This paper deals with issues relating to the exercise of the social right to health. Although it has the nature of the fundamental right guaranteed in the constitutional text, citizens have difficulty in their enjoyment. The previous material providing, by the State, is absolutely essential to the exercise of this right. When necessary, can uphold the search for legal protection for such purpose. In this case, the public civil action presents like one effective act for the realization, by the citizens, of the right to health. As a collective action, its effects apply erga omnes. / Este trabalho trata das questões relativas ao exercício do direito social à saúde. Embora possua a natureza de direito fundamental garantido no texto constitucional, os cidadãos encontram dificuldade na sua fruição. A prestação material prévia, por parte do Estado, é absolutamente imprescindível para o exercício de tal direito. Quando necessária, sustentamos ser possível a busca de tutela jurisdicional para tal fim. Neste caso, a ação civil pública apresenta-se como um instrumento bastante efetivo para a concretização, por parte do cidadão, do direito à saúde. Por ser uma ação coletiva, seus efeitos se aplicam de forma erga omnes.

Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2009-09-08T17:39:54Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ 2008 - André Reverbel Fernandes.pdf: 675788 bytes, checksum: 4d817fc96eba32a4f9964f79aa890c95 (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami(pedro.mizukami@fgv.br) on 2009-09-08T17:40:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ 2008 - André Reverbel Fernandes.pdf: 675788 bytes, checksum: 4d817fc96eba32a4f9964f79aa890c95 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-09-08T17:40:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ 2008 - André Reverbel Fernandes.pdf: 675788 bytes, checksum: 4d817fc96eba32a4f9964f79aa890c95 (MD5) / Em razão das dificuldades enfrentadas no cumprimento das sentenças trabalhistas, foi realizado o estudo dos mecanismos que poderiam ser empregados para dar maior efetividade às decisões judiciais. Entendendo que apenas uma medida inovatória seria insuficiente para atingir este objetivo, foi feita uma pesquisa das melhores inovações legislativas, de hermenêutica e de cunho administrativo. Foram selecionadas duas propostas em tramitação no Congresso Nacional, com maiores chances de aprovação final, que são a criação do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas e da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. No campo da hermenêutica, foi feito um estudo da nova doutrina processual, com ênfase na constitucionalização do processo. Assim, foi feita a defesa da aplicação, de imediato, no processo do trabalho das novas regras do processo civil que dão uma maior celeridade às ações, assegurando o direito fundamental à prestação jurisdicional efetiva. Também foi analisada a necessidade de uma atuação mais incisiva da magistratura, com a utilização dos dispositivos legais que o ordenamento jurídico coloca a sua disposição, com objetivo de inibir a atuação dos empregadores que fraudam a execução trabalhista ou se servem do processo para ter ganhos econômicos. Com relação a política administrativa do judiciário, foi estudada a tendência de especialização das unidades judiciais, com a possibilidade de criação de Juízos Auxiliares de Execução. Por fim, foi defendida a criação de uma rede de alianças entre vários órgãos governamentais, onde cada um destes atuaria dentro da sua competência constitucional, mas com a integração das ações na busca de melhores resultados. Concluiu-se que existem várias boas práticas no Poder Judiciário Brasileiro que fogem do procedimento normal adotado nos cartórios judiciais. Tal fato traz a expectativa de que, quando forem disseminadas estas rotinas positivas, se reverterá o descrédito na Justiça do Trabalho. A maior efetividade das sentenças trabalhistas, conseqüentemente, pode ser alcançada mesmo que não se consiga a aprovação das ótimas propostas que trazem alguns projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.

