Made available in DSpace on 2016-03-15T19:48:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jouberto Heringer da Silva.pdf: 880174 bytes, checksum: 8db5f30d6bd6e6a7982151bd94fd5f90 (MD5) Previous issue date: 2014-08-05 / This work shows that the allegorical hermeneutics underwent a paradigm shift in philosophical postmodern, and it brought influences in the development of faith and their setting. Since the history of interpretation as a thread through the literature search is described as allegorical hermeneutics evolved and remained relevant. The philosophical paradigm shift that led to the emergence of postmodern discourse is explained and demonstrated through dialogue of literature. In order to substantiate this hypothesis, based on studies, speeches, and publications of notably neo- Pentecostal churches reveals their use of allegorical hermeneutics from a worldview grounded in postmodern postulates with existential worldviews. It is concluded that the application of the primal allegorical hermeneutics, that shaped the discourse of Christianity, sometimes single, sometimes shared, but always referenced the existence of a fact, gave rise to a fluid hermeneutics, blurred the text to the reader-listener, generating a new way of experiencing the sermon in society, and the changing relationship with the world. / Este trabalho mostra que a hermenêutica alegórica sofreu uma mudança de paradigma filosófico na pós-modernidade, e que esta trouxe influencia na elaboração da fé e sua vivencia. Tendo a história da interpretação como fio condutor, através da pesquisa bibliográfica é descrito como a hermenêutica alegórica evoluiu e manteve-se relevante. A mudança do paradigma filosófico que possibilitou a eclosão do discurso pós-moderno é explicada e evidenciada através do diálogo literário. Com o objetivo de evidenciar esta hipótese, partir de estudos, discursos, e publicações de igrejas notadamente Neopentecostais, revela o uso que fazem da hermenêutica alegórica partir de uma cosmovisão embasada em postulados pós- modernos com concepções existenciais de mundo. Conclui-se que a aplicação da primeva hermenêutica alegórica, que moldou o discurso da cristandade, ora única, ora compartida, mas sempre referenciada na existência de uma verdade, deu lugar a uma hermenêutica fluida, desfocada do texto para o leitor-ouvinte, gerando uma nova forma de vivencia da prédica na sociedade, e alterando a relação com o mundo.

Esta tese volta-se para conflitos de sentido normativo que a análise econômica do direito (AED) traz para o ambiente jurídico ao aplicar métodos econômicos na interpretação jurídica, métodos estes que colocam como deve ser o direito. A AED associa-se ao método econômico como portador de verdade racional de índole científica, criando uma espécie de metalinguagem jurídica com pretensões explícitas de fixar juridicidade precisa. O direito nunca teve ambições tão extensas e totalizadoras. Ele se ajusta às necessidades históricas do conhecimento e vida do homem, e é, por isso, fracamente científico. A hipótese de trabalho é a de que a análise econômica pode ter usos viáveis no direto, se respeitar as condições fundamentais de entendimento jurídico. Sendo capaz de assumir que o direito, necessariamente, predica a correção do agir, tendo por referência o justo, as normatividades econômica e jurídica têm uma direção unívoca. Daí ser possível a interferência da economia no direito como padrão argumentativo empírico consequencialista, direcionado a resultados jurídicos que concretizem a distribuição do produto social, elemento de base da justiça socioeconômica nos estados liberais contemporâneos. O trabalho pretende, primeiramente, investigar as causas de incorreções, apontar para os equívocos e indicar as circunstâncias em que eles ocorrem, de modo a estabelecer, ao final, usos possíveis do método econômico no direito. A tese conclui que a AED adequada para o direito é a que consegue demonstrar, pela empiria, que uma decisão deve ser tomada porque tem efeitos distributivos concretos, patrocinando a justiça. Desenvolvimento do homem e não só crescimento econômico tem que ser a fórmula de integração interdisciplinar. Por se tratar de um problema de significado, optou-se pela perspectiva da hermenêutica jurídica como ponto de partida para o trabalho. A preocupação central da hermenêutica é o entendimento jurídico, não como método para tratar objetos jurídicos observados, mas como forma de revelar o sentido jurídico correto. Pela hermenêutica é que se mostram as dificuldades mais profundas da AED e as perspectivas mais promissoras de uso da economia no direito. / This thesis is aimed at dealing with normative conflicts that the economic analysis of law (EAL or, law and economics) brings to the legal knowledge applying economic methods to legal reasoning. Such methods determine how the law should be. The EAL is associated to the economic method as a bearer of rational truth of scientific nature, creating a kind of legal metalanguage with a clear intent of precision when bringing law into existence. The Law has never had such extensive and totalitarian ambitions. It adjusts itself to the historical needs of mans knowledge and life and this is why it is weakly scientific. The hypothesis of this work is that the economic analysis can have viable uses in law, if it complies with the fundamental conditions of legal knowledge. Being capable of establishing that the law mandatorily preaches the correction of action, having justice as a main reference, both economic and legal standards must have a common direction. That is why the interference of economy in law is possible as a consequential empirical standard argument, aimed at legal results that materialize the distribution of the social product, a base element for socioeconomic justice in contemporary liberal States. The work initially intends to investigate the causes of errors, pointing out the mistakes and indicating the circumstances in which they occur, in order to establish, in the end, the possible uses of the economic method in the law. The thesis concludes that the adequate EAL for the law is one that is able to demonstrate, through empirical arguments, that a decision should be taken because it has concrete distributing effects, sponsoring justice. The development of men and not only economic growth should be the form of interdisciplinary integration. Since the thesis reflects a question of meaning we have decided to establish the legal hermeneutics perspective as a starting point for the work. The main concern of hermeneutics is legal understanding, not as a method to treat observed legal objects, but as a way to reveal the correct legal sense. Through hermeneutics we can find the most profound difficulties of EAL and, at the same time, the most promising perspectives of use of economics in law.

Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-07-03T14:08:30Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_VozSilencioPoesia.pdf: 1673681 bytes, checksum: e9e81aaa826fe4dc8d4f2ef7e49ecd68 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2014-07-03T14:30:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_VozSilencioPoesia.pdf: 1673681 bytes, checksum: e9e81aaa826fe4dc8d4f2ef7e49ecd68 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-03T14:30:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_VozSilencioPoesia.pdf: 1673681 bytes, checksum: e9e81aaa826fe4dc8d4f2ef7e49ecd68 (MD5) Previous issue date: 2014 / FAPESPA - Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas / No presente trabalho interpreta-se a poesia de Max Martins, focando, principalmente, a abertura que ela oferece para o acontecer do silêncio da linguagem. Pensa-se, aqui, no silêncio como uma questão que fala e se confunde com a questão da essência da linguagem e, por conseguinte, também com a da essência do poético. Sendo assim, a dissertação desdobra-se em discussões poético-filosóficas, articulando essas duas esferas criativas nas várias dimensões em que a obra martiniana manifesta o silêncio: na linguagem, no diálogo com o pensamento e a poesia orientais, no erotismo e na verbivocovisualidade. Busca-se a escuta da “voz do silêncio”, como aparece no título do trabalho. Nessa travessia, importante dizer, as reflexões implementadas pelo filósofo alemão Martin Heidegger acerca da linguagem, assim como suas ideias sobre hermenêutica poética, são de grande valia. Certamente, além de Heidegger, há outros pensadores cujos nomes ecoam pelo trabalho, mas o do alemão merece destaque, pois a compreensão da essência da linguagem como fala silenciosa encontra abrigo tanto em sua filosofia como na obra poética de Max Martins. Realizando um diálogo entre poesia e filosofia no que elas têm em comum — o pensamento de questões —, aqui não se aplicou uma teoria prévia ao acontecer da arte. Procurou-se, ao contrário, empreender ao longo desta jornada interpretativa a escuta da poética que os próprios textos martinianos põe em obra. / This paper interprets the poetry of Max Martins, focusing, mainly, the opening that it offers to happen the silent of language. It is thought here in the silence as a question that speaks, and is confused with the question of the essence of language and therefore also with the essence of the poetic. Thus, the dissertation unfolds in poetic-philosophical discussions, articulating these two creative spheres in various dimensions in which the work Martiniana manifests the silence: in language, in dialogue with Eastern thought and poetry, eroticism and verbivocovisuality. Search up listening to the "voice of silence", as it appears in the title of the work. In this journey, important to say, reflections implemented by the German philosopher Martin Heidegger on language, as well as his ideas about poetic hermeneutics, are of great value. Indeed, beyond Heidegger, there are other thinkers whose names echo through this work, but the German is noteworthy, because the comprehension of the essence of language as silent speech finds shelter both in his philosophy as in the poetic work of Max Martins. Doing a dialogue between poetry and philosophy on what they have in common — the thought of questions —, here was not applied a previous theory to the happening of art. It was attempted, instead, take along this interpretive journey the listening of poetic that the martinianos texts puts in work.

