Existe um padrão institucionalizado de relação público-privado na política de uso e ocupação do solo que explica as vitórias do lado do setor imobiliário? Para oferecer uma resposta a essa questão, este trabalho investiga a intermediação de interesses entre burocracias estatais e os incorporadores imobiliários na aprovação de empreendimentos imobiliários em período recente no município de São Paulo e apresenta uma contribuição à questão sobre como as cidades são governadas. Verificou-se a ocorrência de um poder fragmentado e heterogeneamente disperso compondo um padrão de governança no qual nem sempre o mercado imobiliário ganha tudo, dependendo de processos de intermediação de interesses específicos, levados adiante caso a caso. Tais processos ocorrem não apenas no momento da definição da legislação, mas também na conformação das estruturas que vão regular a política e no momento de implementação da própria política de aprovação de empreendimentos. Foram identificados três tipos de interação que servem de canal para a intermediação de interesses: uma interação conjuntural, dada pela atuação dos incorporadores na estruturação da burocracia de aprovação de empreendimentos; uma interação ordinária, cuja agência por parte do poder público ocorre por meio dos burocratas de nível de rua; e uma interação participativa a partir da Câmara Técnica de Legislação Urbanística. Em todas as situações, as vitórias dependem dos encaixes que ocorrem entre os interesses estatais e os dos agentes privados. O interesse do Estado em realizar o encaixe, no caso analisado, veio da necessidade de construção de capacidade estatal para fazer frente a um choque externo. Isso evidencia que a construção de capacidades pode significar melhor encaixe entre setor público e privado e não necessariamente implicar maior controle estatal. / Is there an institutionalized pattern of public-private relationship regarding policies of land use, which explains the victories achieved by the real estate industry? To provide an answer to this question, this work investigates the interest intermediation between state bureaucracies and real estate developers when it comes to the approval of building projects in São Paulo and contributes to the understanding of how cities are governed. A system of fragmented and heterogeneously scattered power was identified composing a governance pattern in which, depending on the interest intermediation process brought forward in each case, the real estate market does not always take it all. Such proceedings occur not only during the definition of the legislation, but also while shaping which structures will regulate the policy and throughout the implementation of the policy itself. Three types of interaction which channel interest intermediation were identified: a situational interaction, set by the developers actions in the building of the bureaucracy of development approval; an ordinary interaction, in which government action is set by street level bureaucrats; and a participatory interaction within the Technical Chamber of Urban Legislation. In all cases, triumph depends on the process of fitting that can occur between state and private actors interests. The state\'s interest in performing the fit in the analyzed city was triggered by the need to build up state capacity to face an external shock, revealing that capacity building can promote better engagement between the public and private sector without necessarily implying greater state control.

Governança corporativa é um conjunto de mecanismos que visa alinhar interesses entre as diferentes partes envolvidas que compõem a empresa. Os interesses muita vezes são conflitantes em virtude de que o indivíduo tende a maximizar sua utilidade pessoal, e desta discrepância de busca individual surge o conflito, conhecido como de interesse. O conflito pode ocorrer com qualquer envolvido na companhia, porém este trabalho estudará os que ocorrem entre o agente e o principal. O agente pode ser tanto funcionários da empresa, como investidor minoritário, sendo que o principal é representado pelo acionista controlador, que detém o poder sobre a companhia. Os mecanismos de governança corporativa podem ser internos e externos à corporação. Dentre os internos se destacam: conselho de administração, conselho fiscal, estrutura de propriedade, remuneração dos executivos, relatórios contábeis em concordância com as normas internacionais publicados periodicamente, e política de distribuição de dividendos. Dentre os externos