BESERRA, M. P. P. Método de administração de medicamentos por sonda de alimentação: desenvolvimento, validação e análise da segurança e efetividade. 2016. 126 f. Tese (Doutorado em Ciências Farmacêuticas) - Faculdade de Medicina, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2016. / Submitted by Erika Fernandes (erikaleitefernandes@gmail.com) on 2017-01-20T13:48:21Z No. of bitstreams: 1 2016_tese_mppbeserra.pdf: 5500399 bytes, checksum: d03025db88b29e82f3cbd3c641374ecd (MD5) / Approved for entry into archive by Erika Fernandes (erikaleitefernandes@gmail.com) on 2017-01-20T13:48:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_tese_mppbeserra.pdf: 5500399 bytes, checksum: d03025db88b29e82f3cbd3c641374ecd (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-20T13:48:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_tese_mppbeserra.pdf: 5500399 bytes, checksum: d03025db88b29e82f3cbd3c641374ecd (MD5) Previous issue date: 2016-12-16 / The administration of drugs through the enteral nutrition probe (SNE) is still surrounded by many doubts regarding effectiveness and safety, besides the lack of systematization of the method of prescription and administration of these drugs. Often the interdisciplinary team needs to take responsibility for the decision making in the pharmacotherapy of patients who are probed even without support in the scientific literature. OBJECTIVES: To study from the development to the application, a specific method of medication administration by SNE, exemplified, particularly, by the dispersion of the warfarin tablets. METHOD: The study was divided into five phases, namely: a) the first one was to evaluate the dispersion of 108 solid pharmaceutical forms (FFS) in water within a doser; B) the second phase was the assay of the active principle of warfarin tablets, through high performance liquid chromatography (HPLC); C) the third phase was the pharmacotherapeutic follow-up of patients probed on warfarin; D) the fourth phase was to compare the results of phases two and three for the final analysis of the effectiveness of warfarin administration by catheter; and e) the fifth phase that referred to the safety evaluation of catheter administration through the technique proposed with Use of the dosers, where the connectivity of the dosers with the intravenous devices was evaluated. RESULTS: Of the 108 FFS studied, 75.9% (n = 82) dispersed in less than 20 minutes, being considered suitable for the use of the proposed technique. Warfarin presented acid, oxidative and thermal degradation, being these the main points to be worked in the manipulation of this medicine. It did not present basic or photolytic degradation. A total of 733 drug-related problems were identified in the 20 patients who participated in the pharmacotherapeutic follow-up, 43% (n = 315) of the use of warfarin. There was no difference in the techniques used to prepare the warfarin in the doser. The cost of the dosing device was greater than the cost of the syringe, but the use of the syringe proved to be safer, since there is no connection of it to the intravenous access routes due to its diameter 50% larger than that of the syringe. CONCLUSION: The technique proposed for administering drugs through SNE is feasible in terms of execution time, safety and the variety of FFS that can be dispersed. / A administração de medicamentos via sonda de nutrição enteral (SNE) ainda está cercada por muitas dúvidas quanto à efetividade e segurança, além da falta de sistematização do método de prescrição e administração destes medicamentos. Muitas vezes a equipe interdisciplinar precisa se responsabilizar pela tomada de decisão na farmacoterapia de pacientes sondados mesmo sem respaldo na literatura científica. OBJETIVOS: Estudar desde o desenvolvimento até a aplicação, um método específico de administração de medicamentos por SNE, exemplificado, particularmente, pela dispersão dos comprimidos de varfarina. MÉTODO: O estudo foi dividido em cinco fases, a saber: a) a primeira consistiu em avaliar a dispersão de 108 formas farmacêuticas sólidas (FFS) em água dentro de um dosador; b) a segunda fase foi o doseamento do princípio ativo dos comprimidos de varfarina, através de cromatografia líquida de alta eficiência (CLAE); c) a terceira fase foi a realização do acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes sondados em uso de varfarina; d) a quarta fase foi comparar os resultados das fases dois e três para análise final da efetividade da administração de varfarina por sonda, e e) a quinta fase que se referiu a avaliação da segurança na administração de medicamentos por sonda através da técnica proposta com o uso dos dosadores, onde foi avaliada a conectividade dos dosadores com os dispositivos intravenosos. RESULTADOS: Das 108 FFS estudadas 75,9% (n=82) dispersaram em menos de 20 minutos, sendo consideradas aptas à utilização da técnica proposta. A varfarina apresentou degradação ácida, oxidativa e térmica, sendo estes os pontos principais a serem trabalhados na manipulação deste medicamento. Não apresentou degradação básica ou fotolítica. Foram identificados 733 problemas relacionados a medicamentos nos 20 pacientes que participaram do acompanhamento farmacoterapêutico, sendo 43% (n = 315) relacionados ao uso de varfarina. Não houve diferença quanto às técnicas aplicadas para o preparo da varfarina no dosador. O custo do dosador foi maior que o custo da seringa, mas o uso deste mostrou-se mais seguro, uma vez que não há conexão dele com as vias de acesso intravenoso devido ao seu diâmetro 50% maior que o da seringa. CONCLUSÃO: A técnica proposta para administração de medicamentos através de SNE é viável quanto ao tempo de execução, segurança e a variedade de FFS que são passíveis de dispersão.

