nÃo hà / This study aims to analyze the motivation and the effects of Law n 14237 of November 10, 2008, published in the Official Gazette of the State of 11.13.2008, which created the ICMS - Cargo Net, charged in interstate operations aimed to individuals and companies without state registration. It is pointed out as reasons for the enactment of Law n 14.237/08 the evolution of electronic commerce in Brazil and the macroeconomic scenario of the State of CearÃ, analysis of the Gross Domestic Product, the total tax collection, specifically the Tax on Circulation of Goods and Services â ICMS, plus interstate transactions conducted in the state of Ceara. Then presents arguments that call into question the legality of Law n 14.237/08, since their field of focus is not contemplated in the Constitution of Brazil. Finally, we analyze the effects of this charge to the consumer - an individual. For this purpose, we use the methodology, statistical inference with data collected by the IBGE and Ministry of Finance of the State of Cearà / O presente trabalho se propÃe a analisar a motivaÃÃo e os efeitos da Lei n 14.237, de 10 de novembro de 2008, publicada no DiÃrio Oficial do Estado de 13/11/2008, que criou o ICMS â Carga LÃquida, cobrado nas operaÃÃes interestaduais destinadas Ãs pessoas fÃsicas e jurÃdicas sem inscriÃÃo estadual. Aponta-se como motivaÃÃo da ediÃÃo da Lei n 14.237/08 a evoluÃÃo do comÃrcio eletrÃnico no Brasil e o cenÃrio macroeconÃmico do Estado do Cearà com anÃlise do Produto Interno Bruto, da arrecadaÃÃo total de impostos, especificamente do Imposto sobre CirculaÃÃo de Mercadorias e ServiÃos â ICMS, e ainda das transaÃÃes interestaduais realizadas no Estado do CearÃ. Em seguida, apresentamos argumentos que pÃem em dÃvida a legalidade da Lei n 14.237/08, posto que o seu campo de incidÃncia nÃo està contemplado na ConstituiÃÃo Federal do Brasil. Ao final, sÃo analisados os efeitos dessa cobranÃa para o consumidor final â pessoa fÃsica. Para tanto, utilizamos como metodologia a inferÃncia estatÃstica com dados coletados junto ao IBGE e Secretaria da Fazenda do Estado do CearÃ.

Orientador: Carlos Antonio Brandão / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-11T12:35:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Souza_MarcosBarcellosde_M.pdf: 1252366 bytes, checksum: 28f3c34103b85c38c7da8f8f89299f0c (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: Esta dissertação pretende mapear, contextualizar e explicar as principais manifestações e relações decorrentes da ilegalidade presentes numa economia urbana metropolitana. Assim, partindo da análise da necessidade destas práticas para o modo de produção capitalista, busca-se discutir a importância do ilícito na compreensão do fênomeno urbano contemporâneo. Neste sentido, enfatizamos o caráter da acumulação primitiva e sua reposição constante, principalmente nas órbitas não-industriais do capitalismo associado. Também é abordado o papel do Estado na reprodução da ilegalidade, seja através da proteção ao capital mercantil, ou atuando no sentido de potencializar a acumulação capitalista urbana, agravando as desigualdades nas metrópoles. Dessa forma, são estudadas as relações entre informalidade e ilegalidade nas práticas de sobrevivência dos pobres, ¿marginalizados¿ e não-proprietários e na configuração de um mercado imobiliário específico. Por fim, buscou-se integrar estas relações ilegais com as novas questões envolvendo o ilícito, sobretudo os efeitos do tráfico de drogas e do aumento do comércio ilícito na esteira das reformas econômicas liberais dos anos 90 / Abstract: This thesis aims to map, context and explain the major events and relationships arising from the illegality present in a metropolitan urban economy. Thus, based on the analysis of the need for these practices to the capitalist mode of production, is seeking to discuss the importance of the illicit understanding to the urban contemporary phenomenon. Therefore, we emphasize the character of the primitive accumulation and it's constant re-position, particularly in non-industrial orbits of associated capitalism. It is also discussed the role of the state in the reproduction of the illegality, either through protection to the merchant capital, or working to improve the urban capitalist accumulation, exacerbating inequalities in the cities. Thus, it is studied the relationship between informality and illegal practices of survival of the poor, "marginalized" and non-owners and the configuration of a specific real state market for the poor. Finally, we tried to integrate these relations with the new issues involving the illicit, especially the effects of drug trafficking and the increase in the illegal trade in the wake of the liberal economic reforms of the 90s / Mestrado / Economia Regional e Urbana / Mestre em Desenvolvimento Econômico

