Made available in DSpace on 2015-04-14T13:55:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 438459.pdf: 1061951 bytes, checksum: 9ec30e5837128c4470334f85e87f45d7 (MD5) Previous issue date: 2012-03-20 / The objective of this work presents a concern that, even though it s absent from an effective proposal of short range solution, it s already a routine in the world. Along with the development of the modern society came also other factors that denoted a special attention in order not to make it a place of only negative elements in light of a universality that should watch for everyone. Hegel s civilian-burgeon society s theory shows itself able to identify why the modern human relations were antagonistic and made it unable to think in a union of interests that led to the freedom path in the state synthesis intended by the German philosopher. The human being while a social being aims, in first place, to satisfy his own desires without thinking of the risks that may possibly thwart the desires of others. If in society itself there weren t ways of limiting the lust from new aspirations of individuals belonging to it, a possible unit around common universal objectives would be unable. One way of limiting that Hegel understood as efficient in achieving this goal would be the very court activity that, in respect to the law that regulates all, would reestablish the lost universal standard due to any violation directed to it. This peculiarity inherent to the characteristics of Hegel s civil society, in Philosophy of Law, allows the generation of economical conflicts and miseries typical of a process of concentration of wealth, increasing disparities, as well as the occurrence of criminal activities. In this respect, the court would return to the law its universal content which, for Hegel, is the very right. The theory of civil society present in the Philosophy of Law offers an opportunity to diagnose, finally, the installation of a crisis in modern sociability and that got extended to the present. The court while a member of this painful mediation in search of the State has proven to be crucial to the overcome of this moment, but, nevertheless it is clear that its activity is still deficient in achieving this aim. / O objetivo deste trabalho parte de uma preocupa??o que, mesmo ausente de uma proposta efetiva de solu??o a curto prazo, j? se mostra rotineira no mundo. Junto com a forma??o da sociedade moderna vieram tamb?m outros fatores que denotavam uma aten??o especial a fim de n?o fazer dela um local em que se manifestasse t?o somente elementos negativos em vista de uma universalidade que a todos deveria zelar. A teoria da sociedade civil-burguesa de Hegel se mostra capaz de identificar porque as rela??es humanas na modernidade mostravam-se antag?nicas e inviabilizavam pensar em uma uni?o de interesses que levasse ao caminho da liberdade na s?ntese estatal pretendida pelo fil?sofo alem?o. O ser humano enquanto ser social visa em primeiro lugar satisfazer seus pr?prios desejos sem pensar nos riscos que porventura possam malograr os desejos dos demais. Se na pr?pria sociedade n?o existissem meios de limitar a cobi?a por novas aspira??es dos indiv?duos pertencentes a ela, uma poss?vel unidade em torno de objetivos comuns e universais mostrar-se-ia invi?vel. Uma das formas de limita??o que Hegel entendia ser eficaz na consecu??o desse fim seria justamente a atividade do tribunal que, em respeito ? lei que a todos regula, restabeleceria o padr?o universal perdido em decorr?ncia de qualquer viola??o a ela direcionada. Essa particularidade inerente ?s caracter?sticas da sociedade civil hegeliana, na Filosofia do Direito, viabiliza a gera??o de conflitos econ?micos e mazelas pr?prias de um processo de concentra??o de riqueza, aumentando disparidades bem como a ocorr?ncia de il?citos. Nesse aspecto o tribunal devolveria ? lei seu conte?do universal que, para Hegel, ? o pr?prio direito. A teoria da sociedade civil presente na Filosofia do Direito oportuniza diagnosticar, por fim, a instala??o de uma crise na sociabilidade moderna e que se estendeu ? contemporaneidade. O tribunal enquanto parte integrante dessa media??o sofr?vel em busca do Estado mostra-se fundamental para a supera??o desse momento, mas, apesar disso, constata-se que sua atividade ainda se mostra deficit?ria no alcance de tal desiderato.