Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-05T17:55:15Z No. of bitstreams: 1 60700878.pdf: 1964996 bytes, checksum: 904ec62cb4632c34f474e001ee474acb (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T17:55:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60700878.pdf: 1964996 bytes, checksum: 904ec62cb4632c34f474e001ee474acb (MD5) / A atividade empresarial é interesse difuso e sua preservação interesse difuso derivado. Em tempos de globalização a dignidade da pessoa humana constrói-se também pelo acesso das pessoas a bens e serviços. O desenvolvimento da atividade empresarial, de acordo com o capitalismo social, é vocação da iniciativa privada, de empreendedores, de sociedades e de grupos econômicos. Os empresários terão o desafio de conciliar o risco-benefício da atividade, na perspectiva do lucro, mas sem se descuidarem de cumprir a função social dos empreendimentos. Uma solidariedade técnica associada a uma solidariedade ética. O capitalismo a proporcionar desenvolvimento com sustentabilidade. A aproximação entre Direito e Economia ou, minimamente, uma Análise Econômica do Direito, impõe-se ao julgador que se proponha decidir com eficiência os conflitos que envolvam a crise financeira da empresa. Em tais situações, antes de relativizar o princípio da autonomia patrimonial, encampando eventual pedido de desconsideração da personalidade jurídica, deverá instar a conciliação. No caso de falência, a decisão eficiente se orientará pela teoria dos jogos, da escolha racional, pelos índices de Pareto, pela Comunicação Cooperativa e pelo Princípio da Eficiência Econômico-Social. A Lei de Falências corresponde a microssistema de direito, sendo que a ação autônoma de responsabilização demonstra-se, em função dos princípios da especialidade e da preservação da empresa, preferível à extensão dos efeitos da falência por meio da técnica da desconsideração da personalidade jurídica.

Orientador: Desanka Dragosavac, Luis Alberto Magna / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciencias Medicas / Made available in DSpace on 2018-08-14T08:33:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antunes_Nilson.pdf: 1392711 bytes, checksum: 89e9cd241a2037104655c013c2724bfc (MD5) Previous issue date: 2009 / Resumo: Objetivo: Investigar a eficácia da ultrafiltração na remoção de mediadores inflamatórios liberados pela circulação extracorpórea e correlacionar ultrafiltração com alterações da função orgânica de acordo com o "Seqüential Organ Failure Assessment Score". Métodos: Quarenta pacientes foram incluídos e randomizados em dois grupos: "sem ultrafiltração" (n=20; Grupo I) e "ultrafiltração" (n=20; Grupo II). Complementos 3 e 4 ativados, interleucina 1beta, 6, 8 e fator de necrose tumoral alfa foram dosados antes da indução anestésica (T1), 5 minutos antes da circulação extracorpórea (T2), no líquido ultrafiltrado (T3), 30 minutos (T4), 6 (T5), 12 (T6), 24 (T7), 36 (T8) e 48 (T9) horas após término da circulação extracorpórea. "Sequential Organ Failure Assessment Score" foi avaliado nos tempos 1, 6 e 9. Significância estatística foi estabelecida com p = 0,05. Resultados: No líquido ultrafiltrado, apenas níveis de fator de necrose tumoral alfa foram detectados. Níveis de complemento 3 ativado, nos tempos 5 e 7, e complemento 4 ativado, nos tempos 5 e 6, foram significativamente elevados no grupo sem ultrafiltração, e níveis de interleucina 6 foram elevados no grupo ultrafiltrado, nos tempos 7 e 8. Interleucina 1beta, 8, fator de necrose tumoral alfa, e "Sequential Organ Failure Assessment Score" não tiveram diferenças significantes entre os grupos. Conclusões: Ultrafiltração retira significativamente fator de necrose tumoral alfa, mas isto não influencia nos níveis séricos desta citocina. Ultrafiltração com o tipo de filtro usado neste estudo não filtra outros mediadores inflamatórios estudados e não diminui a disfunção orgânica no pós-operatório. Deverá ser usada apenas para controle volêmico nos pacientes submetidos à circulação extracorpórea. / Abstract: Objective: To investigate the effectiveness of ultrafiltration in removing inflammatory mediators released by cardiopulmonary bypass and to correlate ultrafiltration with alterations in organic function according to the Sequential Organ Failure Assessment Score. Methods: Forty patients were included and randomized into two groups: "no ultrafiltration" (n=20; Group I) and "ultrafiltration" (n=20; Group II). Activated complement 3 and 4, interleukins 1beta, 6, 8 and tumor necrosis factor alfa were measured prior to anesthesia induction (Time 1), 5 minutes before cardiopulmonary bypass (Time 2), in the ultrafiltrated fluid (Time 3), 30 minutes (Time 4), and 6 (Time 5), 12 (Time 6), 24 (Time 7), 36 (Time 8) and 48 (Time 9) hours following cardiopulmonary bypass. Sequential Organ Failure Assessment Score was evaluated at Time 1, 6 and 9. Statistical significance was established at p = 0.05. Results: In the ultrafiltrated fluid, only tumor necrosis factor alfa levels were detected. Levels of activated complement 3 at Times 5 and 7 and activated complement 4 at Times 5 and 6 were significantly higher in the unfiltered Group, and levels of interleukin 6 were higher in the filtered Group at Times 7 and 8. Interleukins 1beta, 8, tumor necrosis factor alfa, and the Sequential Organ Failure Assessment score were not significantly different between the groups. Conclusions: Ultrafiltration significantly filtered tumor necrosis factor alfa but did not influences serum levels of this cytokine. Ultrafiltration with the type of filter used in this study had no effect in organic dysfunction and should be used only for volemic control in patients undergoing cardiopulmonary bypass. / Universidade Estadual de Campi / Pesquisa Experimental / Doutor em Cirurgia

