Obstruções uretrais em felinos geralmente são secundárias à doença do trato urinário inferior felino (DTUIF), afecção comum em gatos. A doença pode ser auto-limitante, mas a obstrução uretral leva à parada da função renal, gerando uma série de distúrbios no organismo, que necessitam tratamento imediato. A maioria dos estudos sobre as alterações decorrentes da obstrução foi feito em animais em estado crítico ou experimentalmente. O objetivo do presente estudo foi descrever as principais alterações observadas em gatos obstruídos atendidos na rotina clínica e correlacioná-las. Foram avaliados 32 gatos machos com obstrução uretral e sem tratamento prévio. A avaliação constou de exame clínico, hemograma, bioquímica sérica (uréia, creatinina, proteína total, ALT, AST, fosfatase alcalina, sódio, potássio, cálcio, fósforo, magnésio, glicemia e lactato), gasometria venosa, exame e cultura de urina e eletrocardiograma (ECG). Os animais foram agrupados conforme o tempo de obstrução (mais e menos de 36 horas). As alterações mais comuns no histórico foram disúria (100% dos animais), disorexia (84,4%), apatia (71,8%), vocalização (68,7%) e oligodipsia (68,7%); no exame físico, desidratação (71,8%), taquipnéia (53,1%) e hipotermia (53,1%). As alterações laboratoriais mais freqüentes foram hipermagnesemia (100%), acidose metabólica (89,6%), hiperglicemia (88,9%), hiperazotemia (84,4%) e hiperpotassemia (80,6%). Vinte por cento dos gatos tinham infecção urinária. Alterações no ECG foram evidenciadas em 39,3% dos casos, sendo a parada atrial com ritmo sinoventricular a mais freqüente. Não houve relação entre as alterações no ECG e os níveis de potássio sérico. A análise dos grupos sugere agravamento da hiperazotemia, hiperpotassemia, hipermagnesemia e do estado geral com a evolução do processo. Nas correlações, a temperatura e a freqüência cardíaca apresentaram relação direta com pH sanguíneo, excesso de base e bicarbonato, e relação inversa com uréia, creatinina, potássio e fósforo. A uréia e creatinina se correlacionaram inversamente com sódio, pH sanguíneo, excesso de base e bicarbonato, e diretamente com potássio e fósforo. O estado geral correlacionou-se com a temperatura, uréia, creatinina, potássio, pH sanguíneo, excesso de base e bicarbonato. / Urethral obstruction is a frequent complication in cats with feline lower urinary tract disease (FLUTD), considered a common disease in cats. Most cases are self-limiting, but the urethral obstruction causes renal failure and metabolic alterations which needs immediate treatment. Previous reports selected cats that were critically ill or had a experimental induction of the disease. The goal of this study was to describe the clinical signs, laboratory and electrocardiographyc abnormalities in cats with urethral obstruction and to correlate these results. Thirty-two male cats with natural urethral obstruction and without previous therapy were studied. Complete blood count, serum chemistry profile (urea, creatinine, plasma protein, alanine transferase, aspartate transferase, alkaline phosphatase, sodium, potassium, calcium, phosphorus, magnesium, glucose and lactate), venous blood gas, urinalysis, urine culture and electrocardiogram (ECG) were performed. Two groups of 16 cats were composed (animals under and over 36 hours of obstruction). The most frequent abnormalities described were dysuria (100%), anorexia (84,4%), lethargy (71,8%), vocalization (68,7%), hypodipsia (68,7%), and dehydration (71,8%), tachypnea (53,1%) and hypothermia (53,1%) in physical evaluation. The laboratorial abnormalities most frequently observed were hypermagnesemia (100%), metabolic acidosis (89,6%), hyperglicemia (88,9%), azotemia (84,4%) and hyperkalemia (80,6%). Twenty per cent of cats had urinary infections. Abnormalities in ECG, such as atrial standstill with sinoventricular rhythm, were seen in 39,3% of cases, and there were no correlation with hyperkalemia. The analyses of the groups suggest worsening of azotemia, hyperkalemia, hypermagnesemia and lethargy with evolution of obstruction. Temperature and heart rate were positively correlated with blood pH, base excess and bicarbonate, and inversely correlated with urea, creatinine, potassium and phosphorus. Lethargy was correlated with temperature, blood pH, base excess and bicarbonate.

