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RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL ADMISSIBILIDADE E APLICABILIDADE NO DIREITO BRASILEIRO

Oliveira, Marcos José de 15 March 2012 (has links)
Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARCOS JOSE DE OLIVEIRA.pdf: 802056 bytes, checksum: 8a27e473ff22ed92d3e90f49b5ccc5ba (MD5) Previous issue date: 2012-03-15 / This work is linked to the Graduate Program in Law, International Relations and Development, the Catholic University of Goiás - PUC / GO, and examines the applicability and admissibility of liability under Brazilian law. It starts with the hypothesis that the liability, permeating social and legal relations have the power to give legal support for the accountability of the agent that causes harm to others who are both situated in the run up to the contract. The interpretation of the law, the doctrinal approach now is part of the challenge that this research has provided us with. There is no legal provision in the civil order that expressly deals with defining, sanctioning and regulating the conduct of those who manage harm to others, even when not required to hire. The admissibility of pre-contractual liability was discussed from the viewpoint of general rules that guide and systematize liability under Brazilian law, precisely because of the absence of explicit rule. As for its applicability that was seen through the prism of the general theory of liability, focusing on their assumptions of admissibility. It was developed following an investigation of the general theory of contracts, with his new principles, as well as the theory of liability, its assumptions and exclusive liability, and finally, the proper analysis of the research object which is linked to civil liability pre-contract. The interpretation of the Civil Code in addition to the assumptions led to a general analysis of abuse of rights, with the vision of the limits imposed by the standard through the prism economic, social, good faith and the morals. Good faith has received particular attention for his role in the foundation of this research, with analysis of their functions, and species characteristics. The present work is focused toward the pre-contractual civil liability, but dedicate two items at the end, to analyze the pre-contractual liability in consumer relations and labor relations. The methodology used to demonstrate the hypothesis of the study was performed using the deductive method of research literature, using the existing theories and doctrines. In the literature we attempted to support the legal dogmatics, always supported by the Brazilian Civil Code, the Code of Consumer Protection, the CLT and the Constitution. / Este trabalho vincula-se ao Programa de Pós-Graduação em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás PUC/GO, e analisa a aplicabilidade e admissibilidade da responsabilidade civil no direito brasileiro. Parte-se da hipótese de que a responsabilidade civil, permeando as relações sociais e jurídicas teria o condão de dar o suporte legal para a responsabilização do agente que cause danos a outrem, estando ambos situados na fase que antecede a celebração do contrato. A interpretação da legislação, com o enfoque doutrinário atual é parte do desafio que a presente pesquisa nos facultou. Não há dispositivo legal no ordenamento civil que, de forma expressa trate de definir, sancionar e normatizar a conduta de quem gere danos a outrem, mesmo quando não está obrigado a contratar. A admissibilidade da responsabilidade civil pré-contratual foi analisada sob a ótica das regras gerais que orientam e sistematizam a responsabilidade civil no direito brasileiro, justamente pela ausência de regra expressa. Quanto à sua aplicabilidade esta foi vista pelo prisma da teoria geral da responsabilidade civil, com enfoque nos seus pressupostos de admissibilidade. Foi desenvolvida uma averiguação da teoria geral dos contratos, com sua nova principiologia, bem como da teoria da responsabilidade civil, seus pressupostos e excludentes de responsabilidade civil, e por fim, a devida análise do objeto da pesquisa que se vincula à responsabilidade civil pré-contratual. A interpretação do Código Civil nos levou a somar aos pressupostos gerais a análise do abuso do direito, com a visão dos limites impostos pela norma sob o prisma econômico, social, pela boa-fé e pelos bons costumes. A boa-fé recebeu uma atenção especial por seu papel relevante na fundamentação da presente pesquisa, com a análise de suas funções, espécies e características. O presente trabalho tem seu foco voltado para a responsabilidade pré-contratual civil, mas dedicamos dois itens, ao final, para analisar a responsabilidade pré-contratual nas relações de consumo e nas relações de trabalho. A metodologia utilizada para demonstrar as hipóteses do trabalho foi realizada através do método de pesquisa dedutivobibliográfico, utilizando as doutrinas e teorias já existentes. Além da pesquisa bibliográfica buscou-se apoio na dogmática jurídica, com sustentação no Código Civil Brasileiro, no Código de Defesa do Consumidor, na CLT e na Constituição Federal.
