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Horizontes da pesquisa na política de formação de professores

Miranda, José Valdinei Albuquerque January 2003 (has links)
Com base em uma abordagem hermenêutica, esta Dissertação procura analisar a formação de professores, buscando compreender os horizontes discursivos que demarcam os sentidos da pesquisa na política oficial para a educação básica. Para tanto, tomei como corpus de investigação as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores, articulando-as a um conjunto de documentos que regulamentam a atual política de formação de professores no Brasil. Nesses documentos, a pesquisa é introduzida como elemento essencial da formação, sendo compreendida como um conjunto de procedimentos metodológicos que tem como objeto de estudo as práticas pedagógicas relacionadas ao ensino/aprendizagem dos conteúdos escolares. Na política oficial, o sentido da pesquisa encontra-se diretamente vinculado ao aperfeiçoamento das práticas pedagógicas, onde a construção de competências operacionais torna-se condição necessária para a resolução de problemas práticos em sala de aula Ao estabelecer uma articulação entre Hermenêutica e Educação, situo as discussões sobre a formação do professor-pesquisador em um novo horizonte compreensivo, onde questões referentes ao método e técnicas de pesquisa, à objetividade e validade científica, abrem espaço para outras tematizações, tais como: a importância da pergunta e do diálogo na realização da pesquisa, a experiência como aspecto singular da formação e a abertura para o encontro do professor-pesquisador com o seu outro. Com isso, intencionei não apenas incluir novos elementos para se pensar a pesquisa, mas sobretudo, colocar em questão os pressupostos que orientam a política oficial de formação de professores.
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Dignidade humana e solidariedade social : análise valorativa da vedação constitucional à pena de morte para a compreensão de uma eficácia positiva

JOBIM, Marcelo Barros January 2002 (has links)
Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5951_1.pdf: 812302 bytes, checksum: 93a693b104984aef72c7c7e340f8916f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / O presente trabalho busca identificar os valores constitucionais que corroboram a vedação constitucional à pena de morte na Constituição brasileira. Iniciamos com uma abordagem sobre a evolução histórica no sentido da humanização da pena, onde analisamos a racionalidade da questão de se considerar o homem delinqüente como titular de Direitos Humanos. Em seguida, após um breve estudo sobre os direitos fundamentais, propomo-nos a demonstrar os limites da concepção jurídica do direito à vida e suas considerações a respeito da liberdade humana, numa modesta abordagem filosófica. Procuramos identificar a dimensão positiva de eficácia da norma que veda a pena de morte, desenvolvendo conceitos segundo o constitucionalismo contemporâneo, verificando essa noção positiva quanto aos Princípios Fundamentais da dignidade da pessoa humana e do objetivo fundamental de se construir uma sociedade livre, justa e solidária. São apresentados dois Projetos de Emenda Constitucional e um de Decreto Legislativo que visam à reintrodução da pena de morte no Brasil. Em oposição a esses Projetos, propomos uma efetiva conscientização da classe política, bem como da própria sociedade, no sentido dos reais valores vinculantes da Constituição
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Filosofia do Direito e hermenêutica filosófica: do caráter hermenêutico da Filosofia do Direito

Oliveira, Paulo César Pinto de 08 1900 (has links)
Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2018-05-14T16:48:15Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1799003 bytes, checksum: 080ca1aa1265238370413deaae2d5bf5 (MD5) / Approved for entry into archive by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2018-05-14T16:48:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1799003 bytes, checksum: 080ca1aa1265238370413deaae2d5bf5 (MD5) / Approved for entry into archive by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2018-05-14T16:48:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1799003 bytes, checksum: 080ca1aa1265238370413deaae2d5bf5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-14T16:48:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1799003 bytes, checksum: 