Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-04-11T14:58:59Z No. of bitstreams: 1 2013_YvetteMonicaCarrilloSalomon.pdf: 1450278 bytes, checksum: a3aa291319a0e1630fe05c7acff131a4 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-04-11T15:01:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_YvetteMonicaCarrilloSalomon.pdf: 1450278 bytes, checksum: a3aa291319a0e1630fe05c7acff131a4 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-04-11T15:01:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_YvetteMonicaCarrilloSalomon.pdf: 1450278 bytes, checksum: a3aa291319a0e1630fe05c7acff131a4 (MD5) / A presente pesquisa reflete sobre os desafios na elaboração de projetos urbanísticos para regularizações fundiárias de interesse social no relativo à obtenção dos dados para o início dos projetos. Nela são definidas quais as etapas iniciais necessárias para a elaboração do projeto urbanístico e são estudados quais os dados associados a elas, visando sua obtenção em bases de dados oficiais brasileiras com o intuito de reduzir custos e tempo na realização dos mesmos. Para tal fim, é estudada a base legal e os instrumentos da regularização fundiária no Brasil, apontando o projeto urbanístico, e é organizado um passo a passo relacionando as etapas às informações requeridas, permitindo finalmente relacionar as informações às bases de dados existentes. Defini-se assim um roteiro básico que norteia a busca de dados necessários para dar início ao projeto identificando fontes de dados secundários em bases de dados nacionais. Conclui-se que a obtenção e o gerenciamento de dados constituem um dos principais desafios para a elaboração de projetos urbanísticos, na medida em que demandam tempo e recursos para serem coletados sendo que em alguns casos eles já existem, mas nem sempre são conhecidas suas fontes e que em muitos casos estas não se encontram em escala e detalhamento necessário a sua utilização. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research explores the challenges in drawing up urban land regularization projects of social interest related to get information at the beginning of the projects. In this context are defined the initial steps to design the urban project and it is analyzed the data associated with each step, aiming to obtain it from Brazilian official data bases in order to reduce costs and time in the development of the project. Therefore, the legislation and the instruments of Brazilian land regularization concerning urban projects are examined and it is organized a walkthrough correlating each step with the information needed, allowing finally linking together the information and the existing databases. As a result, it is define a basic roadmap that guides the search for information required to initiate the project by identifying secondary information in national databases. It was concluded that the collection and management of information constitute one of the major challenges for the drawing up of urban projects since the information needed takes time and resources to be gathered and because, in some cases, the data required is already stored but in unidentified data bases or, in other cases, are stored with specifications or properties that are not useful for the purpose of the project.

Lo scopo di questo lavoro è l\'analisi giuridica della variazione del contenuto della funzione sociale della proprietà e delle loro interazioni in materia di pianificazione urbanistica, al fine di sostenere la cooperazione efficace tra i settori pubblico e privato in questo sforzo. A nostro avviso, ci sono due modalità di articolazione tra i settori pubblico e privato in materia urbane. La prima mira a rivitalizzare o migliorare la qualità urbana in una determinata regione, come si può vedere negli istituti della operação urbana consorciada e delle concessões urbanísticas. A sua volta, la seconda forma di realizzazione mira a ridurre o eliminare l\'impatto di un grande sviluppo urbano, che può essere ottenuta, per esempio, attraverso le misure richieste per il miglioramento della circolazione nelle regioni generatore di traffico. Inoltre, secondo noi, per l\'espletamento della sua funzione sociale, uno sviluppo immobiliare dovrebbe, ove causare impatti significativi sul comune locale o regionale, prestare misure correttivi adeguate, anche se l\'edificio