Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais / Esta pesquisa tem como objeto a relação de cooperação e conflito entre os atores de proteção à infância vitimizada pela violência doméstica, quando em ação conjunta, seja pelas redes sociais ou institucionais. Analisa, de modo qualitativo, a ação geradora de cooperação e ou conflito dos agentes dificultadores e facilitadores acontecida entre os Conselhos Tutelares e Movimentos Sociais das cidades de Sabará e Belo Horizonte. A fala da solidão foi desvendada durante as entrevistas pelos sujeitos investigados, além da indiferença do poder público percebida em muitas das ações verbalizadas. Necessário se fez refletir, para a observação de campo, sobre algumas concepções de violência abrindo-se um capítulo à parte, o que contribuiu para melhor percepção durante análise e entrevistas das crianças vítimizadas por ela. O aporte mais importante desta pesquisa se deu na obtenção privilegiada, para análise documental, da correspondência entre a APAE de Sabará e o Conselho Tutelar do município, pois retratou com fidelidade as ações e as concepções de ambos os atores quando em atendimento. As entrevistas foram feitas nas cidades acima citadas por serem próximas, e ao mesmo tempo diferentes em contextos históricos, sociais, geopolíticos e econômicos. Como suporte de referência metodológica entrevistou se também os conselheiros tutelares da Zona Sul do Rio de Janeiro que muito contribuíram no entendimento das relações existentes no campo observado. Foram feitas entrevistas semi estruturadas com os dirigentes dos Movimentos Sociais escolhidos, ou seja, a APAE de Sabará e a ONG dos Scolábicos em Belo Horizonte. Para o confronto das falas foram entrevistados os conselheiros das respectivas cidades que lidam diretamente com estes representantes sociais. / This research focuses the relationship of cooperation and conflict among the actors to protect childhood victimized by domestic violence when in joint action, either by social or institutional networks. To analyze in a qualitative way of how the action-generating cooperation and/ or conflict of the difficult agents and facilitators happened between Guardianship Councils and Social Movements of the cities Sabará and Belo Horizonte. The speech of loneliness was disclosure during the interviews by the subjects investigated, beyond the indifference of the public power, perceived by many of the actions verbalized. It was necessary to reflect, to the observation field, on some conceptions of violence is opening up in a separate chapter, which contributed to a better understanding during analysis and interviews of children victimized by it. The most important contribution of this research was to get inside for document analysis, the correlation between APAE of Sabará and Guardianship Council of it, as portrayed with loyalty the actions and the concepts of both actors when in attendance. The interviews were made in the cities mentioned above by being close, and at the same time in different historical, social, economic and geopolitical contexts. How to support the reference methodology it is also interviewed the directors of punitive South Zone of Rio de Janeiro that is helped in the understanding of the existing relations in the field observed. Semi structured interviews were done with the leaders of the Social Movements chosen, that are APAE of Sabará and the NGO of the Scolábicos in Belo Horizonte. For the confrontation of the speeches were interviewed the advisers of these cities that deal directly with the social representatives.

abstract: This thesis examines the demographic, clinical, and criminal characteristics and discharge dispositions of pre-trial defendants deemed incompetent to stand trial and non-restorable (IST/NR) in Pinal County Arizona. Currently, there is limited research on defendants who are deemed IST/NR and even less so on discharge dispositions. The study utilized comparative descriptive analysis of secondary data collected by the Pinal County Attorney Offices on IST/NR defendants and restored defendants. It employed chi-square analyses to compare key variables between defendant groups. The study found few variations in clinical, legal, and criminal characteristics observed by previous studies and no statistical differences amongst IST/NR and restored defendants. However, it found the re-offense rate of IST/NR defendants in Pinal County was considerably lower than the general prison population. Moreover, it identified a narrow use of civil commitment procedures and guardianship amongst the IST/NR defendants who have a mental illness. Implications for further research and policy for Pinal County and Arizona are made. / Dissertation/Thesis / Masters Thesis Social Work 2017