Submitted by Hellen Luz (hellencrisluz@gmail.com) on 2017-07-25T13:29:58Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_NemEuNem.pdf: 3217730 bytes, checksum: 5a490ceb0c377a5dcccf0df6ab283430 (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-07-27T16:31:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_NemEuNem.pdf: 3217730 bytes, checksum: 5a490ceb0c377a5dcccf0df6ab283430 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-27T16:31:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_NemEuNem.pdf: 3217730 bytes, checksum: 5a490ceb0c377a5dcccf0df6ab283430 (MD5) Previous issue date: 2015-03-26 / Realizado em 11 de dezembro de 2011, o plebiscito propunha a criação dos Estados de Carajás e de Tapajós a partir da divisão territorial do Estado do Pará. O total de 66% dos eleitores paraenses que compareceram à consulta pública votou contrário às duas propostas, enquanto que 33% deles votaram favoráveis à criação dos dois Estados. A partir desse acontecimento histórico para a população paraense, a pesquisa objetiva compreender os sentidos produzidos pelos jornais impressos O Liberal e Diário do Pará sobre o plebiscito no Pará a partir da definição de formas simbólicas. Utilizo o referencial metodológico da hermenêutica de profundidade (HP), proposto por J. B. Thompson, aliado às técnicas da análise histórica e da análise de conteúdo. A amostra da pesquisa é composta por 135 edições, 57 de O Liberal e 78 do Diário do Pará. Para a composição da amostra, considerei todas as edições dos dois jornais publicadas nos meses de junho, julho, novembro e dezembro de 2011. No entanto selecionei, apenas, aquelas em que havia alguma informação sobre o plebiscito no Pará, independente do gênero jornalístico. O desenvolvimento inicia-se com a caracterização histórico-geográfica dos territórios de Carajás e de Tapajós a fim de situar a proposta de divisão do Pará ao longo do tempo. Em seguida reflito sobre o caráter comunicacional da atividade jornalística: a correlação estabelecida entre o eu e o outro faz com que toda informação seja uma comunicação em potencial. O outro representa tanto aquele a quem o eu se dirige, como o terceiro sobre quem se fala. A comunicação de massa, ainda que de forma mediada, recorre a essa dimensão e, por isso, é capaz de colocar em contato falas distantes. O poder simbólico da comunicação de massa consiste em visibilizar ou silenciar essas falas. As interpretações/re-interpretações do que os jornais impressos produziram sobre o plebiscito no Pará, identificadas na pesquisa, finalizam o estudo exploratório. Algumas delas são: o plebiscito foi tratado como eleição partidária, garantindo vitória ao “Não” e derrota ao “Sim”, quando, na verdade, tratava-se de consulta popular; Carajás e Tapajós uniram-se em oposição à Belém, contudo os dois territórios possuíam razões diferentes para a divisão; a imagem associada à Carajás e a Tapajós são de políticos homens; os dois jornais impressos viram o plebiscito como quebra, divisão, recorte e perda econômica, principalmente. / In December 11th, 2011, the referendum proposed the creation of the Carajás and Tapajós States from the territorial division of the State of Pará. The total of 66% of Pará voters who attended the public consultation voted contrary to both proposals, while 33% of them voted in favor of the creation of two states. From this historic event for the Pará population, the research aims to understand the meanings produced by the newspapers O Liberal and Diário do Pará about the referendum in Pará from the definition of symbolic forms. I use the methodological framework of depth in hermeneutics (DH), proposed by J. B. Thompson, combined with techniques of historical analysis and content analysis. The survey sample consists of 135 issues, 57 of O Liberal and 78 of Diário do Pará. For the sample, I considered all editions of two newspapers published in June, July, November and December of 2011. However I selected only those containing some information about the referendum, regardless of journalistic genre. The development begins with the historical and geographical characterization of the territories of Carajás and Tapajós to put the proposal of Pará division over time. Then I reflect about the communication character of journalism: the correlation established between the self and the other makes the whole information a potential communication. The other is both whom the self addressed, as the third who are spoken. Mass communication, although in a mediated way, resorts this dimension and that’s why is capable of contacting distant lines. The symbolic power of mass communication is to visualize or silence those lines. Interpretations/re-interpretations of what the newspapers produced about the referendum in Pará, identified in the research, finalize the exploratory study. Some of them are: the referendum was treated as party elections, ensuring victory to "No" and defeat the "Yes", when, in fact, it was a popular consultation; Carajás and Tapajós united in opposition to Belém, however the two territories had different reasons for the division; the image associated with the Carajás and Tapajós are the male politicians; both newspapers saw the referendum as breaking, splitting, cropping and economic loss, mainly.

