Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas, Florianópolis, 2009 / Made available in DSpace on 2012-10-24T09:55:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 270935.pdf: 1128199 bytes, checksum: 9fb44354d4949158c024ade216a8ece0 (MD5) / O Estatuto da Criança e do Adolescente é o instrumento jurídico que fixa os direitos e os deveres de seres humanos de 0 a 18 anos de idade. Promulgado em 1990, no Brasil, veio substituir o Código de Menores de 1979. O presente trabalho propõe uma reflexão sobre a gênese e os sentidos do Estatuto, buscando identificar as origens históricas dos preceitos estabelecidos na lei, com destaque para as concepções de proteção e punição, nas quais se fundamentam as justificativas e as ações de controle social da adolescência brasileira. Para tanto, num primeiro momento se estabelece uma análise crítica da construção do sistema penal juvenil brasileiro a partir de breve descrição histórica das leis sobre infância e juventude, desde seus antecedentes no Brasil-colônia, sua consolidação no período republicano, até a formulação do Estatuto da Criança e do Adolescente, da qual se destacam o controle da pobreza e o caráter tutelar da legislação menorista. Num segundo momento se discutem os paradoxos presentes tanto no texto legal, quanto nos discursos que acompanharam a sua formulação. Parte-se da construção do conceito de adolescência na modernidade ocidental, para entender sua relação com as idéias de desenvolvimento e cuidado e a conseqüente biopolítica relativa a essa população. Com as aproximações de uma definição sobre o que seja adolescência surge um discussão do conceito de transgressão que, desde os primeiros estudos, aparece associado a essa fase da vida humana. Tais discussões tomam por base as formulações teóricas da psicanálise sobre a estruturação do psiquismo. Segue-se uma análise do processo de elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente, tomando por base documentos obtidos nos arquivos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, nos quais estão registrados os debates ocorridos durante a tramitação do Projeto de Lei SF PLS 00193/1989 e do Projeto de Lei PL 5172/1990 que resultaram, no final de suas tramitações, na lei 8069, o Estatuto da Criança e do Adolescente. O estudo realizado permite concluir que, para além do que apregoa o discurso hegemônico, que considera essa Lei um grande avanço jurídico e social na proteção da infância e da adolescência brasileiras, e representa uma mudança legislativa no que se refere a direitos e garantias processuais a essa faixa da população, se deve afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente não constitui, de fato, uma ruptura com os ideais modernos, caracterizáveis como biopoder, nos quais se fundamentaram as legislações menoristas brasileiras anteriores a ele, mantendo-se como instrumento jurídico de controle social da adolescência.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-26T08:13:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 290024.pdf: 1303894 bytes, checksum: e4c53a0750594bb35f17846789c98617 (MD5) / Esta pesquisa tem por objetivos abordar a construção histórica, social e jurídica da menoridade até a proteção integral no Brasil, e, ao mesmo tempo, estabelecer aproximações com a realidade da Guiné- Bissau. O seu caráter é bibliográfico, tendo se servido de produções das ciências sociais e humanas, além de estudos das legislações especializadas sobre a infância nos dois países. Em relação à realidade brasileira pretende-se identificar os processos históricos, sociais, jurídicos que deram origem à menoridade, destacando os da República Velha e o Código de Menores de 1927, além de estudar a Era Vargas e o SAM como politica correlata, deslocando-se até o processo da ditadura militar com a criação da FUNABEM e o Código de Menores de 1979, este último de curta duração. Num segundo capítulo, busca-se entender a trajetória e a proclamação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990; a consideração da infância como sujeito de direitos, a proteção integral e as medidas socioeducativas como resposta do Estado ao ato infracional cometido por adolescentes, cuja invisibilidade social não permite que frequentem o #salão nobre# das políticas sociais. O terceiro capítulo propõe-se a uma reflexão sobre as aproximações da legislação e das políticas de proteção entre o Brasil e a Guiné Bissau, ambos colonizados por portugueses, porém com trajetórias sócio-históricas, políticas e econômico-culturais diferenciadas. Conclui-se que ambos os países ratificaram a Convenção sobre Direitos da Criança, em 1989, porém a Guiné-Bissau, ao contrário do Brasil, não elaborou nenhuma legislação em vigor, o que coloca os dois países em patamares diferentes em relação à presença do Estado na vida de suas crianças e adolescentes.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2012 / Bibliografia: p. 149-155 / O direito à convivência familiar de crianças e adolescentes deve ser visto, atualmente, sob o prisma dos direitos humanos. Nessa medida, o presente trabalho visa a empreender uma análise acerca da violação do direito à convivência familiar de crianças e a / The right of children and adolescents to family life should be currently seen in prism of human rights. As such, this study aims to analyze the violation of the right to family life of children and adolescents who, because of neglect, misconduct or abuse

