Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andre Luis Torres Pessoa.pdf: 647487 bytes, checksum: 5d3cea3c95b2a945e820afbf61bbeaef (MD5) Previous issue date: 2013-10-24 / This dissertation addresses the application of good faith and its obligations within an individual work contract. The dissertation starts off by bringing the concept of good faith, its characterization and history as a general rule, as well as showing its development and integration into Brazilian law. After this, the study brings forth the functions of the good faith objective, including the creation of obligations by bringing an analysis of the most common ones within this specialized doctrine. What follows is a study of the application of these duties to the standards within labor law and the duties of the parties in a labor contract, which is shown through a provision analysis of obligations in the Brazilian Labor Code, subsequently, showing the consequences arising from any violation of the contract when there is failure by the parties to abide to the concepts of good faith and the obligations that follow it / A presente dissertação aborda a aplicação dos deveres anexos da boa-fé objetiva ao contrato individual de trabalho. Inicia trazendo o conceito de boa-fé, a sua caracterização como cláusula geral e o seu histórico, demonstrando o seu desenvolvimento e a sua inserção no direito brasileiro. Após isso, traz um estudo sobre as funções da boa-fé objetiva, dentre elas a de criação de deveres anexos, trazendo uma análise acerca daqueles mais comuns na doutrina especializada. Segue estudando a aplicação destes deveres anexos às normas do Direito do Trabalho e as obrigações geradas às partes do contrato de trabalho, evidenciando a análise da previsão dos deveres anexos na CLT e, posteriormente, avaliando as consequências oriundas da violação positiva do contrato, quando da inobservância dos deveres anexos da boa-fé objetiva pelos contratantes

Este trabalho teve como finalidade analisar a operabilidade da boa-fé objetiva no Direito Tributário, área na qual o instituto desempenha importantes funções como princípio e postulado. A primeira parte do estudo se propôs a trazer a noção geral da boa-fé objetiva no âmbito do Direito Tributário. Iniciou-se o trabalho com a apresentação histórica da boa-fé, seguindo-se a apresentação do seu núcleo semântico conforme a aplicação jurisprudencial da norma, enfatizando-se por fim sua relação com a Ética. Então, em um segundo momento, foram entabulados critérios objetivos de distinção entre a boa-fé em sua forma objetiva e a subjetiva. Seguiu-se a apresentação da consagração da norma no Direito Tributário, o que ocorreu na forma de princípio. E, finalmente, prestou-se o trabalho à distinção entre os princípios da boa-fé objetiva e da proteção da confiança. Então, delineado o contorno do instituto em exame, a segunda parte do estudo se dedicou a analisar especificamente a sua normatividade, isso é, a sua aplicabilidade como norma jurídica. O tema foi introduzido estabelecendo-se a premissa referente ao que se entende como norma jurídica e suas espécies, quais sejam: as regras, os princípios e os postulados. A seguir, foram abordadas as funções da boa-fé objetiva como princípio no Direito Tributário (limitadora do exercício de direitos subjetivos e posições jurídicas, criadora de deveres jurídicos e interpretativa) bem como foi realizada análise sobre a razão de se entender o instituto como princípio. E, arrematando o estudo, passou-se ao desenvolvimento da tese de que a boa-fé objetiva possui, além das funções tradicionais compreendidas como funções principiológicas, funções tipicamente pertinentes aos postulados normativos aplicativos: função de padronização e a função de exceção. / This paper has the purpose of examining the operativity of objective good faith in Tax Law, in which the institute plays a relevant role as a principle and as a postulate. The first part of the study introduces da notion of objective good faith considering Tax Law as its field of application. Initially, are present the historic aspects, followed by the meaning of its semantic core according to the jurisprudential use of the norm, also covering its relation with Ethics. In a second moment, the work points out the differences and similarities of subjective and objective good faith. Next, are highlighted the evidences of consecration of the norm in the Tax Law, what happened as its performance as a general principle. Finally, the study distinguishes the principle of objective good faith and the principle of trust. Then, traced the contour of the institute under examination, the second part of the study is focus on the analysis of its normativity, or, in other words, how it can and should be applied as a juridic norm. In order so, it is fix an important premise about the adopted conception of the juridical norm species, which are: the rules, the principles and the postulates. Therefore, the role of good faith as a principle is approached (as limit in the exercise of the subjective rights and juridic positions, origin of juridic duties and interpretative), just as is analyzed the reason of the comprehension of the institute as a principle. Then, to finalize the study, is develop the thesis that the objective good faith also has, besides the traditional role as a principle, other papers in the juridic universe, papers that are coherent to the role that applicative postulates have: padronization function and exception function.