Submitted by Diego Barros (diegobbarros@ufpa.br) on 2015-03-10T11:43:26Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Tese_ParaAlemGarantismo.pdf: 1370874 bytes, checksum: fc998c60cba33b59eded96db2ae87a7c (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-03-12T15:22:18Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Tese_ParaAlemGarantismo.pdf: 1370874 bytes, checksum: fc998c60cba33b59eded96db2ae87a7c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-12T15:22:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Tese_ParaAlemGarantismo.pdf: 1370874 bytes, checksum: fc998c60cba33b59eded96db2ae87a7c (MD5) Previous issue date: 2011 / A presente pesquisa parte do pressuposto de que, no Brasil, não se segue uma teoria consistente da decisão penal. Tem por finalidade desenvolver argumentos para demonstrar que a epistemologia garantista de Luigi Ferrajoli apresenta problemas que a afastam do mundo prático e dificultam a construção de fundamentos para impor limites ao poder do juiz criminal. Embora se preocupe bastante com o relativismo interpretativo, propondo uma técnica de formalização da linguagem para reduzir os espaços de incerteza, a teoria do garantismo ainda admite uma margem insuprimível de discricionariedade (sempre pro reo). A proposta da tese é a superação desse modelo semântico de percepção do Direito por uma compreensão hermenêutica do fenômeno. A partir da hermenêutica filosófica (Hans Georg Gadamer) e da teoria do Direito como integridade (Ronald Dworkin), a pesquisa defende a hipótese de que o Direito não é fruto de descobertas (convencionalismo), tampouco de invenções (pragmatismo). Não está, pois, escrito em algum lugar do passado, também não é aquilo que os juízes pensam que ele é; o Direito é uma prática social interpretativa, é fruto da melhor argumentação moral possível. A partir da articulação de conceitos caros a Gadamer (tais como estrutura prévia da compreensão, fusão de horizontes, tradição, diálogo, experiência, finitude e linguagem) com a análise da integridade em Dworkin, a pesquisa – sem a pretensão de corrigir a epistemologia garantista, mas objetivando superar os entraves que uma teoria semântica do Direito pode causar – apresenta a hermenêutica como uma via privilegiada para o controle da decisão penal. / Assuming that, in Brazil, the theory of criminal justice is not consistent, the present work argues that the epistemology of juridical garantism, held by Luigi Ferrajoli, has limitations that separate it from the practical world, and therefore hinder the development of a theory able to limit the power of the criminal judge. Although the theory of guarantism gives special attention to the interpretive relativism, by proposing a technique of language's formalization to reduce situations of uncertainty, it still admits an insuppressible margin of discretion (always pro reo). The purpose of this thesis is the overcoming of this semantic model of perception of Law by a hermeneutic understanding of the juridical phenomenon. Based on the philosophical hermeneutics (Hans-Georg Gadamer) and the theory of Law as integrity (Ronald Dworkin), this research endorses the hypothesis that the Law is not the result of findings (conventionalism), neither of inventions (pragmatism). In other words, Law is not written somewhere in the past, neither is what the judges think it is. The Law is an interpretive social practice, it is the result of the best possible moral argument. By articulating relevant concepts of Gadamer (such as prior foundations of the understanding, merging of horizons, tradition, dialogue, experience, finitude and language) with the analysis of juridical integrity of Dworkin, this research - without the pretension of correcting Ferrajoli‟s garantism, but to overcome the eventual limitations of a semantic theory of Law - presents the hermeneutics as a privileged path to constrain the criminal decision.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-18T12:40:54Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_InterpretacaoDiscriminacaoNegativa.pdf: 1499492 bytes, checksum: 2e084833a1a3f92e2ee8d5ac3fe9596b (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-19T12:06:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_InterpretacaoDiscriminacaoNegativa.pdf: 1499492 bytes, checksum: 2e084833a1a3f92e2ee8d5ac3fe9596b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-19T12:06:25Z (GMT). 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A racionalidade substancial será tratada com apoio nos fundamentos do direito, residentes na moralidade política compartilhada e aceita em uma sociedade personificada por princípios éticos e morais, tal qual a igual consideração e respeito para com todos, a tolerância às diversidades, que estão enraizados no cenário liberal-igualitário de acordo com a concepção adotada por Ronald Dworkin. O Capítulo I discorre sobre a taxionomia da Discriminação no Trabalho, tratando de tal tópico sob o contexto dos direitos fundamentais, de elementos da teoria dos princípios e do interesse público, revelando-lhe, destarte, a natureza de um caso difícil. No segundo Capítulo a abordagem se refere ao processo de racionalização jurídica no momento de proferir uma decisão judicial, destacando a relação entre a racionalidade e a linguagem, a importância do método, com ressalto para o viés problematizador da tópica e o pensamento sistemático. No Capítulo III, o trabalho versa a respeito da racionalidade procedimental de acordo com a visão de Robert Alexy, consideradas as críticas endereçadas tanto à tópica como ao pensamento sistemático, no processo construtivo da teoria da argumentação jurídica do autor supra. O quarto Capítulo