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O PAC social e urbano na Comunidade Fé em Deus – Belém/PA: a participação como premissa para a execução do trabalho social

BORGES, Odália Lima 07 November 2016 (has links)
Submitted by Hellen Luz (hellencrisluz@gmail.com) on 2018-03-27T17:14:20Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PACSocialUrbano.pdf: 3677936 bytes, checksum: b58468d2b6d7422a37262ecbe1a3c44a (MD5) / Approved for entry into archive by Aline Borges (aline@ufpa.br) on 2018-04-10T16:02:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PACSocialUrbano.pdf: 3677936 bytes, checksum: b58468d2b6d7422a37262ecbe1a3c44a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-10T16:02:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PACSocialUrbano.pdf: 3677936 bytes, checksum: b58468d2b6d7422a37262ecbe1a3c44a (MD5) Previous issue date: 2016-11-07 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho teve por objeto a intervenção urbanística do PAC Social e Urbano na Comunidade Fé em Deus, cujo objetivo foi verificar se o programa garantiu a participação efetiva dos moradores nas ações planejadas, uma vez que o PAC apresentava como diferencial a proposta de participação popular na sua execução, o que o diferenciaria das políticas urbanas centralizadoras e burocráticas historicamente implementadas no país. O estudo se dá a partir da observação in loco, registro fotográfico, consultas a sites oficiais, pesquisa documental e bibliográfica e entrevista, tendo por aporte teórico-metodológico autoras e autores que discutem as políticas de desenvolvimento urbano. A análise realizada nesse estudo aponta que o PAC Urbanização de Assentamentos Precários na Comunidade Fé em Deus reproduziu as políticas de caráter centralizador e burocrático, com o formato de participação institucionalizada e individualizada da população local. / This researh aims to discuss the urban intervention of the Social and Urban PAC in the community "Fé em Deus" and also verify if the program guaranteed the effective participation of the residents in the planned actions, whereas the PAC program has presented as differential the proposal of popular participation in its execution, which would differentiate it from the centralizing and bureaucratic urban policies historically implemented in the country. This study is based on local observation, photographic record, consultations at official websites, documentary and bibliographical research and interviews, with the theoretical-methodological contribution of authors that discuss urban development policies. The results points that PAC Urbanization of Precarious Settlements in the "Fé em Deus" Community used to reproduce a centralized and bureaucratic policie with a institutionalized participation of the local population.