O estudo descreve o resseguro no âmbito do Direito Internacional, partindo da constatação da pulverização dos riscos através do mercado global para abordar temas relevantes, tais como: a diferenciação entre resseguro internacional e contrato internacional de resseguro, os usos e costumes internacionalmente aceitos e a autonomia da vontade das partes como fundamento aos contratos de resseguro. São perquiridas também as fontes do direito ressecuritário no âmbito internacional. As relações jurídicas entre Estado e resseguradores e as relações contratuais entre seguradores e resseguradores devem ser regidos pela máxima boa-fé. Essa abordagem reporta-se a princípios consagrados no Direito Internacional do Investimento como padrão de referência para a regulação da atividade ressecuritária e como limite à intervenção dos Estados Descreve-se ainda o resseguro no Brasil, traçando um histórico evolutivo do monopólio à abertura do mercado e constatando algumas iniciativas nacionais do uso do seguro e do resseguro como ferramenta de atração e proteção de investimentos. / The study describes the reinsurance under international law, starting from the fact of the risks of spraying through the global market to approach relevant issues such as: the difference between international reinsurance and international reinsurance contract, international custom, as evidence of a general practice accepted as law and part autonomy as a base to reinsurance contracts. It is also investigated the sources of international Reinsurance law. The legal relations between the state and reinsurers and contractual relations between insurers and reinsurers should be governed by the utmost good faith. This approach refers to the principles enshrined in International Law Investment as a reference standard for regulating the reinsurance activity and to limit the intervention of the States. It is also described the reinsurance in Brazil, an evolution from monopoly to open market and noting some national initiatives in the use of insurance and reinsurance as a tool for attraction and protection of investments.

Ce mémoire étudie les autodafés de livres représentés dans trois textes français de la seconde moitié du XVIIIe siècle : l’article « Bibliomanie » (1752) de l’Encyclopédie, écrit par Jean le Rond D’Alembert, le roman l’An deux mille quatre cent quarante. Rêve s’il en fut jamais (1770) de Louis Sébastien Mercier et la comédie le Bureau d’esprit (1776-1777) de Jean-Jacques Rutlidge. Il révèle, chez ces auteurs, une critique du livre qui paradoxalement s’accompagne de sa défense. Le premier chapitre décrit succinctement la croissance de l’imprimé en France, à l’époque, l’évolution des goûts en matière de lecture, et un imaginaire du livre dans lequel entrent une impression d’envahissement et une grande admiration pour l’écrit. Les trois chapitres subséquents suivent l’ordre chronologique de parution des textes retenus et analysent les scènes de livres brûlés qu’ils contiennent. D’Alembert et Mercier, non sans réserves, aimeraient jeter au feu la majorité des livres qui les entourent. Rutlidge constitue un cas particulier : l’autodafé vise un ouvrage précis, soit une traduction française de Shakespeare. Le mémoire, en conclusion, évoque quatre textes plus récents où sont rapportés des autodafés de livres : le poème « À qui la faute ? » de Victor Hugo, le roman Fahrenheit 451 de Ray Bradbury, la pièce les Combustibles d’Amélie Nothomb et le roman les Corpuscules de Krause de Sandra Gordon. Reprenant des idées présentes chez D’Alembert, Mercier et Rutlidge, ces œuvres illustrent leur richesse. / This thesis studies the burning of books as depicted in three French texts from the second half of the 18th century : the article “ Bibliomanie ” (1752) from the Encyclopédie, written by Jean le Rond D’Alembert, the novel l’An deux mille quatre cent quarante. Rêve s’il en fut jamais (1770) by Louis Sébastien Mercier, and the comedy le Bureau d’esprit by Jean-Jacques Rutlidge (1776-1777). These authors criticize books, but paradoxically defend their value. The first chapter is a succinct description of the growth of printed matter in France and of the changing tastes in reading. There is then a sense of being overwhelmed by the sheer volume of material, but at the same time a real admiration for writing itself. The next three chapters discuss the texts in