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:22:28Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008Bitstream added on 2014-06-13T19:07:59Z : No. of bitstreams: 1 rodrigues_ms_me_ia.pdf: 5961236 bytes, checksum: 18053257bb374c234cac9ee6d2f9b605 (MD5) / Universidade Estadual Paulista (UNESP) / Esta dissertação se propõe a compreender o desenvolvimento estético dos meus alunos da 1a e da 8a séries do Ensino Fundamental em uma Cooperativa de Ensino na cidade de Fernandópolis, interior do Estado de São Paulo. O desenvolvimento estético é abordado aqui como uma possibilidade da qual o professor dispõe para identificar as diferentes formas de compreensão que os alunos têm da arte, além de permitir-lhe adequar suas propostas pedagógicas às potencialidades e limites dos alunos. Sendo o desenvolvimento estético um processo que depende da qualidade das experiências que os sujeitos têm com a arte, a minha formação estética – resultante de experiências e histórias com a arte – foi também motivo de reflexão nesta pesquisa, uma vez que é determinante para a minha atuação em sala de aula e para a minha relação com a arte e que se reflete na formação estética dos meus alunos. A leitura de imagem foi utilizada como método para avaliar o desenvolvimento estético dos alunos e dois instrumentos distintos – uma entrevista e uma avaliação escrita – foram elaborados para que eles pudessem falar sobre as imagens. Diferentes tipos de perguntas e imagens foram testados nestes instrumentos, com a finalidade de identificar aqueles que se adéquam melhor à avaliação do desenvolvimento estético dos alunos e ao mesmo tempo à estimulação desse desenvolvimento. Além disso, também fiz uma leitura de imagens visando identificar as minhas formas pessoais de compreensão da arte, o que ampliou o meu olhar sobre as falas dos alunos. O conceito de curadoria educativa veio contribuir para a reflexão sobre as escolhas que faço como professora e para a consciência da influência delas sobre o desenvolvimento estético dos alunos, para a ampliação de seus repertórios e para a sua formação estética... / This research intends to understand the aesthetic development of my students from first and eighth grade of Basic Formation in a school from Fernandópolis, São Paulo. The aesthetic development is treated here as a possibility that a teacher has to identify different forms of comprehension that students have of art, and also permit the teacher to adapt his pedagogical propose to students possibilities and limits. As the aesthetic development is a process that depends of the quality of the persons experiences with arts, in this research my aesthetic formation was also analyzed, considering my experiences and histories with art, once it determinate my teaching in classroom and my relationship with art and this is going to influence my student aesthetic formation. An image reading was used as a method to evaluate the aesthetic development of students and two different instruments – an interview and a questionnaire – was prepared for them to talk about the images. Different kind of questions and images were tested in this instrument, intending to identify those which better adapts to evaluate students aesthetic development and as the same time stimulates this development. On top of that, I also made an image reading trying to identify my own personal forms of art comprehension, what gave me other points of views of students talk about images. The concept of educative guardianship came to help reflecting about chooses that I make as a teacher and to notice the influence of them in the students aesthetic formation, to increase students repertory and their aesthetic formation. Both grades demonstrated different form of art comprehension and they revealed in their speech their references and preferences that constitutes their repertory and their values that orientates there image reading and their art comprehension... (Complete abstract click electronic access below)