Orientador: Mauro Augusto Demarzo / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo / Made available in DSpace on 2018-08-23T17:01:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DiMauro_FabioJoaoPaulo_M.pdf: 4270104 bytes, checksum: 1c18ef7028f44d7325dc372bc94f400a (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: Desde o início de sua colonização, o Brasil enfrenta a exploração de florestas nativas, mais especificamente a extração de madeira para os mais diversos fins, provocando o esgotamento de biomas como a Mata Atlântica e ameaçando outras florestas tropicais, principalmente a Amazônia. Atualmente o Estado de São Paulo é o maior consumidor de madeira nativa de origem amazônica e o setor da construção civil um dos seus principais destinos. Estima-se que grande parte dessa madeira seja ilegal ou, mesmo quando sua origem é legal, não haja garantia de que tenha sido extraída de forma a preservar a floresta em pé, pois o desmatamento autorizado por lei promove a derrubada sem selecionar espécies e geralmente transforma a área em pastagens ou agricultura, sendo nocivo do ponto de vista da biodiversidade. Como as políticas públicas são insuficientes para conter a exploração predatória devido a falhas de governança em todas as instâncias, somente ações conjuntas com os demais setores da sociedade civil podem mitigar seus efeitos danosos. Entre essas ações destaca-se a criação de protocolos de cooperação entre o setor produtivo, organizações não governamentais, poder público e centros de pesquisa com o propósito de combater o uso de madeira de origem ilegal na construção civil, incentivando, entre outras ações, a disseminação dos benefícios das certificações, tanto florestal como de cadeia de custódia e a intensificação das fiscalizações com a identificação precisa das espécies transportadas e mesmo estocadas em depósitos que comercializam o insumo, promovendo a exploração ambientalmente correta, socialmente justa e economicamente viável da madeira. Visto que a descrição destes processos é encontrada de forma fragmentada na literatura disponível, o objetivo deste trabalho é dar uma visão sistêmica do fluxo da madeira na cadeia produtiva da construção civil, da origem ao destino. É feita uma revisão da literatura sobre a regulamentação da exploração de florestas no Brasil, a conceituação de madeira ilegal, legal e certificada, quais são as certificações e quem as emite. Adota-se como metodologia uma pesquisa documental reunindo publicações acadêmicas, não acadêmicas, documentos públicos e entrevistas com atores envolvidos, e faz-se um recorte do caminho percorrido pela madeira, das florestas da Amazônia Legal até a chegada aos depósitos e canteiros de obra no Estado de São Paulo, descrevendo quais documentos são necessários para o transporte, como é feita a identificação das espécies durante as fiscalizações e como os protocolos de cooperação estão promovendo ações assertivas para que grupos de interesse do setor da construção civil entendam a importância de adquirir produtos madeireiros de origem certificada, proporcionando uma leitura mais abrangente de todo o processo / Abstract: Since the beginning of its colonization, Brazil has faced the exploitation of its native forests, particularly the extraction of wood for various purposes, causing the depletion of the Atlantic Forest biomes and threatening other tropical forests, principally in the Amazon. Currently the State of São Paulo is the largest consumer of native wood from the Amazon and the construction industry is one of its main destinations. It is estimated that most of this timber is illegal. Even when the origin of the timber is deemed legal, there is no guarantee that it has been extracted in compliance with forest conservation methods and guidelines, since deforestation permitted by law promotes the forest clearance without selecting species and generally transforms the forest into grazing or farming land, causing harm to local biodiversity. As public policies are insufficient to curb predatory exploitation owing to governance failures in all instances, only joint actions with other sectors of civil society can mitigate its harmful effects. These actions highlight the creation of cooperation protocols between the productive