Santo Agostinho e João Calvino são pensadores representativos de dois momentos históricos distintos da cristandade, e figuram entre aqueles que ajudaram a moldar, de forma determinante, os contornos da tradição cristã de pensamento a qual representavam. A despeito do lapso temporal que os separa, João Calvino foi muito influenciado pelo pensamento de Agostinho em virtude da presença marcante da teologia e espiritualidade agostinianas na atmosfera intelectual e religiosa do século XVI, sendo boa parte destes influxos, produto da apropriação direta de Calvino de aspectos do pensamento de Agostinho, por meio do contato in loco com suas obras. Estes influxos diretos e indiretos do pensamento de Agostinho sobre Calvino resultaram em muitos paralelos e similaridades teológico-filosóficos. Um dos temas comuns a estes dois pensadores cristãos foi o da centralidade da doutrina do conhecimento de Deus e do autoconhecimento. Na verdade, ambos definem a natureza do projeto sapiencial e beatífico humano em termos de aquisição deste duplo conhecimento. Portanto, a principal finalidade deste trabalho é apresentar a relevância que a doutrina da cognitio Dei et sui desempenha na proposta teológico-filosófica de ambos os pensadores, bem como estabelecer uma análise de suas fontes, natureza e características. Este trabalho visa demonstrar, também, que apesar de haver similaridades e paralelos estreitos entre Calvino e Agostinho no tocante aos aspectos gerais que envolvem a doutrina do conhecimento de Deus e do autoconhecimento, existem distinções incontornáveis naquilo que concerne aos meandros específicos desta matéria, como aquelas disjunções relacionadas à natureza e às características específicas da dinâmica interna deste duplo conhecimento. / St. Augustine and John Calvin are thinkers representing two different periods in the history of Christianity, remarkably appearing among those who helped to shape up the contours of the Christian tradition of thought they represented. Despite the time gap that set them apart, John Calvin was greatly influenced by the thought of Augustine due to the strong presence of Augustinian theology and spirituality in the intellectual and religious atmosphere of the sixteenth century. Most of these inputs were the product of Calvins direct assimilation of certain aspects from Augustine\'s thought through in loco contact with his works. Such direct and indirect inflows of Augustines thought on Calvin resulted in many theological and philosophical parallels and similarities. One theme common to both Christian thinkers was the centrality of the doctrines of the knowledge of God and self-knowledge. In fact, both Augustine and Calvin define the nature of the human sapiential and beatific project in terms of attaining this dual knowledge. In this context, the present study aims to present the relevant role the doctrine of cognitio Dei et sui plays in the theological and philosophical views of both thinkers, as well as to develop an analysis of its sources, nature and characteristics. In addition, this work demonstrates that although there are close parallels and similarities between Calvin and Augustine with regards to general issues surrounding the doctrines of knowledge of God and self-knowledge, there are compelling distinctions as far as the particulars of this subject are concerned; such as disjunctions related to the nature and specific features of the internal dynamics of this dual knowledge.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:27:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ivanise Bombonatto.pdf: 1269045 bytes, checksum: 914fc8b8d8494a096ce4d0f81596b6f2 (MD5) Previous issue date: 2012-10-29 / The aim of this research is to answer the following question: what is the meaning, the relevance and the reaching of knowing Jesus and its implications for the Christian existence, in the actual context, determined by deep and quick changes in all fields of knowledge and human activity. The answer to this question is given having as support the theologian Jon Sobrino s Christology. His Christological reflection arises from an engaged life with victims cry, it s at life s service, completely linked to the historical reality and it is developed in the perspective of knowing Jesus. The aim was to identify the original and renewed feelings in relation to knowing Jesus and the aspects directly related with this theme. Knowing Jesus is the fundamental idea of Jon Sobrino s Christology, not as historical, spiritual or moral basis, but, as Christological category, epistemological place, hermeneutical principle, totalizing reality, structuring of Christian