Submitted by Adriano Moreira null (noadria1977@yahoo.com.br) on 2016-10-11T02:22:18Z No. of bitstreams: 1 O ECA e a concretização dos direitos de crianças e adolescentes.pdf: 3152290 bytes, checksum: 69ca016f1662ca20beebf757f723d858 (MD5) / Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2016-10-17T19:34:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 moreira_a_dr_rcla.pdf: 3152290 bytes, checksum: 69ca016f1662ca20beebf757f723d858 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-17T19:34:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 moreira_a_dr_rcla.pdf: 3152290 bytes, checksum: 69ca016f1662ca20beebf757f723d858 (MD5) Previous issue date: 2016-09-19 / Defendemos nesta pesquisa que o ECA apresenta diversos pontos de ruptura em relação aos antigos códigos de menores que o antecederam. Estes, em linhas gerais, constituíam-se como um arcabouço legal de caráter punitivo, fundamentado em práticas de vigilância e disciplina, destinadas, sobremaneira, a crianças e adolescentes pobres, concebidos como objetos de medidas judiciais e seres com propensão à imoralidade, à mendicância e ao crime (seja qualificando-os de abandonados, delinquentes, imorais ou em situação irregular). O ECA, ao contrário: afirma a criança e o adolescente como sujeitos peculiares, em processo de formação, que possuem diversos direitos; atribui, primariamente ao Estado, mas também à família e à sociedade, o dever de efetivar, com absoluta prioridade, os direitos consagrados a estes indivíduos; estabelece instrumentos de exigibilidade judicial e administrativa de direitos (ação mandamental e o Conselho Tutelar); e institui mecanismos de participação e de controle social (Conselho de Direitos e Conselho Tutelar), por meio dos quais, é possibilitado à sociedade interferir na elaboração, na execução e na avaliação das políticas públicas. Dentre estes quatro elementos, um nos pareceu o mais importante, ou seja, o grande ponto de ruptura introduzido pelo ECA: o Conselho de Direitos, a quem foi atribuída a responsabilidade de fazer com que as concepções e as ações propostas pela lei sejam colocadas em movimento e se materializem. Entretanto, com bases nos dados coletados (a partir de resoluções/deliberações proferidas pelo CONANDA, pelo CONDECA/SP e pelo CMDCA/Rio Claro), consideramos que este órgão não desempenha plenamente e satisfatoriamente sua função de controlador das políticas públicas na área da infância e da adolescência no país, tampouco tem promovido, efetivamente, uma articulação de esforços entre a União, os Estados e os municípios para a criação, o melhoramento e o reordenamento de serviços em prol de crianças e adolescentes. Ainda assim, avaliamos que, se por um lado, o Conselho de Direitos ainda não concretizou as diversas rupturas promovidas pelo ECA no plano formal, por outro, há indícios de que ele está trilhando um caminho para este fim. Tratou-se de pesquisa documental, de cunho qualitativo, em que recorremos à análise de conteúdo. Palavras-chave: ECA. Menorismo. Infância e Adolescência. Conselho de Direitos. Conselho Tutelar. / We stand in this research that the CAS has several points of break with ancient laws of children and adolescents that preceded it. These, in general, is constituted as a legal framework punitive, based on surveillance and discipline practices designed, excessively, the poor children and adolescents, conceived as objects of judicial measures and being prone to immorality, to beggary and crime (is calling them abandoned, delinquent, immoral or undocumented). The CAS, in turn: states the child and adolescent as a unique subject in the training process, which have various rights; attributed primarily to the State, but also to the family and society, the duty to carry out, with absolute priority, the rights granted to these individuals; establishes instruments for judicial and administrative liability rights (writ action and the Guardianship Council); and establishing mechanisms for participation and social control (Rights Council and Guardianship Council), through which it is made possible to society interfere in the development, implementation and evaluation of public policies. Among these four elements, one seemed to us the most important: Rights Council, who was given the responsibility to make the ideas and actions proposed by the law are placed in movement and materialize. However, with bases on the collected data (from resolutions/decisions made by the CONANDA at CONDECA/SP and the CMDCA/ Rio Claro), we believe that this body does not play fully and satisfactorily its controller role of public policy in the area of childhood and adolescents in the country, has neither promoted effectively a joint effort between the Union, states and municipalities for the establishment, improvement and reordering services for the benefit of children and adolescents. Still, we conclude that, on the one hand, the Rights Council has not materialized the various ruptures promoted by CAS in formal terms, on the other, there is evidence that he is treading a path to this end. This was documentary research, qualitative nature, in which we used the content analysis.

