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Gerência de DST/Aids e Hepatites Virais / O surgimento de novos métodos preventivos eficazes revigora a prevenção da infecção pelo HIV e potencializa a atenção a diversas situações de vulnerabilidade e risco que as pessoas vivenciam. Todavia, a apropriação destes avanços tecnológicos em benefício da população exige exame e reflexão crítica sobre as práticas de saúde, a gestão dos serviços e a organização dos processos de trabalho na rede de saúde. Esta pesquisa é um estudo de caso realizado em um serviço público de saúde do Estado do Rio de Janeiro, com objetivo de analisar os modos de aplicação da Profilaxia Pós-Exposição Sexual (PEP sexual), visando à identificação de fatores associados às limitações e possibilidades de “sucesso prático” desta estratégia, como dispositivo de cuidado na prevenção do HIV. Foram utilizados métodos qualitativos e adotada uma perspectiva analítica das ciências sociais, humanas e da saúde. O princípio da integralidade, em suas dimensões ligadas às práticas de saúde e organização do processo de trabalho (Mattos, 2004), foi utilizado como parâmetro para a análise do material. Os dados foram organizados em três eixos de análise: percepção de risco, cuidado e processo de trabalho. Também foram observados aspectos relacionados à intersubjetividade produzida na relação entre profissionais e usuários, à construção do cuidado integral, ao estímulo à autonomia dos sujeitos usuários e respeito aos direitos humanos. Os resultados demonstram que os espaços de intersubjetividade circunscritos pela busca /indicação da PEP sexual são atravessados por distintas lógicas de risco, segundo “usuários” e “profissionais” de saúde, por padrões morais discriminatórios, por um modelo de atenção médico centrado e prescritivo. Também indicaram ausência de uma gestão democrática na organização dos processos de trabalho para incorporação da nova tecnologia na rotina do serviço, e falta de espaços de integração e capacitação dos trabalhadores no desenvolvimento desta estratégia. Estes fatores configuram a forma de atenção predominante no serviço. Ocorreram também, ainda que em menor frequência, situações em que a racionalidade da práxis predominou sobre a racionalidade tecnológica, e o atendimento às demandas de PEP sexual se transformou em cuidado integral. O estudo nos forneceu elementos para a reflexão crítica sobre o que pode nos afastar e nos aproximar do “sucesso prático” (Ayres, 2009) da PEP sexual na prevenção do HIV / The emergence of new effective preventive methods strengthens the prevention of HIV infection and enhances attention to diverse situations of vulnerability and risk that people experience. However, the utilization of these technological advances for the benefit of the population requires analysis and critical reflection concerning health practices, service management and organization of work processes in the health system. This research is a case study of a public health service of the State of Rio de Janeiro, with the aim to examine the ways of application of the Sexual Post-Exposure Prophylaxis (sexual PEP), to identify factors associated with the limitations and possibilities of the "practical success" of this strategy as a care device in HIV prevention. Qualitative methods were used and an analytical perspective of social sciences, humanities and health was adopted. The principle of integrality with its dimensions related to health practices and organization of work processes (Mattos, 2004), was used as a parameter for analysis of the material. The data were organized into three analytical groups: risk perception, care and work process. Furthermore, the aspects related to intersubjectivity developed in the relationship between professionals and users were also observed, as well as the construction of integral care, the stimulus to the autonomy of the users and the respect for human rights. The results show that the intersubjectivity spaces circumscribed by the search / display sexual PEP are crossed by distinct logic of risk, according to "users" and " health professionals", by discriminatory moral standards and by a centered and prescriptive medical attention model. They also indicate the absence of democratic management in the organization of work processes that incorporate new technology into service routine, and the lack of opportunities for integration and training of workers in developing this strategy. These factors constitute the predominant form of attention in the service. There were also, situations occurred, although less frequently, where the practical rationality predominated over the technological one, and attending the demands of sexual PEP turned into integral care. The study provided elements for critical reflection about what can move us away or bring us near the "practical success" (Ayres, 2009) sexual PEP for HIV prevention

A comunicação é um dos grandes desafios para reconstruir de maneira crítica as práticas de saúde, especialmente, quando se visa alcançar um público ampliado por intermédio da grande mídia, orientando-se por valores e concepções não-hegemônicas e pouco familiares ao senso comum. O objetivo deste estudo foi analisar os limites e as potencialidades gerados pelo diálogo entre o campo da Saúde Coletiva e a comunicação na grande mídia, tomando como base o processo de produção da série médica \"Unidade Básica\", que foi televisionada em setembro de 2016 por importante emissora de televisão a cabo. Realizou-se uma pesquisa qualitativa, de caráter compreensivo-interpretativo, sendo a pesquisadora uma observadora participante. O estudo baseou-se na descrição densa do processo de elaboração da série em suas diversas etapas (desenvolvimento; pré-produção, filmagem, edição dos episódios e divulgação), depoimentos de informantes-chave (profissionais envolvidos na produção da série) e repercussões colhidas na mídia e redes sociais (de forma não sistemática). O material empírico da pesquisa foi produzido e interpretado à luz de conceitos reconstrutivos considerados relevantes no campo da Saúde Coletiva. Dentre eles: 1) diferentes racionalidades implicadas nas ações de saúde (a presença de um discurso biomédico em contraste com novas formas de se pensar o Cuidado em saúde); 2) entendimento ampliado sobre o processo saúde-doença-cuidado, buscando caracterizar as diferentes vulnerabilidades existentes neste processo; e 3) atributos da Atenção Primária à Saúde, tendo