Submitted by Diogo Misoguti (diogo.misoguti@gmail.com) on 2016-07-04T15:33:58Z No. of bitstreams: 1 cp149389.pdf: 2723614 bytes, checksum: d196eb5ed103bc75fac234bed35966cf (MD5) / Approved for entry into archive by Diogo Misoguti (diogo.misoguti@gmail.com) on 2016-07-04T15:34:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 cp149389.pdf: 2723614 bytes, checksum: d196eb5ed103bc75fac234bed35966cf (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-04T15:34:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cp149389.pdf: 2723614 bytes, checksum: d196eb5ed103bc75fac234bed35966cf (MD5) Previous issue date: 2007-10-05 / Objetivo: Avaliação da efetividade de um instrumento de reconhecimento diagnóstico e de orientação terapêutica para transtornos depressivos em atenção primária. Método: Ensaio clínico controlado com randomização por cluster de oito médicos clínicos das Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Marília, estado de São Paulo, Brasil. Os médicos clínicos foram randomizados para tratarem os pacientes do modo habitual ou para experimentarem um guia de tratamento para pacientes diagnosticados com depressão, de acordo com os critérios do DSM-IV e com pontuação de 8 a 22 pontos na escala HAM-D de gravidade de depressão. Entre os pacientes encaminhados para avaliação por uma psiquiatra foram recrutados 30 pacientes para cada médico clínico. Os pacientes foram atendidos pelo médico clínico por dezesseis semanas, com três atendimentos de apoio no primeiro mês, e, mensalmente, do segundo ao quarto mês. Medidas de desfecho: Reconhecimento diagnóstico com início de tratamento para o paciente com transtorno depressivo pelo médico clínico, e remissão clínica para o paciente após dezesseis semanas de acompanhamento. Resultados: As taxas de perdas foram de 23 /114 (20.2%) e 13/120 (10.8%) respectivamente no grupo de tratamento habitual e de intervenção (p = .153). No 4º mês, a taxa de remissão clínica para o paciente foi de 65/114 (57.0%) no grupo de tratamento habitual e 84/120 (70.0%) no grupo de intervenção experimental (p = .004). A taxa de início de tratamento no grupo experimental (119/120 (99.2%)) foi maior do que no de tratamento habitual (100/114 (87.7%), mas a diferença não foi estatisticamente significativa (p = .154). Conclusões: O uso de um instrumento de orientação diagnóstica e terapêutica permitiu aos médicos clínicos de atenção primária, a aplicação de intervenção terapêutica adequada resultando na remissão clínica dos pacientes diagnosticados com depressão, no entanto sem alterar as taxas de reconhecimento diagnóstico e início de intervenção terapêutica. / Objective: To evaluate the effectiveness of a diagnosis recognition and treatment guide for treating depressive disorders in a primary care setting. Methods: Cluster randomized controlled clinical trial with eight primary care clinicians being the unit of randomization to either use usual care or an experimental treatment guide for treating patients diagnosed with depression according to DSM-IV criteria and with a HAM-D depression severity scale between 8 and 22. For each clinician 30 patients referred to a psychiatrist were recruited to participate. Patients were seen by the clinician at weeks 2, 4, 8, 12 and 16 following their initial visit. Main outcome measures were appropriate treatment of depressive disorder by the clinician and clinical remission after sixteen weeks of follow-up. Results: Patients withdrawal rates were 19/114 (16.7%) and 9/120 (7.5%) in the usual care and intervention arm, respectively (p = .122). At four months the clinical remission rate was 65/114 (57.0%) in the usual care arm and 84/120 (70.0%) in the intervention arm (p=.004). The appropriate treatment rate was higher in the intervention arm (119/120 (99.2%)) than in the usual care arm (100/114 (87.7%)), but the difference was not statistically significant (p=.154). Conclusion: The use of a diagnosis recognition and treatment guide for depression by primary care clinicians improves patient clinical remission rates. However this study did not show that the use of a guide changes the diagnosis recognition and appropriate treatment rates.

