Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1996-11-29T00:00:00Z / O escopo desta dissertação é analisar o tratamento dispensado à questão dos orçamentos públicos no Brasil. Serão discutidos a componente política do orçamento, a história da Lei n 4.320, aspectos técnicos da questão e será relatado um caso prático, a experiência vivida na administração da cidade de São Paulo, no período de 1989 a 1992.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1996-04-25T00:00:00Z / Com o objetivo de avaliar a descentralização fiscal ocorrida no passado recente, esse estudo propõe-se a analisar a composição e o comportamento da receita rópria ou transferida e da despesa, por natureza econômica e por função, no período 1980-93, em cinco municípios paulistas de pequeno porte populacional (entre 25 mil e 35 mil habitantes - Censo Demográfico de 1980), a partir de bases econômicas especificas: agrícola, agroindustrial, industrial, turístico e dormitório.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1994-04-05T00:00:00Z / No plano teórico, procura-se apresentar a abordagem da moderna teoria das finanças públicas em relação aos três níveis de governo, base da questão do federalismo fiscal, bem como desenvolver os antecedentes históricos dos referidos impostos.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:33Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1997-12-08T00:00:00Z / Apresenta a experiência vivida pelo autor à frente da ABRASF - Associação Brasileira dos Secretários de Finanças das Capitais, de 1989 a 1992, quando; houve notável crescimento da receita própria municipal. Nesse período, ocorreu o efeito da reforma tributária da Constituição de 1988 que descentralizou receitas tributárias, ao mesmo tempo em que os municípios desenvolveram grande esforço: para o aumento de suas receitas, seja através de reformas tributárias municipais, seja através do aprimoramento da gestão fiscal. A ABRASF serviu de espaço de acumulação e divulgação da experiência das capitais para os demais municípios brasileiros

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:58:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1_166940.pdf: 345303 bytes, checksum: 404c66a8669f4254677d01c71c8f2823 (MD5) Previous issue date: 2007-11-30T00:00:00Z / This paper analyses the interaction between the mayor and other parts of the National Executive through the analysis of the discretionary transfers and the implications on public sector fiscal accounts. The use of discretionary transfers as political instrument is clearly perceived; there is a revenue increase in both municipal and also state/presidential election years. The impact of these discretionary transfers is significant to explain the difference among the expenditures, investment and social expenses. Therefore, as a counterpart, the municipal government increases its expenses by the end of its mandate as well as in the midst of it. Estimations suggest that expenses are statistically higher when there is a state and presidential election years rather than the mayor election period. Nevertheless, the results of the Municipal revenues show a different behavior compared to the expenses. The discretionary transfers usually do not explain the differences of the municipal collection. There is not a reduction of the municipal taxes collection in state and presidential election years, but the opposite occurs when there is mayor election. The outcome shows there is a cycle for the expenses both in the end and in the midst of the mandate, but there is a priority given to the revenue when it is a municipal election. A not balanced Panel will be used for all towns and cities of Brazil, where there were information found, by the period of 1996-2004. / Este trabalho analisa a interação entre o prefeito e as outras esferas do executivo nacional através das transferências voluntárias e as implicações nas contas públicas. É notória a utilização das transferências voluntárias como canal político; há aumento destas receitas tanto nos anos de eleição para prefeito quanto governador e presidente. O impacto das transferências voluntárias é significativo para diferenciar as despesas, investimento e gastos sociais, entre os municípios. Assim, como contrapartida, o governo municipal aumenta os gastos tanto nos anos do fim do mandato quanto no período do meio de mandato. As estimações sugerem que os gastos são estatisticamente maiores nas eleições para presidente e governador do que para o ciclo eleitoral do prefeito. Entretanto, o resultado para as receitas municipais apresenta um comportamento diferente dos gastos. As transferências voluntárias normalmente não explicam as diferenças de arrecadação municipal. Nos anos eleitorais para presidente e governador não há redução da arrecadação dos tributos municipais, o que já ocorre no final do mandato dos prefeitos. As estatísticas mostram que para as despesas há ciclo tanto no meio quanto no final do mandato, no entanto para as receitas há prioridade para as eleições municipais. Utilizamos um painel não balanceado para todos os municípios brasileiros, que havia informação, no período de 1996-2004.

