O presente estudo tem por objetivo tratar do Estatuto da Igualdade Racial, aprovado em 2010. Trata-se de uma lei que reúne diversas ações afirmativas direcionadas a enfrentar o problema da discriminação e da desigualdade entre os grupos raciais na sociedade brasileira. Em primeiro lugar, abordamos o tema dos direitos humanos e fundamentais e a importância deles para o negro, uma vez que esses direitos ingressaram na história como uma reivindicação da classe burguesa e foram paulatinamente contemplando interesses de outros grupos, embora ainda seja necessário tornar a proteção oferecida por esses direitos uma realidade para a maioria das pessoas. Ademais, destacamos como os direitos humanos e fundamentais têm sido interpretados atualmente, considerando especialmente as teorias que reverberam nos tribunais brasileiros. Posteriormente, discutimos alguns aspectos do complexo quadro racial brasileiro, apresentando conceitos basilares e enfrentando o tema candente de como se caracteriza o racismo na sociedade brasileira, pois existem pessoas que consideram que a principal origem das discriminações vividas pelos negros não se deve ao atributo racial e sim à condição social. Além disso, apresentamos dados que registram as desigualdades raciais em setores como educação e mercado de trabalho. Na sequência, nos dedicamos à trajetória do Estatuto da Igualdade Racial no Congresso Nacional, apontado as resistências que o Estatuto sofreu até ser promulgado, bem como abordamos o conceito de ações afirmativas e os principais argumentos contrários a esse tipo de política pública. Ao final, estabelecemos a ligação entre normas presentes no Estatuto e a teoria dos princípios. O caminho percorrido nos permitiu concluir que os direitos humanos e fundamentais, embora tenham surgido como expressão dos interesses de um grupo social específico, serviram como arma na luta pela melhoria de vida dos grupos sociais menos favorecidos. Além disso, o Estatuto da Igualdade Racial é a primeira iniciativa que se propõe a enfrentar de forma propositiva os problemas decorrentes da escravidão e do racismo, que por muitas décadas não mereceram a devida atenção da sociedade e dos poderes públicos. / The present study aims to deal with the Statute of Racial Equality, adopted in 2010. It is a law that gathers many affirmative actions aimed at tackling the problem of discrimination and inequality between racial groups in Brazilian society. First, we address the issue of human and fundamental rights and their importance to the black people, since those rights were introduced in the history as a claim of the bourgeois class and gradually contemplated interests of other groups, although it is still necessary to make the protection offered for these rights a reality for most people. Furthermore, we highlight how human and fundamental rights are interpreted today, especially considering the theories that reverberate in the Brazilian courts. Later, we discuss some aspects of the complex Brazilian racial aspects, presenting basic concepts and approaching the significant issue of how to characterize racism in Brazilian society, because there are people who believe that the main source of discrimination experienced by blacks is not due to racial attribute, but to the social condition. Furthermore, we present some data that registers the racial inequalities in sectors such as education and labor market. After that, we explain the trajectory for the Statute of Racial Equality in Congress, showing the resistance suffered by the statute to be enacted and how we approach, also, the concept of affirmative action and the main arguments against this type of public policy. At the end we establish the link between the standards present in the statute and the theory of principles and the proportionality judgment. The path we took allowed us to conclude that human rights and fundamental, even if they emerged as an expression of the interests of a particular social group, still served as a weapon in the struggle to improve the lifes of less favored social groups. Furthermore, the Statute of Racial Equality is the first initiative that proposes to positively address the problems arising from slavery and racism, which for many decades have not received due attention by society and government.

