Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-10-01T11:14:32Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Adriano José Dias Rodrigues - 2018.pdf: 5003362 bytes, checksum: 76d16a5b05d61687413741127d3d63b5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-10-01T12:14:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Adriano José Dias Rodrigues - 2018.pdf: 5003362 bytes, checksum: 76d16a5b05d61687413741127d3d63b5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-01T12:14:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Adriano José Dias Rodrigues - 2018.pdf: 5003362 bytes, checksum: 76d16a5b05d61687413741127d3d63b5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-08-30 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / This research aimed to understand the singular phenomenon of Catholicism in the city of Novo Planalto. This municipality of the far North Goias had its Catholic religious formation different from the usual. In Novo Planalto, the Brazilian Apostolic Catholic Church, a dissident and emancipated Catholicism of Rome, exerted, between 1966 and the mid-1980, the dominion of faith. Characterized by the prominent prestige of Bishop Dom Araújo Ribeiro with the local population, the temple of the Brazilian Catholic Church was built where it is the central square ― an event that generated a dispute over the space of faith with the traditional Roman Church. To make sense of this context, we resorted to the memory of some pioneers, residents of Novo Planalto, to make this history, that is, oral history was the methodology chosen to understand the social formation of this community. We present, preliminary, a historical cut of the contestation of the universalism of Catholicism that culminated in the founding of a national Catholic Church. We understand that religiosity has a practical relationship with social, cultural composition and the feeling of belonging to a given social body. Thus, the work proposes to compose, from testimonies of former residents and pioneers, the history of tensions between the two strands of Catholicism as special substance in the composition of the Novoplanaltense community. / Esta pesquisa teve como objetivo compreender o fenômeno singular dos catolicismos na cidade de Novo Planalto. Esse município do extremo norte goiano teve sua formação religiosa católica diferente da habitual. Em Novo Planalto, a Igreja Católica Apostólica Brasileira, um catolicismo dissidente e emancipado de Roma, exerceu, entre 1966 e meados da década de 1980, o domínio da fé. Caracterizada pelo prestígio proeminente do bispo Dom Waldemir Araújo Ribeiro junto à população local, o templo da Igreja Católica Brasileira foi construído onde é a praça central ― acontecimento que gerou disputa pelo espaço da fé com a tradicional Igreja Romana. Para dar sentido a esse contexto, recorremos à memória de alguns pioneiros, moradores de Novo Planalto, para perfazer essa história, isto é, a história oral foi a metodologia escolhida para compreender a formação social dessa comunidade. Apresentamos, preliminarmente, um recorte histórico da contestação do universalismo do catolicismo que culminou na fundação de uma Igreja católica nacional. Entendemos que a religiosidade tem relação prática com a composição social, cultural e com o sentimento de pertencimento de um dado corpo social. Desse modo, o trabalho propõe compor, a partir de testemunhos de antigos moradores e pioneiros, a história das tensões entre as duas catolicidades como substância especial na composição da comunidade novoplanaltense.

