Made available in DSpace on 2015-03-05T17:16:47Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 5 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente estudo trata dos problemas filosóficos conexos à teoria direito contemporânea. Para tanto, apresenta a filosofia no direito, e não do direito, como o locus privilegiado em que se coloca e se pensa a tríplice questão – como se interpreta, como se aplica e como se fundamenta –, inerente a qualquer teoria do direito que pretenda ser contemporânea e/ou pós-metafísica. Analisa, em seguida, a decadência do positivismo jurídico e a premente necessidade de teorização do neoconstitucionalismo. Foca-se, então, na pretensão habermasiana de construir uma teoria discursiva do direito capaz de superar as insuficiências atreladas ao paradigma da filosofia da consciência. Procura, por fim, desenvolver algumas das críticas hermenêuticas à teoria procedimental, com base sobretudo em Gadamer, na tentativa de resgatar as condições de possibilidade para a elaboração de uma teoria jurídica contemporânea, isto é, uma teoria do direito pós-positivista e pós-metafísica

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:19:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 28 / Nenhuma / A pesquisa elaborada consiste na análise fenomenológica dos Juizados Especiais Criminiais, no qual ganha relevo a aplicação dos institutos despenalizadores da transação penal e da suspensão condicional do processo. De início será realizado um panorama geral da situação de crise do direito e do sistema penal brasileiro na atualidade. Em seguida, serão esboçados os pressupostos fundamentais da hermeneutica filosófica que servirão como um instrumento de ruptura com o modo de pensar proposto pela dogmática jurídica. Posteriormente, será feita uma abordagem hermenêutica sobre o princípio da proporcionalidade em seu duplo sentido: a proibição de excesso e a proibição da proteção deficiente. Ao final, será demonstrado como esse princípio poderá servir como vetor de sentido para uma adequada interpretação voltada a proteção dos valores fundamentais insculpidos na Constituição da República / This research is consisted of the phenomenological analysis of the Criminal Special Courts, where the application of the institutes that are in charge of not punishing by law, and the conditional of the process is highlighted. At the beginning, it will be accomplished a general panorama of the crisis situation of the law and of the penal Brazilian System at the present. Following, the fundamental presupposition of the philosophical hermeneutic that will fit as an instrument of rupture with the way of thinking proposed by the legal dogmatic. Subsequently, an hermeneutic approach about the proportion principle, in its double sense, will be done: the prohibition of the excess and the prohibition of the deficient protection. At the end, the way how this principle can fit, as a sense vector for a suitable interpretation regarding the protection of the fundamental values found in the Brazilian Federal Constitution of 1988, will be shown

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:19:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 28 / Nenhuma / O presente estudo perpassa a figura do sujeito de direito, desde sua formulação conceitual e do reconhecimento de sua identidade moderna como indivíduo, para construir, no caminho da repersonalização do Direito Privado, outro espaço de desenvolvimento do sujeito humano especificamente para as relações contratuais. Para tanto, a base filosófica do presente estudo está alicerçada na fenomenologia de Heidegger, como ponte para esta reconstrução da relação jurídica contratual, porque perspectiva promissora de ampliação do sentido do ser do direito. É através da conjugação da fenomenologia e do direito, na percepção deste novo sujeito de direito, vívido, existente e concreto, que se permite iluminar as cercanias do Direito Privado e situar as relações contratuais e suas possibilidade, na autêntica repersonalização / The present study crosses the figure of the subject of rights, since its conceptual formularization and of the recognition of its modern identity as individual, to construct, in the path of the repersonalization of Private Law, another space of development of the human citizen specifically for the contractual relations. For in such a way, the philosophical basis of the present study is based on HEIDEGGER’s hermeneutical phenomenology, as bridge for this reconstruction of the contractual legal relationship, for promising perspective for the magnifying of the existing of rights’ sense. It is through the conjugation of the phenomenology and the right, in the perception of this new subject of rights, vivid, existing, and concrete, that is allowed to illuminate the environs of the Private law and to point out the contractual relations and its possibilities, in the authentic repersonalization