Made available in DSpace on 2015-07-22T20:49:49Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-08-25 / Introdução: A avaliação econômica é importante para a tomada de decisão quanto à alocação de recursos. Na literatura, há escassos estudos envolvendo custo-efetividade, custo-utilidade e hipertrofia mamária. Objetivo: determinar a razão custo-utilidade do tratamento cirúrgico da hipertrofia mamária no Sistema Único de Saúde. Métodos: Estudo primário, analítico, prospectivo, intervencional, controlado e com randomização, em seres humanos. De julho de 2008 a fevereiro de 2009, no ambulatório de Cirurgia Plástica do Hospital das Clínicas Samuel Libânio (HCSL), da Universidade do Vale do Sapucaí (UNIVÁS), foram selecionadas 60 pacientes com hipertrofia mamária. Foram divididas aleatoriamente em grupo controle: 30 pacientes acompanhadas por seis meses sem realizar a mamoplastia e grupo estudo: 30 pacientes submetidas à mamoplastia redutora. Custos diretos foram obtidos do prontuário médico. A utility foi obtida pelo Short Form Health Survey Instrument-6D (SF-6D) na consulta inicial e após três e seis meses. Resultado: após seis meses de avaliação, o grupo estudo apresentou melhora da utility a um custo médio direto de R{dollar}391,47 por procedimento. Conclusão: A mamoplastia redutora pelo Sistema Único de Saúde apresenta uma razão custo-utilidade equivalente a R{dollar}536,26/1QALY. / Introduction: Economic evaluation is important for decision making regarding resource allocation. There are few cost-utility or cost-effectiveness and breast hypertrophy studies. Objective: to determine the cost-utility ratio in reduction mammaplasty in Brazilian national health care system (Sistema Único de Saúde). Methods: controlled, interventional, prospective, analytical, primary study with randomization in human beings. From July 2008 to February 2009, in the Hospital das Clínicas Samuel Libânio (HSCL) (Plastic Surgery ambulatory) of the Vale do Sapucaí (UNIVÁS) University, were selected 60 patients with breast hypertrophy. The groups were randomly divided into control group: 30 patients followed for six months and study group: 30 patients undergoing reduction mammaplasty. Direct costs were obtained from medical records. The utility was evaluated through the Short Form Health Survey Instrument 6D (SF-6D). Results: After six months of evaluation, the study group showed improvements in utility at an average cost of direct R{dollar} 391.47. Conclusion: reduction mammaplasty in the Brazilian national health care system provides cost-utility ratio equivalent to R{dollar} 536,26/1QALY. / TEDE / BV UNIFESP: Teses e dissertações

Made available in DSpace on 2015-07-22T20:50:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-08-25. Added 1 bitstream(s) on 2015-08-11T03:26:26Z : No. of bitstreams: 1 Publico-301.pdf: 567906 bytes, checksum: 6cfd080470547890d2fe14fae851a1fa (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / Objetivo: avaliar a efetividade de intervenção psicológica de apoio na prevenção de Transtorno de Estresse Pós-traumático (TEPT) em pacientes sedados e internados em Unidade de terapia intensiva (UTI). Método: ensaio clínico randomizado (grupo intervenção - GI e controle - GC). Foram alocados pacientes adultos em UTI geral, sedados, por mais de 24 horas, e com memórias ilusórias. A intervenção psicológica de apoio fundamentou-se na teoria psicodinâmica com técnicas cognitivocomportamental, sendo aplicada em UTI. Foram coletados: dados demográficos, histórico clínico prévio à internação, eventos traumáticos primários, dados da atual internação. Após o retorno da consciência, os instrumentos de avaliação foram: Intensive Care Unit Memory Tool e a Hospital Anxiety and Depression Scale (HADS) - tempo 1 (após a alta da UTI); Impact Event Scale – Revised (IES-R), Bond´s Defense Style Questionnaire e HADS- tempo 2 (12 semanas após o retorno da consciência) e tempo 3 (24 semanas após o retorno da consciência). Resultados: a amostra contou com 11 pacientes no GI e 10 no GC. Os grupos apresentaram diferença significante quanto ao uso de ansiolítico na UTI (p=0,01), bem como aos mecanismos de defesas: inibição (p=0,01), onipotência (p=0,04), formação reativa (p=0,02), negação (p=0,007), isolamento (p=0,04) e anulação (p=0,001). A análise do efeito destas variáveis no resultado da IES no tempo 3 mostrou que apenas a variável onipotência interferiu nos resultados, sendo o grupo intervenção aquele que apresentou média superior. Conclusões: a intervenção psicológica não foi efetiva ao final dos seis meses, não procedendo a indicação desta, no contexto específico de UTI. Vale ressaltar que o possível caráter ansiogênico da intervenção administrada é variante importante na compreensão do resultado, bem como o mecanismo de defesa onipotência demonstrou ser um fator de proteção ao desenvolvimento da sintomatologia de TEPT. Portanto, novas propostas de estudo de efetividade de intervenção psicológica em UTI na prevenção de TEPT devem considerar