Esta tese analisa um regime jurídico convencionalmente designado numerus clausus dos direitos reais, examinando-o sob três aspectos. O primeiro deles concerne às funções que esse regime desempenha no interior do ordenamento jurídico. Em um sistema de direito patrimonial privado que promove a autonomia contratual e predispõe restrições jurídico-negociais ao poder de dispor, entre as quais se ressaltam os direitos subjetivos reais, o regime de numerus clausus se apresenta como uma previsão legal dos tipos de contratos que restringem o poder de dispor e, assim, modificam o poder de adquirir do sujeito passivo universal. Conquanto sofram essa modificação em sua esfera jurídica, esses sujeitos de direito não tomam parte na celebração daqueles contratos. De maneira que as funções do numerus clausus dirigem-se, fundamentalmente, ao concerto de um fenômeno de heteronomia privada: por meio de um catálogo, o adquirente pode não apenas conhecer quais são os contratos que, a despeito de sua declaração jurídico-negocial, afetam os seus interesses econômico-sociais, mas também desconsiderar a eficácia, sobre si, dos contratos que, extrapolando aquele catálogo, circunscrevem-se, seguramente, a só quem, dele, foi parte. Em segundo lugar, sustenta-se uma qualidade negativa e outra positiva no numerus clausus. Negativamente, esse regime jurídico se identifica por uma grave limitação na autonomia contratual, especialmente na autonomia dos contratos de disposição. Nesse sentido, e porque o poder de dispor não é uma posição jurídica exclusiva da titularidade de direitos subjetivos reais, assim como as conseqüências de suas restrições não despontam apenas no direito das coisas, não apenas a disposição contratual de direitos subjetivos reais, mas também a disposição contratual de créditos, de participações societárias e de propriedade imaterial submete-se, igualmente, a um numerus clausus. Essa circunstância remete a uma duplicidade de regimes de autonomia contratual no direito dos contratos: enquanto não há um tipo de contrato em gênero (tipicidade vinculativa) e predominam as regras cogentes (tipicidade fixa) para os contratos de disposição, os contratos obrigacionais obedecem a uma tipicidade aberta. Positivamente, por seu turno, o numerus clausus legitima uma poderosa técnica jurídica de oponibilidade de interesses econômico-sociais: o contrato de disposição. Selecionando um dos poucos tipos de contratos de disposição predispostos pela lei, os contratantes afetam, por meio da regra da prioridade e da imunidade contra disposição, a eficácia de contratos de cuja formação não tomam parte, sejam contratos subseqüentes, obrigacionais ou de disposição, sejam contratos precedentes, meramente obrigacionais. Sem dúvida, o ordenamento jurídico apresenta outras técnicas jurídicas de oponibilidade de interesses econômico-sociais aos terceiros-adquirentes, geralmente ligadas a procedimentos de publicidade, tais como a boa-fé. Muito embora elas manifestem efeitos semelhantes, por vezes contradizendo o regime de numerus clausus, não se verifica uma derrogação desse último, identificada, por vezes, como uma realização dos direitos obrigacionais. No fundo, em se tratando de fatos jurídicos inconfundíveis, as metódicas de argumentação e aplicação do direito, pressupostas em cada um deles, são, outrossim, diferentes. Essas diferenças correspondem, por fim, ao terceiro e último daqueles três aspectos sob os quais se analisa o numerus clausus. Efetua-se, para tanto, o estudo de dois casos representativos, colhidos da jurisprudência brasileira, a qual aplica ora esse último regime, ora a boa-fé, sem que isso signifique nenhuma contradição, uma vez que a excepcionalidade dessa última confirma o caráter do numerus clausus como a regulação motriz do tráfico jurídico, orientada à segurança da aquisição e à estabilidade de determinadas relações de intercâmbio dos bens econômicos. / My dissertation focuses on a legal regime generally referred to as \"numerus clausus of property rights\". It does so by examining three main aspects of the theme. First of all it analyses the function of that legal regime, which is the source of its perceived legitimacy nowadays. This function consists in tendering for buyers a welldefined catalogue describing all the possible agreements concerning the goods they intend to buy and that are going to be considered as burdens. In a Private Law system, which fosters the private autonomy and prearranges burdens, the numerus clausus works as a menu of those contracts likely to create burdens. All the other contracts not listed in that menu even if they make reference to certain goods will not be treated as burdens. Thus, the buyer may know that his own interests over these goods will not be affected. Second the dissertation identifies a positive and a negative quality in this function. A possible negative aspect is that the numerus clausus is a heavy limitation to private autonomy, mainly to exchange contracts. In this sense, not only the exchanges involving property interests (rights in rem) but also those affecting credits and other kinds of rights (rights in personam) are submitted to the same legal regime which leads to Private Law generally recognizing two kinds of private autonomy regimes in Contract. While inexchange contracts the autonomy is limited, in executory contracts the autonomy is sensitively wider. A possible positive aspect is that the numerus clausus establishes a very powerful tool for opposing interests to third parties: the exchange contract. By selecting one of the few exchange contracts available in that menu, parties may oppose their interests in future transactions they will not take part in. Exchange contracts are obviously not the only system available for opposing interests in Private Law. The so called good faith system, connected with publicity devices, works also in that way, but using a very different legal strategy. Although the legal doctrine is used to identify the application of the good faith system with a \"realization\" of personal rights, that seems problematic. As a matter of fact, as different legal conceptions, exchange contracts submitted to a numerus clausus regime and good faith system require different techniques and arguments. These different procedures are discussed in the third section of my dissertation. In this section I discuss major cases in Brazilian Law which apply sometimes the numerus clausus systems and sometimes the good faith system. I argue that there is no contradiction between the both fashions of judicial decision, unless one simply uses the incoherent notion of \"realization\".