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A liberdade de expressão nas redes sociais: direito de crítica do empregado x imagem e honra do empregador / Freedom of expression on social networks: right to criticism of the employee versus image and honor of the employer

Mello, Cristiane Maria Freitas de 12 August 2014 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cristiane Maria Freitas de Mello.pdf: 814956 bytes, checksum: b0e04d3332d5cd3010f5271cc77b1b72 (MD5) Previous issue date: 2014-08-12 / This study aims to investigate the freedom of expression of the employee on social networks, focusing on the right to criticism and its impact on the employment contract, notably with reference to the image of the employer, because there is no law that concerns this complex discussion. The deductive method was used, and by reason of incipient discussion about the topic in Brazil, the foreign doctrine and jurisprudence has been studied with use of the comparative method. By reason of multiple laws of several derivations, this study extended to other areas of legal sciences as Constitutional, Civil and Labor law, aiming to show the connection between freedom of expression, Democratic State, as a finalistic political formula, and human dignity. Adopting this interdisciplinary perspective, it can be shown how natural persons and business' entities are bound to constitutional laws that define rights and guarantees, and can yield the assertion of the labor rights claims that are nonspecific in the company scope. Since the worker, in his special situation of subordination, has several duties that impose restrictions on his freedom of expression, the obligations of fidelity and loyalty were also studied. By reason of absence of primacy among rights to honor and image, and right of freedom of expression. It was deduced that the need for implementing the method of weighing between the principles of the factual case and preserving the essential core principle that does not prevail, even in social networks. Therefore, the reasonable exercise of the right of criticism in social networks without abuse and without the use of excessive and insulting terms is, in principle, given the importance of freedom of expression in a democratic state. This right however, does not protect either crimes of libel, defamation and slander, or the criticisms aiming to disseminate strategic information, by instances from the organization structure, methods of production or sensitive data of the company / O presente estudo busca investigar a liberdade de expressão do empregado nas redes sociais, mormente o direito de crítica e sua repercussão no contrato de trabalho, especialmente quanto à imagem do empregador, pois não existe no ordenamento jurídico pátrio qualquer normativo que verse sobre essa complexa discussão. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo e, em razão do incipiente debate no Brasil acerca do tema, o método comparativo, com verificação da questão na doutrina e jurisprudência estrangeira. Em razão da pluralidade de normas de diversas derivações, a pesquisa se estendeu por outras áreas das ciências jurídicas, como Direito Constitucional, Civil e Trabalhista, visando evidenciar a conexão entre a liberdade de expressão, o Estado Democrático de Direito, enquanto fórmula política de caráter finalístico, e a dignidade da pessoa humana, para assim concluir pela vinculação dos particulares às normas constitucionais definidoras de direitos e garantias e pela afirmação dos direitos inespecíficos trabalhistas no âmbito da empresa. Como o trabalhador, na sua especial situação de subordinação, está sujeito a uma série de deveres que supõem restrições ao exercício de sua liberdade de expressão, foram estudadas as fronteiras do direito de crítica, com aprofundamento nos deveres de boa-fé e, consequentemente, de lealdade e fidelidade. Em razão da ausência de primazia dos direitos à honra e à imagem sobre o direito de liberdade de expressão, porque são igualmente tutelados pelo texto constitucional, deduziu-se pela necessidade de aplicação do método de ponderação entre os princípios no caso concreto de colisão, com a preservação do núcleo essencial do princípio não prevalente, ainda que no âmbito das redes sociais. Logo, o exercício razoável, ou seja, sem abusos, sem a utilização de termos excessivos e insultuosos, do direito de crítica nas redes sociais é, em princípio, pleno, dada a importância da liberdade de expressão no Estado democrático. Tal direito, contudo, não protege os crimes de injúria, difamação e calúnia, nem as críticas tendentes a divulgar informações sobre a organização e os métodos de produção da empresa ou dados sigilosos
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O contrato de incorporação imobiliária