sector, non-governmental organizations, public authorities and research centers in order to combat the use of wood in construction, encouraging, among other actions, the dissemination of the benefits of certification when it comes both to forest and chain of custody. Another important action is to intensify inspections with accurate identification of species transported and stored in warehouses where the raw material is sold, in order to promote environmentally responsible, socially beneficial and economically viable exploitation of timber. Considering that the description of these processes is found to be fragmented in the available literature, the aim of this work is to offer a systemic view of the flow of timber within the construction supply chain, from origin to destination. It also provides a review of the literature on the regulation of the exploitation of forests in Brazil, the concept of illegal, legal and certified timber as well as the available certifications and places of issuance. This research is adopted as methodology in the documentary research, combining academic and non-academic publications, public documents and interviews with stakeholders. An overview of the path taken by timber from the forests of The Amazon, up until the arrival at warehouses and construction sites in the State of São Paulo is also presented, describing necessary documentation for transportation, procedures for species identification during inspections and how the cooperation protocols are promoting assertive actions for groups linked to the construction industry, in order to help them understand the importance of purchasing wood products from a certified origin, providing a more comprehensive reading of the whole process / Mestrado / Arquitetura e Construção / Mestre em Engenharia Civil

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-10-04T11:03:19Z No. of bitstreams: 1 José Carlos Abissamra Filho.pdf: 1027017 bytes, checksum: 87280348631952fc79a02adf3395ccc7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-04T11:03:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 José Carlos Abissamra Filho.pdf: 1027017 bytes, checksum: 87280348631952fc79a02adf3395ccc7 (MD5) Previous issue date: 2017-09-20 / According to Michel Foucault’s studies (or, papers based on Michel Foucault studies), there are no defined limits between legality and illegality; legality and illegality do not necessarily oppose each other; on the contrary, their relationship is useful and functional. Legal system follows the same path that drives economics. Distancing itself from the speech which makes it legitimate, the legal system ends up not accomplishing its social goals, not granting safety and predictability, and not restraining itself. The principle of legality, when applied on everyday situations, ends up being used as a tool to violate rights, which means the opposite of sustaining economic order and safety (legal predictability), leading to vulnerability and unpredictability. That might be the reason why legal system’s legitimacy has been gradually challenged. Tolerance is one way to mitigate the legal system’s inaccuracy. Prior to installing a new criminal policy or before adhering to an already existing one, and, before approving a bill, models (legal prototypes) should be created, which could help to mitigate the effects of the legal system’s inaccuracy as well / Segundo estudos de (e a partir de) Michel Foucault, não há limites rígidos entre ilegalidade e legalidade; legalidade e ilegalidade não se opõem necessariamente; ao contrário, muitas vezes, relacionam-se numa articulação útil, funcional. O Direito segue os mesmos fluxos econômicos e políticos da ordem vigente. Distanciando-se do discurso que o legitima, o Direito não cumpre a sua finalidade de pacificação da sociedade; não confere previsibilidade e segurança; enfim, não se contém. O princípio da legalidade, quando aplicado no dia a dia, revela-se como uma autorização para violar direitos, o que significa o contrário de sustentação da ordem econômica e segurança, mas vulnerabilidade e falta de previsibilidade. É provavelmente por isso que a legitimidade do Direito tem sido gradativamente questionada. Tolerância é uma forma de mitigar os efeitos da inidoneidade do Direito; da mesma forma, protótipos legais antes de instalar uma nova política criminal ou de aderir a uma já existente, ou, antes de aprovar um projeto de lei, também poderia ser uma forma de mitigar os efeitos da inidoneidade do Direito