focaliza a racionalidade substancial de acordo com a teoria da integridade de Ronald Dworkin, destacando os princípios de moralidade política que são supedâneos do princípio da integridade do Direito, os quais substantivamente podem interditar a discricionariedade judicial no ato da interpretação jurídica, levando a uma resposta certa parametrizada positivamente pelos princípios e direitos fundamentais. / The core of this thesis aims to analyze the Interpretative Theory which may extract the best conception of law on the Workplace Discrimination subject, referring to the analysis of legal discourses sustained by the theoretical aspects of the procedural legal rationality and substantive legal rationality, making the proper association with the Brazilian legal system, with emphasis on the fundamental constitutional principles and rights related to the topic. The substantial rationality shall be treated with substantial support in the fundamentals of law, living in a political morality shared and accepted in a society personified by ethical and moral principles, such as the fair treatment and respect to all and tolerance to diversity, which are rooted in the liberal-egalitarian scenario according to the concept adopted by Ronald Dworkin. In Chapter I, the taxonomy of Workplace Discrimination shall be discussed, dealing with this topic under the context of the fundamental rights, elements of the principles‟ theory and the public interest, revealing thus the nature of a difficult case. On the second chapter, the approach refers to the legal rationalization process when a court decision is to be given - turning evident the relationships between rationality and language, the relevance of the method, with emphasis to the topic‟s problematizing bias and systematic thinking. In chapter III, discussion will be made on procedural rationality according to Robert Alexy, considered the criticism addressed to both the topic and systematic thinking, on the aforementioned author‟s constructive process of legal argumentation theory. Fourth chapter focuses the substantial rationality according to the Ronald Dworkin‟s integrity theory, pointing out the principles of political morality which are the very foundation of the Law‟s integrity – which substantively may interdict the judicial discretion during legal interpreting, leading to a correct answer positively parameterized by the principles and fundamental rights. / Il nucleo centrale di questa tesi ha come finalità di analizzare la Teoria Interpretativa che possa estrarre la miglior concezione del diritto rispetto alla tematica Discriminazione nel Lavoro, rimettendo all'analisi dei discorsi giudiziari sostenuti dalle vertenti teoriche della razionalità giuridica procedimentale e della razionalità giuridica sostanziale, facendo la dovuta associazione con l'ordinamento giuridico brasiliano, mettendo in rilievo i principi costituzionali fondamentali e i diritti fondamentali correlati al tema. La razionalità sostanziale sarà trattata sulla base dei fondamenti del diritto residenti, sulla moralità política condivisa e accettata in una società personificata da principi etici e morali, così come la stessa considerazione e rispetto verso tutti, la tolleranza verso le diversità, che sono radicate nello scenario liberal-ugualitario secondo la concezione adottata da Ronald Dworkin. Il capitolo I si occupa della tassonomia della Discriminazione nel Lavoro, trattando tale argomento sotto il contesto dei diritti fondamentali, degli elementi della teoria dei principi e dell'interesse pubblico, rivelandogli, così, la natura di un caso difficile. Nel secondo Capitolo l'approccio si riferisce al processo di razionalizzazione giuridica al momento di proferire una decisione giudiziaria, mettendo in luce il rapporto tra la razionalità e il linguaggio, l'importanza del metodo, sottolineando la tendenza problematizzatrice dell'argomento e il pensiero sistematico. Nel Capitolo III, il lavoro riguarda la razionalità procedimentale secondo la visione di Robert Alexy, considerate le critiche indirizzate sia alla topica che al pensiero sistematico, nel processo costruttivo della teoria dell'argomentazione giuridica dell'autore sopracitato. Il quarto capitolo tratta la razionalità sostanziale secondo la teoria dell'integrità di Ronald Dworkin, mettendo in rilievo i principi di moralità politica che sono alla base del principio dell'integrità del Diritto, i quali sostantivamente possono impedire la discrezionalità giudiziaria nell'atto dell'interpretazione giuridica, portando a una risposta sicura parametrizzata positivamente dai principi e dai diritti fondamentali.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-11-16T17:05:38Z No. of bitstreams: 1 Danton Guilherme Oestreich_.pdf: 658443 bytes, checksum: d5f5339cace57449e1ae2d5125e7c3d7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-16T17:05:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Danton Guilherme Oestreich_.pdf: 658443 bytes, checksum: d5f5339cace57449e1ae2d5125e7c3d7 (MD5) Previous issue date: 2016-08-30 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Gadamer desenvolve sua ontologia da obra de arte recorrendo ao conceito de jogo para expressar o modo de ser obra da arte, salientando a importância de libertar o conceito do significado subjetivo que, desde a estética de Kant, prevaleceu para a abordagem da arte bela. A julgar pela natureza hermenêutica da sua investigação, ele parece ter em vista a intenção de contrapor a necessidade de uma mediação histórica do conteúdo da arte diante da noção estética que privilegia a simples distinção formal da arte. De fato, isto sugere um confronto com a noção de jogo livre