os que se destacam são: possibilidade de aquisição hostil, mercado de trabalho competitivo, leis de proteção aos investidores, crosslistings e parecer contábil dos relatórios financeiros realizados por empresas externas de auditoria com renome no mercado. O conjunto de mecanismos visa alcançar os princípios básicos de governança corporativa: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa. A presente pesquisa investigou a relação entre governança corporativa e o desempenho econômico-financeiro das empresas brasileiras listadas na BM&FBOVESPA entre os anos 2010 e 2014, representando o período posterior à crise econômica mundial desencadeada pelos títulos de subprime americanos, ocorrida no segundo semestre de 2008, e anterior à crise econômica e política no Brasil, iniciada em 2015. Foi utilizado o índice de governança IGC desenvolvido por Silva e Leal (2005) para medir a governança. O desempenho econômico-financeiro das empresas foi medido através das variáveis Q-tobin e taxa de lucro econômico. O modelo utilizou ferramentas que diminuem os problemas de endogeneidade e causalidade reversa, que são: inserir variáveis de controle e utilizar o método de regressão MMG-Sis (Método dos momentos generalizados - Sistêmico). Os resultados obtidos comprovaram o esperado pela literatura, pois o índice de governança corporativa influenciou positivamente o desempenho da empresa. Para a variável taxa de lucro econômico (TLE) o resultado apresentou significância estatística no nível de 5%, o que torna confiável a alegação. Já para a variável Q-tobin, apesar de também apresentar relação positiva com a governança, a análise estatística não se mostrou robusta a ponto de poder exercer alguma afirmativa sobre o resultado. Por fim, a pesquisa observou uma melhora na governança corporativa nas empresas da amostra ao longo dos anos e em relação a outras pesquisas de anos anteriores. / Corporate governance is a set of mechanisms to align interests between the different individuals who compose the company. The interests a lot of times are conflicting because of the individual´s seek to maximize their personal utility, and from this discrepancy of individual pursuit comes the conflict, known as interest. Conflict can occur between any involved in the company, but this work study those between the agent and the principal. The agent may be employees of the companies or minority investors and the main one is represented by the controlling shareholder, which holds power over the company. Corporate governance mechanisms can be internal and external to the corporation, the internal are: Board of Directors, audit committee, ownership structure, executive compensation, financial reporting in accordance with international standards published periodically and dividend distribution policy . The external are: possibility of hostile takeover, competitive labor market, protection laws for investors, cross-listings and accounting advice of financial reports made by external companies with renowned consultancy market. The mechanisms aim to achieve the basic principles of corporate governance: transparency, fairness, accountability and corporate responsibility. This study investigated the relationship between corporate governance and the financial performance of Brazilian companies listed on the BM&FBOVESPA between 2010 and 2014, representing the period after the global economic crisis triggered by securities US subprime, in the second half of 2008 and previous economic and political crisis in Brazil, which began in 2015. It was used the IGC governance index developed by Silva and Leal (2005) to measure governance. And the financial performance of the companies was measured by the variables: Q-Tobin and economic profit rate. The model used tools that reduce the endogeneity and reverse causality, which are: insert control variables and use the system GMM (Generalized method of moments) estimator as regression method. The results confirmed the expected by the literature as the corporate governance index positively influenced the performance of the company. For the variable TLE the result was statistically significant at the 5% level, which makes it reliable. As for the Q-tobin variable, although also have positive relationship with governance, statistical analysis was not robust to be able to exercise some confirmation about the result. Finally, research has found improved corporate governance in companies over the years and improvement over other research from previous years.

