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A questão afro-curricular na História do Direito BrasileiroSantos, Walace Rocha dos 13 April 2016 (has links)
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Tese de Doutorado - WALACE ROCHA DOS SANTOS - I.pdf: 2651591 bytes, checksum: 53d6386f03decd71312c71bcbff73a16 (MD5) / CAPES / O presente trabalho propõe observar como se construiu, historicamente, a matriz do ensino jurídico nacional, tendo em vista a inobservância e tratamento para com a atuação do Movimento Negro, antes e a partir da constituição dos cursos de Direito no Brasil; perpassando pela “fundação” de uma racionalidade autóctone; como o modelo adotado tem se adequado ao nosso multifacetado quadro social, em especial à condição do elemento negro; bem como às possíveis e/ou necessárias alterações no currículo acadêmico, na busca da inauguração de uma perspectiva de fato isonômica, conforme preleciona a Constituição Federal. Para tanto, a metodologia basear-se-á na análise e interpretações históricas de revoltas, fatos e personagens populares, não referenciados pela oficialidade da História do Direito no Brasil, objetivando conclusão original. / This paper proposes observe how, historically, built the array of national legal education, in view of the failure and treatment with the performance of the Black Movement, before and since the establishment of the law school in Brazil; traversing the "foundation" of an indigenous rationality; as the model adopted is appropriate to our multifaceted social framework, in particular the condition of the black element; well as possible and / or necessary changes to the academic curriculum, in search of the opening of a prospect indeed isonomic as mentioned the Federal Constitution. For this purpose, the methodology will be based upon the analysis and interpretations of historical upheavals, facts and popular characters, not referenced by the officers of the History of Law in Brazil, aiming original conclusion.
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Os direitos difusos e coletivos como componentes obrigatórios na organização curricular das faculdades de direito do BrasilDelbono, Benedita de Fátima 18 June 2007 (has links)
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Previous issue date: 2007-06-18 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / La presente tesi, il cui argomento verte sul titolo l inserzione obbligatoria dei Diritti Diffusi e Collettivi nell organizzazione curricolare delle Facoltà di Legge in Brasile si è fondamentata sull atteggiamento di alcuni municipi compreso quello del Pubblico Ministero e della Magistratura Paulista, notevolmente all interno dello Stato di S.Paulo , e in modo generale, degli insegnanti e alunni della Facoltà di Legge di Mogi Mirim, ubicata anch essa nello Stato di S.Paulo. Le dovute osservazioni sono state fatte presso l organizzazione curricolare di altre Facoltà di Legge, comprese quelle più note.
Tuttavia il risultato del nostro esame, purtroppo, ci ha asseverato un assenza della formazione di base dei nostri professionisti giureconsulti, dinanzi all applicazione di tali questioni. Abbiamo potuto accorgersi che quei professionisti, il più spesso, serbano nelle loro posture un ineguagliabile soggettività e nessun criterio o principio logico oppure giuridico.
Comunque questo argomento è diventato un punto da essere abbastanza esplorato ed è anche utile a questa nostra tesi; il percorso storico delle Facoltà di Legge del nostro paese è di somma importanza così come i crescenti fatti sociali che si imbattono in quei diritti, imponendo ai suoi operatori una postura diversa dinanzi al bene difuso e collettivo, con enfazi al suo carattere giuridico e ai suoi principi.
Posto ciò, lo scopo di questa tesi è quello di stabilire l obbligatorietà dell inserzione delle discipline Diritti Diffusi e Collettivi nell organizzazione curricolare, enfatizzando il momento in cui il Diritto dell Ambiente, il Diritto dell utente e del Consumatore, lo Statuto dell Infanzia e dell Adolescenza come pure lo Statuto degli Anziani essendo quet ultimo recentissimo nel nostro ordinamento giuridico devono essere anch essi studiati.