Orientador: Rejane Galvão Coutinho / Banca: Mirian Celeste Martins / Banca: Maria Helena Wagner Rossi / Resumo: Esta dissertação se propõe a compreender o desenvolvimento estético dos meus alunos da 1a e da 8a séries do Ensino Fundamental em uma Cooperativa de Ensino na cidade de Fernandópolis, interior do Estado de São Paulo. O desenvolvimento estético é abordado aqui como uma possibilidade da qual o professor dispõe para identificar as diferentes formas de compreensão que os alunos têm da arte, além de permitir-lhe adequar suas propostas pedagógicas às potencialidades e limites dos alunos. Sendo o desenvolvimento estético um processo que depende da qualidade das experiências que os sujeitos têm com a arte, a minha formação estética - resultante de experiências e histórias com a arte - foi também motivo de reflexão nesta pesquisa, uma vez que é determinante para a minha atuação em sala de aula e para a minha relação com a arte e que se reflete na formação estética dos meus alunos. A leitura de imagem foi utilizada como método para avaliar o desenvolvimento estético dos alunos e dois instrumentos distintos - uma entrevista e uma avaliação escrita - foram elaborados para que eles pudessem falar sobre as imagens. Diferentes tipos de perguntas e imagens foram testados nestes instrumentos, com a finalidade de identificar aqueles que se adéquam melhor à avaliação do desenvolvimento estético dos alunos e ao mesmo tempo à estimulação desse desenvolvimento. Além disso, também fiz uma leitura de imagens visando identificar as minhas formas pessoais de compreensão da arte, o que ampliou o meu olhar sobre as falas dos alunos. O conceito de curadoria educativa veio contribuir para a reflexão sobre as escolhas que faço como professora e para a consciência da influência delas sobre o desenvolvimento estético dos alunos, para a ampliação de seus repertórios e para a sua formação estética... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This research intends to understand the aesthetic development of my students from first and eighth grade of Basic Formation in a school from Fernandópolis, São Paulo. The aesthetic development is treated here as a possibility that a teacher has to identify different forms of comprehension that students have of art, and also permit the teacher to adapt his pedagogical propose to students possibilities and limits. As the aesthetic development is a process that depends of the quality of the persons experiences with arts, in this research my aesthetic formation was also analyzed, considering my experiences and histories with art, once it determinate my teaching in classroom and my relationship with art and this is going to influence my student aesthetic formation. An image reading was used as a method to evaluate the aesthetic development of students and two different instruments - an interview and a questionnaire - was prepared for them to talk about the images. Different kind of questions and images were tested in this instrument, intending to identify those which better adapts to evaluate students aesthetic development and as the same time stimulates this development. On top of that, I also made an image reading trying to identify my own personal forms of art comprehension, what gave me other points of views of students talk about images. The concept of educative guardianship came to help reflecting about chooses that I make as a teacher and to notice the influence of them in the students aesthetic formation, to increase students repertory and their aesthetic formation. Both grades demonstrated different form of art comprehension and they revealed in their speech their references and preferences that constitutes their repertory and their values that orientates there image reading and their art comprehension... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais / Esta pesquisa tem como objeto a relação de cooperação e conflito entre os atores de proteção à infância vitimizada pela violência doméstica, quando em ação conjunta, seja pelas redes sociais ou institucionais. Analisa, de modo qualitativo, a ação geradora de cooperação e ou conflito dos agentes dificultadores e facilitadores acontecida entre os Conselhos Tutelares e Movimentos Sociais das cidades de Sabará e Belo Horizonte. A fala da solidão foi desvendada durante as entrevistas pelos sujeitos investigados, além da indiferença do poder público percebida em muitas das ações verbalizadas. Necessário se fez refletir, para a observação de campo, sobre algumas concepções de violência abrindo-se um capítulo à parte, o que contribuiu para melhor percepção durante análise e entrevistas das crianças vítimizadas por ela. O aporte mais importante desta pesquisa se deu na obtenção privilegiada, para análise documental, da correspondência entre a APAE de Sabará e o Conselho Tutelar do município, pois retratou com fidelidade as ações e as concepções de ambos os atores quando em atendimento. As entrevistas foram feitas nas cidades acima citadas por serem próximas, e ao mesmo tempo diferentes em contextos históricos, sociais, geopolíticos e econômicos. Como suporte de referência metodológica entrevistou se também os conselheiros tutelares da Zona Sul do Rio de Janeiro que muito contribuíram no entendimento das relações existentes no campo observado. Foram feitas entrevistas semi estruturadas com os dirigentes dos Movimentos Sociais escolhidos, ou seja, a APAE de Sabará e a ONG dos Scolábicos em Belo Horizonte. Para o confronto das falas foram entrevistados os conselheiros das respectivas cidades que lidam diretamente com estes representantes sociais. / This research focuses the relationship of cooperation and conflict among the actors to protect childhood victimized by domestic violence when in joint action, either by social or institutional networks. To analyze in a qualitative way of how the action-generating cooperation and/ or conflict of the difficult agents and facilitators happened between Guardianship Councils and Social Movements of the cities Sabará and Belo Horizonte. The speech of loneliness was disclosure during the interviews by the subjects investigated, beyond the indifference of the public power, perceived by many of the actions verbalized. It was necessary to reflect, to the observation field, on some conceptions of violence is opening up in a separate chapter, which contributed to a better understanding during analysis and interviews of children victimized by it. The most important contribution of this research was to get inside for document analysis, the correlation between APAE of Sabará and Guardianship Council of it, as portrayed with loyalty the actions and the concepts of both actors when in attendance. The interviews were made in the cities mentioned above by being close, and at the same time in different historical, social, economic and geopolitical contexts. How to support the reference methodology it is also interviewed the directors of punitive South Zone of Rio de Janeiro that is helped in the understanding of the existing relations in the field observed. Semi structured interviews were done with the leaders of the Social Movements chosen, that are APAE of Sabará and the NGO of the Scolábicos in Belo Horizonte. For the confrontation of the speeches were interviewed the advisers of these cities that deal directly with the social representatives.