Este trabalho estuda a formação do preço de venda de serviços a partir de seu custo de produção, com enfoque nos serviços prestados pela autoridade municipal, buscando formular uma proposta de precificação de serviços capaz de auxiliar o gestor público em sua tomada de decisão. A proposta foi construída a partir do estudo de três áreas distintas: gestão de custos, contabilidade governamental e orçamento público municipal, onde foram obtidos os elementos necessários para seu desenvolvimento e formulação. A identificação e avaliação dos processos envolvidos na apuração do custo do serviço prestado pelo município, notadamente o serviço prestado pela Guarda Municipal de São Carlos, estado de São Paulo, foi a base para a elaboração de uma proposta de modelo de precificação do serviço prestado. A lei de responsabilidade fiscal, de maio de 2000, veio aumentar a responsabilidade do gestor público e, por conseqüência, a influência do preço dos serviços no equilíbrio das contas públicas. O método utilizado neste estudo assumiu caráter exploratório em vista da existência de pouco conhecimento sistematizado sobre o tema, como pode ser constatado pela pesquisa bibliográfica, havendo a necessidade de se adotar abordagem de busca de maior detalhamento nos relatórios de realização de despesas emitidos pela autoridade municipal. As principais conclusões desta pesquisa apontam para a grande influência do custo com mão-de-obra na formação do valor do serviço público estudado e nos conceitos de apuração de custo incorporados ao modelo apresentado, que foram os seguintes: tratamento diferenciado entre as despesas correntes e as despesas com capital no que se refere ao período de reconhecimento do custo incorrido; controle e apropriação da despesa com depreciação ao longo da vida útil das obras, instalações e materiais permanentes; separação e controle das despesas correntes em administrativas e operacionais; distribuição das despesas administrativas e controle dos custos operacionais agrupados de forma a se obter o custo independente do valor de venda do serviço. / This paper studies the services final selling price based on production cost focusing on the services made from the municipal authority searching for a proposal of the services price formation allowing the public manager taking the decision. This proposal was built up from the study of 3 different areas: cost management, governmental accountancy and municipal budget where we can have the necessary figures for its development and formulation. The identification and evaluation of the processes involved on the cost verification of the service given by the municipality mainly the one by São Carlos city municipal guard, state of São Paulo, was the basis to work up on a model proposal of the final price composition of the rendered service. The fiscal responsibility law from may, 2000 came to raise up the public manager responsibility and as a corollary to this, they exercise influence upon the services prices on the public account equilibrium. The method we use in this study has an exploratory feature upon the few knowledge of this subject, as you can see at the bibliographic research, then we need to adopt an approach to get more details at the expenses reports issued by the municipal authority. The main conclusions of this study pointed to the great influence of labor cost at the public service cost composition and the concepts of the cost verification that incorporated to the presented model, as follows: distinguished treatment between the current expenses and the expenses with the resources at the period of the cost we ran into; expenses appropriation and control with depreciation during the lifetime of the jobs, installations and permanents goods; to distinguish the expenses and its control in administrative and operational; administrative expenses distribution and operational costs control joined together to get the independent cost of the final selling service price.