life. Knowing Jesus is to reproduce the fundamental structure of your life: incarnation, mission, cross and resurrection; it is to be and to live as Jesus. Knowing Jesus is the only way to establish a correct relationship with Christ and to answer to the light of the spirit to the question: And you who say who I am? (Mc 8,29) / Esta pesquisa busca responder à seguinte questão: qual o significado, a relevância e a abrangência do seguimento de Jesus e suas implicações para a existência cristã, no contexto atual, marcado por profundas e rápidas transformações em todos os campos do saber e da atividade humana. A resposta a esta questão é dada tendo por base a cristologia do teólogo Jon Sobrino. Sua reflexão cristológica brota de uma vida comprometida com o clamor das vítimas, está a serviço da vida, profundamente vinculada à realidade histórica e se desenvolve na perspectiva do seguimento de Jesus. O objetivo foi identificar as intuições originais e inovadoras em relação ao seguimento de Jesus e os aspectos diretamente relacionados com este tema. O seguimento de Jesus é o eixo fundamental da cristologia de Jon Sobrino, não como dado histórico, espiritual ou moral, mas como categoria cristológica, lugar epistemológico, princípio hermenêutico, realidade totalizante, estruturadora da vida cristã. Seguir Jesus é reproduzir a estrutura fundamental de sua vida: encarnação, missão, cruz e ressurreição; é ser e viver como Jesus. O seguimento é o único caminho que leva a estabelecer uma correta relação com Cristo e a responder à luz do Espírito à pergunta: E vos quem dizeis que eu sou? (Mc 8,29)

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:27:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberto Almeida da Paz.pdf: 2591965 bytes, checksum: 52c326898e3392fc23034b0835df3f1d (MD5) Previous issue date: 2015-03-16 / The present study focuses on the hermeneutics of justice and justification, whose emphasis is the Letter to the Romans. It aims at bringing out the substantial content of justification by faith in Pauline theology, within the studied pericope (Rom 1,16-17). Then it examines the consequences of the justication s intelligibility, as the principle of salvation of man (Jew and Greek) through gratuity and divine initiative. The objective is to understand the notion of justification in order to detect its conceptual structure and theological concepts to which it relates, such as justice, gospel, faith, reconciliation, salvation, etc. In addition, the exegetical path used here presents a thorough study of Paul s understanding, which justifies man by his faith in Christ and the Holy Spirit. The conclusion suggests some reflections regarding the contemporaneity of the topic, rather than a hasty understanding that justification might essentially stem from Protestant theology / Este trabalho estuda os aspectos hermenêuticos da justiça e da justificação, na Carta aos Romanos. Seu escopo é trazer à superfície o conteúdo substancial da justificação pela fé na teologia paulina, enfatizada na perícope de Rm 1,16-17. Examina em seguida, os desdobramentos inerentes ao arcabouço da justificação, como princípio de salvação do ser humano (Judeu e Grego), pela gratuidade e iniciativa divina. Objetiva-se compreender a noção de justificação, visando detectar sua estrutura conceitual e os conceitos teológicos com os quais ela se relaciona, tais como justiça, evangelho, fé, reconciliação, salvação etc. Além disso, o caminho exegético aqui seguido, apresentará uma radiografia da compreensão de Paulo, segundo a qual o ser humano é justificado pela fé em Cristo e pelo Espírito. A conclusão propõe algumas reflexões sobre a atualidade do tema, em detrimento de uma compreensão açodada, segundo a qual a justificação é essencialmente fruto da teologia protestante

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:27:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antonio Carlos Iancoski Portes.pdf: 672134 bytes, checksum: b37830c5c8390962b20c316af6292689 (MD5) Previous issue date: 2010-08-25 / The present essay has a goal an analytical indenture in History, in the Sixties and Seventies, analyzing the Latin American Catholic Church performance in this period, especially, in the texts and contexts of the general Assemblies of the Medellin and Puebla CELAM. In that time, many worldwide sociocultural manifestations of contesting character were taking place, their mainly characteristic was the dissatisfaction with the reality. At the political scope, idealism, the enthusiasm in the fighting spirit of the people and the anxiety to social transformation, mainly the youth, which adhered more and more to the