as configurações dos fenômenos psicológicos diante da complexidade de variáveis atuantes em contexto clínico específico. / Goal: To evaluate the effectiveness of support psychological intervention in the prevention of Posttraumatic Stress Disorder (PTSD) in intensive care unit (ICU) sedated patients. Method: Randomized controlled clinical trial (treatment group – G1 and control group – G2). Adult sedated patients in ICU for more than 24 hours and with a history of delusional memories were allocated. The psychological support intervention was based on psychodynamic theory and on cognitive-behavioral techniques, being administered in the ICU. Date regarding the demographic profile, clinical history before commitment, primary traumatic events and actual commitment of patients were collected. After the return of consciousness, the following assessment tools were administered: Care Unit Memory Tool and the Hospital Anxiety and Depression Scale (HADS) – time 1 (after ICU discharge); Impact Event Scale – Revised (IES-R), Bond´s Defense Style Questionnaire and HADS – time 2 (12 weeks after the return of consciousness) and in time 3 (24 weeks after the return of consciousness). Results: The sample was constituted of 11 patients in G1 and 10 patients in G2. Significant differences between groups were found in regard to the use of anxiolytic in the ICU (p=0.01) and to the intensity of some defensive mechanisms: inhibition (p=0.01), omnipotence (p=0.04) and annulation (p=0.001). The analysis regarding the effects of these variables in the results of the IES in time 3 showed that only omnipotence interfered and treatment group displayed superior means. Conclusion: The psychological intervention was not effective at the end of six months, therefore the indication of such intervention in the context of ICU is not recommended. It is worth of note that the anxiogenic character of the administered intervention is an important variable in the understanding of results and the defense omnipotence is regarded as a protective factor for the development of PTSD symptomatology. Therefore, new studies related to the effectiveness of psychological intervention in ICU for the prevention of PTSD must consider the configuration of psychological phenomenon taking into account the complexity of variables affecting specific clinical contexts. / TEDE / BV UNIFESP: Teses e dissertações

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:12:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 829.pdf: 2739703 bytes, checksum: ad7dbf27ec14473707016d3e916ca5aa (MD5) Previous issue date: 2005 / Este estudo qualitativo avalia a efetividade do Programa de Educação em Saúde e Mobilização Social (Pesms) para a sustenilidade das intervenções de saneamento ambiental financiadas pela FUNASA, como política pública de promoção da saúde. O marco conceitual desta Pesquisa baseia-se no entendimento da saúde como qualidade de vida resultante de um processo complexo condicionado por diversos fatores, conforme preconiza o conceito de promoção da saúde. A comunicação e a educação em saúde são concebidas numa visão integradora dos níveis individual e coletivo, baseada no (agir comunicativo), voltado para a (autonomia dos sujeitos) e legitimidade na negociação das suas necessidades. Nessa perspectiva, foi delineado um estudo de caso na cidade de Nerópolis (GO), a fim de avaliar os efeitos do Pesms nas intervenções de saneamento, especificamente nas ações de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD), por meio da análise dos significados que o programa educativo assume para diferentes atores. A coleta de dados envolveu: 1) pesquisa documental dos processos e projetos de MSD e Pesms; 2) observações de campo; e 3) realização de entrevistas semi-estruturadas, com beneficiários, técnicos e gestores locais envolvidos nessas ações. (...) O objetivo específico e o geral; 2) as ações do Pesms por serem realizadas somente durante a execução das obras passam despercebidas como ações educativas; 3) a falta de ações intersetoriais na aplicação do Pesms foi explicitada por opções de autonomia do setor saúde nas ações de saneamento e educação em saúde; 4) as ações educativas do Pesms foram descontínuas e pouco adequadas ao público tal como o investimento em impressos; 5) as informações de saúde não são usadas como instrumento de trabalho pelos aplicadores do Pesms; 6) a técnica educativa da visita domiciliar teve efeito positivo pela valorização da presença do agente na casa dos beneficiários. (...) Foi constatado, por fim, que os atores estão em jogo de falas marcadas devido a desmotivação e hábitos gerados por práticas clientelistas e paternalistas. Portanto, recomenda-se preparação técnica para lidar com esses desafios com maior profundidade, com base em reflexões sobre os processos educativos e comunicativos de forma integrada; sobre o uso das informações em saúde como ferramenta para o debate das situações de saúde da população, além do fomento às práticas intra e intersetoriais.

