Made available in DSpace on 2017-07-10T16:17:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CelsoHotz.pdf: 1463307 bytes, checksum: e870277ffd30668b6cbe7ec77b4be244 (MD5) Previous issue date: 2008-12-11 / In this work we analyse the Plans of Government and the Presidential Messages when those plans and those messages were produced in the period from 1979 to 1989, during the governments of John Baptista Figueiredo and of José Sarney, particularly made a list to the education, I have in mind to investigate what the propositions were for the education politics prepared along the period of the "transition". In the first chapter we present considerations on the State and the social politics, in order to build elements to subsidize our analysis. In the second chapter we look to understand some political, economical and social aspects of the governments Fig grove and Sarney, from his political and economical directions, which in the government Fig grove are ruled by a liberalization controlled by part of the dictatorial regime in crisis, and in the government Sarney, by the rearticulations of power and social pacts , in the context of "New Republic". In the third chapter we try to draw a general view of the questions and positions that permeated the education context of those historical period in the country, and that made part of the education thought of the "transition", intending to lift subsidies to check the incorporation or even the absence of this education thought in the education proposed politics. In the room chapter, we analyse the Plans of Government and Presidential Messages prepared and spread in two studied governments, in order to understand the economical and political arguments that were supporting the social politics and the propositions for the education of the governments Fig grove and Sarney, and check how the discussion on the education field, which was constituted in the effervescence of the process of "redemocratization" of the Brazilian society, had repercussions or it was incorporated in the education politics proposed in the period. In the final considerations, we look to reconstitute the distance of the analyses developed in the work, rescuing the questions proposed and pursued during the inquiry, to indicate, on basis of the fulfilled studies and inside the limits of the work, the possible contributions of the fulfilled inquiry, for the analysis of the Plans of Government and Presidential Messages prepared in the period from 1979 to 1989, principally those who concern the education politician. / Neste trabalho analisamos os Planos de Governo e as Mensagens Presidenciais produzidos no período de 1979 a 1989, durante os governos de João Baptista Figueiredo e de José Sarney, particularmente aqueles planos e aquelas mensagens relacionados à educação, tendo em vista investigar quais foram as proposições para as políticas educacionais elaboradas ao longo do período da transição . No primeiro capítulo apresentamos considerações sobre o Estado e as políticas sociais, a fim de construir elementos para subsidiar nossa análise. No segundo capítulo buscamos compreender alguns aspectos políticos, econômicos e sociais dos Governos Figueiredo e Sarney, a partir de seus encaminhamentos políticos e econômicos, que, no Governo Figueiredo, são pautados por uma liberalização controlada por parte do regime ditatorial em crise, e, no Governo Sarney, pelas rearticulações de poder e pelos pactos sociais , no âmbito da Nova República . No terceiro capítulo procuramos traçar um panorama geral das questões e das posições que permearam o contexto educacional daquele período histórico no país, e que fizeram parte do pensamento educacional da transição , pretendendo levantar subsídios para verificar a incorporação ou mesmo a ausência deste pensamento educacional nas políticas educacionais propostas. No quarto capítulo, analisamos os Planos de Governo e as Mensagens Presidenciais elaborados e divulgados nos dois governos estudados, a fim de compreender os argumentos econômicos e políticos que sustentavam as políticas sociais e as proposições para a educação dos Governos Figueiredo e Sarney, e verificar como o debate no campo educacional, que se constituiu na efervescência do processo de redemocratização da sociedade brasileira, repercutiu ou foi incorporado nas políticas educacionais propostas no período. Nas considerações finais, buscamos reconstituir o percurso das análises desenvolvidas no trabalho, resgatando as questões propostas e perseguidas durante a pesquisa, para indicar, com base nos estudos realizados e dentro dos limites do trabalho, as possíveis contribuições da pesquisa realizada, para a análise dos Planos de Governo e das Mensagens Presidenciais elaborados no período de 1979 a 1989, principalmente os que se referem à política educacional.

