Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000391794-Texto+Completo-0.pdf: 964489 bytes, checksum: 6e1ddfa72b6470937aaa3a02583f72d4 (MD5) Previous issue date: 2007 / This paper is associated to the research line Criminal Politics, State and Limitation of the Punitive Power. Therefore it is intended to discuss and to suggest politician-criminal proposals in order to limit the punitive power of the state in the questions involving euthanasia. Nowadays, the debate on the euthanasia gains special attention because the progress of medical sciences makes possible the maintenance of life in conditions that were unimaginable. The biomedical advances achived the increase of the expectation and of the quality of life, beside they brought the therapeutical stubbornness, in which life tends to be pursued and drawn out and the death is now seen as a medical failure. The current rules do not absorb this complexity of situations, nor it offers satisfactory legal regulation. For that reason, the aim of this work is to evaluate, through an interdisciplinary approach, the influence of the scientific, technological and cultural progress, in the phenomenon of death. Moreover, it aims at questioning the existence of the right to die with dignity in the different forms of euthanasia and its possible endorsement in the law. / Esta dissertação vincula-se à linha de pesquisa Política Criminal, Estado e Limitação do Poder do Punitivo, pois pretende-se discutir e sugerir propostas dogmáticas e político-criminais (teóricas e de lege ferenda) a fim de limitar o poder punitivo do estado nas questões envolvendo a eutanásia. Hodiernamente, o debate sobre a eutanásia ganha especial atenção, pois o avanço das ciências médicas possibilita a manutenção da vida em condições antes inimagináveis. Os avanços biomédicos lograram o aumento da expectativa e da qualidade de vida, contudo, esses progressos trouxeram consigo a obstinação terapêutica, na medida em que a vida tende a ser perseguida e prolongada a todo custo e a morte passou a ser vista como fracasso médico. O atual ordenamento jurídico não absorve essa complexidade de situações, nem oferece regulação jurídica satisfatória. Por isto, este trabalho tem o objetivo de avaliar através de uma abordagem interdisciplinar, a influência do progresso científico, tecnológico e cultural, no fenômeno da morte, bem como questionar a existência do direito de morrer dignamente nas situações eutanásicas e seu possível respaldo juríco.

Le présent travail consiste en la proposition dune étude de leuthanasie dans sés divers aspects , lesquels apparaissent dans de vastes et distincts secteurs de la connaissance humaine, quils soient philosophiques, religieux, historiques, culturels, sociologiques, politiques et, en particulier, juridiques. Létude commence par la notion générale sur le thème de leuthanasie, cherche à présenter quelques définitions apportées par dês auteurs des plus différents courants , dans le but de trouver une définition permettant à que la norme légale sadapte au concept extrait, sous les garanties constitutionnelles - individuelles et sociales - pertinentes . Suit lappréciation historique de la notion de mort, sa relation avec la morale et léthique, la religion, la sociologie et le droit , ainsi que lidée de la mort par pitié dans le déroulement de lordre juridique. Sont aussi vues les notions du droi t à la vie, du droi t sur la vie, du droi t à la mort et du droi t de mourir dignement , en plus des principes de la dignité de la personne humaine, de lintimité et de lautonomie de la volonté. Cest présenté, dailleurs , un classement euthanasique essentiel, où on mentionne certaines figures qui sapproprient indûment du terme. Une attention importante est consacrée aux critères de létat terminal , de la maladie inguérissable et de la douleur intolérable. De même façon sont traités les instituts de lorthothanasie et ceux de la disthanasie, et la relation de leuthanasie avec le suicide assisté, lavortement, la manipulation dembryons et le moment (légal) de la mort. Il faut souligner, également , lanalyse de l importance du consentement de lintéressé, les différentes compréhension concernant les aspects juridiques de leuthanasie, de sa relation avec le balancement de biens juridiques sous tutelle et vulnérés , et des fondements constitutionnels pour lincrimination, mitigation spéciale de peine ou impunité de la conduite. Et finalement, ont été analysés les projets de loi nationaux et la législatíon étrangère sur le thème, ayant encore été discutés quelques types pénaux à lui pertinents et formulés, génériquement, de nouveaux types. / Consiste o trabalho em tela na proposição de um estudo da eutanásia em seus variados aspectos, que se refletem em amplos e distintos setores do conhecimento humano, sejam eles filosóficos, religiosos, históricos, culturais, sociológicos, políticos e, particularmente, jurídicos. O estudo é iniciado