Moraes, Maraisa Cristina de 19 April 2014 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maraisa Cristina de Moraes.pdf: 1785001 bytes, checksum: 2e9231fa835a41ecec79b76690fc58d5 (MD5) Previous issue date: 2014-04-19 / The present paper aims to explore two frequent types of real-estate incorporation contracts: the purchase and sale of the unit as a future thing and the pact subject to chattel mortgage. To study the archetypes of these contracts with their vicissitudes and purposes associated with the Consumer Protection Law System analysis is the goal of this study, in order to present the structural characteristics and the way that these laws have been receipted and applied in different real estate business. After that, we ll start with what we see as the most important part of this paper: the nowadays issues in material relations between the contracting parties and the solutions that starts to be spreaded by individual judicial decisions related with the delay on delivering the final product or delay the mismatch between the final product and the contracted one, bringing light to a lot of different situations that demand higher attention from development companies / O presente trabalho tem como objetivo estudar dois tipos de contratos de incorporação imobiliária frequentes: a promessa de compra e venda de unidade como coisa futura e pacto adjeto de alienação fiduciária. Estudar esses arquétipos de contratos, com suas vicissitudes e finalidades, associado ao microssistema do Código de Defesa do Consumidor constitui o propósito deste trabalho, que também se desdobrará apresentando as características presentes na sua estrutura, o modo como vem sendo recepcionado e aplicado nos diferentes negócios imobiliários. A partir daí, chegarmos ao momento culminante que abordará os problemas atuais enfrentados nas relações materiais entre as partes contratantes e as soluções que começam a ser propagadas pelas normas jurídicas individuais criadas em decisões judiciais no que se refere ao atraso na entrega da obra e na parte relativa a entrega de um imóvel diverso do pactuado contratualmente, sinalizando o início de uma epopeia de múltiplas e reflexivas situações a exigir uma máxima atenção especialmente das empresas incorporadoras
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Responsabilidade civil pré-contratual e pós-contratual no direito do trabalho

Scaquetti, Sonia Cristina 12 February 2015 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sonia Cristina Scaquetti.pdf: 891439 bytes, checksum: a70d9e3202163024ef8a18f30712b2d5 (MD5) Previous issue date: 2015-02-12 / The purpose of this study is mainly, but not limited to, the analysis of how Labor Law and Civil Law have been brought closer, starting from the Federal Constitution of 1988 and the Civil Code of 2002, which affected profoundly contemporary private relations, which explains why it has been called Constitutionized Civil Code. The process of bringing closer Labor Law and Civil Law is considered a return trip to the origins of Labor Law, within Civil Law. This approach has been treated as the solution to labor relations disputes and the ultimate valorization of the workers dignity. As a consequence, the study intends to validate the applicaton of the Civil Code within Labor Law, aiming conflict resolution, and to conclude whether or not there is compatibility in the application of the principles of objective good faith, equity and the social function of contract, those which became Law as part of article 422 of the 2002 Civil Code. Therefore as we transfer Civil Code concepts to the concrete cases within Labor Law, far more reaching decisions can be made and we depart from mere individual rights to the civil responsibility of contracts. By doing this, workers will benefit from a legal protection unheard of or even imagined before / presente estudo tem como propósito trabalhar a conciliO objetivo deste estudo é, sobretudo, mas não apenas, a análise da reaproximação do Direito do Trabalho com o Direito Civil, a partir da promulgação da Constituição Federal em 1988, assim como da posterior promulgação do novo Código Civil em 2002, que operou grandes transformações nas relações privadas contemporâneas, incluindo a despatrimonialização, e que, por isso mesmo, vem sendo chamado de Direito Civil Constitucionalizado. Considerada como um caminho de volta em busca das origens do Direito do Trabalho dentro do Direito Civil, essa reaproximação vem sendo tratada como a solução para o resgate das relações trabalhistas, com vistas à definitiva valorização da dignidade do contratante trabalhador. Como consequência, pretende-se então a verificação da concreção do novo Código Civil, no âmbito do Direito do Trabalho, na busca da solução de conflitos, concluindo pela compatibilidade ou não da aplicação dos princípios da boa-fé objetiva, da equidade e da função do contrato, pela atual positivação desses princípios no diploma civil promulgado em 2002, por meio do art. 422. Sendo assim, ao transferir os conceitos civilistas para a casuística do Direito do Trabalho permite-se, portanto, decidir de forma mais abrangente, uma vez que, saindo necessariamente do campo meramente individual, chega-se ao instituto de direito material da responsabilidade civil, alcançando assim os trabalhadores um nível de tutela nunca antes nem mesmo idealizado