revolutionary movements were evident. All this social effusion comes to Latin America very strongly. Against that conjuncture, the Catholic Church, as a human institution that is not above History and is taken by it because it s involved by the social, political, cultural and economical aspects of that time, assumed the mission to enlighten these realities using evangelical values. Through a bibliographical research and oral sources we realized that, against the current social effusion, the Catholic Church, fitting into the social reality, supported the communal fights, which were seeking the transformation of the injustice and violent realities that were so evident in Latin America in the period. The Catholic Church stopped being just an observer or a distant advisor about the social problems and became the leading part in the indispensable changes to the Latin America people. Major Ecclesiastic sections, overcoming the ideology of the medieval Christianity and alliances with the elites and constituted powers in behalf of a social order maintenance, assume the communal fights to complete liberation of the people in the continent. The Latin American bishops, in Medellin and Puebla, knew how to realize the society s call and helped in the process of transformation. Interpreting the new signs of the time , the bishops encourage the catholic people to take the responsibility to the evangelical values. Because of this, the documents of Medellin and Puebla Assemblies became efficient instruments that base on the performance of the Christian Catholics in the society. From these, the Catholic Church moves form social place and becomes a special organization place of the communal fights for transformation / O presente trabalho de pesquisa objetivou um recorte analítico na História, a saber, nas décadas de 1960 e 1970, analisando a atuação da Igreja Católica Latino-Americana nesse período, sobretudo, nos textos e contextos das Assembléias Gerais do CELAM de Medellín e Puebla. Fervilhavam, nessa época, em âmbito mundial manifestações sócio-culturais de caráter contestatório, cuja característica mais importante era o inconformismo com a realidade. No âmbito da política era evidente o idealismo, o entusiasmo no espírito de luta do povo e o anseio por transformação social, principalmente da juventude, que aderia em grande escala aos movimentos revolucionários. Toda essa efervescência social chega à América Latina com muita força. Frente àquela conjuntura, a Igreja Católica, enquanto instituição humana que não está acima da História, e é condicionada pela mesma, estando envolvida pelos aspectos sociais, políticos, culturais e econômicos de cada época, assumiu de maneira ímpar a missão de iluminar essas realidades com os valores evangélicos. Por meio de uma pesquisa bibliográfica e fontes orais constatamos que, diante da ebulição social em andamento, a Igreja Católica, inserindo-se na realidade social, colocou-se ao lado das lutas populares que buscavam a transformação das realidades de injustiça e violência em evidência na América Latina naquele período. A Igreja Católica deixou de ser apenas uma observadora e conselheira à distância sobre os problemas sociais e se fez agente e protagonista nas mudanças imprescindíveis para os povos latino-americanos. Grandes setores eclesiásticos, superando a ideologia da cristandade medieval, de alianças com as elites e poderes constituídos em nome da manutenção da ordem social, assumem as lutas populares em vista da libertação integral do ser humano do continente. Os bispos latino-americanos, presentes em Medellín e Puebla, souberam perceber os clamores que surgiam da sociedade e deram respaldo ao processo de transformação. Interpretando os novos sinais dos tempos , os bispos incentivam os cristãos católicos a assumirem seu compromisso com os valores evangélicos. Por isso, os documentos das Assembléias de Medellín e Puebla se tornam instrumentos eficazes que fundamentam a atuação dos cristãos católicos na sociedade. A partir deles a Igreja Católica muda de lugar social e torna-se espaço privilegiado de organização das lutas populares por transformação