080ca1aa1265238370413deaae2d5bf5 (MD5) Previous issue date: 2017-08 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O presente trabalho se dedica à filosofia do direito, e especificamente tem por intenção contribuir para o desenvolvimento de uma chamada filosofia hermenêutica do direito. A Hermenêutica filosófica, tal como se apresenta na obra de Hans-Georg Gadamer e em seus intérpretes, deixa em evidência o caráter histórico de relação do homem com o mundo. Nesse sentido, o traço estrutural que perpassa desde os comportamentos mais básicos do cotidiano, até a mais complexa teoria científica, é histórico e compreensivo – existir é colocar-se em meio aos campos de sentido, construtos ou imagens que se formam no interior da tradição e vão paulatinamente se sedimentando no tempo. A História efeitual, componente essencial da Hermenêutica filosófica, marca a constante transmissão de sentidos sedimentados no passado ao presente, as pré- compreensões ou preconceitos, que permitem a compreensão, enquanto posição perante a coisa hermenêutica. Interpretar significa, portanto, abrir o espaço para que a coisa em questão, gestada no horizonte hermenêutico de saída, seja recepcionada no horizonte hermenêutico de chegada e paute a interpretação. Desse modo, o interpretável orienta a interpretação, na relação fenomenológica que se estabelece entre ambos. Uma filosofia do direito hermeneuticamente considerada tem por objetivo levar em conta o elemento hermenêutico atuando no interior dos processos de constituição de juridicidade. Quando a filosofia do direito, então, questiona o ser do direito e da justiça, na retomada histórica de ambos, ela não realiza apenas historiografia, como permite a reconfiguração dos institutos jurídicos, que adquirem ser na fusão de horizontes entre tradição e interpretação. Tomamos como paradigmático para uma filosofia hermenêutica do direito o movimento de formação de normatividade jurídica para além da imagem moderna do direito totalmente encerrado na lei, como fonte por excelência da juridicidade. O nosso propósito é permitir, na reconstrução histórica do campo de formação dessa imagem, a articulação de vozes diversas de normatividade, que não mais se apoiem no fundamento da abstração da posição legal para se constituírem. / The present work is dedicated to the philosophy of law, and specifically intends to contribute to the development of a so-called hermeneutic philosophy of law. Philosophical Hermeneutics, as presented in the work of Hans-Georg Gadamer and his interpreters, reveals the historical character of man's relation to the world. In this sense, the structural trait that pass through the most basic behaviors of everyday life, to the most complex scientific theory, is historical and comprehensive - to exist is to place oneself in the midst of the fields of meaning, constructs or images that form within the tradition and gradually they settle down in time. Effectual History, an essential component of philosophical Hermeneutics, marks the constant transmission of sedimented senses in the past to the present, the preconceptions or prejudices that allow understanding as a position before the hermeneutical thing. To interpret means, therefore, to open the space so that the thing in question, gestated in the hermeneutical horizon of exit, be received in the hermeneutical horizon of arrival and guide the interpretation. In this way, the interpretable guides the interpretation, in the phenomenological relation that is established between both. A hermeneutically considered philosophy of law aims to take into account the hermeneutic element acting within the processes of constitution of juridicity. When the philosophy of law, then, questions the being of law and justice, in the historical recovery of both, it does not only carry out historiography, as it allows the reconfiguration of the legal institutes, which they acquire in the fusion of horizons between tradition and interpretation. We take as paradigmatic for a hermeneutic philosophy of law the movement of formation of legal normativity beyond the modern image of law completely enclosed in the law, as the source par excellence of juridicity. Our purpose is to allow, in the historical reconstruction of the field of formation of this image, the articulation of diverse voices of normativity, which no longer rely on the basis of the abstraction of the legal position to be constituted. / O autor apresentou apenas título em português.