This research treats of the integration process in the South America. In particular, it analyzes the effects of the changing ideological perspective adopted by the Brazilian government - namely, from developmental one, to (neo) liberal one - in the Sarney, Collor, Franco e Cardoso administrations. The questioning claims the reflection with respect to a possible change of integrationist perspective in relation to the metamorphosis experienced by the Brazilian government - before developmentalism one, after (neo) liberalism one. With the use of salient features of the historical method and regular literature connected to the theme, concepts and their definitions are mobilized for clarity of these crucial moments of the processes of (re)democratization of this part of Latin America. / Trata-se, nesta pesquisa, do processo integracionista na América do Sul. Em especial, analisam-se os reflexos da mudança de perspectiva ideológica adotada pelo Estado brasileiro a saber, da desenvolvimentista à (neo)liberal nos governos Sarney, Collor, Franco e Cardoso. O questionamento a instar a reflexão diz respeito a uma possível alteração de perspectiva integracionista em face da metamorfose experimentada pelo Estado brasileiro antes desenvolvimentista, após (neo)liberal. Com o emprego de salientes traços do método histórico, além da literatura afeita ao tema, mobilizam-se conceitos e suas respectivas definições para fins de esclarecimento deste momento crucial dos processos de (re)democratização desta quadra da América Latina.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIR - Irene Hajaj.pdf: 523526 bytes, checksum: df942140e95807571d28090c452e84ef (MD5) Previous issue date: 2006-11-21 / This essay broaches State s educacional responsibility, which connects to every human knowledge fields and therefore is incessantly current and recyclabe in the course of history, and in education and the evolution of Man and citizen themselves. It has the aim to connect constitutional s precepts available in articles 205 to 214 in Magna Letter and its (non-) enforcement by Public Power, concerning to current moment in Brazilian reality, and looking at Education by an outside-viewer perspective. We shall broach education and educational system s genesis as doctrine of human behavior, by doing a brief historical digression starting from Classical Period, through Cristian and Modern Periods, and finally reaching the present days. We intend to emphasize educacional differences between Sparta and Athens, and the relation between State and power in those societies, focusing on State s educational responsibility facing both the surrounding world and its citizens, mainly when carrying out administrative functions inherent to the State system. Constitutional precepts inserted in Federal Constitutional of 1988 be related to education and educational process, precepts of those based on social rights and social State s responsibility. Al last we shall deal with citizenship principles and human person s dignity, focused on its historical context and its drill, prospecting possibilities of the construction of that one citizenship to every individual / O presente estudo tem como objeto a análise da Responsabilidade Educacional do Estado brasileiro, aspecto sempre atual e reciclável no curso da história, e da própria educação e formação do homem e do cidadão. O objetivo do trabalho é o de traçar um paralelo em relação aos preceitos constitucionais elencados nos artigos 205 a 214 da Carta Magna e sua (não) aplicação por parte do Poder Público, naquilo que concerne ao atual momento da realidade brasileira, indo fora da educação para pensar a educação. Abordaremos o surgimento da Educação e do Sistema Educacional como doutrina na conduta humana, fazendo, para tanto, uma breve digressão histórica, que começa no período clássico, passa pelos períodos cristão e moderno e chega aos nossos dias, evidenciando-se, principalmente, as diferenças fundamentais existentes entre estes na área educacional. Será abordado o conceito de comunidade grega, analisando-se as diferenças educacionais existentes entre Esparta e Atenas na sua relação com o ente estatal, enfocando a responsabilidade educacional do Estado perante seus cidadãos, mormente quando no desempenho de suas funções administrativas. Os preceitos constitucionais inseridos na Constituição Federal de 1988 serão relacionados com o direito à educação, enquanto direito fundamental de natureza social, bem como com o processo educacional, porquanto preceitos calcados nos direitos sociais e de responsabilidade do ente estatal Por fim, serão analisados os princípios da cidadania e da dignidade da pessoa humana, enfocados no seu contexto histórico e no seu exercício, prospectando possibilidades para a construção de uma cidadania para todos, através da garantia do Estado aos cidadãos, do acesso ao sistema educacional e do recebimento de ensino e formação de qualidade. Da pesquisa realizada, é possível concluir que a cidadania crítica à qual almejamos, aquela mesma em que os cidadãos, caminhando juntos, possam construir projetos que atendam aos anseios coletivos, numa democracia representativa, que não exclua a ordem da pessoalidade, a tomada de consciência, a cultura política, a ordem ética e os valores morais, só poderá ser alcançada quando o Estado cumprir com o dever de formar o cidadão, da forma como se obriga pela norma constitucional, qual seja, assumindo a responsabilidade educacional a que está imposto

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:14:43Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1993-06-17T00:00:00Z / Este trabalho busca problematizar a questão das formas de intervenção do Estado na sociedade, especificamente as realizadas através das políticas sociais voltadas para a saúde pública. Avaliando as possíveis razões da sua baixa efetividade na melhoria das condições da saúde da população em geral, um dos pontos importantes do trabalho está no desenvolvimento da questão do 'subdesenvolvimento institucional'. Este termo busca caracterizar a particularidade de formação dos próprios órgãos do Estado voltados para este tipo de intervenção, realizou-se para melhor ilustrar a questão, um estudo de caso onde se apresenta uma organização pública de assistência à saúde no estado de São Paulo.