a integralidade como eixo norteador de suas ações. Como resultado, observou-se que os conceitos acima referidos foram potencializados no processo de criação da série. Porém o conceito de integralidade revelou-se o mais desafiador para ser comunicado. Como fatores limitantes ao diálogo entre os conceitos trabalhados e o processo de criação estão as estruturas pré-estabelecidas do gênero artístico da obra; as diferentes perspectivas morais que orientam a ação performática na linguagem televisiva; as rotinas de produção e as estratégias de comercialização televisivas. Por outro lado, certos aspectos favoreceram uma relação positiva, como a crítica aos formatos comunicativos hegemônicos e a necessidade de se construir diferentes dimensões racionais-cognitivas, bem como estéticas-afetivas sobre os processos saúde-doença-cuidado; o contexto político brasileiro no período; a presença de um conjunto de saberes e práticas consistentes no campo da Saúde Coletiva, além das experiências concretas de implementação de Atenção Primária à Saúde no Brasil. Por fim, ressalta-se positivamente que processo de construção de uma linguagem estética para a série logrou, por meio de elementos estéticos-afetivos, produzir efeitos relevantes para os objetivos da série por outras vias que não as racionaiscognitivas, mais comumente exploradas nas produções da comunicação em saúde / Communication is a crucial challenge for a critical reconstruction of health practices, especially when the goal is to reach a broad audience through the mass media, guided by non-hegemonic values and unfamiliar concepts to common sense. This study aims to explore limits and potentialities in the dialogue between the field of \"Saúde Coletiva\" (Brazilian Public Health reform movement) and communication in the mass media, through the analysis of the making process of the TV series \"Unidade Básica\", which was exhibited in September 2016 by a cable TV broadcaster in Brazil. Qualitative, comprehensive-interpretive research was carried out, with the researcher being a participant observer. The study was based on dense description of the series elaboration process in its diverse stages: (development, pre-production, filming, editing of episodes and dissemination), statements from key informants (professionals involved in the production of the series) and repercussions from the media and social networks (in a non-systematic way). The empirical material was produced and interpreted considering reconstructive concepts from the Collective Health field. Among them: 1) rationalities involved in health practices (the biomedical discourse as contrasted to new ways of thinking about health care); 2) enriched understanding of the health-disease-care process, looking for characterizing the various vulnerabilities involved in these processes; and 3) Primary Health Care attributes taking \"integralidade\" (comprehensive care) as its guiding axis. As a result, we observed that the concepts above were potentialized in the process of creating the series. But the concept of \"integralidade\" has proved the most challenging to be communicated. Limiting factors to the dialogue between the \"Saúde Coletiva\" concepts and the process of creation were the rigid structures of the series artistic genre; different moral perspectives guiding performative action in television language; routines from the TV production, and commercial strategies of the television. On the other hand, certain aspects fostered a positive relationship such as, the critique of the hegemonic communicative formats and the need for use different rational-cognitive dimensions, as well as aesthetic-affective about the health-disease-care processes; the Brazilian political context in the period; the presence of a consistent set of knowledge and practices from the \"Saúde Coletiva\" field; beyond concrete experiences of primary health care implementation in Brazil. Finally, we pointed out that the constructing process of an aesthetic language that the series has achieved, through aesthetic-affective elements, provoke relevant effects to the objectives of the series by means other than the rational-cognitive ones, more commonly explored in the productions of health communication

Ao assumir o compromisso com a prevenção e tratamento, baseada no princípio da integralidade, a estratégia brasileira, fez a diferença na resposta nacional à aids nas décadas de 1980/90 e criou um novo paradigma que mostrou-se avançado do ponto de vista técnico, ético e político, contribuindo para a mudança nas recomendações das agências internacionais (OMS\\Banco Mundial) - do \"não tratar e só prevenir\" do início dos anos 1990, para o \"Tratamento como Prevenção\", base da atual proposta dos 90/90/90. Essa estratégia de controle da epidemia concentra responsabilidade na Rede de Serviços, em um período de discussão sobre mudanças no modelo de atenção a ser priorizado no país. Características relevantes dos contextos político e programáticos permitiram uma maior efetivação do cuidado às PVHA no Estado de São Paulo. O objetivo do presente estudo é recuperar a história do Centro de Referência e Treinamento em DST/Aids (CRT) na gestão e organização programática do cuidado em HIV/Aids no Estado de São Paulo, no período de 1988 a 2015, interpretando-a sob a perspectiva dos aspectos facilitadores e limitadores da incorporação prática do princípio da integralidade às ações de saúde. Realizou-se, nesse sentido, uma revisão narrativa da literatura sobre o tema da integralidade no campo da Saúde Coletiva Brasileira nas últimas cinco décadas. Tomando por base o cotejamento com esse desenvolvimento conceitual, a trajetória do CRT foi analisada por meio de entrevistas com atores-chaves no processo da gestão e organização programática do cuidado das PVHA no Estado de São Paulo, e análise dos documentos produzidos no processo. Esta análise foi organizada em torno de dois grandes eixos temáticos: (1) a criação e estruturação do CRT, e (2) as relações entre o CRT, os Programas Municipais de DST/aids e a rede de serviços assistenciais no Estado de São Paulo. Entre os resultados do estudo, destacam-se o resgate e reflexão crítica sobre o desenvolvimento dos discursos tecnocientíficos sobre integralidade no contexto das propostas de reforma da saúde no Brasil; a incorporação desses construtos às propostas desenvolvidas pelo CRT, especialmente em torno aos conceitos de vulnerabilidade, cuidado, clínica ampliada e direitos