O trabalho aqui apresentado é uma análise retrospectiva de modelos desenvolvidos, no Brasil, sobre o estudo da previsão de insolvência das empresas, objetivando-se avaliar a aplicação de métodos quantitativos para fins de análise de demonstrações contábeis. Considera-se que é relevante a avaliação da continuidade da empresa, e que, se for possível identificar fato em contrário, o uso de modelos de previsão é de importância no que tange à decisão de concessão de crédito, tanto no âmbito da intermediação financeira, realizada pelos bancos, quanto no âmbito de transações comerciais entre fornecedores e clientes. Desta última, pode-se inferir sobre a avaliação da concessão ou não da Concordata para uma empresa, servindo aqueles modelos como ferramental de análise da capacidade da empresa em cumprir o acordo da concordata, ponto esse explorado nesta pesquisa. Através da aplicação dos modelos sobre uma amostra de empresas que haviam solicitado a concordata, pôde-se avaliar se mantinham uma capacidade de discriminar as empresas que lograriam êxito na concordata. Como ferramental estatístico, é utilizada a Análise Discriminante, técnica de análise multivariada, que busca classificar os dados em dois grupos específicos. Neste trabalho, foram definidos como grupo de empresas solventes e grupo de empresas insolventes. Verificou-se que as premissas para utilização da técnica estatística de Análise Discriminante podem limitar, não invalidar, esses modelos. Há necessidade de se avaliarem os dados das amostras para se verificar se é possível ou não o uso da técnica de Análise Discriminante, além do que necessitam recorrentemente, de ser recalculados. Essa limitação reduziu-se quando se utilizaram os modelos em conjunto ou integrados, como verificado nos testes realizados. Outra técnica utilizada nesse estudo foi a de se gerar um modelo que congregue os melhores indicadores dos modelos analisados, obtendo-se um modelo de previsão, que pode ser considerado híbrido ou misto. Esse modelo foi testado quanto à sua capacidade de avaliar se as empresas concluiriam suas concordatas e, também, em sua capacidade de discriminar as empresas nos dois grupos anteriormente descritos (Solventes e Insolventes), ambos formados por empresas situadas em Belo Horizonte, Betim e Contagem. Como ressaltado, existem limitações ao uso desses modelos, que se iniciam pela própria ferramenta da Análise Discriminante. Porém, a sua utilização pode tornar mais objetiva a decisão de se conceder ou não a Concordata a uma empresa, ou, até mesmo, uma linha de crédito especial para cliente de um fornecedor ou de uma instituição bancária que se encontre nessa situação. Portanto, verificou-se ser possível, através das demonstrações contábeis das empresas objeto do estudo, a previsão da tendência de solvência ou insolvência daquelas, avaliando-se se lograriam êxito com a concordata. / This study is a retrospective analysis of models developed in Brazil with respect to the study of forecasting company insolvency, aimed at evaluating the application of quantitative methods to the financial analysis of financial statements. Evaluating the going-concern of companies is considered relevant. If facts can be identified indicating the opposite, the use of forecasting models is important what the decision on the extension of credit is concerned, not only in the field of financial intermediation, realized by banks, but also in the field of commercial transactions between suppliers and clients. From this decision, inferences can be made about the evaluation of whether a composition of debt will be conceded to a company, in which the models mentioned above will serve as tools for analyzing the company’s capacity to fulfill the composition agreement, an issue that is dealt with in this research. By means of the application of those models to a sample of companies that had applied for composition of debt, it could be evaluated whether the models maintained their capacity to distinguish the companies that were successful in the composition of debt. As a statistical tool, the Discriminant Analysis is used. This is a multivariate analysis technique that seeks to classify the data in two specific groups. In this study, they were defined as solvent companies group and insolvent companies group. It was verified that the premises for using the statistical technique of Discriminant Analysis can limit, but not invalidate these models. The