Made available in DSpace on 2016-04-20T12:35:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 466.pdf: 1409521 bytes, checksum: c03c58e42abd7611e6c2392054594283 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2013 / Atualmente, verifica-se um aumento no uso das medicinas alternativas e complementares nos sistemas públicos de saúde em vários países, mesmo com debates acerca de seu custo, eficácia e efetividade. No Brasil, foi implantada uma Política Nacional que tem como um dos objetivos aumentar a resolutividade da atenção primária. No entanto, sabe-se pouco acerca de como vem se dando a oferta no Sistema Único de Saúde e como tem se estruturado o cuidado concernente a essas medicinas. Assim, este estudo tem como objetivo analisar a oferta, o cuidado na atenção primária por meio das medicinas alternativas e complementares e sua estruturação, bem como as possibilidades de avaliação. Para isso, foram elaborados três artigos: 1) Práticas integrativas e complementares: oferta e produção de atendimentos no SUS e em municípios selecionados com objetivo de analisar qual a oferta e produção, no SUS, das medicinas alternativas e como elas vinham se desenvolvendo. Na perspectiva de avançar para além do quanto (oferta) para o como (prática), realizou-se a análise da prática por meio da teoria da estruturação, em um estudo de caso, no Artigo 2) A estruturação do cuidado nas medicinas alternativas e complementares no modelo de atenção à saúde: estudo de caso no Recife. Diante das reflexões construídas nos artigos 1 e 2, propôs-se um modelo teórico de avaliação fundamentado na teoria da complexidade e na avaliação a partir da prática, no Artigo 3- Medicinas alternativas e complementares no cuidado na atenção primária em saúde: proposta de modelo teórico para avaliação. / Foi possível identificar um descompasso entre o que se registra nos sistemas de informações e o que é praticado nos municípios. Esse descompasso pode ser devido, em grande parte, à indefinição do escopo do que se compreende como práticas complementares e integrativas dentro da Política Nacional. Os resultados empíricos elucidaram evidências acerca da efetividade das medicinas alternativas que não ficaram restritas a nosologia biomédica. Porém, os estudos realizados e a literatura científica consultada evidenciaram que o debate acerca da efetividade e eficiência das medicinas alternativas e complementares continua sendo um ponto de pouco consenso e campo de luta. Fato que nos leva a compreender que avaliação das medicinas alternativas está em processo de construção e que necessita, ainda, de aprofundamento.