O presente trabalho propôs-se a investigar a conveniência e a possibilidade de introdução, no ordenamento brasileiro, de iniciativas à semelhança dos pre-action protocols (Protocolos) e da Part 36 Offer (Oferta) do direito inglês, em vigor desde o advento das Civil Procedure Rules, em 1999. Aqueles, uma espécie de procedimento que se desenrola antes do processo judicial, incentivando o diálogo e a troca de informações e produção de prova entre as partes, cujo descumprimento importaria a incidência de multa; esta, uma oferta de acordo cuja rejeição ou aceitação traria consigo conseqüências patrimoniais às partes envolvidas na controvérsia, também representada pela aplicação de uma (outra) multa. Embora não indissociáveis, acredita-se que, juntos, potencializam-se mutuamente. Observaram-se os efeitos práticos da experiência inglesa, contemplando seus pontos fortes e fracos, chegando-se a um balanço positivo. Justificados os méritos dos institutos, entendeu-se possível a implantação de sistemática semelhante no Brasil, feitos certos ajustes. Observou-se, ainda, que um dos grandes méritos dos protocolos é a promoção do acordo informado, não do acordo motivado principalmente pela ineficiência e pela demora na prestação jurisdicional. Assim, propôs-se a elaboração de protocolos, preferindo-se os específicos ao genérico, incutindo na população e nos operadores do direito a cultura do diálogo e da cooperação na troca de informações. Observaram-se, ainda, os efeitos que a conduta das partes no desenrolar do protocolo geraria dentro do processo. Propôs-se, ainda, a introdução do que se chamaria de OPAc Oferta Potencializada de Acordo, à semelhança da Oferta inglesa, mas com conseqüências patrimoniais (multa) calculadas sobre a diferença apurada entre a OPAc e a condenação final, no processo, como forma de criar incentivos suficientes, mas não opressivos. / This paper seeks to investigate the desirability and the possibility of introducing, in the Brazilian law, initiatives such as the pre-action protocols (\"Protocols\") and Part 36 Offer (\"Offer\") of the English law, in force since the advent of the Civil Procedure Rules in 1999. The former, a kind of procedure that takes place before the judicial proceedings, encouraging the dialogue, the exchange of information and the disclosure of evidence between the parties, and which failure results in the application of a fine; the latter, a settlement offer which rejection or acceptance would entail financial consequences to the parties to the dispute, also represented by the application of a (another) fine. Although not inseparable, it is believed that, taken together, Protocols and Offer enhance each others effects. The analysis of the practical results of the British experience, considering its strengths and weaknesses, led to a positive balance. Once the merits of those mechanisms have been justified, the implementation in Brazil of a similar systematic provided certain adjustments are undertaken was considered possible. It was also observed that one of the great values of the Protocols is promoting well-informed agreements, instead of settlements mainly motivated by the inefficiency and delay of adjudication. Thus, the drafting of protocols was proposed, preferably the specific over the generic ones, introducing to the people as well as to the legal community a culture of dialogue and cooperation in the exchange of information and evidence. The effects that the conduct of the parties while following the Protocol would generate in the judicial proceedings were also analyzed. Moreover, we proposed the introduction of the so-called OPAc - Oferta Potencializada de Acordo (Enhanced Settlement Offer) - similar, in its concept, to the British Offer, albeit bearing financial consequences (fines) calculated over the difference between the OPAc and the amount as per the decision handed down by the judge, in order to create sufficient - but not oppressive - incentives.