chronological order, paying particular attention to the passages where books are burned. D’Alembert and Mercier, with some ambivalence, would like to commit to the flames most of the books which surround them. Rutlidge shows the ritual sacrifice of one work, a contemporary French translation of Shakespeare. In conclusion this thesis briefly considers four more recent texts dealing with the destruction of books : the poem “ À qui la faute ? ” by Victor Hugo, the novel Fahrenheit 451 by Ray Bradbury, the play les Combustibles by Amélie Nothomb, and the novel les Corpuscules de Krause by Sandra Gordon. These works develop ideas seen in D’Alembert, Mercier and Rutlidge, showing their worthiness.

Trata-se de dissertação elaborada com o escopo de identificar os efeitos da denúncia unilateral exercida no âmbito dos tipos contratuais instrumentalizados ao processo de distribuição de bens e serviços, a partir do exame das diferenças tipológicas entre cada um deles. Aludidos tipos contratuais correspondem ao de agência, de representação comercial autônoma, de concessão comercial e de franquia, cujos contornos ainda são frutos de intenso debate doutrinário. No ordenamento pátrio, enquanto alguns tipos contratuais não sofreram regulamentação legal, outros tais como o de agência, de representação comercial autônoma, de concessão comercial de veículos autores e de franquia são regulados legislativamente, em fenômeno a que não se assiste em nenhum outro ordenamento da família romano-germânica. A construção da disciplina de tais consequências jurídicas transpassa pela delimitação do âmbito de incidência de cada um desses regimes legais, os quais podem atribuir consequências jurídicas próprias. Os tipos de agência e de representação comercial são equivalentes, o que permite tratá-lo de maneira conjunta, enquanto aqueles de concessão comercial e de franquia, a despeito de apresentarem diferenças relevantes, também podem ser examinados em conjunto pela similar estruturação dos interesses, a despeito de apresentarem peculiares leis regulando-os. Após realizado o exame legislativo e tipológico, examinou-se o impacto do princípio da boa-fé objetiva na determinação dos efeitos desencadeados pela resilição unilateral exercida pelo produtor nos contratos por tempo indeterminado, assim como a influência da previsão do parágrafo único do art. 473 do Código Civil na delimitação desses corolários jurídicos no que tange aos tipos contratuais analisados. Realizado essa investigação, constatou-se que, conquanto existam inúmeros fatores que distanciem, de um lado, os tipos de agência e de representação comercial autônoma e, de outro, de concessão comercial e de franquia, os efeitos desencadeados pela denúncia unilateral são semelhantes, próximos àqueles das relações de duração e nas quais existe estreita confiança. / This dissertation aims to identify the effects of unilateral termination of contractual types exploited under the economic process of distribution of goods and services, from the examination of typological differences between each of these contracts. Alluded contractual types correspond to the agência, representação comercial autônoma, concessão comercial and franquia, which contours are still fruit of intense doctrinal debate. In the Brazilian legal system, while some contractual types suffered no legal regulation, others such as agência, representação comercial autônoma, concessão comercial de veículos automotores and franquia are regulated legislatively, in a phenomenon that it is not witnessed in any other roman-germanic legal system. The construction of the discipline of such legal consequences pierces the scoping incidence of each of these statutory schemes, which may assign legal consequences of their own. It was found that the types of agência and concessão comercial are equivalent, allowing to treat them jointly, while those of concessão comercial and franquia, despite presenting relevant differences, can also be examined jointly as they present a similar structure of interests, despite presenting peculiar laws regulating them. After the legislation and typological examination, it was examined the impact of the principle of good faith in determining the effects triggered by the notice to quit of the producer in contracts for an indefinite period, as well as the determining influence of the sole paragraph of article 473 of the Brazilian Civil Code in the legal definition of these corollaries with respect to the contractual types analyzed. It was found that while there are numerous factors that distance themselves the effects triggered by unilateral withdrawal are similar and close to those of the contracts relational contracts.