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Em busca do conceito de fenomenologia hermeneutica : estudo para a compreensão do metodo no projeto Ser e Tempo

Sampaio, Vicente Azevedo de Arruda 25 February 2005 (has links)
Orientador: Fausto Castilho / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-05T00:56:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sampaio_VicenteAzevedodeArruda_M.pdf: 20885525 bytes, checksum: 6281637af390eb4024098aec0cb32bca (MD5) Previous issue date: 2005 / Resumo: Este trabalho consiste num esforço de compreensão da fenomenologia hermenêutica enquanto método da ontologia projetado na obra Ser e Tempo de Martin Heidegger. O estudo se inicia com a reconstituição comentada da apropriação heideggeriana da fenomenologia transcendental de Edmund Husser1. Em seguida, ele analisa a Introdução de Ser e Tempo em busca de uma primeira caracterização da fenomenologia hermenêutica. Desta análise surge a necessidade de elaboração do conceito fenomenológico hermenêutico de idéia, com o qual é então possível obter um olhar de conjunto sobre o projeto ontológico lançado em Ser e Tempo. Por fim, nos conceitos de sigética e referência hermenêutica, o trabalho identifica uma linha de continuidade entre os dois momentos fundamentais de todo o percurso do pensamento de Heidegger, a saber, o da ontologia fundamental e o da virada (Kehre) para o pensamento do acontecimento-apropriação (Ereignis-Denken) / Abstract: This work is an effort to understand the hermenutic phenomenology as the method of ontology projected in the book Being and Time by Martin Heidegger. The research begins with a commented reconstitution of the heideggerian appropriation of Edmund Husserl' s transcendental phenomenology. It then analyses the lntroduction of Being and Time, looking for a first characterization of the hermeneutic phenomenology. From this analysis arises the need to work out the phenomenological hermeneutic concept of idea, in order to obtain a view of the whole ontological project of Being and Time. Finally, the work identifies in the concepts of sigetic and hermeneutic reference a continuity between the two main moments of the whole path of Heidegger's thinking, ie, between the fundamental ontology and the tum (Kehre) to the Thinking- Appropriation (Ereignis-Denken) / Mestrado / Mestre em Filosofia
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O princípio jurídico da presunção de inocência ou não culpabilidade penal: um estudo acerca do alcance normativo do artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, na aplicação judicial na dinâmica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, sob as luzes do magistério doutrinário

Rigo, Pablo Borges 31 October 2012 (has links)
Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-19T13:26:30Z No. of bitstreams: 1 61000952.pdf: 883151 bytes, checksum: 0e67225e7f64b11954defd9ec3f83a20 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-19T13:26:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000952.pdf: 883151 bytes, checksum: 0e67225e7f64b11954defd9ec3f83a20 (MD5) / O presente estudo aborda a temática: O PRINCÍPIO JURÍDICO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA OU NÃO CULPABILIDADE PENAL: um estudo acerca do alcance normativo do artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, na aplicação judicial na dinâmica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, sob as luzes do magistério doutrinário. A proposta tem como objeto analisar o tema sob seu aspecto doutrinário e jurisprudencial. A justificativa desse trabalho é estabelecer um padrão de interpretação e aplicação do princípio a partir de sua constitucionalização em 1988. Para a confecção da dissertação foi utilizada a metodologia compilativa no primeiro e segundo capítulos. A intenção buscada com essa metodologia é trazer, na visão dos autores estudados, como o direito é criado, interpretado e aplicado, e como o princípio da presunção de inocência é analisado dentro do ordenamento. A partir desse prisma, é que será analisado o tema da presente dissertação. Já no terceiro capítulo foi realizada a análise de alguns julgados expostos no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, comentado pela jurisprudência constitucional da suprema corte, com o objetivo de demonstrar o pensamento da corte sob o tema. Buscou-se com tal metodologia ressaltar, principalmente, os argumentos que conduziram os ministros a alcançarem a fundamentação necessária ao posicionamento adotado nos mesmos. Trazendo, dessa forma, a visão que o Supremo Tribunal Federal tem sobre esse assunto, com a finalidade de buscar segurança jurídica nas decisões futuras sobre o tema.