Orientador: Ricardo Antunes / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-09T22:12:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silva_JairBatistada_D.pdf: 12009906 bytes, checksum: 4b551bb6b47697c8ac666f82f50e41b7 (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: Esta tese discute como as duas principais centrais sindicais abordam o racismo no Brasil. O fio condutor utilizado foi a polêmica com a teoria do reconhecimento, cuja finalidade era tornar patente que as lutas por reconhecimento estão articuladas às lutas por redistribuição. Deste modo, a pesquisa evidenciou através de sistemática análise documental como a luta econômica, política e cultural se articulam no interior do sindicalismo brasileiro para sublinhar como os ativistas sindicais pensam o racismo, o preconceito e a discriminação racial. Em outros termos, demonstra-se como a luta de classe pode, e deve, se combinar com as lutas identitárias (lutas por reconhecimento) - especialmente a luta anti-racista -, com a finalidade de transformar práticas e culturas políticas arraigadas na tradição sindical. Por isso, a investigação deteve-se ainda sobre o conceito de classe social. A pesquisa analisou teses e resoluções de congressos, plenárias, documentos conjuntos, livros, jornais e revistas etc. Se o sindicalismo brasileiro tem passado, nos últimos anos, por profundas alterações, então aos dirigentes sindicais têm aparecido novas demandas: políticas, econômicas e culturais que provocam significativas mudanças na cultura política das entidades sindicais: lutas por igualdade de gênero, contra a discriminação e o preconceito racial, lutas contra o preconceito e discriminação aos homossexuais etc. impõem, em alguma medida, refazer toda uma tradição política e cultural para enfrentar esses amplos e renovados desafios. Assim, pelos resultados da pesquisa, foi possível concluir que a luta contra o racismo nas centrais limitou-se à garantia e ampliação de direitos. Desta forma, a luta anti-racista afastou-se paulatinamente de uma concepção classista, o que significou que as práticas e ações dos ativistas e das centrais sindicais permaneceram circunscritas à luta pela cidadania plena / Abstract: This dissertation explores how the two principal Brazilian trade unions (Central Única dos Trabalhadores and Força Sindical) address racism. The study utilized the theory of recognition, which argues that struggles for social recognition are linked to struggles for redistribution. Documentary research was directed at a comprehension of the relations between wider economic, political, and cultural conflicts and the inner workings of Brazilian syndicalism, to show how union activists conceive of racism and racial discrimination. The dissertation demonstrates that class struggles can, and should, combine with struggles for the recognition of social identities¿especially anti-racism movements¿in order to transform the traditional practices and political cultures of trade unions. To that end, the study also investigated conceptions of social class within the unions. Primary and secondary sources included resolutions of union congresses and plenary sessions, other union documents, books, theses, newspapers, and magazines. These sources show that, while Brazilian syndicalism has undergone profound change in recent years, union leaders are also being presented with a range of new demands that can significantly impact their own political culture: struggles for gender and racial equality, movements against the discrimination of homosexuals, et cetera, have the potential to both challenge and reinvent the unions¿ political and cultural traditions. Results of the study indicate that within these two trade unions, the anti-racism movement has gradually abandoned the class dimensions of its earlier initiatives to focus more narrowly on the general expansion of citizenship rights / Doutorado / Trabalho, Politica e Sociedade / Doutor em Ciências Sociais

Orientador: Mariza Corrêa / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-17T06:48:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sakurai_Celia_D.pdf: 14978946 bytes, checksum: 0e25b00d4183fe32fd4056ff182e40a8 (MD5) Previous issue date: 2000 / Resumo: As condições sócio-históricas do país de origem podem estar intimamente ligadas a estratégias de fixação dos imigrantes no seu país de destino. No Brasil, os japoneses e seus descendentes têm a sua imagem pública ligada à agricultura. A noção de imigração tutelada ajuda a refletir sobre como o grupo imigrante japonês se fixa no país, e atende aos interesses do Japão no Brasil. Até a discriminação contra os japoneses é utilizada para construir uma marca postiva para o grupo / Abstract: Social-historic conditions of the country of origin may be closely related to immigrant s strategies into a new country. In Brazil, Japanese immigrants and their descendents developed a public image assaciated to agriculture. The idea oftuttelled migration helps us to better understand how the Japanese immigrants as a group simultaneously set up in Brazil, and meet the interests of Japan. Even the discrimination against the Japanese has been used to get a positive score to the group / Doutorado / Doutor em Antropologia