humanos em saúde; e a identificação de arranjos institucionais, estratégias técnicas e configurações políticas que permitiram ao CRT o exercício articulado de três níveis de gestão do cuidado (das PVHA, dos serviços e da Rede) numa mesma plataforma. Conclui-se apontando alcances e limites na efetivação da integralidade, que se mostraram desiguais nos três níveis de gestão do cuidado. Aponta-se maiores avanços na dimensão gerencial da rede e as maiores dificuldades na efetivação da integralidade no cuidado das PVHA e na gestão dos serviços de saúde / Assuming commitment to the prevention and treatment based on the principle of comprehensiveness (integralidade), the Brazilian strategy made the difference in the national response to AIDS in the decades of 1980/90. Its cutting edge strategy created a new paradigm from technical, ethical and political points of view, contributing to the change in recommendations of international agencies (WHO \\ World Bank) - from \"not to treat and only prevent\" of the early 1990s, to \"treatment as prevention\", basis of the current 90/90/90 proposal. This epidemic control strategy focuses responsibility in Service Network, in a period of discussion of changes in the model of care to be prioritized in the country. Relevant characteristics of the political and programmatic contexts enabled greater effectiveness of care for PLWHA in the state of São Paulo. The aim of this study is to recover the history of the STD / AIDS Reference and Training Center (CRT) in the management and programmatic organization of care in HIV / AIDS in the State of São Paulo, in the period 1988-2015, interpreting it in the prospect of facilitating and limiting factors for practical embodiment of the principle of comprehensiveness in health care. A narrative review of the literature on comprehensiveness care was performed in the Brazilian Public Health field for the past five decades. Based on the comparison with this conceptual development, the trajectory of CRT was analyzed through interviews with key stakeholders in the process of management and organization of programmatic care of PLWHA in the state of São Paulo, and analysis of the documents produced in the process. We organized the analysis around two major themes: (1) the creation and structuring of CRT, and (2) the relationship between the CRT, the STD/AIDS Municipal Program and the network of health care services in São Paulo. Among the study\'s findings, we highlight the rescue and critical reflection on the development of techno-scientific discourses on comprehensiveness in the context of health reform proposals in Brazil; the incorporation of these constructs in the proposals developed by the CRT, especially around the concepts of vulnerability, care, extended clinic and human rights in health; and the identification of institutional arrangements, technical strategies and policy settings that allowed the CRT to articulate three care management levels (of PLWHA, services and network) on the same platform. We conclude pointing advances and limits in the effectuation of comprehensiveness, which proved to be unequally reachable in the three levels of care management. There were major advances noticed in the managerial dimension of the network and higher difficulties to implement comprehensiveness in the care of PLWHA and management of health services

As práticas integrativas e complementares fazem parte dos cuidados em saúde adotados pela população; e sua incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS) é objeto da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares. Suas modalidades mais numerosas nos serviços de saúde e, também, menos incluídas nessa política são as práticas corporais e meditativas. Os objetivos da pesquisa foram descrever essas práticas: por que, de quem, com quem e como é produzido esse cuidado; e identificar suas contribuições à integralidade do cuidado. O método de pesquisa foi qualitativo e a produção dos dados foi realizada em duas regiões administrativas de uma Coordenadoria Regional de Saúde do município de São Paulo. Dos 32 serviços que funcionavam como porta de entrada para o SUS na região, participaram da pesquisa 16 serviços, sendo 12 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e quatro outras unidades de saúde. A produção dos dados foi realizada de outubro/2013 a setembro/2014, através de entrevistas semiestruturadas com 29 profissionais e 36 usuários praticantes; e de observação participante de 31 práticas corporais e meditativas em grupo, entre as 67 existentes na região. Os critérios de escolha foram a diversidade das práticas, pressuposta pela diversidade dos nomes; e a observação de mais de uma prática entre as mais frequentes. Foram observadas práticas de Tai Chi, Lian Gong, Qi Gong, Yoga, Capoeira, Danças, Meditação, Relaxamento, Consciência e Percepção Corporal, limitadas a uma sessão por prática A análise foi inspirada no referencial fenomenológico existencial, na abordagem denominada Analítica do Sentido. As práticas foram investigadas em sua dimensão de trabalho em saúde, independentemente das abordagens empregadas. A corporeidade foi identificada como tema subjacente, traço definidor dos recursos dos profissionais e dos modos de cuidado em todas as práticas. Em relação à promoção da saúde, foram identificadas convergências em relação ao conceito positivo e ampliado de saúde, bem como contribuições ao protagonismo dos praticantes e ao seu acesso a bens e recursos culturais do território, através do apoio ao exercício da agência e da produção das práticas não somente nos serviços de saúde, mas também em espaços públicos do entorno. As contribuições à construção da Integralidade foram relativas à união entre promoção e cuidado terapêutico nessas práticas; enquanto os desafios se mostraram ligados à necessidade de informar e aprofundar o diálogo com os demais profissionais de saúde e de produzir conjuntamente o cuidado, de modo a contribuir mais significativamente na elaboração dos projetos terapêuticos singulares. Foram também apontados os diferenciais dessas práticas em relação àquelas desenvolvidas sob a lógica do mercado, quanto às formas de sociabilidade e ao risco de autonomização do cuidado com o corpo. A título de conclusão, é apresentada uma definição que abarca o conjunto das práticas analisadas e a sugestão da organização de uma rede de informações e experiências dessas práticas no SUS / The integrative and complementary practices