com a noção geral sobre o tema eutanásico, procurando-se apresentar definições trazidas por autores dos mais diferentes matizes, na busca de uma definição que permita à norma legal amoldar-se ao conceito extraído, sob as garantias constitucionais - individuais e sociais - pertinentes. Segue-se a apreciação histórica da noção de morte, sua relação com a moral e a ética, a religião, a sociologia e o direito, assim como a idéia da morte piedosa no transcorrer do ordenamento jurídico pátrio. Também são abordadas as noções do direito à vida, do direito sobre a vida, do direito à morte e do direito de morrer dignamente, além dos princípios da dignidade da pessoa humana, da intimidade e da autonomia da vontade. Apresenta-se, ademais, uma classificação eutanásica essencial, mencionando-se algumas figuras que indevidamente se apropriam do termo, assim como é dispensada particular atenção aos critérios do estado terminal, da doença incurável e da dor intolerável. De igual modo são tratados os institutos da ortotanásia e da distanásia, e a relação da eutanásia com o suicídio assistido, o aborto, a manipulação de embriões e o momento (legal) da morte. Releva anotar, outrossim, a análise da relevância do consentimento do interessado, os diferentes entendimentos acerca dos aspectos jurídicos da eutanásia, de sua relação com o balanceamento de bens jurídicos tutelados e vulnerados, e dos fundamentos constitucionais para a incriminação, mitigação especial de pena ou impunidade da conduta. Por fim, analisaram-se os projetos de lei pátrios e a legislação estrangeira sobre o tema, sendo ainda discutidos alguns tipos penais a ele pertinentes e formulados, genericamente, novos tipos.

Submitted by Ana Lúcia Torres (bfmhuap@gmail.com) on 2018-01-22T12:06:08Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) PRISCILA NAURATH.pdf: 1564532 bytes, checksum: 50d51a8e33d4f2a7795616dfb862f252 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Lúcia Torres (bfmhuap@gmail.com) on 2018-01-22T12:06:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) PRISCILA NAURATH.pdf: 1564532 bytes, checksum: 50d51a8e33d4f2a7795616dfb862f252 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-22T12:06:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) PRISCILA NAURATH.pdf: 1564532 bytes, checksum: 50d51a8e33d4f2a7795616dfb862f252 (MD5) Previous issue date: 2015 / Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro / Unidade Municipal de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman / A eutanásia é um procedimento de alta estatística na casuística da prática clínica veterinária. Conflitos morais entre profissionais decorrentes da tomada de decisão em eutanásia veterinária são pouco conhecidos e pouco levados em conta na realidade brasileira. Neste estudo foram investigados conflitos morais relacionados à tomada de decisão em eutanásia a partir de questionários on line. Ficou comprovado que a maioria dos respondentes indica e realiza o procedimento de eutanásia. Foi identificado que o momento clínico para realização da eutanásia com maior percentual de escolha foi o da diminuição da qualidade de vida, porém foi evidenciada falta de segurança do entrevistado em identificar o momento certo para a tomada de decisão. Entrevistados não conhecem, em sua maioria. Ferramentas de avaliação de qualidade de vida, porém seu uso se mostraria útil para o profissional visando maior segurança na tomada de decisão. O resultado fundamental deste estudo conclui que profissionais médico veterinários que participaram deste inquérito têm variedade grande de conflitos éticos e são afetados por sofrimento psíquico quando da realização de uma eutanásia, com infinidade de sentimentos envolvidos na questão. Os resultados recomendam um maior aprofundamento e reflexão sobre conflitos bioéticos existentes no profissional médico veterinário e necessidade de implementação de programas visando conhecer efeitos deletérios e agravos à saúde relacionados à profissionais envolvidos e formulação de mecanismos que possam atenuar danos ao profissional. O valor do trabalho foi reafirmado com o resultado envolvendo conhecimento acerca dos regulamentos relacionados à Ética e treinamento eutanásia apresentados ao profissional na vida acadêmica tendo sido obtidos resultados mostrando necessidade de revisão da grade de matérias e reflexão sobre técnicas de ensino e enfoque que deve ser apresentado referente à Ética ao estudante de graduação de medicina veterinária / Euthanasia is a high statistical procedure in the series of veterinary clinical practice. Moral conflicts arising from professionals in veterinary euthanasia decision-making are little known and little considered in Brazilian reality. We have investigated moral conflicts related to decision-making on euthanasia from online questionnaires. It was proven in this study that most respondents indicates and performs the euthanasia procedure. It was identified