L obbiettivo è anzitutto cercare di giustificare il perché queste discipline debbano non essere più tramandate a un secondo piano come suole farsi oggigiorno nelle nostre facoltà, dove sono mantenute solo come materie facoltative per la graduazione di laurea oppure riservate soltanto ai corsi di post laurea / A presente tese cujo tema versa sobre a inserção obrigatória dos Direitos Difusos e Coletivos na Organização Curricular das Faculdades de Direito do Brasil, originou-se da observação de posturas de alguns Municípios; do posicionamento do Ministério Público; e, da Magistratura Paulista, notadamente no interior de São Paulo; e, de modo geral dos professores e alunos da Faculdade de Direito de Mogi Mirim, localizada também no interior de São Paulo. Feitas as observações devidas, junto à organização curricular de outras Faculdades de Direito, inclusive as de notoriedade, asseveraram a ausência de formação de base dos profissionais jurídicos frente as questões dessa ordem, os quais guardam em suas posturas uma subjetividade inigualável, nenhum critério principiológico e sequer jurídico, na maioria das vezes. Assim sendo, o tema tornou-se propício a ser explorado e para a tese, o percurso histórico das faculdades de direito de nosso País é de muita importância, bem como, os fatos sociais crescentes e que esbarram nesses direitos, impondo aos seus operadores postura diversa frente ao bem difuso e coletivo com ênfase à sua natureza jurídica e seus princípios próprios. Posto isto, estabelecer os direitos difusos e coletivos como disciplinas obrigatórias na organização curricular, enfatizando o momento em o Direito Ambiental, o Direito do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente e até mesmo o Estatuto do Idoso sendo que este último é recentíssimo em nosso ordenamento jurídico -, devem ser estudados é o objetivo dessa tese que procura justificar, inclusive, o porque essas disciplinas devem deixar de ser, como vem sendo, facultativas na graduação ou reservadas apenas e tão-somente as pós-graduações
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A judicialidade conservadora nos debates sobre os fundamentos para a abertura dos cursos jurídicos no Brasil - 1823-1827Nishikawa, Taíse Ferreira da Conceição 07 May 2018 (has links)
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-07-18T11:46:42Z
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Previous issue date: 2018-05-07 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This study focuses on the formation of the first generation of magistrates who figured in the political scene in Brazil, in the first phase of its autonomy from 1822 and the first legal Courses open in Brazil in 1827 and their respective statutes. Because those who shared in his youth a academic enlightenment, based in the tradition of the University of Coimbra are those who operate in the Constituent Assembly in 1823, as well as are those who draw up the design of the opening up of legal courses in 1825, debated after the reopening of the legislative power in 1826 and adopted in 1827. In the last 15 years to accompany the increase of studies that point to analyzes of Brazil in the 19th century, the political implications of the presence of the Portuguese court in Rio de Janeiro, the breakdown of unity between the kingdoms and the historical formation of the first and second reigns. In this research we take the first reign not as a transitional period to agonized until the abdication of the Portuguese monarch. But as a situation from a confrontation between traditional forces, whose practices identified with the Ancien Régime, and reforming forces imbued with liberal ideals. This is the moment where he founded the whole building cool and the institutions of the Brazilian National State, and, in relation to the political powers founded, remained a climate of disputes around the sovereignty and representation of the nation. We performed the analysis of the opening up of legal Courses, former colony's claim and the kingdom of Brazil, and the dialog conducted with the legacies of modernity portuguesa when the drafting of the Statute which guided the first legal courses in Brazil, since 1827, we have an inspiration affects pensioners to the Statutes of the University of Coimbra. We also propose the study on the Portuguese illustration of the late 18th century who starred in the period of reforms in the administration undertaken by Sebastião Carvalho e Mello, Marquês de Pombal. We localized, more specifically, the reform of the Statutes of Legal courses of the University of Coimbra, marks on the modernisation of the Portuguese kingdom linked to the maintenance of the mercantile system, to force the catalyst of the catholic religion and the centrality of the monarchy in the absolutist regime. We believe that the