rispetta i coefficienti di sfruttamento stabiliti dalla legge. Pertanto, lo scopo di questo studio è quello di individuare, in base agli strumenti giuridici esistenti nel diritto nazionale, come si può rimodellare lo spazio urbano di una determinata regione e sostanzialmente mitigare gli impatti di importanti sviluppi immobiliari, al fine di che loro possono adempiere, in modo efficace ed efficiente, la funzione sociale che costituisce ogni proprietà urbana. Più di questo, abbiamo intenzione di dimostrare in quale misura l\'evoluzione della teoria della funzione sociale contribuisce a queste articolazioni, il che dimostra l\'importanza di questo argomento, in particolare per il lavoro svolto. / O presente trabalho tem por escopo a análise jurídica da variação do conteúdo da função social da propriedade e suas interações em matéria urbanísticas, de modo a fundamentar uma verdadeira cooperação entre o Poder Público e o particular nesta seara. Em nosso entender, há duas modalidades de articulação entre os setores público e privado em matéria urbanística. A primeira visa à revitalização ou incremento qualitativo urbano de determinada região, como se pode verificar nos relevantes institutos da operação urbana consorciada e nas concessões urbanísticas. Por sua vez, a segunda modalidade tem como objetivo a redução ou a eliminação dos impactos decorrentes de um grande empreendimento urbanístico, o que pode ser obtido, por exemplo, por meio da contraprestação exigida para redução do trânsito decorrente dos polos geradores de tráfego. Além disto, segundo nosso entendimento, para o cumprimento de sua função social, determinado empreendimento imobiliário deve, sempre que causar significativos impactos locais ou regionais na municipalidade, realizar contraprestação adequada, mesmo que a construção atenda aos respectivos coeficientes de aproveitamento estabelecidos pela legislação em vigor. Assim, a finalidade do presente estudo é identificar, com base nos instrumentos jurídicos existentes no ordenamento jurídico nacional, como é possível reformular o espaço urbano de determinada região e mitigar substancialmente os impactos oriundos dos grandes empreendimentos imobiliários, a fim de que estes possam cumprir, com eficácia e eficiência, a função social que constitui qualquer propriedade urbana. Mais do que isso, pretende-se demonstrar em que medida a evolução da teoria da função social contribui para a realização dessas articulações, o que denota a relevância desse tema em específico para o trabalho elaborado.

O presente trabalho tem como objeto a figura da concessão urbanística. Instituída pelo Município de São Paulo em seu Plano Diretor Estratégico (Lei nº 13.430/2002) e, posteriormente, disciplinada pela Lei nº 14.917/2009, a concessão urbanística tem como objetivo viabilizar a realização de projetos de requalificação urbana sem o dispêndio de recursos públicos. Para que se cumpra satisfatoriamente com tal objetivo, que ganha cada vez mais importância no contexto das grandes cidades, é imperativo que tal instituto seja plenamente compreendido em seus diversos aspectos. Com esse propósito, este estudo analisa o surgimento e a evolução da concessão urbanística, bem como a função que tal instituto pretende exercer no âmbito do Direito Urbanístico. Ato contínuo, investiga-se a natureza e o regime jurídico do novo instituto, utilizando-se para tanto de uma análise do tema das concessões na legislação e na doutrina. / The object of this thesis is the institute of urbanistic concession. Instituted by the Municipality of São Paulo in its Strategic Urban Plan - Plano Diretor Estratégico (Law no. 13,430/2002) and, later on, disciplined by Law no. 14,917/2009, urbanistic concession has the purpose of enabling urban requalification projects without the outlay of public funds. For the successful attainment of this goal, which has become increasingly important in the context of large cities, it is paramount that the institute be fully understood in all its aspects. In this sense, this study analyzes the genesis and evolution of urbanistic concession, as well as the role that the institute will play in the area of Urban Law. Subsequently, it will investigate the nature and legal regime of this new institute, through an analysis of concessions in both legislation and legal doctrine.