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-11-07T19:41:26Z No. of bitstreams: 1 SIEGRID GUILLAUMON.pdf: 6800649 bytes, checksum: c103e155e185c960ea8e971be1fd71fc (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-11-23T19:46:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SIEGRID GUILLAUMON.pdf: 6800649 bytes, checksum: c103e155e185c960ea8e971be1fd71fc (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-23T19:46:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SIEGRID GUILLAUMON.pdf: 6800649 bytes, checksum: c103e155e185c960ea8e971be1fd71fc (MD5) / Esta tese explora algumas das possíveis relações entre turismo e identidades religiosas, e pretende contribuir com a ampliação das perspectivas teóricas sobre desenvolvimento do turismo e culturas. Partiu da percepção de que em muitos destinos turísticos no mundo o que efetivamente se visita são templos e festivais religiosos locais, mesmo que a escolha da viagem não tenha sido prioritariamente pautada nas crenças religiosas do turista. Este é também o caso da Bahia, estado brasileiro que concentra a maior população afro-descendente no Brasil, e onde o visitante consome diversas formas de expressão do Candomblé e do Catolicismo, mesmo quando não tem sua própria identidade religiosa relacionada a estas matrizes. Além disto, no Brasil divulga-se recorrentemente como turismo religioso a visitação a catedrais, igrejas e procissões católicas, menosprezando outras possíveis manifestações religiosas. Considerando que em alguns territórios brasileiros diferentes religiões expressam-se de forma muito notável para o olhar turístico, e que os próprios organismos de gestão pretendem promover o turismo com base na diversidade cultural, este estudo explica por que o turismo nem sempre se desenvolve relacionado às diversas identidades religiosas, mesmo quando são intensamente expressivas no território. Entendendo que a ênfase por parte dos organismos de gestão do turismo em apenas uma ou outra religião implica em limitações para a vivência turística, esta pesquisa tem o objetivo de compreender relações entre desenvolvimento do turismo e diversidade religiosa. Para tanto realiza explorações iniciais na literatura disponível, o que revela que os conceitos de turismo religioso e de turismo cultural não têm potencial explicativo suficiente para fins desta tese. Visando suprir esta lacuna teórica, o presente estudo define um conceito próprio, o de „turismo em territórios de grande densidade religiosa‟, modelado especialmente na transdisciplinaridade entre os campos do conhecimento da geografia, antropologia e gestão do turismo. De posse do novo conceito, busca um território de grande densidade religiosa onde o desenvolvimento do turismo ocorre de forma mais inclusiva da diversidade religiosa. Este foi o caso do turismo no Novo México, estado que possui uma das maiores populações de Índios Americanos nos EUA, e onde as comunidades tribais são ativas na gestão do turismo que ocorre em seus territórios soberanos, modelando as possibilidades de desenvolvimento do turismo. Sendo o contexto propício para operacionalizar o conceito proposto, o caso do Novo México permite sustentar a tese de que o desenvolvimento do turismo está relacionado à habilidade que seus organismos de gestão têm para capturar as formas de expressão das identidades religiosas, que são, por sua vez, moldadas na trajetória histórica através de constantes dinâmicas de afirmação de poderes e de resistência. O estudo conclui que turismo pode ser compreendido como um mecanismo de poder em territórios de grande densidade religiosa, no qual o discurso construído sobre as identidades culturais é um dos principais elementos definidores da vivência turística. Aponta como os organismos de gestão podem capturar as formas de expressão das diversas identidades religiosas melhorando a vivência turística para turistas e para comunidades locais. Evidencia que o discurso dos organismos de gestão confere ao turismo a dupla característica de ser ao mesmo tempo um mecanismo que reflete e traduz a diversidade religiosa do território para o turista, e um mecanismo que interfere na afirmação ou transformação das relações de poder presentes no território.