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:55:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 446750.pdf: 2558655 bytes, checksum: 78af0afae753f09edca61e28ec7acad5 (MD5) Previous issue date: 2013-03-26 / Every philosophical tradition that looks at the problem concerning the criteria that defines the correct/appropriate or the incorrect/inappropriate human action assumes a notion of moral reality (even if this is represented in a fragmented way or even if it is represented as something elusive or incapable of being known by human agents), which aims to reach or represent what is captured by judgments of right and wrong. Considering the basic dimension of this type of speculation about human action, this represents the first major disagreement that arises when one intends to establish and understand the starting point that is adopted by one or other of the most relevant philosophical traditions. This being so, it is relevant to study and classify the various proposals in meta-ethics. This study therefore has the claim to first conceptualize and classify those that, today, are defined as the major theoretical proposals developed in moral philosophy, so that it may be possible the relevant influences that these different traditions engaged in the formation of some of the most prominent schools of legal thought. Two basic divisions are commonly held when analyzing the most important meta-ethical lines of thought. First we have the distinction between cognitivism and non-cognitivism, which dispute the possibility of speaking about a moral reality, i.e., an instance of reality in which judgments of right and wrong about human action can be produced and communicated with some intelligibility and objectivity. A second relevant division which represents a specification of the first allows a more specific classification of ethical traditions, so that it is common to enumerate them, from a single comparative parameter, as nihilist, emotivist, subjectivist, relativist, constructivist and realist. These meta-ethical proposals allow us to identify the elements of influence that are present in some of the most important schools of legal thought. That's because whenever one intends to answer questions that are prior to the correct understanding of legal phenomenon, one is, invariably, applying a meta-ethical scheme of thought. In this work, therefore, we shall analyse four different legal traditions, i.e., legal empiricism (usually called "legal realism"), legal positivism, the notion of law as integrity and the tradition of natural law (Natural Law Theory). Each tradition will here be represented by one author, not with the intention to explore the details and the idiosyncrasies of the particular ideas of each author, but only in order to illustrate the theoretical matrix that each adopts. Thus, the philosophers of law that will be here presented are Oliver Wendell HOLMES Jr., Hans KELSEN, Ronald DWORKIN, John FINNIS / Toda tradi??o filos?fica que se debru?a sobre o problema referente ao crit?rio que define a correta/adequada ou incorreta/inadequada a??o humana assume e pressup?e uma no??o de realidade moral (mesmo que seja essa representada de modo fragmentado ou, inclusive, como algo ilus?rio ou incapaz de ser conhecido pelos agentes humanos) que as pessoas almejam atingir ou representar quando promovem ju?zos de certo e errado com pretens?o de inteligibilidade. Considerando a dimens?o b?sica desse tipo de especula??o acerca da a??o humana, essa ? a primeira grande diverg?ncia que surge quando se pretende estabelecer e compreender o ponto de partida que ? adotado por uma ou outra tradi??o filos?fica. Nesse contexto, o estudo e a classifica??o das diversas propostas meta?ticas surgem como relevantes. Esta tese, portanto, possui a pretens?o de, primeiramente, conceituar e classificar aquelas que, hoje, s?o definidas como as principais correntes meta?ticas desenvolvidas na filosofia moral (pretendendo realizar, assim, uma esp?cie de cartografia das tradi??es ?ticas dispon?veis), para, em um segundo momento, apontar poss?veis influ?ncias que essas variadas tradi??es exercem na forma??o de alguma das mais destacadas e relevantes linhas de pensamento jur?dico. Duas etapas divis?rias s?o, comumente, realizadas para se esquematizar agrupar e