Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo Fernando Souto Maior Borges.pdf: 825583 bytes, checksum: a651333ddd56fd37fb70334a1e982858 (MD5) Previous issue date: 2008-05-12 / The work has the main objective of demonstrate the democratic principle as the fundamental juridical norm in the state tax activity, as a rule of competence to the exercise of state power, and also to present an alternative of juridical interpretation and application considering its developments in the brazilian constitutional text, based on its supremacy / O trabalho tem como objetivo precípuo a demonstração do Princípio Democrático como norma jurídica fundante da atividade tributária estatal, por se tratar de norma de habilitação ao exercício dos demais poderes constitucionalmente instituídos. Além disso, o trabalho objetiva a possibilidade de adoção de um método hermenêutico de aplicação de seus desdobramentos no âmbito do Direito Tributário

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2016-09-08T19:46:37Z No. of bitstreams: 1 DOUGLAS OLIVEIRA DOS SANTOS.pdf: 2100172 bytes, checksum: a1c86dc714849f689d29018fbb28c466 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-08T19:46:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DOUGLAS OLIVEIRA DOS SANTOS.pdf: 2100172 bytes, checksum: a1c86dc714849f689d29018fbb28c466 (MD5) Previous issue date: 2016-02-12 / In the interpretation of sacred literature, we realized that the hermeneutical Christian principles always interpret the Old Testament from its current conception of monotheism. Here, we analyze the construction of this monotheistic concept in an attempt to understand how these interpretive principles have guided the understanding of Deuteronomy and Joshua 6.4 24.15 with this monotheistic perspective. To perform this analysis, we must understand the current imagery in various processes of construction of the Western Sacred, studying these texts in the Hebrew Bible, in the monolátrica construction process and checking the Hellenistic influences in the formation of the Septuagint. That way, you can see the influences that permeate translations and interpretative methods of fundamentalist Orthodox perspective and current, and rehearse questions and critical-constructive reflections. / Na interpretação da literatura sagrada, percebemos que os princípios hermenêuticos cristãos sempre interpretam os textos do Antigo Testamento a partir da sua concepção atual de monoteísmo. Aqui, analisamos a construção desse conceito monoteísta, na tentativa de entender como esses princípios interpretativos passaram a nortear a compreensão de Deuteronômio 6,4 e Josué 24,15 com essa perspectiva monoteísta. Para realizar essa análise, foi preciso compreender o imaginário vigente em vários processos da construção do Sagrado ocidental, estudando esses textos na Bíblia Hebraica, no processo da construção monolátrica e na verificação das influências do Helenismo no processo de formação da Septuaginta. Dessa forma, é possível perceber as influências que permeiam as traduções e os métodos interpretativos de perspectiva fundamentalista e ortodoxa atuais, e ensaiar questionamentos e reflexões crítico-construtivos.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-07-25T11:52:23Z No. of bitstreams: 1 Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba.pdf: 2034067 bytes, checksum: 3152b483af6e834bafb8609a021c1b03 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-25T11:52:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba.pdf: 2034067 bytes, checksum: 3152b483af6e834bafb8609a021c1b03 (MD5) Previous issue date: 2018-04-24 / When observing the way in which the juridical-tax interpretation has been processed, distinct movements are perceived and that seem to fit in a point of intellectual confrontation. On the one hand, traditional hermeneutics, based on the literality of the CTN, which seeks the meaning of normative texts from an extraction of their contents. And from this hermeneutics, the construction of doctrine and jurisprudence that makes verberar a sense of assertiveness, completeness, certainty. From another