Esta pesquisa busca compreender o potencial de influência da mídia no processo formativo do ser humano na sociedade contemporânea. A abordagem é filosófica e, por isso, o enfoque priorizado na análise é o estudo da racionalidade nos diferentes períodos analisados. O ponto de partida foi buscar em Platão e Aristóteles a compreensão de Paidéia, pela qual se da a formação humana e do cidadão. Assim, mesmo acontecendo uma distinção entre as esferas pública e privada, a idéia formativa é extensiva aos dois âmbitos, principalmente a pública. No pensamento moderno, especialmente em Rousseau e Kant, a intenção é formar um homem virtuoso que seja ético para a sociedade. A vivência de sua cidadania funda-se em princípios racionais que, assim, exigem o exercício de posturas públicas e coletivas. Na contemporaneidade, a partir de Adorno e Horkheimer, a mídia é o novo elemento de forte influência no processo formativo das pessoas. Assim, racionalidade e mídia passam a se inter-relacionar simbioticamente e, por isso, necessitam ser analisados conjuntamente. Tal simbiose foi avaliada como sendo negativa para o esclarecimento do homem, tanto que a denúncia de Adorno e Horkheimer na Dialética do Esclarecimento apontou de que a racionalidade que sustenta a mídia é a mesma que restringe a ação do ser humano na sociedade. Nesse sentido, a racionalidade transforma-se num instrumento que serve ao interesse do mercado econômico, levando, o homem à barbárie ao invés de conduzi-lo a um estado de humanidade. Habermas avança na reflexão sobre a racionalidade, abandona a filosofia centrada no sujeito e desenvolve uma racionalidade comunicativa, a partir de uma filosofia da linguagem. O caráter discursivo dado à razão clarifica a influência da mídia na medida em que ele desenvolve, na sua teoria, as diferentes formas da racionalidade acontecer na sociedade contemporânea: a estratégica, normativa, dramatúrgica e a comunicativa que leva ao entendimento. São explicitações importantes que ajudam a compreender o potencial formativo da mídia e a dinâmica de como ela se alicerça na sociedade. Assim, a racionalidade estratégica e a comunicativa que leva ao entendimento apresentam-se no mundo do sistema e no mundo da vida, respectivamente. A partir desse fundamento teórico habermasiano pode-se compreender o processo midiático como acontecendo na esfera pública em forma de visibilidade e discursividade. Concretamente isso significa ter um instrumental de análise que possibilita compreender com mais lucidez os diferentes diálogos que resultam da inter-relação entre mídia e sociedade. Compreender a mídia na sua expressão em forma de visibilidade e discursividade possibilita uma reflexão mais ampla, profunda e lúcida em torno do papel que essa instituição desempenha na contemporaneidade ocidental e principalmente brasileira no processo formativo.

Nos últimos anos, a presença das disciplinas científicas nos currículos escolares tem sido justificada em termos da participação democrática dos indivíduos numa sociedade cada vez mais permeada por questões nas quais a ciência e tecnologia desempenham um papel fundamental. Argumentamos, no entanto, que na pesquisa em educação em ciências as análises das relações entre os processos individuais de ensino-aprendizagem e os processos de participação na coletividade são fundamentalmente dualistas, consequência das perspectivas cognitivistas-individualistas que naturalizam os processos humanos e esperam daí derivar um modelo de aplicação do conhecimento e de atuação política. A superação deste dualismo somente é possível, neste momento histórico, a partir de uma alternativa concreta aos modelos cognitivistas-individualistas que expresse, no nível ontológico-epistemológico, a unidade entre desenvolvimento humano, produção/consumo do conhecimento e manutenção do status quo/transformação da realidade. Dedicamo-nos, então, neste trabalho, a discutir o processo de desenvolvimento humano numa perspectiva histórica, numa articulação construída a partir das complementariedades e convergências da Teoria da Atividade e da perspectiva freireana, a qual chamaremos de Atividade Potencial, que, por meio de três categorias - Problema-em-si; Problema-para-si; e Ontologia do ser mais - captam a dimensão objetiva das problemáticas humanas e a possibilidade de que tais problemas sejam apropriados, de maneira que a individualidade e a coletividade humanas sejam construídas de maneira consciente. Assim, dentro desta perspectiva teórica, a questão acerca da relevância do ensino de ciências e do papel de um conjunto específico de conhecimentos (o conhecimento científico) no desenvolvimento humano pode ser concretamente posta. / In recent years the existence of scientific disciplines in the school curricula has been justified in terms of democratic participation of individuals in a society increasingly permeated by issues in which science and technology play a pivotal role. We argue, however, that in the Research in Science Education field the relationships between individual teaching-learning processes and the participation in the collectivity are analyzed under dualistic perspectives, due to cognitive-individualistic perspectives of human development that naturalize human processes and expect to derive from that a model of knowledge application and political action. Overcoming this dualism is only possible, at this historical moment, from a concrete alternative to those cognitive-individualistic perspectives, which express, in the ontological-epistemological level, the unity between human development, production/consumption of knowledge and maintenance of the status quo/ transformation of the reality. We aim to discuss human development under a historical perspective. We build on the convergences and complementarities between Activity Theory and Freirean perspective to give rise to a set of categories (Problem-in-itself; Problem-for-itself; and Ontology of being fully human), which we call Potential Activity. Those categories are able to express the objective dimension of human problems and the possibility to appropriate such problems in order to build human individuality and the human collectivity consciously. Thus, within this theoretical perspective, the issue about the relevance of science education and the role of a specific set of knowledge (scientific one) on human development can be concretely posed.