Esta investigação se propõe a analisar a prática do crime de sequestro e escravização de cidadãos negros livres uruguaios conduzidos à força para o território brasileiro, assim como a manutenção ilegal da condição de cativo dos que viveram em solo oriental por vontade de seus senhores e foram trazidos de volta ao Império do Brasil. A partir da constatação de que essas ações se intensificaram na segunda metade do século XIX, a pesquisa tem por objetivo explicitar os mecanismos de funcionamento e logística dessa atividade ilegal, relacionados ao novo quadro conjuntural que então se inaugurava. Nesse sentido o texto foi estruturado em quatro eixos que se complementam e ao mesmo tempo oferecem uma visão da temática em diferentes níveis. O primeiro trata das repercussões internacionais do problema em conexão ao conflito de interesses vivenciados no ambiente doméstico de cada país, de forma a problematizar as relações entre o tenso ambiente de disputas regionais e as específicas questões bilaterais envolvendo Brasil e Uruguai. No segundo eixo o foco se fixou sobre as condições de legalidade / ilegalidade das escravizações, com atenção especial para a questão da definição e legitimação da nacionalidade de um indivíduo, que em diversos casos determinou legalmente seu estatuto de liberdade ou escravidão. O terceiro eixo partiu da análise de um importante grupo documental - os mapas estatísticos sobre os casos de escravização ilegal – para propor a sistematização de dados sobre tais crimes, dando visibilidade a aspectos ligados a forma de ocorrência, às providências no sentido de combater essa atividade e às características das vítimas. O último eixo se utiliza de alguns casos ocorridos com o intuito de identificar as principais rotas do tráfico e as peculiaridades destas ações criminosas, investindo especialmente nas questões locais decorrentes e na atividade dos agentes consulares uruguaios no sentido de impedir o prosseguimento dessas ações, libertar seus concidadãos e punir os responsáveis. Para este trabalho foram selecionadas fontes primárias de diversas áreas de procedência: processos-crime, inquéritos policiais, leis uruguaias e brasileiras relativas à escravidão, notas diplomáticas, acordos e tratados assinados entre Brasil e Uruguai, pronunciamentos na Assembleia Legislativa da Província rio-grandense, jornais da época – com destaque para a extensa e importante documentação do Ministerio de Relaciones Exteriores do Uruguai obtida junto ao Archivo General de la Nación de Montevidéu. / This research aims at analyzing the practice of kidnapping and enslavement of free black Uruguayan citizens forced to go to the Brazilian territory and the illegal continuing of the captive condition of those returned to the Brazilian Empire after living in Oriental territory in the interest of their lords. Following evidence that these actions were intensified in the second half of the nineteenth century, the research objective is to clarify the mechanisms and logistics of this illegal activity as related to the then recent onset of a new conjuncture. In this sense the text was structured around four intertwined axes which offer a thematic view in different levels. The first treats the international repercussions of the problem as related to the conflict of interests, occurring in the domestic setting of each country, troubling the relationships in the strained ambiance of regional disputes and the specific bilateral issues involving Brazil and Uruguay. The second axis focuses on the legal/illegal condition of enslavement with special attention to the question of the definition and the granting of the nationality of an individual which often legally determined his status of free man or slave. The third axis relies on the analysis of an important document set – the statistical maps of the illegal enslavement – to propose the systematization of the data on those crimes to shed light on aspects relating to the form of occurrence, the actions to fight this activity and the characteristics of the victims. The last axis uses some cases for the purpose of identifying the main routes of the traffic and the peculiarities of those criminal actions with special attention to the local resulting issues and to the activity of the Uruguayan consular agents to impede the continuation of these actions, to free their citizens and punish those responsible. To this end, various primary sources of different origins were selected: criminal prosecutions, police inquires, Uruguayan and Brazilian laws relating to slavery, diplomatic notes, accords and treaties signed by Brazil and Uruguay, statements of the Legislative Assembly of the Province of Rio Grande do Sul, historic newspapers – with emphasis on the extensive and important documentation of the Ministry of Foreign Affairs of Uruguay acquired from the General Archives of the Nation in Montevideo.