perspective, movements that identify law as being a language, which culminates in complex ideas and a constant dialogue between texts, given the difficulty always present in seeing the legal reality under the sign of language. In the doctrine and jurisprudence that follow, deepening in matters that before seemed exhausted, returns to the fundamental normative structures and recognition of the incompleteness of everything that is said about the legal-tributary phenomenon. And here, emerges the Logical-Semantic Constructivism, by Paulo de Barros Carvalho. The justification of this research is based on the original approach that seeks to offer to the problematic, considering that it approaches the idea of hermeneutical movements in the Science of Law, in order to investigate the possibility of establishing the proper characteristics of these two movements, located in times not -chronic logics: the first, from the "past that is still present", represents the traditional approach; the second, of the "future that is already present", has as its starting point the fundamental work of Logical-Semantic Constructivism. Thus, the starting problem is: can individual different motifs be identified in the way Brazilian juridical-tax hermeneutics takes place? The general objective of the research is to investigate the possibility of identifying these hermeneutical movements and the establishment of characters that represent the overcoming of the traditional model, given the inflows resulting from the adoption of the paradigm of language, as well as the promulgation of the Federal Constitution of 1988 and, more recently, the new Code of Civil Procedure. The methodology used is the path that interweaves the analytical-hermeneutic method, which is characteristic of Logical-Semantic Constructivism, under the influence of semiotic perspectives in the juridical data: here the syntactic, semantic and pragmatic plans structuring of language, by which the object itself is constructed by a subject, which is also by language. With all of this, the structuring of the thought contained in this work margeia reflections that are processed in the scope of Legal Epistemology, Law Theory and Tax Law itself. The central hypothesis of the work is that, in spite of new intellectual influences in Brazilian juridical-tax doctrine, jurists and scholars of tax law still rely on ulteriorated hermeneutic views, clinging to the use of the various methods scattered in the CTN and masking the complexity of the normative phenomenon. This is true even after the decisive influences of CF / 88. In this way, the possibilities that allow us to deal with different paradigms in the interpretation of texts and legal-tax aspects, as a way of undertaking a new legal rationality that align General Theory of Law and Tax Law from the dialogue between the different languages are deepened, competent and incompetent, which are reflected in Brazilian normative discourse / Ao se observar a maneira como se processa a interpretação jurídico-tributária, percebem-se movimentos distintos e que parecem calhar em um ponto de enfrentamento intelectual. De um lado, a Hermenêutica tradicional, fincada na literalidade do CTN, e que busca o sentido dos textos normativos com base na extração de seus conteúdos. E arrimada nesta Hermenêutica, a elaboração da doutrina e da jurisprudência que que faz verberar um sentido de assertividade, de completude, de certeza. Sob outra perspectiva, movimentos que identificam o Direito como sendo linguagem, o que faz culminar em ideias complexas e em um diálogo constante entre textos, dada a dificuldade sempre ocorrente em se enxergar a realidade jurídica sob o signo da linguagem. Na doutrina e na jurisprudência que lhe seguem, aprofundamentos em matérias que antes pareciam esgotadas, retornos às estruturas fundamentais normativas e reconhecimento da incompletude de tudo quanto se diga acerca do fenômeno jurídico-tributário. E aqui desponta o Constructivismo Lógico-Semântico, de Paulo de Barros Carvalho. A justificativa desta pesquisa se fundamenta no enfoque original que se busca oferecer