Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-18T13:11:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 192389.pdf: 527281 bytes, checksum: f59a2383bedea37580ba4b27a15fb467 (MD5) / O fenômeno da integração com via para o desenvolvimento vem tornando-se tema de grande relevância tanto para o Direito como para as Relações Internacionais. A questão da harmonização das legislações, mais especificamente das legislações tributárias, dentro dos blocos regionais têm demonstrado a sua importância como instrumento hábil e necessário para a consecução de objetivos integracionistas. O estudo das condições de desenvolvimento e da possibilidade de inserção no meio internacional dos Estados levam a crer que na atual conjuntura econômica e comercial mundial, a integração regional mostra-se como alternativa viável, mas de complexa estruturação. Questões como soberania, governabilidade e normatização internacional são pontos de grande sensibilidade aos Estados. O estudo específico da harmonização legislativa tributária visa a exposição de um problema instrumental que pode transformar-se em um verdadeiro obstáculo aos objetivos da união entre países. A tributação no contexto da integração reflexa diretamente na formação de preços e, consequentemente, na livre concorrência, resultando que assimetrias legislativas podem obstar o andamento de projetos integracionistas. MERCOSUL e União Européia preocuparam-se com a questão, mas as diferenças jurídico-institucionais acabam por ditar mecanismos de harmonização diferenciados, o que reflete no ritmo de efetivação das premissas harmonizadoras. A livre concorrência a partir da queda de barreiras constitui ponto essencial na busca pelos objetivos que motivam uma integração. Assim, no caso dos de MERCOSUL e União Européia os impostos com maior impacto na formação de preços, e que afetam de maneira direta vida econômica e comercial do bloco, são previstos como ponto de partida da harmonização legislativa tributária. Por isso é necessário que se dê especial atenção aos impostos que gravam o consumo. O Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) mostra-se como imposto que grava o consumo de maior utilização no mundo e, por isso, como caminho mais viável para a harmonização das legislações tributárias. A análise da experiência da União Européia na harmonização das legislações tributárias, a partir do IVA, demonstra a dificuldade que configura tal processo. O MERCOSUL busca atingir um estágio de Mercado Comum, o que sem a harmonização legislativa, no caso em estudo, tributária, vislumbra-se muito difícil. A adoção do IVA mostra-se como caminho menos penoso neste sentido.

Made available in DSpace on 2015-10-06T13:02:53Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-05-16. Added 1 bitstream(s) on 2015-10-06T13:19:23Z : No. of bitstreams: 1 000849071.pdf: 1100001 bytes, checksum: d07948c81ef7630d88aa6d0c5d3f5095 (MD5) / Com a aceleração do processo de globalização, os contratos internacionais do comércio ganham impulso inovador, buscando adaptar-se às novas exigências e negócios, tendo em vista sua indispensabilidade na concretização desses acordos, como ferramenta capaz de conferir-lhes segurança jurídica. A ampliação do número de contratos celebrados neste cenário, onde a arbitragem reina quase absoluta como ferramenta utilizada para solução de controvérsias, inevitavelmente acarreta no aumento do número de procedimentos arbitrais instaurados. Tratados internacionais, como a Convenção de Nova Iorque, visam garantir eficácia a estas arbitragens que se revestem de caráter internacional. Contudo, decisões homologatórias de sentenças arbitrais estrangeiras anuladas em seu país de origem vêm sendo verificadas, contrariando disposição trazida na Convenção de Nova Iorque e outros tratados neste sentindo, diretamente afetando a segurança jurídica dos contratos internacionais do comércio, gerando a necessidade de repensar esta garantia / With the acceleration of the globalization process, international commercial contracts gain an innovation push, aiming at adapting to such new markets and demands, considering their indispensability in the achievement of these businesses as a tool capable of offering legal certainty. The increasing number of contracts executed in this scenario, in which arbitration stands almost absolute as chosen mechanism for the resolution of disputes, inevitably creates a greater number of initiated arbitration procedures. International treaties, such as the New York Convention, seek to assure the effectiveness to these arbitrations with international nature. However, recognition decisions of foreign arbitral awards set aside in the country in which they were made have been verified, in opposition to the provisions set in the New York Convention and other treaties in this sense, directly affecting the legal certainty of the international commercial contracts, creating a need to rethink legal certainty