Made available in DSpace on 2015-05-07T15:09:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 655991 bytes, checksum: a6e89ee8df12620a8a993f2618a9d506 (MD5) Previous issue date: 2007-05-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The meta-archeology of Education, suggested in this work, refers to Emmanuel Lévinas and Paulo Freire and wants to orientate a philosophical reflection about the questions raised by the necessity of looking at the Other as a source of learning that enables the human being to be more. The problem concerning this research may be explained as follows: How can Lévinas Philosophy, in a dialog with the educational Theory by Paulo Freire, help defining principles or bases of intersubjective relationships present in education? We consider that the intersubjective relationships, within the educational universe, are built over two great bases or over a basis properly defined and over something that is beyond the basis. A contribution that this research brings and that reveals a possible originality within the educational field refers to the deconstruction of the category that is conveniently referred to as basis or principle. Supported by the philosophy of Emmanuel Lévinas, we present a perspective concerning the Western philosophy that comprised, most of the times, totalitarian bases, concerned about the unit, coherence and synthesis, dismissing, because of that, the singularities, the contradictions and the diversities. We suggest the term meta-archeology to indicate a reality that begins, but that is open to diversity, the difference, resistant to presenting itself as a paradigm. The hypothesis that determined the beginning of our works, already influenced by the philosophy of Emmanuel Lévinas and by the epistemology of the education of Paulo Freire, brings as an answer to our thesis problem the following statement: The relationship between the alterity and the exercise of the dialog enable and emphasize a metaarcheology of the emancipative education, beyond the identity limits. On the other hand, it is the autological rationality that begins and sustains, within the educational processes, the interpersonal relationships excluding and resistant to diversity. In order to build a methodology that would organize the approach of a subject in regards to a phenomenon and, at the same time, offer sufficient elements to [dis]organize and [re]organize the speech in view of future theoretical and practical constructions, we considered it is more convenient to approach the questions raised by the phenomenological hermeneutics of Paul Ricoeur. The thesis was grounded on four main categories: knowledge and autology, on the one hand, and alterity and dialog on the other hand. These are two cuts that tension each other reciprocally. The comprehension of the first group of categories favors the comprehension of the second one and vice-versa. The first group is understood as the basis or principle for the education; the second one, as meta-archeology, something that is beyond the principle (arché). The set of Lévinas categories has alterity as its central category and articulator of the others: ethics and philosophy first, language, subjectivity, autrement (different than being). The set of Freire categories has dialog as its central category and articulates the others: freedom, social and political, justice, culture. With these categories, we tried to build an educational theory that may enable ethical learning processes of reception and commitment with others and even enable learning for the suspicion, refractory to the will of power. / A meta-arqueologia da Educação, proposta neste trabalho, toma como referência Emmanuel Lévinas e Paulo Freire e quer orientar uma reflexão filosófica sobre as questões colocadas pela necessidade de olhar o Outro como fonte de uma aprendizagem que possibilita o ser humano ser mais. O problema desta pesquisa pode ser explicitado da seguinte maneira: Como a Filosofia de Lévinas, em diálogo com a Teoria da educação de Paulo Freire ajudam a delinear princípios ou fundamentos de relações intersubjetivas presentes na educação? Consideramos que as relações intersubjetivas, no universo educacional, são construídas sobre dois grandes fundamentos ou sobre um fundamento propriamente dito e sobre algo que está para além do fundamento. Uma contribuição que esta pesquisa traz e que revela uma possível originalidade no campo educacional refere-se à desconstrução da categoria que se convencionou chamar de fundamento ou princípio. Ancorados na filosofia de Emmanuel Lévinas, apresentamos uma perspectiva acerca da filosofia ocidental que constituiu, na maioria das vezes, fundamentos totalitários, preocupados com a unidade, coerência e síntese, destituindo, por conta disso, as singularidades, as contradições e as diversidades. Propomos o termo metaarqueologia para designar uma realidade que principia, mas que permanece aberta à diversidade, à diferença, resistente a se apresentar como paradigma. A hipótese que marcou o início de nossos trabalhos, já influenciados pela filosofia de Emmanuel Lévinas e pela epistemologia da educação de Paulo Freire, traz como resposta ao nosso problema de tese a seguinte afirmação: A relação de alteridade e o exercício do diálogo permitem e marcam uma meta-arqueologia da educação emancipatória, para além dos limites identitários. Por outro lado, é a racionalidade autológica que principia e sustenta, no interior dos processos educativos, as relações interpessoais excludentes e resistentes à diversidade. Para construir uma metodologia que organizasse a abordagem de um sujeito acerca de um fenômeno e, ao mesmo tempo, oferecesse elementos suficientes para [des]arrumar e [re]organizar o discurso em vista de futuras construções teóricas e práticas, julgamos mais conveniente abordar as questões postas pela hermenêutica fenomenológica de Paul Ricoeur. A tese alicerçou-se em quatro categorias centrais: saber e autologia, de um lado, e alteridade e diálogo, de outro. São dois cortes que se tensionam reciprocamente. A compreensão do primeiro grupo de categorias favorece a compreensão do segundo e vice-versa. O primeiro grupo é compreendido como fundamento ou princípio para a educação; o segundo, como uma meta-arqueologia, algo que está para além do princípio (arché). O conjunto de categorias levinasianas tem alteridade como categoria central e articuladora das outras: ética e filosofia primeira, linguagem, subjetividade, autrement (de outro modo que ser). O conjunto das categorias freireanas tem diálogo como categoria central e articula as outras: liberdade, social e político, justiça, cultura. Com essas categorias, buscamos construir uma teoria educacional que possa viabilizar processos de aprendizagens éticos de acolhimento e compromisso com o outrem e ainda propiciadora de uma aprendizagem para a suspeita, refratária à vontade de poder.

