De inegável relevância na vida humana, a posse se configura como um dos temas mais controvertidos no âmbito do Direito Civil. Em todos os seus contornos e características, incluindo sua natureza jurídica, terminologia, efeitos e classificações, observamos um debate acirrado e polêmico a seu respeito, o que demonstra o firme interesse dos estudiosos sobre a possessio através dos séculos. Ademais, compete ao aplicador do Direito compreender o fenômeno possessório a partir das premissas e valores constitucionais fundamentais, em especial o princípio da dignidade da pessoa humana, levando em consideração as mutações sociais e a realidade dos fatos, para que seja possível extrair do ordenamento caminhos efetivos à concretização de uma sociedade justa e solidária, a fim de erradicar a pobreza e diminuir as desigualdades sociais. Neste contexto, de forma prospectiva e adequando os conceitos civilistas à Carta da República, defendemos a aplicação do artigo 1276 do Código Civil também em benefício do ocupante qualificado de imóvel abandonado, de modo a consolidar o domínio em seu favor no mesmo triênio conferido à Administração Pública, garantindo-se então aos menos favorecidos o legítimo acesso à moradia e ao trabalho. Na medida em que o ser humano se constitui no foco de atenção, preocupação e proteção do ordenamento jurídico acreditamos que as exegeses normativas devem concretizar o disposto no artigo 1, inciso III, da Constituição da República, razão pela qual a posse de outrem exercida ininterruptamente sobre bem abandonado merece funcionar como forma de aquisição originária da propriedade imóvel privada no lapso de tempo estatuído no artigo 1276 do Código Civil. / Having undeniable relevance in human life, possession configures as one of the most contentious issues within Civil law. We observe a strained and controversial debate over all of its contours and features, including legal nature, terminology, effects and ratings. That shows scholars strong interest on possession through the centuries. Besides, Law enforcers should understand possessory phenomena taking from the viewpoint of the assumptions and fundamental constitutional values, specially the principle of human dignity, taking into consideration the social changes and the reality of the facts, so as to extract from the Law effective paths to achieving a fair and caring society, aiming at erradicating poverty and reducing social inequality. In this context, prospectively adapting the civilists concepts to the Charter of the Republic, we support the application of the article 1.276 of the Civil Code also to the qualified occupants of the abandoned property, in order to consolidate the domain on their behalf in the same triennium conferred to the public administration, ensuring to disadvantaged people the legitimate access to housing and employment. To the extent that human beings are the focus of attention, concern and protection of the legal system, we believe that normative interpretations must implement the provisions set down in Article 1, section III of the Constitution. Thats why third party possession exercised uninterruptedly over abandoned property deserves recgnition as a form of original acquisition of private property in the lapse of time established in Article 1276 of the Civil Code.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-12-21T11:26:12Z No. of bitstreams: 1 Angélica Maria Santos Guimarães.pdf: 3474225 bytes, checksum: bbcaf721966eba161a65bc3ba0204fb7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-21T11:26:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Angélica Maria Santos Guimarães.pdf: 3474225 bytes, checksum: bbcaf721966eba161a65bc3ba0204fb7 (MD5) Previous issue date: 2017-12-15 / The core of the present study is urban clean-up and solid waste management in large Brazilian cities of Salvador and Bogotá in Colombia as a constituent element of the right to the city. Initially, the analysis differentiates the Urban Law from the Right to the City. In the sequence, it focuses on the urban cleaning in the context of the Social State and its effectiveness, analyzing the normative treatment of the topic in the context of the Brazilian legal system, including individual and concrete standards produced by the Courts of Auditors in implementing indirect execution of these services. The main objective is to defend the need of redefine of the concepts of effectiveness of such services through the adoption of a control based on principles, requirements, assumptions, indicators of public health, quality of life and environmental sustainability, emphasizing the elements and functions of the city, prescribed in the Federal Constitution, the National Solid Waste Policy and the City Statute. It is evaluated the role of the Welfare State in urban cleaning and solid waste management, understood as socio-environmental goods of economic value, capable of transforming cities into "healthy living spaces", accomplishing of social rights, of happiness and of sustainable economic development. It defends also Urban clean-up and solid waste management are therefore advocated