A presente tese visa discutir os fundamentos epistemológicos necessários para uma teoria da Justiça do Direito Internacional Ambiental que possa orientar a ação humana diante da atual crise. A realização desse objetivo passa pela definição do método utilizado, o dialético, no sentido aristotélico. Tal método consiste na solução de um problema pelo diálogo entre teorias que se apresentam com alternativas para tanto. O problema que se põe objetivo da tese, é se é possível encontrar a orientação que se procura com uma teoria que considera que uma ordem natural não pode ter reflexos normativos para a comunidade política (ou seja, que nega que a reflexão metafísica pode contribuir na definição dos padrões de Justiça ao menos no âmbito político) ou se é necessária uma teoria que considera que a ordem natural apresenta reflexos normativos para a comunidade política (ou seja, que entende que a reflexão metafísica pode contribuir na descoberta dos padrões de Justiça corretos). Para demonstrar que este problema existe na prática do debate sobre o Direito Internacional Ambiental, são analisados, através do princípio da proporcionalidade, conflitos de justiça entre proteção do meio ambiente e do livre comércio internacional; além disso, indica-se que, sem uma discussão profunda sobre fundamentos epistemológicos e de Moralidade Política, não é possível solucioná-los. São, então, analisadas uma tese cética, quanto à reflexão metafísica no âmbito político, especificamente a teoria de JOHN RAWLS, e uma teoria realista quanto à reflexão metafísica no âmbito político, a de ARISTÓTELES. Chega-se à conclusão de que a solução da crise ambiental passa pela resposta à pergunta sobre o efeito para a Moralidade Política da ordem natural e que então teorias céticas não podem colaborar na busca desta resposta, já que consideram esta pergunta descabida no universo do político. / This thesis aims to discuss the epistemological principles needed for a theory of justice of international environmental law which can guide human action related to the present day crisis The accomplishment of this goal requires the definition of the applied method, the dialectics in Aristotelian sense. This method amounts to the solution of a problem through the dialogue between theories which presents themselves as alternatives for such goal. The problem to deal with, given the thesis’ goal is if it’s possible to find the guidance searched with a theory that considers that a natural order can’t have normative effects on the political community (i.e. which denies that metaphysical inquiries can contribute to the inter-subjective definition of justice patterns at least at the political level) or if it’s necessary a theory which considers that a natural order has normative effects for the political community (i.e. which comprehends that metaphysical enquiries can contribute to discovering the right justice patterns). To prove that this problem is a real issue in the actual debate on international environmental law, justice problems, related to conflicts between environmental protection and international free-trade protection are analyzed (through the proportionality principle) and it’s concluded that without a deep discussion on epistemological and political morality principles it’s not possible to find a solution. Then, a skeptical thesis as to the metaphysical enquiry at the political level, specifically JOHN RAWLS’ and a realist thesis as to the metaphysical enquiry at the political level are discuss, specifically ARISTOTLE’S. It’s concluded that the solution of the environmental crises requires an answer to the question about the effect in political morality of the natural order and that skeptical theories can’t cooperate in the search for this answer because they consider this question unfitted to political level.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação Sobre as Américas, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-05-16T18:28:38Z No. of bitstreams: 1 2017_MariaCarolinaCarvalhoMotta.pdf: 3215873 bytes, checksum: e4678d681d62446d1ee88c6027c1424c (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-05-24T19:09:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_MariaCarolinaCarvalhoMotta.pdf: 3215873 bytes, checksum: e4678d681d62446d1ee88c6027c1424c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-24T19:09:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_MariaCarolinaCarvalhoMotta.pdf: 3215873 bytes, checksum: e4678d681d62446d1ee88c6027c1424c (MD5) Previous issue date: 2017-05-21 / A presente pesquisa intencionou compreender o espaço que ocupam as políticas públicas de combate à violência contra a mulher no cenário do direito internacional dos direitos humanos, bem como, analisar a lógica transnacional que impõe aos Estados uma agenda política de resultados. Para tanto, foi