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-08-27T00:27:25Z No. of bitstreams: 1 RafaelLealMatos_DISSERT.pdf: 7636121 bytes, checksum: 41a05ef270b31a39d0e2a647d7d0f2d2 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-09-02T19:55:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RafaelLealMatos_DISSERT.pdf: 7636121 bytes, checksum: 41a05ef270b31a39d0e2a647d7d0f2d2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-02T19:55:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RafaelLealMatos_DISSERT.pdf: 7636121 bytes, checksum: 41a05ef270b31a39d0e2a647d7d0f2d2 (MD5) Previous issue date: 2016-02-12 / Essa disserta??o ? uma etnografia acerca da performance de atores sociais que participam de brigas de galos no litoral norte do estado da Para?ba - uma regi?o caracterizada pelo contato inter?tnico hist?rico entre ?ndios da etnia Potiguara e a popula??o n?o ind?gena. Ao realizar o trabalho de campo pude perceber que essas rinhas de galo se constituem enquanto uma pr?tica ritual masculina difundida na regi?o: ocorrendo dentro e fora da ?rea ind?gena, com a participa??o de ?ndios e n?o ?ndios. Essa pesquisa, portanto, se caracteriza como um exerc?cio antropol?gico de compreens?o de uma situa??o limite, que se encontra inserida na clandestinidade e em uma zona de fronteira ?tnica. Nesse sentido, lan?o m?o da seguinte indaga??o: como se configura a intera??o entre ?ndios e n?o ?ndios num evento ritual ilegal marcado pelo enfrentamento simb?lico e que tem animais n?o humanos enquanto personagens centrais? Para responder a essa quest?o, tomo a abordagem da ?antropologia da performance? como filtro epist?mico e metodol?gico e me debru?o sobre essas rinhas com o intuito de compreender e descrever quais as rotinas, cen?rios, personagens e conflitos que est?o implicados nessa pr?tica. Tendo em vista que os nativos encaram a briga de galos como um esporte em que o galo ? o atleta e os humanos s?o seus treinadores, apoio-me nesse trin?mio (esporte, atleta e treinador) para interpretar essa atividade, ou melhor, as performances dos animais humanos e n?o humanos. Com isso, pretendo apresentar um quadro de categorias, s?mbolos, marcas e signos verbais e n?o-verbais que suscitam um padr?o din?mico de a??es pertencentes ao universo da briga de galos - que tem seu valor antropol?gico expresso no fato de ser um evento ritualizado que envolve al?m do contato inter?tnico uma gama saberes, experi?ncias, t?cnicas e emo??es partilhadas coletivamente. / This dissertation is an ethnography about the performance of social actors who participate in cockfights on the north coast of the state of Paraiba, Brazil ? a region characterized by historical interethnic contact between indigenous of the ethnic group Potiguara and the non-indigenous population. Along the fieldwork, I realized that the cockfights are a male ritual practice widespread in the region: occurring inside and outside indigenous territory, with the participation of the indigenous and non-indigenous. Therefore, this research is an anthropological exercise of understanding of a limiting situation, which is inserted in hiding and in an ethnic border zone. Accordingly, I do the following question: how is the interaction between indigenous and non-indigenous in an illegal ritual event characterized by the symbolic confrontation and that has non-humans animals like main characters? Order to answer this question, I use the ?anthropology of performance? as an epistemological and methodological filter and I analyze these cockfights in order to understand and describe which routines, settings, characters and conflicts are involved in this practice. Considering that the native people perceive the cockfight as a sport in which the cock is an athlete and the humans are its coaches, I support me in this trinomial (sport, athlete and coach) to interpret this activity, or rather, the performances of human and non-human animals. Thus, I intend to present a framework of categories, symbols, brands and verbal and non-verbal signs that create a dynamic pattern of actions belonging to the world of cockfighting - which has its anthropological value expressed in fact of being a ritualized game that involves interethnic contact and a range of knowledge, experience, skills and emotions shared collectively.