Made available in DSpace on 2016-04-26T18:12:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Heinrich Fonteles.pdf: 8998164 bytes, checksum: 11c5934a4de0f6c2e5ad4cda298a73ce (MD5) Previous issue date: 2012-06-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research had the objective to study the power of media image and its constitution of the locus of faith, articulated to journalistic language, which is considered in a neutral, rationalized and objective way.This is a theorical study which used an interdisciplinary methodological approach based on the culturalist theory, articulated to: (a) theories of image and media, seeking to identify the origins of visual image, in order to review how it is evoked in the context of a semiotic media communication environment, and (b) sociological, religious and political theories, in order to discuss power, modernity and neo religiosity. In order to do that, it was chosen the journalistic TV program Jornal da Record (JR) as the object of analysis, which presents the closeness and distance between religion and communication, seen in JR´s defense reports related to the scandals of the Universal Church of the Kingdom of God (UCKG), that occurred in 2009. The theoretical bases for this study were Pross concepts of media, Flusser s concepts of scalable image technique abstraction, Baitello Jr. s concepts of pure iconophagy, and the ideas proposed by the imaginaries and mediosphere criticism to the paradigm of modernity and Contrera´s disenchantment of the world. The survey´s results indicate that faith in the media is possible, since it brings evidence of reality to a person. The neo religions, originated in this array, put their trust in the media as a way to publicize their ideas, since images bring possibilities and intensify the impact on society through the notion of concepts and possible simulation-hypotheses that can be put into practice. Reality, therefore, is considered as religious points of view, disguised through rationality. It is important to note that notions of imagery concepts exempt persons from interpreting reality, as other spheres of mediations produce possible facts and hypotheses when supported on iconophagy (pure) as a way to trick the collective memory of events, because the resource to previous images can be highly manipulatable. Therefore, the UCKG, through TV Record s journalism, found a way to work in both fields at once: reality and religion. Their stories began to represent the raw material of religious TV programs, both with popular roots, thus, becoming anegotiable economic value . This way, the sustained UCKG s speech in the media affects and influences popular imagination / Esta pesquisa teve como objetivo estudar sobre o poder e a potência da imagem midiática e sua constituição como lócus de fé, articulando esta análise à linguagem jornalística, a qual se propõe de forma objetiva, neutra e racionalizada. A partir de um estudo teórico, por meio de uma abordagem metodológica interdisciplinar, baseando-se na teoria culturalística, articularam-se: (a) as teorias da imagem e da mídia, buscando identificar as origens das imagens visuais a fim de repensar como esta é evocada no contexto de um ambiente de comunicação semiótico midiático; e (b) as teorias de matizes sociológico, religioso e político, com o intuito de discutir poder, modernidade e neorreligiosidade. Para tanto, escolhemos como objeto de análise o Jornal da Record (JR), tendo como recorte a aproximação e distanciamento entre religião e comunicação observado nas reportagens de defesa do JR relacionadas aos escândalos da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) ocorridos no ano de 2009. A sustentação teórica desta pesquisa foi desenvolvida com base nos conceitos e na tipologia de mídia de Pross; nos conceitos da escalada da abstração da imagem técnica de Flusser; nos conceitos da iconofagia pura de Baitello Jr; nas ideias sobre os imaginários propostos pela mediosfera e nas críticas ao paradigma da modernidade e do desencantamento do mundo de Contrera. Os resultados da pesquisa indicam que a fé na mídia é possível, uma vez que esta dá evidências de realidade para o sujeito. As neoreligiões, originadas nessa matriz, depositam confiança na mídia como forma de publicizar suas ideias, já que as imagens dão condição e potencializam o impacto na sociedade por meio da noções de conceitos e hipóteses-simulações possíveis de serem postas em práticas. A realidade passa a ser retratada pelo filtro religioso, disfarçada na racionalidade. É importante ressaltar que as noções de conceitos imagéticas dispensam a interpretação da realidade, visto que outras esferas de mediação produzem fatos e hipóteses possíveis ao se apoiarem na Iconofagia (pura) como forma de enganar a memória coletiva sobre acontecimentos, pois o recurso às imagens precedentes é altamente manipulável. Diante disso, a IURD, por meio do jornalismo da TV Record, encontrou uma forma de atuar em dois campos ao mesmo tempo: realidade e religiosidade. Suas notícias passaram a constituir matéria-prima dos programas religiosos. Tanto estes quanto aquelas têm raiz no solo popular, constituindo-se num valor econômico a ser negociado. Desta forma, a IURD, ao sustentar seu discurso na mídia, interfere e influencia o imaginário popular