Introdução: Diálise peritoneal (DP) é modalidade de terapia renal substitutiva útil em crianças em estágio final de doença renal. O estado nutricional e o crescimento são considerados como marcadores prognósticos na adequação em diálise pediátrica, que dependem da sua prescrição, do controle da volemia e pressão arterial e do manejo dos distúrbios metabólicos e eletrolíticos. Objetivo: Descrever a prescrição da DP e parâmetros de adequação dos pacientes seguidos na Unidade de Nefrologia Pediátrica do Instituto da Criança do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP; analisar os resultados hemodinâmicos e antropométricos iniciais e finais; comparar os parâmetros observados na adequação da DP com aqueles sugeridos pela literatura em DP Crônica pediátrica. Métodos: Análise retrospectiva baseada na avaliação de prontuário durante o período entre janeiro de 1998 e maio de 2005, incluindo pacientes em DP por mais de 6 meses. Dados antropométricos, pressão arterial sistêmica, volume de infusão, pressão intra-abdominal (PIA), Teste do Equilíbrio Peritoneal (PET) e Kt/V semanal de uréia e mudanças de prescrição dialítica peritoneal foram analisadas. Resultados: foram analisados dados de 30 pacientes pediátricos, 17/30 (56,7%) sexo masculino. Uropatia foi a etiologia de doença renal crônica em 66,7% dos pacientes. A membrana peritoneal foi caracterizada como alto transportador em 5/18 pacientes, médio/alto transportador em 9/18 pacientes, médio/baixo transportador em 1/18 pacientes e baixo transportador em 3/18 pacientes. O Kt/V de uréia semanal foi > 2,1 em todos os pacientes em que este índice foi coletado. Pressão arterial sistêmica acima do p95 foi observada em 5/30 pacientes. Quatro dos cinco pacientes com hipertensão arterial apresentavam glomerulopatia como etiologia de doença renal crônica. O índice de massa corpórea e o índice de peso para estatura iniciais e finais foram preservados na maioria dos pacientes. Conclusão: Manejo clínico ótimo parece ser mais importante para adequação de DP pediátrica que índices de adequação baseados em estimativa de remoção de pequenos solutos. / I ntroduction: Peritoneal dialysis (PD) is an useful modality of renal replacement therapy in pediatric end-stage renal disease. Growth and nutritional state are considered outcome markers of adequacy in pediatric dialysis, which depends on the dialysis prescription, volume and blood pressure control and management of metabolic and electrolyte disorders. Objective: To describe the PD prescription and adequacy parameters of patients followed by the Pediatric Nephrology Unit of \"Instituto da Criança\" of \"Hospital das Clínicas\" of University of São Paulo; to analyze initial and final anthropometric and hemodynamic results; to compare the observed PD adequacy parameters with those suggested by the pediatric chronic PD literature. Methods: Retrospective analysis based on patients\' files evaluation covering the period between January 1998 and May 2005 and including patients on PD for more than 6 months. Data on anthropometry, systemic blood pressure, infusion volume, intraperitoneal pressure (IPP), peritoneal equilibration test (PET), weekly Kt/V urea and changes in peritoneal dialysis prescription were analyzed. Results: Data from 30 pediatric patients were analyzed, 17/30 (56,7%) boys. Uropathy was the etiology of chronic renal disease in 66,7% patients. The infusion volume was > 1000 ml/m2 in 9 patients. The peritoneal membrane was characterized as a high transporter in 5/18 patients, high/average transporter in 9/18 patients, low/average transporter in 1/18 patients and low transporter in 3/18 patients. The weekly Kt/V urea was >2,1 in all patients for whom this parameter was collected. Systemic blood pressure was above p95 in 5/30 despite antihypertensive medication. Four of 5 patients with high blood pressure had chronic renal failure related to glomerulopathy. The initial and final body mass index and weight to height index were preserved in most of the patients. Conclusion: Optimal clinical management seems to be more important for pediatric PD adequacy than adequacy indexes based on estimation of small solute removal.

Introdução: a doença renal crônica constitui importante problema de saúde pública mundial. Contudo, pouco se sabe sobre suas características em nosso meio. Objetivo: identificar os fatores associados à doença renal crônica em pacientes internados em um hospital universitário. Método: foram selecionados, aleatoriamente, 386 pacientes que constituíram dois grupos: com e sem doença renal crônica. A doença renal crônica foi definida pela presença de diagnóstico médico ou antecedente pessoal. Os dados foram obtidos do prontuário do paciente. Foram comparados os grupos com e sem doença renal crônica e os hipertensos com e sem doença renal crônica, mediante as variáveis de estudo. Estimou-se a taxa de filtração glomerular (eTFG) dos pacientes sem doença renal a partir das equações Modification of Diet in Renal Disease abreviada (MDRD4) e Chronic Kidney Disease Epidemiology Collaboration (CKD-EPI). Verificou-se a associação da eTFG <90 mL/min/1,73m², pela MDRD4, com dados biossociais e comorbidades. O nível de significância foi de p<0,05. Resultados: a amostra foi 50,5% homens, 64,4% brancos, 50,7% com companheiro e idade de 58,2±18,6 anos. Os pacientes com doença renal crônica se distinguiram daqueles sem a doença (p<0,05) em relação a: viverem com companheiro (59,8% vs 47,3%); idade mais elevada (65,8±15,6 vs 55,3±18,9 anos); menor frequência de fumantes (11,1% vs 29,7%); terem antecedente pessoal de hipertensão arterial (75,2% vs 46,3%), diabetes (49,5% vs 22,4%), dislipidemia (23,8% vs 14,9%), infarto agudo do miocárdio (14,3% vs 6,0%) e insuficiência cardíaca congestiva (18,1% vs 4,3%); evolução a óbito (12,4% vs 1,4%); e maior tempo de internação (11 (818) vs 9 (612) dias); além dos exames laboratoriais, exceto glicemia e perfil lipídico. A análise de regressão logística indicou associação independente da doença renal crônica com as seguintes variáveis (OR, odds ratio; IC, intervalo de confiança de 95%): idade (OR 1,019, IC 1,003-1,036); hipertensão arterial (OR 2,032, IC 1,128-3,660), diabetes (OR 2,097, IC 1,232-3,570) e insuficiência cardíaca congestiva (OR 2,665, IC 1,173-6,056). Os hipertensos com e sem doença renal crônica foram distintos (p<0,05) em relação a: possuíam companheiro (64,3% vs 50,7%); uso de maior número de medicamentos (4,0 (2,05,0) vs 2,0 (0,5 4,0)), não fumantes (9,9% vs 25%); terem antecedentes pessoais para diabetes (53,5% vs 36,4%) e insuficiência cardíaca congestiva (19,8% vs 7,0%); uso de medicamentos anti-hipertensivos (79,1% vs 66,4%,); tratamento com insulina (24,4% vs 7,0%); além dos exames laboratoriais, exceto glicemia, perfil lipídico e ácido úrico. Houve boa concordância da classificação da eTFG de pacientes sem doença renal crônica pelas equações MDRD4 e CKD-EPI (kappa 0,854). De acordo com a equação MDRD4, 54,4% tinham eTFG 90 mL/min/1,73m²; 37,7%, eTFG 60-89 mL/min/1,73m²; e 7,8%, eTFG <60 mL/min/1,73m². Pacientes com eTFG <90 mL/min/1,73m² se destacaram (p<0,05) por apresentar maior frequência de hipertensão arterial (63,3% vs 32,0%), diabetes (29,7% vs 16,3%) e dislipidemia (24,2% vs 7,2%) em relação a pacientes com eTFG 90 mL/min/1,73m². Conclusão: a doença renal crônica esteve associada a fatores de risco cardiovascular, em sua maioria, modificáveis. / Introduction: chronic kidney disease is an important public health problem worldwide. Nevertheless, little is known about its features in our setting. Objective: identify factors associated with chronic kidney disease among hospitalized patients in a university hospital. Method: 386 patients were randomly selected and divided in two groups: with and without chronic kidney disease. Chronic kidney disease was defined by the presence of medical diagnosis or personal history. Data was acquired from medical records. Patients with and without chronic kidney disease, as well as hypertensive patients with and without chronic kidney disease, were compared with regard to the variables under study. Glomerular filtration rate (eGFR) of patients without chronic kidney disease was estimated using abbreviated Modification of Diet in Renal Disease (MDRD4) and Chronic Kidney Disease Epidemiology Collaboration (CKD-EPI) equations. The association between eTFG <90/mL/min/1,73m² and biosocial data and comorbidities was assessed. Significance level was p<0,05. Results: the study sample was 50,5% male, 64,4% white, 50,7% living with partner, and 58,2±18,6 years-old. Patients with chronic kidney disease differed (p<0,05) from patients without, regarding to: living with partner (59,8% vs 47,3%); older age (65,8±15,6 vs 55,3±18,9 years-old); no smokers (11,1% vs 29,7%); personal history of hypertension (75,2% vs 46,3%), diabetes (49,5% vs 22,4%), dyslipidemia (23,8% vs 14,9%), acute myocardial infarction (14,3% vs 6,0%) and congestive heart failure (18,1% vs 4,3%); occurrence of death (12,4% vs 1,4%); and length of hospitalization (11 (818) vs 9 (612) days), as well as laboratory tests, excepted blood glucose level and lipidemic profile. Logistic regression indicated independent association of chronic kidney disease for the following variables (OR, odds ratio; CI, confidence interval at 95%): age (OR 1,019, CI 1,003-1,036); hypertension (OR 2,032, CI 1,128-3,660), diabetes (OR 2,097, CI 1,232-3,570) and congestive heart failure (OR 2,665, CI 1,173-6,056). Hypertensive patients with and without chronic kidney disease were different (p<0,05) regarding to: living with partner (64,3% vs 50,7%); greater number of continuous-use medication (4,0 (2,05,0) vs 2,0 (0,5 4,0)); no smokers (9,9% vs 25%); personal history of diabetes (53,5% vs 36,4%) and congestive heart failure (19,8% vs 7,0%); use of antihypertensive drugs (79,1% vs 66,4%); insulin therapy (24,4% vs 7,0%); as well as laboratory tests, excepted blood glucose level, lipidemic profile and uric acid. Relevant agreement was shown between eGRF classification by MDRD4 and CKD-EPI equations for patients without kidney disease (kappa 0,854). According to MDRD4 equation, 54,4% had eGRF 90 mL/min/1,73m²; 37,7%, eGFR 60-89 mL/min/1,73m²; and 7,8%, eGFR <60 mL/min/1,73m². Patients with eGFR <90 mL/min/1,73m² stood out (p<0,05) from those with eGFR 90 mL/min/1,73m² as presenting higher frequencies of hypertension (63,3% vs 32,0%), diabetes (29,7% vs 16,3%) and dyslipidemia (24,2% vs 7,2%). Conclusion: chronic kidney disease showed association with cardiovascular risk factors, most of which modifiable.

O objetivo da presente dissertação é analisar os efeitos gerados aos garantidores dos devedores em recuperação judicial, quando aprovado e homologado o Plano de Recuperação Judicial destes, diante do fenômeno da novação previsto no art. 59 da Lei nº 11.101/05. Essa análise será feita a partir de um estudo geral do instituto da novação no direito civil, bem como da disciplina legal das garantias pessoais, principalmente o aval e a fiança. Com base nesta visão cível, serão comparadas as duas posições hoje existentes sobre a matéria no âmbito comercial, tanto na doutrina como na jurisprudência nacionais, com o estudo dos argumentos utilizados por aqueles que defendem a manutenção incólume da obrigação dos terceiros garantidores, independentemente da novação, com a possibilidade dos credores prosseguirem normalmente com sua cobrança, bem como por aqueles que acreditam deva ser extinta a obrigação dos garantidores com a novação. Será apontada uma interpretação alternativa, construída pelo autor, de, em um primeiro momento, ocorrer a extinção da obrigação dos garantidores, enquanto estiver sendo adimplido o Plano de Recuperação pelo devedor principal, e retorno as obrigações originais caso descumprida a proposta aprovada pelos credores. Além dos efeitos decorrentes da lei, será analisada a eficácia da cláusula comumente inserida em Planos de Recuperação, de extinção da obrigação dos garantidores com a concessão da recuperação judicial. Ao final, diante do entendimento apresentado pelo autor sobre os efeitos legais da novação para o garantidor e da eficácia da mencionada cláusula, será proposta uma alteração legislativa, nos moldes do direito argentino, para possibilitar que o terceiro garantidor apresente uma proposta de pagamento conjunta com a devedora principal, encerrando-se a divergência interpretativa hoje existente. / The purpose of this dissertation is to analyze the effects caused to the guarantors of the debtors that are under judicial reorganization, when their reorganization plan is approved, regarding the institute of novation provided in art. 59 of Law n. 11.101/05. This analysis will begin with an overall study on the institute of novation in civil law and also on the personal guarantees, especially endorsement and surety. Based on this civil approach, the two current existing positions on the subject in commercial law will be compared, both in national doctrine and national jurisprudence, with a specific study about the arguments used by those who defend the maintenance of the third guarantors\' obligations, irrespective of the novation, with the possibility of the creditors continuing to pursue the collection normally, and also the arguments used by those who believe that the third guarantors\' obligations should be extinct with the novation. Furthermore, an alternative position, developed by the author, will be presented. According to this position, at first, as long as the debtor is performing the reorganization plan, the guarantors\' obligations will be considered extinct. However, in case there is a breach of the plan, the obligations return to their original conditions. Besides the effects arising from the law, the effectiveness of a clause commonly included in reorganization plans, which provides for the extinction of guarantors\' obligations with the approval of the judicial reorganization, will be analyzed. Finally, based on the authors conclusions about the legal effects of the novation for the guarantor and the effectiveness of the above-mentioned clause, one legislative amendment will be suggested, based on the Argentinian Law, to allow the third guarantor to present a payment proposal together with the primary debtor, thus settling the interpretative divergence that exists nowadays.