A Constituição Federal Brasileira de 1988 trouxe diversas inovações à estrutura governamental, notadamente nos aspectos financeiros. Com relação às receitas alterou o perfil tributário entre as esferas Federal, Estadual e Municipal. Do lado das despesas alterou profundamente a Agenda Governamental, entendida como o conjunto de obrigações a que o Estado está submetido. Porém, diversos fatores, tanto de natureza ambiental - como os choques na década de 90 na economia internacional; quanto de natureza interna - principalmente os referentes à reforma do Estado, levaram os Municípios a assumirem uma série de responsabilidades que não estavam claramente definidos na Agenda , não estando, por isto, acompanhadas das necessárias transferências de recursos. A diferença entre as despesas públicas realizadas pelos municípios e o volume de recursos próprios arrecadados localmente determina o que a literatura denomina de hiato de recursos. A análise deste hiato quando parcial, pode conduzir a conclusões incorretas. Diversos trabalhos apontam distorções no sistema de financiamento público municipal, desde o superdimensionamento das despesas até as influencias causadas pelo sistema de transferências intergovernamentais nos esforços de arrecadação local, o que faz com que as receitas próprias sejam menores. Este trabalho analisa, da perspectiva da gestão municipal, a existência e dimensionamento do hiato de recursos. Para isso, busca uma aproximação inicial de dois conceitos que devem ser considerados conjuntamente : o conceito de eficiência de exploração- que refere-se à capacidade de explorar suas bases tributárias; e o de eficiência de transformação - que refere-se à capacidade de um município conseguir transformar os recursos de que dispõe em qualidade de vida. Para operacionalizar o conceito de eficiência, os municípios do Estado de São Paulo foram agrupados de acordo com o conceito de centralidade e submetidos à metodologia de análise envoltória de dados (DEA - Data Envelopment Analysis). Os resultados demonstram que os municípios possuem baixas eficiências na exploração das bases tributárias (43%) e altos valores de eficiências na transformação (91%). O estudo também conclui que a ampliação da qualidade de vida nos municípios passa pela alteração do sistema de transferências, em função dos baixos valores de receitas próprias que os municípios podem atingir. / The Brazilian Major Law from 1988 brought several innovations to the governmental structure, notably in the financial aspects. In relation to the public revenue, it altered the revenual profile between Federal, State and Municipal spheres. In relation to the public expenses, it altered deeply the Governmental Agenda, understood as the group of obligations to which the State is submitted. However, many factors, as from environmental nature – like the international economic shocks from the 90 decade; as from internal nature – principally the ones referring to State’s reform, took the Municipalities to assume several responsibilities that were not clearly defined in the Agenda, so not being accompanied by the necessary intergovernmental revenues resources. The difference between the public expenses realized by the municipalities and the volume of their own resources collected locally determine what the literature calls resources hiatus. This hiatus’ analysis, when partial, can conduct to incorrect conclusions. Many studies point out distortions in the municipal public financial system, since the expenses’ super dimensionality to the influences caused by the intergovernmental revenues system in the local collect efforts, what makes their own revenues lower. This study analyses, from the municipal management perspective, the existence and the dimensionality of the hiatus’ resources. For this, it searches for an initial approach of two concepts that must be considered together: the concept of exploration efficiency – that refers to the capacity of exploring its own revenue basis; and the concept of transformation efficiency – that refers to a municipality’s capacity of transforming the resources that it has into quality of life. To make the concept of efficiency operational, the municipalities of São Paulo State were bracket together according to the concept of centrality and were submitted to the methodology of data envelopment analysis (DEA). The results showed that the municipalities have low exploration efficiencies of the revenue basis (43%) and high value in the transformation efficiencies (91%). The study also concludes that the enlargement of the quality of life in the municipalities goes through the alteration of the intergovernmental revenues system due to the low values of their own revenues that the municipalities can reach.