data of the samples need to be assessed in order to verify whether it is possible or not to use the Discriminant Analysis technique. In addition, they recurrently need to be recalculated. This limitation was reduced when the models were used together or in an integrated way, as verified in the accomplished tests. Another technique used in this study was the creation of a model that unites the best indicators of the models that were analyzed, obtaining a forecasting model, which can be considered a hybrid or mixed. This model was tested for its capacity to evaluate whether the companies would conclude the composition of debt as well as its capacity to discriminate the companies in the two groups previously described (Solvent and Insolvent), both of which consist of companies located in Belo Horizonte, Betim and Contagem. As highlighted, the use of these models is limited, starting with the Discriminant Analysis tool itself. Nevertheless, their utilization can make the decision on the concession of debt composition to a company more objective, or even the decision on extending a special credit line to the customer of a supplier or to the client of a bank who finds himself in this situation. Therefore, it was confirmed that the analysis of the financial statements of the firms included in this study permits to forecast the possibility to determine the solvency or insolvency trend of the firms, as well as to assess their eventual success with the concordat.

A assimetria informacional entre devedores, credores e judiciário gera ineficiências nos procedimentos de falência (liquidação) e de recuperação judicial (reorganização). Essas ineficiências afetam a alocação ótima dos recursos das empresas submetidas a esses institutos jurídicos ao possibilitar a concessão da recuperação a empresas inviáveis (erro tipo 1) e a decretação da falência de empresas cujo ativo arrecadado é inferior aos custos administrativos desse procedimento, inviabilizando o pagamento de credores. Diante desses problemas, esta pesquisa teve por objetivo apresentar como as informações contábeis podem ser utilizadas para reduzi-los. Em relação à falência, buscou-se com este estudo apresentar como as informações contábeis podem ser utilizadas para indicar o início de processos de falências frustradas (falências cuja taxa de recuperação dos credores é igual a zero). No que se refere à recuperação, buscou-se apresentar como evitar o deferimento do processamento da recuperação judicial a empresas inviáveis por meio do uso das informações contábeis. Para alcançar o objetivo proposto, no que se refere aos processos de falência, foi desenvolvido uma regressão logística tendo como variáveis explicativas o Ativo e o Passivo da devedora no início do processo. Por meio desse modelo pode-se estimar a probabilidade de uma falência ser frustrada. Em relação à recuperação, inicialmente foram analisados três casos a fim de ilustrar a capacidade das informações contábeis disponíveis na petição inicial dos processos indicarem a viabilidade, ou não, das devedoras. Essa análise foi feita por meio de cálculos de índices de liquidez e endividamento e da aplicação de modelos de previsão de insolvência desenvolvidos por Kanitz (1974), Scarpel (2000) e Mário (2002). Considerando-se que a análise prévia ao deferimento do pedido do processamento de recuperação não possui previsão legal, buscou-se a opinião de magistrados, por meio de entrevistas, e decisões de 2ª instância sobre essa possibilidade. Como resultado, o modelo desenvolvido para prever falências frustradas obteve uma taxa de acerto de 89% dos casos da amostra. Com base nessa informação, seria possível evitar o prolongamento desses processos e o consumo de recursos em falências que não alcançarão sua finalidade. Em relação à capacidade das informações contábeis indicarem a viabilidade de empresas que pedem pela recuperação judicial, a utilização dos modelos de previsão de insolvência se mostrou adequada para essa finalidade. Considerando-se a capacidade da informação contábil de minimizar o cometimento do erro tipo 1, em casos de recuperação, e de acelerar decisões sobre o encerramento de falências frustradas, tem-se que a informação contábil pode ser utilizada para maximizar os recursos nesses processos, colaborando com a eficiência ex post da legislação falimentar. / Informational asymmetry between borrowers, lenders and judiciary generates inefficiencies in liquidation and reorganization. These inefficiencies affect the optimal allocation of the companies resources subject to these legal institutions by enabling the granting of reorganization to non-viable companies (type 1 error) and the declaration of liquidation of companies whose asset is less than the administrative costs of this procedure, precludes the payment of creditors. On these issues, this research aimed to present how accounting information can be used to reduce them. In relation to bankruptcy this study attempted to present how accounting information can be used to indicate the beginning of failed liquidation proceedings (liquidation whose creditors\' recovery rate