are part of the healthcare practices adopted by the population; its incorporation to the public healthcare system is part of the National Integrative and Complementary Practices Policy. The most numerous modalities in primary healthcare units, and also the less included in this Policy are corporal and meditative practices. The objectives of this research were to describe these practices: why, for whom, to whom and how this healthcare is produced; and also to identify its contributions to the integrality of the healthcare. The qualitative research method was chosen, the data was gathered in two administrative subdivisions of one regional division of the city of Sao Paulo\'s public healthcare system. From 32 existing primary healthcare units a total of 16 participated in the survey. The data was gathered from October/ 2013 to September/2014, through semi-structured interviews with 29 health professionals and 36 patients; and through participation and observation of 31 out of the 67 corporal and meditation group practices being applied in the region, such as Tai Chi, Lian Gong, Yoga, Capoeira, Dances, Meditation, Relaxation Techniques, Consciousness and Body Perception, limited by one session per activity. The analysis was based on an existentialphenomenological approach denominated as Analítica do Sentido. The practices were investigated in its healthcare dimension, regardless of the applied approach. The corporeality was identified as an underlying topic, a defining trace of the health professionals\' repertory and of the healthcare aspect of all practices. Regarding health promotion, there were identified convergences in relation to: a positive and amplified health concept; to the contribution of a protagonism of the patients and the contribution to their access to cultural and material assets of the territory, through support to agency exercise and through implementation of health practices not only in health centres but also in surrounding public areas. Contributions to development of Integrality were related to the strong bond between health promotion and healthcare in these practices; while the challenges seem to be related to the necessity to inform and improve the dialogue with the other health professionals and for those professionals to produce the healthcare together, in order to contribute more significantly to the elaboration of singular therapeutic projects. There were also pointed out the aspects that distinguish these practices in relation to those developed under market interest logic, regarding sociability forms and the risk of autonomization of body healthcare. As a conclusion, it is presented a definition that embraces the set of analysed practices and a suggestion on how to organize an information and experiences network of these practices in the Public Healthcare System

O advento da Constituição Federal de 1988, que positivou a saúde como direito social de todos dependente de políticas de Estado (art. 196, CF) e criou o Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir ações e serviços assistenciais universais, igualitários e integrais (art. 198, CF), propiciou, em pouco tempo, o incremento da judicialização da saúde no Brasil, em dimensões preocupantes, sobretudo por conta do significativo impacto orçamentário gerado. Mas a ingerência do Poder Judiciário nas políticas públicas de saúde, que ocorre principalmente em ações civis individuais de medicamentos e produtos de interesse à saúde, aguarda ainda uma crítica mais definitiva, que ultrapasse posicionamentos meramente teóricos e avalie o fenômeno empiricamente. O presente estudo desenvolve, em primeiro lugar, uma análise da CF e da legislação sanitária, inclusive a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) e os novos marcos legais da integralidade (Lei 12.401/11, Lei 12.466/11, Decreto 7.508/11 e LC 141/12), para identificar o regime jurídico-constitucional do SUS e o conteúdo material do direito à saúde, que corresponde ao que foi denominado integralidade sistêmica ou regulada (análise jurídica). Em seguida, o estudo faz uma pesquisa retrospectiva das ações judiciais de medicamentos, insumos terapêuticos e produtos de interesse à saúde, registradas no sistema informatizado do CODES (Coordenação de Demandas Estratégicas do SUS) da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, durante o período de 2010 a 2014, objetivando constatar as suas principais características, buscando compreender o fenômeno enquanto realidade prática (análise fenomenológica). Em conclusão, verificou-se que, em regra, as ordens judiciais determinam escolha de marca comercial, medicamentos não previstos nos protocolos clínicos e nas relações de medicamentos, sem registro na Anvisa, importados e experimentais, e mesmo sem qualquer relação com as atividades assistenciais do SUS, frequentemente com base em prescrições médicas irregulares e privadas, gerando grande impacto orçamentário e desorganização das atividades administrativas. O confronto com o regime jurídico-constitucional do SUS e a legislação demonstra que o Poder Judiciário descumpre, em bloco, o ordenamento jurídico sanitário, uma ruptura do Estado Democrático de Direito que coloca em risco o projeto constitucional do SUS. Algumas sugestões de enfrentamento do problema são apresentadas / The advent of the Federal Constitution of 1988, which stated health as a social right for everyone dependent on government policies (art. 196, CF) and created the Unified Health System (\"SUS\") to ensure universal, egalitarian and integral assistance services and actions (art. 198, CF), provided, in a short time, the increased judicialization of health in Brazil, in alarming proportions, particularly due to significant budget impact generated. But the interference of the Judiciary in public health policies, which occurs primarily in individual civil actions of drugs and supplies, still awaiting a more definitive critical, going beyond merely theoretical positions and assess the phenomenon empirically. This study develops, first, an analysis of CF and health legislation, including the Organic Law of Health (Law 8.080/90) and the new legal frameworks of integrality (Law 12.401/11, Law 12.466/11, Decree 7.508/11 and LC 141/12), to identify the legal and constitutional arrangements of the \"SUS\" and the material content of the right to health, which corresponds to what is called systemic or regulated integrality (legal analysis). Then, the study makes a