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Tutela de evidência a análise econômica do direito processual de riscos / Judging the evident - an economic analysis of civil procedures risks

Bruno Vinícius Da Rós Bodart da Costa 26 October 2012 (has links)
A presente obra é dedicada ao estudo dos novos mecanismos destinados a combater a morosidade do processo judicial, em especial a tutela de evidência. A pesquisa abrange a teoria da cognição, perpassando a função da verdade para o julgamento, analisando cada um dos graus de verossimilhança e a cognição de questões de direito. Em seguida, examinam-se os efeitos do tempo sobre o processo, objeto da dromologia processual. Considerando a mora como um fator de risco, são abordadas soluções teóricas para o seu adequado equacionamento, quando em confronto com o risco de erro judiciário. Um dos instrumentos para a gestão desses riscos, sempre presentes no curso processual, é a análise econômica do direito. Com vistas à formação de um prognóstico a respeito das chances de sucesso da tutela de evidência no Brasil, são explorados institutos correlatos no Direito Comparado, suas semelhanças e diferenças, bem como, sempre que possível, dados empíricos sobre os resultados obtidos nos respectivos países. Por fim, procede-se a uma análise crítica dos dispositivos do anteprojeto do novo Código de Processo Civil que versam sobre a tutela de evidência. / In a dynamic society, time is surely a kind of wealth. This is still true when it comes to litigation. Especially in civil law countries, plaintiffs are only granted what they pursue in court after a long judicial procedure that comprises the defendants hearing and the analysis of factual findings. However, it turns out that when the plaintiff proves his right at the very beginning of the trial, this time-consuming process is not only unfair to the plaintiff, but also inefficient to the Judiciary Branch as a whole. Thats mainly a result of defendants behaviors intended to protract the final resolution of the lawsuit, even when he knows that the other litigants claim is right. In those cases, preliminary injunctions not always suffice given the strict, urgency-related requirements they usually entail. In an attempt to properly address the issue, the draft of the new Brazilian Civil Procedure Code has provided for a new sort of injunction (tutela de evidência) meant to reasonably allocate the cost of time to each one of the parties. The underlining assumption is that in all judicial procedures there is a tradeoff between the risk of judgment error (due to the lack of information) and the risk of delaying justice (due to the time extent). Drawing on Law and Economics premises, this work sets forth some guidelines as to how to manage those risks fairly and efficiently.
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Caminhos e trilhas no vale do amanhecer cearense: as cidades de Canindé e Juazeiro do Norte

COELHO, Merilane Pires January 2006 (has links)
COELHO, Merilane Pires. Caminhos e trilhas no vale do amanhecer cearense: as cidades de Canindé e Juazeiro do Norte. 2006. 160 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Universidade Federal do Ceará, Departamento de Ciências Sociais, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Fortaleza-CE, 2006. / Submitted by Liliane oliveira (morena.liliane@hotmail.com) on 2011-12-06T13:53:35Z No. of bitstreams: 1 2006_DIS_MPCOELHO.pdf: 4019374 bytes, checksum: 88a8af5be973e58f818bb8557938980e (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-01-02T15:51:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_DIS_MPCOELHO.pdf: 4019374 bytes, checksum: 88a8af5be973e58f818bb8557938980e (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-02T15:51:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_DIS_MPCOELHO.pdf: 4019374 bytes, checksum: 88a8af5be973e58f818bb8557938980e (MD5) Previous issue date: 2006 / Nesse trabalho, analiso a transculturação do Vale do Amanhecer, um movimento religioso iniciado em Brasília, para dois pólos de romarias católicas do Ceará – Canindé e Juazeiro do Norte. A reflexão está voltada para um espaço de confluência e interação religiosa em um cenário multicultural que intextualiza vários povos e culturas e se faz acompanhar pela emergência de demandas cada vez mais plurais, reclamando a convivência com o outro na diversidade. Em uma interconexão, o global é ressemantizado no local e disposto a várias interpretações, permitindo uma aproximação do Vale do Amanhecer às pessoas, crenças e performances nestas cidades. Os relatos dos dirigentes, adeptos e pacientes do vale do Amanhecer, em Canindé e Juazeiro do Norte, demarcam a religião como essencialmente polifônica, um espaço aglutinador de sentidos para as práticas de cura.