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O direito à educação na hermenêutica judicial: análise do processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade n. 4.167, que versou sobre o piso salarial dos professores do ensino público básico

Mizuki, Bruna 31 October 2013 (has links)
Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-05T18:13:32Z No. of bitstreams: 1 61000139.pdf: 989952 bytes, checksum: 0f0391dd5aab8272ae0fc905fcc9ff8b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T18:13:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000139.pdf: 989952 bytes, checksum: 0f0391dd5aab8272ae0fc905fcc9ff8b (MD5) / Esta dissertação tem por objeto a análise do julgamento da ADI n. 4167. Como metodologia, o relato desta análise, em três capítulos, lida com pressupostos que fundamentam o compromisso com os valores e a coerência, deixando implícito que todo conhecimento crítico indaga e questiona suas possibilidades e seus limites. Portanto, é no campo da hermenêutica que se desenvolve a pesquisa. Discutem-se as decorrências e os parâmetros atuais do debate, a respeito das distinções envolvendo regras, princípios e postulados. Uma discussão histórica e conceitual sobre o Estado Federal Brasileiro, presente no primeiro capítulo, concentra as discussões na dinâmica federativa recente, iniciada com a Constituição de 1988, embasada nos teóricos: Silva (2009), Bonavides (2008), Ferreira Filho (2010) e Bernardes (2010), entre outros. Objetiva apresentar os principais textos normativos que tratam do federalismo educacional, no Brasil, e verificar as condições gerais que delimitaram a atividade interpretativa dos magistrados, ao proferir a decisão na ADI 4167. No segundo capítulo, Kelsen (2009) e Ross (2007) argumentam que, a despeito de haver critérios ou não, a decisão final seria tão somente a expressão de um ato político e de vontade, embasados em processos cognoscitivos. E o ordenamento jurídico seria apenas um pretexto. Coelho (2011), Larenz (1997) e Perelman (2004) mantêm o foco na observância ao devido processo legal, na consciência jurídica geral, e no respeito aos precedentes e à Constituição. Foram contemplados ainda os teóricos Dworkin (2007), Alexy (2008), Ávila (2004) e Neves (2013). No terceiro capítulo, um estudo anatômico do processo e julgamento da ADI analisada aponta as principais consequências políticas e normativas, para descobrir se a decisão está em conformidade com o texto constitucional, ou este foi suplantado em prol da melhoria da qualidade da educação. O tema proposto permite enriquecer o diálogo sobre os magistrados e suas decisões. Será que o ordenamento jurídico tem sido priorizado?
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O homicídio qualificado na aplicação judicial: um estudo acerca do sentido e do alcance normativo do artigo 121, §2º, do Código Penal brasileiro

Silva, Marcio Evangelista Ferreira da 30 August 2013 (has links)
Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-05T18:16:10Z No. of bitstreams: 1 61000324.pdf: 740474 bytes, checksum: 187bb811ba08c19075dc46f5f0cecda4 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T18:16:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000324.pdf: 740474 bytes, checksum: 187bb811ba08c19075dc46f5f0cecda4 (MD5) / A presente dissertação tem como objetivo a análise da hermenêutica e a interpretação dos enunciados normativos penais. Inicialmente é realizado um estudo sobre os métodos de interpretação delineados pela hermenêutica geral e jurídica. No intuito de atingir o objetivo inicial do estudo é feita uma incursão na Constituição Federal de 1988, em seus princípios e a correlata aplicação no direito penal. Na seqüência é feita uma abordagem sobre o tipo e o direito penal, em especial os elementos normativos incriminadores fechados e abertos. Quer-se demonstrar que todos os elementos normativos (fechados ou abertos) demandam valoração subjetiva, pois só assim descortina-se o sentido e o alcance do tipo penal, revelando-se a intenção da Lei. Para corroborar tal assertiva analisam-se várias obras do direito penal brasileiro, notando-se uma dicotomia, uns concordando com a necessidade da valoração subjetiva dos enunciados normativos e, de outro lado, outros exigindo-se que os elementos normativos sejam fechados e objetivos para aplicação por mera subsunção do fato ao texto da Lei. Uma abordagem especial é realizada sob a ótica de Chaïm Perelman, revelando-se que os enunciados normativos demandam sempre uma interpretação evolutiva, progressiva de acordo com as mudanças sociais. Reforçando tal entendimento apresenta-se a hipótese de integração evolutiva do enunciado normativo incriminador fundada na teoria da tipicidade conglobante preconizada por Eugênio Raúl Zaffaroni. Estuda-se também a hipótese de como os magistrados decidem e como deveriam decidir, apoiando-se em Alf Ross, Hans Kelsen, Inocêncio Mártires Coelho e Chaïm Perelman. Em seguida é realizado um estudo específico sobre as qualificadoras do crime de homicídio previsto no Código Penal brasileiro, bem como estuda-se os precedentes dos Tribunais. A conclusão que se obteve com o estudo é que o elemento normativo prescrito pelo legislador é mutável de acordo com a evolução social e que cabe ao intérprete apresentar o sentido e o alcance de aludida prescrição, sempre fiel ao espírito da Lei. Obteve-se ainda a conclusão de que é possível aplicar a interpretação analógica aos enunciados normativos qualificadores utilizando-se como paradigmas as ilicitudes previstas no sistema penal como um todo conforme teoria da tipicidade conglobante. Por fim, na prática judiciária, constatou-se que há déficit de fundamentação quanto ao sentido e o alcance do elemento normativo qualificador ao crime de homicídio previsto no Código Penal brasileiro.