O presente trabalho estuda a vedação da discriminação de preço nas redes contratuais de distribuição, tanto pelo aspecto concorrencial, quanto pelo aspecto civil. A abordagem concorrencial decorre da existência de um ilícito assim tipificado na Lei Antitruste brasileira. É preciso identificar os requisitos de aplicação próprios do direito concorrencial, que tem como bem jurídico tutelado a defesa da concorrência. Fez-se um estudo de direito comparado com o direito concorrencial norte-americano, em que vigente o Robison-Patman Act. A abordagem de direito civil-contratual depende da identificação dogmática da existência de uma rede contratual, a partir da verificação da finalidade econômica global em um dos elementos essenciais dos contratos individuais que formam a rede. Necessário, ainda, proceder à qualificação jurídica dos contratos de distribuição, partindo da sua causa e dos demais elementos estruturais que informam se tratar de um contrato atípico. A vedação à discriminação decorre da incidência da cláusula geral do art. 187 do CC/02, que proíbe o abuso do direito em razão de um exercício que exceda manifestamente os limites impostos pelos dois critérios trabalhados: a finalidade econômica ou social do direito e a boa-fé. Distingue-se a boa-fé enquanto criadora de deveres laterais de conduta da confiança enquanto protetora de uma situação de confiança. A vedação à discriminação de preço decorre do standard de boa-fé na função de criadora de deveres de conduta para o organizador da rede diante dos distribuidores que lhe estejam vinculados nessa rede contratual. O referencial valorativo é a lealdade que se espera do organizador da rede nesse contexto negocial. Estuda-se os diversos critérios econômicos justificativos do que seja uma justa e leal diferenciação de preço sob o influxo do conceito operativo de igualdade elaborado no âmbito do direito público. / This paper studies the prohibition of price discrimination in contractual networks of distribution, both by the competitive aspect, as the civil aspect. The competitive approach stems from the existence of an unlawful this way typified in Brazilian Antitrust Law. One need to identify the requirements for application of competition law, which legal interest is to protect competition, not competitors. There is a comparative study with the U.S. competition law, because of the current rules of Robinson-Patman Act. The approach of civil-contract law depends on the identification of a network contract from the scanning of the global economic interest in one of the essential elements of individual contracts that compose the network. Also necessary to proceed with the legal classification of the distribution contracts, from his structural and functional (“consideration”) elements that informs it as an atypical contract. The prohibition of discrimination price arises from the general clause of art. 187 of the Civil Code of 2002, which prohibits the abuse of rights in respect of an exercise that clearly exceed the limits imposed by the two criteria worked: the economic or social purpose of the right and good faith. It is distinguished the good faith in its function of create duties of the confidence of a trust situation. The prohibition of price discrimination stems from the standard of good faith in its function of create duties of conduct to the organizer of the network of distributors. The reference value is the loyalty expected of the organizaer of the network in this negotiating context. We study the different economic criteria to be evidence of an equitable and fair price differentiation under the influence of the operating concept of equality established under public law.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ariane Joice dos Santos.pdf: 929418 bytes, checksum: 19c414b9af8f3afb531bc76843404074 (MD5) Previous issue date: 2010-10-25 / With the failure in the capitalist production process and the 2008 world economic crisis, a deceleration in the market occurred with the resulting retraction in product inventory and credit. The economy s globalization has led the internal market to suffer major impacts in view of the cancellation of contracts entered with international companies, resulting in the reduction of costs though collective dismissals of laborers in various companies in our country. By virtue of absence of regulation in article 7, I, of the Federal Constitution which provides on the protection of the employment relationship against the arbitrary dismissal or dismissal without