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Experiências formadoras dos Romeiros do Padim Ciço: entre a busca de cura, rezas e ritos / Formative experiences of the Pilgrims Padim Ciço: between the search for healing, prayers and rites

CAVALCANTE, Anair Holanda January 2010 (has links)
CAVALCANTE, Anair Holanda. Experiências formadoras dos romeiros do Padim Ciço: entre a busca de cura, rezas e ritos. 2010. 137f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira, Fortaleza-CE, 2010. / Submitted by Raul Oliveira (raulcmo@hotmail.com) on 2012-07-04T13:23:08Z No. of bitstreams: 1 2010_Tese_AHCavalcante.pdf: 11027622 bytes, checksum: 552f7a52914cf03ea079ad5e6f3fac33 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-07-20T12:02:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_Tese_AHCavalcante.pdf: 11027622 bytes, checksum: 552f7a52914cf03ea079ad5e6f3fac33 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-20T12:02:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_Tese_AHCavalcante.pdf: 11027622 bytes, checksum: 552f7a52914cf03ea079ad5e6f3fac33 (MD5) Previous issue date: 2010 / This study present an ethnographic research with a general goal of describing an understanding the experience of getting an the search of healing by the pilgrims in Juazeiro do Norte. The methodology used was interviewing the pilgrims, field diary an observations. The narrative was recorded an transcribed, meanwhile a scanning reading about the field reports and observation was carried on, as well as the abstained narratives which were codified an exploited by natives deep reading in search of exhaustive similarities between the contents. Therefore, the organization of the corpus was carried out in two grinding themes, according to the pertinences of the emerged discussions of the similar elements associated to the research goals and pilgrims’ narratives, the conceptions and performances in the experience of illness and search for healing. This search for healing is little by little being purified on its meanings and the gradually units of contents as a conceptions of healing, faith, health-illness and learning that comes whit the achievement of healing. The second category, the rituals of experiencing search for healing, was referred in subcategories such as: professional relation and service of health-patient, healing performance, body where the healing occurs healing scenery, procedures used in search of healing and outfit. The final report was written emphasizing health anthropology which allowed the comparisons between the healing medical model and the symbolic healing of the experience of search for healing of the pilgrims; the beginning of the circle of pilgrims en pilgrimage; the scission of the main aspects of the study like spirituality, religions, popular religiousness and the relation with the experience of getting ill and health. At last understanding of rituals as a transformative expression, learning, the practical knowledge and performances in pilgrimage as an important role in social support, solidarity, faith which refers to healing as pedagogical relation of exchanging experiences and learning. / Este estudo apresenta uma pesquisa etnográfica com o objetivo geral de descrever e compreender a experiência formadora do adoecer e da busca de cura dos romeiros em Juazeiro do Norte. A metodologia foi construída com a utilização de entrevista com os romeiros, diário de campo e observações. As narrativas foram gravadas e transcritas, sendo realizada leitura flutuante dos relatos de campo e observação, bem como das narrativas colhidas sendo codificadas e exploradas com leitura profunda, em busca exaustiva das similaridades entre os conteúdos. Desta forma, foi realizada a organização do corpus em função de dois temas norteadores, segundo a pertinência das discussões emergidas dos elementos comuns associados aos objetivos da pesquisa e das narrativas dos romeiros: as concepções e práticas na experiência da doença e da busca de cura, sendo esta categoria gradativamente depurada em seus significados e nas unidades de contexto como concepção de cura, fé, saúde, doença e aprendizagem com o alcance de cura. A segunda categoria, os rituais na experiência da busca de cura, foi referenciada por subcategorias: a relação profissional e o serviço de saúde-paciente, a performance de cura, o corpo como lugar de cura, o cenário de cura, os procedimentos utilizados na busca de cura e as indumentárias. Foi realizada a construção do relatório final sob o enfoque da antropologia da saúde, que permitiu a comparação do modelo biomédico de cura e a cura simbólica sobre a experiência de busca de cura dos romeiros; a construção do círculo de cura dos romeiros e os saberes e práticas em romaria; a discussão dos aspectos centrais do estudo como espiritualidade, religião, religiosidade popular e relação com a experiência do adoecer e a saúde. Por fim, a compreensão dos rituais como expressão transformativa e de aprendizagem e os saberes e práticas em romaria como elemento importante na construção do apoio social, da solidariedade e da fé que referencia a cura como uma relação pedagógica de troca de experiências e aprendizagens.