dividir as mais variadas tradi??es meta?ticas. A primeira divis?o mais ampla e gen?rica diferencia as correntes cognitivistas das n?o cognitivistas, tendo em vista as respostas que s?o fornecidas por cada postura a perguntas ?ticas de primeira ordem, ou seja, fundantes da pr?pria experi?ncia moral, nas quais interessa saber, por exemplo, se ?, de fato, poss?vel falar-se em uma realidade moral, i.e., uma inst?ncia criada ou real em que ju?zos de certo e errado sobre a a??o humana podem ser produzidos e comunicados com alguma inteligibilidade e objetividade. Uma segunda divis?o relevante que representa um desdobramento e uma especifica??o da primeira apresenta tradi??es ?ticas mais espec?ficas nos seus fundamentos, de modo que ? comum contrastarem-se, a partir de um ?nico par?metro comparativo, as posturas niilistas, emotivistas, subjetivistas, relativistas, construtivistas e realistas. ? com base nessa classifica??o de propostas meta?ticas que se pretende identificar os elementos de influ?ncia que est?o presentes em algumas das mais relevantes escolas de pensamento jur?dico. Isso porque, sempre que se pretende esclarecer e justificar o fundamento ?ltimo de determinada pr?tica jur?dica ou quando se pretende responder aquelas perguntas que s?o pr?vias ? correta compreens?o do fen?meno jur?dico, est?-se, invariavelmente, aplicando um ou outro esquema meta?tico ? tese sendo desenvolvida na ci?ncia do direito. Neste trabalho, portanto, ser?o submetidas ? mencionada classifica??o de posturas meta?ticas o empirismo jur?dico (costumeiramente denominado de realismo jur?dico), o positivismo jur?dico, a vis?o contempor?nea do direito como integridade e a tradi??o da lei natural (Natural Law Theory), sendo que ser? utilizado um autor representativo de cada escola de pensamento, n?o com a inten??o de explorar os detalhes e as idiossincrasias das ideias particulares de cada jurista, mas com o prop?sito de ilustrar a matriz te?rica que esse adota, o que facilitar? a demonstra??o do tipo de influ?ncia meta?tica que cada um acaba recebendo e incorporando na explica??o e justifica??o do fen?meno jur?dico. Assim sendo, os fil?sofos do direito que ser?o aqui invocados como meros instrumentos de demonstra??o da tese mais ampla que aqui ser? defendida s?o Oliver Wendell HOLMES JR., Hans KELSEN, Ronald DWORKIN e John FINNIS.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:55:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 383962.pdf: 565608 bytes, checksum: 7d9582bcc008d52e35164917036ae7f2 (MD5) Previous issue date: 2006-08-28 / Este trabalho pretende investigar a obra Metaf?sica dos costumes de Kant, e avaliar a distin??o que ele faz entre a??o moral e a??o jur?dica dentro de sua filosofia pr?tica. Para isso, fez-se uma primeira abordagem acerca do problema da vontade, esclarecendo seus usos na FMC e na MC. Ao mesmo tempo, foi sistematizada a quest?o da liberdade enquanto Faktum na obra CRPr. Feito isso, avaliou-se a aplica??o do modelo kantiano para elabora??o de normas nas esferas morais, tanto do direito quanto da ?tica. A pergunta que coube responder era saber qual a rela??o que se estabelece entre Doutrina do direito e Doutrina da virtude, bem como entender se existe uma concord?ncia entres as mesmas. Al?m disso, a fim de dar clareza ao assunto, Kant e Habermas foram comparados e avaliados em suas respostas ao problema da concord?ncia entre ?tica e direito. Acredito que a partir dessa proposta seja poss?vel compreender melhor a filosofia pr?tica kantiana no que diz respeito a sua aplica??o ?s esferas legislativas, e refor?ar sua necessidade permanente para os di?logos atuais, bem como para a fundamenta??o das teorias do Estado de direito.