Hepatite fulminante (HF) é uma doença grave caracterizada pela perda da função hepática em indivíduos previamente saudáveis. Apenas 20% dos pacientes com HF apresentam recuperação espontânea da doença, para o restante a única opção de tratamento é o transplante de fígado (TF). Os critérios existentes para indicação de TF em pacientes com HF não avaliam com exatidão a gravidade e a chance de sobrevida, identificando casos que se beneficiariam com o transplante precoce ou casos de maior gravidade, que já não apresentam condições clínicas para o transplante. O objetivo do estudo foi avaliar a sobrevida de pacientes com diagnóstico de HF e indicação de TF, identificando fatores prognósticos durante o tempo de priorização, no período imediato após o TF e relacionando os dados dos pacientes com os dos doadores. Foram analisados retrospectivamente pacientes com diagnóstico de HF, priorizados para TF. Foram coletados dados demográficos, clínicos e laboratoriais dos 156 pacientes incluídos no estudo, sendo 107 transplantados (grupo Tx) e 49 não transplantados (grupo não-Tx). Todos os pacientes do grupo não-Tx tiveram óbito. Na análise do período de priorização, os pacientes do grupo não-Tx apresentaram encefalopatia grave (82% x 61%, p=0,018), taxa de insuficiência renal (80% x 46,1%, p < 0,001), incidência de etiologia criptogênica (42,9% x 19,9%, p=0,010), níveis de creatinina (2,35 ± 2,02 x 1,50 ± 1,44, p=0,001), lactato (67 ± 42 x 43 ± 27, p=0,001) e escores MELD (42 ± 9 x 36 ± 9, p < 0,001) e BiLE (14 ± 5 x 10 ± 4, p < 0,001) significantemente maiores em relação ao grupo Tx. O grupo Tx apresentou incidência significantemente maior de etiologia autoimune (17,8% x 4,1%, p=0,022) e pH arterial (7,40 ± 0,08 x 7,35 ± 0,14, p < 0,046) em relação ao grupo não-Tx. A análise de regressão logística múltipla identificou insuficiência renal (p=0,045) como fator prognóstico independente para óbito antes do TF. Na análise do período pós-TF, dos pacientes transplantados (grupo Tx), 61 tiveram sobrevida de 30 dias (grupo vivo-pós-Tx) e 46 tiveram óbito em 30 dias (grupo óbito-pós-Tx). Os pacientes do grupo óbito-pós-Tx apresentaram presença de encefalopatia grave (72,1% x 47,8%, p=0,016) e insuficiência renal (56,1% x 33,3%, p=0,028), significantemente maiores em relação ao grupo vivo-pós-Tx. O grupo vivo-pós-Tx apresentou pH arterial (7,40 ± 0,07 x 7,35 ± 0,09, p < 0,016) significantemente maior em relação ao grupo óbito-pós-Tx. Na avaliação de sobrevida pós-TF com os dados dos doadores, o grupo vivo-pós-Tx apresentou incidência significantemente maior de órgãos provenientes de doadores de etnia parda (33,3% x 8,7%, p=0,037) em relação ao grupo óbito-pós-Tx. A análise de Cox múltipla identificou: lactato > 48mg/dL (p=0,035) e pH arterial < 7,329 (p=0,002) do receptor e IMC > 26,2kg/m2 (p=0,012) do doador como fatores independentes de mortalidade 30 dias após o TF. Concluímos que insuficiência renal durante a priorização é indicador independente de óbito antes do TF e, lactato e pH arterial do receptor e IMC do doador são indicadores independentes de sobrevida 30 dias pós-TF / Fulminant hepatitis (FH) is a serious disease characterized by impairment of liver function in previously healthy individuals. Only 20% of patients with FH present spontaneous recovery of hepatic function. In about 80% of cases, the only treatment option is the liver transplantation (LT). The existing criteria for indication of LT in patients with FH do not accurately assess the severity and the chance of survival, then is not always possible to separate cases that could benefit by an early transplantation from those cases of greater severity that no longer present clinical condition for transplantation. The aim of this study was to survival of these patients diagnosed with FH, identifying prognostic factors during prioritization period and immediately after LT. The patients diagnosed with FH and prioritized for LT were analyzed retrospectively. Demographic, clinical and laboratory data were collected from the 156 patients included in the study, where 107 transplanted (Tx group) and 49 non-transplanted (non-Tx group). All patients in the non-Tx group died. In the analysis of the prioritization, patients from non-Tx group presented severe encephalopathy (82% x 61%, p=0.018), renal failure (80% x 46%, p < 0.001), cryptogenic etiology (42.9% x 19.9%, p=0.010), creatinine (2.35 ± 2.02 x 1.50 ± 1.44, p=0.001), lactate (67 ± 42 x 43 ± 27, p=0.001) and MELD (42 ± 9 x 36 ± 9, p < 0.001) and BiLE (14 ± 5 x 10 ± 4, p < 0.001) scores greater than Tx group. Tx group presented significantly higher incidence autoimune etiology (17.8% x 4.1%, p=0.022) and arterial pH level (7.40 ± 0.08 x 7.35 ± 0.14, p < 0.046) compared to non-Tx group. The multiple logistic regression analysis identified renal failure (p=0.045) as independent prognostic factor for death in the transplantation waiting-list. In the analysis of the post-TF period, of transplant patients (Tx group), 61 had a 30-day survival (live-post-Tx group) and 46 died within 30 days (death-post-Tx group). The patients of death-after-Tx group presented severe encephalopathy (72.1% x 47.8%, p=0.016), renal failure level (56.1% x 33.3%, p=0.028) greater than alive-after-Tx group. The alive-post-Tx group presented arterial pH (7.40 ± 0.07 x 7.35 ± 0.09, p < 0.016) greater than death-after-Tx group. The evaluation of survival rate after LT related to donor\'s data the alive-after-Tx group presented significantly greater incidence of mixed ethnicity (33.3% x 8.7%, p=0.037) compared to death-after-Tx group. Cox multiple analysis identified: lactate > 48mg/dL (p=0.035) and arterial pH < 7.329 (p=0.002) of receptor and BMI > 26.2kg/m2 (p=0.012) of donor as independent factors for mortality up to 30 days after LT. In conclusion renal failure is independent indicator of death during prioritization period and lactate and arterial pH of receptor and BMI of donor are also independent indicators of survival rate after 30 days after LT