as a constitutive element of the Right to the City and, at the same time, guarantee instrument of leisure, education, housing, movement, employment and income in a sustainable urban environment. Urban cleaning and solid waste management must be able to assure the inhabitants of the town, physical and mental health, as well as quality of life in all its aspects / O cerne do presente estudo é a limpeza urbana e a gestão de resíduos sólidos nas cidades brasileiras de grande porte, a exemplo de Salvador e Bogotá, na Colômbia, como elemento constitutivo do Direito à Cidade. Inicialmente, a análise diferencia o Direito Urbanístico do Direito à Cidade. Em sequência, enfoca a limpeza urbana no contexto do Estado Social e sua efetivação, analisando o tratamento normativo do tema no âmbito do sistema jurídico brasileiro, inclusive de normas individuais e concretas produzidas pelos Tribunais de Contas em sede de controle da execução indireta destes serviços. O objetivo central é defender a necessidade de ressignificação da eficácia dos referidos serviços por meio do controle de efetividade a partir de princípios, requisitos, pressupostos, indicadores de saúde pública, de qualidade de vida e de sustentabilidade ambiental, enfatizando os elementos e funções da cidade, prescritas na Constituição Federal, na Política Nacional de Resíduos Sólidos e no Estatuto da Cidade. É avaliado o papel do Estado Social na limpeza urbana e na gestão dos resíduos sólidos, compreendidos como bens sócio-ambientais de valor econômico, capazes de transformar as cidades em “espaços de vida saudável”, de concretização dos direitos sociais, da felicidade e de desenvolvimento econômico sustentável. Defende-se, então, a limpeza urbana e a gestão dos resíduos sólidos como elemento constitutivo do Direito à Cidade e ao mesmo tempo instrumento garantidor do lazer, da educação, da habitação, da circulação, do emprego e da renda, em um meio ambiente urbano sustentável. A limpeza urbana e a gestão dos resíduos sólidos devem ser capaz de assegurar aos habitantes da cidade saúde física e mental, bem como qualidade de vida em todas as suas vertentes

O período pós Constituição Federal de 1988 foi marcado por intensas conquistas normativas sobre as cidades, com legislações avançadas, porém, que não resultaram em uma mudança significativa de concepção de políticas públicas ou na jurisprudência dos Tribunais. A pressuposição do Direito como um sistema autônomo, neutro e universal, que traz soluções para todos os casos concretos, por meio do método dogmático, não permite que se chegue a justificativas satisfatórias para esta inefetividade. A presente dissertação pretende apresentar uma análise sobre como se desenvolve a disputa pelo direito à cidade no campo jurídico, explicitando as abordagens com que este tema é tratado na prática jurídica. Por meio da observação de casos concretos em que há o confronto entre instituições e profissionais jurídicos, busca-se demonstrar como estes concorrem pelo monopólio de impor sua visão de mundo, mascarando as relações de poder pelo discurso jurídico. Além disso, utiliza-se da tópica jurídica para avaliar, em cada caso, como o pensamento dos juristas se desenvolve diante dos problemas aparentemente insolucionáveis. Tomando por base tal metodologia, visa-se a uma apresentação do jogo de poder em torno do direito à cidade que ocorre no campo jurídico, avaliando-se quais as possibilidades da concepção do direito à cidade numa lógica de justiça social, ser consolidada e aplicada efetivamente, conferindo à parcela mais frágil da população o acesso aos bens e serviços da cidade. / The period after the Federal Constitution of 1988 was marked by intense normative achievements over the cities, with advanced legislation, however, which did not result in a significant change in the conception of public policies or in the jurisprudence of the Courts. The presupposition of Law as an autonomous, neutral and universal system, which brings solutions to all concrete cases, through the dogmatic method, does not allow us to arrive at satisfactory justifications for this ineffectiveness. The present dissertation intends to present an analysis on how the dispute for the right to the city in the juridical field develops, explaining the approaches with which this subject is treated in the legal practice. Through the observation of concrete cases in which there is a confrontation between legal institutions and professionals, it is sought to demonstrate how they compete for the monopoly of imposing their world view, masking the relations of power by the legal discourse. In addition, it uses the legal topics to assess, in each case, how the thinking of lawyers develops in the face of seemingly unsolvable problems. Based on this methodology, it is aimed at a presentation of the power game around the right to the city that occurs in the legal field, evaluating the possibilities of the conception of the right to the city in a logic of social justice, being consolidated and applied effectively, giving the most fragile part of the population access to the goods and services of the city.