RIBEIRO, Homero Bezerra. Os pontos sensíveis presentes no processo de apuração do ato infracional e de aplicação das medidas socieducativas: proteção ou controle dos adolescentes indesejados? 2012. 215 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-05T12:22:00Z No. of bitstreams: 1 2012_dis_hbribeiro.pdf: 1582233 bytes, checksum: 4c6cdddda262c9dc7fd6492fe69f7a80 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-05T12:58:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dis_hbribeiro.pdf: 1582233 bytes, checksum: 4c6cdddda262c9dc7fd6492fe69f7a80 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-05T12:58:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dis_hbribeiro.pdf: 1582233 bytes, checksum: 4c6cdddda262c9dc7fd6492fe69f7a80 (MD5) Previous issue date: 2012 / This research analyses, through the paradigm covered by the critical theories of criminology, the process of investigating of illegal act and application of educational measures for adolescents in this Statute for Children and Adolescent, approaching the major flaws present in their devices responsible for selecting, unevenly, certain unwanted persons, considered as enemies of punitive control. In this sense, through the literature method, seeks firstly to understand the main differences between the critical theory and the traditional schools of criminology (classical and positivistic), approaching how the critical theory analyses the criminalization process and the enemies choice made by the punitive social control. After, examines the historical roles for children and adolescents, especially in irregular situations, and their influence on legislations and punitive social control throughout Brazilian history, pointing, finally, that teenagers, especially pertaining to the parcels more poor, are classified as enemies. Then, it goes, through to the analysis by critical criminology, the fundamentals of illegal act and the specific characteristics of the juvenile accountability, revealing the false disputes involving the Juvenile Justice and Juvenile Criminal Justice by creating a critical model that provides all guarantees: The Infracional Justice. In addition, advocates de adoption of a alternative criminal policy capable of reducing the negative effects of juvenile accountability through the execution of children and young guarantee and the stimulus for a minimal state intervention. Finally, it analyses the critical points (or holes) presents in Statute, identifying that these gaps are accounted for selecting arbitrarily, through speeches supposedly compassionate and protectionist, certain adolescents regarded as enemies. / Esta pesquisa analisa, através do paradigma abordado pelas teorias críticas da criminologia, o processo de apuração do ato infracional e de aplicação das medidas socioeducativas para adolescentes presente no Estatuto da Criança e do Adolescente, abordando as principais falhas presentes nos seus dispositivos responsáveis por determinar, de forma desigual, uma seleção de indivíduos indesejados, considerados, em razão dos seus comportamentos e de suas personalidades, como inimigos do controle punitivo. Neste sentido, através do método bibliográfico, busca compreender inicialmente quais as principais divergências entre as teorias críticas e as escolas tradicionais da criminologia (clássica e positivista), abordando como aquelas analisam processo de criminalização e de escolha de determinados inimigos efetuado pelo controle social punitivo. Logo após, analisa os papéis sociais historicamente destinados a crianças e adolescentes, sobretudo as em determinadas situações irregulares, e suas influências nas legislações e no controle social punitivo ao longo da história brasileira, apontando, por fim, que adolescentes, principalmente pertencentes às parcelas mais pobres, são atualmente classificados como inimigos. Depois, perpassa para a análise, através da criminologia crítica, dos fundamentos do ato infracional e das características específicas da responsabilização juvenil, descortinando as falsas disputas envolvendo a Justiça Juvenil e a Justiça Penal Juvenil através da criação de um modelo garantista e crítico: A Justiça Infracional. Além disto, defende a adoção de uma política criminal alternativa capaz de reduzir os efeitos negativos da responsabilização juvenil, através da efetivação das garantias infanto-juvenis na seara infracional e do estímulo a um direito infracional mínimo. Por fim, analisa os pontos sensíveis (ou as brechas) presentes na seara infracional, identificando que estas brechas são responsáveis por, através de discursos supostamente compassivos e protecionistas, selecionar arbitrariamente determinados adolescentes considerados como inimigos.