Made available in DSpace on 2015-05-07T15:09:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1716408 bytes, checksum: ad193c670d09d5a8667ea86676bb4cc4 (MD5) Previous issue date: 2007-05-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The meta-archeology of Education, suggested in this work, refers to Emmanuel Lévinas and Paulo Freire and wants to orientate a philosophical reflection about the questions raised by the necessity of looking at the Other as a source of learning that enables the human being to be more. The problem concerning this research may be explained as follows: How can Lévinas Philosophy, in a dialog with the educational Theory by Paulo Freire, help defining principles or bases of intersubjective relationships present in education? We consider that the intersubjective relationships, within the educational universe, are built over two great bases or over a basis properly defined and over something that is beyond the basis. A contribution that this research brings and that reveals a possible originality within the educational field refers to the deconstruction of the category that is conveniently referred to as basis or principle. Supported by the philosophy of Emmanuel Lévinas, we present a perspective concerning the Western philosophy that comprised, most of the times, totalitarian bases, concerned about the unit, coherence and synthesis, dismissing, because of that, the singularities, the contradictions and the diversities. We suggest the term meta-archeology to indicate a reality that begins, but that is open to diversity, the difference, resistant to presenting itself as a paradigm. The hypothesis that determined the beginning of our works, already influenced by the philosophy of Emmanuel Lévinas and by the epistemology of the education of Paulo Freire, brings as an answer to our thesis problem the following statement: The relationship between the alterity and the exercise of the dialog enable and emphasize a metaarcheology of the emancipative education, beyond the identity limits. On the other hand, it is the autological rationality that begins and sustains, within the educational processes, the interpersonal relationships excluding and resistant to diversity. In order to build a methodology that would organize the approach of a subject in regards to a phenomenon and, at the same time, offer sufficient elements to [dis]organize and [re]organize the speech in view of future theoretical and practical constructions, we considered it is more convenient to approach the questions raised by the phenomenological hermeneutics of Paul Ricoeur. The thesis was grounded on four main categories: knowledge and autology, on the one hand, and alterity and dialog on the other hand. These are two cuts that tension each other reciprocally. The comprehension of the first group of categories favors the comprehension of the second one and vice-versa. The first group is understood as the basis or principle for the education; the second one, as meta-archeology, something that is beyond the principle (arché). The set of Lévinas categories has alterity as its central category and articulator of the others: ethics and philosophy first, language, subjectivity, autrement (different than being). The set of Freire categories has dialog as its central category and articulates the others: freedom, social and political, justice, culture. With these categories, we tried to build an educational theory that may enable ethical learning processes of reception and commitment with others and even enable learning for the suspicion, refractory to the will of power. / A meta-arqueologia da Educação, proposta neste trabalho, toma como referência Emmanuel Lévinas e Paulo Freire e quer orientar uma reflexão filosófica sobre as questões colocadas pela necessidade de olhar o Outro como fonte de uma aprendizagem que possibilita o ser humano ser mais. O problema desta pesquisa pode ser explicitado da seguinte maneira: Como a Filosofia de Lévinas, em diálogo com a Teoria da educação de Paulo Freire ajudam a delinear princípios ou fundamentos de relações intersubjetivas presentes na educação? Consideramos que as relações intersubjetivas, no universo educacional, são construídas sobre dois grandes fundamentos ou sobre um fundamento propriamente dito e sobre algo que está para além do fundamento. Uma contribuição que esta pesquisa traz e que revela uma possível originalidade no campo educacional refere-se à desconstrução da categoria que se convencionou chamar de fundamento ou princípio. Ancorados na filosofia de Emmanuel Lévinas, apresentamos uma perspectiva acerca da filosofia ocidental que constituiu, na maioria das vezes, fundamentos totalitários, preocupados com a unidade, coerência e síntese, destituindo, por conta disso, as singularidades, as contradições e as diversidades. Propomos o termo meta-arqueologia para designar uma realidade que principia, mas que permanece aberta à diversidade, à diferença, resistente a se apresentar como paradigma. A hipótese que marcou o início de nossos trabalhos, já influenciados pela filosofia de Emmanuel Lévinas e pela epistemologia da educação de Paulo Freire, traz como resposta ao nosso problema de tese a seguinte afirmação: A relação de alteridade e o exercício do diálogo permitem e marcam uma meta-arqueologia da educação emancipatória, para além dos limites identitários. Por outro lado, é a racionalidade autológica que principia e sustenta, no interior dos processos educativos, as relações interpessoais excludentes e resistentes à diversidade. Para construir uma metodologia que organizasse a abordagem de um sujeito acerca de um fenômeno e, ao mesmo tempo, oferecesse elementos suficientes para [des]arrumar e [re]organizar o discurso em vista de futuras construções teóricas e práticas, julgamos mais conveniente abordar as questões postas pela hermenêutica fenomenológica de Paul Ricoeur. A tese alicerçou-se em quatro categorias centrais: saber e autologia, de um lado, e alteridade e diálogo, de outro. São dois cortes que se tensionam reciprocamente. A compreensão do primeiro grupo de categorias favorece a compreensão do segundo e vice-versa. O primeiro grupo é compreendido como fundamento ou princípio para a educação; o segundo, como uma meta-arqueologia, algo que está para além do princípio (arché). O conjunto de categorias levinasianas tem alteridade como categoria central e articuladora das outras: ética e filosofia primeira, linguagem, subjetividade, autrement (de outro modo que ser). O conjunto das categorias freireanas tem diálogo como categoria central e articula as outras: liberdade, social e político, justiça, cultura. Com essas categorias, buscamos construir uma teoria educacional que possa viabilizar processos de aprendizagens éticos de acolhimento e compromisso com o outrem e ainda propiciadora de uma aprendizagem para a suspeita, refratária à vontade de poder.