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Narrativas politicas : o olhar dos usuarios sobre os CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) de Campinas / Political narratives : user's views about the psychosocial care centers of Campinas

Surjus, Luciana Togni de Lima e Silva, 1977- 02 August 2007 (has links)
Orientador: Rosana Teresa Onocko Campos / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciencias Medicas / Made available in DSpace on 2018-08-11T00:32:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Surjus_LucianaTognideLimaeSilva_M.pdf: 762600 bytes, checksum: 2604a16ebae38f92dc51fc9b7dbed4bc (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: O presente trabalho de pesquisa se propõe a analisar os CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) de Campinas, segundo a ótica de seus usuários, com o objetivo de verificar se a prática assistencial desenvolvida nestes serviços tem promovido transformações efetivas em suas trajetórias de vida. Percorrendo rapidamente o percurso de institucionalização da loucura e de destituição do poder de fala do louco e de sua significação, buscamos recuperar o início do processo de desconstrução destes saberes e da conformação de uma nova lógica no entendimento e na proposição/invenção de formas de atenção no campo da saúde mental. Reconhecendo uma dimensão política tanto na clínica quanto no ato de pesquisar, convidamos usuários dos serviços em análise a construírem conosco avaliação dos arranjos e dispositivos dos CAPS potentes na construção de existências singulares. Para a coleta de dados, foram realizados grupos focais, como instrumentos que favorecem a segurança e o 'empoderamento¿ dos usuários, na tarefa de refletir e avaliar, possibilitando assim, a construção de novos olhares sobre si e os serviços onde se inserem. Para a análise e interpretação dos dados, propôs-se a construção de narrativas, com o objetivo de compreender como se formam novos referenciais, valorizando a experiência, realizando e produzindo o pensamento político. Esta pesquisa faz parte da ¿Pesquisa Avaliativa de uma rede de Centros de Atenção Psicossocial: entre a Saúde Coletiva e a Saúde Mental¿, que propõe a aproximação empírica das áreas da saúde mental e da saúde coletiva, avaliando os modelos assistenciais (clínica), a gestão, a formação de pessoal e outras questões eventualmente identificadas pelos profissionais e usuários ligados aos CAPS do município de Campinas. Os sujeitos da pesquisa Avaliativa são, além dos usuários dos CAPS, seus familiares, o colegiado municipal de saúde mental, os coordenadores e trabalhadores destes serviços / Abstract: The present research aims at analyzing the CAPS (Psychosocial Care Centers) of the city of Campinas from the point of view of their users to find out if the support offered by those services actually promoted efficient transformation of the life path of users. By quickly reviewing the course of the institutionalization of madness and the invalidation of the power of the speech of the mad and its meaning, we seek to retrieve the beginning of the deconstruction process of those knowledges and of the conformation of a new logic in the understanding and the proposal/invention of forms of attention in the field of mental health. We recognized a political dimension in both the clinic and the research act and invited users of the analyzed services to set up, together with us, an evaluation of CAPS¿ arrangements and devices used to build individual existences. Data collection was carried out by creating focal groups which were instruments used to foster the safety and the empowerment of users in their task of reflecting on and evaluating the services. This enabled them to form new opinions on themselves and the services in which they were inserted. To analyze and interpret the data, we suggested to build narratives to understand how new referentials are formed, so as to value experience, become aware of and produce political thinking. The present research is part of the ¿Evaluative Research of a network of Psychosocial Care Centers: between Collective Health and Mental Health¿ which suggests an empirical approximation of mental health and collective health by evaluating care models (clinic), management, staff education, and other questions that may be identified by professionals and users linked to the CAPS of the city of Campinas. In addition to CAPS users, the subjects of the evaluative research further include their relatives, the community council for mental health, as well as the coordinators and employees of these services / Mestrado / Mestre em Saude Coletiva
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Para uma leitura do direito do trabalho à luz dos direitos humanos: analogia e auto-integração do sistema / Pour une lecture du droit du travail à la lumiére dês droits de lhomme: lanalogie et lauto-intégration du système.