is zero). Regarding reorganization this study tried to present how to avoid approval of the reorganization process to non-viable companies using accounting information. To achieve the proposed objective regarding liquidation, was developed a logistic regression with explanatory variables the assets and liabilities of the debtor at the beginning of the process. Through this model can estimate the probability of a liquidation be frustrated. In relation to the reorganization initially three cases were analysed to illustrate the ability of accounting information available in the initial application of this process indicate the feasibility, or not, of the debtor. This analysis was done by means of calculations of indices of liquidity and debt and insolvency prediction models developed by Kanitz (1974), Scarpel (2000) and Mario (2002). Considering that prior analysis to granting the reorganization request has no legal provision, sought the opinion of judges, through interviews, and appeal decisions about this possibility. As a result, the model developed to predict liquidation frustrated obtained a hit rate of 83% of the cases in the sample. Based on this information, it would be possible to avoid the prolongation of these processes and resource consumption in bankruptcy that will not achieve your purpose. In relation to the ability of accounting information indicate the viability of companies that ask for judicial reorganization, the use of prediction models of insolvency proved best suited for this purpose. Considering the ability of accounting information to minimize the commission of type 1 error, in case of reorganization, and to speed up decisions on closure of liquidation has frustrated that accounting information can be used to maximize resources in these processes, collaborating with ex post efficiencies of bankruptcy law.

Esta dissertação de mestrado utiliza metodologia de direito e economia para apresentar modelo teórico construído a partir do ferramental disponibilizado pela teoria dos jogos. O modelo é desenhado com o objetivo de analisar as estratégias para tomada de decisão de devedores e credores sobre o pedido de falência e recuperação da empresa em crise no Brasil. As estratégias sugeridas pelo modelo são comparadas às alternativas existentes na lei brasileira de falências e recuperação de empresas (Lei n. 11.10112005). Os conceitos relacionados aos temas tratados são apresentados no capítulo II, onde há também uma visão resumida das teorias econômicas utilizadas, com o objetivo de auxiliar o leitor a compreender os conceitos. Há, ainda, uma breve exposição da teoria dos jogos e da teoria do desenho de mecanismos. O modelo proposto é estruturado de acordo com a teoria da escolha racional e a teoria dos jogos. Analisam-se os principais interesses envolvidos, limitados às restrições existentes, que reduzem as escolhas dos agentes (capítulo III). Estudam-se também os comportamentos de devedor e credores, resumidos a três possibilidades: estabelecimento de negociações privadas, falência e recuperação da empresa. Compreendem-se as decisões mais prováveis e também os possíveis erros na tomada de decisão, influenciados pelos interesses dos agentes, restrições econômicas e imposições legais. Apontam-se os problemas de revelação de informações, as decisões tomadas em assembléia de credores, os efeitos das decisões e propõem-se soluções para os principais problemas, sempre com base nos conceitos da teoria dos jogos e na teoria do desenho de mecanismos (capítulo IV). A formulação matemática do modelo proposto é apresentada no capítulo V. / This dissertation uses a methodology of law and economics to present a game-theoretic model, designed with the purpose of analyzing the strategies, selected by debtors and creditors, to make decisions between liquidation and reorganization of a distressed firm. The strategies recommended by the model are compared with the existing alternatives in the Brazilian Bankruptcy Law (law n. 11.101/2005). The concepts related to the subject are presented in chapter II, where there is an overview of the economic theories, to simplify the understanding of the concepts. There is also an overview of game theory and mechanism design theory. The proposed model is structured according to the rational choice theory and game theory. It analyzes the main interests involved, and the existing constraints that limit the choices made by the agents (chapter III). It also studies the behavior of debtors and creditors, limited to three possibilities: establishment of private negotiations (workout), liquidation or reorganization of the firm. It analyzes the most probable decisions and also the possible errors in the decision making process, influenced by interests involved, economic and legal constraints. The dissertation analyses the problem of revelation of information, decisions taken in creditors assemblies, effects of those decisions, and proposes solution to the main problems, based on concepts of game theory and mechanism design theory (chapter IV). The models mathematical formulation is presented in chapter V.