à problemática, tendo em vista que aborda a ideia de movimentos hermenêuticos na Ciência do Direito, de sorte a investigar a possibilidade de estabelecimento dos caracteres próprios desses dois movimentos, situados em tempos não cronológicos distintos: o primeiro, do “passado que ainda se faz presente”, representa o enfoque tradicional; o segundo, do “futuro que já se faz presente”, tem como ponto de partida a obra fundamental do Constructivismo Lógico-Semântico. Com efeito, o problema de partida é: podem ser individualizados mo(vi)mentos distintos na maneira como se processa a Hermenêutica Jurídico-Tributária brasileira? O objetivo geral da pesquisa é investigar a possibilidade de identificação desses movimentos hermenêuticos e o estabelecimento de caracteres que representem a superação do modelo tradicional, dados os influxos decorrentes da adoção do paradigma da linguagem, bem como da promulgação da Constituição Federal de 1988 e, mais recentemente, do Código de Processo Civil de 2016. A metodologia utilizada é o caminho que interlaça o método analítico-hermenêutico, próprio do Constructivismo Lógico-Semântico, sob os influxos de perspectivas semióticas no dado jurídico: aqui, a estruturação de planos sintático, semântico e pragmático da linguagem, pelo qual o próprio objeto é construído por um sujeito, que também é pela linguagem. Com tudo isso, a estruturação do pensamento contido neste trabalho margeia reflexões que se processam no âmbito da Epistemologia Jurídica, da Teoria do Direito e do próprio Direito Tributário. A hipótese central do trabalho é que, apesar de novos influxos intelectuais na dogmática jurídico-tributária brasileira, os juristas e estudiosos do Direito Tributário ainda se valem de panoramas hermenêuticos ultrapassados, apegando-se à utilização dos diversos métodos espraiados no CTN e que mascaram a complexidade do fenômeno normativo. E isso se dá mesmo após as influências determinantes da CF/88. Efetivamente, aprofundam-se as possibilidades que permitem lidar com paradigmas diferenciados na interpretação dos textos e dos fatos jurídico-tributários, como a maneira de empreender uma nova racionalidade jurídica que alinhe Teoria Geral do Direito e Direito Tributário com esteio no diálogo entre as diversas linguagens, competentes e incompetentes, que se plasmam no discurso normativo brasileiro

Made available in DSpace on 2016-07-27T13:47:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MATHEUS GUIMARAES GUERRA GAMA.pdf: 4070660 bytes, checksum: 8ee24dd470a4077797ebb4ce7eae61a8 (MD5) Previous issue date: 2010-08-31 / This research aims at investigating the occurrence, content and theology of the term 'debt relief', present in the Lord's Prayer, recorded in Matthew 6.9-13. The paper seeks above all point the full sense of the word 'debts from its counterpart in the original language. It intends, therefore, apply the historicalcritical method to accomplish the exegesis of this text in order to identify a good interpretation for it. It will also develop some jubilee traditions present in the Old Testament about forgiveness, in order to better understand this concept and its applicability. Finally, from the historical-effectual hermeneutic, it considers some perspectives of reading in which it will be possible reflect and which can be discussed. / Esta pesquisa tem como objetivo principal analisar a ocorrência, o conteúdo e a teologia da expressão perdão das dívidas , presente na Oração do Pai Nosso, registrada em Mateus 6,9-13, buscando, sobretudo, apontar o sentido pleno da palavra dívidas a partir de seu correspondente no idioma de origem. Pretendo, assim, aplicar o método histórico-crítico para realizar a exegese desse texto, a fim de identificar uma boa interpretação para o mesmo. Procurarei também desenvolver algumas tradições jubilares presentes no Antigo Testamento acerca do perdão, com o intuito de entender melhor esse conceito e sua aplicabilidade. Finalmente, a partir da hermenêutica histórico-efeitual, apontarei algumas perspectivas de leitura nas quais se poderão refletir e com as quais se poderão debater.