retrospective survey of judicial decisions concerning medications, therapeutic supplies and health-related products, recorded in the computerized system CODES (Coordination Strategic Demands of SUS) of the Secretariat of Health for the State of São Paulo, during the period from 2010 to 2014, aiming to realize its main features, trying to understand the phenomenon as a practical reality (phenomenological analysis). In conclusion, the study found that, as a rule, the court orders determine the choice of trade mark, medications not covered in the clinical protocols and relationships of drugs, without registration at ANVISA, imported and experimental, and even unrelated to the welfare activities of the \"SUS\", often based on rough and private medical prescriptions, generating large budget impact and disruption of administrative activities. The confrontation with the legal and constitutional arrangements of the \"SUS\" and the legislation shows that the Judiciary violates, as a whole, the health law, a breach of the Democratic State of Law that endangers the constitutional SUS project. Some suggestions of trouble confrontation are presented

O advento da Constituição Federal de 1988, que positivou a saúde como direito social de todos dependente de políticas de Estado (art. 196, CF) e criou o Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir ações e serviços assistenciais universais, igualitários e integrais (art. 198, CF), propiciou, em pouco tempo, o incremento da judicialização da saúde no Brasil, em dimensões preocupantes, sobretudo por conta do significativo impacto orçamentário gerado. Mas a ingerência do Poder Judiciário nas políticas públicas de saúde, que ocorre principalmente em ações civis individuais de medicamentos e produtos de interesse à saúde, aguarda ainda uma crítica mais definitiva, que ultrapasse posicionamentos meramente teóricos e avalie o fenômeno empiricamente. O presente estudo desenvolve, em primeiro lugar, uma análise da CF e da legislação sanitária, inclusive a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) e os novos marcos legais da integralidade (Lei 12.401/11, Lei 12.466/11, Decreto 7.508/11 e LC 141/12), para identificar o regime jurídico-constitucional do SUS e o conteúdo material do direito à saúde, que corresponde ao que foi denominado integralidade sistêmica ou regulada (análise jurídica). Em seguida, o estudo faz uma pesquisa retrospectiva das ações judiciais de medicamentos, insumos terapêuticos e produtos de interesse à saúde, registradas no sistema informatizado do CODES (Coordenação de Demandas Estratégicas do SUS) da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, durante o período de 2010 a 2014, objetivando constatar as suas principais características, buscando compreender o fenômeno enquanto realidade prática (análise fenomenológica). Em conclusão, verificou-se que, em regra, as ordens judiciais determinam escolha de marca comercial, medicamentos não previstos nos protocolos clínicos e nas relações de medicamentos, sem registro na Anvisa, importados e experimentais, e mesmo sem qualquer relação com as atividades assistenciais do SUS, frequentemente com base em prescrições médicas irregulares e privadas, gerando grande impacto orçamentário e desorganização das atividades administrativas. O confronto com o regime jurídico-constitucional do SUS e a legislação demonstra que o Poder Judiciário descumpre, em bloco, o ordenamento jurídico sanitário, uma ruptura do Estado Democrático de Direito que coloca em risco o projeto constitucional do SUS. Algumas sugestões de enfrentamento do problema são apresentadas / The advent of the Federal Constitution of 1988, which stated health as a social right for everyone dependent on government policies (art. 196, CF) and created the Unified Health System (\"SUS\") to ensure universal, egalitarian and integral assistance services and actions (art. 198, CF), provided, in a short time, the increased judicialization of health in Brazil, in alarming proportions, particularly due to significant budget impact generated. But the interference of the Judiciary in public health policies, which occurs primarily in individual civil actions of drugs and supplies, still awaiting a more definitive critical, going beyond merely theoretical positions and assess the phenomenon empirically. This study develops, first, an analysis of CF and health legislation, including the Organic Law of Health (Law 8.080/90) and the new legal frameworks of integrality (Law 12.401/11, Law 12.466/11, Decree 7.508/11 and LC 141/12), to identify the legal and constitutional arrangements of the \"SUS\" and the material content of the right to health, which corresponds to what is called systemic or regulated integrality (legal analysis). Then, the study makes a retrospective survey of judicial decisions concerning medications, therapeutic supplies and health-related products, recorded in the computerized system CODES (Coordination Strategic Demands of SUS) of the Secretariat of Health for the State of São Paulo, during the period from 2010 to 2014, aiming to realize its main features, trying to understand the phenomenon as a practical reality (phenomenological analysis). In conclusion, the study found that, as a rule, the court orders determine the choice of trade mark, medications not covered in the clinical protocols and relationships of drugs, without registration at ANVISA, imported and experimental, and even unrelated to the welfare activities of the \"SUS\", often based on rough and private medical prescriptions, generating large budget impact and disruption of administrative activities. The confrontation with the legal and constitutional arrangements of the \"SUS\" and the legislation shows that the Judiciary violates, as a whole, the health law, a breach of the Democratic State of Law that endangers the constitutional SUS project. Some suggestions of trouble confrontation are presented