O presente trabalho tem por finalidade analisar o problema do financiamento das empresas em crise no Brasil e a disciplina a ele conferida pela Lei n. 11.101/05, com enfoque no procedimento de recuperação judicial. Após uma breve análise das diversas causas da crise empresarial e de possíveis medidas saneadoras preliminares, inicia-se a discussão das premissas constitucionais do tratamento das empresas em dificuldade no Brasil e dos objetivos da lei falimentar em geral, para então ingressar nas soluções adotadas pelo direito brasileiro. Em seguida, tem início o escrutínio do tema central proposto, com destaque para seu escopo e importância, além da identificação dos meios, agentes e modalidades relacionados ao financiamento das empresas em dificuldade. Apresentado um sucinto panorama da matéria no direito estrangeiro, investiga-se o tema à luz do ordenamento pátrio, numa abordagem teórica e prática do financiamento das empresas em crise no Brasil e seus limitadores, assim como possíveis alternativas para mitigá-los. O problema é tratado, ainda, sob a perspectiva da governança corporativa e, por derradeiro, vislumbra-se sua eventual adoção na falência, com escoro no princípio da preservação da empresa, passando-se à conclusão. / The present work has the aim of analyzing the problem of financing for distressed companies in Brazil and the discipline granted to it by Law no. 11.101/05, with focus on the judicial reorganization procedure. After a brief analysis of the various causes of corporate crisis and the possible preliminary aid measures, a debate commences on the constitutional premises of the treatment of distressed companies in Brazil and the goals of bankruptcy law in general, after which the solutions adopted by Brazilian Law are examined. Next, the scrutiny of the proposed theme begins, with emphasis on its scope and importance, as well as the identification of the means, participants and categories related to the financing for companies in difficulties. After the presentation of a brief overview of the matter in foreign law, the same is investigated in light of the national legal system, under a theoretical and practical approach of financing for distressed companies in Brazil and its constraints, as well as the possible alternatives to mitigate them. In addition, the problem is treated from the perspective of the corporate governance and, last, a glimpse is taken into its eventual adoption in liquidation processes, with support in the principle of preservation of the company, culminating with the conclusion.

O trabalho tem como tema central o exame do crédito trabalhista nos planos de recuperação judicial das empresas em crise, criada pela Lei 11.101 de 09 de fevereiro de 2005 e os efeitos dessa lei nos contratos de trabalho. Utilizando método dedutivo, com pesquisa doutrinária, jurisprudencial e na legislação, analisa o crédito trabalhista, sua natureza e suas proteções na elaboração, negociação e execução do plano de recuperação judicial de empresas. É dividido em quatro Capítulos que abordam: síntese histórica da recuperação de empresas, com ênfase na participação dos credores trabalhistas no Brasil; breve análise do instituto da recuperação de empresas nos Estados Unidos e França; a divisão dos credores em classe, com a definição de quem são os credores trabalhistas, como os créditos são apresentados à recuperação judicial, as consequências da alienação dos créditos trabalhistas e a representação dos credores trabalhistas na assembléia-geral. Estuda os limites que o Direito do Trabalho impõe ao plano de recuperação judicial, analisando prazos para pagamentos dos créditos trabalhistas e alguns meios de recuperação que podem ser utilizados nos planos. Estuda, ainda, a sucessão de empregadores, a doutrina a respeito dessa sucessão nos casos em que há alienação de ativos em sede de recuperação judicial e algumas das principais decisões dos Tribunais Superiores. / The work is focused on the examination of the labor credit in bankruptcy plans of companies in crisis, created by Law 11,101 of 09 February 2005 and the effects of this law in labor agreement. Using the deductive method, with doctrinal research, case law and legislation, analyzes the labor credit, its nature and its protections in the preparation, negotiation and execution of the plan for reorganization. It is divided into four chapters that discuss: historical overview of the reorganization, with emphasis on labor participation of creditors in Brazil; brief analysis of the institute\'s business recovery in the United States and France, the class of creditors, with the definition of who are the labor creditors, how the labor claims are submitted to the bankruptcy, the consequences of the alienation of labor claims and representation of labor creditors in general meeting. The study of the limits that the labor law imposes on the reorganization plan by analyzing deadlines for payments of labor credits and some means of recovery that can be used in the plans. It also analyzes the succession of employers, about the doctrine of succession in cases where there is disposal of assets in reorganization and some of the major decisions of the Superior Courts.