cause and the denunciation of Covenant 158 in the ILO by Brazil the employers class have been dismissing a considerable number of employees without observing any process prior to such act. The result is the discussion on the validity of such dismissals in the labor courts which, based on the normative force of principles, on international guidelines, on comparative law and the constitutionalizing of private law, which have been declared abusive due to non-observance of the duties connected to the general objective good-faith, such as the duty to negotiate and the right to information. There are no doubts that the parties to this relationship should gather for a social dialogue, aiming at creating mechanisms to avoid collective dismissals such as the preparation of autonomous clauses or, in the impossibility thereof, of procedures to be complied with so as to attenuate the social impact, avoiding great unfair actions in such arena. Therefore, there are prerequisites to be overcome in the Brazilian labor law, form the point of view of social efficacy of collective bargaining, either by the fact that the union freedom has not fully reached the free and democratic organization, or by the fact of the persisting normative power of the Labor Justice / las? Com a falha no processo de produção capitalista e a crise econômica mundial de 2008, houve desaceleração no mercado e consequente estoque de produtos e retração do crédito. A globalização da economia fez com que o mercado interno sofresse grandes impactos ante o cancelamento de contratos firmados com empresas internacionais, ensejando a redução de custos a partir da demissão coletiva de trabalhadores em diversas companhias em nosso país. Em virtude da ausência de regulamentação do artigo 7º, I, da Constituição Federal, que trata da proteção da relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa e da denúncia da Convenção 158 da OIT pelo Brasil, a classe patronal tem dispensado parcela considerável de trabalhadores sem observar qualquer processo prévio a esse ato. O resultado é a discussão sobre a validade de tais despedidas no judiciário trabalhista que, com base na força normativa dos princípios, nas diretrizes internacionais, no direito comparado e na constitucionalização do direito privado, as tem declarado abusivas por inobservância dos deveres anexos da cláusula geral da boa-fé objetiva como o dever de negociar e o direito à informação. Não há dúvidas de que as partes dessa relação devem se aproximar para um diálogo social, visando a criar mecanismos através da elaboração de cláusulas autônomas para evitar o despedimento coletivo ou, em caso de impossibilidade, de procedimentos a serem observados no sentido de amenizar o impacto social, fazendo com que injustiças maiores não ocorram nessa esfera. Para tanto, existem pressupostos a serem superados no direito trabalhista brasileiro, da ótica da eficácia social da negociação coletiva, quer pelo fato de a liberdade sindical ainda não ter atingido plenamente a organização livre e democrática, quer pelo fato de persistir o poder normativo da Justiça do Trabalho

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carla Rodrigues de Santana.pdf: 1602960 bytes, checksum: c8417f2cc9e70b4042bb991da374a51e (MD5) Previous issue date: 2012-11-21 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The courts have been asked to solve cases involving the phenomenon of simultaneous families, as the extraordinary appeal number 397.762-8, judged in 2008, by the Brazilian Supreme Court (STF). This present work intends to demonstrate that the Brazilian privet judiciary system has conditions to give legal effects to the phenomenon of simultaneous families, when relating the hypothesis of objective good faith of one of the partner, different than those provided by the application of the partnership at a will theory which comes from the Precedent 380 of Brazilian Supreme Court (STF). To reach this aim the deductive and inductive processes (research modality) were used to analyze the following instrumental proceedings: collection of information brought from the doctrinal books; final courts decisions from the state and superior courts, updated data about social behaviors published on magazines; articles; academic dissertations and thesis. Thus, this work aggregates the historical evolution (jurisprudential and legislative) of the marriage by habit in Brazil. It points the elucidations about the comparative law, analyzing the legislative treatment given by France, Spain, Portugal, Bolivia, Peru, Panama, Cuba and Argentina. It mentions the general aspects about the monogamy principles and the legal