Situado no centro do sistema jurídico transnacional da lex mercatoria, o árbitro é autoridade estrangeira em relação ao juiz nacional do foro. O sistema da lex mercatoria se distingue do nacional pela sensibilidade de suas reações aos ruídos provenientes do sistema da economia, não pelo vinculo a território. O árbitro não tem foro, tem setor; fora dele, a arbitragem se adapta mal. Por impor limites à função jurisdicional do Estado-juiz, a convenção de arbitragem constitui regra de competência internacional do juiz do foro e, de competência internacional indireta do árbitro e dos juízes estrangeiros. Profere sentença inexistente o juiz nacional que atropela as regras de sua jurisdição internacional. Também não ingressam no sistema do foro as decisões proferidas por quem não se adeque às regras de jurisdição internacional indireta do foro. Isso ocorre quando a sentença arbitral ou o julgamento estrangeiro em lide cujo objeto é a própria arbitragem agridem a intensidade que o foro atribui aos efeitos negativos da competência-competência e da convenção de arbitragem. O efeito negativo da competência-competência não decorre da convenção de arbitragem, mas da proteção que o ordenamento outorga à mera aparência. Os efeitos da convenção de arbitragem dizem respeito ao mérito das lides, o negativo e o positivo. Aquele, como o negativo da competência-competência, ostenta natureza de direito público subjetivo. Este, de direito privado subjetivo. Todos constituem direito subjetivo em sentido técnico, na medida em que permitem provocar o Estado-juiz com o fito de apoiar a instauração da instância ou assegurar o afastamento do próprio Estado-juiz. O paralelismo processual tem origens distintas segundo ocorra entre autoridades vinculadas ao mesmo sistema ou a sistemas distintos. Na primeira hipótese, decorre de error in judicando; na segunda, é consequência natural da ausência de harmonia entre os sistemas. Entre árbitro e juiz, não se resolve com remédios concebidos para o conflito de competências, como a litispendência ou o incidente constitucional perante o STJ. Só uma estrutura convencional de acoplamento entre sistemas permitiria a harmonização. Já o efeito negativo da convenção de arbitragem pode ser mitigado em função de risco de denegação de justiça, para devolver ao Estado-juiz a jurisdição de urgência ou a necessária ao julgamento de pretensões do devedor em dificuldades. A abertura da falência não interfere na capacidade do credor ou na natureza de seus bens ou direitos, não suspende a tramitação da arbitragem e não impede a instauração de novas instâncias. É válida a convenção de arbitragem estipulada após a falência e a massa tem o direito de participar da arbitragem, junto com o devedor. / The transnational legal system of lex mercatoria is not linked to a given territory. Its differentiation from the civil justice system is based upon its capacity to react to the needs of the economy. The fact that the arbitrator is positioned in the center of the lex mercatoria system makes the arbitrator foreign to the courts and its legal system. By imposing limits upon the jurisdictional State function, the arbitration agreement and its regulation serves as an international jurisdiction rule for the forum court. It also works as an indirect international jurisdiction rule through which the national court inspects the jurisdiction of an arbitrator or a given foreign court. National courts decisions that are rendered in disregard of international jurisdiction rules are non-existent. Foreign decisions that are incompatible with indirect international jurisdiction rules must be set aside by the forum courts. This is the case when arbitral awards and foreign judgments related to arbitration are disrespectful to the forum criterions binding the negative effect of the competence-competence and to the negative effect of the arbitration agreement. The negative effect of competence-competence is not a consequence of the agreement to arbitrate, but of the protection that the legal system gives to its mere appearance. The effects of the arbitration agreement concern the merits of the disputes, the negative and the positive. The former, as well as the negative effect of the competence-competence principle, are in nature of subjective public law. The latter is of the nature of subjective private law. All constitute subjective rights in the technical sense, in the way in which they allow the court system to support the commencement of proceedings or to ensure the removal of the national courts. Procedural parallelism has different origins depending upon whether it occurs among arbitrator and courts belonging to the same legal system of the court deciding the conflict or to a different one. In the first hypothesis, it originates from error in judicando; in the second, it is a natural consequence of the lack of harmony between the systems. Between arbitrator and judge, such lack of harmony cannot be resolved through the remedies created to address jurisdictional conflict, such as lis pendens or the constitutional incident before Brazils STJ. Only by coupling different legal systems through conventional structure would harmonization arise. The negative effect of the arbitration agreement is mitigated by conferring upon courts jurisdiction for the grant of interim and provisional measures based on the risk of denial of justice. By its turn, a bankruptcy filing does not interfere with the creditors capacity nor with the nature of its assets or rights, and it does not suspend the arbitration proceeding or the commencement of new proceedings. The agreement to arbitrate after the initiation of bankruptcy proceedings is valid and the estate-in-bankruptcy may participate in the arbitration along with the debtor.