deepening of the study regarding the first reign, in terms of its political and institutional aspects, such as the proposals for the opening of upper-level courses and universities, allow an increase in the historiography that dedicates itself to studies of 800 both in the national context, and also in the Latin American context, given the specific nature of the independence of Brazil. The analysis of the first legal courses in Brazil will demonstrate the ambiguities and tensions that have marked the construction of the Imperial State and the consolidation of proposals that dialog with the ways considered ancient and modern thinking about politics and power / Este estudo aborda a formação da primeira geração de magistrados que figuraram na cena política no Brasil, na primeira fase de sua autonomia a partir de 1822 e os primeiros Cursos Jurídicos abertos no Brasil em 1827 e seus respectivos estatutos. Pois aqueles que partilharam em sua juventude de uma formação acadêmica iluminista, pautada na tradição da Universidade de Coimbra são os que atuam na Assembleia Constituinte em 1823, assim como são os que elaboram o projeto da abertura dos cursos jurídicos em 1825, debatido após a reabertura do poder legislativo em 1826 e adotado em 1827. Nos últimos 15 anos acompanhamos o incremento de estudos que apontam para análises sobre o Brasil no século XIX, as implicações políticas da presença da corte portuguesa no Rio de Janeiro, a desagregação da unidade entre os reinos e a formação histórica do primeiro e do segundo reinados. Nesta pesquisa tomamos o primeiro reinado não como um período transitório que agonizou até a abdicação do monarca português. Mas como uma conjuntura proveniente de um confronto entre forças tradicionais, cujas práticas se identificavam com o Antigo Regime, e forças reformadoras imbuídas de ideais liberais. É o momento onde se funda todo o edifício legal e as instituições do Estado Nacional brasileiro, e, em relação aos poderes políticos fundados, permaneceu um clima de disputas em torno da soberania e da representação da nação. Realizamos a análise da abertura dos Cursos Jurídicos, antiga reinvindicação da colônia e do reino do Brasil, e do diálogo realizado com as heranças da modernidade portuguesa quando à elaboração do estatuto que regeu os primeiros Cursos Jurídicos no Brasil, a partir de 1827, temos uma inspiração afeta aos Estatutos Reformados da Universidade de Coimbra. Também propomos o estudo sobre a ilustração portuguesa do final do século XVIII que protagonizou o período das reformas na administração realizadas por Sebastião Carvalho e Mello, Marquês de Pombal. Localizamos, de forma mais específica, as reformas dos Estatutos dos Cursos Jurídicos da Universidade de Coimbra, marcas da modernização do reino português atrelada à manutenção do sistema mercantil, à força catalisadora da religião católica e da centralidade da monarquia no regime absolutista. Consideramos que o aprofundamento do estudo a respeito do Primeiro Reinado, no que tange a seus aspectos políticos e institucionais, como as propostas para a abertura de cursos em nível superior e universidades, possibilitam um incremento à historiografia que se dedica aos estudos dos oitocentos, tanto no contexto nacional, e também no contexto latino americano, dado o caráter específico da independência do Brasil. A análise dos primeiros Cursos Jurídicos no Brasil demonstrará as ambiguidades e as tensões que marcaram a construção do Estado Imperial e a consolidação de propostas que dialogam com as formas consideradas antigas e modernas de pensar a política e o poder
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O ensino jurídico no Brasil e o estado democrático de direito: análise crítica do ensino do direito penalToledo, Cláudia Mansani Queda de 03 December 2008 (has links)
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Claudia Mansani Queda de Toledo.pdf: 506204 bytes, checksum: 5c191c30caaa3b88edfd876de943eb72 (MD5)
Previous issue date: 2008-12-03 / The Masters dissertation under the title The Legal Education in Brazil and
the democratic rule of law - critical analysis of teaching criminal law, is an
analysis of the disparity observed between the teaching of criminal law and
social reality as it is part and indicates the need for a new look to the
teaching of criminal law, consistent with the expectations of modern
society. The work shows a crisis in legal education, disclosed the meeting
between what is taking place within the faculties of law and that
perpetrators of Education considered modern feel as ideal way to a training
committed to social dialectics.
To locate the subject, presents a historical review of the Brazilian legal
education in order to verify the remote reflected in the current model
adopted and point to existing legislation that regulates.