O instituto da gestão democrática da cidade ocupa lugar central nos debates e nas reflexões acerca do Direito da Cidade e do Estatuto da Cidade. Especificamente no que se refere ao conteúdo dessas reflexões, a gestão democrática alcança impressionante consenso, não sendo coisa fácil encontrar razões no sentido de negar a validade da construção de uma cidadania ativa para gestão dos negócios urbanos. Este trabalho quer entender, concretamente, a razão do citado consenso, ancorado em uma concepção crítica que tenta chamar atenção para aspectos do social que não costumam ser contemplados pela análise realizada entre os juristas que se dedicam ao tema. Neste sentido, questões como a da alienação do trabalho e sua relação com a alienação política e a situação real das cidades a partir da categoria de análise da FES (formação econômica e social) não devem ser ignoradas quando das discussões sobre as possibilidades de efetivação de atuação citadina ativa nas cidades brasileiras. Em tempo, é necessário, a partir das categorias destacadas, analisar criticamente os instrumentos do Estatuto da Cidade para que não se permitam maiores ilusões acerca do estado de coisas aqui discutido. / The concept of city democratic management is in the core of debates and reflections on the Law of the City and the Statute of the City. Specifically in regard to the content of these reflections, the democratic management is object of an amazing consensus, being not an easy task to point out reasons in the sense of denying the validity of the construction of an active citizenship for the management of the urban matters. This work intends to understand the reason for the above-mentioned consensus based in a critique conception which aims to draw attention to social aspects which are not usually taken into account on the analysis made by jurists dedicated to this topic. In this sense, issues such as the alienation of the work and its relationship with the political alienation and the real situation of the cities from the perspective of the analytical category of the ESF (economic and social formation) should not be ignored by the debates about the possibilities of effectiveness of citizen performance in the Brazilian cities. It is necessary to critically analyze the instruments of the Statute of the City using the underlined categories in order to prevent greater illusions about the state of the issues here discussed.

Ao longo dos 32 anos de vigência da Política Nacional de Meio Ambiente, a repartição de competências para a proteção do meio ambiente tem sido um grande desafio para o Federalismo Cooperativo no Brasil. Em função disso, uma enorme gama de atividades que apresentam potencial de impacto menor, de âmbito local, permanecem em grande parte, fora do controle. Tal situação configura-se como um entrave para a garantia da Cidade Sustentável, direito garantido em nosso ordenamento jurídico. A inclusão do ente municipal no rol de entes competentes para defender e preservar o meio ambiente, indica uma tendência do legislador à aplicação do Princípio da Subsidiariedade como forma de solução para o problema. O presente estudo, propõe-se a analisar essa problemática, a partir do sistema federalista cooperativo de distribuição de competências, em especial a partir do advento da Lei Complementar 140 de 8 de dezembro de 2011, com ênfase especial na política de descentralização adotada pelo Estado do Rio de Janeiro desde 2007.