Esta tese trata de três questões fundamentais do instituto da recuperação judicial de empresas no Brasil, inaugurado pela Lei 11.101 de 2005: (i) a relação entre governança corporativa e o regime aplicável à insolvência empresarial; (ii) o financiamento à empresa em recuperação judicial e (iii) a negociação e votação do plano de recuperação. O estudo integra a Teoria de Finanças Corporativas ao Direito tanto para discutir as questões propostas sob uma perspectiva normativa, como para propor uma abordagem de construção dogmática. A pesquisa busca avaliar em que medida a recuperação judicial se adapta à realidade brasileira, considerando as relações entre o regime aplicável à insolvência e os padrões de financiamento e de governança corporativa observados quanto às empresas de médio e grande portes no Brasil. Quanto ao financiamento à empresa em recuperação judicial, a tese defende uma interpretação da lei segundo a qual somente devam ser autorizados empréstimos com potencial de melhorar a capacidade financeira da devedora, sem expropriar valor dos credores. A tese ainda propõe modificação da lei para aprimorar os procedimentos de análise e decisão quanto à tomada de financiamento pela devedora durante a recuperação judicial. No que diz respeito à votação do plano de recuperação, a tese propõe critérios para aferir a legitimidade das propostas contidas no plano e dos votos manifestados pelos credores. / This thesis deals with three fundamental topics of the Brazilian business reorganization model instituted by Law No. 11.101 of 2005: (i) the relation between corporate governance and corporate insolvency law; (ii) post-petition financing to the reorganizing firm; and (iii) voting system and negotiation of the reorganization plan. It integrates corporate finance theory to the study of law to approach the proposed topics from both normative and positive perspectives. The study aims to evaluate whether the new reorganization-oriented regime is coherent with Brazilian economy, considering the relations between corporate insolvency law and the financing and governance patterns of medium to large non-financial firms. As to post-petition financing, the thesis argues that the statute should be interpreted to allow reorganizing firms to incur new debt only inasmuch as it clearly provides a potential net present value to the firm. It also proposes legislative reform to create incentives for post-petition financing and screening procedures that should be in place to distinguish between desirable and non-desirable financing arrangements. With respect to voting on reorganization plans, the thesis identifies laws implicit substantive criteria for approval or rejection of the plan, which should be considered in judging plans legitimacy.

O presente trabalho tem como escopo o estudo da ação revocatória, focado na investigação da dimensão da dicotomia ineficácia objetiva e ineficácia subjetiva adotada pela legislação falimentar (artigos 129 e 130 da Lei 11.101/05). Partindo-se da premissa de que em ambas as hipóteses se cuida de ineficácia relativa do ato em relação à massa falida, buscou-se analisar as principais diferenças entre as duas situações, sob os aspectos do direito material e processual, e suas consequências pragmáticas. A fim de se estabelecer o estudo crítico comparativo, na primeira parte do trabalho, procedeu-se ao exame do instituto da fraude contra credores e sua disciplina no Código Civil vigente, da ação pauliana e da fraude à execução. Na segunda parte, foi realizado o estudo da fraude contra credores no processo falimentar, partindo-se da evolução do instituto no Brasil, análise da sua disciplina no Decreto-Lei 7.661/45 e análise comparativo com a vigente legislação. Procedeu-se ao exame da ineficácia objetiva, em diversos aspectos: (i) a natureza jurídica da declaração de ineficácia; (ii) os elementos subjetivo, objetivo e temporal; (iii) as hipóteses legais de ineficácia objetiva previstas na lei; (iv) a via processual adequada para a declaração da ineficácia; (v) o prazo para declaração; e (vi) os efeitos da decisão que declara a ineficácia, em relação ao falido, à massa falida e aos terceiros (de boa-fé e de má-fé). Na mesma linha de sistematização, realizou-se o estudo da ineficácia subjetiva (representada pela ação revocatória falimentar): (i) a ausência de tipicidade da ação revocatória; (ii) a natureza jurídica da sentença; (iii) os elementos subjetivo, objetivo e temporal; (iv) a legitimidade ativa e passiva; (v) o prazo para declaração; (vi) a medida cautelar de sequestro; e (vii) os efeitos da sentença de procedência dos pedidos, em relação ao falido, à massa falida e aos terceiros (de boa-fé e de má-fé). Na terceira parte, realizou-se a investigação comparativa da ineficácia objetiva e subjetiva, partindo-se das conclusões obtidas previamente, formando-se um quadro comparativo crítico entre as duas hipóteses legais, demonstrando-se a aproximação entre elas. Examinou-se, ainda, como a ineficácia falimentar interage com demais meios de combate à fraude contra credores no direito civil, perquirindo-se sobre a possibilidade de fungibilidade entre todos esses remédios processuais. / La presente tesi ha come finalità lo studio dellazione revocatoria, focato nellinvestigazione dela dimensione della dicotomia inefficacia obiettiva e inefficacia soggettiva adottata dalla legislazione fallimentare (articoli 129 e 130 della Legge 11.101/05). Partendo dal principio che ambedue le ipotesi si fondano sullinefficacia relativa dellatto in relazione alla massa dei creditori, si cercò pertanto di analizzare le principali differenze tra le due situazioni, sotto gli aspetti del diritto materiale e di quello processuale e le rispettive conseguenze pragmatiche. Al fine di stabilire uno studio critico comparativo si è proceduto, nella prima parte del lavoro, allo studio dellistituto della frode contro i creditori e la loro disciplina nel codice civile vigente, dellactio pauliana (azione revocatoria ordinaria) e della frode fino allesecuzione forzata. Nella seconda parte si realizzò lo studio della frode contra i creditori nel processo fallimentare, partendo dalla sua evoluzione nel Brasile, lanalisi della sua disciplina nel Decreto Legge 7.661/45 e lanalisi comparativa con la legislazione vigente. Si è proceduto allo studio dellinefficacia obiettiva in diversi aspetti: (i) la natura giuridica dela dichiarazione dellinefficacia; (ii) gli elementi soggettivo, obiettivo e temporale; (iii) le ipotesi legali dellinefficacia obiettiva ai sensi della legge; (iv) la via processuale adatta alla dichiarazione dellinefficacia; (v) il termine processuali per la dichiarazione; e (vi) gli effetti della decisione che dichiara linefficacia per quanto riguarda il fallito, la massa dei creditori e i terzi (di buona e di malafede). Secondo la stessa linea di sistematizzazione, si realizzò lo studio dellinefficacia soggettiva (rappresentata dallazione revocatoria fallimentare): (i) lassenza di tipicità dellazione revocatoria; (ii) la natura giuridica della sentenza; (iii) gli elementi soggettivo, obiettivo e temporale; (iv) la legittimità attiva e passiva; (v) il termine di decadenza per la dichiarazione; (vi) la misura cautelare del sequestro; e (vii) gli effetti della sentenza di precedenza in relazione al fallito, alla massa dei creditori ed ai terzi ( di buona e di malafede). Nella parte terza si realizzò uninvestigazione comparativa dellinefficacia obiettiva e di quella soggettiva partendo dalle conclusioni ottenute precedentemente e dimostrando lavvicinamento tra le due. Si indagò come linefficacia fallimentare interagisce con gli ulteriori mezzi per combattere la frode contra i creditori nel diritto civile, investigandone la possibilità di fungibilità tra tutti questi rimedi processuali.