Submitted by Claudio Wanderley (claudio.burian@fjp.mg.gov.br) on 2010-06-10T14:04:29Z No. of bitstreams: 1 tese_Claudio_Burian_Wanderley.pdf: 875614 bytes, checksum: dc145cd22b82eaa33bc4cda649abe175 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniella Santos(daniella.santos@fgv.br) on 2010-06-10T14:10:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese_Claudio_Burian_Wanderley.pdf: 875614 bytes, checksum: dc145cd22b82eaa33bc4cda649abe175 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-14T19:17:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_Claudio_Burian_Wanderley.pdf: 875614 bytes, checksum: dc145cd22b82eaa33bc4cda649abe175 (MD5) Previous issue date: 2009-12-11 / This thesis aims to discuss municipal public finance issues. An improvement of the Brazilian fiscal federalism, with greater resources decentralization and the implementation of high-powered rules for the federative transfers may be an important tool in the improvement of our social conditions. To do so, this thesis was divided into four distinct parts. The first chapter discusses the oil revenues impacts on unicipalities’ public finance. The legal changes that occurred in Brazil in the nineties in the oil and gas sector led to increasing royalties transfers to Brazilians states and municipalities. The annedoctical evidence that this transfers are not been used properly - in a way that would increment the local welfare - have originated a important discussion about these distribution rules. This paper tries to identify this revenues impacts over others municipalities’ fiscal variables. It seems that this did not impact the others sources of municipalities revenue. Unhappily, some of the resources (which distribution is either more or less concentrated) led the municipalities to increase their current expenditures and diminishes their investments efforts. At the same time, they are not spending this extra money in a way that would increment the local welfare. On the other hand, the resources which distribution is between these two limits has the opposite effect. The second chapter discusses the impact of oil revenues on the proficiency of fourth grade students of primary public schools. The oil revenues - bundled or not - were not statistically significant in explaining the observed student performance in Portuguese and mathematics. This result, however, must be analyzed with caution, since it is not trivial to identify how (and when) these effects would be generated. However, different sources of municipal revenue would impact differently the students’ proficiency scores, explaining why we need to better understand these differences to design more efficient constitutional transfer mechanisms to the municipalities. In the third chapter, we study the impacts of municipal emancipation occurred in the 90s on the well-being of local populations. More than a thousand of new municipalities were created at the nineties in Brazil, due the new Federal Constitution of 1988. There is anecdotic evidence that this was a pretty harmful process for the Brazilian welfare, but there were no systematic attempt to valuate it properly. This paper tries to do so using data from Minas Gerais municipalities which number has grown from 723 to 853 ones in that decade. The results suggest that this process strongly improved the welfare of the local population. This implies that local political markets are efficient and it should be allowed for any district to emancipate from its former municipalities, if their population wishes to do so. Finally, in the fourth chapter we analyze the impact of law (implemented in Minas Gerais) who sought to increase the incentives pro-efficiency of municipal governments. In order to improve the welfare of its citizens, the state government of Minas Gerais (Brazil) has imposed, at 1995, the state law 12.040, known as Robin Hood law. It stated that 25% of the revenue transferred to the municipalities should be allocated through observable results achieved in education, health, environment among others. In other words, this law established a high power contract between the state government and the municipalities, which is not very usual. This study shows that this law had a significant impact on the municipalities’ education and health. But it’s necessary to redesign these transfers’ rules, in order to improve its power and its results. These results shows that the use of high powered rules in federative transfers could be a strong mechanism in order to improve the population welfare. / Esta tese busca discutir problemas relacionados às finanças públicas municipais no país. Um aprimoramento de nosso federalismo fiscal, com maior descentralização de recursos e implementação de regras de transferências federativas com maiores incentivos pró-eficiência – aumentando os incentivos pró-obtenção de melhores resultados sociais por parte das unidades subfederadas – pode se revelar instrumento