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:21:10Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 10 / Nenhuma / As facilidades eletrônicas da era da informática; a crescente complexidade e abrangência das matérias jurídicas levadas ao foro; a cultura de passividade dos juristas perante o que ficou dito pelos tribunais; a manufatura de “discursos de fundamentação prévios” para serem acoplados a posteriori. Tudo isso convida os juristas brasileiros a substituir a cultura jurídica e o estudo do direito pelas consultas automáticas e instantâneas de precedentes judiciais e de conceitos cristalizados em verbetes jurisprudenciais. Criou-se no país um sincretismo improvisado entre os sistemas de civil law e de common law: é improvisado porque os casos são arguidos e decididos com base em julgados pretéritos, mas sem o necessário aporte de uma teoria de precedentes e da cultura de fundamentação da decisão judicial. Por consequência, além de se institucionalizar o diletantismo de operadores que muitas vezes não sabem do que estão falando, consagra-se a arbitrariedade da escolha injustificada de uma linha de precedentes ao inv / The electronic easiness created by the computer age; the increasing complexity and range of the juridical questions put at bar; the culture of passivity before what was said by the courts; the manufacture of “previous discourses of justification”, ready-mades that wait for later couplings. All these things invite Brazilian jurists to replace the juridical learning and the study of law by the automatic and instantaneous searches for judicial precedents and crystallized legal concepts. An improvised syncretism between the common law and the civil law systems has emerged: it is improvised because cases are argued and decided based on previous decisions, but without the necessary support of a theory of precedent and a culture of justification of the judicial decision. Besides institutionalizing the amateurism of some players who quite often don’t know what they are talking about, this state of things acclaims the arbitrariness of the unjustified choice of a line of precedents instead of another. The precedent

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:21:12Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho tem como preocupação central o estudo do controle judicial das políticas públicas, especialmente, de saúde. Inquire acerca do estabelecimento de critérios constitucionalmente adequados de controle. Em relação ao fornecimento de medicamentos (e tratamentos) pelo Poder Executivo, objeto de constantes demandas. Em geral, torna-se um problema ao Poder Executivo, ou por ineficiência do Estado (no caso do não cumprimento das listas) ou por deferimento de medicamentos não constantes nas listas, gerando exacerbado custo aos cofres públicos. Todavia, é variável inerente a pesquisa, a necessidade da afirmação do Poder Judiciário, mediante a realização de demandas sociais (judicialização da política). De tal modo que, a crescente intervenção judicial confronta-se com as raízes do chamado Estado Democrático de Direito, pois há uma interferência, muitas vezes, ligada à efetivação de um direito individual à saúde, colocando em xeque perspectivas de macrojustiça. Diante disso, também, nota-se o avanço / This work is centered on the study of judicial review of public policies, especially the public health policies. Inquire about the establishment of criteria constitutionally adequate control. The supply of medicines (and treatment) by the Executive, object of constant litigation. In general, it becomes a problem to the Executive, or by inefficiency of the State (in case of failure of the lists) or by acceptance of drugs not on the lists, generating exacerbated cost the public budget. However, the inherent variable research, It is the need for affirmation of the judiciary, through the implementation of social demands. So that, the increasing judicial intervention is faced with the roots of so-called Democratic State of Law, because there is interference, often linked to the realization of an individual right to health, jeopardizing prospects macrojustiça. Given this, too, notes the progress of late-modern individualism, which opposes the proposed rule. Therefore, there is the research, the business of doi

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-03-23T14:55:23Z No. of bitstreams: 1 Isadora Ferreira Neves.pdf: 770141 bytes, checksum: c5db710096fcc887c415ceb3e4cfdb32 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-23T14:55:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Isadora Ferreira Neves.pdf: 770141 bytes, checksum: c5db710096fcc887c415ceb3e4cfdb32 (MD5) Previous issue date: 2014-08-26 / Nenhuma / O presente trabalho possui o objetivo de problematizar a recepção da ponderação de Robert Alexy pela doutrina jurídica brasileira, do ponto de vista da Crítica Hermenêutica do Direito. Essa análise é feita através de três perspectivas: em um primeiro momento é feita uma leitura da ponderação nos moldes em que ela foi formulada por Robert Alexy, analisando o projeto da teoria alexyana e o contexto do seu surgimento em meio à jurisprudência dos valores e à aplicação do procedimento de ponderação pelo Tribunal Constitucional Federal Alemão. Num segundo momento, passa-se à análise da recepção que teve a ponderação alexyana pela doutrina jurídica brasileira, através do contexto em que se deu essa recepção (consubstanciado na doutrina brasileira da efetividade), bem como a adoção de conceitos conflituosos com a própria teoria alexyana (como é o caso da ponderação de regras, da ponderação preventiva e do princípio da proporcionalidade). Nesse segundo ponto também está presente a abordagem dos discursos que envolvem a recepção da ponderação pela doutrina brasileira, quais sejam, o discurso neoconstitucionalista e o discurso do ativismo judicial. Em relação ao neoconstitucionalismo, aponta-se uma tentativa de