A investigação dos reflexos condicionantes da Parte Geral da Lei 8.078/90 na formatação do direito material positivo das relações de consumo se vincula diretamente à sistemática legislativa empregada na confecção do CDC, notadamente quanto aos seus dez primeiros artigos e à opção de neles se inscreverem as vigas mestras estruturantes de todo o seu sistema protetivo. É dizer: o direito material positivo das relações de consumo não pode ser visto de forma dissociada da Parte Geral da Lei 8.078/90, lídima regra de interpretação dirigida a fixar o alcance e a profundidade desse arcabouço jurídico instituído, por determinação constitucional, para amparar esse específico sujeito que é o consumidor; mais que isso, inclinado a buscar a materialização do equilíbrio nas relações obrigacionais que gravitam em torno do mercado. A ideia é visusalizar a Parte Geral do Código como um fator condicionante das regras de direito material privado criadas no intuito de concretizar a vontade do Poder Constituinte originário de defender o consumidor, operando uma espécie de justiça distributiva em uma relação jurídica historicamente desequilibrada, relegando-se às demais regras da parte especial função meramente explicativa. Nessa linha de raciocínio, foram examinados a dogmática positiva, as balizas de incidência do Código, a política nacional das relações de consumo, a boa-fé objetiva como mínimo ético exigível, os direitos básicos do consumidor e o risco como elemento de responsabilidade civil. Arremata-se com um resumo analítico da proposta, a identificar conclusões diretas sobre os problemas teóricos e práticos examinados. Torna-se imprescindível, assim, compreender a real amplitude dos direitos materiais outorgados aos consumidores e, para tanto, só há um caminho: investigar profundamente os reflexos condicionantes da Parte Geral da Lei 8.078/90 na formatação daquilo que de melhor se pensou, em termos legislativos, para promover a defesa do consumidor. / The investigation of constraining reflexes of the General Part of Act 8.078/90 in formatting the positive substantive law of consumption relationship is directly related to the legal systematic employed in the CDC confection, especially regarding the first ten articles and the option to enroll in them the main structuring foundations of the whole protective system. Indeed, the positive substantive law of consumption relationship cannot be dissociated of the General Part of Act 8.078/90, true interpretation rule aimed at setting the range and depth of this legal framework, established by constitutional determination to support this specific subject, the consumer, beyond that, inclined to search the real balance in the obligational relations focused on the consumption market. The main purpose is to visualize the Codes General Part as a constraining factor of substantive private law rules created in order to materialize the Congress originary will to protect the consumer, working as a distributive justice in a historically unbalanced legal relation, demoting the remaining special part rules to a purely explanatory function. Moreover, the positive dogmatic, the Code applicability limits, the Consumption Relationships National Policy, the objective good-faith as a minimum ethical demandable, the consumers basic rights and the risk as an element of civil liability were examined. At the end, a purpose analytical summary is presented, identifying direct conclusions concerning the theoretical and practical problems examined. It becomes imperative to comprehend the real dimension of the substantive rights granted to consumers and therefore, the only path is to deeply investigate the constraining reflexes of the General Part of Act 8.078/90 in structuring the best consideration in legal terms to promote consumer protection.