that clinical time for performing euthanasia with the highest percentage of choice was the decreased quality of life, but it was evident lack of security interviewed to identify the right time for decision making. It was identified that respondents did not know mostly tools for assessing quality of life, but they would prove useful for the professional seeking greater security in decision making. The fundamental result of this study concluded that veterinary medical professionals who participated in this survey have wide range of ethical conflicts and are affected by psychological distress when performing euthanasia, with infinity of feelings involved in the issue. The results recommend further deepening and reflection on bioethical conflicts existing in the veterinary medical professional and need to implement programs aimed at meeting deleterious effects and health problems related to the professionals involved and formulate mechanisms to mitigate damage to professional. The value of work was reaffirmed with the results involving knowledge about regulations related to Ethics and euthanasia presented to professional training in academic life being obtained results showing the need for materials grid review and reflection on teaching techniques and approach that should be presented on content related to ethics to students of veterinary medicine degree

As diretivas antecipadas de vontade para o fim da vida são documentos que expressam os desejos da pessoa relacionados aos procedimentos que podem ser aplicados a ela em uma situação de assistência médica no fim da vida. Nesse sentido, as diretivas são úteis para informar as equipes de assistência médica a respeito dos tipos específicos de tratamento que o paciente permite, ou não permite, quando não estiver apto a manifestar suas vontades em uma hipotética situação futura de incapacidade. Este tipo de documento foi elaborado nos Estados Unidos na década de 1970, e foi introduzido no ordenamento ético brasileiro pela Resolução 1995/2012 do Conselho Federal de Medicina. O objetivo desta dissertação é estudar essa norma ética sob o enfoque do direito penal, uma vez que as diretivas antecipadas de vontade para o fim da vida possuem uma íntima relação com a ortotanásia e a eutanásia, que são passíveis de sanção penal no Brasil. Assim, é fundamental analisar as diretivas antecipadas utilizando as ferramentas da doutrina penal, e princípios como os da dignidade humana e razoabilidade. O objetivo é pesquisar as qualidades, imperfeições e limites das diretivas antecipadas sob o ordenamento jurídico nacional, e também compreender as bases legais das diretivas antecipadas, que são os institutos da autonomia e do consentimento. Concluímos que, ainda que as diretivas antecipadas de vontade sejam uma norma ética bem-vinda, demandam algumas melhorias e refinamentos, que poderiam ser representados pelos planejamentos antecipados de tratamentos, um tipo de documento direcionado aos valores de vida das pessoas. Além disso, uma mudança de paradigma relacionada à eutanásia, particularmente a eutanásia passiva e a ortotanásia, no sentido de descriminalizá-las, seria importante para que as diretivas antecipadas tenham eficácia no Brasil. / Advance directives for dying patients are documents which express personal desires related to procedures that may be applied to people in a situation of medical assistance in the end of life. In this sense, they are useful to make health assistance teams know about what kind of specific treatment the patients permit, or do not permit, when they are not able to communicate their wishes in a hypothetical and future situation of disability. This kind of document was created in the United States in the seventies, and entered Brazilian ethical law by Resolution 1995/2012 of the Federal Council of Medicine. The aim of this dissertation is to study this ethical rule by means of the criminal law, because advance directives have a close relation to euthanasia and ortothanasia, which are prone to criminal sanction in Brazil. Therefore, it is paramount to analyze the advance directives using the doctrinal tools of criminal law and principles like human dignity and reasonability. The goal is surveying the qualities, inadequacies and limits of advance directives under Brazilian law, and also to understand the legal basis of the advance directives, which are the institutes of autonomy and consent. We concluded that, although advance directives for dying patients are a welcome ethical law, it demands some improvement and refinement, which could be represented by the advance care planning, a kind of document that is focused on the life values of people. Furthermore, a change of paradigm related to euthanasia, particularly passive euthanasia and ortothanasia, in the direction of making them apart of criminalization, would be vital to promote the adequate efficacy of the advance directives in Brazil.