O presente estudo consistirá numa análise crítica da tutela jurisdicional do direito à saúde. Abordar-se-ão o acesso à Justiça e o fenômeno da judicialização da política, porquanto consistem no pano de fundo da judicialização do direito à saúde. Após, examinar-se-á a tutela jurisdicional via ação individual visando ao fornecimento de medicamentos por parte do Estado, modelo processual no qual este tipo de pedido é deduzido em maior frequência. Por fim, averiguar-se-á em que termos o processo coletivo se apresenta como instrumento hábil a provocar o controle de políticas públicas, visando à concretização de direitos fundamentais sociais. Tudo isso para que se propor um novo modelo de processo judicial, a ser instaurado por meio do ajuizamento de ação civil pública, buscando-se implementar ou corrigir políticas públicas de saúde, especificamente relacionadas ao fornecimento de medicamentos. Em suma, por meio deste trabalho, pretende-se demonstrar que o modelo tradicional de adjudicação judicial não se mostra adequado para dirimir conflitos envolvendo interesses metaindividuais, especialmente os difusos, carecendo a técnica processual vigente de adaptações, sempre em consonância com o direito material ventilado na demanda. É nisso que consistirá o presente trabalho. / The present study consists on a critical analysis of the judicial protection of the right to health. The access to Justice and the phenomenom of jurisdictionalization of politics will be approached, because they are the background of the judicialization of the right to health. After, the judicial protection on individual actions, aiming at the supply of medications from the State, will be analised, which is the procedural model where this type of order is deducted in court at greater frequency. Lastly, it will be ascertained under what conditions the collective process is presented as an effective instrument to bring about control of public policies, aiming at the realization of fundamental social rights. All this so that we can propose a new model of judicial process, instaured by public civil action aiming the implementation or the correction of public health policy, especially related to the supply of medicine. In short, through this work, it is intended to demonstrate that the tradicional model of judicial award is not adequate to settle conflicts envolving metaindividual interests, especially the diffuse ones, so that the current processual technique necessitates adaptations, always in line with the substantial right ventilated in the demand. That is what this work consists in.

Diante das velozes transformações no mundo do trabalho em um contexto de instabilidade e incertezas na carreira, tornam-se imperativas iniciativas de políticas que despertem nos indivíduos a capacidade de gerenciar o seu próprio desenvolvimento profissional. Nesse contexto, estratégias de Educação para a Carreira podem colaborar no desenvolvimento de carreira dos indivíduos ao longo da vida. Visando levantar pistas para esse tipo de intervenção, o presente trabalho objetivou analisar interesses profissionais e maturidade vocacional de estudantes do ensino médio regular e técnico, em função da procedência escolar, sexo e nível socioeconômico familiar. Investigaram-se também as principais necessidades de Educação para a Carreira desses alunos e possíveis relações entre o Teste de Fotos de Profissões (BBT-Br) e o Questionário de Educação para a Carreira (QEC). Participaram da pesquisa 220 adolescentes, entre 16 e 20 anos, sendo 147 do sexo feminino e 73 do sexo masculino, provenientes do último ano de duas escolas públicas de ensino médio, uma regular e outra técnica, de uma cidade do interior do estado de São Paulo. Os instrumentos, a saber, o BBT-Br, o QEC, o questionário de identificação e o Critério de Classificação Econômica Brasil (CCEB) foram aplicados coletivamente em sala de aula. Os dados foram inseridos em bancos de dados e submetidos a testes de estatística descritiva e inferencial (t de student). Com relação à maturidade vocacional, não foram encontradas diferenças significativas em função do sexo, procedência escolar e nível socioeconômico. Em relação às necessidades de Educação para a Carreira, verificou-se que os alunos pareceram necessitar de mais informações sobre mercado de trabalho e algumas questões de pesquisa e conservação de emprego. As principais fontes de informação profissional são os pais e a internet. Discutiu-se a necessidade de incluir os pais nos programas de Educação para a Carreira e de desenvolver ferramentas na internet que forneçam informações profissionais relevantes. Outras fontes de informação profissional são menos utilizadas e futuras intervenções devem incentivar a busca por fontes mais variadas. Dentre as atividades que podem auxiliar no desenvolvimento de carreira, os resultados indicam que têm sido pouco exploradas. Com relação aos interesses profissionais, foram encontradas diferenças entre homens e mulheres que evidenciam questões de estereótipos de gênero. Entre as mulheres houve diferenças significativas nos índices de produtividade entre as alunas do ensino médio regular e do ensino técnico e a principal diferença foi a preferência dessas últimas pelo radical V possivelmente relacionada à escolha pela formação em carreira técnica. Para o sexo masculino também houve diferença no radical V na estrutura primária negativa e nos radicais W e Z com médias maiores entre os alunos do ensino médio regular. Não houve diferenças significativas dos interesses em função do nível socioeconômico. Foram encontradas relações entre os índices de produtividade do BBT-Br e o nível de maturidade. Alunos com maior maturidade realizaram mais escolhas positivas e menos escolhas negativas e neutras, denotando que o nível de maturidade influencia no processo de escolha do BBT-Br. Por fim, são sugeridas algumas pistas para auxiliar em intervenções em Educação para a Carreira. / Given the fast changes in the world of work