superação do positivismo jurídico que se torna frustrada diante da adoção do conceito semântico de norma e da discricionariedade interpretativa. Quanto ao discurso do ativismo judicial, argumenta-se, através de uma distinção entre este fenômeno e a judicialização da política, que ele acaba se tornando um discurso de imposição da vontade do julgador. Por fim, num terceiro momento, parte-se para uma análise da ponderação alexyana a partir dos aportes da Crítica Hermenêutica do Direito. Nesse sentido, são apontadas as contribuições de Heidegger e de Gadamer para a ruptura com a ideia de método como elemento estruturante da compreensão, a relevância de Dworkin com o conceito interpretativo de direito e o ideal de integridade e também a importância do contraponto da ponderação de Alexy com a teoria da decisão de Lenio Streck, especialmente no que tange ao problema da discricionariedade. A partir desses aspectos, o trabalho propõe uma reflexão a respeito dos pressupostos que permeiam a recepção da ponderação alexyana pela doutrina jurídica brasileira, bem como a incompatibilidade desta ponderação com a racionalidade hermenêutica. / This dissertation aims to analyse how legal scholars in Brazil adopted Robert Alexy’s balancing theory of legal principles. In order to do so, it will work within a theoretical framework known as critical hermeneutics of law (“Crítica Hermenêutica do Direito” - CHD). This work is structurally divided in three parts. During the first, it will explain how Robert Alexy tailored the balancing theory of legal principle to be a critical response to the jurisprudence of values that was widespread in Germany and applied by its Supreme Court. The second chapter will analyse how Brazilian legal scholars adopted Alexy’s theory. In addition, it will explain the historical background surrounding its adoption, which will allow understanding how Brazilian peculiarities led to the assemblage of a very different balancing theory, far away from Alexy’s original works. This assemblage was essential to the development of two common concepts in Brazilian legal thinking: “neo constitutionalism” and “judicial activism”. The former was an attempt to overcome legal positivism, but failed due to the very nature of legal norms and the result of discretionary interpretations. The latter, as will be seen, is completely different of the judicialization of politics. This distinction allows understanding how judicial activism is inevitably away to institutionalise judges’ will of power. In the last chapter, the text will focus on how the theoretical framework proposed here (CHD) perceives Alexy’s balancing theory. In order to proceed with this, it will demonstrate three different but inherently linked approaches: first, the revolution of Martin Heidegger’s and Hans-Georg Gadamer’s idea of “method”; second, Ronald Dworkin’s thesis that law is an interpretive concept which needs integrity; third, Lenio Streck’s decision theory as an alternative to solve the problem of discretionary judicial decisions. Considering these relevant theoretical perspectives, this dissertation aims to propose a reflection upon usual assumptions that underlie the incorporation of Robert Alexy’s balancing theory by Brazilian legal scholars and show how it is incompatible with hermeneutical rationality.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-03-26T00:32:13Z No. of bitstreams: 1 DiegoAirosodaMotta.pdf: 3341965 bytes, checksum: 09c3f7711eb89df8851f201dc16027d3 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-26T00:32:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DiegoAirosodaMotta.pdf: 3341965 bytes, checksum: 09c3f7711eb89df8851f201dc16027d3 (MD5) Previous issue date: 2012-03-26 / Nenhuma / A partir da cobertura das revistas semanais de informação geral a respeito dos Programas Nacionais de Direitos Humanos (PNDHs), a presente pesquisa busca analisar a forma como a mídia brasileira trabalha as representações de direitos humanos. Visa também a tematizar como os embates próprios do jogo político e os interesses econômicos a ele ligados influenciam a pauta de discussões sobre direitos humanos. Trata-se de pesquisa qualitativa, documental e bibliográfica, em que se procura definir e contextualizar o papel dosdireitos humanos e dos meios de comunicação na contemporaneidade, de forma a destacar as potencialidades e limites destes na efetivação daqueles, especialmente no que se refere à concepção de políticas públicas de educação em direitos humanos. Para isso, à luz da teoria da ideologia e do referencial metodológico conhecido como hermenêutica de profundidade (HP), ambos propostos por John B. Thompson, realiza-se o exame de textos jornalísticos produzidos pelas 4 grandes revistas semanais brasileiras, Veja, Época, IstoÉ e Carta Capital, por ocasião do lançamento dos PNDHs 2 e 3, este no final de 2009, no governo Lula, aquele em meados de 2002, na gestão FHC. Assim, a elaboração dos programas se dá sob diferentes contextos e orientações políticas. A escolha dos referidos veículos de comunicação – aopinião publicada – ocorre em função do poder de influência que detêm perante a opinião pública, seja diretamente sobre seu público leitor, seja sobre as pautas de outros segmentos midiáticos, além de exercer importante ascendência sobre as discussões realizadas no meio político. A partir dos resultados obtidos, constatam-se as ligações entre as representações de direitos