The objectives are at identifying what the expected profile for graduates of
colleges of law and whether or not they are being considered qualified to
confront this new moment of the social teaching of criminal law in the face
of the guiding principles of democratic rule of law. Another goal is to
uncover what role the university in the democratic rule of law as an
appropriate forum to bring the work practices of a pipeline and processing
dialectically adjusted to the clamor of social reality. The study also puts the
science of law and guided always by an ideology and shows the importance
of attending the university education together with research and extension,
a prospect inseparable / A dissertação de mestrado sob o título O Ensino Jurídico no Brasil e o
Estado Democrático de Direito análise crítica do ensino do Direito
Penal, é uma análise do descompasso observado entre o ensino do Direito
Penal e a realidade social em que se insere e indica para a necessidade de
um novo olhar para o ensino do Direito Penal, condizente com as
expectativas da sociedade moderna. O trabalho evidencia uma crise no
ensino jurídico, revelada a partir do confronto entre o que se realiza no
âmbito das faculdades de direito e o que os autores de Educação
considerados modernos consideram como caminho ideal para uma
formação comprometida com a dialética social.
Para situar o tema, apresenta uma resenha histórica do ensino jurídico
brasileiro com a finalidade de verificar quais os reflexos remotos no
modelo atual adotado e de apontar para a legislação vigente que o
regulamenta.
Os objetivos situam-se em identificar qual o perfil esperado para os
egressos das faculdades de direito e se estão ou não sendo considerados
capacitados ao enfrentamento deste novo momento social do ensino do
Direito Penal diante dos princípios norteadores do Estado Democrático de
Direito. Outro objetivo é o desvelar qual o papel da universidade no Estado
Democrático de Direito como instância adequada para aproximar as
práticas profissionais de uma conduta transformadora e dialeticamente
ajustada ao clamor da realidade social. O estudo insere ainda a ciência do
direito como norteada sempre por uma ideologia e revela a importância do
atendimento universitário ao ensino acompanhado da pesquisa e da
extensão, numa perspectiva indissociável
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Educação, currículo e diretrizes curriculares no curso de direito: um estudo de casoLinhares, Mônica Tereza Mansur 08 May 2009 (has links)
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Monica Tereza Mansur Linhares.pdf: 3462763 bytes, checksum: 4d5dcc296498597b87080c10a30bd64a (MD5)
Previous issue date: 2009-05-08 / The objective of this Doctoral thesis is to study the new national curricular guidelines for the graduation, bachelorship in Law. The new national curricular guidelines have been established for the juridical teaching by the Higher Education Board of the National Education Council CES/CNE, under the Resolution № 9 of the 29th of September, 2004. This study originates from the teaching experience in higher education as Professor and Coordinator of Juridical Practice Nucleus in the Law course. More specifically, it seeks to analyze: a) the ways of carrying out the interdisciplinarity established in item IV, § 1, art. 2 of the Resolution CES/CNE № 9/2004; b) The implanting procedures and the curricular structure of the Juridical Practice Nucleus to which refers item IX, § 1, art. 2 of the Resolution no 9/2004, based on the analysis of a Juridical Practice Nucleus of the Faculdade de Direito da Universidade Cruzeiro do Sul UNICSUL, which is used as a study of case for this work; c) the forms of integration between theory and practice, determined in the art. 2, item V, of the Resolution CES/CNE nr. 9/2004. Although the curricular issue is not something new to the Education Science, it resents the absence of the Juridical Science approach. In this sense, the focus of this study is of methodological interdisciplinary and transdisciplinary character, in active connection with the Science of Education, with Pedagogy, with Philosophy and Philosophy of Law. Concerning Philosophy of Law, the study presents, as theoretical reference, the thinking of Jacques Derrida whose deconstruction of law and justice concept lays the foundation for research and the thinking of Paulo Freire on Education. The thesis defends that the creation of these new curricular guidelines for the Law course must