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 424053.pdf: 115832 bytes, checksum: 55b1ff2dbabbeeca6c6c4818bb06a01c (MD5) Previous issue date: 2009-03-30 / O conhecimento cient?fico, inicialmente resumido ?s ci?ncias exatas, desenvolveu-se ? luz do paradigma determinista comprometido com a ordem, com a previsibilidade, a certeza e a seguran?a. A partir do Iluminismo a racionalidade do conhecimento cient?fico (determinismo) foi estendida ?s ci?ncia sociais, que passaram a buscar a mesma certeza, seguran?a e previsibilidade das ci?ncias naturais. Os Iluministas acreditavam que qualquer fen?meno natural, social, religioso ou econ?mico poderia ser explicado atrav?s da raz?o. O mundo era explicado pela raz?o. Nasce o jusracionalismo, que, com a pretens?o de renovar a sociedade e o Direito com base na raz?o humana, ? considerado o precursor do positivismo jur?dico, corrente que admitia a lei como ?nica fonte do Direito. O positivismo ? reflexo do paradigma determinista, posto que para alcan?ar as almejadas certeza e seguran?a jur?dica, a lei foi apartada do contexto social e de qualquer interpreta??o, evitando, assim que a aplica??o do Direito sofresse alguma influ?ncia externa. A lei, em decorr?ncia da precis?o, herdada das ci?ncias exatas, possui um ?nico sentido. No Direito Processual Civil o determinismo ? representado pelo procedimento ordin?rio, cuja cogni??o ? exauriente, previsto como regra geral, independentemente das particularidades e urg?ncias do caso sub judice. O paradigma determinista passou a ser contestado a partir de algumas descobertas cient?ficas, dentre as quais a teoria da relatividade, a teoria qu?ntica, o princ?pio da incerteza, a teoria dos sistemas din?micos, a topologia e a teoria do caos, que comprovaram que a certeza e a previsibilidade pretendidas pela ci?ncia eram ilus?rias ante a complexidade do universo. O determinismo foi substitu?do pela complexidade. Assim como o paradigma determinista das ci?ncias exatas contaminou o Direito, o paradigma da complexidade o contagiou da mesma forma, motivo pelo qual passa a ser estudado como um sistema aberto, din?mico e n?o-linear.

Pressuposto que a justiça é o problema maior da filosofia do direito trata o presente de investigar até que ponto o pensamento do filósofo alemão Hans-Georg Gadamer pode contribuir nesse sentido, considerando-se especialmente o momento da interpretação e aplicação da lei. Ao nosso ver, as ideias de O Grande Velho Homem da Filosofia, levam-nos, primeiramente, à inarredável conclusão de que não existe a possibilidade de uma única interpretação objetivamente sustentável, na medida em que o fenômeno jurídico não consegue ser abarcado pela lei. Mas isso Kelsen há muito havia mostrado-nos. Pretende-se por às claras, ainda, que, quem venha a se ocupar com a filosofia do direito, mais especificamente com interpretação e aplicação do direito, não pode ignorar temas como linguagem, pré-compreensão e tradição. Mais que isso: para nós, Gadamer, especialmente por intermédio da análise da phronesis aristotélica, descortina-nos a ideia de que legislar, agir e aplicar a norma ao caso concreto, de acordo com a funções política, ética e de interpretação e aplicação do direito, passam necessariamente pela noção de bem decidir, sendo coisas indissociáveis e oriundas do mesmo ethos e que ao invés de contentar-nos com soluções epistemológicas, deveríamos tentar desenvolver uma solução de cunho ontológico, como forma de possibilitar um maior controle da justiça no caso concreto, para nós revelada pela aproximação de \"ser\" e \"dever ser\". / Assuming that Justice is the most important problem of laws philosophy, this study comes to investigate whither Hans-Georg Gadamer tought, a german philosopher, can contribute in this regard, especially considering the moment of Laws interpretation and application. To Our view, the ideas of \"The Grand Old Man of Philosophy\", lead us, first, to the unwavering conclusion that there is no possibility of a single interpretation objectively tenable, on the grounds that legal phenomenon cannot be encompassed by law. However, Kelsen had already shown us that a long time ago. Furthermore, it is intended to bring to light, that, who comes to mind with laws philosophy, more specifically with interpretation and law application, cannot ignore some topics as language, pre-understanding and tradition. More than that: for us, Gadamer, especially through the analysis of Aristotelian phronesis, reveal us the idea that legislate, act and apply the standard to an individual case, according to politics, ethics and laws interpretation and application function, pass necessarily through the notion of \"good decision\" being inseparable things and from the same ethos and, rather than being satisfied with epistemological solutions, we should try to establish an ontological solution, in order to enable a higher control of justice failure in concrete cases, revealed for us by the approach of \"is and ought.