A motivação para estudar modelos de democracia, em especial a participativa no viés deliberativo, deita raízes na conjuntura histórica compreendendo pelo menos duas décadas, em que ocorrem debates acadêmicos, lutas democráticas e movimentos sociais que vêm em alguns países nos últimos anos dando voz às reivindicações populares por mudanças nos modelos atuais de democracia, e por maior participação popular e um alargamento dos espaços públicos para discussões. Nesse contexto, o Orçamento Participativo se destaca como experiência no Brasil e em muitos países como instrumento para essas mudanças. O marco teórico escolhido foi a démarche de Jürgen Habermas. Suas digressões sobre democracia deliberativa envolvem diretamente as formulações sobre o conteúdo da esfera pública e seu reposicionamento em arranjo interno mais amplo relacionando-a com os sistemas da sociedade. A principal experiência objeto da pesquisa foi o Orçamento Participativo de Cascais, em razão do estágio de doutoramento com bolsa concedida pela CAPES no ano de 2013. / The motivation to study models of democracy, especially in participatory deliberative bias, is based on the historical context comprising at least two decades, they occur academic debates, democratic struggles and social movements that come in some countries in recent years giving voice to the claims popular for changes in current models of democracy, and greater popular participation and a broadening of public spaces for discussions. In this context, the Participatory Budget stands as experience in Brazil and in many countries as a tool for these changes. The chosen theoretical complex was the demarche of Jürgen Habermas. Their tours on deliberative democracy involve formulations directly on the contents of the public sphere and its repositioning in broader internal arrangement relating it to the systems of society. The main object of the research experience was the Participatory Budget of Cascais- PT, due to the doctoral stage with scholarship granted by CAPES in 2013.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A hipótese de doutoramento aqui proposta consiste na necessidade teórica de repensar o conceito de irresponsabilidade organizada, oriundo da obra do sociólogo alemão Ulrich Beck, a partir da realidade do Município de Teresópolis, localizado na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, cenário de uma tragédia ocorrida em janeiro de 2011. Serão ainda considerados os debates envolvendo a revogação do segundo Código Florestal pela Lei 12.651/2012, especialmente os relativos às áreas de preservação permanente nos topos de morro, faixas marginais de proteção e encostas com declividade superior a 45 graus. A hipótese da presente tese é que o conceito de irresponsabilidade organizada seja repensado diante da necessidade de explicar a organização jurídica de riscos reconhecidos a partir de processos políticos. Inclui-se na hipótese a análise de situações nas quais, mesmo ante a existência de normas jurídicas validamente editadas e aplicáveis, persiste a omissão na gerência dos riscos por elas disciplinados. A pesquisa trabalhará com a análise crítica da teoria da sociedade de risco e do conceito em questão, considerando estudos, relatórios e demais documentos referentes à tragédia teresopolitana e à edição da atual legislação florestal. / The hypothesis proposed in this doctoral research is the need to rethink the concept of organized irresponsibility, derived from the work of the german sociologist Ulrich Beck, on the grounds of the reality of the city of Teresópolis, located in the mountainous region of the State of Rio de Janeiro, Brazil, where a tragedy occurred in January 2011. It will also consider the discussions involving the repeal of the Brazilian Second Forest Code by the law 12.651/2012, particularly those concerning the so called permanent preservation areas on the tops of hills, river bands and slopes with an inclination angle higher than 45 degrees. The hypothesis of this thesis is that organized irresponsibility should be reconsidered, given the need to explain the legal organization of recognized risks by political processes. Includes, also, the analysis of situations in which, even on the existence of legal rules validly issued and enforceable, persists the omission in the management of disciplined risks. This research, with a critical analysis of the theory of the risk society and the concept mentioned above, considers studies, reports and other documents relating to the local tragedy and the current forest legislation.