O trabalho infanto-juvenil é produto da acumulação capitalista e também a reproduz historicamente de modo diverso em cada sociedade. A arte, a experiência cotidiana e a ciência, por diferentes leituras, sustentam essa afirmação. A histórica dualidade teórico-prática na relação trabalho-educação, materializada na dicotomia entre escolarização e formação profissional acirra a marginalização desses sujeitos sociais – crianças, adolescentes e jovens, filhos e filhas da classe trabalhadora. Sem considerar essas questões estruturais, Estado e sociedade civil vêm propondo, de forma dominantemente subordinada ao capital, uma infinidade de projetos e programas com vistas a atender essa população por meio de políticas sociais. Apesar de significativo avanço em aspectos conceituais, tanto da educação quanto da assistência social, como vitória da luta de trabalhadoras da área e de usuários dessas políticas, mesmo em governos que se afirmam no campo democrático e popular, essa tese revela cinco questões que vulnerabilizam e limitam profundamente as ações desenvolvidas: (1) a falta de organicidade entre as políticas públicas que atendem a classe trabalhadora; (2) o enxugamento do Estado para o campo do trabalho e o avanço do chamado terceiro setor na ocupação do vazio forjado, gerando ações sob a tática de política social – fragmentadas e focalizadas; (3) a continuidade e o aprofundamento da expulsão na⁄da escola; (4) a apropriação no atendimento sócio-educativo em meio aberto de ações frustradas no campo educacional; (5) a ausência de enfrentamento de contradições nas concepções e nas práticas políticas por seus sujeitos sociais na estratégia de formação permanente e em serviço. Todo esse conjunto de limites demonstra inequivocamente uma imensa desigualdade no campo dos direitos entre a classe detentora de capital e a classe trabalhadora. Desigualdade acentuada para crianças, adolescentes e jovens empurrados precocemente a produzirem sua sobrevivência no mundo da rua ou do trabalho precário e superexplorado. Desigualdade que dificulta movimentos de combate ao fenômeno e acentua a perda da potencialidade ontológica dessa forma de trabalho quando feito o corte geracional porque, nessa perspectiva, o trabalho, categoria fundante da ontologia do ser social, cuja centralidade determina a vida humana, não é organizadora da vida, pior, mutila presente e futuro, e, não raro, reproduz passados familiares. A ausência ou precariedade dessa análise estrutural do trabalho precoce produz práticas políticas conjunturais que não combatem efetivamente a questão das desigualdades sociais.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção / Made available in DSpace on 2013-07-15T22:58:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 225046.pdf: 482802 bytes, checksum: e11e7dcb236d3a3a5c3acbaabba06e20 (MD5) / O Estatuto da Criança e do Adolescente inaugurou uma nova ordem jurídica para o trato das questões da criança e do adolescente, estabelecendo limites à ação do Estado, do Juiz, da Polícia, das Empresas, dos adultos e mesmo dos pais, mas não foi capaz ainda de alterar significativamente a realidade da criança e do adolescente. Assim, fazem-se necessárias ações das sociedades e das escolas, com o apoio dos municípios, especialmente no que se refere a saúde das crianças. Dessa forma, o presente estudo objetivou proceder um diagnóstico das ações voltadas à gestão da saúde da criança e adolescente no município de Terra Roxa, evidenciando a viabilidade de um atendimento integral dos alunos. Esta pesquisa foi caracterizada como um estudo exploratório e, para atingir seu objetivo seguiu-se a forma metodológica qualitativa. Os dados foram levantados em fontes primárias (pesquisa documental e entrevista) e em fontes secundárias (pesquisa bibliográfica). A amostra de pesquisa neste estudo foi constituída pelos diretores das escolas da rede municipal de ensino do município de Terra Roxa - PR: Maximiriam Bárbara Gaspar, Escola Presidente Kennedy, Escola Rainha dos Apóstolos. Os resultados da pesquisa apontam que a educação pode ser amplamente afetada por vários fatores ligada a saúde. Um estilo de vida que combina várias virtudes (alimentação, atividade física regular, acompanhamento médico, dentário e psicológico) pode melhorar a aprendizagem dos alunos e acima de tudo, proporcionar a estes, uma vida mais saudável. Desta forma, é relevante que as crianças recebam um atendimento integral à saúde, no âmbito da própria escola. Para tanto, torna-se necessário a participação mais ativa da escola, governantes, bem como dos pais, visando um único objetivo o bem estar da criança e adolescente. Assim, na parte final do estudo, apresentou-se uma proposta visando viabilizar o acesso à saúde para as crianças e adolescentes do ensino municipal de Terra Roxa, através da criação de programas específicos de forma articulada e integrada, entre o Ministério da Saúde e Educação, as escolas, a sociedade local e o governo municipal.

