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Contratos de longo prazo e dever de cooperação / Long term contracts and duty to cooperateSchunck, Giuliana Bonanno 29 November 2013 (has links)
Este trabalho pretende analisar as particularidades dos contratos de longo prazo que levam a exigir-se dos contratantes uma postura diferenciada quanto à cooperação que eles devem entre si, para que a execução do contrato ocorra de forma eficiente. Analisamos, também, o dever de cooperação decorrente da boa-fé objetiva, suas peculiaridades e forma de aplicação aos contratos de longo prazo, sempre considerando os novos paradigmas dos contratos, associados com o papel e a importância dos contratos à sociedade e à economia. De fato, as contratações duradouras possuem características que as distinguem das relações instantâneas, com especial destaque para seu caráter relacional e incompleto, que demonstram que a postura das partes deve ser mais próxima e leal e, por isso, a cooperação tem forte importância. A boa-fé objetiva determina o dever de cooperação por meio de sua função de criação de regras de conduta. Na prática, o dever de cooperação que deve ser mais intenso para os contratos de longo prazo se concretiza por meio dos deveres anexos de conduta, que só serão conhecidos e individualizados em cada contratação individualizada. Considerados tais aspectos que justificam a maior intensidade da cooperação nos contratos de longo prazo e demonstram como a cooperação se verificará por meio dos deveres anexos de conduta, analisamos os casos de descumprimento de tais deveres por meio do conceito da violação positiva do contrato, em oposição à mora ou inadimplemento, que se relacionam ao descumprimento da própria prestação e suas consequências às relações contratuais, especialmente às de longo prazo. / This thesis has the purpose of analyzing the particularities of the long term contracts that lead to require the contracting parties to adopt a different conduct concerning cooperation between them, so that the performance of the contract may occur in an efficient fashion. We also intend to analyze the cooperation duty arising out of the goodfaith principle, its characteristics and its application to the long term contracts, always taking into consideration the news standards of the Contract Law associated with the role of the contracts to the society and economy. Indeed, the long term contracts have certain particularities that make them different from the spot relationships, in special their relational character and incompleteness, which show that the parties conduct shall be loyal and faithful and, thus, cooperation has a very important task. The principle of good-faith sets forth the duty to cooperate by means of its function of creating conduct rules. In practical terms, the duty to cooperate which shall be more intense for long term contracts is observed by means of the implied or ancillary duties, which are only known and individualized in each particular and concrete contract. Bearing in mind such aspects that justify a more intense cooperation in long term contracts and demonstrate that cooperation will mean, in practice, the compliance with ancillary or implied duties, we analyze the cases of violation of the duty to cooperate in opposition to the breaches of the contract obligations themselves and the consequences of such violation to the contractual relationship, especially to the long term contracts.
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Adoção Intuitu PersonaeKusano, Suely Mitie 24 April 2006 (has links)
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Tese Suely Mitie Kusano.pdf: 1999603 bytes, checksum: 50ad68d53cfb8dfa5c1f41db5431588e (MD5)
Previous issue date: 2006-04-24 / The theme of this doctorate thesis is the intuitu personae adoption , considering the present relevance of the subject, the attendance to the minor s major interests in his insertion into the familiar life and the difficulties faced by those who show disposition to adopt children, taking as basis the legal rules expressed by the Child and Adolescent Statute.
For this, and having analyzed the brazilian legal specific dispositions, we researched the practical problems observed in the accomplishment of the intention when the biological parents indicate the adopting person, concomitantly with their manifestation of giving the son to adoption, also confronting with the orientations internationally consigned in the Haia Convention to attend the minor, the family and the society s interests, as well as the major dispositions of the national doctrine and jurisprudence.