Made available in DSpace on 2014-06-12T16:27:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2304_1.pdf: 2662133 bytes, checksum: e49a92d327103fc812fc7e0854e31fed (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O trabalho apresenta como foco central a análise do pluralismo jurídico a coexistência de direitos estatal e não estatal - no contexto da informalidade urbana do município de Fortaleza/CE. Aborda a questão partindo para elucidar a natureza do Estado Capitalista e a existência de diferentes campos sociais e de diferentes escalas nas quais o direito se aplica. Elege como foco de análise o equacionamento do direito à moradia e do direito de propriedade nos assentamentos informais, entendendo estes como os assentamentos que não são regidos pelo ordenamento jurídico urbanístico estatal. A partir das diferentes escalas do direito (internacional, nacional, municipal e local) procura identificar as relações de força entre os segmentos sociais, no processo de efetivação ou não do direito à moradia, elucidando se as medidas adotadas para mediação dos conflitos e para regularização fundiária dos espaços de informalidade urbana de Fortaleza encontram respaldo jurídico no arcabouço legislativo em vigor, apontando para a coexistência de outros direitos além do estatal, caracterizando o pluralismo jurídico. Destaca por fim, que, apesar dos avanços democráticos em prol da justiça social que caracterizam a legislação brasileira, nas duas últimas décadas, persistem formas alternativas de direito em torno do acesso à propriedade urbana e à moradia por parte da população excluída do mercado formal da habitação. Uma nova fonte de Direito, que não o oriundo do Estado, que caracteriza o pluralismo jurídico

Made available in DSpace on 2014-06-12T16:31:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5404_1.pdf: 3635730 bytes, checksum: 16f991fb429d9eefcef7b319de5004f4 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / Transferência do Potencial Construtivo TPC - em Curitiba/ PR, da década de 80 até o ano de 2004. O referido instrumento foi instituído mediante a Lei Municipal (6.337/82), que possibilitou a concessão de potencial construtivo aos proprietários de imóveis culturais, cujos parâmetros construtivos não poderiam ser atingidos em prol de sua preservação. A partir de 2000, com a vigência da nova Legislação de zoneamento, uso e ocupação do solo (Lei n.º 9.800/00), o instrumento passou a ser destinado também às áreas de interesse ambiental, propiciando, outrossim, a preservação de unidades ambientais como áreas de fundo de vales e de mananciais. Destarte, a experiência do instrumento na cidade de Curitiba promoveu a recuperação de mais de 50 unidades de interesse de preservação - UIPs - e 08 unidades de interesse especial de preservação - UIEPs muitas das quais se encontravam em estado precário de conservação, apresentando-se, por vezes subutilizadas e até mesmo abandonadas. Além disso, a experiência contribuiu para a manutenção do bom estado de conservação destes imóveis, a configurar um instrumento urbanístico eficaz e eficiente na gestão do Patrimônio Cultural de Curitiba

A ocupação desordenada de nossas cidades aliada ao fato de que a população urbana no Brasil, nos últimos sessenta anos, quase que duplicou, tornou-se um problema de extrema gravidade para os administradores públicos. Essa nova realidade, de fato, exigia que se pensasse num ordenamento jurídico com preocupação voltada tão somente para a resolução, o planejamento e a mitigação dos problemas que assolavam e ainda assolam nossas cidades. O início dessa árdua tarefa de pensar a questão e a problemática vivida pelas cidades deu-se a partir da Constituição Federal de 1988, que em caráter inovador dispôs em capítulo específico sobre a política urbana, embora que antes também já houvesse preocupação, mas com menor amplitude. À propriedade urbana, seguindo o modelo do que já se exigia da propriedade rural, lhe foi imputada à necessidade de também cumprir com uma função social, qual seja, de atender os anseios dos cidadãos por bem estar social e qualidade de vida nos centros urbanos. O direito urbanístico dava seus primeiros passos como ramo autônomo do ordenamento jurídico brasileiro, auto-construindo-se aos poucos mediante a inserção de princípios necessários para balizar seus reais objetivos, dentre os quais podemos destacar a preservação do meio ambiente urbano. Após anos de discussões o direito urbanístico foi se materializando, atingindo seu ápice com a aprovação do Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/01, o qual, por sua vez, trouxe consigo uma