humanos que as revistas criam e/ou reproduzem, os interesses comerciais e a condição empresarial de que gozam dentro do mercado editorial brasileiro e, ainda, as orientações políticas a que se alinham. / From the press coverage of magazines of general information about the National Human Rights Program (PNDHs, in Portuguese), this research seeks to analyze how the Brazilian media works the representations of human rights. It also aims to thematize as the battles of the political and economic interests linked to it influence the agenda of discussions on human rights. This is qualitative research, document and bibliographic, which try to define and contextualize the role of human rights and the media in contemporary society, in order to highlight the potential and limits of the effectiveness of those, especially in regard to design of public policies for human rights education. To do so, based on the theory of ideology and methodological framework known as depth hermeneutics (HP, in Portuguese), both proposed by John B. Thompson, carried out the examination of journalistic texts produced by the four major Brazilian weekly magazines, Veja, Época, IstoÉ and Carta Capital, at the launch of PNDHs 2 and 3, this in late 2009, the Lula government, one in mid-2002, the FHC administration. Thus, the development of programs take place in different contexts and policy guidelines. The choice of these communication vehicles – the published opinion – is a function of holding power to influence public opinion, either directly on your readership, is on the agendas of other media segments, and have an important influence over discussions made in the political dimension. From the results obtained, there are also links between the representations of human rights that magazines create and/or reproduce, business interests and business conditions enjoyed in the Brazilian editorial market and also the political guidelines that are line.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-04-01T15:50:11Z No. of bitstreams: 1 Rafael Tomaz de Oliveira.pdf: 1249853 bytes, checksum: 2118f3f943026ccb69acf5e2334dd9c7 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-01T15:50:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael Tomaz de Oliveira.pdf: 1249853 bytes, checksum: 2118f3f943026ccb69acf5e2334dd9c7 (MD5) Previous issue date: 2013-03-19 / CNPQ – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / As presentes reflexões têm como objeto a decisão judicial e pretendem investigar as condições sob as quais se assenta uma decisão judicial. Vale dizer, pretende-se aqui dar conta daquilo que acontece e está implicado no momento em que uma questão jurídica é decidida. Pretende-se tomar o fenômeno da decisão judicial como objeto da análise para perguntar por aquilo que o sustenta e que está pressuposto na atividade do agente decisor. Quer-se saber se é possível afirmar a existência de um tecido básico que indique como os conceitos que são articulados e operacionalizados pelo autor de uma decisão jurídica podem produzir sentido. Essas questões colocam, no primeiro plano da análise, o problema da recuperação do sentido histórico e as possibilidades teóricas que nisso estão implicadas. As respostas a essas questões demandam a construção de ferramentas teóricas que permitam investigar o elemento da historicidade do sentido. Essa investigação se vale da hermenêutica produzida no século XX complementada pelo elemento epistemológico da história dos conceitos e da metaforologia para construir o seu quadro teórico de análise. Valendo-se desses instrumentos, a pesquisa procura apontar para o fato de que as abordagens que incorporam as bipolaridades tradicionais para retratar o problema da decisão, tais quais: universal-particular; direito-fato; lei-caso etc., acabam por eclipsar o verdadeiro elemento basal que sustenta a experiência jurídica e que emerge das configurações culturais e morais que compõem o horizonte de sentido da comunidade política. / These reflections have as object the judicial decision and intend to investigate the conditions under which a court decides. That is, we intend to give an account here of what happens and what is implicated when a legal issue is decided. It is intended to take the phenomenon of judicial decision as an object of analysis to ask for what sustains it and it is presupposed on the agent decider activity. We want to know if it is possible to affirm a basic fabric showing how the concepts that are articulated and operationalized by the author of a legal decision may make sense. These issues place in the foreground of the analysis, the problem of recovering the historical sense and the theoretical possibilities that are involved in it. The answers to these questions require the construction of theoretical tools that allow investigating the element of the historicity of meaning. This research makes use of hermeneutics in the twentieth century produced complemented by the element of epistemological history of concepts and metaforology. Making use of these instruments, the research tries to point out that the traditional approaches that incorporate traditional bipolarities to portray the decision problem, such as: universal-particular; law-fact, statute-case etc., end up eclipsing the true basal element that sustains the legal experience and that emerge from cultural and moral settings that makes up the horizon of sense of political community.