O presente trabalho teve por finalidade dissertar sobre o tema das normas jurídicas tributárias sancionadoras, estudo elaborado sob a perspectiva da teoria geral do direito. Isto porque, apesar da recente proliferação das previsões sancionatórias com gênese no descumprimento direito ou indireto de normas jurídicas tributárias, são escassos os trabalhos científicos aprofundados a tratar do tema. Poucas investigações lhe definem um conceito, discorrem sobre sua estrutura enquanto homogeneidade sintática, estabelecem limites objetivos à sua imputação aos contribuintes ou se voltam a propor repartições do tema em categorias de estudo, entre outras das tarefas a que se dedicaria uma pesquisa generalizante. Desta forma, esta dissertação objetivou organizar e sistematizar os estudos científicos sobre o tema de forma coerente e harmônica, aprofundando-os naquilo que possível. Para tal, após definir seu conceito, delimitando o objeto das pesquisas, cuidou do histórico, das finalidades e dos veículos introdutores destas normas, providências respectivamente necessárias a apontar quais foram as suas origens histórico-normativas e qual foi seu percurso evolutivo, a que finalidades mediata e imediata se prestam e quais são os instrumentos capazes de veicularem suas previsões gerais e abstratas e individuais e concretas no repertório do ordenamento jurídico. Em sequência, tratou-se de classificar as sanções que elas veiculam, identificando as características comuns que possibilitam agrupá-las para fins didáticos de pesquisa, para depois expor em detalhes suas espécies mais recorrentes. O momento seguinte foi dedicado a definir a regra-matriz de incidência destas normas, investigação necessária à compreensão de sua homogeneidade sintática. E, por fim, tratou-se dos limites à instituição e à aplicação destas normas, cuidando da heterogeneidade semântica destas normas ao fornecer subsídios ao legislador e ao aplicador do Direito nos seus respectivos labores de criá-las e de positivá-las, finalizando-se o trabalho pelas derradeiras conclusões. / This paper aims to study and discuss the issue of punitive tax legal standards, a study commissioned by the prospect of General Theory of Law. Despite the recent proliferation of sanctioning forecasts with its genesis in the right tax or indirect breach of legal rules, there are few scientific studies to address the issue in-depth. Only few investigations will define a concept, discuss about its structure as syntactic homogeneity, set goals to its limits or charging taxpayers turn to propose allocations of topic categories in the study, among other tasks to which they devote one generalizing research. In this way, this thesis aimed to organize and systematize the scientific studies on the subject in a coherent and harmonious way, deepening them as much as possible. To this end, after defining the concept and the object of this research, this paper took care of the historic, of the purposes and of the vehicles responsible for introducing the legal standards, measures that were necessary to, respectively, point out which were its historical-normative origins and its evolutionary path, and, also, which were its mediate and immediate purposes and the instruments capable to transmit its abstract and general and also specific and concrete previsions in the repertoire of legal forecasts. In sequence, the penalties transmitted by these standards were classified, making possible for the identification of common characteristics that enable the allocation of these standards in groups for educational research purposes, and then spell out in detail their most frequent species. The next moment was dedicated to define the main rule of incidence of these standards, necessary investigation for the understanding of its syntactic homogeneity investigation. Finally, this paper took care of the limits to the institution and implementation of these standards by providing subsidies to the legislator and to the enforcer of law for their respective labors of creation and positivization of these standards, ending this work with the conclusions.