By means of a retrospect of the historical evolution of the adoption institute, of a study of how the adoption is practiced nowadays in some outstanding countries, of a comparison with similar legal institutes and also of sociological and medical indications, we can sustain the viability of the intuitu personae adoption as a further way and process of minors adoption in Brazil. We think this can make the adoption process quicker, can support the minors interests and, at the same time, can shorten the social impact caused by the immense number of minors waiting for a definitive familiar life / Propõe-se a "adoção intuitu personae" como tema de estudo da presente tese de doutoramento, considerando a atualidade do assunto, o atendimento dos interesses prioritários do menor na sua inserção no convívio familiar e as dificuldades enfrentadas por aqueles que apresentam iniciativa para adoção de filhos, a partir das disposições legais expressas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Para tanto, analisadas as disposições específicas da legislação pátria, pesquisamos os problemas práticos verificados na efetivação da medida quando os pais biológicos indicam o adotante, concomitantemente com a manifestação de disponibilizar o filho à adoção, confrontando com as orientações consignadas internacionalmente na Convenção de Haia para atendimento dos interesses sociais do menor, da família e da sociedade, bem como o posicionamento majoritário da doutrina e jurisprudência nacional.
Procedendo-se a um retrospecto na evolução histórica do instituto da adoção, estudo de como a adoção é atualmente praticada em alguns países referenciais, comparação com institutos jurídicos similares e indicações médico-sociológicos pertinentes, permite-nos sustentar a viabilidade da adoção intuitu personae como mais uma forma e meio de adoção de menores no Brasil, objetivando agilizar o processo adotivo e melhor amparar os interesses destes, ao mesmo tempo em que se reduz o impacto social causado pela grande quantidade de menores aguardando convívio familiar definitivo
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A teoria dos atos próprios: elementos de identificação e cotejo com institutos assemelhadosDantas Júnior, Aldemiro Rezende 20 October 2006 (has links)
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Previous issue date: 2006-10-20 / The main purpose of this paper is to realize the systematic approach regards goodfaith,
considered a conduct norm in a way that supplies the existing lacuna in our doctrine,
which can be ascertained by checking that although the objective good-faith is frequently
mentioned, it is usually done as a simple linguistic reinforcement lacking any scientific or
terminologic accuracy. Moreover, the few authors who dedicated themselves to the
examine of good-faith focused primarily on contractual relations, showing this
unacceptable tendency to decrease the discussion around this topic when there is so much
to talk about it. Thus it was tried to demonstrate and to exemplify the principle application
in other fields of the Law, such as the Administrative Law and Processual Law. It was also
tried to decompose the good-faith into its principals constitutes elements, in a way that was
possible to identify the several subspecies of institutes that are originated from good-faith,
each one with its own characteristics, been really different from others. From this
decomposition the studies about venire contra factum proprium were emphasized, of which
the constitutes elements were individually and detailed described and commented, what
allowed not only the elaboration of a definition for the institute but also a preciser collation
for similars institutes, such as tu quoque, exceptio doli, suppressio, etc. To reach those
purposes the romans fides were examined, going through its reception and modernization
and its inclusio n on the french Civil Code. It can also be found in here the path chosen by
the french court in the exam of this codified good-faith, with its clear influence in the
german civil law, where it went toe the greek, portuguese and finally the brazillian civil
code. In its last one it was identified several legal dispositions that, deep inside, are nothing
more than application hypothesis of venire even tho ugh our Civil Code never mention such
institute, and from this identification was built a definition for venire contra factum
proprium with its characterizing elements / O objetivo principal do presente trabalho é realizar a abordagem sistematizada da
boa-fé considerada como norma de conduta, de modo a suprir uma lacuna existente em
nossa doutrina, e que pode ser constatada pela verificação de que embora a boa-fé objetiva
seja mencionada com grande freqüência, geralmente o é apenas como um simples reforço
lingüístico, sem qualquer precisão científica ou terminológica. Além disso, os poucos
autores que se dedicaram ao exame da boa-fé centraram seus estudos nas relações
contratuais, em inaceitável redução de assunto que se mostra extremamente amplo. Assim,