Na atualidade, a deficiência é conceituada com base em seu caráter dinâmico e biossocial. O processo funcionalidade/incapacidade decorre da interação entre a pessoa com deficiência e os fatores contextuais presentes no ambiente físico e societal, sendo eles determinantes para a participação social. Universalidade, integralidade e equidade formam o tripé do ideário da Reforma Sanitária brasileira, trazendo para o centro das práticas de saúde as demandas e as necessidades de saúde da população. Vários estudos no campo da Saúde Coletiva problematizam as práticas e os modelos de atenção em saúde no Sistema Único de Saúde brasileiro, postulando que o trabalho em saúde tem como finalidade das práticas assistenciais a prestação de serviços com fins de satisfazer demandas e necessidades de saúde daqueles que buscam esses serviços. Entretanto, poucos deles recortaram a temática das práticas de reabilitação na perspectiva da integralidade do cuidado, da funcionalidade humana e da participação social da população de pessoas com deficiência física adquirida. Por meio do método de pesquisa qualitativa se objetivou analisar - a partir do percurso de busca de cuidados - como as necessidades de saúde de pessoas com deficiência física são contempladas nas práticas de saúde e reabilitação, desde a perspectiva da integralidade do cuidado e da funcionalidade humana. O ciclo de pesquisa envolveu uma fase exploratória, com pesquisa documental, e uma fase de campo, na qual foram feitas doze entrevistas abertas com pessoas com deficiência física adquirida na idade adulta, incluindo seus cuidadores, acerca dos percursos de busca de cuidados na rede loco-regional do Sistema Único de Saúde, no município de Santos, estado de São Paulo. Empregou-se a análise temática das entrevistas com apoio do software NVivo11®, enriquecidas com os dados da pesquisa documental, adotando-se a abordagem interpretativa-compreensiva de perspectiva crítico-hermenêutica na discussão, com base no aporte teórico do estudo e em autores que discutem o tema investigado. Os participantes do estudo foram onze homens e uma mulher, com idades variando entre 21 e 79 anos, indicados pelos serviços de atenção básica (n= 8) e atenção domiciliar (n= 4). Segundo informações declaradas pelos participantes, as deficiências decorreram de afecções neurológicas (n= 10) e ortopédicas (n= 2), determinando quadros motores de paralisias e amputações, respectivamente. O tempo transcorrido desde o adoecimento foi de 17 anos para o caso mais antigo; o mais recente ocorrera há menos de trinta dias até o momento da entrevista. Sete deles necessitavam de moderada a completa assistência de terceiros nas atividades de vida diárias e três deles tiveram complicações secundárias, de ordem biológica e/ou psicossocial, após a condição de deficiência física. A análise dos dados produzidos resultou em dois temas centrais. O primeiro identificou aspectos da complexidade das necessidades de saúde inter-relacionados com o conjunto das circunstâncias que compõem a vida doméstica e comunitária dos participantes e elementos sobre as nuances dos encontros terapêuticos entre profissionais de saúde e usuários, que ora se aproximaram ora se afastaram da perspectiva de integralidade do cuidado. Tais necessidades, quando não atendidas, provocaram situações de vulnerabilidades clínicas, sociais e experiências de incapacidade e exclusão social, desvelando, ainda, vulnerabilidades programáticas dos serviços e programas. Com isso se assevera o valor do conceito ampliado de saúde e de funcionalidade, pautado nos saberes interdisciplinares, centrado no usuário e no trabalho interprofissional em direção à integralidade do cuidado nas práticas de reabilitação. O segundo tema revelou aspectos da organização da rede de serviços que antagonizam e tensionam os princípios finalísticos do Sistema Único de Saúde (SUS): fragmentação da assistência, fragilidades no acolhimento às demandas e necessidades dos participantes; carência de ferramentas de compartilhamento de informações entre serviços e profissionais intra e interserviços; exiguidade na abordagem dos fatores contextuais; insuficiência nas ações voltadas à orientação e informação que minimizem a dependência de assistência de terceiros no manejo das atividades de vida diária e eliminação de barreiras contextuais. Conclui-se que a reabilitação é um processo multidimensional dinâmico e complexo, que depende de saberes interdisciplinares para melhor direcionar o trabalho em equipe interprofissional tomando as demandas e necessidades de saúde, funcionalidade e participação social individuais e comuns das pessoas com deficiência como seu horizonte normativo para produção das boas práticas de reabilitação. Acredita-se que seja ao tomar o caminho da ética do cuidado e da valorização dos direitos humanos como princípios orientadores das práticas profissionais se fará possível - a profissionais, serviços e usuários - tecer a rede de atenção à saúde, com os fios e linhas da integralidade do cuidado investindo-se em todas as possibilidades e nuances dos projetos de felicidade dos sujeitos / Currently, disability is conceptualized based on its dynamic and biosocial character. The functioning/disability process stems from the interaction between the disabled person and the contextual factors present in the physical and societal environment, which are fundamental to social participation. Universality, integrality and equity form the tripod of the ideology of the Brazilian Sanitary Reform, bringing the population\'s demands and health needs to the center of health practices. Several studies in the field of Public Health problematize practices and models of health care in the Brazilian National Unified Health System (SUS), postulating that health working aims to provide health care services to meet the demands and health needs of those who seek for such services. However, few of them highlighted the theme of rehabilitation practices based on the perspective of comprehensive care, human functioning and social participation of the population with acquired physical disability. By means of the qualitative research method - as from the quest for health care pathways, this study aimed to analyze how health care needs of people with physical disability are approached by health and rehabilitation practices, according to the perspective of comprehensive care and human functioning. The research cycle involved an exploratory phase, with documentary research, and a field phase, in which twelve interviews were conducted with people with physical disability acquired in adulthood, including their caregivers, about the health care pathways in the locoregional network of the Brazilian National Unified Health System, in the city of Santos, state of São Paulo. We have used interviews thematic analysis with the support of Nvivo11® software, enriched with data from the documentary research, and adopted an interpretative-comprehensive approach and a critical-hermeneutic perspective discussion