in a context of instability and uncertainty in career, it becomes mandatory policy that initiatives stimulate individuals in their ability to manage their own professional development. In this context, strategies for Career Education can collaborate with career development of individuals throughout life. Aiming to discover clues to this type of intervention, the current study is focused on analysing professional interests and career maturity of students in regular secondary and technical education, in relation to their school of origin, sex and family socioeconomic status. Investigations were also carried out in regards to the main students needs of Career Education and possible relationships between Berufsbilder Test (BBT-Br/ Teste de Fotos de Profissões) and the Career Education Questionnaire (QEC/ Questionário de Educação para a Carreira). Participated in the survey 220 adolescents between the ages of 16 and 20, 147 females and 73 males, selected last year from two public high schools, one regular and another technical, based in a city in the state of São Paulo. The instruments, BBT-Br, QEC, the identification questionnaire and Brazil Economic Classification Criterion (CCEB/ Critério de Classificação Econômica Brasil) were applied collectively in the classroom. The data were entered into databases and subjected to descriptive and inferential statistics tests (t -student). With regard to vocational maturity, no significant differences by gender, socioeconomic status or school origin were found. To the needs of Career Education, it was found that students seemed to demand more information about the labor market, research issues and pursuing employment. The main sources of professional information are from parents and the internet. Therefore, the need to include parents in Career Education programs and to develop tools on the internet that provide relevant professional information was discussed. Other sources of professional information were less used and future interventions should encourage the search for more varied sources. The results indicated the activities that can assist in career development have been little explored. With respect to professional interests, differences between men and women are related to gender stereotypes. Among women there were significant differences in productivity levels between the students of the regular high school and technical education and the main difference was the preference of the technical students for the radical V, possibly related to their choice for technical careers. For males, there was also a difference in the radical V in the negative primary structure and the W and Z radicals with higher averages among students from the regular high school. There were no significant differences of interests depending on socioeconomic status. A relation between productivity ratios BBT-Br and maturity level were also found. Students with greater maturity choices made more positive choices rather than negative or neutral choices, indicating that the level of maturity has influences on the choice of the BBT -Br process. Finally, some evidences are discovered to assist in future interventions for Career Education.

O presente trabalho aborda a atuação de atores privados nos programas brasileiros de cooperação internacional para o desenvolvimento. Sua contribuição específica é tratar aqueles atores como grupos de interesse que perseguem objetivos próprios. A literatura que se dedica ao estudo de atores privados na cooperação internacional para o desenvolvimento (CID) tem considerado as organizações não-governamentais como os atores privados clássicos desse tipo de atividade. Alicerçada em premissas construtivistas, parcela substancial de tal literatura defende que os atores privados que atuam na CID se diferenciam dos outros atores por realizarem a prática de advocacy e, assim, defenderem interesses coletivos. Ao mesmo tempo, a globalização e o processo de liberalização política que atingiu diferentes países latino-americanos modificaram a natureza da política externa, que, além de representar interesses coletivos no plano internacional, passou a ter de negociar mais intensamente interesses setoriais, a partir de sua inserção no conflito distributivo interno. Apesar disso, o estudo da atuação desses atores privados como grupos de interesse na formulação de política externa ainda constitui uma área a ser explorada na literatura. Tal lacuna se aprofunda significativamente nos estudos sobre a atuação de atores privados na CID. Esta tese busca, por meio do diálogo com a literatura pertinente, auxiliar no preenchimento desses vazios. / This thesis approaches the participation of private actors in the Brazilian international cooperation for development programs. Its specific contribution is to treat those actors as interest groups who pursuit self-interests. The literature about private actors in international cooperation for development considers non-governmental organizations to be the classic private actors involved in this activity. Based on constructivist assumptions, a substantial part of that literature proposes the private actors who participate in international cooperation for development are different from the other actors because the former makes advocacy instead of lobbying and, therefore, support collective interests. At the same time, globalization and the process of political liberalization which occurred in many Latin- American countries modified the nature of foreign policy. In this new scenario, beyond to represent collective interests in the international arena, foreign policy decision makers have been pressured to negotiate with specific interests. Despite of that, the field of study about interest groups in foreign policy decision making process rests almost unexplored. This gap deepen significantly in the literature about private actors in international cooperation for development. This thesis objective is to help to fill those gaps.