importante na melhoria de nossas condições sociais. Para isto, dividiu-se esta tese em quatro partes distintas. No primeiro capítulo, discutem-se os impactos das receitas petrolíferas sobre as finanças públicas municipais. As mudanças legais ocorridas no país na década de noventa do último século - relativas ao setor petrolífero - levaram a crescente (e concentrada) transferência de recursos do setor para os estados e municípios brasileiros. A forte sensação que estes estariam sendo desperdiçados de alguma forma vem suscitando discussões sobre a necessidade de se reformular sua distribuição. As recentes descobertas de megacampos petrolíferos no pré-sal do litoral brasileiro somente intensificaram este processo. Buscou-se identificar os efeitos destas transferências sobre as variáveis fiscais municipais no país. Detectou-se que não ocorreu substituição tributária, ou seja, estes recursos não diminuíram o esforço arrecadatório dos municípios. Em compensação, tanto os recursos cuja distribuição é bem mais concentrada (referentes aos royalties excedentes) quanto aqueles mais bem-distribuídos (referentes aos royalties originais) levaram as prefeituras a aumentar seus gastos correntes (piorando sua composição do ponto de vista social) e diminuir seus investimentos. O contrário parece ocorrer com os recursos cuja distribuição se dá de forma intermediária (os royalties referentes às participações especiais). No segundo capítulo, discute-se o impacto das receitas petrolíferas sobre a proficiência dos alunos até a quarta série primária das escolas públicas municipais. As receitas petrolíferas – agregadas ou não – não se mostraram estatisticamente significativas na explicação do desempenho observado pelos alunos da quarta série primária das escolas municipais em português ou matemática. Este resultado, entretanto, deve ser olhado com cautela, uma vez que não é trivial identificar como (e o tempo necessário) estes efeitos seriam gerados. Entretanto, diferentes fontes de receitas municipais impactariam de forma diferenciada as proficiências observadas nos testes de português e matemática, explicitando a necessidade de se entender melhor estas diferenças para se desenhar mecanismo mais eficiente de repasse de recursos constitucionais aos municípios. No terceiro capítulo, estudam-se os impactos das emancipações municipais ocorridas na década de 90 sobre o bem-estar das populações locais. Devido à Constituição Federal de 1988, o número de municípios no Brasil multiplicou-se fortemente na década de 90 do último século. Mais de mil municípios foram criados em todo o país, fazendo seu número ultrapassar a casa dos 5.500. Este processo tem sido interpretado de forma bastante negativa. Baseado em evidências anedóticas, se pressupõe que os atores políticos locais o utilizaram para se apropriar de maior parcela dos recursos transferidos de outros níveis governamentais. Entretanto, nenhum esforço mais sistemático foi realizado buscando calcular, de maneira efetiva, os resultados sociais líquidos deste processo. É isto que se busca fazer aqui, utilizando dados sobre os municípios mineiros - cujo número passa de 723 em 1991 para 853 em 2000. Foram detectados impactos positivos relacionados a diversas variáveis educacionais e de saúde. Ao mesmo tempo, o contrário ocorreu com os indicadores de pobreza e indigência. Este resultado mostra que o movimento observado de emancipação municipal talvez tenha sido bastante benéfico, sinalizando para a existência de mercados políticos eficientes nestas localidades, o que indicaria a necessidade de se manter uma maior autonomia local relativa a processos de emancipação de distritos. Por fim, no quarto capítulo, analisam-se os impactos de lei (implementada em Minas Gerais) que buscou aumentar os incentivos pró-eficiência das prefeituras municipais a partir das transferências federativas. Buscando melhorar as condições de vida dos municípios mineiros, o governo estadual mineiro instituiu, em 1995, a lei 12.040, conhecida como Lei Robin Hood. Esta permitia que 25% dos recursos de ICMS a serem distribuídos aos municípios mineiros se dessem sobre resultados observáveis em diversas áreas tais como saúde, educação, conservação ecológica, entre outras. Ou seja, esta instituía, em relação a estas transferências, um contrato de alto poder com os municípios relacionados às políticas públicas implementadas. O estudo destas transferências (relativas à educação e saúde) mostrou resultados dúbios. Resultados positivos relativos à educação e à saúde parecem ocorrer em todo o estado, mas os incentivos dados poderiam ser bem maiores - faz-se necessário um refinamento das regras da partilha destas transferências. Dada a relativa escassez deste tipo de contrato em transferências federativas, seja no Brasil, seja no restante do mundo, este resultado aponta a necessidade de utilização de instrumentos de maior poder nas relações federativas, buscando incrementar as condições de vida locais.