série de instrumentos de planejamento urbano, dentre os quais se destaca o plano diretor. O plano diretor, necessariamente construído com a participação popular, deve dispor de toda e qualquer matéria relativa ao planejamento da cidade, sobrepondo-se às demais leis municipais e a vontade do administrador público, de modo que a construção e o desenvolvimento de um centro urbano siga uma linha prédeterminada e de acordo com os princípios e diretrizes no plano determinados, tanto na questão ambiental, quanto na busca da dignidade e bem estar social das pessoas que habitam as aglomerações urbanas. A preservação do meio ambiente é um dos objetivos almejados pelo plano diretor, o que se dá a partir de uma ocupação ordenada e que tenha como resultado a reserva de áreas públicas, também chamadas de áreas institucionais destinadas à preservação de ambientes naturais verdes, de modo que nesses espaços a população tenha o privilégio do contato direto com a natureza. Antes de 1999, a Lei Federal nº 6.766/79 determinava que esses espaços públicos, quando da construção de um loteamento, não podiam ser inferiores a 35% da gleba, ao passo que posteriormente a mesma lei foi alterada, delegando ao plano diretor definir a proporção de áreas públicas tendo em vista a densidade de ocupação no mesmo previsto. Daí surgiu o título do presente trabalho, uma vez que o entendimento é de que se bem definidas no plano diretor, as áreas institucionais destinadas a áreas verdes são instrumentos de extrema relevância para a preservação ambiental. / La ocupación desordenada de las ciudades junto con el hecho de que la población urbana en Brasil, en los últimos sesenta años, casi se ha duplicado, se convirtió en un problema muy grave para los administradores públicos. Esta nueva realidad, de hecho, demandó que si creía que una ley con la preocupación se centró justo a la resolución, la planificación y la mitigación de los problemas que plagaron y todavía plagan nuestras ciudades. El inicio de esta ardua tarea de pensar sobre el tema y los problemas experimentados por las ciudades se llevó a cabo en la Constitución Federal de 1988, que a su carácter innovador dispuestos en un capítulo específico sobre la política urbana, aunque también ha tenido dolor al anterior, pero con menor amplitud . En la propiedad urbana, siguiendo el modelo de lo que se ha exigido de la propiedad rural, se atribuye a la necesidad de cumplir también una función social, es decir, para satisfacer las aspiraciones de los ciudadanos para el bienestar social y calidad de vida en los centros urbanos. La ley urbana daba sus primeros pasos como una rama autónoma del ordenamiento jurídico brasileño, la auto-construcción de forma gradual mediante la inserción de principios necesarios para guiar a sus verdaderos objetivos, entre los que podemos destacar la preservación del medio ambiente urbano. Después de años de discusiones del derecho urbanístico se estaba materializando, llegando a su punto culminante con la aprobación del Estatuto de la Ciudad, la Ley N º 10.257/01 Federal, la cual, a su vez, trajo una serie de instrumentos de planificación urbana, entre los que destaca el plan maestro. El plan maestro, necesariamente construido con la participación popular, tendrá cualquier y todos los asuntos relacionados con la planificación urbana, la superposición de las otras leyes municipales y la voluntad del administrador público, por lo que la construcción y desarrollo de un centro urbano sigue una línea de pre-determinado y de acuerdo con los principios y directrices del plan determinado, tanto en el tema ambiental, como la búsqueda de la dignidad y el bienestar de las personas que viven en zonas urbanas. La preservación del medio ambiente es uno de los objetivos perseguidos por el plan maestro, que parte de una ocupación ordenada y que se ha traducido en las áreas de reserva, áreas institucionales también exige la preservación de un entorno natural verde, por lo que que la población de estas áreas tiene el privilegio de contacto directo con la naturaleza. Antes de 1999, la Ley Federal N º 6.766/79 determina que estos espacios públicos en la construcción de una subdivisión, no podía ser inferior al 35% de la parcela, mientras que la misma ley fue modificada posteriormente, delegando en el conjunto del plan maestro relación de las áreas con el fin de ocupar la misma densidad espera. De ahí surgió el título de este trabajo, una vez que se entiende que si bien definido en el plan maestro, las áreas institucionales destinados a zonas verdes son instrumentos muy importantes para la preservación del medio ambiente.