buscou-se demonstrar e exemplificar a aplicação do princípio em outras áreas do Direito,
como o Direito Administrativo e o Direito Processual. Buscou-se, ainda, a decomposição
da boa-fé em seus principais elementos constitutivos, de modo a que também fosse possível
identificar as diversas subespécies de institutos que derivam da boa- fé, cada um com suas
características próprias e sendo distinto dos demais. A partir dessa decomposição, foi dada
ênfase no estudo do venire contra factum proprium, cujos elementos constitutivos foram
individual e minuciosamente abordados, o que permitiu não apenas a elaboração de uma
definição para o instituto, mas também o cotejo mais preciso com institutos assemelhados,
tais como o tu quoque, a exceptio doli, a suppressio, etc. Para o atingimento de tais
objetivos, partiu-se do exame da fides dos romanos, passando pela sua recepção e
atualização, levada a cabo pelo trabalho dos glosadores e dos pós-glosadores, e pela sua
inclusão no Código Civil francês. Seguiu-se, ainda, o caminho trilhado pelos tribunais
franceses, no exame dessa boa-fé agora codificada, com sua nítida influência no direito
civil alemão, de onde saltou para o Código Civil grego, para o Código Civil português e,
finalmente, para o atual Código Civil brasileiro. Neste último, buscou-se a identificação de
várias disposições legais que, no fundo, nada mais são do que hipóteses de aplicação do
venire, ainda que nosso Código Civil, em nenhum momento, faça referência a tal instituto
e, a partir dessa identificação construiu-se a buscada definição da figura do venire contra
factum proprium , composta dos seus elementos caracterizadores
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Declaração de nulidade matrimonial no direito canônico e no direito civilChaves, Isivone Pereira 22 November 2006 (has links)
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Previous issue date: 2006-11-22 / It analyzed in the present study the declaration of matrimonial nullity in the
Canonical Right and in the Civil Right, the brightest notes from the Code of
Canonical Right of 1983, and of the Brazilian Civil Code that entered in
validity on January 10,2003 presenting previously the essential properties of
the marriage, concept, the reasons for the matrimonial nullity in those two
legislations; at the end it was about the effects and of the procedure for
obtaining the nullity declarations in the Canonical Right. It considered that in
Spain, Italy, Portugal and Dominican Republic, for concordat force among the
State and the Church, the religious celebration of the marriage and the nullity
declaration dictated by the Ecclesiastical Tribunal have civil effects once
assisted the determination in the law. It presented proposal so that in Brazil,
as well as the married couple can attribute civil effects to the religious
celebration of the marriage proceeding to the previous or posterior recording
of the celebration before the civil official registration, and having certification
of inexistence of impediments to request the registration in the occupation of
the Civil registration of the Natural People so that the religious marriage has
civil effects, there also be, legal disposition that checks civil effects to the
declaration of nullity of those marriages when dictated by the Ecclesiastical
Tribunal / Analisou no presente estudo a declaração de nulidade matrimonial no Direito
Canônico e no Direito Civil, a luz do Código de Direito Canônico de1983, e
do Código Civil brasileiro que entrou em vigência em 10 de janeiro de 2003,
apresentando preliminarmente as propriedade essenciais do matrimônio,
conceito, os motivos ensejadores da nulidade matrimonial nessas duas
legislações; ao final tratou dos efeitos e do procedimento para obtenção da
declaração de nulidade no Direito Canônico. Considerou que na Espanha,
Itália, Portugal e República Dominicana, por força de concordata firmada
entre o Estado e a Igreja, a celebração religiosa do matrimônio e a
declaração de nulidade ditada pelo Tribunal Eclesiástico tem efeitos civil
uma vez atendido o disposto na lei. Apresentou proposta para que no Brasil,
assim como os nubentes podem atribuir efeitos civis à celebração religiosa
do casamento uma vez procedendo à habilitação previa ou posterior à
celebração perante o oficial do registro civil, e havendo certificação de
inexistência de impedimentos requerer a inscrição no ofício do Registro Civil
das Pessoas Naturais para que o casamento religioso tenha efeitos civis,
haja também, disposição legal que confira efeitos civis à declaração de
nulidade desses casamentos quando ditadas pelo Tribunal Eclesiástico
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A sociedade em conta de participação no direito de empresa do código civil de 2002Costa, José Maria da 27 November 2006 (has links)
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Previous issue date: 2006-11-27 / Truogh the Law Nr. 10.406, of 10.01.2002, merged in our country a new Civil Code,
to substitute the Beviláqua Code, effective since the second decade of last century (Law Nr.