data, also based on the study theoretical framework and authors who discuss the subject. Eleven men and one woman, ranging from 21 to 79 years old, participated in the study, and were referred by primary care (n = 8) and home care services (n = 4). According to reported information by the participants, the disabilities were due to neurological (n = 10) and orthopedic (n = 2) illness, that implicated on motor impairments such as paralysis and amputations, respectively. The elapsed time since illness was 17 years for the oldest case and the most recent one occurred less than thirty days before the interview. Seven of them demanded moderate to total assistance in activities of daily living and three of them sustained secondary conditions due to biological and/or psychosocial complications due physical disability. The analysis of produced data resulted in two central themes. The first one identified aspects of the complexity of health needs interrelated with the set of circumstances which constitutes the participants\' domestic and community life and elements about the nuances of the therapeutic meetings between health professionals and clients, meetings that sometimes get closer, sometimes move away from the perspective of comprehensive care. When health needs were not met, they created situations of clinical and social vulnerability and experiences that potentializes disability and social exclusion, revealing programmatic vulnerabilities related to services and programs organizations. This situation highlights the value of the comprehensive health and functioning concepts based on interdisciplinary knowledge, inter professional team working and client centered towards an effective comprehensive approach in rehabilitation practices. The second theme revealed aspects of the service network organization which antagonize and tension the finalist principles of the Brazilian National Unified Health System: fragmentation of care, fragility attendance on health demands and needs; lack of tools to share information between intra and inter health professionals and services; lack to approach contextual factors barriers; insufficiency actions to promote independence and autonomy on activities of daily living. In conclusion, we highlighted that rehabilitation is multidimensional dynamic and complex and process, which must rely on interdisciplinary knowledge to best guide inter professional team working focusing on individual and common health needs, functioning and social participation of people with disability as a normative horizon to produce rehabilitation best practices. We have confidence that if we take the path of an ethical of care and value human rights as principles to guide professional practices, it will become possible for professionals, services and clients to weave the health care network with threads and lines of comprehensive care, and investing in all the possibilities and nuances of the subjects\' happiness projects

Na atualidade, a deficiência é conceituada com base em seu caráter dinâmico e biossocial. O processo funcionalidade/incapacidade decorre da interação entre a pessoa com deficiência e os fatores contextuais presentes no ambiente físico e societal, sendo eles determinantes para a participação social. Universalidade, integralidade e equidade formam o tripé do ideário da Reforma Sanitária brasileira, trazendo para o centro das práticas de saúde as demandas e as necessidades de saúde da população. Vários estudos no campo da Saúde Coletiva problematizam as práticas e os modelos de atenção em saúde no Sistema Único de Saúde brasileiro, postulando que o trabalho em saúde tem como finalidade das práticas assistenciais a prestação de serviços com fins de satisfazer demandas e necessidades de saúde daqueles que buscam esses serviços. Entretanto, poucos deles recortaram a temática das práticas de reabilitação na perspectiva da integralidade do cuidado, da funcionalidade humana e da participação social da população de pessoas com deficiência física adquirida. Por meio do método de pesquisa qualitativa se objetivou analisar - a partir do percurso de busca de cuidados - como as necessidades de saúde de pessoas com deficiência física são contempladas nas práticas de saúde e reabilitação, desde a perspectiva da integralidade do cuidado e da funcionalidade humana. O ciclo de pesquisa envolveu uma fase exploratória, com pesquisa documental, e uma fase de campo, na qual foram feitas doze entrevistas abertas com pessoas com deficiência física adquirida na idade adulta, incluindo seus cuidadores, acerca dos percursos de busca de cuidados na rede loco-regional do Sistema Único de Saúde, no município de Santos, estado de São Paulo. Empregou-se a análise temática das entrevistas com apoio do software NVivo11®, enriquecidas com os dados da pesquisa documental, adotando-se a abordagem interpretativa-compreensiva de perspectiva crítico-hermenêutica na discussão, com base no aporte teórico do estudo e em autores que discutem o tema investigado. Os participantes do estudo foram onze homens e uma mulher, com idades variando entre 21 e 79 anos, indicados pelos serviços de atenção básica (n= 8) e atenção domiciliar (n= 4). Segundo informações declaradas pelos participantes, as deficiências decorreram de afecções neurológicas (n= 10) e ortopédicas (n= 2), determinando quadros motores de paralisias e amputações, respectivamente. O tempo transcorrido desde o adoecimento foi de 17 anos para o caso mais antigo; o mais recente ocorrera há menos de trinta dias até o momento da entrevista. Sete deles necessitavam de moderada a completa assistência de terceiros nas atividades de vida diárias e três deles tiveram complicações secundárias, de ordem biológica e/ou psicossocial, após a condição de deficiência física. A análise dos dados produzidos resultou em dois temas centrais. O primeiro identificou aspectos da complexidade das necessidades de saúde inter-relacionados com o conjunto das circunstâncias que compõem a vida doméstica e comunitária dos participantes e elementos sobre as nuances dos encontros terapêuticos entre profissionais de saúde e usuários, que ora se aproximaram ora se afastaram da perspectiva de integralidade do cuidado. Tais necessidades, quando não atendidas, provocaram situações de vulnerabilidades clínicas, sociais e experiências de incapacidade e exclusão social, desvelando, ainda, vulnerabilidades programáticas dos serviços e programas. Com isso se assevera o valor do