Consiste o trabalho em tela na proposição de um estudo da eutanásia em seus variados aspectos, que se refletem em amplos e distintos setores do conhecimento humano, sejam eles filosóficos, religiosos, históricos, culturais, sociológicos, políticos e, particularmente, jurídicos. O estudo é iniciado com a noção geral sobre o tema eutanásico, procurando-se apresentar definições trazidas por autores dos mais diferentes matizes, na busca de uma definição que permita à norma legal amoldar-se ao conceito extraído, sob as garantias constitucionais - individuais e sociais - pertinentes. Segue-se a apreciação histórica da noção de morte, sua relação com a moral e a ética, a religião, a sociologia e o direito, assim como a idéia da morte piedosa no transcorrer do ordenamento jurídico pátrio. Também são abordadas as noções do direito à vida, do direito sobre a vida, do direito à morte e do direito de morrer dignamente, além dos princípios da dignidade da pessoa humana, da intimidade e da autonomia da vontade. Apresenta-se, ademais, uma classificação eutanásica essencial, mencionando-se algumas figuras que indevidamente se apropriam do termo, assim como é dispensada particular atenção aos critérios do estado terminal, da doença incurável e da dor intolerável. De igual modo são tratados os institutos da ortotanásia e da distanásia, e a relação da eutanásia com o suicídio assistido, o aborto, a manipulação de embriões e o momento (legal) da morte. Releva anotar, outrossim, a análise da relevância do consentimento do interessado, os diferentes entendimentos acerca dos aspectos jurídicos da eutanásia, de sua relação com o balanceamento de bens jurídicos tutelados e vulnerados, e dos fundamentos constitucionais para a incriminação, mitigação especial de pena ou impunidade da conduta. Por fim, analisaram-se os projetos de lei pátrios e a legislação estrangeira sobre o tema, sendo ainda discutidos alguns tipos penais a ele pertinentes e formulados, genericamente, novos tipos. / Le présent travail consiste en la proposition dune étude de leuthanasie dans sés divers aspects , lesquels apparaissent dans de vastes et distincts secteurs de la connaissance humaine, quils soient philosophiques, religieux, historiques, culturels, sociologiques, politiques et, en particulier, juridiques. Létude commence par la notion générale sur le thème de leuthanasie, cherche à présenter quelques définitions apportées par dês auteurs des plus différents courants , dans le but de trouver une définition permettant à que la norme légale sadapte au concept extrait, sous les garanties constitutionnelles - individuelles et sociales - pertinentes . Suit lappréciation historique de la notion de mort, sa relation avec la morale et léthique, la religion, la sociologie et le droit , ainsi que lidée de la mort par pitié dans le déroulement de lordre juridique. Sont aussi vues les notions du droi t à la vie, du droi t sur la vie, du droi t à la mort et du droi t de mourir dignement , en plus des principes de la dignité de la personne humaine, de lintimité et de lautonomie de la volonté. Cest présenté, dailleurs , un classement euthanasique essentiel, où on mentionne certaines figures qui sapproprient indûment du terme. Une attention importante est consacrée aux critères de létat terminal , de la maladie inguérissable et de la douleur intolérable. De même façon sont traités les instituts de lorthothanasie et ceux de la disthanasie, et la relation de leuthanasie avec le suicide assisté, lavortement, la manipulation dembryons et le moment (légal) de la mort. Il faut souligner, également , lanalyse de l importance du consentement de lintéressé, les différentes compréhension concernant les aspects juridiques de leuthanasie, de sa relation avec le balancement de biens juridiques sous tutelle et vulnérés , et des fondements constitutionnels pour lincrimination, mitigation spéciale de peine ou impunité de la conduite. Et finalement, ont été analysés les projets de loi nationaux et la législatíon étrangère sur le thème, ayant encore été discutés quelques types pénaux à lui pertinents et formulés, génériquement, de nouveaux types.

Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-07-20T11:23:56Z No. of bitstreams: 1 61500109.pdf: 9012485 bytes, checksum: 7ec57a534d2e31c8f5f9f8cf838bc8d2 (MD5) / Rejected by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br), reason: é mestrado on 2018-07-23T15:02:18Z (GMT) / Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2019-01-14T15:40:42Z No. of bitstreams: 1 61500109.pdf: 9012485 bytes, checksum: 7ec57a534d2e31c8f5f9f8cf838bc8d2 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2019-01-14T16:26:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61500109.pdf: 9012485 bytes, checksum: 7ec57a534d2e31c8f5f9f8cf838bc8d2 (MD5) / Made available in DSpace on 2019-01-14T16:26:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61500109.pdf: 9012485 bytes, checksum: 7ec57a534d2e31c8f5f9f8cf838bc8d2 (MD5) Previous issue date: 2017 / A presente dissertação trata a inconstitucionalidade da eutanásia de animais portadores de leishmaniose visceral, com apresentação dos aspectos legais (hermenêuticos) e processuais sobre o tema. Para a averiguação da possibilidade de confirmação da inconstitucionalidade, na prática da eutanásia de animais, (principalmente quando se tem no Brasil um país endêmico na doença), foi necessário confrontar essa inconstitucionalidade. O confronto se deu com os direitos fundamentais contidos na Constituição Federal de 1988, assim como na Declaração Universal dos Direitos dos Animais e Lei n. 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), principalmente porque o ato de eutanásia vem respaldado pelo Decreto n. 51.838, de 14 de março de 1963, que deste originou a Portaria Interministerial n. 1.426, de 11 de julho de 2008, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Ministério da Saúde, onde esta determina a proibição do tratamento de animais acometidos pela leishmaniose visceral e aquela a eutanásia dos mesmos. Não bastando, tais normas também possuem conteúdo que cerceia a autonomia da prática profissional do médico veterinário. No aspecto processual, a inconstitucionalidade da eutanásia de animais vêm sendo reconhecida, na menção disposta em algumas decisões judiciais, que quando não expressam claramente a fala do magistrando demonstrando a inconstitucionalidade, a tem pelo como prática ilegal. Para os aspectos processuais foram apresentadas algumas decisões do Tribunais brasileiros, teorias inconstitucionais utilizadas nas teses de contestação, dos entes públicos, na tentativa de justificar a prática da eutanásia de animais tratáveis, como algo legal, também as manifestações processuais do MPE e MPF sobre o tema. Assim, foi possível visualizar e constatar a inconstitucionalidade da eutanásia face os prejuízos causados aos animais e população (como detentora do direito a um meio ambiente saudável e ecológicamente equilibrado, livre de maus tratos e crueldade a sua fauna).