O crescimento urbano tem provocado alterações no ambiente natural, na medida em que são construídos grandes empreendimentos para atender à demanda da sociedade, por suas necessidades e pela busca de uma melhor qualidade de vida. Contudo, a inserção do meio ambiente artificial em meio à natureza tem alterado a paisagem urbana e provocado diversas consequências no Direito, tanto ambiental quanto urbanístico. Assim, a pesquisa teve por objetivo verificar os impactos produzidos pelo empreendimento BarraShoppingSul, sob aspectos físicos, sociais, econômicos e ambientais na comunidade do entorno. A metodologia de pesquisa considerou os procedimentos técnicos de coleta de dados, em três formas: bibliográficos, documentais e a aplicação de questionário à parte da população da área de influência. A amostra de participantes do estudo foi de 384 (trezentos e oitenta e quatro), assegurando uma margem de confiabilidade de 95%. Os resultados revelam que, muito embora o público da pesquisa tenha se manifestado no sentido de haver melhorias, mesmo na ocorrência de impactos ambientais decorrentes da construção do empreendimento e demonstrando, de certa forma, estar satisfeito com a modernidade implementada, há precariedade no conhecimento da temática meio ambiente, mais precisamente em identificar problemas que interferem de alguma forma no ecossistema em que vivem. Isso os torna carentes de uma visão mais ampla da questão e dos fatos que os cercam cotidianamente. Conclui-se que a intervenção do homem na natureza sempre provoca impactos, e a consciência que deve ungir os homens é a planetária, pela qual se tem, como ponto primordial, que a Terra é a casa de todos, cabendo a todos o dever de cuidá-la. / Urban growth has led to changes in the natural environment as large developments are built to meet the demand of society for their needs and for seeking a better quality of life. However, insertion of the artificial environment in nature has changed the urban landscape and led to several consequences in law, both environmental and urban. Thus, this research aimed to check the impacts produced by the venture “Barra Shopping Sul” under physical, social, economic and environmental conditions in the surrounding community. The methodology considered the technical procedures of data collection in three ways: bibliographic, documentary and a questionnaire to the population of the area of influence. The number of the study participants was 384 (three hundred eighty-four), ensuring a margin of 95% reliability. The results show that although the public research has manifested in the sense that there are improvements, even in the occurrence of environmental impacts from construction of the project and demonstrating in a way, they are satisfied with modernity implemented, there is a lack of knowledge of thematic environment, more precisely to identify problems that interfere in any way the ecosystems in which they live. This makes them lack of a wider view of the issue and the facts that surround them daily. We conclude that human intervention in nature always causes impacts and that the awareness should lead men and the global planet, in which it has as primary point that is the Earth is everybody’s home and everyone has the duty to take care of it.