Tanto na área pública como na área privada, as necessidades de financiamento são diretamente proporcionais às decisões de investimento. Para cada unidade monetária a ser investida há a necessidade de se obter fundos para o financiamento desse investimento. Quando são levantadas questões sobre o assunto –necessidades de financiamento- e essas questões são associadas às finanças municipais, surge uma lacuna para a qual, até o momento, não há estudos e/ou pesquisas que forneçam uma resposta sobre como medir o risco de crédito dos municípios brasileiros. A busca dessa resposta é o objetivo deste trabalho. A pesquisa bibliográfica forneceu o aporte teórico, tanto em finanças e crédito, como no uso de modelos econométricos. A análise de modelos de insolvência, aplicados a empresas, contribuiu para orientar os modelos que poderiam ser testados e possivelmente orientados para a análise do risco de crédito dos municípios. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como uma primeira medida para iniciar o processo de gestão responsável, e, provavelmente, em um futuro próximo, a obrigatoriedade de divulgação dos demonstrativos financeiros e auditorias independentes sejam também componentes obrigatórios na gestão municipal, como também a adoção de “ratings" municipais, contribuíram para a motivação do desenvolvimento de um modelo de risco de crédito de municípios . Após a obtenção dos dados financeiros dos municípios brasileiros (no sitio da Secretaria do Tesouro Nacional), dos dados demográficos (disponibilizados em CD pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - Base de informações municipais 3), da opinião de diversos especialistas sobre seu conceito em relação ao risco de crédito apresentado por diversos municípios, do tratamento desses dados e da constituição de um banco de dados integrando todas as informações selecionadas, e aplicando-se a análise estatística discriminante ao banco de dados obtido, obteve-se um modelo estatístico com um nível de acerto aproximado de 70% / As many on public area as on private area, the financing needs are relative to investment decisions. For each monetary unit to be invested there is need to obtain funds to financing. When questions are made about this issues –financing needs- and those questions are associated to municipal finances, one hiatus appears at this moment, wich there wasn’t studies or researches to be able to provide a reply or a solution on the subject to measure the brazilians municipal credit risk. The search for this solution is the subject of the present work. The bibliographic research provide the theoretical base, as many in finances and credit, as econometrics modeling. The bankrupt modeling analysis applied to companies, contributed to orient the templates that could be tested and possibly oriented to municipal credit risk analysis. A special Law of Fiscal Responsibility (LRF), is the first rule to begin the responsible management process, and probably, in the near future, the obligation of disclosure the financial statements, and independent audits that may be the mandatory components on municipal management, as well as the adoption or acceptance of municipal ratings contributed to the motivation to development of one model of municipal credit risk. After the attainment of brazilian cities financial information, from the official National Treasure site, demographic data (available in CD of Brazilian Institut of Geography & Statistics’ database of municipal information), and about expertise’s judgments on the subject of concept in relation to credit risk presented for many cities, about the treatment of these information and the creation of a database that grant the full integration of selected information, applying the discriminant function analysiys to the database obtained, resulted a statistic model that hit a target level with approximatly 70%.