Submitted by SBI Biblioteca Digital (sbi.bibliotecadigital@puc-campinas.edu.br) on 2018-03-21T12:28:33Z No. of bitstreams: 1 MARIA APARECIDA AGUIAR BONADIA.pdf: 2271185 bytes, checksum: 03a19582cc5f3145dd321c0c2435ff57 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-21T12:28:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARIA APARECIDA AGUIAR BONADIA.pdf: 2271185 bytes, checksum: 03a19582cc5f3145dd321c0c2435ff57 (MD5) Previous issue date: 2018-02-09 / Among the techniques used for assessing candidates for positions in companies, or to evaluate professionals who are seeking professional guidance are personality and vocational interest measurement instruments. This exploratory study was designed to investigate the psychometric properties of a tool known as the Professional Skills Profile, PHP2, the construction of which was based on the Marston DISC theory and that is available on the Internet. Data was collected via the www.projetopersona.com.br website, which was specially designed for this purpose. In addition to the PHP2 questionnaire, professionals responded to the following scales: Reduced Markers for Personality Assessment in the Five-Factor Model, Vocational Interests Scale, and the Work Wellbeing Scale. The sample consisted of 976 participants, the majority of whom were female (65.5%) with a mean age of 34.47 years (SD = 10.15 years). Low to moderate, positive and negative correlations were found between the ?PHP2 skills?, ?personality types? and ?professional interests? constructs, indicating that they are related, but do not overlap. Complementary studies are indicated for continuing to pursue an understanding of the results presented and to expand discussions on the subject. / Entre as t?cnicas utilizadas para avaliar candidatos a posi??es abertas em empresas ou para avaliar profissionais que buscam orienta??o profissional est?o os instrumentos de medidas de personalidade e interesses vocacionais. Este estudo explorat?rio foi estruturado para investigar as propriedades psicom?tricas de uma ferramenta constru?da com base na teoria DISC de Marston e ofertadas com base na internet, o PHP2 ? Perfil de Habilidades Profissionais. A coleta de dados se deu pelo site http://www.projetopersona.com.br, especialmente constru?do para esta finalidade. Profissionais responderam, al?m do question?rio do PHP2, ?s escalas: Marcadores Reduzidos para a Avalia??o da Personalidade no Modelo dos Cinco Grandes Fatores, Escala de Interesses Vocacionais (EIV) e a Escala de Bem-Estar no Trabalho (EBET). A amostra foi composta por 976 participantes, com maioria do g?nero feminino (65,5%), idade m?dia de 34,47 anos (DP= 10,15 anos). Foram encontradas correla??es de baixas a moderadas, positivas e negativas entre os construtos habilidades PHP2, tipos de personalidade e interesses profissionais, indicando que estes se relacionam, mas n?o se sobrep?em. S?o indicados estudos completares para continuidade de entendimento dos resultados apresentados e ampliar discuss?es sobre o tema.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANA PAULA FELIX DE SOUZA CARMO GUALBERTO.pdf: 791996 bytes, checksum: 4c836d69c31c138ca744d32a9c64d121 (MD5) Previous issue date: 2015-06-11 / The Assisted Human Reproduction is a set of medical techniques that aim to make a woman pregnant when she or her partner or both do not have the natural ability to procreate. In Brazil, from the 1980s, the practice came to be regarded as adequate therapeutic indication the cases of sterility or infertility and, in our times, it is also viable resource to those who, although they may generate, just do not want the natural way. In the country, it has always been regulated so only by resolutions issued by the Federal Council of Medicine, and the current no. 2013-2013. To be linked to fundamental rights guaranteed in the Constitution, namely the right to life, the right to procreation and the right to a family, such techniques manipulate values dear to man and thus potential conflicts originated from it may result in a violation or tension between those rights, pointing to the need for proper