Com o crescimento desordenado das cidades, surgiu a necessidade de um planejamento urbano adequado, que garantisse a dignidade da pessoa humana e o respeito aos direitos fundamentais. Em um sistema tributário inchado, com reformas desastrosas e o colapso financeiro de Municípios, alternativas de solução para o problema do crescimento das cidades são essenciais. A contribuição de melhoria, tributo pioneiramente previsto na Constituição Federal de 1934, é uma dessas alternativas, na medida em que pode representar importante e justo meio de obtenção de recursos públicos que financiem políticas urbanas. Ademais, o tributo em questão atende aos princípios jurídicos, como o da capacidade contributiva e aquele que veda o enriquecimento sem causa. A contribuição de melhoria, inspirada particularmente no special assessment do direito norte-americano e na betterment tax inglesa, também é uma expressiva forma de consagração da função social da propriedade. A depender de vontade política e de iniciativas administrativas, a contribuição de melhoria pode gerar resultados inusitados para a ordenação do crescimento das cidades no Brasil, para o atendimento da função social da propriedade e para o respeito aos direitos fundamentais, daí dever-se reconhecer seu caráter de relevante instrumento de política urbana. / In view of disorganized city growth, there has arisen the need for appropriate urban planning, in order to ensure the dignity of the human person and the respect for fundamental rights. In an inflated tax system, with disastrous reforms and financial collapse of Municipalities, alternative solutions to the problem of urban growth are essential. The special assessment/betterment tax, originally provided for in the Constitution of 1934, is one such alternative, as it may represent an important and fair means to raising public funds to finance urban policies. Moreover, the tribute in question meets the legal principles, such as the ability-to-pay and that which prohibits unjust enrichment. Such tribute or contribution, inspired particularly on American special assessment and on English betterment tax, is also an expressive form of consecration of the social function of property. Depending on political will and administrative initiatives, the special assessment/betterment tax can generate unprecedented results for the orderly development of cities in Brazil, to meet the social function of property and respect for fundamental rights; hence it must be recognized as a relevant instrument of urban policy.

Orientador: Emilia Rutkowski / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Ubanismo / Made available in DSpace on 2018-08-10T13:55:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SabatinoCaldeyro_Veronica_M.pdf: 5515504 bytes, checksum: eb93e2e5d4c24608546a28eccb3dde6f (MD5) Previous issue date: 2005 / Resumo: Este trabalho pretende apresentar a pesquisa desenvolvida para a dissertação de mestrado (DSA/FEC/UNICAMP), ¿As cidades que desenham Barão Geraldo¿. Trataremos do processo de formação do distrito Barão Geraldo que se configura num espaço privilegiado para entendermos a territorialização, a qualificação do espaço urbanode Campinas, cidade da qual é distrito. De cidade rural, marcada pela presença de grandes propriedades cafeeiras, numa área de afloramento basáltico, a partir da segunda metade do século 20, a área do distrito passa por um processo de diferenciação que se acelera com a implantação da Unicamp. Essa diferenciação pode ser vista como a sobreposição de várias cidades. Nossa abordagem metodológica se pauta pela busca dessas cidades, suas escalas e redes locais e regionais. Para tanto, levantamos a história do processo de territorialização do distrito até a década de 90 com os planos urbanos: O Plano Diretor do município de Campinas e o Plano Local de Gestão Urbana de Barão Geraldo (PLGU-BG), ambos de 1996. Utilizamos como metáfora dessas cidades: a cidade sanitária, a cidade universitária, a cidade tecnológica, a cidade ambiental e a cidade capitalista. Essas cidades se sobrepõe cronologicamente e sobre elas desenvolvemos uma