Orientador: Elisabete Monteiro de Aguiar Pereira / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-05T18:07:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Camargo_EdwigesPereiraRosa_D.pdf: 732440 bytes, checksum: 63747ab1029ea5d655793e977a3e145e (MD5) Previous issue date: 2005 / Resumo: A presente pesquisa objetiva avaliar a presença do negro na universidade e as medidas governamentais propostas, tendo em vista ampliar o número de negros na educação superior. A pesquisa foi desenvolvida na PUC-Campinas, valendo-se de questionários aplicados aos acadêmicos do Programa de Pós- Graduação e dos cursos de Especialização e Graduação da Faculdade de Educação. Foram sujeitos da pesquisa 331 alunos os quais opinaram sobre ação afirmativa, cota, democracia racial, fornecendo dados quanto ao trabalho, aos cursos freqüentados anteriormente, à renda familiar e auto declaração quanto à cor, a fim de mapear-se o número de alunos negros na Faculdade de Educação. Como resultado, obtiveram-se estes dados: a faculdade de educação é freqüentada por uma maioria feminina e branca e o total de negros (a soma daqueles que se auto declararam de cor preta ou de cor parda) é de 61 alunos. Brancos e negros declararam a inoperância das cotas e questionaram as ações afirmativas dirigidas ao negro por julgarem a medida discriminatória / Abstract: This study aims to evaluate the presence of black students in the university, analyzing the measures proposed by the government for augmenting the number of black students in higher education. This research was proposed at the Catholic University of Campinas, using questionnaires answered by graduate, specialization and undergraduate students at the School of Education. Opinions on affirmative action, quotas, and racial democracy were emitted by 331 research subjects. Data was collected on work, previous university programs, family income and self declarations about color, in order to map out the number of black students in the School of Education. The results showed that the student body at the School of Education is made up primarily of white female students. The total number of black students (who declare themselves black or of mixed blood) is 61 students. Both black and white declare that the quota issue is not viable and they question affirmative actions directed towards the black population, as being essentially discriminatory / Doutorado / Doutor em Educação

A police approach usually starts with the traditional sentence "Stop, it's the police!" All the following procedures are, in principle, defined as "security measures" learned during professional qualification as "approach technique", present in practically all programs and military training. Although the procedures of the police approach are pre-defined in technical training manuals, the definition of who will be approached is an open question, influenced by factors internalized many times in automatic processes, without conscious control, and comes from a representation of the suspect, which affects social judgments. With that, this work aims to analyze the stereotypes that the military police of the State of Sergipe have about the suspect and its implications in the police activity. The research was composed by three studies. Study 1 examined the stereotypes police officers attribute to suspects considering their skin color and social status. Studies 2 and 3, using a technique of analysis of automatic response processes, analyzed the shooting decision on armed or disarmed suspects, whites or blacks, Military Police officers in the early stages of professional training or others with ten years or more of professional performance. The results of Study 1 indicate that there is an association between poverty and suspicion, on the one hand, and between skin color and poverty on the other. Studies 2 and 3 indicated the presence of "shooter bias", that is, the tendency to shoot faster and more accurately on black armed suspects than white suspects; as well as the quickest decision not to shoot unarmed suspects of white color than black. The results are discussed in light of the theories of social and cognitive psychology. / Uma abordagem policial geralmente se inicia com a frase tradicional “Pare, é a polícia!” Todos os procedimentos que vêm a seguir são, em princípio, definidos como “medidas de segurança” aprendidas durante a formação profissional como “técnica de abordagem”, presente em praticamente todos os cursos e formação militar. Ainda que os procedimentos da abordagem policial estejam pré-definidos em manuais técnicos de formação, a definição de quem será abordado é uma questão aberta, influenciada por fatores