Submitted by Mariana Dornelles Vargas (marianadv) on 2015-04-09T17:12:25Z No. of bitstreams: 1 reconstrucao_processo.pdf: 1303621 bytes, checksum: bf0b1350d375163c6ee518219ab022d2 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-09T17:12:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 reconstrucao_processo.pdf: 1303621 bytes, checksum: bf0b1350d375163c6ee518219ab022d2 (MD5) Previous issue date: 2011-12-22 / Nenhuma / In tempi di riforme e dibattiti sul progetto di nuovo codice di processo civile, questo lavoro nasce con un obiettivo proprio: servire come constrizione epistemologica in relazione alle tendenze (riformista o meno) sperimentate dal processo civile brasiliano oggi, coprendo così quello che è (ri) prodotto dalla dottrina e dalla pratica dei tribunali. La proposta non costituisce una critica rivolta a determinate dottrina o scuola, ma piuttosto un contributo riflessivo per servire come apertura al pensiero di un nuovo processo civile. Pertanto, una proposta per la ricostruzione del processo civile nel Stato Democratico di Diritto. Questo intento si svilupperà su due livelli: la Teoria dello Stato e la Costituzione e la teoria del Diritto. In un primo momento, parte da una proposta di analisi dalla nascita dello Stato moderno, con lo scopo non solo di permette di vedere in che misura lo processo civile è attraversato da questi due piani (Teoria dello Stato e la Costituzione e teoria del Diritto), ma soprattutto per costruire un senso di ciò che è precedente in contrasto con il paradigma di uno Stato Democratico. In una seconda fase, si lavora a costruire le basi di un processo civile nello Stato democratico, che richiederà una analisi sulla Costituzione stessa del Brasile come una Costituzione Compromissoria e Dirigente, domanda di solito trattenuto dalla dottrina processuale. Il lavoro segue dai contributi della Critica Ermeneutica del Diritto, nel tentativo di dimostrare che lo processo civile e la Costituzione sono inseparabile, che tra testo e norma cè una differenza ontologica, in modo che linterprete non dà il senso che più gli piace al testo, e che la differenza tra regole e principi non significa una divisione, soprattutto perché i principi assumono una dimensione trascendentale in relazione al ontico delle regole. Con questo, si affronta problemi centrali della teoria del processo, come il concetto di processo e limportanza che questa inversione di tendenza verificata allinterno della triade azione, giurisdizione e processo induce in relazione a tutta teoria generale del processo. Ad esempio, si lavora con il problema della invalidità processuali e dei presupposti processuali. Alla fine, e dopo essere stato presentato una proposta di analisi del ruolo del giudice e le parti nello Stato Democratico, la reconstruzione dello processo si occuperà della questione della motivazione della motivazione, della possibilità (necessità) di risposte corrette, com il che si scontra scontri lavoro con le posizioni dottrinali che sono state sostenendo ladozione di un sistema di precedenti vincolanti in Brasile, che si presenta è, in effetti, come una sorta di anticorpi del sistema stesso, a causa della mancanza di riflessione sul Teoria del Diritto nel quadro dell processo civile. In generale, lopera si presenta come lapertura di una proposta per ricostruire il processo civile nello Stato Democratico di Diritto. / Em tempos de reformas processuais e de grandes debates em torno do projeto de novo Código de Processo Civil, o presente trabalho surge com um objetivo certo: servir de constrangimento epistemológico às tendências (reformistas ou não) vivenciadas pelo direito processual civil brasileiro na atualidade, abarcando tanto aquilo que é (re)produzido pela doutrina, quanto pela prática dos Tribunais. A proposta não se constitui em uma crítica endereçada a determinada doutrina ou escola processual, mas, sim, em um aporte reflexivo que sirva de abertura para o pensamento de um novo processo civil. Por isso, uma proposta de reconstrução do processo civil no Estado Democrático de Direito. Esse intento vai ser desenvolvido em dois planos: pela Teoria do Estado e da Constituição e pela Teoria do Direito. Em um primeiro momento, parte-se de uma proposta de análise a partir do nascimento do Estado Moderno, com o propósito não somente de deixar ver em que medida o processo civil é atravessado por esses dois planos (Teoria do Estado e Constituição e Teoria do Direito), mas, principalmente, de construir um sentido prévio daquilo que é incompatível com o paradigma do Estado Democrático de Direito. Em um segundo