cartografia perceptiva. Buscamos através dessa dissertação, a partir do estudo de Barão Geraldo, trazer essas várias cidades para a discussão do momento atual do planejamento urbano e ambiental / Abstract: This paper intends to present the research ¿The cities that outline Barão Geraldo¿ (¿As cidades que desenham Barão Geraldo¿), developed for the mastership degree dissertation (DSA/FEC/UNICAMP). We will deal with the process of formation of the Barão Geraldo district, located at a privileged area, to understand the territorial characteristics and the qualification of the urban zone of Campinas, a city of which Barão Geraldo is a district. From a rural town, distinguished for hosting large coffee producing agricultural properties, located at a basaltic outcropping area, the district area starts, as from the second half of the 20th century, to undergo a differentiation process which gains speed with the implantation of Unicamp. Such differentiation may be regarded as the overlapping of several cities. Our methodological approach is defined by the search for these cities, its local and regional scales and networks. For such, we researched the history of the district¿s territorial process up to the 1990s, with that decade¿s urban plans: the City of Campinas Directive Plan (¿Plano Diretor do município de Campinas¿) and the Barão Geraldo Local Plan of Urban Management (PLGU-BG, ¿Plano Local de Gestão Urbana de Barão Geraldo¿), both from 1996. We chose to use as metaphors for such cities: the sanitary city, the universitary city, the technological city, the environmental city and the real estate city. These cities chronologically superpose each other, and we developed a perceptive cartography about them. By means of this dissertation, and basde on the study of Barão Geraldo, we seek to bring these several cities into the discussion of the current moment for the urban and environmental planning / Mestrado / Saneamento e Ambiente / Mestre em Engenharia Civil

O zoneamento ambiental municipal é um instrumento de planejamento da defesa do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, de implementação obrigatória pelo Poder Público Municipal, a ser seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas. Por meio do zoneamento ambiental municipal, o meio ambiente do território é reconhecido. A partir disso, são determinadas suas fragilidades, possibilitando uma avaliação mais qualificada no direcionamento das políticas públicas, sem sacrifícios que representariam uma ruptura da sustentabilidade. O zoneamento ambiental municipal representa a concretização de uma plataforma de defesa do meio ambiente, sobre a qual o plano diretor estabelecerá a política de desenvolvimento e expansão do município. A inter-relação entre os zoneamentos ambientais locais, estaduais, regionais e da União permite a sobreposição desta plataforma de defesa do meio ambiente sobre todo o território nacional, o que resulta em maior efetividade na proteção do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. / The Municipal Environmental Zoning is a planning tool regarding the ecologically balanced environment fundamental defense right. Its implementation is a Municipality mandatory duty to be performed in planning operations, general works, and for both public and private activities. Through the Municipal Environmental Zoning, the territorial environment is recognized. The Municipal Environmental Zoning is a way in which weaknesses are then determined, thus allowing a better-qualified evaluation to guide the public policies. This act prevents any sacrifices that could represent a sustainability rupture. The Municipal Environmental Zoning represents the fulfillment of an environmental protection platform, on which the master plan will establish the city's development and expansion policy. The interrelationship between local, estate, regional and national environmental zoning allows an overlay process in this environment protection platform on the entire national territorial level, thus resulting in greater effectiveness, protecting the ecologically balanced environment right.