interiorizados muitas vezes em processos automáticos, sem controle consciente, e que decorrem de uma representação do suspeito que afeta os julgamentos sociais. Com isso, este trabalho tem como objetivo analisar os estereótipos que os policiais militares do Estado de Sergipe possuem acerca do suspeito e suas implicações na atividade policial. A pesquisa foi composta por três estudos. O estudo 1 analisou os estereótipos que os policiais atribuem aos suspeitos considerando a sua cor da pele e estrato social. Os estudos 2 e 3, utilizando uma técnica de análise de processos automáticos de resposta, analisaram a decisão de tiro em suspeitos armados ou desarmados, brancos ou negros, de Policiais Militares em fase inicial de formação profissional e outros com dez anos ou mais de atuação profissional. Os resultados do Estudo 1 indicam que há uma associação entre pobreza e suspeição, por um lado, e entre cor da pele e pobreza, por outro. Os estudos 2 e 3 indicaram a presença de “shooter bias”, ou seja, a tendência a atirar mais rapidamente e com maior precisão em suspeitos armados de cor negra do que nos de cor branca; bem como a decisão mais rápida de não atirar em suspeitos desarmados de cor branca que de cor negra. Os resultados são discutidos à luz das teorias da psicologia social e cognitiva. / São Cristóvão, SE

Orientador: Omar Ribeiro Thomaz / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-08T22:50:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Souza_FabianaMendesde_M.pdf: 1532483 bytes, checksum: 3073e00cd7c78b8f9ee7e362bae7683c (MD5) Previous issue date: 2006 / Resumo: o presente trabalho é uma tentativa de recuperar as trajetórias escolares de estudantes negros na Universidade Estadual de Campinas - Unicamp. O objetivo central é compreender como a cor da pele interferiu e interfere nas vivências dos entrevistados, sobretudo, nos ambientes escolares, pelos quais estes têm passado. O pressuposto deste trabalho é que essas trajetórias seriam excepcionais, na medida em que estes estudantes negros teriam superado os limites de práticas pedagógicas estigmatizadoras ao ingressarem no sistema superior de ensino, que é reconhecido socialmente como espaço de difícil acesso, pelo seu processo de seleção baseado no conteúdo escolar. Chegando a campo me surpreendi, pois encontrei uma realidade distinta. Havia um grupo de estudantes negros cujas trajetórias de vida não compunham o descrito pela bibliografia. Encontrei jovens estudantes negros cujas histórias de vida não se diferenciavam em quase nada dos outros alunos universitários. Digo quase nada, pois a cor da pele parecia ser sua única diferença. Assim, ao terminar minhas entrevistas tinha um quadro interessante: um grupo de estudantes negros cujas trajetórias sociais eram similares a de outros estudantes já relatado em outros estudos, ou seja, encontrei trajetórias sociais de estudantes negros com menores condições socioeconômicas - o que já era esperado - encontrei, também, no entanto, trajetórias sociais de estudantes negros, cujas condições sociais os aproximavam do estudante universitário padrão: jovens, com pais com alto nível de escolaridade e com renda familiar elevada. Concluo que o estigma da cor da pele nas trajetórias escolares e acadêmicas dos entrevistados se expressa através dos mecanismos de auto-refinamento e silenciamento, provocando invisibilização do preconceito e discriminação racial na escola e na universidade / Abstract: The present study is an attempt of recovering the school trajectories of black students at State University of Campinas - UNICAMP. The main objective is the comprehension of how the skin tone had affected and affects the living of the interviewees, specially, in the school environments where they been through. The presupposition of this work is that the trajectories would be exceptional while these black students, when they reach the university (a competitive place which selection is based on merit), would have gone beyond the boundaries of educational practices that stigmatized them. But when I faced the object, I got surprised because I found a different reality. There was a group of black students which trajectories of life were the opposite of those described by the bibliography I was lied on. I met young black students which lives were very similar to any UNICAMP student's life. I mean very similar, because the skin tone was which make them different. Thus, by the end of the interviews I got an interesting picture: a group of black students which social trajectories were similar to the other students already researched, I mean I found some students of lower social classes - it was expected. But I found aIso black students which social conditions were very coherent to the typical university student: young boys and girls which parents have high schooling and income. I come to a conclusion that the skin tone stigma in school and academic trajectories of the interviewees is expressed through the mechanism of self refinement and silence that turns invisible the racial prejudice in the school and university / Mestrado / Politica, Memoria e Cidade / Mestre em Antropologia Social