Atualmente o crescimento econômico brasileiro demanda, de forma crescente, mão de obra com qualificação técnica e tecnológica e, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETs) são criados nesse contexto como uma proposta que visa superar um histórico de educação dual e tecnicista por meio da implantação de uma educação emancipatória. A questão que problematizamos nesse trabalho é justamente as possibilidades emancipatórias desse modelo de educação técnico-científica implantado como educação profissional e tecnológica nos IFETs. Para tal, definimos o que compreendemos como educação técnico-científica emancipatória tomando como referencial o pensamento de Habermas e Freire. Com esse objetivo, nos remetemos inicialmente a Immanuel Kant e Karl Marx, tendo em vista a centralidade do pensamento desses dois filósofos na configuração da concepção de emancipação na modernidade. Em seguida, apresentamos a suspeita de Nietzsche, Heidegger e Adorno/Horkheimer a essa ideia. Tais suspeitas tiveram um efeito terapêutico na medida em que demonstraram os limites da filosofia da consciência e do otimismo moderno em uma racionalidade que foi reduzida ao seu aspecto instrumental. Buscando o caminho da reconstrução da proposta emancipatória moderna, prosseguimos através da análise do pensamento de Habermas. Ele se apoia na centralidade do mundo da vida para a formulação de uma concepção de racionalidade que não se refere ao sujeito logocêntrico, mas sim à intersubjetividade: a racionalidade comunicativa. O interesse em emancipação, para Habermas, é um interesse em comunicação livre de coações a partir da própria estrutura da linguagem. Como chave para a formulação de nossa concepção de educação emancipatóra, além do conceito de racionalidade comunicativa, utilizamos o conceito de racionalidade dialógica elaborado a partir do pensamento de Paulo Freire. Apresentamos a concepção antropológica, espistemológica, política e ética de Freire para demonstrar como através delas ele formula uma concepção intersubjetiva de razão, que estabelece a dialogicidade como a raiz da constituição do humano. A concepção de educação técnico-científica emancipatória, na nossa pesquisa, se estabelece através da complementaridade dos conceitos racionalidade dialógica e racionalidade comunicativa e, aponta para uma educação que supera o estreitamento da razão à sua dimensão instrumental promovida pelo positivismo e tecnocracia. Articulamos esse referencial teórico com os dados obtidos na análise documental da legislação que cria e regulamenta os IFETs e com os dados obtidos nas entrevistas focalizadas. A partir desses três elementos elencamos os temas centrais para a análise de como a educação profissional e tecnológica em implantação nos IFETs está realizando suas potencialidades emancipatórias. A discussão desses temas é feita em torno de quatro eixos temáticos, superação da dicotomia formação humana e capacitação técnica, superação da dependência tecnológica, compromisso social, política e cidadania. Os temas que emergiram da articulação entre pesquisa empírica, análise documental e análise da teoria de Habermas e Freire, indicam que a educação técnico-científica emancipatória não se restringe à capacitação técnica, envolve formação mais ampla que possibilite uma relação intelectual com o conhecimento e prepare para a vida em suas múltiplas dimensões. Ao desenvolvermos tal hermenêutica, são indicados potenciais emancipatórios instalados, bem como, aspectos problemáticos no processo de implantação dos IFETs. / Nowadays the Brazilian economic development demand increasingly work force with vocational and technological qualification. In this context, the Federal Institutes of Education (IFETs) are established as a proposal for overcoming technician and dual education history through the introduction of an emancipatory education. In this thesis, we research emancipatory possibilities in technical and scientific education performed at IFETs. To that end, we defined the concept of vocational and technologic education at IFETs based on Habermas and Freire studies. For starting, we research Immanuel Kant and Karl Marx theories due to the importance of their studies for the conception of emancipation in the modernity. After that, we present Nietzsche, Heidegger and Adorno/Horkheimer criticism about this idea, which demonstrates some good effect in that it shows the boundaries of the philosophy of consciousness and modern optimism within a rationality reduced to their instrumental viewpoint. We continue through the analysis of Habermas thinking in order to find the way to reconstruction of emancipatory modern proposal. He is based on the idea of world centralization for the re-draw the rationality conception connected to intersubjectivity and communicative rationality rather than logocentric subject. Habermas’s concerning with emancipation is connected to the communication without coercion from language structure. A key for education thinking changes, besides the communicative rationality, is the dialogic rationality conception based on Paulo Freire studies. We present some anthropological, epistemological, political and ethical views by Freire and we also show how he creates an intersubjective conception of reason through them, which establish the dialogism as the root of human composition. In this research, the conception of technical and scientific emancipatory education is made of the complementarity between dialogic and communicative rationality. It looks for an education which overcomes reason boundaries in its vocational perspective brought forth by the positivism and the technocracy. We match this theoretical data, some data obtained through IFETs law analysis and interviews. After that we list the central points for the analysis of how IFETs vocational and technological education has been using its emancipatory possibilities. This discussion is made through some points: overcoming the dichotomy between human education and technical training, the dependence of technology, social undertaking, politics and citizenship. The points emerged by the interface between empirical research, documental theoretical analysis show that technical/scientific and emancipatory education is not restrict itself to technical skills. It involves a larger education, which enables some intellectual knowledge and life preparation in different ways. Through the development of this hermeneutics, we analyse some emancipatory strengths and some weaknesses along the IFETs establishment.