O direito ao lazer como máxima dos direitos sociais fundamentais positivados no artigo 6º da Constituição Federal Brasileira de 1988, porém ainda não perpetrados na sociedade brasileira contemporânea, é o principal objeto de discussão deste trabalho. Sempre com enfoque no meio ambiente urbano, aventam-se questões acerca do bem-estar, qualidade de vida, tempo livre e ócio do cidadão no contexto em que está inserido, a partir do problema principal que é em que medida um ambiente urbano que propicie aos seus cidadãos o direito ao lazer contribui para a efetivação e consolidação dos conceitos de cidadania, bem-estar e qualidade de vida no contexto brasileiro? Assim, o Direito Urbanístico aparece no pensamento de que é o Município o responsável pela garantia do exercício do direito ao lazer pelo cidadão, através da adoção de políticas públicas universalizantes e instrumentos jurídicos, como por exemplo o plano diretor e o zoneamento urbano. Deste modo e através do principal método que é o dialético de Hegel é que cidadania, urbanismo e instrumentos jurídicos para sua efetivação tornam-se figuras conexas às discussões acerca de cidades sustentáveis, bem-estar e qualidade de vida de todos os cidadãos que a integram. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES. / Le droit au loisir comme maximum de les droits sociaux fondamentaux positivisées à l'article 6 de la Constitution Brésilienne Fédérale de 1988, mais n'a pas encore perpétré dans la société brésilienne contemporaine, est le principal sujet de discussion de ce travail . Toujours en se concentrant sur l'environnement urbain , posents sur des questions sur le bien-être, la qualité de vie , le temps libre et les loisirs des citoyens dans le contexte dans lequel ils vivent, en suivant de la question principale est dans quelle mesure un environnement urbain qui permet à ses citoyens le droit aux loisirs contribue à la réalisation et la consolidation des concepts de citoyenneté , bien-être et la qualité de vie dans le contexte brésilien? Donc, le Droit Urbain apparaît dans la pensée qui est la municipalité, par l'adoption de l'universalisation de politiques publiques et des instruments juridiques tels que le plan directeur et le zonage urbaine, le chargé de veiller à l'exercice du droit aux loisirs par le citoyen . Ainsi , la citoyenneté , de l'urbanisme et des instruments juridiques à sa garantie deviennent figures relatifs à des discussions sur les villes durables, bien-être et la qualité de vie de tous les citoyens.

A presente pesquisa aborda os conceitos trazidos pela Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) bem como as noções fundamentais acerca do zoneamento ambiental e da responsabilidade civil pela prática de danos ao meio ambiente e, conjugando tais elementos, demonstra, à luz dos princípios informativos de direito urbanístico e ambiental, as possíveis consequências que podem advir na definição de a quem incumbe o dever de descontaminar áreas cujos responsáveis pela disposição pretérita e indevida de resíduos sólidos não sejam identificáveis ou individualizáveis (conhecidas como áreas órfãs, termo derivado do inglês orphan sites). Justifica-se a escolha de tal tema pelo fato de o meio ambiente equilibrado (livre da disposição inadequada de resíduos bem como dos enormes lixões a céu aberto existentes, hoje, nos grandes centros) constituir interesse difuso, de modo que qualquer lesão ao mesmo repercute não somente na esfera de direitos do novo proprietário, mas de toda a coletividade. Os princípios gerais e específicos do direito urbanístico, além de lhe conferirem autonomia didática e científica, orientam e disciplinam o planejamento, o uso e a ocupação do solo (incluída, aí, a correta destinação que se deve conferir aos resíduos sólidos). Sem prejuízo disso, os princípios da solidariedade intergeracional, do poluidor-pagador e do desenvolvimento sustentável desestimulam a degradação ambiental bem como solidificam a ideia de que o homem deve satisfazer suas necessidades, desenvolver-se e aproveitar as potencialidades dos recursos naturais existentes em plena harmonia com o dever de assegurar a proteção ambiental – para que as futuras gerações também tenham condições ecológicas mais favoráveis ou, no mínimo, semelhantes às atuais. Já o princípio da função socioambiental da propriedade cria, ao titular dominial, um ônus para com a coletividade, de modo que a destinação a ser por ele dada ao seu bem não mais pode ser definida do ponto de vista exclusivamente individual, sob pena de não ser sua propriedade digna de proteção legal alguma. O zoneamento ambiental, por sua vez, é modalidade de ordenação do solo e espécie de limitação ao uso deste, visando a dividi-lo segundo sua destinação e ocupação mais adequadas, buscando, ainda, conformar o crescimento urbano à exigência do bem-estar socioambiental. Destarte, à luz dos princípios de direito urbanístico e ambiental aplicáveis à