conceito ampliado de saúde e de funcionalidade, pautado nos saberes interdisciplinares, centrado no usuário e no trabalho interprofissional em direção à integralidade do cuidado nas práticas de reabilitação. O segundo tema revelou aspectos da organização da rede de serviços que antagonizam e tensionam os princípios finalísticos do Sistema Único de Saúde (SUS): fragmentação da assistência, fragilidades no acolhimento às demandas e necessidades dos participantes; carência de ferramentas de compartilhamento de informações entre serviços e profissionais intra e interserviços; exiguidade na abordagem dos fatores contextuais; insuficiência nas ações voltadas à orientação e informação que minimizem a dependência de assistência de terceiros no manejo das atividades de vida diária e eliminação de barreiras contextuais. Conclui-se que a reabilitação é um processo multidimensional dinâmico e complexo, que depende de saberes interdisciplinares para melhor direcionar o trabalho em equipe interprofissional tomando as demandas e necessidades de saúde, funcionalidade e participação social individuais e comuns das pessoas com deficiência como seu horizonte normativo para produção das boas práticas de reabilitação. Acredita-se que seja ao tomar o caminho da ética do cuidado e da valorização dos direitos humanos como princípios orientadores das práticas profissionais se fará possível - a profissionais, serviços e usuários - tecer a rede de atenção à saúde, com os fios e linhas da integralidade do cuidado investindo-se em todas as possibilidades e nuances dos projetos de felicidade dos sujeitos / Currently, disability is conceptualized based on its dynamic and biosocial character. The functioning/disability process stems from the interaction between the disabled person and the contextual factors present in the physical and societal environment, which are fundamental to social participation. Universality, integrality and equity form the tripod of the ideology of the Brazilian Sanitary Reform, bringing the population\'s demands and health needs to the center of health practices. Several studies in the field of Public Health problematize practices and models of health care in the Brazilian National Unified Health System (SUS), postulating that health working aims to provide health care services to meet the demands and health needs of those who seek for such services. However, few of them highlighted the theme of rehabilitation practices based on the perspective of comprehensive care, human functioning and social participation of the population with acquired physical disability. By means of the qualitative research method - as from the quest for health care pathways, this study aimed to analyze how health care needs of people with physical disability are approached by health and rehabilitation practices, according to the perspective of comprehensive care and human functioning. The research cycle involved an exploratory phase, with documentary research, and a field phase, in which twelve interviews were conducted with people with physical disability acquired in adulthood, including their caregivers, about the health care pathways in the locoregional network of the Brazilian National Unified Health System, in the city of Santos, state of São Paulo. We have used interviews thematic analysis with the support of Nvivo11® software, enriched with data from the documentary research, and adopted an interpretative-comprehensive approach and a critical-hermeneutic perspective discussion data, also based on the study theoretical framework and authors who discuss the subject. Eleven men and one woman, ranging from 21 to 79 years old, participated in the study, and were referred by primary care (n = 8) and home care services (n = 4). According to reported information by the participants, the disabilities were due to neurological (n = 10) and orthopedic (n = 2) illness, that implicated on motor impairments such as paralysis and amputations, respectively. The elapsed time since illness was 17 years for the oldest case and the most recent one occurred less than thirty days before the interview. Seven of them demanded moderate to total assistance in activities of daily living and three of them sustained secondary conditions due to biological and/or psychosocial complications due physical disability. The analysis of produced data resulted in two central themes. The first one identified aspects of the complexity of health needs interrelated with the set of circumstances which constitutes the participants\' domestic and community life and elements about the nuances of the therapeutic meetings between health professionals and clients, meetings that sometimes get closer, sometimes move away from the perspective of comprehensive care. When health needs were not met, they created situations of clinical and social vulnerability and experiences that potentializes disability and social exclusion, revealing programmatic vulnerabilities related to services and programs organizations. This situation highlights the value of the comprehensive health and functioning concepts based on interdisciplinary knowledge, inter professional team working and client centered towards an effective comprehensive approach in rehabilitation practices. The second theme revealed aspects of the service network organization which antagonize and tension the finalist principles of the Brazilian National Unified Health System: fragmentation of care, fragility attendance on health demands and needs; lack of tools to share information between intra and inter health professionals and services; lack to approach contextual factors barriers; insufficiency actions to promote independence and autonomy on activities of daily living. In conclusion, we highlighted that rehabilitation is multidimensional dynamic and complex and process, which must rely on interdisciplinary knowledge to best guide inter professional team working focusing on individual and common health needs, functioning and social participation of people with disability as a normative horizon to produce rehabilitation best practices. We have confidence that if we take the path of an ethical of care and value human rights as principles to guide professional practices, it will become possible for professionals, services and clients to weave the health care network with threads and lines of comprehensive care, and investing in all the possibilities and nuances of the subjects\' happiness projects