dividida em cinco capítulos e, de início, foi necessário discutir a fundamentação ética dos direitos humanos, além de perpassar por temas controversos que o envolvem como a universalidade, o multiculturalismo e a inserção destes paradigmas nos planejamentos políticos dos Estados. Conceitos como esfera pública, reconhecimento e redistribuição de justiça, insulto moral e violência simbólica se entrelaçaram entre si a fim de estabelecer a forma como as reinvindicações da sociedade civil atingem a esfera governamental. E foi sob este contexto que as discussões sobre gênero e feminismo surgiram e se expandiram para o campo da violência. O título dado a esta tese demonstra o caminho pelo qual a temática da violência contra a mulher perpassou para alcançar o debate público. “Invisibilidades e Persistências” são as duas características que traduzem este percurso e demonstram o olhar político e jurídico sobre este problema social. Com o intuito de desvendar a trajetória de políticas concretas sobre o assunto, a escolha de análise da presente pesquisa recaiu sobre Brasil e Argentina, países da América Latina, marcados historicamente por processos de violência e socialmente por comportamentos patriarcais que tanto corroboram por uma cultura machista e segregadora da mulher. As semelhanças contextuais destes dois países auxiliaram na percepção de comportamentos políticos distintos sob um mesmo problema. E o período escolhido para a análise que atinge mais ou menos 30 (trinta) anos, desde a abertura democrática dos anos 80 (oitenta) do século XX até os momentos atuais, foi o que permitiu visualizar o alcance e o limite das políticas implementadas. Mas para que isto fosse possível, foi fundamental o uso de indicadores, estruturais, de processo e de resultado, de acordo com a proposta do Alto Comissariado das Nações Unidas. Os parâmetros para a aplicação desta metodologia estão presentes na Convenção para eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e na Convenção Belém do Pará. A interpretação dos dados colhidos obedeceu, portanto, a dois grupos de variáveis que ao longo da investigação se relacionaram entre si. De um lado, os princípios essenciais para a proteção do direito da mulher a uma vida sem violência, como os da igualdade e não discriminação, do acesso à justiça e do acesso à informação capaz de proporcionar participação política. E de outro, categorias para a análise das ações sob a ótica da proteção aos direitos da mulher, como a recepção do direito internacional dos direitos humanos, a destinação orçamentária e o envolvimento das capacidades estatais. A construção dos indicadores estruturais e de processo foram alvo da aplicação das técnicas de soma de eventos e aos indicadores de resultado foi acrescida a técnica da medição por standars com o intuito de avaliar se as ações empreendidas por Brasil e Argentina foram satisfativas ou violadoras. Com este intuito, as recomendações dos organismos internacionais, fruto de um sistema de monitoramento, foram essenciais para a compreensão do atual estágio de execução das políticas públicas de combate à violência contra a mulher por Brasil e Argentina. / This research has intended to comprehend the space political policies occupy on fighting against violence to women in international scenery of human rights; as well as it has intended to analyze the transnational logics that impose on States an agenda of outcomes. On this way, the research has been shared in five chapters. At the beginning, it has been necessary to discuss the fundamentals ethics of human rights, and it also passes through controversial themes related to it like universality, multiculturalism and the insertion of these paradigms in political plans of the States. Concepts like public sphere, recognition and distribution of justice, moral insult, and symbolic violence have had interrelated on the purpose to establish the way by which civil society claims reach the sphere of governments. In this context, the discussions about gender and feminism emerged and they have expanded to the field of violence. The title given to this thesis demonstrates the way by which the theme of violence against women has made to reach the public debate. Invisibilities and Persistence are two features that translate that route and they also demonstrate the political and the judicial looking to that social problem. Within the purpose to reveal the path of concrete policies focused on that matter, it has been chosen the analysis on Brazil and Argentina. They are latin-american countries historically marked by processes of violence and also marked, socially, by patriarchal behaviors that reinforced a culture of machismo and of women segregation. The contextual similarities of those countries have helped on perception of distinct political behavior on the same problem. The chosen period for analysis that reach, more or less, 