regulation of the matter by federal law, which imposes for the procedure, requirements, limitations and sanctions and oportunize the legislature, the reflection of interests needed to guard the dignity of those involved and to safeguard the objectives inherent in the principle of legal certainty. / A Reprodução Humana Assistida consiste em um conjunto de técnicas médicas que objetivam fazer uma mulher engravidar, quando ela ou seu parceiro ou ambos, não possuem a capacidade natural de procriar. No Brasil, a partir da década de 1980, a prática passou a ser encarada como indicação terapêutica adequada a casos de esterilidade ou infertilidade e, hodiernamente, é também recurso viável àqueles que, embora possam gerar, apenas não o querem na forma natural. No país, ela sempre foi regulada tão só por resoluções expedidas pelo Conselho Federal de Medicina, sendo vigente a de nº. 2.013-2013. Por estar vinculada a direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal, quais sejam, o direito à vida, o direito à procriação e o direito à constituição de família, tais técnicas manipulam valores caros ao homem e, assim, possíveis conflitos dela advindos podem resultar em violação ou tensão entre aqueles direitos, o que sinaliza para a necessidade de regulação adequada da matéria por lei federal, que imponha para o procedimento, requisitos, limites e sanções e oportunize ao Poder Legislativo, o sopesamento de interesses necessários ao resguardo da dignidade dos sujeitos envolvidos e de salvaguarda dos objetivos inerentes ao princípio da segurança jurídica.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-04-06T12:55:02Z No. of bitstreams: 1 Ceres Linck dos Santos.pdf: 1031580 bytes, checksum: 24bb61e10b252149d812fef8fb81f2fa (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-06T12:55:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ceres Linck dos Santos.pdf: 1031580 bytes, checksum: 24bb61e10b252149d812fef8fb81f2fa (MD5) Previous issue date: 2018-03-07 / This study aims to analyze the structure of the legal transaction in the tripartite plan, focusing on the invalidities and on the principle of conservation, as normative source for the appearance of interpretations or techniques that aim at the effectiveness of the negotiation declaration and the effectiveness of the law. In the investigation of the limits of freedom and of private autonomy for the practice of legal transactions, it assesses the public interest should always be considered supreme in relation to private interest or in what form they are related. Subsequently, a number of invalidity treatment institutes, such as reduction and substantial conversion, are analyzed. In the end, it focuses on the autonomy provided for in article.217, item I of the Federal Constitution, aimed at the organizational and functional regulation of leading sports organizations and associations, analyzing the applicability of the conservation principle and techniques for dealing with disability in the scope of the legal relations of sports law, exemplifying two practical cases / O presente trabalho tem como objetivo analisar a estrutura dos negócios jurídicos no plano tripartite, focando nas invalidades e no princípio da conservação, enquanto fonte normativa para o surgimento de interpretações ou técnicas que visem à eficácia da declaração negocial e à efetividade do direito. Na investigação dos limites da liberdade e autonomia privada para a prática de negócios jurídicos, avalia-se se o interesse público deve ser considerado sempre supremo em relação ao interesse privado ou de que forma se relacionam. Posteriormente, analisa-se, pontualmente, alguns institutos de tratamento de invalidades, como a redução e a conversão substancial. Ao final, foca-se na autonomia prevista no art.217, inciso I da Constituição Federal, destinada à regulamentação organizacional e funcional de entidades desportivas dirigentes e associações, analisando-se a aplicabilidade do princípio da conservação e de técnicas de tratamento das invalidades no âmbito das relações jurídicas de direito desportivo, exemplificando com dois casos práticos