Orientadora: Profa. Dra. Maria Rita de Assis César / Coorientador: Prof. Dr. Alexandre Fernandez Vaz / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Parana, Setor de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação. Defesa: Curitiba,28/03/2013 / Bibliografia: fls. 199-208 / Resumo: O presente trabalho descreve, à luz de formulações foucaultianas relativas ao exercício do poder em nossa sociedade, transformações nas práticas discursivas sobre a infância e sua educação, destacando continuidades e descontinuidades nos processos de governamento da população infantil. Objetivou-se analisar os modos pelos quais essas práticas se articulam com estratégias de poder que se dirigem ao corpo e à espécie, produzindo uma determinada formacriança. Compuseram as principais fontes de pesquisa as políticas educacionais contemporâneas destinadas à educação infantil, aqui entendidas como práticas discursivas que reúnem, repetem, confirmam, comentam, reatualizam, mas também excluem, rechaçam, interditam argumentos e práticas educacionais que têm sido formulados em termos de conhecimento para essa etapa da educação básica. Nas políticas contemporâneas para a infância, pôde-se localizar um certo abandono dos processos de intervenção disciplinar característicos da instituição escolar moderna. Em oposição às práticas de assistência e de ensino compensatório destinadas aos menores abandonados e carentes, assim como às formas de organização escolar preconizadas pelos médicos-higienistas dos oitocentos e à representação da criança como objeto de ingerência adulta, emergem novas práticas discursivas. Elas posicionam as crianças como sujeitos de direitos, sobretudo em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, e aparecem assentadas na organização de uma forma antiescolar de educação e cuidado que se organiza em torno de princípios de promoção da saúde. Essas transformações operam conforme o modelo da governamentalidade neoliberal, que põe em funcionamento mecanismos disciplinares e de regulação biopolíticos no governo dos corpos e da vida biológica da população infantil, e que se configuram como um sistema normativo que funciona no interior de um código que é o da lei. / Abstract: The present work describes, inspired by Foucauldian formulations regarding the exercise of power in our society, changing in discursive practices on infancy and its education, highlighting continuities and changes in the processes of governmentality of infant population. The aim was to analyze the ways in which these practices articulate with power strategies directed to body and specie, bringing into being a specific childhood form. The main sources of research were the contemporary educational policies designed for infant education, that were taken as discursive practices that bring together, repeat, ratify, comment, update, but also exclude, reject, censure arguments and educational practices that have been formulated in matters of knowledge for this stage of basic education. We have noticed, in contemporary policies for childhood, an abandonment of the processes of disciplinary intervention that is characteristic of modern school development. New discursive practices emerged in opposition to assistance practices and to compensatory education, both designed for abandoned and needy children, as well as to school organization forms recommended by 18th century hygienist-physicians, and also opposed to the idea of children as an object of adult interference. They consider children as subjects of rights, especially in conformity with the Child and Adolescent Statute and are grounded on an arrangement of an anti-school form of education and care that is organized based on principles of promotion of health. These changes operate according to the neoliberal governmentality model, that puts into operation biopolitical mechanisms of discipline and regulation in the government of bodies and of biological life of the infant population, and they assume the configuration of a normative system that works inside a code which is that one of law.

Made available in DSpace on 2014-11-10T11:09:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-02-11Bitstream added on 2014-11-10T11:58:22Z : No. of bitstreams: 1 000793380.pdf: 1478679 bytes, checksum: 74b2f302b1c293e55a337626502b75a9 (MD5) / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / O uso de substâncias psicoativas, legais ou ilegais, é um dos comportamentos de risco entre crianças e adolescentes, que geralmente está associado a prática de condutas antissociais e/ou delitivas (em conflito com a lei). Pesquisas apontam uma estreita relação entre o uso de SPA e a prática de atos infracionais. Estas condutas, presentes na vida familiar, escolar e na sociedade como um todo são motivos de discussões e preocupa pais e educadores se tornando um grave problema social. Uma estratégia para lidar com esse problema é por meio da aplicação de uma Intervenção Breve (IB) que visa a diminuição e/ou abstinência do uso de SPA e a reflexão sobre as consequências do delito praticado pelo sujeito. Nesta perspectiva, firmou-se parceria com uma unidade de semiliberdade, onde foi realizada capacitação com profissionais que atuam com crianças e adolescentes em cumprimento de medida sócio educativa previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Foi feita a identificação do padrão de uso de álcool e outras drogas entre os adolescentes submetidos a medidas socioeducativas e aplicada uma Intervenção Breve, que buscou sensibilizar o jovem sobre o uso de drogas e delitos. Os resultados da pesquisa qualiquantitativa mostram que os profissionais agem em consonância com o ECA, ou seja, eles apresentam condições de fazer-se cumprir o direito dos adolescentes. No entanto, a unidade não dá espaço para que eles tenham autonomia, o que engessa suas ações. Quanto aos adolescentes em cumprimento da medida, nota-se que a escola é importante fator