O presente trabalho tem por objetivo verificar se o conhecimento da linguagem artística pode ser um pressuposto para o conhecimento jusfilosófico, aclarando a compreensão de conceitos ou noções trabalhadas no bojo das teorias e sobrepujando o mero diálogo entre essas duas esferas. Isto porque a logopatia [ou conhecimento racional e afetivo], pelo seu próprio conceito, significaria o conhecimento universal tanto do ponto de vista do sujeito cognoscente [em razão do pensamento complexo do Homem que não é só sapiens, mas também é demens] quanto do próprio objeto cognoscível [em razão de considerá-lo à luz dos inúmeros fatores que sobre ele incidem, variáveis ou não, que também se traduzem por outros objetos cognoscíveis]. Se a postura logopática enseja uma universalidade que é própria da Filosofia, parece de todo óbvio que o conhecimento interdisciplinar entre Arte e Direito é uma necessidade para a própria produção jusfilosófica. Para ratificar a hipótese, elegeu-se o tema do poder, com suas inúmeras teorias críticas - especialmente as concepções de Michel Foucault, Niklas Luhmann, Pierre Bordieu, Tércio Sampaio Ferraz Jr. e Mara Regina de Oliveira - e a peça shakespeariana A Tempestade para viabilização da análise interdisciplinar. E diante desse método e dessa hipótese, não haveria pergunta melhor para definir o problema desta pesquisa que não a seguinte: É possível fazer uso da linguagem literária shakespeariana para abordar o tema do poder que surge formulado na linguagem jusfilosófica? / The present work aims to verify if the knowledge of the language arts could be a precondition for the jusphilosofical knowledge, clarifying the understanding of concepts or theorical notions and overcoming the mere dialogue between these two spheres. That is because logopathy [or rational knowledge and affective], by its very concept, it would mean universal knowledge both from the standpoint of the knowing subject [because of the complex thought of man who is not just sapiens, but is also demens] and the knowable object itself [due to consider the numerous factors bearing upon it, variable or not, wich also are other knowable objects]. If the logopathical posture gives rise a universality that is characteristic of philosophy, it appears obvious that the interdisciplinarity between art and law is a necessity for the jusphilosophical production itself. To confirm the hypothesis, it was elected the theme of \"power\", with its many critical theories - especially the ideas of Michel Foucault, Niklas Luhmann, Pierre Bourdieu, Tertius Sampaio Ferraz Jr. and Mara Regina de Oliveira - and Shakespeare\'s play The Tempest in order to enable the interdisciplinary analysis. And before that method and that hypothesis, there would be no better question to define the problem of this research than the following: Is it possible to make use of Shakespearean literary language to treat the issue of power that comes formulated in the jusphilosophical language?

O pensamento ocidental entrou, em seus primórdios fundantes, em um beco, sem saber que se tratava de uma via sem saída. Quando chegado o tão esperado acabamento, não houve a recompensa sonhada, algum tipo de conhecimento pleno, mas o desânimo de uma obra não concluída. Foi necessário buscar uma saída, a qual não poderia ser outra senão a própria entrada. Assim, Nietzsche, Heidegger, Foucault, Arendt e outros redesenharam todo o percurso da filosofia até os que com desdém foram chamados poetas, os pré-socráticos, a estabelecer novas possibilidades para a já tão íntima relação entre verdade e liberdade, bem como novas possibilidades para o ser e seu modos, o dever-ser e o poder-ser, e, ainda, novas possibilidades para o próprio pensamento. / Western thought has entered, in its infancy founding, in an alley, not knowing that it was a dead end. When it reached the awaited end, there was no dreamed reward, some kind of full knowledge, but the dismay of a work not completed. It was necessary to find a way out, which could not be other than the entry itself. Thus, Nietzsche, Heidegger, Foucault, Arendt and others redesigned all the way of philosophy until those who were scornfully called poets, the pre-Socratics, to establish new possibilities for the already intimate relationship between truth and freedom, as well as new possibilities to the being and its modes, the being-ought and the being-able, and also new possibilities for thought itself.