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Contrato incompleto / Incomplete contract

Paula Greco Bandeira 22 October 2014 (has links)
A tese objetiva construir, sob o ponto de vista dogmático, critérios para a caracterização do contrato incompleto no direito brasileiro, estabelecendo o traço distintivo de sua causa e a disciplina jurídica que lhe é aplicável, à luz da metodologia civil-constitucional. Pretende-se, ainda, na perspectiva funcional dos fatos jurídicos, que permite a qualificação do contrato incompleto como negócio jurídico que emprega a técnica da gestão negativa da álea normal dos contratos, definir parâmetros interpretativos que orientem a sua execução. Por representarem o esmorecimento voluntário da técnica regulamentar, os contratos incompletos exigem elevados padrões de cooperação entre os contratantes na integração das lacunas, a ensejar a incidência reforçada dos princípios da boa-fé objetiva, da função social e do equilíbrio contratual, relativamente aos contratos em que ocorre a gestão positiva da álea normal. Após investigar os mecanismos legais incidentes na hipótese de inadimplemento do dever de integração da lacuna, analisam-se os limites legais e valorativos a que se sujeitam os contratos incompletos. Em chave conclusiva, almeja-se estabelecer o contrato incompleto como negócio jurídico lícito e merecedor de tutela no atendimento aos interesses concretos dos particulares no exercício de suas atividades econômicas, a evidenciar os novos confins da autonomia privada na legalidade constitucional. / This thesis aimsto buildstandards, from a dogmatic point of view, to define the incomplete contract in Brazilian Law, establishingthe distinctive feature of its function(causa) and its juridical discipline, inlight of the civilconstitutional methodology. It also intendsto determine interpretative parameters for its performance, under the functional perspective of the juridical facts, which allows the definition of the incomplete contract as a juridical act which adopts the negative technique of distribution of risks (álea normal).Since the incomplete contract intentionally doesnot regulate every possible contingency, ahigh level of cooperation between the contracting parties is required in order to fill its gaps. As a result,incomplete contracts set a higher standard when referring tothe principles of objective good faith, social function and contractual balance,which will be applied with more intensitythan in juridical actswherethere is a positive distribution of risks (álea normal).After analyzing the legal mechanisms applicable to the breach of the duty offillingcontractual gaps, this work will examine the legal and axiological limits to the incomplete contracts. In conclusion, this thesis aims to establish the incomplete contract as a licit juridical act, worthy of protection,asitmeets the parties interests in its economic activities, highlighting new boundaries ofthe private autonomy in the constitutional legality.
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Gestaltterapia e experiência religiosa: relação e cura

Otaviano Bezerra Santana Filho 11 June 2014 (has links)
O presente trabalho teve por objetivo pesquisar sobre o fenômeno religioso e a fé como dimensão da alteridade, assim como pesquisar possíveis relações com a Gestaltterapia do diálogo e cura. A pesquisa foi de natureza bibliográfica numa perspectiva fenomenológica e existencial que teve como fundamento as obras de Martin Buber da Filosofia do Diálogo e seu existencialismo religioso da eterna relação entre Eu-Tu, o Eu-Isso e o Tu eterno. Somado a este, também se problematizou a visão de Rudolf Otto do numinoso e outros autores como Mircea Eliade, teóricos da Gestaltterapia, Heidegger, Viktor Frankl, entre outros. Nossos resultados e discussões foram apresentados a partir de três dimensões. A primeira foi focalizar o fenômeno religioso em íntima relação com a noção da experiência de alteridade. O segundo passo consistiu em pesquisar sobre uma possível aproximação entre o pensamento da Gestaltterapia e a experiência religiosa. Por fim, se pretendeu compreender a Gestaltterapia e a espiritualidade como espaço de encontro do diálogo e cura.

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