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-11-21T08:58:05Z No. of bitstreams: 1 Bruno Garbelini Chiquito.pdf: 1661155 bytes, checksum: 51c1d3fd662927bf2049fda1d247cd3c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-21T08:58:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruno Garbelini Chiquito.pdf: 1661155 bytes, checksum: 51c1d3fd662927bf2049fda1d247cd3c (MD5) Previous issue date: 2018-09-24 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / The present study aims to analyze the structure and legal and economic bases of the health insurance contract. In a first moment, we will analyze the historical evolution of the insurance operation in the world, its essential characteristics and its legal nature in order to show the economic base that underlies it with due note of the main obligations of the parties involved in this type of contract. In a second moment, comments are made on contractual developments to demonstrate the overcoming of individual interests in a favor of a free, fair, egalitarian and solidary society. The guidelines and mechanisms introduced by the Civil Code of 2002 will be studied in an attempt to better adapt the institutes of private law to social and economic evolution, with emphasis on the incidence of the fundamentally constitucional rights guaranteed in private law relations and institutes. Also detailed are the classic principles of insurance contracts, with emphasis on the accessory duties of the parties to the relationship and their relevant social interest. Finally, the structure, functioning, legal and economic aspects of health insurance contracts will be evaluated, in order to highlight the factors and problems that the sector faces due to the increasing increases in the insurance costs, creating alternatives to mitigate this problem, without going into detail in the aspecto related to the judicialization of health. The approach adopted is not only legalistic in the doctrinal sense, but rather, there was a great concern to explain the phenomenon from its historical origins, as well as to relate them to the causes that have shaped its features, guidelines and principles. The aim was to demonstrate the appropriate degree of state intervention on contractual freedom without detracting the attributes that are essential to it, emphasizing the role of the judge in the application of general clauses and principles, as well as in the necessary self-responsibility, solidarity and cooperation of the members of the relationship of insurance so that the contract transcends the intersubjective relationship and reaches a social pacification / O presente trabalho tem como objetivo analisar a estrutura e as bases jurídicas e econômicas do contrato de seguro relativo à saúde. Em um primeiro momento, analisa-se a evolução histórica da operação de seguro no mundo, suas características essenciais e sua natureza jurídica, de forma a evidenciar a base econômica que lhe fundamenta com o devido apontamento das principais obrigações das partes envolvidas nesse tipo de contrato. Em um segundo momento, são tecidos comentários a respeito da evolução contratual para demonstrar a superação dos interesses individuais em prol de uma sociedade livre, justa, igualitária e solidária. Ainda são estudadas as diretrizes e os mecanimos introduzidos pelo Código Civil de 2002, na tentativa de melhor adequar os institutos de direito privado à evolução social e econômica, com ênfase na incidência dos direitos fundamentais constitucionalmente assegurados nas relações e institutos de direito privado. Também são pormenorizados os princípios clássicos atinentes aos contratos de seguro, com ênfase nos deveres acessórios das partes integrantes da relação e no seu relevante interesse social. Por último, são avaliadas as estruturas, o funcionamento, os aspectos jurídicos e econômicos dos contratos de seguro saúde, de modo a ressaltar os fatores e os problemas a serem enfrentados pelo setor em razão do crescente aumento dos custos do seguro, criando alternativas para amenizar este problema, sem adentrar, pormenorizadamente, no aspecto relativo à judicialização da saúde. A abordagem adotada não é apenas legalista no sentido doutrinário, mas sim houve uma grande preocupação em explicar o fenômeno a partir de suas origens históricas, assim como relacioná-las às causas que teceram suas feições, diretrizes e princípios. Buscou-se evidenciar o grau adequado de intervenção estatal sobre a liberdade contratual sem descaracterizar os atributos que lhe são essenciais, ressaltando o papel do juiz na aplicação das cláusulas gerais e dos princípios, bem como na necessária autorresponsabilidade, solidariedade e coperação dos integrantes da relação de seguro para que o contrato transcenda a relação intersubjetiva e alcance uma pacificação social