30 (thirty) years, since the opening of democracy by the eighties(last century), until nowadays, has permitted visualizing the reach and the limits of the implemented policies. It has become possible, it has been fundamental the use of indicators: structural, process and outcome ones according to the methodology of the Office of High Comissioner for Human Rights. The parameters for an application of that methodology are present on the “Convention on Elimination to All Forms of Discrimination Against Women” and on the “Convention of Belém do Pará”. The interpretation of data collected has obeyed to two groups of variables that through the study they have interrelated. By one side, the essential principles for protection of women rights to a life without violence where are found equality a non-discrimination, access to justice and access to information, all which are capable to provide political participation. On the other side, categories for analysis on action, on the view of protection to women rights where are found the reception of international law of human rights, the budget allocation and engagement of state capacities. The construction of structural and process indicators has come from the application of the “Sum of Events”, meanwhile the construction of outcomes indicators came from that one and also has come from the “Standard Based Measurements” technics. The goal of use of those technics has been to evaluate if implemented brazilian and argentinian actions have been satisfying or violative. Following that target, the recommendations of monitoring systems of international organizations have been essential to comprehend the currently stage of execution public policies execution to combat violence against women in Brazil and Argentina. / Esta investigación ha pretendido comprender el espacio que ocupan las políticas de lucha contra la violencia a las mujeres en el escenario internacional del derecho internacional de los derechos humanos; así como, analizar la lógica transnacional que imponen a los Estados una agenda de resultados. De esta manera, la investigación se ha compartido en cinco capítulos. Al principio, ha sido necesario discutir la fundamentación ética de los derechos humanos, y también pasa por temas polémicos relacionados con ella como la universalidad, el multiculturalismo y la inserción de estos paradigmas en los planes políticos de los Estados. Conceptos como la esfera pública, el reconocimiento y la distribución de la justicia, el insulto moral y la violencia simbólica se han interrelacionado con el propósito de establecer la forma los reclames de la sociedad civil llegan a la esfera de gubernamental. En este contexto, las discusiones sobre género y feminismo surgieron y se expandieron al campo de la violencia. El título dado a esta tesis demuestra el camino en que el tema de la violencia contra las mujeres ha hecho para llegar al debate público. Invisibilidades y Persistencias son dos rasgos que traducen esa ruta y también demuestran la mirada política y lo jurídico a ese problema social. Dentro del propósito de revelar la trayectoria de políticas concretas enfocadas en esa materia, se ha escogido el análisis sobre Brasil e Argentina. Son países latinoamericanos históricamente marcados por procesos de violencia y también marcados socialmente por comportamientos patriarcales que refuerzan una cultura de machismo y de segregación femenina. Las similitudes contextuales de esos países han contribuido a la percepción de comportamientos políticos distintos sobre el mismo problema. El período elegido para el análisis que alcanza, más o menos, 30 (treinta) años, desde la apertura de la democracia de los años ochenta (siglo XX), hasta nuestros días, ha permitido visualizar el alcance y los límites de las políticas implementadas. Se ha hecho posible, ha sido fundamental el uso de indicadores: estructurales, de procesos y de resultados según la propuesta de la Oficina del Alto Comisionado para los Derechos Humanos. Los parámetros para una aplicación de esa metodología están presentes en la Convención para la Eliminación de Todas las Formas de Discriminación contra la Mujer y en la Convención de Belém do Pará. La interpretación de los datos recogidos ha obedecido a dos grupos de variables que a través del estudio se han interrelacionado. Por un lado, los principios esenciales para la protección de los derechos de las mujeres a una vida sin violencia cómo aquellos de la igualdad, no discriminación, el acceso a la justicia y el acceso a la información, todos ellos capaces de proporcionar participación política. Por otro lado, las categorías para el análisis de las acciones, sobre la mirada de la protección de los derechos de la mujer, cómo la recepción del derecho internacional de los derechos humanos, la asignación presupuestaria y el envolvimiento de las capacidades del Estado. La construcción de indicadores estructurales y de proceso ha venido de la aplicación de técnica de la "suma de eventos", y a los indicadores de resultados ha sido adicionada la técnica de las mediciones de estándares con el objetivo de evaluar si las acciones emprendidas por Brasil e Argentina han sido satisfactorias o violatorias. Así, las recomendaciones de los organismos internacionales, fruto de un sistema de monitoreo, han sido esenciales para la comprensión del actual estadio de ejecución de las políticas públicas de lucha a la violencia contra la mujer en Brasil e Argentina.