espécie, tem-se que a obrigação de descontaminar áreas órfãs possui caráter propter rem – transmitindo-se ao novo proprietário de terras anteriormente poluídas (mesmo não tendo sido o responsável por tal prática) bem como ao Estado lato sensu, estabelecendo-se um regime de solidariedade entre o antigo e novo titulares das terras anteriormente contaminadas, sem prejuízo da responsabilização estatal, independente da análise do elemento culpa (responsabilidade civil objetiva). O método de abordagem adotado é o dedutivo, com a interpretação de textos legais e doutrinários bem como o uso de premissas amplas e gerais acerca do tema, para, com base na análise, confrontação e mediação das regras e princípios correlatos, responder-se ao problema da pesquisa, chegando-se, ao final, à exata compreensão dos motivos que levam à transmissibilidade do dever de descontaminar áreas órfãs. / This research analyzes the concepts introduced by the Act of the National Solid Waste (Law nº 12.305/2010) as well as the fundamental notions about the environmental zoning and liability for the practice of environmental damage and, combining these elements, demonstrates, from the principles of urban and environment law, the possible consequences that might arise in the definition of who bears the duty to decontaminate areas whose responsible for past and improper disposal of solid waste are not identifiable or separable (known as orphan sites). Justifies the choice of this issue because the balanced environment (free from improper disposal of waste as well as the huge open dumps exist today in large centers) is a diffuse interest, so that any injury to it affects not only in the sphere of rights of the new owner, but the entire community. The general and specific principles of urban law, beyond confer upon didactic and scientific autonomy, guide and govern the planning, the use and the occupation of the land (including, here, the correct destination that must be attached to solid waste). Notwithstanding the above, the principles of intergenerational solidarity, the polluter-pays principle and sustainable development discourage environmental degradation as well as solidify the idea that man must satisfy his needs, develop and harness the potential of natural resources in harmony with the duty to ensure environmental protection – so that future generations also have ecological conditions more favorable or at least similar to today. The property’s social and environmental function creates, to the holder dominial, a burden to the community, so that the allocation to be given by him to it still can no longer be defined exclusively in individual terms, under penalty of be your property worthy of legal protection whatsoever. The environmental zoning, by itself, is a kind of sort of soil and limiting the use of this, in order to divide it according to their destination and occupation more suitable urban growth, seeking also to conform to the requirement of social and environmental well-being. This way, based on the related principles of urban law and environmental, the obligation to decontaminate orphan sites has propter rem character – passing to the new owner of land previously polluted (even if he has not been responsible for such practice) as well as the government, setting up a system of solidarity between the old and new owners of previously contaminated land, beyond to state liability, regardless of fault element analysis (objective liability). The method adopted is the deductive approach, with interpretation of legal texts and doctrinal as well as the use of broad and general assumptions about the theme, and, based on the analysis, confrontation and mediation rules and related principles, responding to the research problem, coming up, at the end, to the exact understanding of why the duty to decontaminate orphan sites is transmissible.

A presente pesquisa objetiva analisar os aspectos jurídicos e sociológicos que permeiam o tema do direito à cidade, na problemática urbana atual. Só é possível discuti-la se relacionar a forma como o território urbano foi planejado com o atendimento dos anseios de qualidade de vida e bem-estar dos seus habitantes. A história demonstrou como o período moderno permitiu o desmantelamento das considerações clássicas inerentes às cidades, que visavam o território como um todo, cujo golpe de distorcer tais conceitos foi no sentido de possibilitar com que a cultura privatista e individualista tornasse a propriedade privada urbana um direito absoluto. O território urbano pôde ser utilizado como mercadoria onde, a partir de políticas públicas eminentemente econômicas, produzidas em benefício de poucos, o interesse da coletividade passou a ser deixado de lado. Mesmo com o advento da Constituição de 1988, que trouxe preceitos diretamente relacionados com a função social das cidades, o direito coletivo a uma cidade socioambientalmente sustentável não encontra