Submitted by Micheli Abreu (mabreu@fiocruz.br) on 2015-03-18T19:10:05Z No. of bitstreams: 1 Leandro_Ramos_EPSJV_Mestrado_2014.pdf: 2096696 bytes, checksum: 4e760475867b567bb2a64040cef89b59 (MD5) / Approved for entry into archive by Mario Mesquita (mbarroso@fiocruz.br) on 2015-03-18T20:21:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Leandro_Ramos_EPSJV_Mestrado_2014.pdf: 2096696 bytes, checksum: 4e760475867b567bb2a64040cef89b59 (MD5) / Approved for entry into archive by Mario Mesquita (mbarroso@fiocruz.br) on 2015-03-18T20:28:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Leandro_Ramos_EPSJV_Mestrado_2014.pdf: 2096696 bytes, checksum: 4e760475867b567bb2a64040cef89b59 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-18T20:28:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leandro_Ramos_EPSJV_Mestrado_2014.pdf: 2096696 bytes, checksum: 4e760475867b567bb2a64040cef89b59 (MD5) Previous issue date: 2015-03-04 / Fundação Oswaldo Cruz. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional em Saúde. / O objeto de estudo desta dissertação é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC. Analisa o objeto a partir da formação do Estado capitalista brasileiro e das políticas sociais de Estado, desde 1930 até os governos dos Partidos dos Trabalhadores. Compreende a historicidade da formação do Estado e das políticas como resultado da luta de classes. Avalia politicamente o objeto a partir da sua Lei de criação (Lei 12.513/11). Compreende que o objeto é uma política de governo que é expressão da política de Estado capitalista, baseado no entendimento de Poulantzas. Demonstra os modos de desenvolvimento do Estado brasileiro e as políticas de Educação Profissional no período da análise. Vincula o PRONATEC ao modelo de desenvolvimento conhecido como pós-fordismo periférico, como formação do precariado. Verifica que o PRONATEC é uma fonte de transferência de recursos públicos para a iniciativa privada. Destaca que o Programa não prioriza uma Educação Profissional integrada ao Ensino Médio. Conclui encaminhando questões sobre novas reflexões sobre o objeto. / The subject of this dissertation is the National Program for Access to Technical Education and Employment - PRONATEC. Analyzes the object from the formation of the Brazilian capitalist state and social policies of the state, from 1930 to the governments of Workers' Parties. Understand the historicity of state formation and policies as a result of class struggle. Politically evaluates the object from its creation Law (Law 12,513 / 11). Understands that the object is a government policy that is an expression of the capitalist state policy, based on the understanding of Poulantzas. Demonstrates the ways of development of the Brazilian state policies and Vocational Education in the period of analysis. Binds the PRONATEC the development known as peripheral post-Fordism as training precariat model. Verifies that the PRONATEC is a source of transfer of public resources to private enterprise. Highlights that the Program does not prioritize an integrated Professional Education to High School. Concludes forwarding questions about new thoughts on the subject.

Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2017-02-13T13:36:02Z No. of bitstreams: 1 Dissertação.versão para CD.pdf: 976522 bytes, checksum: 9aa4247dfadeced806749039bffd2c54 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2017-02-13T15:29:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação.versão para CD.pdf: 976522 bytes, checksum: 9aa4247dfadeced806749039bffd2c54 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-13T15:29:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação.versão para CD.pdf: 976522 bytes, checksum: 9aa4247dfadeced806749039bffd2c54 (MD5) Previous issue date: 2016-12-12 / A presente pesquisa tem como principal eixo analisar como a luta por reconhecimento das trabalhadoras domésticas, no campo do Direito do Trabalho, evidencia o racismo institucional do Estado Brasileiro, por meio de uma inclusão incompleta. Para tanto, inicialmente, discutimos o desenvolvimento histórico do trabalho doméstico no país, partindo dos fundamentos da sociedade brasileira, da confluência de raça, classe e gênero na sua conformação e do debate teórico consolidado, com o intuito de perceber o seu quadro atual de exclusão social. Em seguida, enfocamos a constituição das relações de trabalho no Brasil e o papel que o Estado assumiu para a inserção do país no sistema capitalista e para a formação do trabalho livre como realidade ampla e concreta, com a finalidade de compreender como emerge na sociedade brasileira a temática da cidadania e os seus efeitos para a classe trabalhadora e, mais precisamente, para as trabalhadoras domésticas. Nessa linha, as teorias do reconhecimento, partindo-se de Charles Taylor, Axel Honneth e Nancy Fraser, surgem como substrato teórico consistente para compreender, de um lado, como se estruturam na contemporaneidade as desigualdades históricas incidentes sobre a dinâmica das relações de trabalho doméstico e, por outro lado, como enfrentar os seus dilemas para a desconstrução simbólica e material dessa realidade. Tais teorias articulam desigualdades de cunho socioeconômicos e valores culturais que reproduzem e tornam legítimas o reconhecimento denegado das trabalhadoras domésticas, razão pela qual o debate acerca do racismo institucional se faz necessário. Por fim, cotejamos as mudanças na sua inserção sociojuridica com a agenda de representação sindical, com o propósito de demonstrar como tal agenda se move pelo binômio redistribuição - reconhecimento, sendo que a inclusão incompleta das trabalhadoras domésticas é uma construção cujo substrato regulatório está no Estado brasileiro. / The current research has as its main axis the analysis of how the fight for the female domestic workers’ recognition, in the field of labor law, showcases the institutional racism of the Brazilian State through an incomplete inclusion. To do so, at first we discussed the historical development of domestic labor in the country, from the fundamentals of the Brazilian society, confluence of race, class and gender in its formation; and from the consolidated theoretical debate, aiming to notice its current state of social exclusion. Then, we focused on the constitution of the work relations in Brazil and the role that the State assumed towards the insertion of the country in the capitalist system and for the formation of free labor as a wide and concrete reality. The goal was to understand how the theme of citizenship comes up in the Brazilian society as well as its effects for the working class and, more precisely, for the female domestic workers. Thus, the theories of recognition, from Charles Taylor, Axel Honneth and Nancy Fraser emerge as a consistent theoretical framework to understand, on the one hand, how the historical iniquities that strike the dynamics of domestic labor relations are structured. On the other hand, they help us understand how to face their dilemmas for the symbolic and material deconstruction of such reality. Those theories articulate socioeconomic iniquities and cultural values that reproduce and legitimize the recognition that is denied for the female domestic workers – which is the reason why the debate about institutional racism is necessary. Lastly, we connected the changes in the sociojuridical insertion of the female domestic workers with their agenda of union representation, aiming to show how such agenda moves through the binomial redistribution-recognition. The incomplete inclusion of those workers is a construction whose regulatory framework lies in the Brazilian State.

Made available in DSpace on 2015-05-14T12:23:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1333334 bytes, checksum: fcb4c0191e13596b0831b601f4fed4bc (MD5) Previous issue date: 2007-03-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This work, which considers the events just after 1930 s movement, intends to reconstruct the historical context of Paraíba state (Brazil) during 1930-1932 period. It analyzes Antenor Navarro s intervenence ( interventoria ) in the scenery of wide changes that affected the Brazilian State, in a moment of redefinition of the power structures and of political centralization what were being undertaken by the group that climbed to the Power at 1930. Our research doesn t discuss 1930 s movement in its theoretical interpretations; however, the historiographic approaches about that historical moment are presented throughout the arguments that organized our proposal. This study is arranged in order to perceive the political-administrative centralization of Antenor Navarro s government ( interventoria ). Under the political orientations of the Federal State, that governor submitted the state administrative