Access to labor justice in Central AmericaThis paper presents a reflection of general character on the most important values and principles that underlie a system of access to the democratic, efficient and fair labor justice. The paper also tries to establish a systematic connection between the concepts of institutionality and access to justice, referring to the interrelationship between both notions and values that feed one another. For work purposes are mentioned and then analyzed four great subthemes: transparency, balance of parties in the labor process, the issue of speedy justice and the principle of effective judicial guardianship. All the above with references to Central America and Dominican Republic legislation and the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights. / Esta ponencia nos presenta una reflexión de carácter general sobre los valores y principios más importantes que subyacen a un sistema de acceso a la justicia laboral democrático, eficiente y justo. El trabajo pretende además establecer una vinculación sistemática entre los conceptos de institucionalidady de acceso a la justicia, refiriéndose a la interrelación entre ambas nociones y entre los valores que alimentan el uno y el otro. A los propósitos del trabajo se mencionan y analizan entonces cuatro grandes subtemas: la transparencia, el equilibrio de las partes en el proceso laboral, el problema de la justicia pronta, y el principio de tutela judicial efectiva. Todo lo anterior con referencias a la legislación centroamericana y de República Dominicana y la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos.

Submitted by Edineia Teixeira (edineia.teixeira@unioeste.br) on 2018-02-22T17:46:30Z No. of bitstreams: 2 Monica_Silveira2016.pdf: 3963606 bytes, checksum: 9639ef1b3b62b8ef3d1604aed38b28dd (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-22T17:46:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Monica_Silveira2016.pdf: 3963606 bytes, checksum: 9639ef1b3b62b8ef3d1604aed38b28dd (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-03-09 / This study has examined the number of teenagers who have dropped out of the school system in 2014, the causes that have led them to drop it out and what kind of interference that have gone through from social, economic and political contexts. These facts allow us to understand the increasing renouncement by children and adolescents from the schools. Thus, this research aimed at evaluating whether the actions taken by the Council Guardianship from Eastern Regional of Cascavel/PR were effective and gave the teenager's a chance to return to the classroom. As a means to understand this phenomenon, a survey was carried out, whose methodology was qualitative-quantitative. The documents of both Prevention and Combating Dropouts (PPCEE) and official documents (letters, reports, referrals, reference sheets and counter-references) were analyzed and registered by the Guardianship board members when they intervened on those families and teenagers at the council headquarters. Mainly, when, for some reason, they have dropped out even for a certain period the classroom. This research has shown us that there are many aspects concerning School Dropouts and that there are several determinants as well. School dropout is considered the gateway to other violations of law that is not only education. It comes as a warning that something is wrong. It enables intervention, resistance to schooling by adolescent as other forms of violence that the student may be experiencing. Finally, it was possible to formulate some considerations that can help the educational institution, such as the program to prevent and combat absenteeism and the Guardian Council to act out preventively in cooperation arrangements to ensure the reparation for the right to education. / Este estudo analisa o número de adolescentes que se evadiram do sistema escolar no ano de 2014, as causas que os levaram à evasão e as interferências que sofreram dos contextos social, econômico e político. Tais fatos nos permitiram compreender o crescente abandono por parte de crianças e adolescentes das instituições escolares. O objetivo é analisar se as ações desenvolvidas pelo Conselho Tutelar Regional Leste de Cascavel/PR surtiram efeito e proporcionaram o retorno do adolescente à sala de aula. Como meio para entender este fenômeno, foi realizada uma pesquisa, cuja metodologia adotada constituiu-se de qualiquantitativa, com análises nos documentos tanto do Programa de Prevenção e Combate à Evasão Escolar (PPCEE), quanto em documentos oficiais (ofícios, relatórios, encaminhamentos, fichas de referência e contra referências) registrados pelos Conselheiros Tutelares, quando realizaram intervenções às famílias e aos adolescentes na sede do conselho, e que tenham por algum motivo, abandonado mesmo que por um tempo, as salas de aula. A pesquisa nos mostrou que são muitas as facetas da Evasão Escolar e vários os seus determinantes. A Evasão escolar é considerada a porta de entrada para outras violações de direito que não seja somente a Educação. Ela serve de aviso de que algo não vai bem. Possibilita a intervenção, a desistência à escolarização por parte do adolescente como de outras violências que o aluno possa estar vivenciando. Por conseguinte, foi possível formular algumas considerações que podem ajudar a instituição de ensino, o programa de prevenção e combate à evasão escolar bem como o Conselho Tutelar a atuarem de forma preventiva em regime de cooperação e colaboração a fim de garantir o ressarcimento do direito à Educação.