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-27T15:56:20Z No. of bitstreams: 1 2017_PatríciaRamosBarros.pdf: 2113522 bytes, checksum: b866a0261dbb702ca59715fd8dae8c74 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-31T18:31:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_PatríciaRamosBarros.pdf: 2113522 bytes, checksum: b866a0261dbb702ca59715fd8dae8c74 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-31T18:31:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_PatríciaRamosBarros.pdf: 2113522 bytes, checksum: b866a0261dbb702ca59715fd8dae8c74 (MD5) Previous issue date: 2017-08-31 / Este trabalho pretende investigar o sentido, as implicações e as contradições da noção de saúde global a partir da análise das condutas da Organização Mundial da Saúde (OMS) em situação de emergência sanitária. Busca-se, em especial, avaliar se o papel exercido pelo direito internacional no campo da saúde global, contribui para a manutenção de desigualdades históricas e de assimetrias socioeconômicas no Terceiro Mundo. Sob uma perspectiva historiográfica, o direito internacional é apresentado como uma técnica discursiva hegemônica, que emergiu do encontro colonial e que reproduz até os dias atuais padrões de dominação do norte sobre o sul global. Nesse sentido, a saúde global constitui palco do confronto de diversos interesses e do exercício de poder pelos atores internacionais. O discurso sanitário possui importantes vínculos coloniais, que transparecem na governança contemporânea da saúde global. A atuação da OMS na condução da resposta a uma emergência sanitária, por meio da aplicação do Regulamento Sanitário Internacional (RSI), evidencia reminiscências históricas e incoerências das medidas tomadas em relação às demandas terceiro-mundistas. Há um descompasso entre a propalada saúde global e a priorização dos destinatários das medidas sanitárias emergenciais. Assim, o direito internacional pode ser aplicado para sustentar a lógica colonial de perpetuação de desigualdades histórico-sociais na periferia do sistema internacional. Nesse contexto, faz-se imprescindível o olhar crítico dos internacionalistas a fim de que os países e os povos prejudicados tenham voz, sejam ouvidos e sejam atendidos em suas reivindicações. A saúde global não pode funcionar como simples rótulo. / This work intends to investigate the meaning, the implications and the contradictions of the notion of global health based on the analysis of the World Health Organization (WHO) procedures in a health emergency situation. In particular, it seeks to assess whether the role played by international law in the field of global health contributes to the maintenance of historical inequalities and socioeconomic asymmetries in the Third World From a historiographical perspective, international law is presented as a hegemonic discursive technique that emerged from the colonial encounter and which reproduces up to the present days patterns of domination from the north to the global south. In this sense, global health a is a battlefield of different interests and of the exercise of power by international actors. The sanitary discourse hás important colonial ties, which are reflected in the contemporary global health governance. The role of the WHO in the management of the response to a health emergency, through the application of the International Health Regulations (IHR), reveals historical reminiscences and inconsistencies with the measures taken in relation to third-world demands. There is a mismatch between the so-called global health and the prioritization of the recipients of emergency health measures. Thus, international law can be applied to support the colonial logic of perpetuating historical and social inequalities on the periphery of the international system. In this context, the critical view of the international lawyers is indispensable for Third World countries and peoples to have voice, to be heard and be heeded in their demands. Global health cannot work as a simple label.