Submitted by Marlene Santos (marlene.bc.ufg@gmail.com) on 2016-10-04T20:55:11Z No. of bitstreams: 2 Tese - Neville Julio de Vilasboas e Santos - 2016.pdf: 2589034 bytes, checksum: b72efca848b9ece7c3c843da381d71fe (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-10-05T11:12:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Tese - Neville Julio de Vilasboas e Santos - 2016.pdf: 2589034 bytes, checksum: b72efca848b9ece7c3c843da381d71fe (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-05T11:12:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Tese - Neville Julio de Vilasboas e Santos - 2016.pdf: 2589034 bytes, checksum: b72efca848b9ece7c3c843da381d71fe (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-02-15 / This thesis takes the group of employers in Brazil as an object for quantitative analysis, using data from the National Household Survey. The most traditional Marxist theories ascribe to employers, due to its position in capital-labour struggle, a location in high income strata. However, prevails a income gap between white and black workers, with preponderance of the latter group in less privileged economy sectors, in occupations with high informality rate and in enterprises that typically employ fewer workers and whose stability tends to be lower. Following the recent social sciences interest to analyse the dynamics of racial inequality in higher social strata, this thesis aims to investigate the "color effect", considering other intervening variables, on black and white employers’ income. A logistic regression method follows a historical and theoretical contextualization of the problem of racial inequalities in Brazil and the presentation of the profile of employers, to analyze the racial inequalities in the composition of the employer group, showing that controlled influential variables, blacks are less likely to be part of that group. A central task in this thesis is the analysis of income inequality between black and white employers, based on a theoretical discussion of the rapport between racial inequality, class and income. A Oaxaca-Blinder decomposition model showed a significant disparity of average incomes, whereas an extension of the earlier model proposed by Juhn, Murphy and Pierce led to conclude that black-white income inequality evolves, beyond the means difference, a significant increase along the distribution, particularly on higher strata. Taking apart the striking effect of education, the conclusion is that the color effect (effect of racial discrimination) is decisive and increases along the income distribution. / Esta tese toma o grupo dos/as empregadores/as no Brasil como objeto de análise quantitativa, utilizando os dados da PNAD de 2014. As teorias marxistas mais tradicionais atribuiriam aos/as empregadores/as, em razão de sua posição no conflito entre capital e trabalho, uma posição situada nos estratos de remuneração mais alta. No entanto, há desníveis de rendimentos entre brancos/as e negros/as e preponderância destes/as últimos/as em setores menos privilegiados da economia, em ocupações com alto índice de informalidade, em empreendimentos que geralmente empregam poucos trabalhadores e cuja estabilidade tende a ser menor. Seguindo o interesse recente das ciências sociais em investigar a dinâmica das desigualdades raciais em estratos sociais mais elevados, esta tese tem por objetivo investigar o “efeito da cor”, consideradas outras variáveis intervenientes, sobre os rendimentos de empregadores/as negros/as comparados aos/as de empregadores/as brancos/as. Após contextualização histórica e teórica da problemática das desigualdades raciais no Brasil e a apresentação do perfil dos/as empregadores/as, é utilizada a técnica de regressão logística para analisar as desigualdades raciais na composição do grupo empregador, mostrando que, controladas variáveis influentes, negros/as têm menores chances de fazer parte deste grupo. Em seguida, com base na discussão teórica sobre a relação entre desigualdade racial, classe e rendimento, é efetuada, como tarefa central da tese, a análise das desigualdades de rendimentos entre empregadores/as negros/as e brancos/as. Lançando mão do modelo de decomposição Oaxaca-Blinder, foi possível constatar a desigualdade significativa nos rendimentos médios, enquanto que, com uma extensão do modelo anterior proposta por Juhn, Murphy e Pierce (1993), concluiu-se que a desigualdade de rendimentos entre negros e brancos, para além da média, apresenta um incremento significativo ao longo da distribuição, sendo muito elevada nos estratos mais altos. Descontado o efeito marcante da educação, concluiu-se que o efeito da cor (efeito da discriminação racial) é decisivo e aumenta ao longo da distribuição de rendimentos.