A tese parte da análise jurídica do concurso das sociedades cooperativas para abordar as disciplinas concursais de insolvência civil, recuperação de empresas e falência, bem como as normas de liquidação aplicáveis às cooperativas no direito brasileiro e comparado. O direito concursal hodierno dispõe de mecanismos recuperativos em caso de crise financeira, e liquidatórios, com normas que primam pela eficiência dos institutos do direito concursal e pela continuação da atividade produtiva, com o fim de beneficiar o credor, devedor e a coletividade. Tende-se a adotar o princípio de unidade legal, de sistema e de disciplina, com pressuposto subjetivo unificado, abrangendo todos os devedores, inclusive as sociedades cooperativas, que quando organizadas como empresas são empresárias de economia social, com natureza jurídica e estrutura que beneficiam a coletividade. O Brasil não adota o princípio da unidade, nem reconhece as sociedades cooperativas como empresas, com a exclusão das cooperativas da lei de recuperação e falências, o que fere as orientações internacionais de incentivo e de tratamento não discriminatório às sociedades cooperativas e surge como mais um obstáculo ao seu desenvolvimento no Brasil. Este estudo teórico-descritivo subdivide-se em três capítulos: o primeiro aborda a doutrina e a normativa do direito concursal com enfoque na sociedade cooperativa, analisando a evolução do direito concursal, os pressupostos subjetivos e os institutos do direito concursal brasileiro, inclusive os aplicáveis às sociedades cooperativas; o segundo aprofunda o estudo da sociedade cooperativa como empresa de economia social para demonstrar a sua realidade econômica empresarial e as suas características estruturais, além de as orientações internacionais sobre a promoção da cooperativa; e o terceiro avalia a adequação do direito concursal das cooperativas no Brasil e formula proposições sobre a matéria. A relação teoria e prática tem como base as decisões judiciais existentes sobre a matéria. / The thesis begins with the legal analysis of the bankruptcy of cooperative societies to address the legal types of bankruptcy non-commercial entities insolvency system (insolvência civil), companies recovery system and bankruptcy and the liquidation rules applicable to cooperatives under Brazilian law and comparative law. The bankruptcy law nowadays has recovery mechanisms in cases of financial crisis and liquidation. It presents rules that aim at efficiency and at the continuity of the production, in order to benefit creditors, debtors and the community. There is a tendency to adopt the legal unit principle, the system principle and the discipline principle, with a unified subjective premise that covers all debtors, including cooperative societies. When organized as companies, these societies are social economy entrepreneurs, whose juridical nature and structure benefit the community. Brazil does not adopt the legal unit principle and does not recognize cooperative societies as companies, with the exception of the cooperatives covered by the recovery and bankruptcy law. This fact constitutes a disagreement in relation to international orientations of promotion and non-discriminatory treatment to cooperative societies and arises as an obstacle to the development of these societies in the country. The theoretical-descriptive study is divided into three chapters: the first one presents the doctrine and the rules related to bankruptcy law focusing the aspects of cooperative societies and analyzing the evolution, the subjective premises and the institutes of bankruptcy law, including those applicable to cooperative societies; the second chapter analyses the cooperative society as a social economy company and demonstrates its entrepreneurs economic reality, its structural characteristics and adds international orientations on the promotion of cooperatives; the third chapter evaluates the appropriateness of bankruptcy law related to cooperatives in Brazil and formulates propositions on the issue. The relation between theory and practice is demonstrated with judicial decisions on the matter.