plena efetividade administrativa e judicial. A forma e os mecanismos pelos quais o atual ordenamento jurídico trata o direito à cidade são de profunda incompatibilidade com a sua verdadeira natureza e titularidade. É a partir da construção de um novo paradigma jurídico que se busca a elevação do direito à cidade para a categoria de um “novo” direito. Visa pleitear a indivisibilidade e a desfragmentação do direito à cidade reconhecendo-o como um direito coletivo, para que ele possa ser praticado não apenas através das políticas públicas exclusivamente estatais, mas também considerando a possibilidade de personificação e autonomia de um sujeito coletivo. Ainda, para a superação do fato de ser um direito declarado e não realizado, também será necessário a criação de mecanismos específicos para tutela deste “novo” direito, no sentido de que a participação, ou manifestação popular, identificada a coletividade como sujeito de direito processual (legislativo, judicial ou administrativo conduzido por autoridade pública), possa ser a chancela ao Poder Público para a realização eficaz de um direito à cidade, como um direito coletivo. / Esta investigación tiene como objetivo exponer los aspectos jurídicos y sociológicos que relacionan el derecho a la ciudad en los actuales problemas urbanos. Sólo podemos hablar de ello si relacionamos la forma de cómo el territorio urbano se planeó con el cuidado de la calidad de vida y el bienestar de los habitantes. La historia ha demostrado que el período moderno permitió el desmantelamiento de las consideraciones clásicas inherentes a las ciudades, cuyo golpe fue el fin de permitir que la privatización y la cultura individualista conviertir la propiedad privada urbana en un derecho absoluto. El territorio urbano tiene a ser utilizado como una mercancía, donde a partir de las políticas económicas eminentemente, iba a ser dejado de lado el interés de la comunidad. Con la llegada constitucional de 1988 existía la posibilidad de una implantación da función social de las ciudades, a un derecho colectivo a la ciudad social y ambientalmente sostenible, pero no se dejó la posibilidad de plena eficacia administrativa y judicial en el ordenamiento jurídico brasileño. La forma y los mecanismos del sistema actual en relación con la ciudad son de profundas incompatibilidades con su verdadera naturaleza y la propiedad. Es a partir de la construcción de un nuevo paradigma legal que busca elevar el derecho a ciudad a la categoría de un “nuevo" derecho. El objetivo es defender la indivisibilidad y la desfragmentación del derecho a la ciudad, de modo que pueda ser practicado no apenas por políticas públicas exclusivamente del estado, pero también teniendo en cuenta la posibilidad de suplantación de identidad y autonomía de un sujeto colectivo. Aún así, para superar el hecho de que es un declarado derecho y no pagado, también es necesario crear mecanismos específicos para la protección de este "nuevo" derecho colectivo a ciudad, en el sentido de que la participación o manifestación popular, identificado como un sujeto de derecho procesal (legislativo, judicial o administrativo dirigido por la autoridad pública), pueden ser el sello a Gobierno para la aplicación efectiva de un nuevo derecho a la ciudad como un derecho colectivo.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Fundação de Apoio a Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe - FAPITEC/SE / In Brazil, urban policies that call for sustainable urban development have been propagated in the context of environmental impact projects that, during the implementation process, use new technologies in the search for a balance between the quality of life of urban populations and the maintenance of resources available in cities. In the city of Recife (Pernambuco), several projects have been proposed with these characteristics. From this perspective, what is the concept of Sustainable Development advocated in these projects? In what way can Socio-environmental Ethics contribute to this debate? How to think about the risks in this context? Thus, this paper aims to analyse, in the light of socio-environmental ethics, the process of building the "Rios da Gente" Project (North and South sections) in Recife and its relations with other projects as a strategy for inserting the capital in the group of Brazilian cities that excel in urban sustainability or that innovate in the promotion of sustainability. Therefore, one must: identify and characterize the large public-private projects proposed or implemented in Recife between 2007 and 2017 that have a connection with the “Rios da Gente” Project; verify how the technologies proposed in the “Rios da Gente” may contribute in inserting Recife in the circuit of Smart Cities; and identify the socio-environmental risks and conflicts associated with the use of said technologies. We will work under the perspective of the Hypothetical-Deductive