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-04-23T12:33:47Z No. of bitstreams: 1 Felipe Dudienas Domingues Pereira.pdf: 1091567 bytes, checksum: a508c6be86ee1c47666999bb89640f70 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-23T12:33:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Felipe Dudienas Domingues Pereira.pdf: 1091567 bytes, checksum: a508c6be86ee1c47666999bb89640f70 (MD5) Previous issue date: 2018-03-16 / The present thesis aims at analyzing the regulatory treatment of the conflict of interests as an act of administrative improbity, for the specific purpose of Article 37, Paragraph 4, of the 1988’s Brazilian Constitution. The requirement for a systematic discipline on conflict of interests within the sphere of corruption prevention and enforcement actions emerges with the Inter-American Convention Against Corruption (Decree No. 4,410 of 7 October 2002), which emphasizes the duty of each State to create, maintain and strengthen codes of conduct for the correct, honorable, and proper performance of public functions to prevent conflicts of interests, so as to maintain confidence in the integrity of employees in both direct and indirect Public Administration as well as in the public management. The International Convention Against Corruption (Decree No. 5,687 of 31 January 2016), in its turn, also highlights the legal discipline of the conflicts of interests, which sets forth that each State Party, according to the principles of its internal legislation, shall adopt systems capable of promoting transparency, as well as preventing conflicts of interests, or capable of maintaining and strengthening such systems. The Brazilian Federal Union’s legislative and institutional response to these international commitments was formalized under the Conflict of Interests Law (Federal Law No. 12,813 of 16 May 2013). This thesis, therefore, provides an analysis of the aforementioned legal order underneath the aegis of the constitutional systematization of the liability of public officers under Brazilian Law, with the main purpose of contributing to the interpretation and application of legal arrangements as relevant supervisory instruments of the administrative probity / Este trabalho tem por escopo analisar a Lei no 12.813/2013 (Lei de Conflito de Interesses – LCI), instrumento de relevante utilidade à Administração Pública no combate e prevenção à corrupção. Para tanto, enfoca especialmente os conceitos de moralidade e de improbidade, bem como apresenta o cenário em que se desenvolveu o arcabouço jurídico nacional, pautado pelas ideias concebidas em Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário. A LCI é um exemplo. Adveio de compromissos firmados pelo Brasil em tratados internacionais à colaboração e combate à corrupção e ampliou o rol de atos tipificados como ilícitos funcionais na Lei no 8.429/1992, a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), inserindo condutas caracterizadoras como conflitantes entre os interesses privados do agente público e aqueles da Administração Pública, em específico, o órgão a que ele integra, como atos de improbidade administrativa. O estudo demonstra que a prevenção e a repressão ao conflito de interesses são formas de o direito objetivar as exigências de moralidade modeladas na Constituição Federal, na vertente fundamental de impor lealdade no exercício da função pública, valor que somente se viabiliza quando essa função é movimentada exclusivamente pelo exercício da atividade de agentes públicos norteados e comprometidos com a realização exclusiva dos interesses públicos, cuja guarda e tutela o Direito lhes assinala