protetor para o uso de SPA e condutas delitivas, pois o uso de SPA é uma das principais causas do fracasso escolar. Porém, o perfil dos adolescentes participantes da pesquisa é de excluídos da escola, socioeconomicamente desfavorecidos e sem perspectivas de futuro, sublinhando os fatores que aumentam, consideravelmente, a vulnerabilidade dessa população. / The use of psychoactive substances (PS), both legal and illegal, is seen as a risky behavior for children and adolescents, which is usually associated with antisocial and/or criminal behavior (i.e. against the law). Research has shown that the use of PS and criminal offense are closely related. Such behavior, present in family life, school life and in society as a whole, raises discussions and concernsparents and educators,becoming a serious social issue as a result. A way to deal with this issue is to conduct a brief intervention (BI), a prevention strategy aiming to reduce and/or stop the consumption of PS, as well as to raise the individual’s awareness of the consequences of his/her offenses. From this perspective, a partnership with a semi-freedom health care center was formed, where there was the training of professionals who work with children and adolescents complying with socio-educational measures from Brazil’s Statute of the Child and Adolescent (SCA). The identification of the pattern of the use of alcohol and other drugs by these adolescents was carried out, and a BI was conducted to raise the young individual’s awareness of the use of drugs and offense. The results of the qualitative and quantitative survey show that the professionals work in compliance with the SCA, which means they are capable of enforcing the rights of adolescents. However, the health center hinders the individuals’ autonomy. With regard to the adolescents complying withsocio-educational measures, school plays an important role to prevent the consumption of PS and criminal behavior, and the use of these substances is one of the causes that lead to school failure.Nevertheless, the background of the adolescents on the survey shows they are out of school, socially and economically underprivileged and have no prospects, which significantly increases the vulnerability of this group.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:07:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000421568-Texto+Completo-0.pdf: 494249 bytes, checksum: bd1b1c7de4d42d1d847f61df8d113ef6 (MD5) Previous issue date: 2009 / This dissertation has as objective to reflect about the discourses and practices of Psychology related to violence in childhood in the context of the Child and Adolescent Statute (CAS). In section I, we took precedence on the childhood histories and we examined the meanings and practices related to children, in the perspective of historicity. For this, there were examined the elements of construction and transformation of childhood meanings and their articulation as social practices. We also stressed the childhood meanings in Brazilian context, basing on the policies directed to children in different moments. The carried out reflections let us understand processes involved in the elaboration and promulgation of the CAS as expression of the social practices concerned to children in the different contexts and times of implantation of this Act. In section II, we aim to identify discourses and practices of Psychology related to violence in childhood having as basis for the reflections the Child and Adolescent Statute and the productions of a significant journal for this area in Brazilian context. In this process, we searched the meanings attributed to violence in the last years; and we sought to see positions took by Psychology in the period of discussion, planning and implantation of the CAS. The results of the research point to the discourse of the knowledge fragmentation and standardize of the manners of being, growing and living of the subject. The analyses also indicate a search of ruptures in the Psychology insertion manners and interfaces accomplishment with the social policies. / Esta dissertação tem como objetivo refletir acerca dos discursos e práticas da Psicologia relacionadas à violência na infância, no contexto de implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na Seção I priorizamos as histórias da infância e examinamos sentidos e práticas relacionadas às crianças, na perspectiva da historicidade. Para tanto, foram examinados elementos da construção e transformação de significados de infância e sua articulação às práticas sociais. Enfatizamos também os sentidos de infância no contexto brasileiro, tendo como base as políticas dirigidas às crianças em diferentes momentos. As reflexões realizadas permitiram compreender processos históricos relativos à elaboração e promulgação do ECA como expressão das práticas sociais concernentes às crianças nos diferentes contextos e tempos de implantação e construção desta Lei. Na Seção II objetivamos identificar discursos e práticas da Psicologia relativas à violência na infância, tendo como base para as reflexões o Estatuto da Criança e do Adolescente e as produções de um periódico significativo para a área no contexto brasileiro. Neste processo, investigamos sentidos atribuídos à violência ao longo dos últimos anos; e buscamos vislumbrar posições assumidas pela Psicologia no período de discussão, planejamento e implementação do ECA. Os resultados da pesquisa apontam para discursos de fragmentação do conhecimento e padronização dos modos de ser, crescer e viver do sujeito. As análises indicam também a busca de rupturas dos modos de inserção da Psicologia e efetivação de interfaces com as políticas sociais.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:08:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000390042-Texto+Completo-0.pdf: 713145 bytes, checksum: 26e3c38d004b10b841771f329622c751 (MD5) Previous issue date: 2007 / Não possui resumo