A segregação socioeconômica da população negra brasileira remonta as relações sociais do período escravista até os dias atuais através do preconceito, da discriminação racial e do racismo institucional, naturalizado pelo contrato racial. Os negros sempre resistiram e lutaram contra o racismo e para a promoção da igualdade racial. O racismo midiático é disseminado pelas elites logotécnicas detentoras do poder simbólico da mídia. Contudo, a implementação de cotas sócio-raciais nas universidades públicas tem sido debatida de forma polêmica pelos meios de comunicação de massa. Este trabalho avalia o discurso da mídia sobre as políticas públicas de inclusão sócio-racial no período de abril a setembro de 2012. / The socioeconomic segregation of black people dating social relations of slavery period to the present day through prejudice, racial discrimination and institutional racism, the national racial contract. Blacks have always resisted and struggled against racism and to promote racial equality. The media racism is spread by the elite logotécnicas holding the symbolic power of the media. However, the implementation of socio-racial quotas in public universities has been debated polemic manner by means of mass communication. This paper evaluates the media discourse about public policies for social and racial inclusion in the period April to September 2012.

A presente pesquisa tem como objeto de estudo as relações raciais na infância no ambiente escolar, e como pano de fundo o contexto de mudanças político-institucionais observadas no Brasil a partir de 2003, com a promoção da igualdade racial e combate ao racismo. Nesse sentido, a pergunta de pesquisa colocada foi: como são construídas as relações raciais entre as crianças em um ambiente escolar que assume a existência de racismo e desigualdade racial no Brasil? A etnografia foi empregada como metodologia, tal como presente nos estudos sociais da infância, e complementada por perspectivas clássicas e estudos no ambiente escolar. Envolveu estratégias e procedimentos que incluíram a entrada em campo e aceitação, coleta de informações por meio de observação e interações, escrita constante de notas de campo e posterior elaboração de descrições detalhadas, interpretações e teorizações a partir dos dados. A pesquisa foi realizada em uma escola da rede municipal de São Paulo, onde foi acompanhado o cotidiano de uma turma de quarto ano, dentro e fora da sala de aula, durante o ano letivo de 2016. Por meio da observação das relações entre as crianças, foi possível compreender aspectos referentes às atitudes e aos comportamentos raciais (preconceito e discriminação racial, respectivamente). Como resultado, em relação às atitudes, temos que as preferências estéticas das crianças estavam relacionadas ao fenótipo branco, tido como o padrão, o que ficava evidente inclusive pela maneira com que algumas crianças negras se retratavam. Apesar disso, era possível notar contrapontos a esse padrão. Em relação aos comportamentos, destacam-se as ofensas verbais entre as crianças, que revelam características do tratamento dado à questão racial: (1) as crianças que sofrem com práticas racistas costumam denunciar tais atos para um adulto responsável, não se calando (diferentemente do que foi visto em estudos anteriores); (2) as crianças têm percepção de que é errado ofender colegas com palavras ligadas à cor/raça; (3) o insulto racial não é visto enquanto um tipo específico de discriminação, mas colocado juntamente com outros problemas de violência entre pares da infância/ adolescência: é denominado genericamente enquanto bullying pelas crianças e também pelos adultos na escola; (4) as ofensas em tom de brincadeira caracterizam boa parte das ocorrências de discriminação racial entre as crianças, denotando ambivalência da prática. Por fim, aponta-se a importância da inclusão da infância na agenda dos estudos sociológicos sobre relações raciais, dado seu potencial para explicação do limite na redução de desigualdades raciais na educação, como também para reflexões sobre o que ocorre na vida adulta e para que se reflita sobre as políticas de Estado que visam combater a discriminação e a desigualdade racial no Brasil. / The present study has the study of racial relations in childhood in the school environment as its object, and as a background the context of political and institutional changes observed in Brazil since 2003, with the promotion of racial equality and