MAIA, Michelle Ferreira. Lembranças de alguém: a construção das memórias sobre a santidade de João das Pedras. 2008. 227 f. Dissertação (Mestrado em História) - Universidade Federal do Ceará, Departamento de História, Programa de Pós-Graduação em História Social, Fortaleza-CE, 2008. / Submitted by Raul Oliveira (raulcmo@hotmail.com) on 2012-06-28T14:10:16Z No. of bitstreams: 1 2008_Dis_MFMaia.pdf: 15429625 bytes, checksum: a8b7fa3a38705b4f45f043c6971d9465 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-07-04T16:37:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_Dis_MFMaia.pdf: 15429625 bytes, checksum: a8b7fa3a38705b4f45f043c6971d9465 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-04T16:37:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_Dis_MFMaia.pdf: 15429625 bytes, checksum: a8b7fa3a38705b4f45f043c6971d9465 (MD5) Previous issue date: 2008 / Memories of One: the construction of memories about the holiness of John the stones is a survey that aims to study the forms, gestures, narratives, short, popular practices that relate to the life, death and devotion to John the Stones a thief who nearly died on April 04, 1978 in São Benedito, Ceará. This is not a biography. Looking across the life and death of John does not follow a chronological order of events: from life to death and from death to life. Busco, the practices of devotion that which gives meaning to the past of John I investigate in the present, which alludes to the past, (re) meaning it. To understand the cult of John the Stones had to have a close relationship with the respondents to death, dead, dreams, promises and devotions with the cemetery, with the visible and invisible world. A study made possible by the interviews, the ex-votos, the markings of intent masses collected. / Lembranças de Alguém: a construção das memórias sobre santidade de João das pedras é uma pesquisa que tem como objetivo estudar as formas, os gestos, as narrativas, enfim, as práticas populares que se relacionam com a vida, morte e devoção a João das Pedras um ladrão que morreu aproximadamente em 04 de abril de 1978 na cidade de São Benedito, Ceará. Não se trata de uma biografia. Procuro cruzar a vida e a morte de João não seguindo uma ordem cronologica dos acontecimentos: da vida para morte ou da morte para vida. Busco, nas práticas de devoção aquilo que dá sentido ao passado de João. Investigo, no presente,o que alude ao passado, (re) significando-o. Para compreender o culto a João das Pedras foi necessário ter uma aproximação com a relação dos entrevistados com a morte, os mortos, os sonhos, as promessas e devoções, com o cemitério, com o mundo visível e invisível. Um estudo possibilitado pelas entrevistas, pelos ex-votos, pelas marcações de intenções de missas colhidos

OLIVEIRA, Eliane Silva . A construção da experiência espiritual e sua problematização como lugar de superação dos limites do paradigma biomédico: uma contribuição para a reflexão sobre espiritualidade na educação médica. 2008. 300f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira, Fortaleza-CE, 2008. / Submitted by Maria Josineide Góis (josineide@ufc.br) on 2012-07-06T16:42:10Z No. of bitstreams: 1 2008_Tes_ESOliveira.pdf: 5055380 bytes, checksum: 6690f585c1751699f8e17f646eeb71b3 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-07-10T13:29:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_Tes_ESOliveira.pdf: 5055380 bytes, checksum: 6690f585c1751699f8e17f646eeb71b3 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-10T13:29:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_Tes_ESOliveira.pdf: 5055380 bytes, checksum: 6690f585c1751699f8e17f646eeb71b3 (MD5) Previous issue date: 2008 / This thesis presents a qualitative research about the development of the spiritual experience and it’s