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2016. / Submitted by Aline Mequita (alinealmeida@bce.unb.br) on 2016-06-24T16:36:02Z No. of bitstreams: 1 2016_LeonardoAugustoPeres.pdf: 2335601 bytes, checksum: 2eb41a2677a32663487fc5234ebd3889 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-06-29T21:27:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_LeonardoAugustoPeres.pdf: 2335601 bytes, checksum: 2eb41a2677a32663487fc5234ebd3889 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-29T21:27:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_LeonardoAugustoPeres.pdf: 2335601 bytes, checksum: 2eb41a2677a32663487fc5234ebd3889 (MD5) / A perpetuação de atrocidades contra a humanidade, tais como o genocídio, é um fenômeno evidente na contemporaneidade, mesmo com a existência de regras jurídicas e sociais que buscam preveni-las e combatê-las. Este trabalho busca, por meio de um estudo do caso do genocídio em Darfur, compreender a influência das ideias sobre a construção e a aplicação dessas regras, considerando a hipótese de que a prevalência de uma visão de mundo westfaliana sobre uma humanista nas relações internacionais permite a emergência de casos de genocídio e dificulta a resolução dos que presentemente ocorrem. Para tanto, em primeiro lugar discute-se a definição de genocídio, ao observar-se um debate entre juristas de Direito Internacional Penal e estudiosos do campo de Estudos de Genocídio em torno de suas respectivas propostas. Posteriormente, analisa-se a emergência dos conceitos de ideia e de regra na disciplina de Relações Internacionais, os aplicando então ao objeto de estudos deste trabalho, concluindo-se a existência de uma regra jurídica – a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio – e de uma regra social – a qual se denominou “regra do „Nunca Mais!‟” – que visam a evitar a recorrência do fenômeno. Problematiza-se, porém, a não efetividade dessas regras, exemplificada pela descrição do caso de Darfur e pelo debate acerca da aplicabilidade do conceito de genocídio a ele. Por fim, considera-se as propostas para a resolução da crise naquela região, em especial os clamores por intervenções internacionais e o encaminhamento da situação ao Tribunal Penal Internacional. Percebe-se, então, a necessidade de soluções alternativas, que não sejam restritas por considerações sobre a ideia tradicional de soberania. Conclui-se, assim, que apenas uma reconscientização dos atores internacionais, em beneficio de ideias mais humanizadas acerca da sociedade internacional, privilegiando os cidadãos em detrimento dos Estados, poderá motivar o respeito às regras que evitariam a ocorrência de novos genocídios e reprimiriam os que presentemente ocorrem. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The perpetuation of atrocities against humanity, such as genocide, is an evident contemporary phenomenon, even given the existence of legal and social rules that aim at preventing and stopping them. This Thesis seeks, through a case study of the genocide in Darfur, to understand the influence of ideas on the construction and the application of those rules, considering the hypothesis that the prevalence of a Westphalian world view over a humanist one in international relations allows for the emergence of genocides and makes it more difficult to deter ongoing cases. Therefore, firstly the definition of genocide is discussed, highlighting the debate between jurists of Criminal International Law and Genocide Studies scholars around their respective propositions. Then, the emergence of the concepts of ideas and of rules in International Relations is analyzed, and these concepts are applied to the object of study of this Thesis, concluding that a legal norm – the Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide – and a social norm – called here the “‟Never again!‟ rule” –, aiming at deterring the recurrence of the phenomenon, exist. However, the effectiveness of these rules is questioned, through the description of the Darfur case and the debate about the applicability of the concept of genocide to it. Lastly, propositions for resolving the crisis are considered, especially the outcries asking for international interventions, and the referral of the situation to the International Criminal Court. Thus, the necessity for alternative solutions that are not restricted by traditional sovereignty ideas makes itself clear. In conclusion, only the awareness by international actors of the importance of more humanized ideas about the international society, favoring citizens over states, can motivate the respect to rules that would avoid the occurrence of new genocides and repress those that are ongoing.