Este trabalho propõe-se a analisar os mútuos como direitos creditórios dos sócios das sociedades limitadas e dos acionistas das sociedades anônimas na legislação nacional e o tratamento dado pela legislação falimentar brasileira a esses direitos de crédito, à luz dos mesmos conceitos existentes no Direito Comparado, especificamente na Alemanha e nos Estados Unidos da América. A eleição dos referidos dois países para a análise do Direito alienígena justifica-se porque: (i) a Lei de Insolvência Alemã (Insolvenzordnung InsO), de 5.10.1994, em vigor desde 1.1.1999 e editada em substituição à antiga legislação datada de 1877, que previa os institutos da falência e concordata de forma muito semelhante ao sistema falimentar brasileiro do Decreto-lei nº 7.661, de 21.6.1945 (Decreto-lei 7.661/45), veio a regulamentar os institutos da recuperação e liquidação de empresas, com objetivos também muito semelhantes aos da Lei nº 11.101, de 9.2.2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falências), tendo ainda passado por recente reforma em novembro de 2008; (ii) o Bankruptcy Code, que compõe o Título 11 do United States Code, em vigor desde a reforma inserida no sistema concursal norte-americano por meio do Bankruptcy Reform Act of 1978, foi utilizado como base para muitos dos dispositivos da Lei de Recuperação de Empresas e Falências, seja quanto ao instituto da recuperação extrajudicial, da recuperação judicial ou da falência. Para o estudo do Direito Comparado elegeu-se, assim, um país do direito continental, com legislação bastante avançada e aproximada da nossa; e um país do common law, que foi pioneiro em vários aspectos do direito falimentar, sobretudo na concepção de reorganização de empresas em crise, tendo sua legislação servido de modelo para diversos outros países, além de para o Brasil. Os tipos de sociedades eleitos - sociedades anônimas e limitadas - justificam-se por serem os tipos societários mais utilizados no Brasil e, resguardadas algumas características específicas que assumem em cada ordenamento jurídico, pode-se dizer que são os tipos societários mais utilizados mundialmente; seja sob a denominação, respectivamente, de limited liability partnership e corporation, nos Estados Unidos da América; Gesellschaft mit beschränkter Haftung (GmbH) e Aktiengesellschaft (AktG), na Alemanha; e denominações diversas em outros países. O trabalho (i) busca a intersecção dos seguintes temas: direitos creditórios dos sócios das sociedades limitadas e dos acionistas das sociedades anônimas, direitos patrimoniais dos sócios das sociedades limitadas e dos acionistas das sociedades anônimas, capital social, subcapitalização e, finalmente, direitos creditórios dos sócios e acionistas na falência das sociedades limitadas e anônimas, dentre estes especialmente os contratos de mútuo entre sócios ou acionistas e a sociedade falida; e (ii) estuda os mencionados temas à luz do Direito pátrio e do Direito comparado. Com base nos conceitos acima, este trabalho pretende contribuir para a interpretação das normas que dispõem sobre os direitos creditórios dos sócios e acionistas na falência das sociedades limitas e anônimas, tendo por princípio a adequação da cifra do capital social à realização do objeto social (em oposição à subcapitalização das sociedades), e visando à concessão de crédito, sobretudo mútuos, à prestação de serviços e ao fornecimento de bens à sociedade por seus próprios sócios e acionistas, estes na qualidade de terceiros perante a sociedade, respeitando-se o princípio da separação da personalidade jurídica. / The purpose of this study is to analyze loans as credits rights of partners of limited liability partnerships (sociedades limitadas) and shareholders of corporations (sociedades anônimas) under Brazilian law and the treatment granted by the Brazilian bankruptcy law to those credits rights, in view of the same concepts existing under foreign Law, specifically in Germany and in the United States of America. Both countries were chosen for the analysis of the foreign Law due to the facts that: (i) the Insolvency German Law (Insolvenzordnung InsO), as of 10.5.1994, in effect since 1.1.1999 and edited to replace the former legislation of 1877, which foresaw the bankruptcy and concordata institutes in a very similar way to the Brazilian bankruptcy system of Decree-law No. 7.661, of 6.21.1945 (Decree-law 7.661/45), came into force to regulate the institutes of business reorganization and liquidation of companies, also with similar objectives to the ones of the Law No. 11.101, of 2.9.2005 (Business Reorganization and Bankruptcy Law), having passed through a recent reform in November 2008; (ii) the Bankruptcy Code, which composes Title 11 of the United States Code, in effect since the reform brought into effect in the North-American bankruptcy system by means of the Bankruptcy Reform Act of 1978, and which has been used as basis for many rules of the Brazilian Business Reorganization and Bankruptcy Law, regarding the institutes of out-of-court business reorganization, judicial business reorganization and bankruptcy. Thus, for the study of the foreign Law, two countries were elected: one of continental right, with a very advanced legislation and very similar to ours; and the other of common law, pioneer in many aspects of the bankruptcy law, especially with regard to the concept of business reorganization of companies in financial distress, having its legislation as standard for many other countries besides Brazil. The types of companies corporations (sociedades anônimas) and limited liability partnerships (limitadas) were chosen due to the fact that they are the corporate types more used under Brazilian law and, besides some specific features that they assume under each legal system, some may say that they are the corporate types more used worldwide being nominated, respectively, as limited liability partnership and corporation, in the United States of America, or Gesellschaft mit beschränkter Haftung (GmbH) and Aktiengesellschaft (AktG) in Germany; or with other nominations in other countries. This study (i) searches the intersection of the following subjects: credits rights of partners of limited liability partnerships (sociedades limitadas) and shareholders of corporations (sociedades anônimas), patrimonial rights of partners of limited liability partnerships (sociedades limitadas) and shareholders of corporations (sociedades anônimas), corporate capital, undercapitalization/thin-capitalization and, finally, credits rights of partners of limited liability partnerships (sociedades limitadas) and shareholders of corporations (sociedades anônimas) in bankruptcy proceedings, especially with regard to loans granted by partners or shareholders to the bankrupt company; and (ii) studies the referred subjects in view of the national Law and the foreign Law. With basis on the concepts referred above, the study intends to contribute with the interpretation of the rules about credits rights of partners and shareholders in bankruptcy proceedings of limited liability partnerships (sociedades limitadas) and corporations (sociedades anônimas), having as principle the adequacy of the amount of the corporate capital to the accomplishment of the corporate subject (opposed to the undercapitalization of companies), and aiming the granting of credit, the granting of services and the supply of goods to the company by its own partners or shareholders in the capacity of third parties before the company, in accordance with the principle of separation of the corporate entity from its partners or shareholders.