Esta tese representa o resultado de um estudo teórico que tem por objetivo investigar a constituição dos sentidos da interdisciplinaridade (ID) presentes nas obras de Paulo Freire e Michel Serres, num diálogo aproximativo entre ambos. Para essa finalidade, a pesquisa valeu-se também da contribuição de autores, estudiosos e pesquisadores que versam acerca da ID no âmbito da Educação, ampliando, assim, o diálogo entre Freire e Serres a outras vozes, sem perder a especificidade do tema tratado. Ainda que a ID, genericamente, constitua-se em um conceito polivalente quanto ao campo de sua emergência de sentido e às aplicações práticas de suas apostas, a pesquisa acerca dos sentidos que ela comporta, tanto em Freire como em Serres, nos remete à idéia de que a sua concepção, enquanto diálogo entre as disciplinas, pode e deve ser fecunda em sentidos e significados em relação ao mundo atual e para a formação do novo humano: um ser humano a um tempo científico, responsável e sensível à qualidade da vida como um todo e à própria sobrevida do planeta Terra. Nesta tese conclui-se que há sentidos comuns na hermenêutica da ID presente nas obras de Freire e Serres. São sentidos nucleares que se anunciam a partir do humanismo expresso em seus textos; no projeto de formação do novo humano que transita entre o conhecimento científico e as humanidades, num diálogo interdisciplinar que tem por meta a emergência do tiers-instruit (Serres) e do ser mais (Freire). Esse recurso interdisciplinar, como o próprio conceito recomenda, não anula as disciplinas, mas pede que as mesmas dialoguem entre si numa perspectiva eticamente fértil e conseqüente para a compreensão da unidade na diversidade dos eventos da vida. Trata-se, outrossim, de uma unidade fundada no entendimento da dinâmica dos eventos da vida que são, ao mesmo tempo, constituintes da matéria do real e da consciência que deste podemos possuir. Daí que com Freire e Serres a ID adquire uma propositura de emergência em nível da formação humana. Formar sujeitos responsáveis e conscientes de sua inserção na vida como um todo nos remete à idéia de que a educação pressupõe a sua inscrição na formação científica e técnica com rigores insuspeitos, mas também e ao mesmo tempo à formação humanista, sensível, literária, criadora de espíritos críticos e despertos aos cuidados da vida. Assim, os resultados do estudo desta tese apontam para a retomada da ID como providência pedagógica inadiável em nível da formação do educando em todos os níveis de ensino. Por sua vez, a abordagem hermenêutica, enquanto método de aproximação ao objeto de estudo, reinstala a compreensão da formação ID do ser humano como pronúncia da historicidade e dos pré-juízos (ou juízos prévios) presentes no modo de ser finito da experiência humana, onde o conhecimento traduz o seu presente epocal levando em consideração o legado histórico e cultural das formas com que a linguagem recepciona a compreensão dos textos estudados. / This thesis represents the result of a theoretical study that aims to look into the constitution of the meanings of interdisciplinarity (ID) as revealed by Paulo Freire's and Michel Serres’s works. It also relies upon the contribution of authors, scholars and researchers that deal with ID in the sphere of Education, extending thus the dialogue between Freire and Serres to other voices, without losing the specificity of the theme in focus. Even though, in general terms, ID is a multivocal concept concerning the field of its emergence of meaning and the practical applications of its proposals, the research on the meanings it holds, both in Freire and Serres, refers us to the idea that its conception, while dialogue among disciplines, can and must be fertile in meanings and significations in relation to today’s world and for the formation of the new human: a human being at the same time scientific, responsible and sensitive to the quality of life as a whole and to the survival of the planet Earth. The conclusion herein reached is that there are common meanings in the hermeneutics of ID in the works of Freire and Serres. These are nuclear meanings that announce themselves emerging from the humanism expressed in their texts; in the formation project of the new human that moves between the scientific knowledge and the humanities, in an interdisciplinary dialogue that has for goal the emergence of the tiers-instruit (third instructed)(Serres) and of the ser mais (being plus) (Freire). This interdisciplinary resource, as recommended by the concept itself, does not nullify the disciplines, but requires them to dialogue amongst themselves in an ethically fertile perspective and consequent for the comprehension of unity in the diversity of life’s events. Besides, what is involved is a unity grounded on the understanding of the dynamics of life’s events that are, at the same time, constituents of the matter of the real and of the consciousness that we can have of it. From thence, with Freire and Serres ID acquires a proposition of emergence on the level of the human formation. To form responsible subjects, conscious of their insertion in life as a whole, refers us to the idea that education presupposes its inscription in the scientific and technical formation with definite rigors, but also and at the same time to the humanistic, sensitive, and literary formation, generative of critical minds, awakened to the cares of life. So, the results of the study of this thesis point to the recapture of ID as undelayable pedagogic measure in terms of the student's formation in all learning levels. As for the hermeneutic approach, taken as a method of approaching the object of study, it reinstalls the comprehension of the ID formation of the human being as pronunciation of the historicity and of the pre-judgements (or previous judgements/pre-concepts) embedded in the way of being finite of the human experience, where knowledge reflects its epocal present taking into account the historical and cultural legacy of the forms with which language welcomes the understanding of the studied texts.