Orientador: Clélia Aparecida Martins / Banca: José Carlos Bruni / Banca: Elve Miguel Cenci / Resumo: Esse trabalho versa sobre a busca de um princípio de universalização do direito que possa garantir a todos os indivíduos o acesso ao direito independente de sua nacionalidade, pelo simples fato de serem cidadãos do mundo. Para tanto, buscaremos no edifício conceitual de Jürgen Habermas os pressupostos para fundamentar nossa pretensão. Sendo assim, analisaremos o modo pelo qual o direito chegou aos moldes de como o conhecemos na contemporaneidade, tencionando demonstrar a evolução jurídica das normas que passam da moral fundamentada em visões metafísicas até a constituição de normas racionalmente e comunicativamente justificadas. A partir disso o texto vai buscar nos Direitos Humanos os princípios - ou princípio - para uma normatização universal, isto é, buscar princípios que possam ser aplicados a toda e qualquer constituição que possa ser tida como democrática e que tenha por intuito a emancipação do cidadão. Por fim, queremos mostrar como o projeto kantiano de uma "Paz Perpétua" pode ser revitalizado por meio dos direitos humanos entendidos como princípios de juridificação universal, oferecendo, dessa forma, outra via para a resolução de conflitos internacionais que não o da via bélica, mas sim o da via jurídica, por meio de um direito público universal / Abstract: This written work is about the search for a universal principle of the law guarantees all individuals access to the law regardless of their nationality, but for the simple fact of being citizens of the word. So, we will find in the building of Habermas concepts the assumptions to support our claim. Therefore, we analyze the way the law has been applied nowadays, the will to demonstrate the evolution of legal standards that are based on the moral and metaphysical visions to the establishment of communicative standards rationally justified. From then the text will focus the human rights principals - or principle - a universal norm that seeks principles that could be applied to any constitution of the citizen. Finally we show the kantian project of a "Perpetual Peace" can be revitalized through human rights understood as universal principles of "juridificação", providing thus another way to resolve international conflicts not using the war, but the legal way through a universal public law / Mestre

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:15Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002Bitstream added on 2014-06-13T18:51:57Z : No. of bitstreams: 1 scuracchio_cc_me_fran.pdf: 272390 bytes, checksum: cc9fb6d02f9fa2964389a5e80097a624 (MD5) / O presente trabalho pretendeu uma revisão bibliográfica acerca da vida dos contratos internacionais do comércio frente ao atual estágio das globalizações e decorrente desenvolvimento do comércio e intercâmbio entre os Estados, ressaltando a situação do direito internacional brasileiro dentro deste contexto, abordando também as questões da autonomia da vontade das partes, lex mercatoriae conflito de leis, as quais estão intrinsecamente relacionadas à realidade dos contratos internacionais. Num primeiro momento tentamos conceituar e definir o direito internacional privado e os contratos internacionais, o que foi considerado muito difícil pois, atualmente não há como mencionarmos contratos internacionais sem termos bem delimitado seu campo de atuação e sua área de aplicação, a qual se constitui no direito internacional privado, o que exige o exame do conflito de leis, que sabemos ser o cerne do objeto de estudo da seara do direito internacional privado. Após delimitarmos a matéria introdutória para um estudo mais minucioso, passamos à análise dos contratos internacionais em si mesmo considerados, abordando seu processo de formação, negociação e conclusão, residindo aqui a necessidade do estudo da tipicidade dos contratos internacionais do comércio que decorre de uma regulamentação, oriunda de usos e costumes associada à criação de cláusulas e modelos contratuais pertencentes aos mais variados sistemas jurídicos, o que ocasiona o surgimento do conflito de leis, no momento da escolha da lei a ser aplicada ao contrato. Por isso, dando seguimento ao estudo iniciado, nesta parte do trabalho demos ênfase ao estudo das cláusulas internacionais do comércio, aos princípios gerais dos conflitos de leis e às regras de conexão estabelecidas para a solução dos conflitos que se originam no momento de se negociar o contrato. Num segundo momento, entendemos... / We tried to study in this academic work the principal issues about international contracts and all the subjects that we understud beeing necessry for the development of the international commerce. At the begining we analised the concept of interntional privity law and contracts. This study envolved many autors of the international literature and your posicion about the international laws. Than we passed to study the international contracts and your negotiation and all the cicunstances that envolved like the clauses and general principes. At a second moment we study the autonomy and the lex mercatoria, that issues are very important to start a negotiation of contract. At the end of this academic work we considered essential study the brazilians laws about the contracts and your subjects and the most important international contracts conventions.