das faculdades da imaginação e do entendimento de Kant que se refere ao estado ideal do ânimo quando este está inclinado a reconhecer algo como belo e que é autônomo de questões de conteúdo na perspectiva de uma distinção formal. Além disso, para Kant, no caso das obras de arte, a possibilidade de ajuizamento da beleza seria mediada pelo conceito de forma da arte em questão, onde a música acaba sendo definida como o “belo jogo das sensações do ouvido”. Cabe perceber, desta forma, que na música encontramos uma confluência das dimensões estética, hermenêutica e formal através do mesmo conceito de jogo, o que permite considerar a leitura gadameriana do juízo estético sob as peculiaridades da arte musical. Assim, o propósito deste estudo é averiguar a tensão existente entre uma consideração do belo musical enquanto dependente de uma autonomia estética ou enquanto dotado de questões de conteúdo para o qual a forma tem que ser referente. Esta situação problema será apresentada a partir da forma musical de um exemplo específico – a saber: o final da primeira sonata Royal Winter Music de Hans Werner Henze – para mostrar como aspectos da teoria kantiana e gadameriana podem ser significativos para a compreensão da experiência musical. / Gadamer develops its ontology of the artwork using the play concept to express the mode of being of the work of art, stressing the importance of freeing the concept from the subjective meaning that, since Kant's aesthetics, prevailed in the approach the beautiful art. Judging by the hermeneutic nature of his research, he seems to have in mind the intention of counteracting the need for a art content's historical mediation on the aesthetic notion that favors simple formal distinction of art. In fact, this suggests a confrontation with Kant's notion of free play of the faculties of imagination and understanding, referred to the ideal state of mind when it is inclined to recognize something as beautiful and autonomous from content issues in a perspective of formal distinction. Moreover, for Kant, in the case of works of art, the possibility of beauty judgment would be mediated by the concept of art form in question, where the music ends up being defined as the "beautiful play of ear sensations”. In this way, it should be noted that in music we find a confluence of aesthetic, hermeneutics and formal's dimensions through the same play concept, what allowing the consideration of Gadamer's reading of aesthetic judgment under the peculiarities of musical art. Thus, the purpose of this study is to ascertain the tension between a consideration of the musical beautiful as dependent on an aesthetic autonomy or as endowed with content issues for which the musical form has to be related. This problem situation is presented from the musical form of a specific example – namely: the end of the Hans Werner Henze's Royal Winter Music first sonata – to show how aspects of the theories of Kant and Gadamer can be significant for understanding the musical experience.

O trabalho foi desenvolvido dentro da linha de pesquisa da área de Direito do Trabalho, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Direitos sociais no contexto dos direitos humanos, visando uma hermenêutica apropriada para a realização dos direitos sociais trabalhistas. A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) fez incluir os direitos sociais trabalhistas no Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Neste contexto, a problemática que se apresenta é a da efetividade das normas trabalhistas. Com base nas doutrinas de Robert Alexy e Gustavo Zagrebelsky, adotou-se a proposta de uma hermenêutica concretizadora, que reconheça a força normativa da Constituição, partindo-se da premissa de que os princípios constitucionais são normas de suporte fático amplo. Na perspectiva dos direitos humanos fundamentais, considerou-se a prevalência dos direitos sociais como pressuposto de um Estado Social, e para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. A título de argumentação fez-se o estudo de decisões pautadas na teoria dos princípios, aproximando a doutrina da prática jurisdicional, demonstrando-se algumas possibilidades conferidas por uma hermenêutica concretizadora dos direitos humanos fundamentais e a viabilidade da efetividade dos direitos sociais trabalhistas. / Il lavoro fu svolto nellambito della linea di ricerca dellarea di Diritto del Lavoro della Facoltà di Diritto dellUniversità di São Paulo Diritti sociali nel contesto dei diritti umani, puntando su unermeneutica appropriata allattuazione dei diritti sociali del lavoro. La Costituzione della Repubblica Federativa del Brasile (1988) fece inserire i diritti sociali del lavoro nel Titolo II Diritti e Garanzie Fondamentali. In tale contesto, la problematica che si presenta è quella delleffettività delle norme del lavoro. In base alle dottrine di Robert Alexy e Gustavo Zagrebelsky, si adottò la proposta di unermeneutica attuativa, che riconosca la forza normativa della Costituzione, muovendo dalla premessa secondo cui i principi costituzionali sono norme di ampio supporto fattuale. Nella prospettiva dei diritti umani fondamentali, si tenne presente la prevalenza dei diritti sociali come presupposto di uno Stato Sociale e per la costruzione di una società libera, giusta e solidade uno degli scopi fondamentali della Repubblica Federativa del Brasile. A titolo di argomentazione si esaminò le decisioni fondate sulla teoria dei principi, avvicinando la dottrina alla pratica giurisdizionale, dimostrandosi alcune possibilità date da unermeneutica attuativa dei diritti umani fondamentali e la fattibilità delleffettività dei diritti sociali del lavoro.