Made available in DSpace on 2016-07-27T13:48:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AURELIA SILVA BORSATO.pdf: 1248133 bytes, checksum: 822d4f05d19a1c29042f7f7f9926ef7f (MD5) Previous issue date: 2012-06-13 / The goal of this dissertation is to research the various notions of diakonia practiced by women in some passages of the Synoptic Gospels and in the book of Acts of the Apostles. The service, or the diakonia, of Jesus, was not directed only to the weak, the sick and the poor. In his earthly life, Jesus demonstrated in various ways as he understood and preached love and help to the next not figuratively, but in the most literal and real sense. It is in this sense that the diakonia must be understood as a collective notion for many types of activites, services and actions, and this must has a specific purpose of restoring, release and promote equality. Within the context of diakonia practiced by Jesus women were not excluded, and this research seeks to demonstrate that there is reciprocity in the practice of diakonia, of Jesus for women and women for Jesus. Through qualitative analysis we pretend by feminist hermeneutics prove two hypothesis: 1) that women mentioned in Lc 8,1-3, 10,38-42 served Jesus (diakonoun autó) and this service is not restricted to the domestic service. 2) At 9,36-43 has example of diakonia and not charitable practice In the case of conceptualization of diakonia some patterns concepts played an important role in the initial study of the word, in this way, some basic information will be useful to help us in the study of the meaning of diakonia practiced by women. / Essa dissertação tem como objetivo pesquisar as várias noções de diakonia praticada por mulheres em algumas passagens dos Evangelhos Sinóticos e no livro dos Atos dos Apóstolos. O serviço, ou a diakonia, de Jesus, não se dirigiu apenas aos fracos, doentes e pobres. Em sua vida terrena, Jesus demonstrou de várias formas como ele entendeu e pregou o amor e o auxílio ao próximo não em sentido figurativo, mas no sentido mais literal e real. É nesse sentido que a diakonia deve ser compreendida como uma noção coletiva para muitos tipos de atividades, serviços e ações e que possuem o fim específico de restaurar, libertar e promover igualdade. Dentro do contexto da diakonia praticada por Jesus as mulheres não foram excluídas e no decorrer da pesquisa procura-se demonstrar que houve reciprocidade na prática da diakonia, de Jesus para as mulheres e destas para Jesus. Por meio da análise qualitativa busca-se através da hermenêutica feminista comprovar duas hipóteses: 1) de que as mulheres mencionadas em Lc 8,1-3, 10,38- 42 serviram a Jesus (diakonoun autó) e este serviço não é restringido ao serviço doméstico. 2) que em At 9,36-43 tem-se exemplo da prática da diakonia e não exercício da caridade. No caso da conceituação da diakonia alguns conceitos padrões desempenharam um papel importante no estudo inicial de palavra, desta forma, algumas informações básicas serão úteis para nos ajudar no estudo do significado da diakonia praticada por mulheres.

O presente estudo propõe uma reflexão sobre a justiciabilidade dos direitos sociais com o intuito de averiguar como o Poder Judiciário lida e delineia seu campo de atuação frente a esses direitos. Esse não é um tema novo. Muito já se discutiu sobre a questão a juridicidade e exigibilidade dos direitos sociais, bem como sobre a legitimidade do juiz tomar decisões políticas, realocando recursos públicos e elegendo prioridades de investimento. Recentemente, a abordagem sobre a capacidade institucional da revisão judicial de atos ou omissões do Poder Executivo é um tema que vem amadurecendo na academia jurídica brasileira. Essa crítica aponta para as dificuldades institucionais do Poder Judiciário lidar com os conflitos chamados distributivos e centraliza-se no argumento de que o Judiciário não tem as ferramentas necessárias para atuar nesse tipo de conflito, vez que foi estruturado para julgar conflitos individuais, voltados para o passado. Em síntese, a teoria da capacidade institucional sustenta que os tribunais desconsideram a natureza plurilateral dos direitos sociais em suas decisões e julga os conflitos coletivos como se fossem direitos individuais, ferindo o princípio da igualdade. Nesse trabalho pretendemos testar a pertinência da teoria da capacidade institucional por meio da análise de decisões judiciais coletivas (interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos) sobre o direito à educação. Para que a pesquisa sobre justiciabilidade e a capacidade institucional seja viabilizada, percorreremos o seguinte caminho: no primeiro capítulo abordaremos alguns pressupostos sobre a compreensão do direito que será adotada nesse trabalho. Em seguida, faremos um panorama geral dos principais argumentos que debatem a exigibilidade dos direitos sociais, com enfoque na crítica da capacidade institucional. No terceiro capítulo analisaremos as decisões do Poder Judiciário e, por fim, encerraremos o trabalho com algumas conclusões sobre a pertinência da teoria da capacidade institucional. / This essay proposes a discussion on the judicial review and enforcement of social