Santo Agostinho e João Calvino são pensadores representativos de dois momentos históricos distintos da cristandade, e figuram entre aqueles que ajudaram a moldar, de forma determinante, os contornos da tradição cristã de pensamento a qual representavam. A despeito do lapso temporal que os separa, João Calvino foi muito influenciado pelo pensamento de Agostinho em virtude da presença marcante da teologia e espiritualidade agostinianas na atmosfera intelectual e religiosa do século XVI, sendo boa parte destes influxos, produto da apropriação direta de Calvino de aspectos do pensamento de Agostinho, por meio do contato in loco com suas obras. Estes influxos diretos e indiretos do pensamento de Agostinho sobre Calvino resultaram em muitos paralelos e similaridades teológico-filosóficos. Um dos temas comuns a estes dois pensadores cristãos foi o da centralidade da doutrina do conhecimento de Deus e do autoconhecimento. Na verdade, ambos definem a natureza do projeto sapiencial e beatífico humano em termos de aquisição deste duplo conhecimento. Portanto, a principal finalidade deste trabalho é apresentar a relevância que a doutrina da cognitio Dei et sui desempenha na proposta teológico-filosófica de ambos os pensadores, bem como estabelecer uma análise de suas fontes, natureza e características. Este trabalho visa demonstrar, também, que apesar de haver similaridades e paralelos estreitos entre Calvino e Agostinho no tocante aos aspectos gerais que envolvem a doutrina do conhecimento de Deus e do autoconhecimento, existem distinções incontornáveis naquilo que concerne aos meandros específicos desta matéria, como aquelas disjunções relacionadas à natureza e às características específicas da dinâmica interna deste duplo conhecimento. / St. Augustine and John Calvin are thinkers representing two different periods in the history of Christianity, remarkably appearing among those who helped to shape up the contours of the Christian tradition of thought they represented. Despite the time gap that set them apart, John Calvin was greatly influenced by the thought of Augustine due to the strong presence of Augustinian theology and spirituality in the intellectual and religious atmosphere of the sixteenth century. Most of these inputs were the product of Calvins direct assimilation of certain aspects from Augustine\'s thought through in loco contact with his works. Such direct and indirect inflows of Augustines thought on Calvin resulted in many theological and philosophical parallels and similarities. One theme common to both Christian thinkers was the centrality of the doctrines of the knowledge of God and self-knowledge. In fact, both Augustine and Calvin define the nature of the human sapiential and beatific project in terms of attaining this dual knowledge. In this context, the present study aims to present the relevant role the doctrine of cognitio Dei et sui plays in the theological and philosophical views of both thinkers, as well as to develop an analysis of its sources, nature and characteristics. In addition, this work demonstrates that although there are close parallels and similarities between Calvin and Augustine with regards to general issues surrounding the doctrines of knowledge of God and self-knowledge, there are compelling distinctions as far as the particulars of this subject are concerned; such as disjunctions related to the nature and specific features of the internal dynamics of this dual knowledge.

O trabalho trata da despedida coletiva e de seu dever de motivação. Embora não haja tratamento legal no ordenamento jurídico brasileiro, a conjugação de normas principiológicas constitucionais e infraconstitucionais permite afirmar que a despedida coletiva é instituto jurídico distinto da despedida individual e, como tal, requer consequências jurídicas também diversas. A fim de compreender os limites dessa figura jurídica e buscar solução genuína e adequada ao quadro nacional, realizou-se pesquisa bibliográfica em autores nacionais e estrangeiros e estudo de casos jurisprudenciais. No primeiro capítulo, buscou-se conceituar o instituto, distinguindo-se entre as despedidas individuais plúrimas e a despedida coletiva. No segundo capítulo, recorreu-se ao estudo do Direito Comparado e das normas de organismos internacionais que tratam do tema. No terceiro capítulo, destacam-se princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a função social da propriedade, e princípios infraconstitucionais, como a boa-fé objetiva e a vedação do abuso de direito. No quarto capítulo, analisam-se as decisões judiciais paradigmáticas envolvendo as empresas Embraer e Usiminas destacando-se, de forma breve, o papel do Poder