Introdução: O transplante cardíaco exerce um papel relevante no tratamento da insuficiência cardíaca grave. Dentro dos desfechos desfavoráveis a seus resultados, a falência primária do enxerto é reconhecida, como condição de gravidade e mortalidade elevada. Os fatores implicados no aparecimento da falência primária do enxerto ainda não são bem esclarecidos e sua relevância é pouco estudada. Objetivo: Observar se há associação entre hipernatremia do doador e de outras variáveis com o desenvolvimento da falência primária do enxerto (FPE). Métodos: Foram avaliados, retrospectivamente, 200 pacientes submetidos à cirurgia de Transplante Cardíaco Ortotópico (TxC) no Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia (IDPC), no período entre 01/01/2001 e 31/12/2010, sendo cotado os níveis de sódio sérico no doador. Além disto, foram avaliados outros fatores relacionados ao doador, ao receptor e ao procedimento cirúrgico. Após a identificação de que o sódio sérico do doador estava elevado no grupo de receptores com FPE, um ponto de corte foi obtido pela curva ROC. O nível de significância dos testes foi de 5%. Um modelo de regressão logística múltipla foi ajustado para avaliar os efeitos de fatores e covariáveis presentes na FPE. Resultados: Entre os pacientes que desenvolveram falência primária do enxerto, a média do sódio sérico foi de 162,0 mEq/l contra 153,6 mEq/l dos que não apresentaram FPE. O valor de corte pela curva ROC foi de 159 mEq/l. Houve diferença significativa (p< 0,03) entre os dois grupos com aumento de ocorrência de falência primária do enxerto nos pacientes que receberam órgãos oriundos de doadores com sódio sérico >159mEq/l. A outra variável que apresentou valor significativo (p=0,04) foi o tabagismo do doador. Conclusão: Com base nesses achados, observou-se que existe associação entre a elevação do sódio sérico do doador com o desenvolvimento de falência primária do enxerto, após o transplante cardíaco. / Introduction: Cardiac transplantation has a role in the treatment of severe heart failure. Within the unfavorable outcomes to their results, the primary graft failure is recognized as a condition of severity and high mortality. The factors involved in the onset of primary graft failure are still unclear and their relevance is poorly studied. Objective: Observe if there is an association between donor hypernatremia and other variables with the development of primary graft failure (PGF). Methods: We retrospectively evaluated 200 patients who underwent surgery for orthotropic heart transplantation (HT) at the Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia (IDPC) in the period between 01/01/2001 and 12/31/2010, and evaluated the serum sodium levels in the donor. Furthermore, we assessed other factors related to the donor, the recipient and the surgical procedure. After identification that the donor serum sodium was higher in the group of receivers with PGF, a cutoff point was obtained by ROC curve. The level of significance of the tests was 5%. A multiple logistic regression model was fitted to assess the effects of factors and covariates present in PGF. Results: Among patients who developed primary graft failure, the mean serum sodium was 162.0 mEq/l versus 153.6 mEq/l of which showed no PGF. The cutoff value for the ROC curve was 159 mEq/l. There was an important difference (p <0.03) between the two groups with increased incidence of primary graft failure in patients who received organs from donors with serum sodium> 159 mEq/l. The other variable that showed a significant value (p = 0.04) was smoking from the donor. Conclusion: Based on these findings, we observed that there is an association between elevated serum sodium from the donor with the development of primary graft failure after heart transplantation.