The diploma thesis deals with guardianship for people with mental illness. The tehoretical part is divided into six chapters, where the concept of mental disorder is defined within various documents. Furthermore the process of stigmatization, both from the family and the health care professionals, is also discussed here as self - esteem as a serious consequence of society's access to mental illness. The student also mentioned the process of providing psychiatric care, outlined the reform of psychatric care as a significant milestone in health care. A greta part of the theory consits od a complete description of a guardianship and self - administration. The last chapter focuses on social work with people with mental illnesss. The practical part aims to find out how the guardianship system for people with mental disorders works and how custodians loom at guardianship. The student used qualitative surveys ans semi - structured interviews. Using open encoding , several categories were identified and then responded to the main research question.

Submitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2018-08-22T18:05:58Z No. of bitstreams: 2 steel_rodrigues_vasconcellos.pdf: 501895 bytes, checksum: ab8f901299698ea52e66c99c7eb16bfc (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-22T18:05:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 steel_rodrigues_vasconcellos.pdf: 501895 bytes, checksum: ab8f901299698ea52e66c99c7eb16bfc (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-06-25 / El presente estudio de investigación cuya metodología fue revisión de literatura - se enfoca en un profundo estudio acerca de los supuestos de concesión de la tutela provisional - urgencia - satisfectiva: específicamente el periculum in mora y el peligro de irreversibilidad de la tutela; Ambos provenientes del art. 300 del código processual civil. El análisis efectuado partió de la premisa del estudio pragmático acerca del derecho vivo de las liminares que considera la tutela de urgencia extremada (hipertrofia estructural del texto) cuando uno de los presupuestos pesa bastante que compensa la falta del otro presupuesto: probabilidad del derecho. Para el presente estudio fue identificado que en el propio art. 300 del Código de Procedimiento Civil hay por supuesto una antinomia valorativa inapropiada. Lo que imposibilita aplicar criterios classicos de solución en el ordenamiento jurídico. Además, se sostuvo que la fuerza principiológica no es suficiente para resolver la falta de criterio normativo. Se estudiaron también las concepciones argumentativas del Derecho y los fundamentos retóricos; Además de haber abordado la importancia axiológica de los derechos de la personalidad. Así la cláusula de excepción al peligro inverso sostiene que en el procedimiento de cognición sumaria- al considerar la concesión de tutela, cuando haya la colisión entre derechos patrimoniales con los derechos extrapatrimoniales, éstos deben prevalecer. / O presente estudo de pesquisa cuja metodologia foi revisão de literatura – enfoca em um profundo estudo acerca dos pressupostos de concessão da tutela provisória – urgência – satisfativa: especificamente o periculum in mora e o perigo de irreversibilidade da tutela; ambos provenientes do art. 300 do Código de Processo Civil de 2015. A análise feita partiu da premissa do estudo pragmático acerca do direito vivo das liminares que considera o pressuposto do periculun in mora prevalente único prevalente no momento da concessão liminar. Para o presente estudo foi identificado que no próprio art. 300 do Código de Processo Civil há uma antinomia valorativa imprópria. O que impossibilita aplicar critérios clássicos de soluções no ordenamento jurídico. Além do que, sustentou-se que a força principiológica normativa não é o suficiente para resolver a falta de critérios normativos. Estudou-se também as concepções argumentativas do Direito e os fundamentos retóricos; além de ter debruçado a importância axiológica dos direitos da personalidade. Destarte a cláusula de exceção ao perigo inverso defende que no procedimento de cognição sumária – ao considerar a concessão de tutela, quando houver a colisão entre direitos patrimoniais com extrapatrimoniais, estes devem prevalecer.