conclusions from its violation. It brings final courts decisions in which analyze the phenomenon of the simultaneous families. It presents: considerations about the privet juridical system; the Federal Constitution of 1988 as a source of the civil law and the efficiency of the fundamental rights when relating facto and privet judicial situations; the topic and the new systematic thought. It brings the subjective good faith and the human dignity as ways of relativization of the binding rules given to the simultaneous families in the marriages by habit. It clarifies the proceeding instruments to prove the subjective good faith. It shows the doctrinal and jurisprudential understanding about the possibilities of the recognition of the putative marriage by habit by the analogy of the putative marriage (article 1.561 of the Civil Code of 2002) / O Poder Judiciário vem sendo acionado para decidir sobre casos reais envolvendo o fenômeno das famílias simultâneas, como o Recurso Extraordinário nº 397.762-8, julgado em 2008, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O presente trabalho tem o intuito de demonstrar que o sistema jurídico privado brasileiro possui condições de atribuir efeitos jurídicos ao fenômeno das famílias simultâneas, na hipótese de boa-fé subjetiva de um dos companheiros, diversos daqueles proporcionados pela aplicação da teoria da sociedade de fato advinda do enunciado da Súmula 380 do STF. Para atingir este intuito, foram utilizados os métodos dedutivos e indutivos (modalidades de pesquisa) para análise dos seguintes procedimentos instrumentais: colheita de informações trazidas pelos livros doutrinários; acórdãos dos tribunais de justiça estaduais e superiores; dados atualizados sobre comportamentos sociais publicados em revistas; artigos, dissertações e teses acadêmicas. Assim, este trabalho aborda a evolução histórica (jurisprudencial e legislativa) da união estável no Brasil. Aponta elucidações sobre o direito comparado, analisando o tratamento legislativo dado pela França, Espanha, Portugal, Bolívia, Peru, Panamá, Cuba e Argentina. Menciona os aspectos gerais sobre a observância do princípio da monogamia e as ilações legais derivadas de sua violação. Traz acórdãos que analisaram o fenômeno das famílias simultâneas. Apresenta considerações sobre o sistema jurídico privado, a Constituição Federal de 1988 como fonte do direito civil e a eficácia dos direitos fundamentais nas situações de fato e jurídicas privadas, a tópica e o novo pensamento sistemático. Traz a incidência da boa-fé subjetiva e da dignidade humana como meios de relativização das normas cogentes atribuídas à união estável nos casos de famílias simultâneas. Esclarece sobre o instrumento processual para a comprovação da boa-fé subjetiva. Expõe o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre a possibilidade de reconhecimento da união estável putativa por meio da analogia ao casamento putativo (art. 1.561 do Código Civil de 2002)

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Newton Cunha de Sena.pdf: 995812 bytes, checksum: aed06bdc0a05418c66f7c6e3d5eab63e (MD5) Previous issue date: 2013-06-06 / This study aims to analyze contract termination for just cause, in light of the right to information. The first chapter deals with the right to information, based on the notion of a fundamental right, with emphasis on its types and characteristics. The second chapter further explores the right to information, based on the study of its intrinsic principles. The third chapter discusses the application of the right to information in legal relationships between individuals, analyzing the various theories on the subject. The next chapter analyzes objective good faith, as the concretization of the right to information in horizontal relationships. In the fifth chapter, the study treats discharge with a just cause in the strict sense, and analyzes its nomenclature, concept, and requirements. The sixth chapter examines the right to information in termination for just cause, and in the seventh chapter the effects of the breach of that accessory obligation are analyzed. Finally, in the eighth chapter, based on the doctrinal content discussed earlier, the importance of the right to information in termination for just cause is examined by studying some modalities that are provided for in labor legislation / O presente estudo tem por finalidade analisar a rescisão contratual por justa causa a partir do direito de informação. Desta forma, busca-se demonstrar ao longo dos capítulos a ideia central deste, a partir de uma pesquisa de todos os aspectos que a envolvem. No primeiro capítulo, aborda-se o direito