O trabalho foi um estudo retrospectivo da dinâmica populacional canina no Município de Ibiúna no período de 1998 a 2002, onde se objetivou avaliar esta dinâmica populacional em termos de animais recolhidos, eutanasiados e adotados, e sua influência nesta população. Utilizaram-se na análise de dados, informações do Departamento de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ibiúna -SP. Para informações dos animais adotados foi elaborado um questionário onde foram entrevistados cento e oitenta e seis proprietários de outubro de 2002 a abril de 2003, que adotaram cães no período estudado. Os resultados mostraram que o número de cães recolhidos foi progressivo a cada ano estudado, bem como os animais eliminados. A eutanásia e o recolhimento de cães não foram mecanismos eficientes de controle populacional canino. A razão cão/habitante foi crescente, e esta relação média nos últimos cinco anos foi de 1:3,77. A adoção de cães não resolveu o problema do abandono desses animais. Há necessidade de implantação de medidas de controle populacional mais abrangentes. / This work was a retrospective study of populational canine dynamic in the city of Ibiúna from 1998 to 2002. The objective was to assess this populational dynamic in terms of sheltered, euthanazied and adopted animals as well as the influence of these actions in this population. Some information from the Zoonosis Department of Secretaria Municipal of Health in the City of Ibiuna (SP) was used in the analysis of data. A questionnaire was prepared to obtain information about animals and 186 owners were surveyed from October 2002 to April 2003. The results showed that the number of sheltered animals increased progressively during each year of study as well as the number of eliminated animals. The euthanasia and the action of sheltering dogs in the city of Ibiuna were not efficient in the canine population control. The dog per inhabitant ratio was increased in the last five years with a mean ration given by 1:3,77. The adoption of dogs did not solve the problem of abandoned dogs. It is necessary to implement a broader criteria of population control.

Introdução: A premissa do programa nacional de controle da leishmaniose visceral (LV) é que a doença humana esteja relacionada com a canina, sendo o controle do reservatório canino um dos focos do programa. Objetivos: Mensurar a taxa de incidência da LV em humanos, relacionando-a com as coberturas do controle químico e do reservatório canino. Relacionar a soroprevalência canina com características dos cães e de seus tutores. E avaliar a eficácia da eutanásia de cães soropositivos no controle da infecção canina. Métodos: Os casos humanos e os domicílios com cães soropositivos registrados no período de 2007 a 2015 no município de Araçatuba, estado de São Paulo, foram geocodificados e calculadas a soroprevalência canina, a taxa de incidência humana e as coberturas das atividades de inquérito sorológico, eutanásia e controle químico. A associação entre as variáveis foi avaliada por comparação de mapas, por regressão linear e pela função K de Ripley. Um estudo transversal foi conduzido entre 2015 e 2016, nos municípios de Araçatuba e Birigui, tendo como base uma amostra da população canina. A soroprevalência foi modelada por regressão logística em uma abordagem geoestatística usando a aproximação de Laplace integrada aninhada para inferência bayesiana. Dados secundários e dos inquéritos realizados foram utilizados para elaborar e calibrar modelos dinâmicos. Resultados: Observou-se no município de Araçatuba a diminuição da taxa de incidência LV e da soroprevalência canina, apesar das coberturas de controle terem sido baixas no mesmo período estudado. O inquérito sorológico revelou uma soroprevalência canina de 8% em Araçatuba e 4% em Birigui. Em Araçatuba a ocorrência de cães soropositivos foi associada à domicílios que tiveram mais de 10 cães ao longo do tempo, domicílios com histórico de cães com a infecção ou que morreram por outras causas não naturais, e à permanência dos cães no peridomicílio ao longo do dia. Foi observada dependência espacial (46 m) entre as observações. Considerando controle contínuo e um esforço das atividades de inquérito sorológico três vezes maior que a média do