É da natureza humana que haja a aglomeração de pessoas em determinados espaços. As cidades foram se formando naturalmente, sem serem idealizadas, ao valorizar apenas que o homem precisava explorar as condições naturais do local a ser povoado. Consequentemente, com a falta de organização as cidades contemporâneas passaram a abrigar diversos problemas de planejamento, o que inclui as adversidades ambientais. A evolução das cidades representa ao mesmo tempo retrocesso, pois o excesso de exploração dos recursos naturais resulta em sua degradação e consequentemente há degradação humana. O desenvolvimento sustentável surge no cenário mundial como alternativa de conciliação entre crescimento econômico e populacional e a proteção ambiental. Apesar de ser aspiração global, de fato deverá ser buscado a nível local, de forma mais próxima da realidade da sociedade. No Brasil, através de determinações constitucionais de 1988, o planejamento urbano por meio dos Municípios é viável, diante dos instrumentos legais disponíveis. O presente trabalho é desenvolvido sob o tema das transformações urbanísticas e ambientais sofridas pelo rápido adensamento populacional, com resposta para as seguintes questões: De que forma os Municípios do litoral norte do Rio Grande do Sul reagem ao adensamento populacional? Como o planejamento poderá favorecer a preservação ambiental? Nesse sentido, através do método comparativo, com análise por meio de amostra intencional dos Municípios de Capão da Canoa, Tramandaí e Torres, foram confirmadas as premissas de que a região conta com estrutura insuficiente para atender a demanda e serviços fundamentais, porém há a atualização de legislação para reorganização e planejamento, visando a melhoria das cidades. Assim, verificou-se a importância do planejamento local. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2016-04-29T16:12:14Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Samia Caroline dos Santos Souza.pdf: 2233899 bytes, checksum: dbb505eb7bad802529a5dab8603d172f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-29T16:12:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Samia Caroline dos Santos Souza.pdf: 2233899 bytes, checksum: dbb505eb7bad802529a5dab8603d172f (MD5) Previous issue date: 2016-04-29 / It is of human nature for people to live in clusters in certain spaces. Cities were formed naturally, without being idealized, valuing only what humans needed to explorer the natural conditions of the place to be populated. Therefore, without proper planning, contemporary cities began developing many planning problems, which includes environmental adversities. The evolution of these cities also represent a retrogress because excessive exploitation of its natural resources results on its own degradation and, consequently, human degradation as well. Sustainable development emerges in the global scenario as an alternative to conciliate between economical and population growth and environmental protection. Although it's a global desire, it should be searched at a local level, in a manner that is closer to society's reality. In Brazil, through constitutional determinations in 1988, urban planning by the municipalities is viable, upon the legal instruments available. The present study is developed on the topic of urban planning and environmental transformations suffered by the rapid population densification, with answers to the following questions: How does the norther coastal municipalities of Rio Grande do Sul react to population density? How will planning be able to promote environmental preservation? In this sense, through the comparative method, with analysis by means of intentional samples of the municipalities of Capão da Canoa, Tramandaí and Torres, the assumptions were confirmed that the region has inadequate structure to meet the demand and basic services, however there is a legislation update for reorganizing and planning, aimed to improve these cities. Thus, the importance of local planning was verified.

A pesquisa aborda a relação entre espaço urbano e capitalismo, com ênfase no contexto de crise de sobreacumulação e, portanto, na necessidade de expansão de capital por meio da acumulação por espoliação e da apropriação dos bens comuns. Em face da amplitude do tema, posteriormente, a conjuntura, bem como suas categorias, é conectada à Copa do Mundo de 2014, realizada em doze cidades brasileiras. Por meio da análise do universal ao particular, soma-se o estudo da teoria e da prática da apropriação das cidades, verificando seus atores, estratégias e consequências para a classe trabalhadora. O principal objetivo da dissertação, portanto, é desvelar o grande plano de superação de crise de sobreacumulação que se esconde por trás de megaeventos esportivos e do discurso ideológico, e que é legitimado pelo ordenamento jurídico, por meio de sua aplicação ou suspensão. Fundamentado no método dialético-materialista, a abordagem pretende enfrentar as seguintes questões: Como o capitalismo, no atual contexto, se apropria das cidades? No Brasil, essa apropriação possui vínculo com a Copa do Mundo de 2014? Quais são os atores, públicos e privados, envolvidos na produção do espaço sob o amparo capitalista e como eles atuam? Como esse processo impactou (via remoções e despejos) a vida da classe trabalhadora durante a Copa do Mundo de 2014? Para responder essas perguntas, fez-se uso das pesquisas bibliográfica e documental, em que, totalmente conectadas, a primeira resguarda as categorias referidas ao longo do texto e a segunda ampara a leitura de realidade. Em acordo com o método adotado, objetiva-se, ainda, o exame acerca das possibilidades de resistência aos impactos do megaevento esportivo para as comunidades atingidas pelas obras de infraestrutura (particular), ao mesmo tempo em que se reflete sobre as dificuldades de insurgência em face do processo de privatização mercantilização da cidade (universal). Em suma, almeja-se apresentar um estudo que contribua para o resgate da esperança e da utopia, além da garantia do direito à cidade e da emancipação humana. