A presunção de vulnerabilidade dá lugar aos consumidores que a possuem de forma mais agravada, que são os hipervulneráveis. No presente trabalho, o contexto da vulnerabilidade abrange o consumidor idoso como vítima do mercado consumerista. O seu objetivo é analisar como se dá a proteção jurídica do idoso superendividado diante da ausência de tratamento legal específico. Durante seu desenvolvimento, discorreu-se inicialmente sobre a leitura das normas civis à luz da Constituição Federal de 1988, abordando a proteção da dignidade do consumidor nas relações jurídicas de consumo, a teoria do diálogo das fontes e a importância da sua utilização na seara jurídica contemporânea, e o direito do consumidor emanado da Carta Magna. Em seguida, tratou-se dos novos paradigmas da sociedade de consumo, demonstrando, primeiramente, os sujeitos que a compõe e a vulnerabilidade presumida dos consumidores, que hoje dá lugar a hipervulnerabilidade destes, especialmente os idosos. Por fim, adentrou-se no estudo da hipervulnerabilidade do idoso nas situações de superendividamento, com o estudo da tutela constitucional do idoso, as características e as consequências do fenômeno, a sua regulamentação em outros países e possíveis formas de prevenção e tratamento, considerando que a ausência de legislação específica no Brasil não significa o desamparo completo dos consumidores. A guarida dessas novas demandas sociais exige um diálogo entre os diversos ramos do direito a fim de que a proteção se dê de forma plena. O enfrentamento do tema através do diálogo das fontes se apresenta como solução para prevenir e tratar o superendividamento do idoso. / The contemporary consumer society is characterized by its permanent construction, due to the complexity of legal relations. The presumption of vulnerability gives rise to the consumers who have it in an most aggravated form, whose are the hypervulnerables. In the present study, the context of vulnerability encompasses the elderly consumer as a victim of the consumer market. The objective is to analyze how the legal protection of the over-indebtedness elderly is given in the absence of specific legal treatment. During its development, it was initially discussed the reading of civil norms in the light of the Federal Constitution of 1988, discussing the protection of the dignity of the consumer in the legal relations of consumption, the theory of the dialogue of sources and the importance of its use in the contemporary legal field, and consumer law emanating from the Magna Carta. Next, deal with new paradigms of consumer society, demonstrating, first, the subjects that compose it and the presumed vulnerability of consumers, which today gives rise to the hypervulnerability of these, especially the elderly. Finally, the study focused on the hypervulnerability of the elderly in situations of over-indebtedness, with the study of constitutional protection of the elderly, the characteristics and consequences of the phenomenon, the regulation in other countries and possible ways of prevention and treatment, considering the absence of specific legislation in Brazil. The protection of this new social demands requires a dialogue through the branches of law in order to ensure full protection. Discuss the matter through the 'dialogue of sources' is presented as a solution to prevent and treat over-indebtedness of the elderly.