Esta investigação se propõe a analisar a prática do crime de sequestro e escravização de cidadãos negros livres uruguaios conduzidos à força para o território brasileiro, assim como a manutenção ilegal da condição de cativo dos que viveram em solo oriental por vontade de seus senhores e foram trazidos de volta ao Império do Brasil. A partir da constatação de que essas ações se intensificaram na segunda metade do século XIX, a pesquisa tem por objetivo explicitar os mecanismos de funcionamento e logística dessa atividade ilegal, relacionados ao novo quadro conjuntural que então se inaugurava. Nesse sentido o texto foi estruturado em quatro eixos que se complementam e ao mesmo tempo oferecem uma visão da temática em diferentes níveis. O primeiro trata das repercussões internacionais do problema em conexão ao conflito de interesses vivenciados no ambiente doméstico de cada país, de forma a problematizar as relações entre o tenso ambiente de disputas regionais e as específicas questões bilaterais envolvendo Brasil e Uruguai. No segundo eixo o foco se fixou sobre as condições de legalidade / ilegalidade das escravizações, com atenção especial para a questão da definição e legitimação da nacionalidade de um indivíduo, que em diversos casos determinou legalmente seu estatuto de liberdade ou escravidão. O terceiro eixo partiu da análise de um importante grupo documental - os mapas estatísticos sobre os casos de escravização ilegal – para propor a sistematização de dados sobre tais crimes, dando visibilidade a aspectos ligados a forma de ocorrência, às providências no sentido de combater essa atividade e às características das vítimas. O último eixo se utiliza de alguns casos ocorridos com o intuito de identificar as principais rotas do tráfico e as peculiaridades destas ações criminosas, investindo especialmente nas questões locais decorrentes e na atividade dos agentes consulares uruguaios no sentido de impedir o prosseguimento dessas ações, libertar seus concidadãos e punir os responsáveis. Para este trabalho foram selecionadas fontes primárias de diversas áreas de procedência: processos-crime, inquéritos policiais, leis uruguaias e brasileiras relativas à escravidão, notas diplomáticas, acordos e tratados assinados entre Brasil e Uruguai, pronunciamentos na Assembleia Legislativa da Província rio-grandense, jornais da época – com destaque para a extensa e importante documentação do Ministerio de Relaciones Exteriores do Uruguai obtida junto ao Archivo General de la Nación de Montevidéu. / This research aims at analyzing the practice of kidnapping and enslavement of free black Uruguayan citizens forced to go to the Brazilian territory and the illegal continuing of the captive condition of those returned to the Brazilian Empire after living in Oriental territory in the interest of their lords. Following evidence that these actions were intensified in the second half of the nineteenth century, the research objective is to clarify the mechanisms and logistics of this illegal activity as related to the then recent onset of a new conjuncture. In this sense the text was structured around four intertwined axes which offer a thematic view in different levels. The first treats the international repercussions of the problem as related to the conflict of interests, occurring in the domestic setting of each country, troubling the relationships in the strained ambiance of regional disputes and the specific bilateral issues involving Brazil and Uruguay. The second axis focuses on the legal/illegal condition of enslavement with special attention to the question of the definition and the granting of the nationality of an individual which often legally determined his status of free man or slave. The third axis relies on the analysis of an important document set – the statistical maps of the illegal enslavement – to propose the systematization of the data on those crimes to shed light on aspects relating to the form of occurrence, the actions to fight this activity and the characteristics of the victims. The last axis uses some cases for the purpose of identifying the main routes of the traffic and the peculiarities of those criminal actions with special attention to the local resulting issues and to the activity of the Uruguayan consular agents to impede the continuation of these actions, to free their citizens and punish those responsible. To this end, various primary sources of different origins were selected: criminal prosecutions, police inquires, Uruguayan and Brazilian laws relating to slavery, diplomatic notes, accords and treaties signed by Brazil and Uruguay, statements of the Legislative Assembly of the Province of Rio Grande do Sul, historic newspapers – with emphasis on the extensive and important documentation of the Ministry of Foreign Affairs of Uruguay acquired from the General Archives of the Nation in Montevideo.