apparatus of Paraíba to this new order; therefore, politics, economy and state bureaucracy were reorganized, by the State and inside it, converging towards the centralization process. In a more specific level, related to Paraíba, such order was established since the administrative actions of João Pessoa s government, what influenced Navarro s intervenence ( interventoria ) in his own actions. In the context after 1930, it were discussed the restructuring initiatives of Paraíba state, from the point of view of the speech of the administrative morality, whose final purpose was putting the local oligarchies under State control. Yet, this work intended to investigate the policies against the 1932 drought, as a moment of such oligarchic rearrangement. / Esse estudo, que considera os acontecimentos pós movimento de 1930, pretende reconstruir o contexto histórico da Paraíba no período de 1930 a 1932. Ele analisa a interventoria de Anthenor Navarro à luz das amplas transformações que afetaram o Estado brasileiro, em um momento de redefinição das estruturas de poder e da centralização política que estava sendo empreendida pelo grupo que ascendeu ao poder em 1930. Nossa pesquisa não discute o movimento de 1930 em suas interpretações teóricas, entretanto, as abordagens da historiografia sobre aquele momento histórico, ao longo do texto, permeiam as discussões que constroem a nossa proposta. Esse estudo está ainda, estruturado de modo a perceber os meandros da centralização político-administrativa da interventoria de Anthenor Navarro. Sob orientação política do Estado Federal, o interventor submeteu o aparato administrativo estatal da Paraíba a essa nova ordem; assim, política, economia e burocracia estatal foram reorganizadas, pelo Estado em seu âmbito, convergindo para o processo de centralização. Em um plano mais específico à Paraíba, tal ordem se estabeleceu, tendo como exemplo as ações administrativas do governo de João Pessoa, que influenciaram a interventoria de Navarro em suas próprias ações. Neste contexto pós-30, procurou-se discutir as iniciativas reestruturadoras do Estado paraibano na perspectiva do discurso da moralidade administrativa, cuja finalidade foi subordinar as oligarquias locais aos ditames do Estado. Este estudo procurou, ainda, investigar as políticas de combate à seca (1932) enquanto um momento de rearticulação oligárquica.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ROGERIO PEREIRA LEAL.pdf: 1284063 bytes, checksum: 2c16b716700711c959358f508b69712f (MD5) Previous issue date: 2012-05-30 / This thesis aims to propose the adoption of the International Criminal Court and the Draft Law no.: 4.038/2008 as instruments for the implementation of Human Rights. For this, we analyzed the form of organization, structure, jurisdiction, powers, operations performed by the International Criminal Court and the Draft Law no.: 4.038/2008, in its characteristic for the implementation of Human Rights. This analysis concluded that the lack of effectiveness has been the biggest problem facing actions for protecting international human rights. Under this aspect was studied lack of an institute that guarantees the effectiveness of their legal actions when they depend on cooperation with States. Thus, it argues the need for transformation of the Draft Law no.: 4.038/2008 in law as a counter measure under the responsibility of a State before the International Criminal Court. / Esta dissertação tem por objetivo propor a adoção do Tribunal Penal Internacional e do Projeto de Lei n.º: 4.038/2008, como instrumentos para a implementação dos Direitos Humanos. Para isto, foram analisadas a forma de organização, estrutura, jurisdição, competência, operações realizadas pelo Tribunal Penal Internacional e o Projeto de Lei n.º: 4.038/2008, em sua característica para a implementação dos Direitos Humanos. Esta análise concluiu que a falta de efetividade tem sido o maior problema enfrentado pelas ações voltadas à proteção internacional dos direitos humanos. Sob este aspecto foi estudada a falta de um instituto que garanta a eficácia de seus atos jurídicos quando estes dependem da cooperação com Estados. Sendo assim, defende-se a necessidade da transformação do Projeto de Lei n.º: 4.038/2008, em Lei como uma contra medida no contexto da responsabilidade de um Estado perante o Tribunal Penal Internacional.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jorge Radi Junior.pdf: 2069309 bytes, checksum: 669346553d78c7f7c731b66d8abe7b89 (MD5) Previous issue date: 2014-02-11 / The present work is mainly aimed to demonstrate the existence of compulsory legislative initiatives at the federal level, which force state(s) entity(ies) legitimated to present it at a given time, under penalty of accountability. The study focuses on the analysis of present Federal Constitution and begins with the investigation of state models adopted by the Federative Republic of Brazil, which resumes in federative form of medium-grade, self-controlled state, presidential system, democracy variable popular influence regimen and liberal republican form of short term governance. Because they are fundamental principles of the Brazilian state, these models greatly influence the rules of legislative initiatives. It was found that the legislative function in the Federal Constitution, equates to the law production, in the formal sense, and that is performed by all the Powers, but in main way, only by the Legislature. The drafting of the law is made by process, which, for teaching purposes, can be divided into phases, with an inaugural phase, called the initiative, in which is practiced the initiative-act (bill) from the exercise of initiative-competence. The rules of initiative-competence are exclusively settled in the Constitution, in an expressly and exhaustively manner. Although it has a particular structure, the rule of initiative-competence brings an common element of other competences, it is the duty-faculty, for which converge simultaneously the mandatory implementation of the rule (duty) and discretionary judgment to exercise (faculty). The mandatory implementation is raised by the existence of primary and/or secondary public interest, and the discretionary judgment derives from the political function. The combination duty-faculty guides the legitimated to implement initiative-competence. However, there are three sets of rules that, exceptionally, induce the duty and inhibit the faculty, turning compulsory execution the effect of the initiative-act, at the right term. The non-implement of initiative-competence in this given period, imply an omission unlawful act, and the improper implement of the rule results a commissive unlawful act. By practicing both acts, the legitimated may be liable / A presente obra tem como proposta principal demonstrar a existência de iniciativas legiferantes compulsórias, na esfera federal, que obrigam o(s) ente(s) estatal(is) le-gitimado(s) a apresentá-la, em determinado período, sob pena de responsabilização. O estudo se concentra na análise da Constituição Federal vigente e inicia-se com a investigação dos modelos estatais adotados pela República Federativa do Brasil, que se resumem à forma federativo de grau médio, Estado autocontrolado, sistema pre-sidencialista, regime democrático misto de influência popular variável e forma re-publicana liberal de curta governança. Por serem princípios fundamentais do Es-tado brasileiro, esses modelos influenciam sobremaneira as regras de iniciativa le-giferante. Constatou-se que a função legiferante, na Constituição Federal, equivale à produção da lei, em sentido formal, e que é desempenhada por todos os Poderes, mas de forma precípua, apenas, pelo Poder Legislativo. A elaboração da lei se da mediante processo, que, para fins didáticos, pode ser dividido em fases, sendo a fase inaugural, denominada iniciativa, na qual é praticada a iniciativa-ato (proposição legiferante), a partir do exercício da iniciativa-competência. As regras de iniciativa-competência têm sede exclusivamente constitucional e são postas de maneira taxa-tiva e expressa na Constituição da República. Embora disponha de uma estrutura particular, a regra de iniciativa-competência traz um elemento comum a outras com-petências, que é o dever-poder, para o qual convergem, simultaneamente, a obriga-toriedade de execução da regra (dever) e a discricionariedade para o seu exercício (poder). A obrigatoriedade é suscitada pela existência do interesse público primário e/ou secundário. Já a discricionariedade decorre da função política. A combinação dever-poder orienta o legitimado a exercer a iniciativa-competência. Mas há três conjuntos de normas que, excepcionalmente, induzem o dever e inibem o poder, tornando a prática da inciativa-ato de execução compulsória, a termo certo. A não aplicação da iniciativa-competência compulsória nesse período determinado, impli-cará ato omissivo ilícito, e a aplicação indevida da regra resultará ato comissivo ilícito. Pela prática de ambos os atos, o legitimado poderá ser responsabilizado

Made available in DSpace on 2016-04-27T19:31:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabio Cesar Venturini.pdf: 1526596 bytes, checksum: 90df6e8b1cc091eb58eb1e6c7fb75376 (MD5) Previous issue date: 2008-05-30 / Civilian enterpreneurs and military groups, active in political and civil societies of Brazilian State, organized in representative classes and took the Federal Government administration on April 1st 1964 Coup d'etat. Once commanding political society, those groups got in a contradictory correlation of power in State environment, which resulted on strengthening of civilian groups and weakening of militaries as a party. This dissertation describes the phases of civilian-military bloch ideal formation, its actions for the Coup d'etat and conduction of a regimen whose goal was to meet society modernization intentions, inspired on capitalism organic core nations and commanded in Brazilian Southern-Center. The emphasis is on enterpreneur leaders actions of metalworking sector. The investigations were focused from 1964 to 1978, when conflicts on policical field between enterpreneurs civilian groups and the militay party became stronger, resulting on civilian hegemony establishment / Grupos empresariais civis e militares atuantes nas sociedades política e civil do Estado Brasileiro organizaram-se para ação de classe e tomaram a administração do Governo Federal no golpe de 1º de Abril de 1964. Uma vez nos postos de comando da sociedade política, esses grupos entraram em uma contraditória correlação de forças no âmbito do Estado, que resultou no fortalecimento dos grupos civis e enfraquecimento dos militares como partido. Esta dissertação descreve as etapas de formação do ideário do bloco civil-militar, a sua ação golpista e a condução de um regime que pretendeu atender a aspirações de modernização da sociedade, com modelo nas nações do núcleo orgânico do capitalismo e comando de ações no Centro-Sul do Brasil, com enfase na atuação de líderes empresariais do setor metalmecânico. As investigações se concentraram no período de 1964 até 1978, no qual os conflitos no campo político entre os grupos empresariais civis e o partido militar se acentuaram, culminando com o estabelecimento da hegemonia civil