Submitted by CAMILA LIBANORI BERNARDINO null (camila.libanori@gmail.com) on 2016-05-24T16:37:59Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Bernardino_Camila.pdf: 4087762 bytes, checksum: 6afee961ff8485955828955c52d186f6 (MD5) / Approved for entry into archive by Felipe Augusto Arakaki (arakaki@reitoria.unesp.br) on 2016-05-30T13:57:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 bernardino_cl_me_rcla.pdf: 4087762 bytes, checksum: 6afee961ff8485955828955c52d186f6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-30T13:57:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 bernardino_cl_me_rcla.pdf: 4087762 bytes, checksum: 6afee961ff8485955828955c52d186f6 (MD5) Previous issue date: 2016-04-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Esta pesquisa visa compreender a abordagem dos números complexos, bem como as transformações e adaptações ao longo das edições de 1944, 1946, 1949, 1955 e 1956 na série Matemática 2º ciclo. O tema foi inserido no currículo escolar brasileiro em 1942 e tal obra, de autoria de Euclides Roxo, Haroldo Lisbôa da Cunha, Roberto Peixoto e Cesar Dacorso Netto, entrou em circulação, no mercado editorial nacional, logo após decretada a Lei Orgânica do Ensino Secundário. Para tanto, optou-se por compor uma versão histórica sobre tal abordagem na série Matemática 2º ciclo. Com inspiração no referencial metodológico da Hermenêutica de Profundidade e dos Paratextos Editoriais, realizou-se uma análise sócio-histórica a partir da década de 1930 a fim de compreender e apresentar situações sociais e políticas da época e suas relações com a publicação da obra; uma análise discursiva e comparativa de edições dessa obra, visando compreender e descrever os conteúdos nela abordados relativos ao tema, bem como apresentar plausibilidades para as transformações e adaptações detectadas; e, por fim, uma reinterpretação dos dois primeiros momentos de análise de modo a apresentar uma síntese das compreensões sobre a obra neste trabalho. Dentre as compreensões resultantes dessas análises destacamos: a vinculação direta dos autores Haroldo Lisbôa da Cunha e Euclides Roxo à elaboração dos programas instituídos por meio das reformas educacionais da época; a obra Matemática 2º Ciclo é fortemente caracterizada pela fragmentação na abordagem dos conteúdos (Álgebra, Geometria e Geometria Analítica), possivelmente resultante do alijeiramento da publicação, por sua vez impulsionada pela reforma Capanema; alterações e transformações na abordagem dos números complexos, sobretudo na edição de 1946, pelas sugestões dos professores do país que utilizaram a primeira edição do livro, e mais fortemente a partir da edição de 1955, com a instituição do Programa Mínimo (1951), quando os números complexos deixam de ser um tema de destaque como nas primeiras edições e passa a ser desenvolvido junto ao tema dos polinômios. / This research aims to understand not only the approach to complex numbers, but also the transformation and modifications along the 1944, 1946, 1949, 1955, and 1956 editions of the book 'Matemática 2º ciclo'. The subject was added to Brazilian school curriculum in 1942 and the book, written by Euclides Roxo, Harold Lisbôa da Cunha, Roberto Peixoto and Cesar Dacorso Netto, came entered circulation, in the national publishing Market, soon after the enactment of ‘Lei Orgânica do Ensino Secundário’ (Organic Law of Secondary Education). Therefore, we chose to create a historical version on such an approach for the book series 'Matemática 2ºciclo'. Inspired by the methodological referential of Depth Hermeneutics and Editorial Paratexts, we conducted a social-historical analysis starting in the 1930's in order to understand and present social and political situations of the time and its relations with the publication of the work; a discursive and comparative analysis of the book's editions, aiming to understand and depict the content related to the subject, as well as to show the suitability of all detected transformations and adaptations; and, finally, a reinterpretation of the two first moments of analysis to present a summary of our understanding about the book in this research. Among the results of these analyses, we highlighted: the direct connection of authors Haroldo Lisbôa da Cunha and Euclides Roxo to the program design established through a means of the educational reforms of that time; the book 'Matemática 2º Ciclo' is strongly marked by the fragmentation on content approach (Algebra, Geometry, and Analytical Geometry), possibly resulting from publishing streamlining, in turn driven by the Capanema Reform; modifications and transformations on the approach of complex numbers, especially in the 1946 edition, at the suggestions of the country's teachers, who used the book's first edition and, more heavily, after the 1955 edition, with the establishment of the 'Programa Mínimo' (Minimum Program, 1951), when complex numbers were no longer a highlighted theme as they were in the previous editions and were now developed along polynomials.