3.071, of 01.01.1916). Besides deep modifications in the field of the civil law, the new Code
unified, in same treatment, the civil and mercantile obligations, extinguished the distinction
between civil and trade societies and created the entrepreneur societies.
Immense difficulties, however, are set in delimiting the extension and effects of that
junction between civil and commercial laws, mainly when is seen that, in the dawning of the
new legislation, the civilists are self-neglecting the treatment of the enterprise law inserted in
the Code, as if one just have added oil to water in same recipient, but such liquids continue
not blending.
However, having the mentioned junction of matters the authority of put right, a
deeper reflection is necessary for the exegesis and application of the new legal system, so that
there is not a commercialization of the civil law, or a civilization of the commercial right,
both obviously improper. Just as an example, one can see that, on one side, the new Code
gave to its devices a more open composition to make possible a more useful work of the
judges. The commercial right, however, on its side, requests clear norms and firm rules. In a
panorama as that, the application of principles as sociability and operationability in the field
of the commercial right can generate insecurity, with social costs perhaps larger than the
benefits that can be produced from the innovations.
Even with the unified treatment, it is necessary to exist an peculiar hermeneutics of
the commercial fact, different from that one that interprets the facts of civil nature, mainly
when one treats the good-faith to be considered in the juridical businesses of mercantile
nature, with its differences relative to the good-faith that governs the businesses among nonmerchants
(CC, art. 113); it is necessary to consider in what extension must be applied, in the
field of the commercial right, the principle of the freedom of negotiation, that is exercised
within the limits of the social function of the contract (CC, art. 421); one must check how will
incise, in the sphere of the commercial law, the new institute of lesion (CC, art. 157), that
makes possible the annulment of a business by inexperience, above all in a field that the
inexperience is part of the game.
For that reflection of how the institutes and the societies of the ancient Commercial
Code of 1850 come for the Civil Code of 2002, besides the own brought innovations, the most
peculiar of all the societies was chosen - the participation bill - with its innovations and
differences in relation to the previous ordering.
An deductive feature analysis started from the historical notions of the trade and the
evolution of the commercial law, went by the considerations on the Civil Code of 2002,
stopped in the subject of the unification and in the principal aspects of interpretation of the
new enterprise law, and analyzed how the societies were brought for the new ordering, and
treated the society in participation bill, not with intention of exhausting the matter, but above
all with the concern of enhancing the aspects of larger relief for the present time and of
posting it as a center around which other discussions gravitates on generic aspects of larger
relief.
With those considerations, it is believed firmly that this study can contribute to
stimulate and serve as a beginning of other works that attempt to place and to discuss, with
the whole property, vastness and reflexes, the unification that took place in the obligation
matter in the civilian and commercial fields, and of the own corporation law, starting from the
specific analysis of that so agile, current, useful and sui generis society modality - the
participation bill / Pela Lei n. 10.406, de 10.01.2002, adveio ao nosso país um novo Código Civil, para
substituir o Código Beviláqua, vigente desde a segunda década do século passado (Lei n.
3.071, de 1º.01.1916). Além de profundas modificações no campo do direito civil, a nova
codificação unificou, em mesmo tratamento, as obrigações civis e mercantis, extinguiu a
distinção entre sociedades civis e comerciais e criou as sociedades empresárias.
Dificuldades imensas, todavia, se põem para delimitar a extensão e os efeitos dessa
junção entre direito civil e direito comercial, sobretudo quando se vê que, no alvorecer da
nova legislação, os civilistas se têm omitido no tratamento do direito de empresa inserido no
Código, como se apenas se tivesse acrescentado azeite à água em mesmo recipiente, mas tais
líquidos continuassem imiscíveis.