Wilson Ricardo Buquetti Pirotta 06 May 2009 (has links)
Le raisonnement par analogie peut être considéré comme le principal moyen d\'intégration et de l\'expansion du système juridique. Le raisonnement par analogie se présente comme opération privilégié pour l\'auto-intégration du système avec des valeurs de les principes et de les normes des droits de l\'homme. Le présent étude se propose a réfléchir sur le raisonnement par analogie dans le contexte de l\'interprétation et l\'application du droit du travail. Il se prend comme préssuposé que la neutralité axiologique n\'est pas possible, donc toute la production humaine est imprégné pour valeurs, raison par laquelle la réflexion sur les valeurs relatifs à l\'interprétation et l\'application des normes est importante pour la promotion des principes démocratiques et pluralistes. Pour l\'inspection de l\'objet proposé, l\'étude commence avec le chapitre sur le processus de codification du droit moderne dans le contexte de la consolidation des États nationaux, et son impact sur le processus d\'interprétation et d\'application de la loi. Le deuxième chapitre examine le concept de système juridique, avec ses postulats de l\'exhaustivité et de rationalité, en détachant la question des lacunes de la loi et son remplissage par analogie. Le chapitre suivant est consacré à une réflexion sur les paradigmes des droits de l\'homme, sa placement comme droit positif dans les systèmes juridiques contemporains et de leur importance pour l\'interprétation de la loi à l\'heure actuelle, en mettant l\'accent sur l\'interprétation des principes des droits de l\'homme comme normes constitutionelles. Létude conclut que le raisonnement par analogie, représente un outil important pour mobiliser les principes et les normes des droits de l\'homme, son exécution et sa pénétration dans la législation ordinaire. Il réaffirme que laxiologique cadre pour régir l\'application de la loi devrait être l\'ensemble des principes et des normes des droits de l\'homme, en particulier ceux placés comme droit positif dans le texte constitutionnell. / O raciocínio por analogia pode ser considerado o principal meio de auto-integração e expansão do sistema jurídico-normativo. Por ser especialmente sensível à incidência de valores, apresenta-se como operação privilegiada para a auto-integração do sistema com os valores presentes nos princípios e normas de direitos humanos. O presente trabalho propõe como objeto a reflexão sobre o raciocínio por analogia no âmbito da interpretação e aplicação da lei trabalhista. Toma-se como pressuposto que a neutralidade axiológica não é possível, pois toda a produção humana está permeada por valores, razão pela qual a reflexão sobre os valores incidentes na interpretação e aplicação das normas é importante para a promoção dos princípios democráticos e pluralistas. Para a inspeção do objeto proposto, o estudo inicia-se com capítulo sobre o processo de codificação do direito moderno, no contexto da consolidação dos Estados nacionais, e suas repercussões para o processo de interpretação e aplicação da lei. No segundo capítulo, examina o conceito de sistema jurídico, com seus postulados de completude e de racionalidade, detendo-se na questão das lacunas da lei e seu preenchimento por analogia. O próximo capítulo dedica-se a refletir sobre os paradigmas dos direitos humanos, sua positivação nos sistemas jurídicos contemporâneos e sua importância para a interpretação do direito na atualidade, com destaque para a interpretação dos princípios de direitos humanos positivados nos ordenamentos jurídicos como normas constitucionais. O trabalho conclui que o raciocínio por analogia representa importante ferramenta para mobilização dos princípios e normas de direitos humanos, sua efetivação e sua penetração na legislação ordinária. Reafirma que o quadro axiológico a presidir a aplicação do direito deve ser o conjunto dos princípios e normas de direitos humanos, em especial daqueles positivados pelo texto constitucional.