Orientador: Enoque Ribeiro dos Santos / Banca: Ronaldo Lima dos Santos / Banca: Elisabete Maniglia / Resumo: O Direito é uma ciência em constante evolução e adaptação aos anseios sociais em determinado local em certo momento histórico, por isso podemos dizer que estamos falando de uma ciência em construção. Nesse sentido, o Direito não se encontra pronto e acabado, especialmente em países de tradição legiferante como o Brasil, mas se faz renovado a cada dia, com a implementação de novas normas nos mais variados assuntos. No presente trabalho veremos um estudo das recentes alterações legislativas ocorridas no Direito Processual Civil e seus principais reflexos no Direito Processual do Trabalho, através da análise crítica das Leis n.º 10.352/01, n.º 10.358/01, n.º 10.444/02, n.º 11.187/05, n.º 11.232/05, n.º 11.276/06, n.º 11.277/06, n.º 11.280/06 e n.º 11.382/06. No primeiro capítulo, deste estudo, tem-se uma abordagem sobre os princípios e fontes do direito do trabalho como premissas hermenêuticas a nortear e fundamentar os demais capítulos da pesquisa. Na seqüência, encontra-se um capítulo que trata do ordenamento jurídico de maneira genérica, sua autonomia, a noção de sistema e a relação existente entre as disciplinas estudadas; de forma especifica verifica-se a abordagem de questões hermenêuticas, para fundamentação e aplicação das normas do processo civil ao processo do trabalho. Superados as questões propedêuticas dos primeiros capítulos, passa-se a explorar especificamente as alterações efetuadas no Direito Processual Civil, procurando de forma prática e conclusiva demonstrar sua co-relação e eventual utilização no Direito Processual do Trabalho. O estudo nesse capítulo é complementado com referências jurisprudenciais a fim de confrontar o entendimento empossado com a tendência do judiciário ao decidir o caso concreto. O desenvolvimento da presente pesquisa, não procura atender a um único objetivo, mas de maneira geral... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The Law is a science in a constant evolution and adaptation to the social cravings in a certain place and in a certain historic moment, because of that we can say we are talking about a science under construction. With that meaning, the Law is not ready and done, especially in countries of legislative tradition like Brazil, but it is renewed at every single day with implementation of new norms about the most varied subjects. This paper shows a study of the recent legislative alterations occurred in the Civil Procedural Law and its main reflexes in the Work Procedure Law through the critical analysis of the Laws nº 10.352/01, nº 10.358/01, nº 10.444/02, nº 11.187/05, nº 11.232/05, nº 11.276/06, nº 11.277/06, nº 11.280/06 and nº 11.382/06. In the study performed in the first chapter, there is an approach about the principles and sources of the labor law as hermeneutic premises to lead and ground the other chapters of the research. In the sequence, there is a chapter about the legal system in a generic way, its autonomy, the notion of system and the relation found in the studied disciplines; in a specific way, an approach of hermeneutic matters is checked to foundation and implementation of the norms of the civil procedure to the labor procedure. Solved the propaedeutic matters of the first chapters, an exploration, specifically in the alterations performed in the Civil Procedural Law, starts to be done; trying to show, in a practical and conclusive way, its correlation and possible use in the Work Procedural Law. The study in this chapter is concluded with jurisprudential references in order to confront the understanding installed with the tendency of the judiciary when deciding the concrete case. The development of the present research does not try to serve an only objective, but in a general way, to show the complexity and the incompleteness of the legal system, in a way... (Complete abstract, click electronic access below) / Mestre