Tendo, entretanto, a citada junção de matérias a autoridade de direito posto, uma
reflexão aprofundada se faz necessária para a exegese e a aplicação do novo sistema legal,
quer para que não haja uma comercialização do direito civil, quer para que não haja uma
civilização do direito comercial, ambas obviamente indevidas. Veja-se, apenas para exemplo,
que, por um lado, o novo Código conferiu a seus dispositivos uma redação mais aberta, para
viabilizar um trabalho mais profícuo dos magistrados. O direito comercial, todavia, por seu
lado, requer normas claras e regras firmes. Num panorama como esse, a aplicação de
princípios como o da socialidade e da operabilidade, no campo do direito comercial, pode
gerar insegurança, com custos sociais talvez maiores do que os benefícios que possam advir
das novidades.
Mesmo com o tratamento unificado, é preciso haver uma hermenêutica própria do
fato comercial, diversa da que interpreta os fatos de natureza civil, sobretudo quando se fala
na boa-fé a ser considerada nos negócios jurídicos de natureza mercantil, com suas diferenças
da boa-fé que rege os negócios entre não-comerciantes (CC, art. 113); é preciso considerar em
que extensão se há de aplicar, no campo do direito comercial, o princípio da liberdade de
contratar, que se exerce nos limites da função social do contrato (CC, art. 421); deve-se
sopesar como haverá de incidir, na esfera do direito comercial, o novel instituto da lesão (CC,
art. 157), que possibilita a anulação de um negócio por inexperiência, sobretudo num campo
em que a inexperiência faz parte do jogo.
Para essa reflexão de como vêm os institutos e as sociedades do vetusto Código
Comercial de 1850 para o Código Civil de 2002, além das próprias inovações trazidas,
escolheu-se a mais peculiar de todas as sociedades a conta de participação com suas
novidades e diferenças em relação ao ordenamento anterior.
Por meio de uma análise de feição dedutiva, partiu-se das noções históricas sobre o
comércio e a evolução do direito comercial, passou-se pelas considerações sobre o Código
Civil de 2002, deteve-se na questão da unificação e nos principais aspectos de interpretação
do novo direito de empresa, analisou-se o modo como foram trazidas as sociedades para o
novo ordenamento, e se tratou da sociedade em conta de participação, não com intenção de
exaurir a matéria, mas sobretudo com a preocupação de realçar os aspectos de maior relevo
para a atualidade e de postá-la como centro em cujo entorno gravitam outras discussões sobre
aspectos genéricos de maior relevo.
Com essas ponderações, acredita-se firmemente que este estudo poderá contribuir
para estimular e servir de começo a outros trabalhos que intentem situar e discutir, com toda a
propriedade, vastidão e reflexos, a unificação a que se procedeu da matéria obrigacional nos
campos civil e comercial, e o próprio direito societário, a partir da análise específica dessa tão
ágil, atual, útil e sui generis modalidade societária a conta de participação
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Análise dos contratos de agência ou representação comercial e de distribuilçao ou revenda em face das disposições do código civil, lei N. 10.406 DE 10/1/02Gago, Viviane Ribeiro 27 November 2006 (has links)
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Previous issue date: 2006-11-27 / This dissertation considers the analysis of agency or commercial
representation agreements and distribution or resale agreements under the
provisions of the Civil Code, Law nr. 10.406, of 10th Jan, 2002. It includes
aspects related to contractual rights, business activities, circulation of riches,
economic scope, involving all contractual types above-mentioned. There is a
brief research on the subject regarding legislation of other countries. In
addition, there are comments on the concepts of these agreements. Judiciary
jurisdiction and jurisprudence on the matter are also object of analysis of this
study / O presente trabalho trata da análise dos contratos de agência ou
representação comercial e de distribuição ou revenda em face das disposições
do Código Civil, Lei n. 10.406, de 10/1/02. Inclui aspectos relacionados ao
direito contratual, à atividade empresarial, à circulação de riquezas, no âmbito
econômico, envolvendo os tipos contratuais ora referidos. Há uma breve
pesquisa do assunto à luz da legislação de outros países. Seguem-se,
também, comentários sobre os conceitos desses contratos. A competência
judiciária e a jurisprudência acerca da matéria também serão objetos de análise
no presente estudo
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Adimplemento substancialSilva, Vivien Lys Porto Ferreira da 23 November 2006 (has links)
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Previous issue date: 2006-11-23 / The present thesis, entitled Substantial Performance aims at looking into the legal doctrine
which stems from the Contracts Law within the Common Law, as an opening pathway for
valuing the real extent of nonperformance of duty, viewed nowadays with equal criteria and
closer to legal practice reality that arises from either bilateral or multilateral legal contracts.