Approach method, and the research procedures include bibliographic research, documentary research, field research (direct observation, photographic registration and semi-structured interviews) and virtual research. The investigation of the data collected was performed over the content analysis proposed by Bardin, and the results partially corroborated with the presented hypothesis. By the end of the research, it is concluded that there is a greater concern around the technical characteristics of the construction work, to the detriment of an ethical discussion that better contextualizes the viability, the impacts and the socio-environmental risks involved in the project construction process. It is also identified that the managers and the people accountable in implementing the project care about the insertion of the city into the group of cities that are environmentally sustainable and attractive; while the concern of the population refers on the minimization of the importance of popular participation and the lack of communication about the risks inherent in its implementation. / No Brasil, as políticas urbanas que pleiteiam o chamado desenvolvimento urbano sustentável têm se propagado no âmbito dos empreendimentos de impacto que durante o processo de implementação utilizam novas tecnologias na busca pelo equilíbrio entre a qualidade de vida das populações urbanas e a manutenção dos recursos naturais disponíveis nas cidades. Nessa perspectiva, qual a concepção de Desenvolvimento Sustentável defendida nestes projetos? De que forma a Ética Socioambiental pode contribuir para esse debate? Como pensar os riscos nesse contexto? Posto isso, esse trabalho tem como objetivo analisar o processo de construção do Projeto Rios da Gente (trechos Norte e Sul) na Cidade do Recife à luz da ética socioambiental e a sua relação com outros projetos enquanto estratégia de inserção da cidade no grupo daquelas que apresentam excelência em sustentabilidade urbana ou que inovam na promoção da sustentabilidade. Para tanto, deve-se: Identificar e caracterizar os grandes projetos público-privados propostos ou implementados no Recife entre os anos 2007 e 2017 que possuem conexão com o Projeto Rios da Gente; Verificar como as tecnologias propostas no Projeto Rios da Gente podem contribuir para a inserção do Recife no circuito das cidades inteligentes; Identificar os riscos e conflitos socioambientais associados à utilização destas tecnologias. Trabalharemos sob a perspectiva do método de abordagem Hipotético-Dedutivo e os procedimentos de pesquisa contemplarão pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, pesquisa de campo (observação direta, registro fotográfico e realização de entrevistas semiestruturadas), e pesquisa virtual. A investigação dos dados coletados foi realizada através da análise de conteúdo proposta por Bardin e os resultados corroboraram parcialmente com a hipótese apresentada. A partir da análise dos dados percebeu-se que há uma maior preocupação com as características técnicas da obra e suas consequências visíveis, em detrimento de uma discussão ética que contextualize a viabilidade do projeto, as externalidades geradas pela implemetação do mesmo e os riscos socioambientais envolvidos, sem considerar a execução de demais projetos que podem se constituir como interferências. Identifica-se também que enquanto a preocupação dos gestores e responsáveis pela implantação do projeto diz respeito a inserção da cidade no grupo daquelas ambientalmente sustentáveis e consequentemente atrativas, enquanto para a população o motivo de apreensão é a forma de construção do projeto que não deu a devida abertura à participação popular e não comunicou os riscos da implantação do mesmo. / São Cristóvão, SE

Orientador: Arlete Moyses Rodrigues / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-08-09T09:19:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rocha_CristianoSilvada_M.pdf: 6984557 bytes, checksum: 8bf9136868b34ca04deaa6abb2178e13 (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: O objetivo desse trabalho é realizar um estudo sobre a regularização fundiária em Porto Alegre, levando em consideração a precariedade das condições de moradia que se expressam, também, pela irregularidade urbanística e fundiária. Deve ser considerado que o município possui uma história de luta dos movimentos populares por melhores condições de moradia, tem uma legislação urbana considerada avançada e algumas experiências bem sucedidas de atuação dos governos municipais após 1990. Para esse trabalho, a Regularização Fundiária, entendida e aplicada no sentido de viabilizar melhorias nas condições de vida da população de baixa renda, apresenta-se como uma possibilidade de mudança no quadro da segregação, ao passo que permite efetivas melhorias nas condições da área. Dessa forma o trabalho apresenta a distribuição da irregularidade em Porto Alegre, que expressa a desigualdade