Judiciário. Ao final, pudemos concluir que a despedida coletiva tem importância crescente na realidade social e, como tal, requer que se tome posse de sua complexidade para seu desvendamento. / The paper deals with collective dismissal and its duty of motivation. Although there is no legal treatment in the Brazilian legal system, the combination of infra-constitutional and constitutional norms related to principles allows us to state that collective dismissal is a legal institution different from individual dismissal and, as such, it also requires different legal consequences. In order to understand the limits of this legal concept and seek a genuine and appropriate solution to the national framework, a bibliographical research was conducted using national and foreign authors as well as jurisprudential study cases. In the first chapter, the aim was to conceptualize the institute, distinguishing between multiple individual dismissals and collective dismissals. In the second chapter, we resorted to the study of comparative law and norms from international bodies dealing with the theme. In the third chapter, constitutional principles such as human dignity and the social function of property and infra-constitutional principles such as objective good faith and the prohibition of abuse of rights are highlighted. In the fourth chapter, the paradigmatic judicial decisions involving the companies Embraer and Usiminas are analyzed briefly stressing the role of the Judiciary Power. At the end, we could conclude that the collective dismissal has increasing importance in social reality and, as such, it requires that possession of its complexity is taken so that it is unveiled.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:08:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 allyde_amorim_penalva_marques.pdf: 729656 bytes, checksum: 85d871719bc41773825ae4c9aca33f72 (MD5) Previous issue date: 2014-02-26 / This work has as main objective to understand the experience of treatment in spiritism and specific objectives, describing the types of treatment offered in spiritualism understand the meaning that leads people to seek this mode of treatment, understanding the experience of treatment and its possible contributions to mental health. The research is qualitative phenomenological perspective. Obviously, there are different treatment modalities in spiritism, however the choice of the participants followed the pattern of volunteering without restricting the type of treatment undergone, gender, reason as to demand treatment or age. Participants were followed up at Spiritual Hospital Patrícia Bacelar (HEPB - Camaragibe / PE). As research instruments, the narrative from Walter Benjamin and the field diary were used to get access to treatment experience in spiritualism. The theoretical framework has been constructed based on the theory Frankl, who understands spirituality as the human dimension, in line with results of this research. To analyze the results, we used the philosophical hermeneutics of Gadamer, who reached a final narrative constructed from the dialogue between the participants, the researcher and the theoretical framework that justified the search. Our results reveal an eminent search for other care that not only the doctor, as well as the use of religious resources as complementary to medical practice. Most of the reports demonstrated the continuity of medical treatments simultaneously spiritual treatment. In this context, the stimulus accountability of the individual for self-care while transcendence proved crucial for adherence to medical treatment as well as to overcome situations of intense suffering. / O presente trabalho tem como objetivo geral compreender a experiência de tratamento no espiritismo e, como objetivos específicos, descrever as modalidades de tratamento oferecidas pelo espiritismo, compreender o sentido que leva pessoas a buscarem esse modo de tratamento, compreender a experiência de tratamento e suas possíveis contribuições à saúde mental. A pesquisa é de natureza qualitativa na perspectiva fenomenológica. É sabido que existem diferentes modalidades de tratamento no espiritismo, no entanto a escolha dos participantes seguiu o padrão de voluntariado, não restringindo o tipo de tratamento submetido, gênero, motivo quanto à procura do tratamento ou idade. Os participantes estavam em acompanhamento no Hospital Espiritual Patrícia Bacelar (HEPB Camaragibe/PE). Como instrumentos da pesquisa, a narrativa a partir de Walter Benjamim e o diário de campo foram utilizados para se ter acesso à experiência de tratamento no espiritismo. A fundamentação teórica foi construída com base na teoria de Frankl, que