Introdução: O uso de membranas de alto fluxo tornou-se comum na prática de hemodiálise convencional (HDC), hemodiafiltração (HDF) e hemofiltração (HF) devido ao elevado coeficiente de ultrafiltração e à maior permeabilidade do poro. A produção de fluido de reposição online proporciona maior facilidade na execução de HDF e HF. Estas modalidades aumentam a depuração de solutos maiores por convecção. O objetivo do estudo é comparar a eficácia de três métodos dialíticos: HDC, HDF online (HDF-OL) pós-diluição e HF online (HF-OL) pré-diluição, por meio da quantificação direta da dose de diálise pela extração de solutos. Método: Trata-se de um ensaio clínico, envolvendo 14 pacientes em hemodiálise. Os pacientes iniciaram no estudo na modalidade de HDC com prescrição de quatro horas, fluxo de sangue de 350ml/min e fluxo de dialisato de 800ml/min com dialisador novo de alto fluxo e alta eficiência. Posteriormente, os mesmos pacientes foram submetidos à uma sessão de HDF-OL pós-diluição de quatro horas, fluxo de sangue de 350ml/min, fluxo de reposição de 100ml/min e fluxo de dialisato de 700ml/min. Por último, fizeram uma sessão de HF-OL pré-diluição com mesma duração, fluxo de sangue de 350ml/min e fluxo de reposição de 100% do fluxo de sangue. Foram realizadas 42 sessões de tratamento. A extração de solutos foi avaliada por meio de dosagens plasmáticas e quantificação do efluente. Resultados: As concentrações séricas dos solutos pré-diálise não foram diferentes entre as sessões do estudo. O volume de substituição em HDF-OL foi de 20,6 ± 0,8L/sessão e em HF-OL foi de 81,8 ± 7,1L/sessão. A HDF-OL quando comparada com a HDC não apresentou diferença na extração de moléculas pequenas. Da mesma forma, a extração de ?2-microglobulina foi semelhante nas 3 modalidades: 121,1 ± 46,4 mg em HDC, 130,1 ± 46,5 mg em HDF-OL e 106,0 ± 45,0 mg em HF-OL. A perda de albumina foi significativamente maior em HDF-OL (1360,2 ± 425,0 mg) e HF-OL (1310,3 ± 201,4 mg) Vs. HDC (269,6 ± 15,3 mg) (p<0,0001). A depuração de pequenos solutos foi superior em HDF-OL. A depuração de ?2-microglobulina foi maior em HDF- OL (114,0 ± 15,7 ml/min) e HF-OL (116,1 ± 19,5 ml/min) Vs. HDC (86,5 ± 16,1 ml/min) (p<0,0001). A dose de diálise avaliada pelo singlepool, equilibrated, standard Kt/V e pela quantificação direta da diálise (DDQKt/V) não foi diferente entre HDF-OL e HDC. Na HF-OL a ausência de difusão contribuiu para menor extração e menor Kt/V de solutos pequenos (p<0,0001). Conclusão: A dose de diálise avaliada pela extração de solutos foi semelhante entre HDC e HDF-OL sendo a HF-OL menos favorável na extração de solutos pequenos / Introduction: The use of high-flux membranes became common practice in conventional hemodialysis (CHD), hemodiafiltration (HDF) and hemofiltration (HF) due to the high pore permeability and ultrafiltration coefficient. The online production of substitution volume can make easier HDF and HF execution. These modalities can increase the clearance of larger solutes by convection. The aim of this study is to compare the dialysis efficacy among three methods: CHD, online post-dilution HDF (OL-HDF), and online pre- dilution HF (OL-HF) through the direct quantification of dialysis dose by the solutes extraction. Method: This is a clinical trial involving 14 patients on hemodialysis. The patients began the study in CHD modality with a four-hour prescription, blood flow of 350ml/min and dialysate flow of 800ml/min with new high-flux and high efficiency dialyzer. Subsequently, these patients were submitted to a four-hour post-dilution OL-HDF session, with flow replacement of 100ml/min, blood flow of 350ml/min and dialysate flow of 700ml/min. Finally, patients underwent a pre-dilution OL-HF with the same duration, blood flow of 350ml/min and flow replacement of 100% of the blood flow. Forty-two sessions of treatments were performed. The solutes extraction was assessed by plasma measurements and effluent quantification Results: Pre-treatment serum concentrations of different solutes showed no statistical difference among the modalities. The substitution volume in OL- HDF was 20.6 ± 0.8L/session and in OL-HF was 81.8 ± 7.1 L/session. The OL-HDF compared to CHD showed no difference in the small solutes extraction. Similarly, ?2-microglobulin extraction was similar among the three modalities: 121.1 ± 46.4 mg in CHD, 130.1 ± 46.5 mg in OL-HDF and 106.0 ± 45.0 mg in OL-HF. Albumin loss was significantly higher in OL-HDF (1360.2 ± 425.0 mg) and OL-HF (1310.3 ± 201.4 mg) Vs. CHD (269.6 ± 15.3 mg) (p<0.0001). The small solutes clearance was greater in OL-HDF. ?2- microglobulin clearance was higher in OL-HDF (114.0 ± 15.7 ml/min) and OL- HF (116.1 ± 19.5 ml/min) Vs. CHD (86.5 ± 16.1 ml/min) (p<0.0001). The dialysis dose measured by singlepool, equilibrated, standard Kt/V and by direct dialysis quantification (DDQ Kt/V) was not different between CHD and OL-HDF. In OL-HF the absence of diffusion contributed to lower extraction and lower Kt/V of small solutes. Conclusion: The dialysis dose evaluated by extraction of solutes was similar between CHD and OL-HDF being a OL-HF less favorable in small solutes extraction