rights, arguing how Brazilian courts understand and establish their boundaries for action on this regard. It is not a new subject of analysis. The enforcement of social rights has been extensively discussed in previous works, along with the legitimate power of courts to take political decisions, reallocating public resources and determining priorities for public expenditures. Such approach - the institutional capacity for judicial review of acts and omissions of the Executive - has been recently maturing in the Brazilian legal academy. In general, it argues that there are institutional constraints for courts to deal with distributive conflicts, and therefore they are not prepared to handle such cases. We intend herein to test this institutional capacity argument by analyzing judicial decisions. Such argument is usually based on the fact that the courts disregard the polycentric nature of social rights (Fuller, 1976), and treats the lawsuit as a bipolar controversy. The dilemma is that the impact of this judgment is not confined to the parties and its consequences may affect thirds, disrespecting the equality principle. We investigate how Brazilian Courts decide on collective conflicts arising from social rights, and how satisfactory such decisions may be considered, in terms of their institutional and juridical coherence. In order to carry out such task, this essay has the following structure: (i) in the first chapter we describe the assumptions on the concept of Law adopted herein; (ii) thereafter, we sketch an overview of the main arguments regarding the enforcement of social rights, emphasizing the institutional capacity argument; (iii) in the third chapter we analyze the decisions of Brazilian Courts; and, finally, (iv) we conclude the essay by testing (whether confirming or not) the arguments of the institutional capacity argument.

O objeto desta pesquisa são as relações entre os conceitos de interpretação conforme a Constituição e os limites à utilização, segundo a doutrina brasileira. O propósito é verificar se e como os diferentes conceitos de interpretação conforme a Constituição empregados pelos autores influenciam seus argumentos em torno dos limites à utilização desse instrumento. Parte-se de um referencial teórico de análise conceitual, ancorado sobretudo nos trabalhos de Brian Bix e Andrew Halpin, para estruturar-se a identificação e a análise dos diferentes conceitos presentes na literatura. Opta-se pela apresentação das ideias dos autores mais influentes na doutrina nacional, selecionados a partir de um critério de número de citações e especialidade da obra. Ao final, conclui-se que: (a) os autores utilizam ao menos nove conceitos diferentes: (i) como interpretação orientada pela Constituição, (ii) integração conforme a Constituição, critério normativo (iii) com e (iv) sem declaração de inconstitucionalidade, (v) interpretação extensiva ou restritiva de acordo com a Constituição, (vi) declaração de inconstitucionalidade da interpretação em concreto, (vii) um tipo de decisão com estrutura específica e (viii) um tipo de dispositivo decisório específico; (ix) um argumento retórico; (b) que os autores geralmente mencionam os mesmos limites, independentemente do conceito que adotam; (c) que, no entanto, os limites não se adequam da mesma forma a todos os conceitos empregados. Sustenta-se que o esclarecimento dessas relações é capaz de aumentar a compreensão sobre o tema, inclusive para os fins de análise da jurisprudência. / The main purpose of this research is to establish a relationship between the concept of interpretation in harmony with the Constitution and the limits of its usage, according to the Brazilian legal doctrine. The analysis aims to verify the influence of the different concepts of interpretation in harmony with the Constitution on the motivation adopted by authors to justify the limits of its usage. The starting point is a theoretical framework of conceptual analysis, mainly based on the work of Brian Bix and Andrew Halpin, in order to organize the different existing concepts. The methodology was to examine the ideas of several authors, so the criteria to choose among the most prominent authors in the national legal doctrine were the number of times one was quoted and the specificity of ones work. Finally, the research concludes that: (a) the authors adopt at least nine different concepts such as: (i) constitutional guided interpretation, (ii) constitutional based integration, normative standard (iii) with and (iv) without the declaration of unconstitutionality, (v) extensive or restrictive statutory interpretation based on the Constitution, (vi) the declaration of unconstitutionality of a particular interpretation, (vii) a decision with a specific type of structure, (viii) a particular type of decision-making device and (ix) a rethorical argument; (b) the authors often mention the same limits, regardless of the concept that they adopt; (c) the limits do not apply the same way to all the existing concepts. It is argued that the clarification of these relationships is able to increase the understanding of the topic, especially for the purpose of analysis of the jurisprudence.