O presente estudo propõe uma reflexão sobre a justiciabilidade dos direitos sociais com o intuito de averiguar como o Poder Judiciário lida e delineia seu campo de atuação frente a esses direitos. Esse não é um tema novo. Muito já se discutiu sobre a questão a juridicidade e exigibilidade dos direitos sociais, bem como sobre a legitimidade do juiz tomar decisões políticas, realocando recursos públicos e elegendo prioridades de investimento. Recentemente, a abordagem sobre a capacidade institucional da revisão judicial de atos ou omissões do Poder Executivo é um tema que vem amadurecendo na academia jurídica brasileira. Essa crítica aponta para as dificuldades institucionais do Poder Judiciário lidar com os conflitos chamados distributivos e centraliza-se no argumento de que o Judiciário não tem as ferramentas necessárias para atuar nesse tipo de conflito, vez que foi estruturado para julgar conflitos individuais, voltados para o passado. Em síntese, a teoria da capacidade institucional sustenta que os tribunais desconsideram a natureza plurilateral dos direitos sociais em suas decisões e julga os conflitos coletivos como se fossem direitos individuais, ferindo o princípio da igualdade. Nesse trabalho pretendemos testar a pertinência da teoria da capacidade institucional por meio da análise de decisões judiciais coletivas (interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos) sobre o direito à educação. Para que a pesquisa sobre justiciabilidade e a capacidade institucional seja viabilizada, percorreremos o seguinte caminho: no primeiro capítulo abordaremos alguns pressupostos sobre a compreensão do direito que será adotada nesse trabalho. Em seguida, faremos um panorama geral dos principais argumentos que debatem a exigibilidade dos direitos sociais, com enfoque na crítica da capacidade institucional. No terceiro capítulo analisaremos as decisões do Poder Judiciário e, por fim, encerraremos o trabalho com algumas conclusões sobre a pertinência da teoria da capacidade institucional. / This essay proposes a discussion on the judicial review and enforcement of social rights, arguing how Brazilian courts understand and establish their boundaries for action on this regard. It is not a new subject of analysis. The enforcement of social rights has been extensively discussed in previous works, along with the legitimate power of courts to take political decisions, reallocating public resources and determining priorities for public expenditures. Such approach - the institutional capacity for judicial review of acts and omissions of the Executive - has been recently maturing in the Brazilian legal academy. In general, it argues that there are institutional constraints for courts to deal with distributive conflicts, and therefore they are not prepared to handle such cases. We intend herein to test this institutional capacity argument by analyzing judicial decisions. Such argument is usually based on the fact that the courts disregard the polycentric nature of social rights (Fuller, 1976), and treats the lawsuit as a bipolar controversy. The dilemma is that the impact of this judgment is not confined to the parties and its consequences may affect thirds, disrespecting the equality principle. We investigate how Brazilian Courts decide on collective conflicts arising from social rights, and how satisfactory such decisions may be considered, in terms of their institutional and juridical coherence. In order to carry out such task, this essay has the following structure: (i) in the first chapter we describe the assumptions on the concept of Law adopted herein; (ii) thereafter, we sketch an overview of the main arguments regarding the enforcement of social rights, emphasizing the institutional capacity argument; (iii) in the third chapter we analyze the decisions of Brazilian Courts; and, finally, (iv) we conclude the essay by testing (whether confirming or not) the arguments of the institutional capacity argument.

Tucídides, ateniense, pensador político do quinto século antes de Cristo, narrou, em sua única obra, grande parte da história da Guerra do Peloponeso. Convicto de que ela seria grande e mais importante que todas as anteriores (TUCÍDIDES, I.1), o historiador antigo, seguindo o critério da própria razão, reuniu relatos, dados e informações gerais sobre a contenda e as nações envolvidas, selecionou personagens, acontecimentos e discursos para compor sua obra de criação (ROMILLY, 1998). O resultado disso é a impressão, por parte dos leitores, de que acompanharam a guerra, compreenderam suas motivações e entenderam o impacto das ações de seus personagens no desenrolar da contenda. Tal papel foi criteriosamente analisado por Tucídides, que buscou indicar ao longo de sua narrativa histórica a força da physis anthropon na condução da polis. Explorar a natureza humana como causadora da crise e da derrota de Atenas é a resposta de Tucídides para compreender o fim do Império Ateniense e marca o rompimento com a justificativa fantasiosa ou divina que constava, até então, nos registros do passado. Para mostrar isso, fizemos uso do personagem Alcibíades no contexto do debate siciliano (TUCÍDIDES, VI.9-23). Ambientado na assembleia que buscava definir os passos seguintes da Expedição à Sicília, esse debate se originou da negativa de Nícias, um dos comandantes da expedição, de os atenienses partirem em auxílio aos aliados, empregando as forças atenienses contra a Sicília; e se consumou com a resposta de Alcibíades, que ao subir à tribuna, fez a sua grande defesa diante da ekklesia. Deste debate depreende-se a figura de Alcibíades: a do orador que reúne as habilidades para conquistar a confiança de seus ouvintes e para convencê-los sobre o que é benéfico ou não à polis, incitando o medo e inflamando os ânimos dentro de uma lógica argumentativa que atravessou os impulsos e os desejos dos atenienses. As palavras que Tucídides selecionou para o discurso de Alcibíades formam a imagem de um homem intemperante, dominado pela hybris, que se propôs a governar os outros sem antes ter governado a si mesmo. Aliado a esta reflexão, tornou-se possível alargar o quadro proporcionado pelo historiador antigo, tendo em vista as conexões observadas ao longo da pesquisa entre a narrativa histórica tucidideana e as leis de Sólon e a formação do cidadão, proposta pelo Sócrates platônico. A preocupação de Sócrates é a mesma que Sólon explorou em seus versos e na elaboração das leis e é a mesma que Tucídides retratou em sua obra. Enquanto