the fight against racism. In this sense, the research question was: how are racial relations constructed among children in a school environment that assumes the existence of racism and racial inequality in Brazil? The methodology used was the ethnography, as presented in the social studies of childhood, and complemented by classical perspectives and studies in the school environment. This methodology involved strategies and procedures that included entry into the field and acceptance, information gathering through observation and interactions, constant writing of field notes and subsequent elaboration of detailed descriptions, interpretations and theorizations. The research was carried out in a school managed by São Paulos city, where I followed the daily life of a fourth year class, inside and outside the classroom, during the school year of 2016. Through the observation of the relationships among children, it was possible to understand aspects related to racial attitudes and behaviors (prejudice and racial discrimination, respectively). As a result, with regards to attitudes, we noticed that the aesthetic preferences of the children were related to the white phenotype, taken as the pattern, which was evident even by the way some black children portrayed themselves. Despite this, it was possible to note counterpoints to this pattern. Concerning behaviors, verbal offenses among children reveal characteristics of the treatment given to the racial issue. The following aspects stand out: (1) children who suffer racism often report such acts to a responsible adult (unlike which was seen in previous studies); (2) children have a perception that it is wrong to offend peers with words related to color/ race; (3) racial insult is not seen as a specific type of discrimination but placed alongside other peer violence problems of childhood/ adolescence: it is generally termed as bullying by children and also by adults in school; (4) playful offenses characterize most of the occurrences of racial discrimination among children, denoting ambivalence. Finally, the importance of the inclusion of childhood in the agenda of sociological studies on race relations is pointed out, considering its potential to explain the limit in the reduction of racial inequalities in education, as well as for reflections on what happens in adult life and for what to reflect on state policies aimed at combating racial discrimination and inequality in Brazil.

No presente trabalho, pretendemos realizar um exercício de reflexão sobre duas questões inter-relacionadas que, hoje, são temas de intenso debate jurídico-político em nossa sociedade: o papel dos direitos humanos na dinâmica social e as cotas étnico-raciais enquanto políticas afirmativas de inclusão do segmento negro ou afrodescendente. O exercício reflexivo consiste em buscar construir uma perspectiva crítica, que enfatize a aproximação dessas duas experiências jurídicas, os direitos humanos e a política de cotas para a população negra, no sentido de compreender as possibilidades de ações sociais transformadoras de uma realidade estruturada por relações de exclusão desse grupo na sociedade brasileira. Quanto aos direitos humanos, observa-se, por um lado, o incômodo sentido contemporaneamente em razão da inefetividade das suas normas jurídicas, por meio da permanência de graus elevados de todos os tipos de desigualdades sociais, e, por outro lado, reitera-se a sua condição de instrumento no combate às injustiças sociais. Essa tensão sugere a necessidade de uma reflexão contínua sobre seus fundamentos e sua metodologia. A partir de elementos teóricos emprestados da teoria crítica frankfurtiana, sugere-se uma necessária ampliação da concepção formalista e positivista do direito, tendo em vista a dialética entre a teoria jurídica de direitos humanos e a práxis social correspondente, da qual novas formas conceituais se desenvolvem, entendendo a demanda por cotas raciais, enquanto política focalizada ou afirmativa, como uma exigência de reconhecimento da identidade individual e coletiva dos negros e, por isso, de proteção da dignidade desses indivíduos dentro da sociedade brasileira. Nessa perspectiva, impende desenvolver uma análise crítica do processo de construção das relações entre brancos e negros no Brasil, fortemente marcado por atitudes e práticas discriminatórias, nas esferas pública e privada, contra a população negra, que permanece excluída do gozo efetivo dos