Nesta tese, faço uma proposta teórico-metodológica para o estudo de instituição segundo a Psicologia Analítica de C. G. Jung, além de demonstrar a sua aplicação, investigando um serviço de reabilitação psicossocial pelo trabalho para usuários de serviço de saúde mental. Defendo a hipótese de que a visão holográfica do mundo, delimitada mediante a articulação entre os conceitos de psique e de unus mundus, permite definir instituição e um modo para estudá-la que é capaz de valorizar possibilidades de desenvolvimento para essa formação sociocultural e para o indivíduo que nela se insere. Como resultados principais da proposta estabelecida com este trabalho, destaco cinco eixos relacionados à sistematização conceitual e quatro ao aspecto metodológico: Quanto à organização conceitual, o primeiro eixo expõe a visão holográfica do mundo, o segundo deles se refere à individuação como auto-regulação psíquica contextualizada pela experiência subjetiva na instituição, o terceiro corresponde ao conceito de instituição enriquecido pelo de psique institucional, o quarto à auto-organização desse tipo de formação sociocultural e o quinto articula autoregulação psíquica com auto-organização institucional, com vistas a ressaltar a propriedade autopoiética apontada por essas definições. Quanto ao aspecto metodológico, o primeiro eixo corresponde ao princípio esse in anima que introduz a visão holográfica no campo prático do estudo institucional, o segundo define o registro perceptivo contido no símbolo dos sujeitos como meio para realizar esta modalidade de pesquisa, o terceiro se refere aos três níveis de leitura da hermenêutica sintéticoconstrutiva, por meio dos quais os símbolos dos indivíduos são abordados sob três ângulos diferentes. O primeiro nível valoriza no símbolo o âmbito da vivência que estaria associado ao complexo individual, o segundo aquele que estaria relacionado ao complexo institucional, enquanto o terceiro se dedica a refletir a respeito das bases arquetípicas da produção simbólica contingenciada pela vivência na instituição. O quarto, e último eixo metodológico, deriva dessa leitura sugestões para o funcionamento institucional. Com esses eixos, este trabalho abre para a pesquisa institucional a possibilidade de cogitar, em relação de complementaridade, e não isolada e unilateralmente, os aspectos \"natureza\" e \"cultura\", \"indivíduo\" e \"sociedade\", \"arquetípico\" e \"adquirido\", \"invisível\" e \"visível\", \"transcendente\" e \"empírico\", entre outros que, indissociavelmente se conjugam, na integralidade da vivência psicológica e do funcionamento da instituição. / This thesis proposes a theoretical and methodological approach to the study of institutions from the standpoint of the Analytical Psychology of Carl Gustav Jung, demonstrating its applicability in the investigation of a psychosocial work-oriented rehabilitation program for users of mental health services. It substantiates the hypothesis that the holographic vision of the world, delimited by the articulation between the concepts of psyche and unus mundus, allows a definition for institution and means of studying it which enable the valuing of developmental possibilities for this type of sociocultural organization. As a result of this academic research, five core conceptual and four methodological axes can be delineated: Regarding the conceptual framework, the first axis reveals the holographic vision of the world, the second refers to individuation as psychic self-regulation within the institution, the third corresponds to the concept of institution enriched by that of institutional psyche, the fourth to the selforganization of this type of sociocultural organization and the fifth articulates psychic self-regulation with institutional self- organization, aiming to emphasize the autopoietic properties indicated by these definitions. As to the methodological aspect, the first axis corresponds to the principle esse in anima which brings the holographic vision to the practical field of institutional study, the second defines the perception registered in the symbol of subjects as a means of carrying out this manner of research, the third refers to the three levels of synthetic and constructive hermeneutical readings, by which the symbols of individuals are studied from three different angles. The first level values in the symbol the scope of experience associated with the individual complex, the second that related to the institutional complex, while the third is dedicated to reflection on the archetypal bases of the symbolic production contingent on the institutional experience. The fourth and final methodological axis derives, from these readings, contributions for the functioning of the institution. With these core axes, this work opens for institutional research the possibility to cogitate, in a relation of complementarity, rather than isolated and unilaterally, the aspects \"nature\" and \"culture\", \"individual\" and \"society\", \"archetype\" and \"learned\", \"invisible\" and \"visible\", \"transcendent\" and \"empirical\", among others which are inextricably linked in the whole of the psychological experience and the functioning of the institution.

Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-18T00:50:05Z No. of bitstreams: 1 Alcenir José Demo.pdf: 1152017 bytes, checksum: 677c032b7a3d900b960b14d32883b971 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Corrigir a palavra "Estado" com "E" maiúsculo no título e na referência do material. on 2018-08-23T20:09:37Z (GMT) / Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-23T21:23:21Z No. of bitstreams: 1 Alcenir José Demo.pdf: 1152017 bytes, checksum: 677c032b7a3d900b960b14d32883b971 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Corrigir palavras-chaves que estão com a segunda palavra em inicial maiúscula. on 2018-08-24T13:28:50Z (GMT) / Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-24T17:12:25Z No. of bitstreams: 1 Alcenir José Demo.pdf: 1152017 bytes, checksum: 677c032b7a3d900b960b14d32883b971 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Corrigir palavra-chave. De: Razoável do processo Para: Razoável duração do processo on 2018-08-24T20:21:52Z (GMT) / Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-24T21:30:29Z No. of bitstreams: 1 Alcenir José Demo.pdf: 1152017 bytes, checksum: 677c032b7a3d900b960b14d32883b971 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-27T12:08:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Alcenir José Demo.pdf: 1152017 bytes, checksum: 677c032b7a3d900b960b14d32883b971 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T12:08:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alcenir José Demo.pdf: 1152017 bytes, checksum: 677c032b7a3d900b960b14d32883b971 (MD5) Previous issue date: 2012-03-09 / O presente trabalho trata do direito de propriedade e seu acesso à justiça, sob a ótica da jurisdição no Estado Constitucional. Para alcançar uma melhor compreensão da temática, optou-se em dividir esta dissertação em três Capítulos. No Capítulo 1, o instituto da propriedade é visto como um direito natural do homem, enquanto ser de domínio, cuja característica foi determinante na passagem do estado de natureza para o estado de sociedade civil; tanto que, dentre os direitos garantidos pelo Estado, sobressaem os relativos à vida, à liberdade e à propriedade. No Capítulo 2, a jurisdição e a hermenêutica jurídica são analisadas sob a perspectiva do modelo de Estado Liberal e do vigente Estado Constitucional, azo em que foram vistas as chamadas técnicas interpretativas, concentrando-se uma maior atenção para a moderna técnica de ponderação de interesses. Ainda no Capítulo 2, em seu tópico derradeiro, a jurisdição é apresentada em suas três etapas (antes, durante e depois de provocada), oportunidade em que é analisado o princípio constitucional da duração razoável do processo, com reflexões pontuais em torno do conflito entre posse e propriedade. Destinou-se a parte final desta dissertação (Capítulo 3) ao estudo do direito fundamental da propriedade e do acesso à justiça, ao longo do qual é defendida e justificada a exceção de domínio na demanda possessória, apesar do teor do art. 923 do CPC, em busca da realização de um “processo de resultados justos”. / El presente trabajo se trata del derecho de propiedad y su acceso a la justicia, sobre la mira de la jurisdicción en el Estado Constitucional. Para una mejor comprensión del tema, se decidió dividir este ensayo en tres Capítulos. En el Capítulo 1, la institución de la propiedad es vista como un derecho natural del hombre, como un dominio, cuyo carácter fue fundamental en la pasada del estado de naturaleza al estado de sociedad civil así, entre los derechos garantizados por el Estado, se sobresalen los relativos a la vida, a la libertad y a la propiedad. En el Capítulo 2, la jurisdicción y la hermenéutica jurídica se analizan desde la perspectiva del modelo de Estado Liberal y el actual Estado Constitucional, en cual caso fueron vistas las llamadas técnicas interpretativas, prestando mayor atención a la moderna técnica de equilibrio de intereses. También en el Capítulo 2, en su último tema, la jurisdicción se presenta en sus tres etapas (antes, durante y después de inducida), oportunidad en que es analizado el principio constitucional de la duración razonable del proceso, con reflexiones puntuales sobre el conflicto entre posesión y propiedad. Se destinó la parte final de esta tesis (Capítulo 3) al estudio del derecho fundamental de la propiedad y del acceso a la justicia, por el que se defiende y justifica la excepción de dominio en la demanda de posesión, a pesar del contenido del art. 923 del CPC, en la búsqueda de lograr un "proceso de resultados justos".