Esta investigação se propõe a analisar a prática do crime de sequestro e escravização de cidadãos negros livres uruguaios conduzidos à força para o território brasileiro, assim como a manutenção ilegal da condição de cativo dos que viveram em solo oriental por vontade de seus senhores e foram trazidos de volta ao Império do Brasil. A partir da constatação de que essas ações se intensificaram na segunda metade do século XIX, a pesquisa tem por objetivo explicitar os mecanismos de funcionamento e logística dessa atividade ilegal, relacionados ao novo quadro conjuntural que então se inaugurava. Nesse sentido o texto foi estruturado em quatro eixos que se complementam e ao mesmo tempo oferecem uma visão da temática em diferentes níveis. O primeiro trata das repercussões internacionais do problema em conexão ao conflito de interesses vivenciados no ambiente doméstico de cada país, de forma a problematizar as relações entre o tenso ambiente de disputas regionais e as específicas questões bilaterais envolvendo Brasil e Uruguai. No segundo eixo o foco se fixou sobre as condições de legalidade / ilegalidade das escravizações, com atenção especial para a questão da definição e legitimação da nacionalidade de um indivíduo, que em diversos casos determinou legalmente seu estatuto de liberdade ou escravidão. O terceiro eixo partiu da análise de um importante grupo documental - os mapas estatísticos sobre os casos de escravização ilegal – para propor a sistematização de dados sobre tais crimes, dando visibilidade a aspectos ligados a forma de ocorrência, às providências no sentido de combater essa atividade e às características das vítimas. O último eixo se utiliza de alguns casos ocorridos com o intuito de identificar as principais rotas do tráfico e as peculiaridades destas ações criminosas, investindo especialmente nas questões locais decorrentes e na atividade dos agentes consulares uruguaios no sentido de impedir o prosseguimento dessas ações, libertar seus concidadãos e punir os responsáveis. Para este trabalho foram selecionadas fontes primárias de diversas áreas de procedência: processos-crime, inquéritos policiais, leis uruguaias e brasileiras relativas à escravidão, notas diplomáticas, acordos e tratados assinados entre Brasil e Uruguai, pronunciamentos na Assembleia Legislativa da Província rio-grandense, jornais da época – com destaque para a extensa e importante documentação do Ministerio de Relaciones Exteriores do Uruguai obtida junto ao Archivo General de la Nación de Montevidéu. / This research aims at analyzing the practice of kidnapping and enslavement of free black Uruguayan citizens forced to go to the Brazilian territory and the illegal continuing of the captive condition of those returned to the Brazilian Empire after living in Oriental territory in the interest of their lords. Following evidence that these actions were intensified in the second half of the nineteenth century, the research objective is to clarify the mechanisms and logistics of this illegal activity as related to the then recent onset of a new conjuncture. In this sense the text was structured around four intertwined axes which offer a thematic view in different levels. The first treats the international repercussions of the problem as related to the conflict of interests, occurring in the domestic setting of each country, troubling the relationships in the strained ambiance of regional disputes and the specific bilateral issues involving Brazil and Uruguay. The second axis focuses on the legal/illegal condition of enslavement with special attention to the question of the definition and the granting of the nationality of an individual which often legally determined his status of free man or slave. The third axis relies on the analysis of an important document set – the statistical maps of the illegal enslavement – to propose the systematization of the data on those crimes to shed light on aspects relating to the form of occurrence, the actions to fight this activity and the characteristics of the victims. The last axis uses some cases for the purpose of identifying the main routes of the traffic and the peculiarities of those criminal actions with special attention to the local resulting issues and to the activity of the Uruguayan consular agents to impede the continuation of these actions, to free their citizens and punish those responsible. To this end, various primary sources of different origins were selected: criminal prosecutions, police inquires, Uruguayan and Brazilian laws relating to slavery, diplomatic notes, accords and treaties signed by Brazil and Uruguay, statements of the Legislative Assembly of the Province of Rio Grande do Sul, historic newspapers – with emphasis on the extensive and important documentation of the Ministry of Foreign Affairs of Uruguay acquired from the General Archives of the Nation in Montevideo.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:00:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3812.pdf: 1732285 bytes, checksum: 43f92892b41a30791c1117f12203584d (MD5) Previous issue date: 2011-03-23 / Universidade Federal de Minas Gerais / A região de Governador Valadares é polo expressivo de migrações transnacionais, onde atuam redes profissionais de emigração. Grande parte de seus emigrantes são considerados ilegais em muitos dos países receptores por utilizarem as vias não documentadas. O objetivo deste trabalho é compreender como as ilegalidades são construídas, vivenciadas e interpretadas pelos valadarenses. Procurei explorar a relação da sociedade valadarense com suas redes de trafico e a condição de imigrante ilegal dos seus emigrantes, tentando compreender as implicações desta situação no cotidiano. A pesquisa demonstra que a condição ilegal tanto dos emigrantes clandestinos quanto das redes de tráfico de emigrantes muitas vezes não implica ilicitude ou ilegitimidade entre os envolvidos. Os emigrantes muitas vezes deixam de recorrer às vias legais, pois desde o início a via da ilegalidade é tida como a mais efetiva opção. As redes de tráfico de emigrantes dependem das redes de amizade e parentesco para sua existência e é indispensável a participação da população valadarense no exercício cotidiano de suas atividades.