A organização do mercado de trabalho experimentou alterações significativas nas últimas décadas. Tais mudanças aumentaram significativamente as relações de trabalho não sujeitas à subordinação direta inerente à relação de emprego, porém também não consistentes com a autonomia existente nos contratos de prestação de serviço regulados pelo Direito Privado. Esse cenário promove novo estado de crise no Direito do Trabalho, pois seus instrumentos não correspondem com os anseios sociais referentes a tais formas de contratação. Nesse cenário, a sucessão de empregadores é analisada, a fim de identificar seus elementos e verificar sua aplicabilidade às empresas em crise. Esta análise torna-se necessária em virtude das modificações no Direito Concursal brasileiro promovidas pela Lei n. 11.101/2005. A referida lei implantou reformas significativas, alterando o objetivo nuclear e oferecendo novos instrumentos para assistir empresas em crise. Dentre tais instrumentos, novo procedimento de falência e a recuperação judicial afetam diretamente os direitos e prioridades dos credores trabalhistas. Considerando tais alterações, a aplicabilidade da legislação trabalhista relacionada à sucessão de empregadores na venda de unidades produtivas do devedor no contexto da recuperação judicial e da falência, conforme artigos 60 e 141, da Lei n. 11.101/2005, é o objeto central do presente estudo. A referida análise parte do conceito de sucessão de empregadores e seus elementos essenciais no Direito do Trabalho especialmente a despersonalização do empregador como instrumento de promoção da continuidade dos contratos de trabalho e das garantias dos empregados. Adicionalmente, buscou-se amparo nos antecedentes históricos do Direito Concursal e a sua atual regulamentação no âmbito da Organização Internacional do Trabalho, União Européia, Estados Unidos, França, Espanha, Portugal, Bélgica e Argentina, bem como relevantes decisões da Corte Européia e das cortes norte-americanas. Com base nesses elementos, os antecedentes históricos e a legislação concursal brasileira atual são interpretados, considerando a opção legislativa de abandonar a dicotomia entre a moratória e a liquidação de ativos, a fim de oferecer uma gama de instrumentos ao devedor com o objetivo de preservar negócios economicamente viáveis. Considerando tal substrato, os artigos 60 e 141, da Lei n. 11.101/2005, são interpretados conjuntamente com os artigos 10 e 448, da Consolidação das Leis do Trabalho, e com os princípios constitucionais relacionados. / The organization of the labor market underwent substantial changes in the last decades. These changes dramatically increased work relationships not subjected to direct subordination inherent to the employment contract, but also not consistent with the autonomy existing in the service rendering agreements which are regulated by the Civil Law. This scenario prompts a state of crisis in the Labor Law, since its instruments do not correspond to the societys expectations related to these forms of relations. In this scenario, the succession of employers is analyzed, in order to identify its elements and to verify its applicability to enterprises in economical distress. Such analysis is necessary due to the modifications of the Brazilian Bankruptcy Law instituted by the Law no. 11.101/2005. This law implemented significant reforms, changing the Brazilian Bankruptcy legislation core objective and providing new instruments to assist enterprises in economical distress. Among such instruments, the judicial recovery and the new bankruptcy proceedings directly affected the labor creditors rights and priorities. Considering such changes, the applicability of the Brazilian Labor Law regarding the succession of employers in the sale of business units of debtor in the context of the judicial restructuring and bankruptcy, under Articles 60 and 141 of Law no. 11.101/2005, is the central objective of this study. This analysis considers the concept of succession of employers and its essential elements in the Labor Law, especially the depersonalization of the employer as an instrument to promote observance of the employment contract and the employees guaranties. Additionally, the historical background of Bankruptcy Law and its current regulations under the International Labor Organization, European Union, United States, France, Spain, Portugal, Belgium and Argentina, as well as the relevant case law of the European Court and U.S. Courts are considered. Based upon these elements, the Brazilian historical and current Bankruptcy legislation are interpreted, considering the legislative option to abandon the dichotomy between the moratorium and liquidation of assets, in order to provide the debtor with a significant range of instruments to preserve economically viable enterprises. Considering such substrate, Articles 60 and 141 of Law no. 11.101/2005 are interpreted together with Articles 10 and 448 of the Consolidation of Labor Laws and the related constitutional standards.