The conducted research was concerned with the assumption that the fundamental breach that
always yielded the existing contract dissolution found in both foreign and national legal
systems could be changed into a more positive view of the result arising from different forms
of breaches, using as a reference the aspect of the resulted scarce importance of partial
nonperformances of duty. The recognition of this concept in foreign countries has come a
long way, also existing in some countries where it can be seen in their codifications. On the
other hand, its adoption by the Brazilian legal system has been the subject of jurist Clóvis do
Couto e Silva s work as imminent fruit of the revolution experienced within Contracts Law, a
phase in which it is demanded that the fundamental breach configuration be limited,
broadening the possibilities of maintaining contract adherence before the nonperformance of
lesser significance. In this scenario, the construction and development of the substantial
performance Theory was justified when the objective principle of good faith that valued more
strictly and fairly the proportionate share of the nonperformed duty was applied in relation to
the whole of the contract already paid by the defaulter. With this valuing, the system became
flexible to accept the hypotheses in which, once the creditor s interests were maintained at the
largest proportion of the contract already offered, the benefit arising from most of the
installment would deem the contract as good, thus voiding contract dissolution. This shift in
contract dissolution generated positive results at the same time it allowed for debtor s court
protection and in return such shift maintained the equilibrium and the parties conflicting
interests by meeting the requirements of substantial performance. This was a positive
phenomenon highlighted in several contract species, as well as through jurisdictional activity
performed by the Brazilian Judiciary Branch / O presente trabalho, intitulado Adimplemento substancial, tem por escopo dissecar instituto
jurídico advindo do sistema da common law na seara do Direito Contratual como caminho de
abertura para valoração da real extensão da inexecução da obrigação, vista nos dias
contemporâneos a partir de critérios equânimes e mais próximos à realidade prática das
relações jurídicas advindas dos negócios jurídicos bilaterais ou plurilaterais. O trabalho de
pesquisa realizado teve como preocupação a transformação da constatação do
inadimplemento que sempre prestigiava a resolução contratual existente nos sistemas
jurídicos alienígenas e pátrios para uma visão mais positiva da conseqüência oriunda das
diversas formas de descumprimentos das obrigações, pautando o aspecto da escassa
importância causada em eventual inexecução de parte ínfima da prestação prometida. O
reconhecimento desse construto em países estrangeiros advém de um longo período, existindo
inclusive, em alguns países, a sua previsão legal nas codificações. Por sua vez, no sistema
jurídico pátrio, a sua adoção é um trabalho mais recente realizado pelo jurista Clóvis do Couto
e Silva como fruto iminente da revolução vivenciada no Direito Obrigacional, fase na qual
exige-se uma limitação da configuração do inadimplemento, ampliando-se as possibilidades
de manutenção do vínculo contratual diante da caracterização de inexecução de mínima
relevância. Nesse cenário, a construção e o desenvolvimento da Teoria do adimplemento
substancial justificou-se a partir da aplicação do princípio da boa-fé objetiva que valorava
com maior rigor e justiça a proporcionalidade da parte da prestação inexecutada em relação ao
todo do contrato já realizado pela parte inadimplente. Com esta valoração, houve a
flexibilidade do sistema para aceitar as hipóteses em que, mantido o interesse do credor na
maior proporção do contrato já ofertada, o benefício decorrente da maior parte da prestação
fundamentava a preservação do programa contratual, vedando, assim, a resolução contratual.
Essa alteração no desfecho da vida do contrato gerou resultados positivos na medida em que
permitiu a tutela jurídica do devedor em contrapartida preservou o equilíbrio e a
harmonização dos interesses contrapostos das partes mediante o preenchimento dos requisitos
do adimplemento substancial. Isso foi um fenômeno positivo exaltado na vivência das
diversas espécies contratuais, bem como pela atividade jurisdicional desenvolvida pelo Poder
Judiciário Brasileiro
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Efeitos do negócio jurídico nuloBdine Júnior, Hamid Charaf 27 April 2007 (has links)
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Previous issue date: 2007-04-27 / This work verifies the possibility of typically void transactions having their
effects preserved in spite of the nullity of the transaction.