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2016-06-22T11:58:56Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Renata Piroli Mascarello.pdf: 2462888 bytes, checksum: f0840f71d53004ad72a7a934035c1fd5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-22T11:58:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Renata Piroli Mascarello.pdf: 2462888 bytes, checksum: f0840f71d53004ad72a7a934035c1fd5 (MD5) Previous issue date: 2016-06-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES. / The research addresses the relationship between the relationship between urban space and capitalism, with emphasis in the context of over-accumulation crisis and, therefore, in need of capital expansion through the accumulation by dispossession and appropriation of common goods. Given the amplitude of the subject, subsequently, the conjuncture, as well as its categories, is connected to the World Cup 2014, held in twelve Brazilian cities. Through the universal analysis to the particular one, it sums up the study of theory and practice of appropriation of cities, checking their actors, strategies and consequences for the working class. Main purpose of this work is, therefore, to unveil the great over-accumulation crisis overcoming plan that lurks behind mega sporting events and ideological discourse, and that is legitimized by the legal system, through its application or suspension. Based on the dialectical-materialist method, the approach aims to address the following questions: How capitalism in the current context, appropriates the cities? In Brazil, this appropriation has any link with the World Cup 2014? What are the actors, public and private, involved in the production of space under the capitalist support and how they act? How this process impacted (via removals and evictions) the life of the working class during the World Cup 2014? To answer these questions, there was use of bibliographic and documentary research, in which, fully connected, the first protects the categories mentioned in the text and the second holds the reality of reading. In accordance with the adopted method, the objective is also examining about the possibilities of resistance to the impacts of mega sporting events to the communities affected by infrastructure works (particular) , while it reflects on the insurgency difficulties in face the commercialization process of privatization of the city (universal). In short, it aims to present a study to contribute to the rescue of hope and utopia, as well as ensuring the right to the city and human emancipation .

A motivação para estudar modelos de democracia, em especial a participativa no viés deliberativo, deita raízes na conjuntura histórica compreendendo pelo menos duas décadas, em que ocorrem debates acadêmicos, lutas democráticas e movimentos sociais que vêm em alguns países nos últimos anos dando voz às reivindicações populares por mudanças nos modelos atuais de democracia, e por maior participação popular e um alargamento dos espaços públicos para discussões. Nesse contexto, o Orçamento Participativo se destaca como experiência no Brasil e em muitos países como instrumento para essas mudanças. O marco teórico escolhido foi a démarche de Jürgen Habermas. Suas digressões sobre democracia deliberativa envolvem diretamente as formulações sobre o conteúdo da esfera pública e seu reposicionamento em arranjo interno mais amplo relacionando-a com os sistemas da sociedade. A principal experiência objeto da pesquisa foi o Orçamento Participativo de Cascais, em razão do estágio de doutoramento com bolsa concedida pela CAPES no ano de 2013. / The motivation to study models of democracy, especially in participatory deliberative bias, is based on the historical context comprising at least two decades, they occur academic debates, democratic struggles and social movements that come in some countries in recent years giving voice to the claims popular for changes in current models of democracy, and greater popular participation and a broadening of public spaces for discussions. In this context, the Participatory Budget stands as experience in Brazil and in many countries as a tool for these changes. The chosen theoretical complex was the demarche of Jürgen Habermas. Their tours on deliberative democracy involve formulations directly on the contents of the public sphere and its repositioning in broader internal arrangement relating it to the systems of society. The main object of the research experience was the Participatory Budget of Cascais- PT, due to the doctoral stage with scholarship granted by CAPES in 2013.