Sólon versou sobre as leis da comunidade social e política (JAEGER, 2010), Sócrates empreendeu uma missão de formar o verdadeiro cidadão para evitar que a mais justa forma de governo se degenerasse. / Thucydides, an Athenian, political thinker of the fifth century before Christ, narrated, in his only work, much of The Peloponnesian War history. Convinced that it would be great and more important than all the previous ones (THUCYDIDES, I. 1), the ancient historian, according to the criteria of his own reason, collected reports, data and general information about the strife and the nations involved, selected characters, events and speeches to compose his work of creation (ROMILLY, 1998). The result of this is the impression on the part of the readers, who accompanied the war, understood its motivations and perceived the impact of the actions of his characters in the unfolding of the strife. This role has been carefully analyzed by Thucydides, who sought to demonstrate over the course of its historical narrative the strength of the physis anthropon leading the polis. Exploring the human nature as the cause of the crisis and Athenss defeat is the response from Thucydides to understand the end of the Athenian Empire, and marks a break with the unrealistic or divine justification that was, until then, in records of the past. To demonstrate this, we have made use of the character Alcibíades in the context of the Sicilian debate (THUCYDIDES, VI.9 -23). Set up in the assembly that sought setting the following steps to the Sicilian Expedition, this debate is originated from the negative of Nícias, a commander of the expedition, from the Athenians breaking in aid to allies, undertaking the Athenian forces against the Sicily; and was consummated with Alcibíadess answer, who climbing up the tribune, made his great defense before the ekklesia. This debate makes it clear that the figure of Alcibíades: the speaker that brings together the skills to win the trust and confidence of his listeners and to convince them of what is beneficial or not to the polis, inciting fear and by exaggerating within a logical argument that crossed the impulses and the desires of the Athenians. The words that Thucydides selected for the Alcibíadess speech constituted the image of an intemperate man, dominated by hybris, who proposed governing others without having governed himself first. Allied to this reflection, it has become possible to extend the framework provided by the ancient historian, having in mind the connections observed along the research between the Thucydidess historical narrative and the Solons laws and the formation of the citizen, proposed by the platonic Socrates. Socratess concern is the same that Solon explored in his lyrics and in the drafting of laws and it is the same as Thucydides portrayed in his work. While Solon focused on the community\'s laws and social policy (JAEGER, 2010), Socrates embarked on a mission to form the true citizen to prevent the most fair form of government of degenerating.

O método de ensino não é indiferente à formação dos valores éticos do acadêmico de direito e da sociedade, no plano jurídico. Se o ensino jurídico for aético, formalista, árido e desconectado do todo da realidade, a reação do jurista e da sociedade perante o direito tenderá a ser igualmente aética, formalista e árida, concorrendo para o desprestígio da lei, das instituições criadoras e intérpretes dos institutos jurídicos e da própria aplicação da justiça. Daí que a implementação de um método pedagógico para o ensino do direito que possibilite a irradiação de valores éticos de alta significância, notadamente para a disciplina de Direitos e Garantias Fundamentais, na sua moderna concepção dos Direitos Humanos, deverá produzir efeitos positivos expressivos para a consciência moral e jurídica da sociedade, na elaboração, interpretação e aplicação das leis. Isto porque, na perspectiva ética, segundo a tradição filosófica clássica, há indissociável vinculação da virtude da prudentia, que é ato da inteligência voltado ao comando da ação, com a virtude da iustitia, como atitude decisiva da vontade dirigida ao reconhecimento do direito do outro, com toda a sua ampla dimensão de alteridade (iustitia est ad alterum). A adoção de um instrumento pedagógico que leve a realidade, com toda a sua contingência, concretude e dramaticidade, para a sala de aula - unindo fortemente o ser do homem à ética, na realização em plenitude tanto do indivíduo quanto da sociedade na perspectiva do bonum commune hominis e do bonum commune communitatis - deverá propiciar que o aluno abandone uma tendência à apatia e passividade em sala de aula. Tal dinamização do ensino jurídico é possível pelo \"método do caso\", pelo qual a realidade do direito, apreendida a partir de decisões judiciais em casos concretos - pela jurisprudentia, que deveria exprimir a prudentia do ius -, é objeto de reflexão e discussão em classe, deslocando-se o centro de gravidade do professor para os alunos, que passam a ocupar o núcleo do processo educativo em sala de aula. A partir do conhecimento dos casos concretos permite-se ao acadêmico de direito compreender os princípios gerais que regem o sistema jurídico e a vida em sociedade, bem como a inquirir sobre o ideal de justiça, de concepção jusnaturalista, que propugna por reconhecer o direito do outro, o que é a base da tolerância e o que possibilita a experiência humana do encontro e da convivência com o próximo. Na dimensão ética e pedagógica as afinidades do \"método do caso\" com a virtude da prudentia são magníficas. O \"método do caso\" exprime a consubstanciação, a concretização da educação para a prudentia tanto da primeira parte da virtude no sentido de se \"ver a realidade tal como ela é\", com toda a sua contingência, dramaticidade e concretude, quanto remete à outra parte do preceito moral voltada ao comando da ação em direção à atitude moralmente certa, no plano jurídico do ideal de justiça em uma situação concreta no hic et nunc da realidade. O saber jurídico é fruto da educação e da experiência prática, assim como as virtudes da prudentia e da iustitia são apreendidas ex doctrina et experimento, segundo propugna a tradição aristotélica e tomista. A hermenêutica jurídica, como ato de conhecimento, compreende um exercício intelectual de vertente técnica, mas está fundamentalmente atrelada a um juízo de caráter subjetivo, de dimensão interior de seu agente, como ato da vontade em direção à justiça comandado a