momento, trabalha-se nas bases de uma construção do processo civil no Estado Democrático de Direito, o que vai cobrar uma análise a respeito da própria Constituição do Brasil como uma Constituição Compromissória e Dirigente, questão em regra sonegada pela doutrina processual. O trabalho segue, a partir dos aportes da Crítica Hermenêutica do Direito, no intento de mostrar que Processo Civil e Constituição são incindíveis, que entre texto e norma há uma diferença ontológica, de modo que o interprete não atribui o sentido que melhor lhe aprouver ao texto, e que a diferença entre regras e princípios não significa uma cisão, inclusive porque os princípios assumem uma dimensão de transcendentalidade em relação ao ôntico das regras. Com isso, passa-se a enfrentar problemas centrais da teoria do processo civil, como o próprio conceito de processo e a importância que essa reviravolta ocorrida no bojo da tríade ação, jurisdição e processo cobra no que diz respeito a toda a Teoria Geral do Processo. De forma exemplificativa, trabalha-se com o problema das invalidades e pressupostos processuais. Por fim, e após ser apresentada uma proposta de análise do papel do juiz e das partes no Estado Democrático, a reconstrução do processo vai lidar com a questão da fundamentação da fundamentação e da possibilidade (necessidade) da busca de respostas corretas, com o que o trabalho choca-se com as posturas doutrinárias que vêm defendendo a adoção de um sistema de precedentes obrigatórios no Brasil, o que se apresenta, na verdade, como uma espécie de anticorpos do próprio sistema, tendo em vista a falta de reflexão sobre a teoria do direito no âmbito do direito processual civil. Em linhas gerais, o trabalho apresenta-se como a abertura de uma proposta para que se possa reconstruir o processo civil no Estado Democrático de Direito.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-06-23T13:22:29Z No. of bitstreams: 1 Newton Jancowski Neto_.pdf: 743576 bytes, checksum: 61e156111b259f9aa54418e151cc6d01 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-23T13:22:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Newton Jancowski Neto_.pdf: 743576 bytes, checksum: 61e156111b259f9aa54418e151cc6d01 (MD5) Previous issue date: 2017-03-07 / Nenhuma / O objetivo do presente trabalho é o estudo acerca do direito à informação e seu confronto com o direito à privacidade frente aos avanços dos meios de comunicação, abarcando releitura frente o contexto atual. O trabalho começa abordando a sociedade do espetáculo descrita por Guy Debord, passando ainda por análise e crítica de Mário Vargas Llosa, muito embora esse se prenda à crítica da própria cultura. Outrossim, no tocante ao direito à informação propriamente dito, apresenta-se como norte as ideias propostas por Ignácio Villaverde, cuja proposição intenta um caráter dúplice, compreendendo o direito a informar e o direito de ser informado. Desse modo, tem-se o foco na relação do direito à informação com a necessidade de veiculação da notícia verdadeira e imparcial, não se confundindo o referido direito com o direito à liberdade de expressão, cujo viés é mais amplo. Nesse ínterim, resta necessário o estudo dos limites do direito à informação frente ao direito de personalidade, abordagem hermenêutica quando de seu conflito, à medida que o direito entabulado necessita de uma reanálise acompanhando a evolução natural da sociedade e principalmente dos meios de comunicação. / The objective of the present work is the study about the right to information and its confrontation with the right to privacy in front of the advances of the mass media, including re-reading in the current context. The work begins by approaching the society of the spectacle described by Guy Debord, passing also by analysis and critique of Mário Vargas Llosa, although this one bears the criticism of the own culture. Furthermore, regarding the right to information itself, the ideas proposed by Ignácio Villaverde are proposed as a blank, the proposal of which is intended to be two-fold, including the right to inform and the right to be informed. Thus, the focus is on the relationship of the right to information with the need to convey true and impartial news, not confusing this right with the right to freedom of expression, whose bias is broader. In the meantime, it is necessary to study the limits of the right to information in relation to the right of personality, hermeneutical approach in the context of its conflict, to the extent that the law requires a reanalysis accompanying the natural evolution of society and especially the media.