O presente trabalho busca estudar como o princípio da igualdade é operacionalizado no planejamento urbano brasileiro. A desigualdade socioespacial e a segregação urbana são, geralmente, problemas de suma relevância das cidades brasileiras. Entretanto, não se consubstanciam na mera distribuição espacial de pobres. A posição que cada indivíduo ocupa no espaço se torna um nexo de possibilidades e de negações sociais, econômicas e culturais. O planejamento urbano mostra-se como um instrumento capaz de auxiliar na mudança deste cenário, especialmente porque parte dos problemas urbanos brasileiros são oriundos de formas de planejamento excludentes anteriormente adotadas. A exigência social de que o planejamento urbano seja realizado de forma inclusiva vai ao encontro dos comandos constitucionais que determinam os objetivos a serem alcançados pela política urbana. Os objetivos a serem perseguidos por cada processo de planejamento urbano local, bem como os princípios constitucionais que o orientam, no entanto, devem ser subsumidos da realidade concreta de cada Município. As aglomerações que apresentarem um quadro de desigualdade socioespacial e segregação urbana crítico o que ocorre em grande parte dos Municípios brasileiros terão como um de seus principais objetivos a diminuição destes problemas. Todavia, a busca da redução das desigualdades socioespaciais e da segregação urbana através do planejamento urbano, garantindo o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e o bem-estar de seus habitantes, resulta em uma forma de igualdade extremamente diversa da que é apresentada tradicionalmente pela Ciência do Direito. Embora respeite o paradigma tradicional de tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de sua desigualdade, o princípio da igualdade abandona uma postura unidimensional e estática, adotando uma perspectiva dinâmica e multidimensional. / The present study analyses how the principle of equality is implemented in urban planning in Brazil. Sociospatial inequality and urban segregation are usually problems of paramount importance in Brazilian cities. However, they do not merely embody the spatial distribution of the poor. The position that each individual occupies in the space becomes a nexus of social, economic and cultural possibilities and negations. Urban planning is a tool that can help change this scenario, especially because part of the problems comes from Brazilian exclusionary urban planning forms previously adopted. The social demand that urban planning be conducted in an inclusive way meets the constitutional provisions that determine the objectives to be achieved by urban policy. The objectives to be pursued by each local urban planning process, as well as the constitutional principles that guide it, nevertheless, should be subsumed under the concrete reality of each municipality. In the urban areas that present a framework of critical sociospatial inequality and urban segregation what happens in most Brazilian municipalities , the reduction of these problems is one of its major objectives. However, the attempt to reduce socio-spatial inequalities and urban segregation by urban planning, ensuring the full development of the social functions of the city and the welfare of its inhabitants, results in an extremely diverse form of equality from the one traditionally presented by the Jurisprudence. Although it respects the traditional paradigm of treating equals equally and unequals unequally in extent of their inequality, the principle of equality abandon one-dimensional and static posture, adopting a dynamic and multidimensional perspective.

A presente dissertação visou estudar o \"aluguel de chão\", condição de acesso à terra urbana bastante peculiar presente na cidade de Santos. Para tanto, buscou-se compreender os processos históricos relativos a duas vertentes que tratam de direitos: a propriedade da terra e a normativa urbana, e a partir dessa compreensão, analisou-se o descompasso nas transformações que ocorreram em uma e outra. A partir dessa análise, foi possível relacionar essas duas vertentes à condição de informalidade da ocupação na área da Vila Progresso, resultado da distância entre as legislações que dispõem sobre propriedade da terra e as normativas urbanísticas. Os avanços trazidos pela Constituição de 1988, que atribuiu à União a competência concorrente com Estados e Distrito Federal de legislar sobre direito urbanístico, e pelo Estatuto da Cidade - Lei Federal 10,257/2001 - possibilitaram pela primeira vez a integração do enfoque urbano municipal e o princípio da função social da propriedade. Aprofundando essa questão, explicitou-se o conceito de Regularização Fundiária e seus instrumentos passíveis de utilização em áreas públicas e particulares voltados para viabilizar o acesso à terra urbana. O histórico do povoamento de Santos e a expansão da ocupação de seu território insular, serviram como base para se compreender em que condições se deu a ocupação dos morros e da área da Vila Progresso, e complementarmente, a