direitos fundamentais, buscando perceber de que maneira o racismo condiciona as desigualdades entre brancos e negros no Brasil. Destaca-se, nesse processo, a própria memória do período escravagista, o ideal do branqueamento da elite brasileira do fim do século XIX, o racismo científico, a miscigenação e o mito da democracia racial. Por meio de um diálogo introdutório com a teoria crítica de Axel Honneth sobre a luta por reconhecimento, sugere-se que o processo de formação da sociedade brasileira, dentro do qual essas relações raciais hierarquizadas se manifestam, afetou negativamente na construção das identidades individual e coletiva dos negros, violando a dignidade desses indivíduos, haja vista o potencial das experiências de desrespeito social, como a exclusão, a privação de direitos e a desvalorização social, sofridas pela população negra, de atingirem afetivamente os sujeitos, no âmbito das suas formas de autorrealização. Sob a perspectiva honnetiana, sugere-se que a política de cotas para a população negra no acesso ao ensino superior público, ao redistribuir o direito social à educação a partir da valorização das diferenças, produz novas condições intersubjetivas de reconhecimento, conduzindo, em algum nível, à transformação da realidade desigual entre brancos e negros no Brasil. / In this paper, we will perform a reflexive exercise about two questions interrelated that are in the centre of the public debate on Brazilian society: the influence of human rights on social dynamic and the affirmative actions on superior education. The exercise consists in building a critic perspective of analyze that approximates both legal experiences, human rights and affirmative actions, to try comprehending the possibilities of social actions that can transform a reality structured by relations based on the exclusion of the black population, such as in Brazil. Regarding human rights, we can observe, on one hand, the contemporary sense of discomfort due the ineffectiveness of its constitutional norms, manifested on all kinds of social inequalities, and on the other hand, they still remain as an instrument in the fight against social injustices. This tension suggests a continuous needing for reflection about its fundamentals and methodology. From the theoretical elements taken from the Frankfurt School critical theory, we suggest a necessary extension of the formalistic and positivist conception of law in view of the dialectic between the legal theory of human rights and corresponding social praxis, of which conceptual develop new ways. From this point of view, we comprehend the social demand for affirmative actions on the education field in Brazil as a requirement for recognition of individual and collective identities of black people or african-descendants and, at the same time, for protecting their human dignity. For this, we will develop a critical analysis of the construction of relations between whites and blacks in Brazil, strongly influenced by discriminatory attitudes and practices, in public and private spheres, against the black population, which remains excluded from the effective enjoyment of fundamental rights, seeking to understand how racism affects inequality between whites and blacks in Brazil. It is noteworthy, in this case, the very memory of the slave period, the ideal of whitening of the Brazilian elite end of the nineteenth century, scientific racism, miscegenation and the myth of racial democracy. Through an introductory dialogue with the critical theory of Axel Honneth about the struggle for recognition, it is suggested that the process of formation of Brazilian society, within which these hierarchical racial relations manifest themselves, affected in a negative way the construction of individual identities and group of blacks, violating the dignity of these individuals, given the potential of social experiences of disrespect, such as exclusion, disenfranchisement and social devaluation, suffered by black people, reaching the subjects emotionally, in its forms of self-actualization. Under Honneths perspective, it is suggested that the policy of quotas for blacks in access to public higher education, by redistributing the social right to education, based on the appreciation of human differences, is able to produce new conditions of intersubjective recognition, leading, in some degree, to the transformation of social inequalities between whites and blacks in Brazilian society.