Submitted by Ana Carolina Carlucci da Silva null (anacarolcarlucci@gmail.com) on 2017-06-02T15:38:57Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado Ana Carolina Carlucci da Silva.pdf: 1539598 bytes, checksum: a08dddc51489dd59e5707aae52a4be49 (MD5) / Approved for entry into archive by Luiz Galeffi (luizgaleffi@gmail.com) on 2017-06-02T18:02:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 silva_acc_me_fran.pdf: 1539598 bytes, checksum: a08dddc51489dd59e5707aae52a4be49 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-02T18:02:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 silva_acc_me_fran.pdf: 1539598 bytes, checksum: a08dddc51489dd59e5707aae52a4be49 (MD5) Previous issue date: 2017-05-25 / O trabalho tem como objetivo analisar o regime internacional sobre responsabilidade civil e compensação por danos decorrentes de poluição por derramamento de petróleo no transporte marítimo por navios, com foco em quatro convenções: Convenção sobre Responsabilidade Civil Internacional das pessoas, grupos de pessoas e empresas conforme a Convenção de Bruxelas, de 1969; Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo, de 1992; Convenção Internacional para o Estabelecimento de um Fundo para Compensação de Danos Causados por Poluição por Óleo, de 1992 e o Protocolo para Fundo Suplementar de 2003. Primeiro, apresenta-se as definições básicas para a compreensão do estudo do mar e da poluição ambiental dentro do direito internacional, introduzindo questões relativas ao petróleo e o risco no seu transporte, com os grandes derramamentos. No segundo capítulo adentra-se no estudo de cada um das convenções que compõe o regime e a evolução deste a partir dos casos históricos. O terceiro capítulo dedica-se ao estudo da compensação pelos danos, abordando aspectos práticos e processuais. Por fim, o último capítulo apresenta uma tabela comparativa simplificada e analisa os resultados práticos bem como registra as impressões e perspectivas com relação ao regime culminando nas considerações finais que busca responder se tal regime é satisfatório. / The aim of this dissertation is to analyze the international legal regime of civil liability and compensation for pollution damage caused by oil spills in maritime transportation by ship, focusing on four conventions: the International Convention on civil liability for oil pollution damage of 1969; International Convention on Civil Liability for by Oil Pollution damage of 1992; International Convention on the Establishment of an International Fund for Compensation for Oil Pollution damage, 1992 and the Supplementary Fund Protocol of 2003. First, it is presented the basic settings for the understanding of the study of the sea and the environmental pollution within the international law, introducing the issues related to oil and the risk in its transportation, considering large oil spills. In the second chapter it is analyzed each of the conventions that form the international regime and its evolution in consequence of the historical cases. The third chapter is dedicated to the study of compensation for damage, addressing practical and procedural aspects. Finally, the last chapter presents a simplified comparative table and the practical results are analyzed as well as it offers the impressions and perspectives with respect to the regime, culminating in the final considerations that seek to answer if such regime is satisfactory.

Orientador: Jete Jane Fiorati / Resumo: O presente trabalho pretendeu uma revisão bibliográfica acerca da vida dos contratos internacionais do comércio frente ao atual estágio das globalizações e decorrente desenvolvimento do comércio e intercâmbio entre os Estados, ressaltando a situação do direito internacional brasileiro dentro deste contexto, abordando também as questões da autonomia da vontade das partes, "lex mercatoria"e conflito de leis, as quais estão intrinsecamente relacionadas à realidade dos contratos internacionais. Num primeiro momento tentamos conceituar e definir o direito internacional privado e os contratos internacionais, o que foi considerado muito difícil pois, atualmente não há como mencionarmos contratos internacionais sem termos bem delimitado seu campo de atuação e sua área de aplicação, a qual se constitui no direito internacional privado, o que exige o exame do conflito de leis, que sabemos ser o cerne do objeto de estudo da seara do direito internacional privado. Após delimitarmos a matéria introdutória para um estudo mais minucioso, passamos à análise dos contratos internacionais em si mesmo considerados, abordando seu processo de formação, negociação e conclusão, residindo aqui a necessidade do estudo da tipicidade dos contratos internacionais do comércio que decorre de uma regulamentação, oriunda de usos e costumes associada à criação de cláusulas e modelos contratuais pertencentes aos mais variados sistemas jurídicos, o que ocasiona o surgimento do conflito de leis, no momento da escolha da lei a ser aplicada ao contrato. Por isso, dando seguimento ao estudo iniciado, nesta parte do trabalho demos ênfase ao estudo das cláusulas internacionais do comércio, aos princípios gerais dos conflitos de leis e às regras de conexão estabelecidas para a solução dos conflitos que se originam no momento de se negociar o contrato. Num segundo momento, entendemos...(Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: We tried to study in this academic work the principal issues about international contracts and all the subjects that we understud beeing necessry for the development of the international commerce. At the begining we analised the concept of interntional privity law and contracts. This study envolved many autors of the international literature and your posicion about the international laws. Than we passed to study the international contracts and your negotiation and all the cicunstances that envolved like the clauses and general principes. At a second moment we study the autonomy and the "lex mercatoria", that issues are very important to start a negotiation of contract. At the end of this academic work we considered essential study the brazilians laws about the contracts and your subjects and the most important international contracts conventions. / Mestre