Made available in DSpace on 2015-05-14T12:09:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 9982047 bytes, checksum: c97a4cb337cf64dfe05ab4a780c54d2c (MD5) Previous issue date: 2014-03-28 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / This research proposes to investigate the application of the instrument land tenure regularization in informal settlements in Brazil, through a theoretical, legal and practical contribution of discussions and experiences, which from a technical, political and social reading, we seek from case study of regularization process of the Casa Branca´s community, located in Bayeux/PB, understand the possible problems and blame the actors to do not complete this. Under the time frame between 2006 to 2013 where the first is distinguished to year of initiation, the research focuses on two hypotheses raised regarding non-completion of this process specifically, these being, the lack of integration between the actors involved which are the Municipal government of Bayeux (PMB), the Superintendent of Union Assets/PB (SPU/PB) and the Association of Residents of the Casa Branca community (AMCB), and to disorganization of public documents, as causes of slowness. Based on the empirical of object analysis, the scenario method has been established as the method of analysis, where qualitative and quantitative procedures were applied, either through the use of questionnaires to stakeholders, and a analysis of the process in detail, to be established possible futures scenarios, positive or not, that will materialize the process analyzed. The results confirmed that technical impediments, are responsibility of the SPU / PB, and involving the PMB, are the political impediments the main obstacles to the process, and that the SPU / PB would be the main actor on progress of steps. However, the hypothesis of lack of integration between the actors involved as a factor of slowness was denied, and confirmed that the mess of public documents along with the technical and political impediments found, would be the main reasons for non-implementation of the regularization process of the Casa Branca´s community / Esta pesquisa propõe a investigação da aplicação do instrumento de regularização fundiária em assentamentos informais no Brasil, por meio da análise de um aporte teórico, legal e prático de discussões e experiências, onde a partir de uma leitura técnica, política e social, busca-se estudar o processo de regularização fundiária da comunidade Casa Branca, localizada em Bayeux/PB, e compreender os possíveis entraves e atores responsáveis pela não concretização deste. Sob o recorte temporal de 2006 a 2013, onde o primeiro destaca-se pelo ano de início do processo, a pesquisa debruça-se sobre duas hipóteses levantadas quanto a não conclusão deste processo especificamente, sendo estas, a falta de integração entre os atores envolvidos, que são a Prefeitura Municipal de Bayeux (PMB), a Superintendência de Patrimônio da União/PB (SPU/PB) e a Associação de Moradores da comunidade Casa Branca (AMCB), e a desorganização dos documentos públicos, como causas da lentidão. Com base no objeto empírico analisado, o método de cenários foi estabelecido como forma de análise, onde foram aplicados procedimentos qualitativos e quantitativos, utilizando-se de ferramentas como à aplicação de questionários, nos atores envolvidos, na análise do processo de forma detalhada, para assim, serem estabelecidos os possíveis cenários futuros, positivos ou não, que concretizem o processo analisado. Os resultados obtidos confirmaram que impedimentos técnicos, de ordem da SPU/PB, e políticos, envolvendo a PMB, seriam os principais entraves do processo, e que a SPU/PB, seria o principal ator inibidor das etapas. Entretanto, a hipótese de falta de integração entre os agentes envolvidos como fator da lentidão foi negada, e confirmada que a desordem dos documentos públicos, juntamente com impedimentos técnicos e políticos levantados, seriam os principais motivos da não concretização do processo de regularização da comunidade Casa Branca