MOUSINHO, Ileana Neiva. Os direitos sociais e as políticas públicas: possibilidades e limites de sua efetivação por meio da ação civil pública. 2005. 268 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2005. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-05-27T13:05:56Z No. of bitstreams: 1 2005_dis_inmousinho.pdf: 1031238 bytes, checksum: b5dc992b0a5a675c320a62e953fbfc9c (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-05-27T15:50:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2005_dis_inmousinho.pdf: 1031238 bytes, checksum: b5dc992b0a5a675c320a62e953fbfc9c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-27T15:50:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2005_dis_inmousinho.pdf: 1031238 bytes, checksum: b5dc992b0a5a675c320a62e953fbfc9c (MD5) Previous issue date: 2005 / The research undertakes an analysis of the possibilities of the social rights concretization which are understood by state material services (health, education, social assistance, labor, living, integral protection to children, adolescents, handicapped people, the elderly etc) through the use of judicial means. In this line, it is shown that the social rights, once ascertained in the Federal Constitution, has immediate applicability, forcing the state to implement measures corresponding to public ruling, aiming at its adequate execution. The effectiveness of the social rights depends on a hermeneutic commitment with the Democratic Law of State, which directs the state actuation for the promotion of human dignity. In this way, through interpretation, immediate efficacy to the social rights and the existence of public rights is given and are subjected to concretization of the corresponding part of the minimum existential understood as a gathering of necessary services for a dignified existence, without the impediments opposed by the possible reservation theory. It is demonstrated that the public civil action is a capable instrument foreseen constitutionally, for the legitimate – specifically Public Minister and associations – to postulate judicially the implementation of political measures or their correction, when wrongly planned which may interfere with the constitutional principals that should guide the administrative action. In face of the objectives that the Democratic Law of State can propose and of the mechanisms of popular participation foreseen in the Constitution – among which the public civil action is outstanding – the judicial determination for the administrator to implement social rights concretized public measures or to correct them, does not interfere with the separation of power, nor does it constitute an exaggerated exercise of a damaging judicial activism, but only, the answer to the Judicial Power is obliged to give society – considered its irrenounceable Power of state – in fulfillment of the fundamental rights of ample access to the Jurisdiction. One is faced still with the allusive question to the legitimacy from the Public Ministry to postulate, and from the Judicial Power to determine, the implementation of public measures, concluding that the legitimacy of both is absorbed by the own constitution, as well as, given concretely, by the head of the public power – the people – when it exerts - the right to provoke the actuation of the Parquet, with visits of estimation of the public civil action. In face of the de legitimacy in which the public administrators who go against the constitution incur, it is legitimated that the Judicial is take decisions through force of the normative and political-constitutional structure of the organization, taking into consideration technical knowledge, necessary to the work subministered by the civil society. / A pesquisa empreende análise sobre a possibilidade de concretização dos direitos sociais, que se traduzem em prestações materiais do Estado (saúde, educação, assistência social, trabalho, moradia, proteção integral a crianças e adolescentes, a pessoas com deficiência, a idosos, etc.) mediante a utilização da via judicial. Nessa linha, demonstra-se que os direitos sociais, uma vez positivados na Constituição Federal, têm aplicabilidade imediata, obrigando o Estado a implementar medidas, correspondentes a políticas públicas, visando à devida efetivação. A efetividade dos direitos sociais depende de uma hermenêutica comprometida com os objetivos do Estado Democrático de Direito, que dirige a atuação estatal para a promoção da dignidade humana. Desse modo, através da interpretação, confere-se eficácia imediata aos direitos sociais e reconhece-se a existência de direito público subjetivo à concretização da parte correspondente ao mínimo existencial, compreendido como conjunto de prestações necessárias para uma existência digna, sem os embargos opostos pela teoria da reserva do possível. Demonstra-se que a ação civil pública é instrumento hábil, previsto constitucionalmente, para os legitimados - notadamente Ministério Público e associações – postularem judicialmente a implementação de políticas públicas ou sua correção, quando erroneamente planejada, vindo a malferir os princípios constitucionais que devem nortear a ação administrativa. Diante dos fins a que se propõe o Estado Democrático de Direito e dos mecanismos de participação popular previstos na Constituição – entre os quais se destaca a ação civil pública – a determinação do Judiciário para que o administrador implemente políticas públicas concretizadoras de direitos sociais, ou as corrija, não fere o princípio da separação dos poderes, nem constitui exarcebado exercício de um ativismo judicial danoso, mas, apenas, a resposta que o Poder Judiciário está obrigado a dar à sociedade - considerada a sua irrenunciável posição de Poder estatal - em cumprimento ao direito fundamental de amplo acesso à Jurisdição.Enfrenta-se, ainda, a questão alusiva à legitimidade do Ministério Público para postular, e do Poder Judiciário para determinar, a implementação de políticas públicas, concluindo-se que a legitimidade de ambos é haurida da própria Constituição, bem como concedida, no caso concreto, pelo titular do poder político – o povo – quando exerce o direito de provocar a atuação do Parquet, com vistas ao ajuizamento de ação civil pública.Diante da deslegitimação em que incorrem os administradores públicos que descumprem a Constituição, legitima-se o Poder Judiciário a proferir decisão, por força da estrutura e organização normativa e político-constitucional, valendo-se de conhecimentos técnicos necessários à solução da lide, subministrados pela sociedade civil.