Submitted by Fabio Alvim Klein (faklein@yahoo.com) on 2012-03-29T21:24:39Z No. of bitstreams: 1 Elections and Fiscal Policy at the Municipal Level in Brazil_final text.pdf: 670509 bytes, checksum: 8698b7d50dff5d0e05111b0acbeabbf7 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2012-03-30T13:27:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Elections and Fiscal Policy at the Municipal Level in Brazil_final text.pdf: 670509 bytes, checksum: 8698b7d50dff5d0e05111b0acbeabbf7 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-30T13:28:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elections and Fiscal Policy at the Municipal Level in Brazil_final text.pdf: 670509 bytes, checksum: 8698b7d50dff5d0e05111b0acbeabbf7 (MD5) Previous issue date: 2012-02-24 / This thesis adds to the political business cycles (PBC) literature by studying the relationships between elections, term limits, political parties and fiscal policies in 3,393 Brazilian municipalities between 2001 and 2008. The results show that first term mayors increase total revenues and keep reasonable levels of spending during elections, thus preserving or either increasing budget balances. They also change their budget composition from current expenditures (e.g. personnel) towards capital related ones (e.g. investments) as elections approach. In fact, only first term mayors seem to benefit from opportunistic increases in fiscal variables, especially in current and personnel expenditures. Yet, first term mayors are not necessarily less fiscally responsible than second term mayors along their term in office (non-electoral years) or during elections. In this sense, elections with first term and second term mayors seem to promote a competitive feature which appears to enhance electoral and fiscal accountability. This thesis also points at a significant association between opportunistic and partisan fiscal cycles at the local level in Brazil. During elections, rightwing parties increase the budget balance, while left-wing parties increase capital related expenditures and reduce current and personnel expenditures, but in this last case not as much as other parties. By doing so, these parties partially meet voters’ fiscal preferences. During the term (non-electoral years), however, right-wing parties present a slightly looser budget balance, while left-wing parties invest less than other parties, and these policies are not favoured by voters. Overall, this study shows that voters in Brazil recognize a sustainable fiscal management, enjoying both higher government revenues and spending, especially rewarding higher capital expenditures and investments throughout the incumbent’s term and increases in current and personnel expenditures in the electoral year. In any case, voters’ fiscal preferences are mostly independent of ideological preferences. / Esta tese contribui para a literatura sobre ciclos políticos de negócios ao estudar as relações entre eleições, limites à reeleição, partidos e política fiscal em 3.393 municípios brasileiros entre 2001 e 2008. Os resultados mostram que prefeitos de primeiro mandato aumentam receitas totais e mantém níveis razoáveis de gastos durante as eleições, preservando ou até aumentando o balanço orçamentário. Eles também alteram sua alocação orçamentária reduzindo despesas correntes (e.g. pessoal) e aumentando despesas de capital (e.g. investimentos) à medida que as eleições se aproximam. Em realidade, apenas prefeitos de primeiro mandato parecem se beneficiar de aumentos oportunistas nas variáveis fiscais, especialmente em despesas correntes e de pessoal. No entanto, prefeitos de primeiro mandato não são necessariamente menos responsáveis fiscalmente do que prefeitos de segundo mandato ao longo da gestão (anos não eleitorais) ou durante as eleições. Nesse sentido, eleições com prefeitos de primeiro e segundo mandatos parecem promover condições competitivas que potencialmente aumentam a responsabilização eleitoral e fiscal. Essa tese também aponta para uma significativa associação entre ciclos fiscais oportunistas e partidários no nível local no Brasil. Durante as eleições, partidos de direita aumentam o balanço orçamentário, enquanto partidos de esquerda aumentam despesas de capital e reduzem despesas correntes, mas nesse último caso não tanto quanto os demais partidos. Ao fazerem isso, esses partidos atendem parcialmente às preferências dos eleitores. Durante o mandato (anos não eleitorais), entretanto, partidos de direita apresentam um balanço orçamentário levemente mais baixo, enquanto partidos de esquerda investem menos do que os demais partidos, e essas políticas não são favorecidas pelos eleitores. De forma geral, esse estudo mostra que os eleitores no Brasil reconhecem uma administração fiscalmente responsável, e têm uma preferência por mais receitas e gastos públicos, especialmente premiando maiores despesas de capital e investimentos ao longo do mandato político e aumentos em receitas e despesas correntes no ano eleitoral. De qualquer modo, as preferências fiscais dos eleitores são independentes das preferências ideológicas.