identificação da origem da propriedade através de pesquisa realizada junto ao Cartório de Registro de Imóveis para identificação da origem da propriedade da área. Em seguida, relacionou-se a maneira como as legislações urbanísticas de âmbito federal e municipal influenciaram negativamente não só no processo de ocupação e consolidação da Vila Progresso, mas também no modelo de gestão do solo, conhecido como \"aluguel de chão\". A participação do Poder Público municipal no processo de ocupação irregular da área também mereceu atenção especial, bem como as tentativas de regularização fundiária. O conjunto do estudo buscou demonstrar como o descompasso entre legislações sobre propriedade da terra e normativas urbanas influenciaram para a existência de situações jurídicas e urbanísticas como as encontradas na Vila Progresso. / This work aimed to study the \"ground rent\", a condition of access to urban land rather peculiar in this city of Santos. Therefore, we sought to understand the historical processes related to two aspects that deal with rights: land ownership and urban regulations, and from that understanding, analyzing the gap in the transformations that occurred over and over. From this analysis, it was possible to relate these two aspects of informality to the condition of the occupation in the area of Vila Progresso, result of the distance between the laws that deal with land ownership and urban planning regulations. The advances brought by the 1988 Constitution, which gave the Union a concurrent jurisdiction with the states and the Federal District to legislate on urban law, and the City Statute - Federal Law 10.257 / 2001 - for the first time enabled the integration of municipal urban focus and the principle of social function of property. Deepening this issue, was explained the concept of Land Regularization and its instruments that may be used in public and particular areas, aimed to enable private access to urban land. The history of the peopling of Santos and the expansion of its island territory occupation, served as a basis for understanding the conditions under which the occupation of the hills and the Vila Progresso area was gave, and in addition, the identification of the origin of the property through research conducted at the Registry of Property for identifying the origin of the property area. Then was related to the way how the urban laws at the federal and municipal scope, negatively influenced not only in the process of consolidating the occupation and settlement of Vila Progresso, but also in the management of teh land, known as \"ground rent\". The involvement of municipal government in the process of irregular occupation of the area also received special attention, as well as attempts to regularization. The entire study sought to demonstrate how the gap between laws on land ownership and urban normatives influenced for the existence of legal and urban situations such as those encountered in Vila Progresso.

Orientador : Maria Lucia Galves / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Civil / Made available in DSpace on 2018-08-01T04:41:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Barcellos_JoaoAlfredo_M.pdf: 4275678 bytes, checksum: 5731d2afd8a5978f1103c235c9fc4563 (MD5) Previous issue date: 2001 / Resumo: O trabalho busca conhecer a forma como Campinas e Ribeirão Preto trataram o aeroporto em suas legislações municipais. Visa a proposição de medidas que possam minimizar as interferências do aeroporto no seu entorno. Avalia o processo de desenvolvimento da legislação aeronáutica, do aeroporto e seus impactos no meio urbano e do urbanismo, no país e no exterior. Aponta para a incompreensão, por parte dos municípios estudados, em relação às especificidades do aeroporto, bem como a não incorporação da legislação aeronáutica nos seus processos de planejamento urbano. Sugere um aprimoramento técnico dos profissionais que atuam nas prefeituras, a incorporação na legislação aeronáutica de medidas compensatórias dos impactos gerados pelo aeroporto, bem como a constituição de comissões para o gerenciamento das interferências entre o aeroporto e o município / Abstract: This Project analyzes how the cities of Campinas and Ribeirão Preto implemented legislation to cape with an Airport. Specifically the municipal legislation which minimizes the impact of the Airport around the urban areas. The Project also studies the development of airport legislation and the impact of airports in urban areas and the environment within Brazil and abroad. The Project highlights failures of municipal legislation and Airport specifics and the mistake of not incorporating Aeronautical Legislation in Urban Planning stage. The Project suggests better training for professionals within the Municipal Government, the incorporation of Aeronautical Legislation which includes trade-off compensation for Airport impact, and a commission established to manage the conflicts that arise between the Airport and Municipal areas / Mestrado / Transportes / Mestre em Engenharia Civil