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A Arte como intermediador terapêutico para o desenvolvimento humano / Art as an intermediary therapy for human development

Sheila De Marchi 30 March 2012 (has links)
Este estudo trata do uso da arte como procedimento intermediário para o acompanhamento terapêutico de pacientes que frequentam um Centro de Atenção Psicossocial-. Para esta investigação focalizamos a experiência vivenciada com pacientes psiquiátricos em um curso intitulado Foto e Imagem, ministrado pelo Museu de Arte Moderna de São Paulo MAM , durante um ano e nove meses. Utilizamos como método de compreensão dos resultados clínicos observados através de análise fenomenológica a articulação com conceitos clínicos de Donald Winnicott e hermenêuticos de Gilberto Safra. Observaram-se mudanças comportamentais e psíquicas nos pacientes, tais como maior interação interpessoal naqueles distantes dos outros e com certa apatia; maior expressão verbal; retorno aos estudos e trabalho após anos de afastamento; melhora no relacionamento familiar, segundo os pais; aumento do interesse por atividades sociais. A aproximação das potencialidades de cada um dos participantes do curso foi possível a partir do reconhecimento de seu idioma pessoal e do sentido de sua existência a partir das produções fotográficas e artísticas realizadas. Esta perspectiva de trabalho terapêutico trata de um reposicionamento da clínica psicológica como elemento ético-ontológico, que possibilita à dupla profissional-paciente se sentirem enraizados na experiência humana. A arte permite ao indivíduo expressar-se, sem haver cobranças e expectativas; é vista como um meio de comunicação entre os indivíduos e para si mesmo. Através da arte pode-se auxiliar o indivíduo a lidar com a tensão ao relacionar a realidade interna à externa. O contato com a arte foi compreendida como uma experiência que pode ajudar o indivíduo a resgatar recursos adormecidos em seu Self, através do acompanhamento cuidadoso e atento de psicólogas, com a inclusão da família, no tratamento interdisciplinar em saúde mental / This work deals with the use of art as an intermediate procedure for therapeutic monitoring of patients attending a Psychosocial Care Center-Caps. For this research we focus on their experience with psychiatric patients in a course titled Photo and Imaging, taught by the Museum of Modern Art of São Paulo MAM , for one year and nine months. Used as a method of understanding of clinical outcomes through phenomenological analysis, coordination with clinical concepts of Donald Winnicott and hermeneutics of Gilberto Safra. Observed behavioral and psychological changes in patients such as increased interpersonal interaction in those distant from others, and with apathy, increased verbal expression; return to studies or work after years of absence; improvement in family relationships, according to the parents; increased interest as social activities. The approximation of the potential of each of the participants of the course was made possible through the recognition of their personal language and sense of personal existence, from photographic and artistic productions performed. This perspective of therapeutic work is a repositioning of clinical psychology as an ethical-ontological allowing dual professional-patient feel rooted in human experience. Art allows the individual to express themselves, with no demands and expectations, is seen as a means of communication between individuals and for himself. Through art we can help the individual to cope with the stress by relating internal to external reality. The experience of art was understood as an experience that can help the individual recover resources dormant in your Self, through careful monitoring and attention of psychologists, with the inclusion of family in interdisciplinary mental health treatment

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