not constitute a mere closed, stagnant, permanent, immutable and finished normative construction normativity and prescriptability constitute just one of its dimensions. It is therefore proposed a new curricular configuration based on Juridical Education, aiming at ethical and honorable education. Dedicated also to tolerance, respect for the differences and human dignity, solidarity and humanism; curriculum commitment towards juridical education quality, towards an effective construction of citizenship, imposing, consequently, a change in the posture of the maintainers of the IES, of the teachers, of the professors, and of the students; change that by far surpasses the exclusively positive and dogmatic thinking in the application of Law and Justice / A presente tese de doutorado tem por objeto estudar as novas diretrizes curriculares nacionais fixadas para o curso de graduação, bacharelado, em Direito. As novas diretrizes curriculares nacionais foram instituídas para o ensino jurídico pela Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação CES/CNE, por força da Resolução nº 9, de 29 de setembro de 2004. O trabalho originou-se da experiência educacional na docência do ensino superior, como Professora e Coordenadora de Núcleo de Prática Jurídica, no curso de Direito. Objetiva-se analisar especificamente: a) as formas de realização da interdisciplinaridade estabelecidas no inciso IV, § 1º, art. 2º da Resolução CES/CNE nº 9/2004; b) a forma de implantação e a estrutura curricular do Núcleo de Prática Jurídica a que se refere o inciso IX, § 1º, art. 2º da Resolução nº 9/2004, tendo por base a análise de um Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade Cruzeiro do Sul UNICSUL, que serve como estudo de caso a este trabalho; c) os modos de integração entre teoria e prática, determinados no art. 2º, inciso V, da Resolução nº 9/2004. Embora o tema curricular não seja novo para a Ciência da Educação, a matéria se ressente de abordagem pela Ciência Jurídica. Nesse sentido, o enfoque do presente estudo é de caráter metodológico interdisciplinar e transdisciplinar, em comunicação ativa com a Ciência da Educação, com a Pedagogia, a Filosofia e com a Filosofia do Direito. No que tange à Filosofia do Direito, apresentam-se como referencial teórico o pensamento de Jacques Derrida − cujo conceito de desconstrução do direito e da justiça fundamenta a pesquisa − e o pensamento de Paulo Freire, na Educação. Fundamenta-se a pesquisa na Teoria Crítica do Currículo, alicerçando-se o estudo sobre os fundamentos filosóficos da educação e o conhecimento epistemológico do currículo. Defende-se a tese de que o currículo jurídico não se constitui meramente numa construção normativa fechada, determinista e engessada na lei; muito mais que isso, constitui-se além da lei, numa construção de significativo alcance filosófico, educacional, social e, especialmente, cultural. Sobretudo, de perspectiva epistemológica aberta, renovável e inacabada, pois o seu conteúdo é permeado de discursos, relações de poderes, interesses, escolhas, valores. A normatividade e a prescritividade do currículo constituem apenas uma de suas dimensões. Por isso, defende-se a tese do currículo jurídico como fenômeno cultural e, por via de conseqüência, propõe-se a desconstrução das atuais diretrizes curriculares no curso de Direito e, portanto, uma nova configuração curricular fundamentada na Educação Jurídica, voltada à formação ética e digna. Voltada à tolerância, ao respeito das diferenças e da dignidade humana, à solidariedade e ao humanismo; ao compromisso do currículo com a qualidade do ensino jurídico, com a construção efetiva da cidadania, impondo-se, assim, uma mudança de postura dos mantenedores das IES, dos docentes, dos professores, dos coordenadores e dos alunos, mudança que em muito ultrapassa o pensamento exclusivamente positivista e dogmático na aplicação do Direito e da Justiça
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A experiência do CEPEDDuarte, Taís Fernandes 27 April 2011 (has links)
Submitted by Cristiane Shirayama (cristiane.shirayama@fgv.br) on 2011-08-20T18:13:31Z