It starts with the study of legal transactions as regards their existence, in a
summary fashion, their validity and effectiveness.
Afterwards the hypothesis of absolute nullity and mere voidability are studied in
order to verify which criterion could justify the preservation of the typically void
transactions.
In the first chapters the examination of validity and the effects of the legal
transaction is done with the study of some aspects concerning the existence. The study has
the objective of identifying the elements and the conditions of effectiveness.
In order to reach the specific studies of the void legal transaction, the distinctions
between nullity and voidability and the nature of the referred invalidity have been
examined. In this context, each situation foreseen in the Civil Code as a hypothesis of
nullity and voidability has been analyzed, as well as some characteristics of the law suits
filed in order to dissolve or declare the nullity of the transaction.
The direct and indirect effects of the void legal transactions and the principles that
can justify their preservation are analyzed and confronted with their purpose to the
institute.
In a proper chapter, the situations in which the effectiveness of a typically void
transaction could be preserved in light of the applicability of principles and values that
could justify such conclusion have been studied.
In the final chapter presents jurisprudence that demonstrates the existence of
concrete situations to which the conclusions of this work are applied / O trabalho objetiva verificar a possibilidade de negócios tipicamente nulos, apesar
da nulidade, terem seus efeitos preservados.
Para tanto, inicia com o estudo dos negócios jurídicos nos planos da existência, de
modo breve, da validade e da eficácia. Posteriormente, estuda as hipóteses de nulidade e
anulabilidade, para então verificar quais critérios podem justificar a preservação dos
negócios tipicamente nulos.
Nos capítulos iniciais, examina a validade e os efeitos dos negócio jurídico, com o
estudo de alguns aspectos relativos à existência. Cuida de identificar seus elementos e suas
condições de eficácia.
Para alcançar o estudo específico dos efeitos do negócio nulo, examina as
distinções entre nulidades e anulabilidadese e a natureza dessas invalidades. Nesse
contexto, cada uma das situações previstas no Código Civil como hipótese de nulidade e
anulabilidade é analisada, assim como determinadas características das ações ajuizadas
com o fim de desconstituir ou declarar a nulidade do negócio.
Os efeitos dos negócios inválidos, indiretos e diretos, e os princípios que podem
justificar a preservação deles são analisados, em confronto com sua utilidade para o
instituto.
Em capítulo próprio, examina as situações em que a eficácia de um negócio
tipicamente nulo poderia ser preservada, em face da incidência de princípios e valores que
pudessem justificar tal conclusão.
No capítulo final, apresenta jurisprudência que demonstra a existência de
situações concretas, casuísticas, que se sujeitam às conclusões a que chegou
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O reconhecimento da paternidade por socioafetividade e seus efeitos jurídicosRodrigues, Emerson Alexandre Molina 11 June 2007 (has links)
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Previous issue date: 2007-06-11 / The Federal Constitution of 1988 developed an important change in
Family Law trought the begining of equality between the offspring. It has
introduced to the legal sistem a change in familie relashionship values, that
affected a new kind of parenthood, born from affection, the relevant point
questioned in this project. Thus, it is important to discuss a new approach of
the united offspring sistem s repercussion in the national legal order, and
discuss its effects in estate and personal rights. It is fundamental to mention
the position of brasilian authors in this matter, as well as the legal decisions
that make the current understanding of the local Courts of Law, in order to
find the success of the subject in the present bibliographic research / A Constituição Federal de 1988 provocou uma importante alteração no
direito de família com a instituição do princípio da igualdade da filiação.