Submitted by Carmen Torres (carmensct@globo.com) on 2018-03-27T21:08:15Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_HermeneuticaJuridicaAgraria.pdf: 1093189 bytes, checksum: c5abeee3acd4460cb3355b37e7c662a1 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-05-23T12:51:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_HermeneuticaJuridicaAgraria.pdf: 1093189 bytes, checksum: c5abeee3acd4460cb3355b37e7c662a1 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-23T12:51:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_HermeneuticaJuridicaAgraria.pdf: 1093189 bytes, checksum: c5abeee3acd4460cb3355b37e7c662a1 (MD5) Previous issue date: 2015-11-23 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho visa produzir uma crítica à manutenção do paradigma do conhecimento e da hermenêutica tradicional como principal pressuposto de interpretação da racionalidade jurídica. Após pesquisa documental foram analisadas decisões definitivas do Poder Judiciário Paraense (acórdãos e sentenças) sobre o direito à terra, pelo que verificou-se como este fato concorre paradoxalmente para com a insegurança jurídica e o acúmulo de demandas no Poder Judiciário, haja vista que, muitas vezes, a utilização do paradigma do conhecimento, no âmbito da hermenêutica tradicional, contribui para com o encerramento do processo sem resolução de mérito, devolvendo o problema à sociedade ou para com a eleição arbitrária de princípios e métodos interpretativos, que, por sua vez, ocasionam decisões divergentes para casos semelhantes. Dessa forma, a pesquisa apresenta uma reflexão sobre o direito à terra no Estado do Pará sob o aspecto histórico e social e uma análise das decisões judiciais definitivas sobre este direito a luz das teorias hermenêuticas, apresentando uma nova proposta para hermenêutica, denominada hermenêutica jurídica Agroambiental e pautada no paradigma da filosofia da linguagem, como um instrumento a favor da efetividade e contra a arbitrariedade na aplicação do direito à terra. / This work aims to produce a critical maintenance of the knowledge paradigm and traditional hermeneutics as main assumption of interpretation of legal rationality. After desk research were analyzed final decisions of the judiciary Paraense (judgments and sentences) on the right to land, so it was like this fact has contributed paradoxically to the legal uncertainty and the accumulation of demands on the judiciary, given that often using the paradigm of knowledge and traditional hermeneutics contribute towards the end of the process without resolution of merit, returning the problem to society or to the arbitrary choice of principles and interpretative methods, which, in turn, cause divergent decisions for similar cases. Thus, the research presents a reflection on the right to land in the State of Pará from the historical and social aspect and an analysis of final court decisions on this right in light of hermeneutical theories, presenting a new proposal for hermeneutics, called legal hermeneutics Agroambiental and guided in the paradigm of the philosophy of language as an instrument in favor of the effectiveness and against arbitrariness in the application of the right to land.