compreende a espiritualidade como dimensão do humano, em consonância com resultados desta pesquisa. Para a análise dos resultados, utilizamos a hermenêutica filosófica de Gadamer, que alcançou uma narrativa final construída a partir do diálogo entre os participantes, a pesquisadora e o referencial teórico que fundamentou a pesquisa. Nossos resultados revelam uma eminente busca por outro cuidado que não apenas o médico, bem como o uso de recursos religiosos como complementares à prática médica. Em sua maioria, os relatos apontam para a continuidade dos tratamentos médicos simultaneamente ao tratamento espiritual. Nesse contexto, o estímulo à responsabilização do indivíduo por seu autocuidado enquanto autotranscendência se mostrou fundamental para adesão ao tratamento médico, bem como para a superação de situações de intenso sofrimento.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:12:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_jose_pedro.pdf: 675783 bytes, checksum: 86e70c7a7a48ec498d492a9ce1fd7556 (MD5) Previous issue date: 2008-12-01 / The general objective of this dissertation is to criticise the actual model of relation between the therapist and the patient , starting from fundamental elements of the Christian Religion in the point of therapeutic view. Via a bibliographic research are made a study of the relation between the therapy and the religion , to search for learning the way to interact , way , what patients and therapists complaines. The research is based on the gospel of Marcos, starting from actual biblical authors like Ekkehard W. Stegemann , Gerd Theissen and John P. Meier. Are considered too the theorical bases of concepts and ideas of thinkers like Juan Luis Segundo, Paul Tillich and Victor Frankl. Coming to the conclusion , that the relation therapist-patient is an important promotion agent for faith/confidence to stimulate the natural resources of cure, perceiving approximations and contrasts between practices of Jesus of Nazareth and a brasilian contemporary therapist / Esta dissertação tem como objetivo geral criticar o modelo relacional vigente entre o terapeuta e o paciente, a partir de elementos fundamentais da Religião Cristã, do ponto de vista terapêutico. Por meio de pesquisa bibliográfica, estuda-se a relação entre terapia e religião, buscando-se apreender o modo de interagir que pacientes e terapeutas reclamam. A pesquisa tem como base o Evangelho de Marcos, a partir de autores bíblicos atuais como Ekkehard W. Stegemann, Gerd Theissen e John Meier. São consideradas, também, para fundamentação teórica de conceitos, idéias de pensadores como Juan Luis Segundo, Paul Tillich e Victor Frankl. Conclui-se que a relação terapeuta-paciente é um importante agente promotor da fé/confiança que estimula os recursos naturais da cura, bem como que se percebe aproximações e contrastes entre as práticas do Jesus de Nazaré e do terapeuta brasileiro contemporâneo

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_vinicius_calado.pdf: 2034952 bytes, checksum: db6e33bde714285cc19cf574592b5918 (MD5) Previous issue date: 2012-04-11 / The object of this dissertation - informational medical negligence - locates itself in the sphere of medical liability, restricting the scope at the private sector, where is mostly understood, both by doctrine and case law, as a consumer relationship. The empirical research raises the decisions of the Superior Court of Justice - STJ from their website. From the lexical filtering, is constituted a corpus consisting of eight judgments, analyzed from the epistemic axis of Critical Discourse Analysis - ACD. The literature review seeks dogmatic support to understand the medical liability for violating the duty to inform. It studies the nature and content of medical obligation, and then analyzes the subjective right of consumers to information and the duty to inform of the physician contained in its Code of Medical Ethics. Investigates the importance of Informed Consent - TCI to concrete autonomy and free and conscious choice of the patient-consumer. The qualitative analysis of the corpus enabled the characterization of the violation of the physician‟s duty to inform as a informational negligence / O objeto de estudo da presente dissertação - negligência informacional médica - situa-se na esfera da responsabilidade civil médica, restringindo-se o escopo à esfera privada, que é compreendida majoritariamente, tanto pela doutrina como pela jurisprudência, como uma relação de consumo. A pesquisa empírica levanta as decisões do Superior Tribunal de Justiça STJ em seu site na internet. A partir da filtragem lexical, é constituído um corpus constituído de oito julgados