MELO, José Patrício Pereira. A efetividade das normas constitucionais de proteção ao meio ambiente - Estudo de caso: dominialidade das águas subterrâneas no Cariri cearense. 2007. 182 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2007. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-05-28T12:09:05Z No. of bitstreams: 1 2007_dis_jppmelo.pdf: 1315323 bytes, checksum: 18de08bada1ed11c23489a2f269135bc (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-05-28T15:47:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_dis_jppmelo.pdf: 1315323 bytes, checksum: 18de08bada1ed11c23489a2f269135bc (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-28T15:47:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_dis_jppmelo.pdf: 1315323 bytes, checksum: 18de08bada1ed11c23489a2f269135bc (MD5) Previous issue date: 2007 / As conquistas sociais em defesa do meio ambiente nos últimos 40 anos promoveram mudanças na forma de pensar e agir. O direito ao meio ambiente sadio como direito fundamental da pessoa humana para manutenção da vida na Terra, tem sido objeto de legislação num número cada vez maior de países. O artigo 225 da Constituição Brasileira de 1988 contempla algumas das formas com que o Estado pode efetivar este direito. Dentre os direitos fundamentais ao meio ambiente, as águas ocupam lugar de destaque em face da eminente crise global em torno da escassez de água para abastecimento humano. Uma situação particular vivenciada no Nordeste brasileiro chama a atenção: a privatização das águas de fontes/ nascentes, com manifesto prejuízo para o acesso público a água potável. Utilizando, predominantemente, a metodologia fenomenológica sobre os casos das fontes privadas, chegou-se às seguintes conclusões: 1) as normas constitucionais artigos 20 III, 26 I , 225 e 170 da CF de 1988, não estão sendo efetivamente cumpridas no seio da população; 2) a jurisprudência do STF reafirma as normas de proteção ao meio ambiente como normas de aplicação imediata; 3) o estudo de casos e a interpretação constitucional do Supremo, analisadas em conjunto, denotam a falta de efetividade social da norma constitucional. Conceitos importantes são revisitados: meio ambiente, águas, direitos fundamentais, diretos humanos, direito de propriedade, direito adquirido, efetividade das normas jurídicas etc. Toda a pesquisa é voltada para auxiliar na busca de soluções para a transição entre o regime privado das águas para o domínio e uso publico. / Les conquêtes sociales concernant la défense de l´envirronnement depuis 40 ans ont provoqué des changements de mentalité et de formes d´actions. Le droit à un environnement sain est devenu un des droits fondamentaux de l´être humain pour la préservation de la vie sur Terre, et est devenu l´objet de nouvelles lois dans un nombre croissant de pays. L´article 225 de la Constitution Brésilienne de 1988 définit certaines des formes par lesquelles l´Etat peut assurer ce droit. Parmi les droits fondamentaux à l envirronement, l´eau occupe une place très importante face à la crise globale imminente dûe à une pénurie d´eau pour la consommation humaine. Une situation particulière, vécue dans le Nordeste du Brésil, appelle l´attention: le regime privé des eaux de sources qui entraine de façon claire des effets négatifs en ce qui concerne l´accès public à l´eau potable. En utlisant principalement la Methodologie Phénomenologique à propos des sources d´eau privées nous avons abouti aux conclusions suivantes: 1) les normes constitutionnelles articles 20 III , 26I, 225 et 170 de la Constitution Fédérale de 1988 ne sont pas appliquées de façon effective au sein de la population; 2) la jurisprudence du STF (Suprème Tribunal Fédéral) réaffirme les normes de protection à l´environnement comme des normes d´application immédiate; 3) l´étude des cas et l´interprétation constitutionnelle du STF analysées dans leur ensemble démontrent, le manque d´efficacité sociale de cette norme constitutionnelle. Des concepts importants sont également réexaminés: environnement, eau, droits fondamentaux, droits de l´homme, droit de propriété, droit acquis, efficacité des normes juridiques. Le but de cette recherche étant de contribuer à la recherche de solutions pour une transition entre le régime privé des eaux vers le domaine, et l´usage public de ces mêmes eaux.