problematization on how overcoming the limits of the biomedical paradigm, and proposes to contribute on the reflection about spirituality in medical education in three situations: the context in which the mothers of opt to use transcendental explanations for their experiences in the Nursery Mother Kangaroo in the hospital Maternidade Escola Assis Chateaubriand; along subjects who search for an specific group of people, prayers, in the Family Health Program Novo Iracema, in Maranguape; and through the narratives of subjects who have gone through near-death experiences and near-death simile (out-of-body experience). The research uses as thematic methodology the oral history (an anthropologic method of research – individual science), using semi-structured interviews, with transdiciplinary approach , in a multireferential perspective, which were meant as an attempt at a plural reading, using distinct reference systems; obtaining the narratives of the subjects of the subjects about their reflections over the development of the spiritual experience throughout the processes of ailment and cure; proposing to study what these experiences point as a perspective of overcoming limits of the biomedical paradigm. The narratives were recorded, transcripted and analyzed, according to the theoretical references of this thesis: science of education, medical science and the spiritist theory in it’s religious aspect, philosophical and scientific. The analysis presented in the course of this study lead to the understanding: of the need for a new concept for the human being (as an spiritual being); of the need to consider the symbolic productions that alludes to a transcendental dimension, considering the spiritual phenomena which must be taken under consideration in medicine. The near-death experiences, and the out-of-body experiences suggest the existence of an out-of-body individuality, conscious, with identity, intelligence, memory, with transcendental abilities, capable of having experiences with other spiritual beings, which must be considered in the medical practice, especially in the relationship doctor-patient with subjects in coma and close to death and rethink the reanimation period and he criteria used to establish the success of these maneuvers; that of multireferential study utilizing the sipiritist theory, in the religious perspective, philosophical and scientific should be made, developing the medical-spiritist paradigm as a relative contribution for medicine / Esta tese apresenta uma pesquisa qualitativa, sobre a construção da experiência espiritual e sua problematização como lugar de superação dos limites do paradigma biomédico e se propõe a contribuir para a reflexão sobre espiritualidade na educação médica em três cenários: no contexto em que as mães recorrem a explicações transcendentais quando na enfermaria Mãe-Canguru na Maternidade Escola Assis Chateaubriand; junto aos sujeitos que buscam os rezadores no Programa de Saúde da Família Novo Iracema, em Maranguape; e através das narrativas de sujeitos que vivenciaram experiência de quase-morte (EQM) e experiência de quase-morte símile (desdobramento). A pesquisa tem como metodologia a história oral temática (método de pesquisa antropológico – ciência do indivíduo), utilizando entrevistas semi-estruturadas, com uma abordagem transdisciplinar, numa perspectiva multirreferencial, ou seja, uma leitura plural, utilizando sistemas de referências distintos; obtendo as narrativas dos depoentes acerca das reflexões sobre a construção da experiência espiritual nos percursos educacionais vividos nos processos de adoecimento e cura; com o objetivo de estudar o que essas experiências apontam como perspectiva de superação dos limites do paradigma biomédico. As narrativas foram gravadas, transcritas em seguida foi realizada a análise, cotejando com o referencial teórico desta tese: ciência da educação, ciência médica e o pensamento espírita em seu aspecto religioso, filosófico e científico. As análise no corpo deste estudo, levaram à compreensão: da necessidade de uma nova conceituação do sujeito humano (como ser espiritual); da necessidade de se considerar as produções simbólicas que remetem à dimensão transcendente, considerando os fenômenos da ordem espiritual, como fenômenos que devem ser considerados em medicina; as experiências de quase-morte e os desdobramentos sugerem