observado em Araçatuba e duas vezes maior em Birigui, as atividades relacionadas à eutanásia de cães com diagnóstico positivos possibilitariam, em teoria, o controle da infecção canina. Conclusões: A diminuição da LV ao longo do tempo está relacionada com as ações de controle, uma vez que pequenas alterações na dinâmica da infecção canina têm importância epidemiológica. O encontro de dependência espacial entre os domicílios com casos caninos em pequenas distâncias reforça a existência de um padrão local da transmissão da infecção entorno dos domicílios, relacionado com as características do vetor. A eutanásia de cães soropositivos, em teoria, é capaz de controlar a infecção canina, porém, este resultado desse ser entendido com cautela, dada a complexidade operacional desta medida e as questões éticas relacionadas. Novos estudos precisam ser desenvolvidos para uma melhor compreensão se fatores além das atividades de controle estariam envolvidos na diminuição da incidência da LV. Faz-se necessário planejamento a longo prazo das ações de controle e investimento em pesquisas sobre o custo-efetividade de outras medidas que auxiliem no controle da LV. / Background: The assumption of visceral leishmaniasis (VL) control program is that human disease (HVL) is related to canine infection (CanL), and that supports the culling of infected dogs. Objectives: Estimate the coverage of visceral leishmaniasis (VL) control measures and to relate them to the occurrence of HVL in an endemic urban area (Araçatuba, SP). Determine the CanL seroprevalence and to evaluate its relationship with the characteristics of dogs and their owners. Evaluated the culling dogs efficacy in controlling the canine infection. in the municipalities of Araçatuba and Birigui, state of São Paulo, Brazil. Methods: The cases of HVL and households with seropositive dogs registered in the period from 2007 to 2015 were geocoded the coverage of the serological inquiry, culling dogs and chemical spaying, canine seroprevalence and HVL incidence rates were calculated. The relationship between CanL, HVL and control measures was evaluated by map comparison, by linear regression and was also assessed using the Ripley K function. A cross-sectional study was conducted between 2015 and 2016, based on a sample of the canine population. Seroprevalence was modelled by logistic regression in a geostatistical approach using the integrated nested Laplace approximation for Bayesian inference. The spatial component was modelled by a Gaussian field, using a stochastic partial differential equation approach. Secondary data and the surveys were used to elaborate and calibrate dynamic models of canine disease transmission. Results: Verified the decrease of HVL and the CanL in Araçatuba over time, even in low coverage of control measures. The CanL seroprevalence was 8% in Araçatuba and 4% in Birigui. The occurrence of a seropositive dog in Araçatuba was associated with the presence of more than 10 dogs living in the same house, house with dogs that previously died of VL or died of other unnatural causes, and the place of dogs stayed during the day. Spatial dependence among observations occurred within about 46 m. Considering a continuous control and a serological survey effort three times higher than the average of the observed in Araçatuba and twice as high in Birigui, the activities related to culling dogs is effective in controlling canine infection. Conclusions: The observation of VL decrease over time may be related to control measures. The short-distance spatial dependence could be related to the vector characteristics, producing a local neighbourhood VL transmission pattern. The culling dogs were effective in controlling the disease in the dogs\' population. However, this result should be understood with caution given the operational complexity of this measure and related ethical issues. New studies need to be developed for a better understanding if factors other than control activities would be involved in reducing the incidence of VL. It is necessary in addition to long-term planning of the control actions carried out by the program, investment in researches that evaluate the cost-effectiveness of other measures that may help in the control of VL.