Acarretou no ordenamento jurídico uma mudança de valores nas relações
familiares, que influenciou na determinação de uma nova paternidade, fruto
do afeto, objeto de análise no presente trabalho. Dessa forma, faz-se relevante
uma abordagem não só da repercussão do sistema unificado da filiação na
ordem jurídica nacional, mas também dos seus efeitos quanto aos direitos
pessoais e patrimoniais. É imprescindível a menção da posição dos
doutrinadores brasileiros, bem como das decisões judiciais que formam o
atual entendimento dos tribunais, no caminho de consagração do tema da
presente dissertação
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A mitigação do absolutismo no direito de propriedade imobiliáriaAraujo, Mauro Alves de 20 September 2007 (has links)
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Previous issue date: 2007-09-20 / The present study, using itself the doctrine most authorized, both national
and international, as well as our jurisprudence, it aims to demonstrate that the
property right does not have the imagined absolutism when of the creation of related
right. In contrast, it will be observed in the course of the work that always had
limitations in the property law. It is undeniable that in the pass codes were created to
limit, more and more, the right of property, aiming to attend, especially, the propose
that the property has in the law and in the society. It is intended, with this, to alert that
the property right cannot be exerted of individual form, as the society where we live
cannot oppose to this exercise, if contrary its interests. Many of the limitations aim at,
essentially, not the occurrence of the destruction of the property rights its bearers,
when it has the exercise for two or more titular holders, even if there are despite of
diverse properties. But what it is verified is a socialization in the property right, not
intended it for the defenders of the communism, but yet a pretension of that the
property reaches, also, collective interests, and not only the individual ones. The
development of the work is initiated with one brief historical vision of the right of
property in our law, passing to a demonstration of the property, with its elements,
characteristics and northerly principals, searching to present the reasons that had led
to the mitigation of the absolutism in the right of real state property. Later, with the
presentation of some causes of the mitigation of this right, it is transferred to the
analysis of the legal nature of the limitations, and to each one of the reasons that
lead to the limitation, with the demonstration in each one of the limits imposed to the
holder of the property right. It is finished with the study of most important in the
present time of the limitations imposed to the bearer of the property right, the social
function of the property, with the examination of some of its subspecies. The
conclusive notes aim to demonstrate to the reader that the absolutism never had the
character intended for its defenders and the reasons of this stigma in addition so
repudiated in the present time / O presente estudo, valendo-se da doutrina mais autorizada, tanto nacional
como estrangeira, bem como de nossa jurisprudência, visa a demonstrar que o
direito de propriedade não tem o absolutismo imaginado quando da criação de
referido direito. Ao contrário, observar-se-á no curso do trabalho que limitações
sempre houve no direito de propriedade. Inegável que no decorrer do tempo foram
criados novos institutos a limitar, cada vez mais, o direito de propriedade, visando a
atender, especialmente, o fim que a propriedade tem no direito e na sociedade.
Pretende-se, com isso, alertar que o direito de propriedade não pode ser exercido de
forma individual, como se a sociedade em que vivemos não possa se opor a este
exercício, se contrário a seus interesses. Muitas das limitações visam,
essencialmente, à não ocorrência do aniquilamento do direito de propriedade a seus
titulares, quando há o exercício por dois ou mais titulares, ainda que de propriedades
diversas. Mas o que se verifica é uma socialização no direito de propriedade, não o
pretendido pelos defensores do comunismo, mas sim uma pretensão de que a
propriedade atinja, também, interesses coletivos, e não apenas o individual. O
desenvolvimento do trabalho inicia-se com uma breve visão histórica do direito de
propriedade no nosso direito, passando a uma demonstração do bem propriedade,
com seus elementos, características e princípios norteadores, buscando apresentar
as razões que levaram à mitigação do absolutismo no direito de propriedade
imobiliária. Posteriormente, com a apresentação de algumas das causas da
mitigação desse direito de propriedade, passa-se à análise da natureza jurídica das
limitações e a cada uma das razões que levam à limitação, com a demonstração em
cada qual do ou dos limites impostos ao titular do direito de propriedade. Finaliza-se
com o estudo da mais importante na atualidade das limitações impostas ao titular do
direito de propriedade, a função social da propriedade, com o exame de algumas de
suas subespécies. As notas conclusivas visam a fechar o trabalho de uma forma a
demonstrar ao leitor que o absolutismo jamais teve o caráter pretendido por seus
defensores e as razões da quebra deste estigma tão repudiado na atualidade
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