Esta pesquisa visa analisar a interpretação da Alegoria da Caverna, trecho da obra A república, de Platão, feita por Martin Heidegger, filósofo alemão. A pesquisa procura evidenciar a originalidade da interpretação que Heidegger fez deste famoso trecho da obra de Platão e o que nela foi desvendado pelo filósofo alemão: a mudança na determinação da essência da verdade. Confrontaremos as interpretações correntes da Alegoria da Caverna feita por diversos intérpretes da obra de Platão, inclusive por Hans Kelsen, em cuja obra encontramos a influência da filosofia platônica. Na interpretação de Heidegger sobre a Alegoria da Caverna deparamo-nos com a noção de aletheia (desvelamento) como a essência da verdade, elaborada dessa forma pelos pensadores gregos originários. / Cette recherche vise à analyser l\'interprétation de l\'Allégorie de la Caverne, u um extrait de l\'oeuvre La République, de Platon, réalisé par Martin Heidegger, philosophe allemand. La recherche vise à mettre en évidence l\'originalité de l\'interprétation que Heidegger fait de ce passage célèbre de l\'oeuvre de Platon et de ce qu\'elle a été dévoilée par le philosophe allemand: le changement dans la détermination de l\'essence de la vérité. Confronterons les interprétations actuelles de l\'Allégorie de la Caverne faite par divers interprètes de l\'oeuvre de Platon, y compris par Hans Kelsen, aux l oeuvre de laquelle nous trouvons l\'influence de la philosophie platonicienne. Pour l\'interprétation de Heidegger sur l\'Allégorie de la Caverne, nous rencontrons la notion de aletheia (dévoilement) comme l\'essence de la vérité, établi de cette manière par les penseurs grecs d\'origine

Sobre a construção teórica da relação entre Direito e poder, tal como formulada por Miguel Reale, esta pesquisa, no intuito de preservar a lógica e originalidade do projeto filosófico realeano, superporá o método estrutural de leitura, a fim de apurar o movimento intencional de seu espírito analítico, a partir de um resgate nuclear da compreensão dos aspectos definidores da personalidade e da aplicação de sua filosofia. Em sequência, diante da seleção do esquema realeano da nomogênese jurídica, que ilustra o ponto inicial da sintaxe entre Direito e poder, esta pesquisa discorrerá sobre as características individuais dos elementos integrantes da experiência jurídica, e também sobre as suas interconexas relações, no âmbito do fundamento, eficácia e vigência da tensional dialética de implicação e polaridade existente entre valor, fato e norma. Por fim, esta pesquisa analisará minuciosamente o momento de interferência do poder nesse processo, descrevendo as suas configurações e requisitos, segundo as diversas contribuições realeanas, para com isso propor, conjeturalmente, a utilidade de uma reflexão amplificadora desse esquema nomogenético do Direito, includente da dinâmica funcional dos fatores componentes do núcleo constituinte do poder juridicizante, que propicia a transcendência da experiência do ser para a do dever ser. / On the theoretical construct of the relationship between law and power, as formulated by Miguel Reale, this research, aiming to preserve the logic and originality of his philosophical project, will apply the structural method of reading in order to find the movement of his intentional analytical spirit by retrieving the nuclear undestanding of the defining aspects of his philosophys personality. In sequence, selecting Miguel Reales nomogenetic scheme of juristic experience, that illustrates the beginning of the syntax between law and power, this research will discuss the individual characteristics of its elements, and comment about their interconnected relationships within the foundation, efficacy and validity of the dialectical tension existent between value, fact and norm. Eventually, this research will analyze the moment of power interference in the initial process of juristic experience, describing the settings of its profile and requirements, according to several contributions from Miguel Reale. Then, it will propose by conjecture a reflection that amplifies his nomogenetic scheme, including the vital dynamics of the constituent factors that make the juristic power, providing the transcendence of the experience of being to ought-to-being.