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Previous issue date: 2011-04-27 / O CEPED (Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito) foi uma experiência inovadora de ensino do direito no Brasil. Criado pela Resolução n. 284/66 do Conselho Universitário do Estado da Guanabara, em 15 de abril de 1966, na cidade do Rio de Janeiro, Brasil, seu fundador foi Cáio Tácito Sá Vianna Pereira de Vasconcelos, na época, vice-diretor da Escola de Direito da Universidade do Estado da Guanabara (UEG). O primeiro curso de aperfeiçoamento para advogados de empresa do CEPED começou em 18 de março de 1967 e terminou em novembro de 1967. O último curso teve início no dia 2 de maio de 1972 e terminou no dia 6 de dezembro de 1972. O Centro realizou seis cursos de aperfeiçoamento para advogados de empresa e formou duzentos e vinte e oito alunos. O CEPED nasceu da convergência dos anseios de alguns professores e estudantes brasileiros com os propósitos de acadêmicos e agentes de financiamento norte-americanos (AID – aliança norte-americana para o desenvolvimento internacional e Fundação Ford), alguns deles entusiastas do movimento Direito e Desenvolvimento. O Centro foi criado para experimentar novas técnicas de ensino e pesquisa, relacionadas ao Direito e às ciências sociais; preparar material didático brasileiro e traduzir material estrangeiro; produzir o intercambio acadêmico entre brasileiros e instituições estrangeiras. O CEPED foi uma experiência, tratava-se de um curso de pós-graduação para advogados de empresa que pretendia introduzir e testar novas metodologias de ensino e pesquisa do Direito, para depois, disseminar um novo conceito, uma nova visão do Direito, sobretudo uma visão instrumental do Direito, uma visão preocupada com o desenvolvimento do país, mais precisamente, com o desenvolvimento econômico do Brasil. Porém, não foi um mero curso de pós-graduação para advogados de empresa, o CEPED marca a primeira vez que agências envolvidas com a promoção do desenvolvimento na América Latina deram suporte à modernização do ensino jurídico no Brasil. Cercado por conturbada conjuntura sócio-econômica e cultural, guerra fria no mundo, ditadura militar no Brasil, tradições e tensões no sistema jurídico, o CEPED foi experiência emblemática. Teria sido o CEPED ato de imperialismo norte-americano ou simples proposta de modernização do ensino jurídico brasileiro? A verdade é que a história do CEPED foi pouco debatida no meio acadêmico brasileiro e acabou sendo mitificada. Ademais, pelo CEPED passaram (como consultores, professores ou alunos) nomes importantes do cenário jurídico atual, que podem contar o que foi o CEPED na prática. Portanto, faço a seguinte questão: O que foi o CEPED? Como os sujeitos que participaram desta experiência de ensino (como consultores, agentes de financiamento, professores, alunos, ou espectadores) viam e vêem o CEPED no contexto histórico e cultural dado? Quais foram os motivos para a criação e para o fim do CEPED? Tenho como hipótese que o CEPED foi uma experiência de ensino do direito, fruto de ideais e interesses de americanos e brasileiros, com dois objetivos determinados: primeiro, a realização de um curso de pós-graduação para jovens advogados de empresa, e segundo, disseminação nas demais instituições de ensino do país de uma nova visão do direito atrelada a uma nova forma de ensinar. Contudo, por mais que o Centro tenha se destacado como um importante curso de aperfeiçoamento de advogados, entendo que o CEPED falhou em seu segundo objetivo (o de promover a disseminação da modernização do ensino jurídico no Brasil). Concentro minha atenção em dois motivos: primeiro, uma tensão ocorrida entre brasileiros e americanos (que na segunda fase do desenvolvimento do CEPED divergiram quantos aos principais objetivos do Centro) e segundo, a inércia por parte dos brasileiros com relação ao ideal reformista americano. Contar a história do CEPED é o objetivo principal deste trabalho. O primeiro capítulo foi dedicado a metodologia utilizada nesta pesquisa. Nos segundo e terceiro capítulos da presente dissertação, apresento o CEPED, faço um trabalho de reconstrução desta experiência de ensino jurídico. Trato dos motivos para sua criação; objetivos; financiamento; local; cursos/programa; perfil dos alunos; métodos de ensino; material didático e sobre a questão da pesquisa empírica. Nos quarto e quinto capítulos, relato desde os primeiros momentos de crise do Centro de Estudos até o seu declínio, apontando minha versão para o término do CEPED. No sexto e último capítulo, apresento minhas conclusões e as lições extraídas do CEPED. Por fim, no Anexo A, apresento o plano de reforma do ensino do direito de San Tiago Dantas, já nos Anexos B e C, trago a degravação e o roteiro das entrevistas realizadas com os atores do CEPED.
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