sócio-espacial, e o processo de regularização fundiária realizado pela Prefeitura de Porto Alegre e seus instrumentos, entre eles o Orçamento Participativo / Abstract: The objective of the work is to carry through a study of Regularization of urban land in Porto Alegre, leading in consideration the bad conditions of the housing, that if they express, also, in the urban land irregularity. It must be considered that the city possess a history of fight of the popular movements for better conditions of housing, has an advanced urban legislation and some successful experiences of performance of municipal governments after 1990. The Regularization of urban land, understood and applied in the direction to promote improvements in the conditions of life of the low income population, is presented as a possibility of change in the picture of the segregation since it allows to effective improvements in the conditions of the area. The work presents the distribution of the irregularity in Porto Alegre, express in the partner-spatial inequality, and the process of Regularization of urban land realized by Municipal administration of Porto Alegre and its instruments / Mestrado / Análise Ambiental e Dinâmica Territorial / Mestre em Geografia

Orientador: Edison Favero / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo / Made available in DSpace on 2018-08-22T20:45:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CastroPerez_DenisRoberto_D.pdf: 27090005 bytes, checksum: 21759f595f447549c7431c982a7ea267 (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: O Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257/01 encontra-se em pleno vigor. As cidades brasileiras, porém, continuam crescendo desordenadamente, com os bairros ao redor dos grandes centros sofrendo pressões para mudanças de uso e ocupação do solo e para verticalização; e, com suas periferias crescendo ilegalmente. A morfologia atual das cidades continua sendo o reflexo do acúmulo de edificações que pouco considerou as vantagens de uma boa orientação solar e dos seus ganhos energéticos. Esta tese apresenta um estudo que propõe a aplicação do envelope solar como subsídio de determinação de formas regulatórias de adensamento e verticalização nos processos de planejamento urbano e de projeto do edifício. A escolha deste processo de utilização do envelope solar, adotado aqui, tem por finalidade verificar o potencial deste dispositivo como possível critério de diretrizes urbanísticas aplicadas no controle da ocupação do solo, buscando maior eficiência no adensamento de espaços urbanos. Como estudo de caso foram gerados desenhos nos lotes e edificações de cinco quarteirões do bairro Nova Campinas, na cidade de Campinas, SP. Adotou-se para tanto o software Rhinoceros, com os aplicativos Grasshopper e Diva, e foram introduzidos os módulos construtivos dentro dos volumes dos envelopes solares gerados, para verificação de áreas, taxas de ocupação, coeficientes de aproveitamento e altura das edificações. Conclui-se, seguramente, que o uso do envelope solar serve para recomendar diretrizes solares para o parcelamento do solo urbano, adensamento e verticalização de bairros, bem como para o projeto do edifício com garantias de direito de acesso ao Sol e qualidade ambiental / Abstract: The City Statute, Federal Law 10.257/01 is in full force. Brazilian cities, however, continue to grow wildly, with the neighborhoods around the major centers under pressure for changes of use and occupation of land and verticalization, and with their outskirts, growing illegally. The current morphology of cities reflects of the overcrowding of buildings that considered little bit the advantages of a good solar orientation and its energy gains. This thesis presents a study that proposes the application of solar envelope as subsidy determination of regulatory forms of density and vertical integration in the processes of urban planning and building design. The choice of this process of using solar envelope, adopted here, is to verify the potential of this device as a possible criterion of guidelines applied in the control of urban land use, seeking greater efficiency in the densification of urban spaces. As a case study, drawings were generated in lots and buildings of five blocks from the Nova Campinas district in Campinas, SP. In both cases the software applications Rhinoceros with Grasshopper and Diva, and the building modules were introduced within the solar envelopes volumes generated for verification of areas, occupancy rates, utilization coefficients and height of buildings. Results indicate, that the use of solar envelope serves to recommend guidelines for solar urban land subdivision, densification and verticalization of neighborhoods, as well as for the building design with guaranteed right of access to the sun and environmental quality / Doutorado / Arquitetura, Tecnologia e Cidade / Doutor em Arquitetura, Tecnologia e Cidade