a existência de uma individualidade extra-corpórea, consciente, com identidade, inteligência, memória, dotado de faculdades transcendentes, capazes de vivenciar experiências como seres espirituais, as quais devem ser levadas em consideração na prática médica, principalmente na relação médico-paciente com sujeitos em coma e no momento do processo de morte e repensar o tempo de reanimação e os critérios utilizados para determinação do sucesso dessas manobras; de que estudos multirreferenciados utilizando o pensamento espírita, na perspectiva religiosa, filosófica e científica deverão ser realizados, desenvolvendo o paradigma médico-espírita, como contribuição relevante para a medicina

O presente trabalho estuda a vedação da discriminação de preço nas redes contratuais de distribuição, tanto pelo aspecto concorrencial, quanto pelo aspecto civil. A abordagem concorrencial decorre da existência de um ilícito assim tipificado na Lei Antitruste brasileira. É preciso identificar os requisitos de aplicação próprios do direito concorrencial, que tem como bem jurídico tutelado a defesa da concorrência. Fez-se um estudo de direito comparado com o direito concorrencial norte-americano, em que vigente o Robison-Patman Act. A abordagem de direito civil-contratual depende da identificação dogmática da existência de uma rede contratual, a partir da verificação da finalidade econômica global em um dos elementos essenciais dos contratos individuais que formam a rede. Necessário, ainda, proceder à qualificação jurídica dos contratos de distribuição, partindo da sua causa e dos demais elementos estruturais que informam se tratar de um contrato atípico. A vedação à discriminação decorre da incidência da cláusula geral do art. 187 do CC/02, que proíbe o abuso do direito em razão de um exercício que exceda manifestamente os limites impostos pelos dois critérios trabalhados: a finalidade econômica ou social do direito e a boa-fé. Distingue-se a boa-fé enquanto criadora de deveres laterais de conduta da confiança enquanto protetora de uma situação de confiança. A vedação à discriminação de preço decorre do standard de boa-fé na função de criadora de deveres de conduta para o organizador da rede diante dos distribuidores que lhe estejam vinculados nessa rede contratual. O referencial valorativo é a lealdade que se espera do organizador da rede nesse contexto negocial. Estuda-se os diversos critérios econômicos justificativos do que seja uma justa e leal diferenciação de preço sob o influxo do conceito operativo de igualdade elaborado no âmbito do direito público. / This paper studies the prohibition of price discrimination in contractual networks of distribution, both by the competitive aspect, as the civil aspect. The competitive approach stems from the existence of an unlawful this way typified in Brazilian Antitrust Law. One need to identify the requirements for application of competition law, which legal interest is to protect competition, not competitors. There is a comparative study with the U.S. competition law, because of the current rules of Robinson-Patman Act. The approach of civil-contract law depends on the identification of a network contract from the scanning of the global economic interest in one of the essential elements of individual contracts that compose the network. Also necessary to proceed with the legal classification of the distribution contracts, from his structural and functional (“consideration”) elements that informs it as an atypical contract. The prohibition of discrimination price arises from the general clause of art. 187 of the Civil Code of 2002, which prohibits the abuse of rights in respect of an exercise that clearly exceed the limits imposed by the two criteria worked: the economic or social purpose of the right and good faith. It is distinguished the good faith in its function of create duties of the confidence of a trust situation. The prohibition of price discrimination stems from the standard of good faith in its function of create duties of conduct to the organizer of the network of distributors. The reference value is the loyalty expected of the organizaer of the network in this negotiating context. We study the different economic criteria to be evidence of an equitable and fair price differentiation under the influence of the operating concept of equality established under public law.