de informação a partir da noção de um direito fundamental -, com destaque às suas espécies e características. O segundo capítulo aprofunda o direito de informação, a partir do estudo dos seus princípios intrínsecos. No terceiro capítulo, estuda-se a aplicação do direito de informação nas relações jurídicas entre particulares, analisando as diversas teorias sobre o tema. Como sequência do trabalho, no capítulo seguinte, busca-se analisar a boa-fé objetiva, como forma de concretização do direito de informação nas relações horizontais. No quinto capítulo, o estudo se refere à rescisão contratual por justa causa, propriamente dita, no qual se busca analisar sua nomenclatura, conceito e os seus requisitos. O sexto capítulo estuda o direito de informação na rescisão por justa causa, sendo que, no sétimo capítulo, o objeto é a análise dos efeitos do descumprimento daquela obrigação acessória. Por fim, no oitavo capítulo, a partir de todo o conteúdo doutrinário anteriormente analisado, faz-se uma abordagem da importância do direito de informação na rescisão por justa causa, ao se estudar algumas espécies previstas na legislação trabalhista

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Valton Doria Pessoa.pdf: 1113973 bytes, checksum: 338716cd3b88ef005ecf0c23a43f1999 (MD5) Previous issue date: 2013-06-10 / The purpose of this dissertation is to examine the impact of contradictory behavior under labor law, and how it relates to objective good faith. Contradiction is viewed as inherent to human behavior, whereby the limitations to inconsistent conducts are studied as a way to protect legitimate trust. Based on the study of objective good faith, as a limiter to the exercise of rights and its various forms of protection, there follows an attempt to defend the need for fair and ethical behavior in employment relationships, wherein the venire contra factum proprium lies -- the core of this study, in the employment context. Then the requirements of, and grounds for, venire are examined, as it is set apart from other doctrines pointed out by jurists, concerning the abusive exercise of rights. This is the necessary basis for the ensuing study on the application of venire to solve labor disputes, never failing to address its delicate conflict with the fundamental rights. The research continues by addressing the venire in employment relations; by analyzing its compatibility with labor law regulations and principles; the impact on individual and collective relations; and legal precedents. The results obtained from this study indicate that both companies and employees must abide, at all stages, in a given contract, by the trust that arises out of their initial behavior, thereby ensuring that the fair expectation stemming there from is not frustrated by any subsequent and contradictory conduct. Labor Law, despite its peculiarities, is not immune to the application of the venire contra factum proprium / O presente trabalho objetiva analisar os impactos do comportamento contraditório nas relações de trabalho, a partir do estudo da boa-fé objetiva e do seu apêndice, o venire contra factum proprium núcleo do estudo. Assume-se a contradição como inerente ao homem, passando-se ao estudo das limitações ao comportamento incoerente, como forma de proteção à justa confiança e aos meios de tutela existentes para evitar ou reparar os danos. Nesse contexto analisa-se o princípio da a boa-fé objetiva e os seus reflexos nas relações obrigacionais, especialmente na limitação ao exercício de direitos subjetivos. Em seguida, o instituto do venire é examinado nos seus requisitos e fundamentos, bem como diferenciado das demais figuras tratadas pela doutrina, relativas ao exercício abusivo de direitos, a exemplo do tu quoque e da supressio. Trata-se da base necessária para o estudo posterior quanto às consequências jurídicas da aplicação do venire na solução dos conflitos trabalhistas. O trabalho analisa ainda o conflito entre o venire e os direitos fundamentais, acerca de uma possível antinomia. A pesquisa segue abordando o venire nas relações jurídicas laborais, analisando a compatibilidade com os princípios e normas trabalhistas, a incidência nas relações individuais e coletivas e a jurisprudência. O resultado obtido com este estudo aponta no sentido de que tanto a empresa, quanto o empregado devem respeitar, em todas as fases do contrato, a confiança despertada em razão do seu comportamento inicial, propiciando que a justa expectativa criada não seja frustrada por uma conduta posterior e contraditória. O Direito do Trabalho, apesar das suas peculiaridades, não está imune à aplicação do venire contra factum proprium