analisados a partir do eixo epistêmico da Análise Crítica do Discurso ACD. Para tanto a revisão de literatura busca na dogmática jurídica suporte para compreender a responsabilidade civil médica pela violação do dever de informar. Estuda-se a natureza e o conteúdo da obrigação médica, além de analisar o direito subjetivo do consumidor à informação, bem como o dever de informar do médico contido em seu Código de Ética Médica. Investiga-se a importância do Termo de Consentimento Informado TCI para a concreta autonomia e escolha livre e consciente do pacienteconsumidor. A análise qualitativa do corpus viabilizou a caracterização da violação do dever de informar médico como uma negligência informacional

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniel Bushatsky.pdf: 1380757 bytes, checksum: 47bccc0b95080221650937333369ec7e (MD5) Previous issue date: 2016-03-09 / This doctoral thesis presents the principle of negotiating security, relating it to corporate law. For such, the principles of rules are differentiated, exposing the basic principles of corporate law, emphasizing that it is due to private autonomy that the partners subject themselves to the will of the majority in corporate resolutions, just as decisions made should follow the interests of the corporation. After this, the principle of negotiating security was conceptualized, which is sustained over 4 (four) pillars: objective good faith (loyalty), confidence theory, principle of correction (inspired by the Italian law) and private autonomy. It was asserted that loyalty, reliability, correction and subjective and objective autonomy jointly studied provide the base value for the interpretation of the Law and Legal Affairs, bringing security to corporate relations, within the legal framework of trade, creating the standard of behavior expected from all those involved in trade. By combining the principle of negotiating security with the principle of corporate preservation, it can be demonstrated how conflicts of interest involving the company, partners and administrators should be resolved. Following, first an overview of business risk and the multiple facets of justice, then a review on the legal protection of private investment, arriving at the conclusion that it must comply with its corporate function, in order to expose the main aspects of the business corporation. In order to prove the understanding, doctrinal passages were presented, recent decisions of the Brazilian courts on corporate law were analyzed, as well as how theoretical examples were used as illustration. Finally, the paper emphasizes that the principle of negotiating security must be applied in corporate law, protecting society, partners, administrators, and, thus, helping both the economic and the social development / Na presente tese de doutorado apresenta-se o princípio da segurança negocial relacionando-o com o direito societário. Para tanto, diferenciam-se os princípios das regras, expondo, depois, os princípios basilares do direito societário, destacando que é graças à autonomia privada que os sócios se sujeitam à vontade da maioria nas deliberações sociais, assim como as tomadas de decisões devem seguir o interesse da sociedade. Após, conceituou-se o princípio da segurança negocial sustentando-o em 4 (quatro) pilares: boa-fé objetiva (lealdade), teoria da confiança, princípio da correção (inspirado no direito italiano) e autonomia privada. Asseverou-se que lealdade, confiança, correção e a autonomia subjetiva e objetiva estudadas conjuntamente trazem o valor base para a interpretação da Lei e dos negócios jurídicos, trazendo segurança às relações sociais, dentro do regime jurídico comercial, criando o padrão de comportamento esperado de todos os envolvidos no comércio. Conjugando o princípio da segurança negocial com o princípio da preservação da empresa, demonstrou-se como os conflitos de interesses envolvendo sociedade, sócios e administradores devem ser resolvidos. Seguiu-se, primeiro com uma visão geral sobre o risco empresarial e as múltiplas facetas sobre justiça, depois realizando uma crítica sobre a proteção jurídica ao investimento privado, concluindo que este deve cumprir sua função social, para assim expor os principais aspectos da sociedade empresária. Para provar o entendimento, trouxeram-se passagens doutrinárias, analisaram-se recentes decisões dos tribunais brasileiros sobre direito societário assim como se utilizaram exemplos teóricos como ilustração. Por fim, ressaltamos que o princípio da segurança negocial deve ser aplicado no direito societário, protegendo sociedade, sócios, administradores, e, ajudando, consequentemente, no desenvolvimento econômico e social