partir da consciência moral. Daí a indissociável conexão entre direito e moral, na perspectiva das virtudes da prudentia e da iustitia, com todo o seu vigoroso potencial pedagógico para o ensino jurídico através do \"método do caso\", com as imensas e positivas implicações para o aprimoramento do direito, a persecução do ideal de justiça e a vida em sociedade daí decorrentes. / The methodology of education is not indifferent to the development of the ethical values of the law student and the society, on the juridical side. If law education has no ethical concerns, is formalistic, arid and not connected with reality as a whole, the reaction of the jurist and of the society before law will also tend to be without ethical concerns, formalistic and arid, nurturing the lack of prestige of law, of the institutions that create and interpret the juridical institutes and of the administration of justice itself. Therefore, the implementation of a pedagogical method of law teaching which makes it possible to irradiate ethical values of great significance, particularly in the course of Fundamental Rights and Warranties, in its modern conception of Human Rights, would lead to meaningful positive effects on the moral and legal conscience of the society, in the creation, interpretation and application of the laws. This is because, from the ethical perspective, based on the classic philosophical tradition, there is an inseparable relationship between the virtue of prudentia, which is an act of intelligence directed to the command of action, and the virtue of iustitia, as a decisive attitude towards the recognition of the right of one\'s fellow, with all its broad dimension of alterity (iustitia est ad alterum). The adoption of a pedagogic instrument which brings the reality, in its entire contingency, concreteness and graveness, to the classroom - strongly connecting man\'s being to ethics, in direction of the full realization of the individual and of the society in the perspective of the bonum commune hominis and bonum commune communitatis - should allow the student to abandon a tendency to apathy and passivity in classroom. Such dynamism in law education is feasible through the use of \"case method\", by which the reality of law, learned from court decisions in concrete cases - by the jurisprudentia, which would represent the prudentia of the ius -, is object of reflections and discussion in class, moving the centre of gravity from the professor to the students, who become the core of the education process in classroom. The knowledge of actual court cases would allow the law student to comprehend the general principles which comprise the legal system and life in society and to inquiry about the ideal of justice, of a jusnaturalist conception, which supports the recognition of the fellow citizen, which is the basis of tolerance and would allow the human experience of encounter and coexistence with the fellow human. On the ethical and pedagogical dimension, the affinities of the \"case method\" with the virtue of prudentia are magnificent. The \"case method\" expresses the consubstantiation, the completion of the education for the prudentia in relation to the first part of the virtue, headed for \"seeing reality as it is\" with all of its contingency, graveness and concretion, and with regard to the other part of the moral precept set towards commanding the action to the morally correct attitude, in the legal perspective of the ideal of justice in a concrete situation in the hic et nunc of the reality. Legal knowledge is the outcome of education and practical experience, as the virtues of prudentia and iustitia are learned ex doctrina et experimento, in accordance with the Aristotelian and Thomistic tradition. The legal hermeneutic, as an act of knowledge, follows an intellectual exercise of a technical character, but is fundamentally linked to a subjective judgment arising from the internal dimension of its agent, as an act of will towards justice, driven by the moral conscience. This results in the indissoluble connection between law and moral, from the perspective of the virtues of prudentia and iustitia, with all of their vigorous pedagogical potential for the education of law through the \"case method\", with its vast and positive implications to the improvement of law, the pursue of the ideal of justice and the life in society.

A tese procura demonstrar que em resposta ao desafio de transmitir o judaísmo para as novas gerações, num mundo freqüentemente hostil à cosmo-visão judaica, há uma proposta que é a visão halakhika da educação judaica que se baseia na articulação do conhecimento dos caminhos mandatórios ou leis judaicas, transformados em ações e comportamentos concretos que as realizam, na qual é fundamental e estruturante a indagação filosófica sobre os princípios que as fundamentam e suas aplicações em outros casos e situações. Tudo isso se dá dentro do referencial judaico, que reúne diversos conceitos específicos como HaSchem, Shabat, Torá e Olam Habá. Eles produzem uma visão da educação judaica com diferenciais próprios. O autor apresenta, para fundamentar a tese, algumas Leis do Estudo da Torá, conforme ensinamentos de Maimônides, bem como o pensamento de dois filósofos contemporâneos, Isadore Twersky e Moshe Greenberg, que focaram seu trabalho acadêmico nas fontes judaicas tradicionais, especialmente na Torá ou Bíblia Hebraica, no Talmud e no Mischnê Torá. / The thesis aims at to demonstrate that, as an answer to the challenge of transmitting Judaism to the new generations in a world that is frequently hostile to this world vision there is a proposal, that is the halakhik vision of Jewish education based on the articulation of knowledge of the Jewish mandatory pathways or laws, expressed into concrete actions and behaviors, in which the philosophical enquire is fundamental, structuring the principles that underlie them and its applications in other cases and situations. All this happens inside the Jewish referencial which brings together diverse specifical concepts, like HaSchem, Shabat, Torah and Olam Habah. These produce a vision of Jewish education with its own differences. The author, to fundament the thesis, presents some of the Laws of the Torah Study, according to the teachings of Maimonides and the thought of two philosophers, Isadore Twersky and Moshe Greenberg, who focused his academic work in traditional Jewish sources, especially Torah, the Hebrew Bible, the Talmud and the Mishne Torah.