Os avanços científicos na área médica favorecem cada vez mais a preservação e a manutenção da vida humana por meios artificiais. Nesse sentido, destaca-se a importância do preparo do profissional da área da saúde para vivenciar situações que envolvem temas polêmicos como a eutanásia. Julga-se relevante também que estes profissionais embasem suas escolhas e ações em conhecimentos que vão para além do tecnocientífico, uma vez que a interdisciplinaridade proporciona um cuidado cada vez mais qualificado. A conjugação de áreas distintas, como a da saúde com o conhecimento filosófico, oferece a possibilidade de refletir de maneira mais profunda acerca de temas que até então eram abordados apenas no campo tecnocientífico. Assim, objetiva-se analisar a eutanásia voluntária sob a perspectiva e os princípios da ética utilitarista, a fim de fornecer aos profissionais da área da saúde uma abordagem da eutanásia para além do campo tecnocientífico. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica de caráter analítico-descritivo. Explicita-se conceitos relevantes como os tipos de eutanásia e questões como liberdade e autonomia humanas, sempre analisando tais conceitos sob a ótica utilitarista. Com a presente pesquisa tem-se como finalidade, por meio da interdisciplinaridade, contribuir para o aprimoramento dos profissionais da área da saúde, uma vez que acredita-se que quanto mais qualificado for tal profissional, melhor será o cuidado oferecido pelo mesmo ao ser enfermo, especialmente àquele que vivencia o processo de morte. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2014-09-26T14:17:59Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Merlim Fachini.pdf: 764493 bytes, checksum: f834eef01d0560d0b911795e293a006b (MD5) / Made available in DSpace on 2014-09-26T14:17:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Merlim Fachini.pdf: 764493 bytes, checksum: f834eef01d0560d0b911795e293a006b (MD5) / The scientific advances in the medical field increasingly favor the preservation and maintenance of human life by artificial means. In this sense, we highlight the importance of the preparation of the healthcare professional to experience situations involving controversial issues such as euthanasia. It is believed that these professionals also support their choices and actions in knowledge that goes beyond the Techno-scientific field, since the interdisciplinary approach provides an increasingly qualified care. The combination of different fields, such as health with philosophical knowledge, offers the possibility to reflect more deeply on topics that were previously covered only in the technoscientific field. This way, the objetive of this work is to analyze voluntary euthanasia from the perspective and principles of utilitarian ethics, in order to provide the healthcare professionals with an approach that goes beyond the technoscientific field. It is a literature research of descriptive-analytical character. It clarifies relevant concepts such as euthanasia and human freedom and autonomy, always analyzing these concepts from an utilitarian perspective. The present work has the purpose of contributing to the improvement of healthcare professionals through an interdisciplinary approach, since it is believed that the more qualified a professional is, the better the care provided by the same will be, especially if the patient is going through the dying process.

A presente dissertação investiga o problema da eutanásia. A tecnologia biomédica avançou nestas últimas duas décadas de forma notável, no bom e no mau sentido. É graças a esta tecnologia que muitos e muitos doentes têm sido salvos de suas enfermidades transitórias, porém, de outro lado, estas mesmas medidas, escravizam milhares de vidas a serem vividas sem qualquer perspectiva de cura ou melhora, somente prolongando a vida e o sofrimento de pacientes terminais. Nesse contexto, buscou-se trazer para conhecimento de toda comunidade científica, bem como dos estudantes de direito e afins, as teorias de direito do notório autor Ronald Dworkin, para possibilitar, num primeiro momento, demonstrar como este vê e entende o Direito e para, após, apresentar sua visão acerca do instituto da eutanásia. Por fim, expor a proposta de Dworkin em face de pedidos de eutanásia, bem como trazê-la para a realidade brasileira, verificando a possibilidade de sua implementação face à legislação vigente. Ressalta-se que se espera com este trabalho proporcionar mais uma fonte de conhecimento, para instigar a reflexão acerca da eutanásia em nossa sociedade, uma vez que é realmente necessária já que a morte é um processo vital pelo qual todos nós passaremos. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2015-10-08T12:28:02Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Joseane Cauduro.pdf: 1220139 bytes, checksum: 4210a2e963d84ecccddc938941629399 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-08T12:28:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Joseane Cauduro.pdf: 1220139 bytes, checksum: 4210a2e963d84ecccddc938941629399 (MD5) / The present dissertation deals with the euthanasia’s problem. The biomedical technology advanced to much in these last two decades, in the good one and bad one way. Is is thanks to this new technology that many sick people have been safe of its disease. However, in the another way, this same technology has been slaving thousand of lives, to live without any cure’s perspective or health’s improves, only prolonging those lifes and those suffering. In this context, it tries to bring to the scientific community and for all students, the Law’s Theories of Ronald Dworkin, a very famous author, to make possible to show how he sees and undestands Law. And then, presents his vision concerning the euthanasia institute. After that, it displays the Dworkin’s proposal in face of euthanasia order, as wel as brings his proposal for the brazilian reality, verifying the possibility of it is implementation face the current Law. It is expects with this work to provide plus a new source of knowledge to instigate the reflection concerning the euthanasia in our society. The reflection is very important because deaths is part of ours lifes.