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-05-11T16:21:55Z No. of bitstreams: 1 Paulo Junior Trindade dos Santos_.pdf: 9675267 bytes, checksum: dc0fbf41767d9107602771136bdda46b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-11T16:21:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo Junior Trindade dos Santos_.pdf: 9675267 bytes, checksum: dc0fbf41767d9107602771136bdda46b (MD5) Previous issue date: 2019-03-19 / Nenhuma / La Filosofia del Diritto Processuale cerca la rassegnazione delle dinamiche Processuale in modo che il può servire come spazio democratico per la creazione di diritti dai fenomeni conflittuali degli interessi. La tesi è giustificata nell'incapacità del processo tutelare debitamente alla destra in un periodo di incertezze e produzione incessante di nuove complessità. Ha lo scopo di delimitare una nuova giurisdizione per il processo come una vocazione del nostro tempo, collocata in uno Stato Active-Responsive che centralizza la politica in democrazia partecipativa e in cui i cittadini attivi cercano il riconoscimento e l'emancipazione con il processo civile attraverso la governance processuale. Per questo, usato come metodo l´ermeneutico fenomenologico, con il quale il fenomeno conflittuali degli interessi è stato concepito come naturale alle confluenze dell'essere e del diritto come un adattamento esistenziale per accompagnare le dinamiche dell'esistente. L'ermeneutica fenomenologica delimita nel Processo la comprensione operata dal gioco dialettico-dialogico capace di legittimare democraticamente la norma individuale e di svelare il caso concreto. L'ipotesi della tesi è che la centralità nella giurisdizione evidenzia un sistema basato solo sulla democrazia rappresentativa, cause della predominanza di un'operazione logico-matematica nello diritto (teoria del fatto giuridico) o il predominio della filosofia della coscienza (solipsismo giudiziario) impedendo il potenziale della democrazia partecipativa. Il passaggio dalla giurisdizione al processo mostra che lo Diritto è di più ampio che la Legge e che il conflitto esprime la dinamica umana come una fonte di Diritto Vivente. La genesi dello Diritto è il fenomeno conflittuale di interessi, un riflesso della democrazia partecipativa e la creazione di Diritto Obiettivo Processuale, per l'interpretazione e per la creazione del testo. Le dinamiche processuali è lo spazio per discussione, in modo che penetrino nei vari fenomeni e che abbia come fito la decisione giudiziaria come legittimità procedurale democratica. Gli istituti processuales sono ridefiniti dalla Costituzionalizzazione dello Diritto e dalla democratizzazione della democrazia, con la fusione di orizzonti tra auctoritas (funzione giurisdizionale) e amministrazione di giustizia (o di funzione processuale) potestas, avere come effetto il passaggio necessario dallaGiurisdizione al Processo. / A Filosofia do Direito Processual busca a ressignificação da dinâmica processual para que o Processo possa servir de espaço Democrático para criação de direitos a partir dos fenômenos conflitológicos de interesses. Justifica-se a Tese na incapacidade do processo tutelar devidamente o direito em uma época de incertezas e de produção incessante de novas complexidades. Objetiva-se demarcar uma nova Jurisdição pelo Processo como Vocação de nossos Tempos, posto em um Estado Ativo-Responsivo que centraliza a política na Democracia Participativa e por onde os cidadãos ativos buscam reconhecimento e emancipação com o Processo Civil através da governança processual. Para tanto utiliza-se como Método a hermenêutica fenomenológica, pela qual o fenômeno conflitológico de interesses foi concebido como natural às confluências do ser e o Direito como adaptação existencial para o acompanhar da dinâmica do existir. A hermenêutica fenomenológica demarca no Processo a compreensão operada pelo jogo dialético-dialogal capaz de legitimar democraticamente a norma individual e desvelar o caso concreto. A Hipótese da Tese é a de que a centralidade na Jurisdição evidencia um sistema baseado apenas na Democracia Representativa, ocasionadora do predomínio de uma operação lógico-matematizante no direito (teoria do fato jurídico) ou o predomínio da filosofia da consciência (solipsismo judicial), tolhendo a potencialidade da Democracia Participativa. Já a passagem da Jurisdição ao Processo evidencia que o Direito é mais amplo que a Lei e que a conflitualidade expressa a dinamicidade humana como uma fonte de Direito vivo. A gênese do Direito é o fenômeno conflitológico de interesses, reflexo da Democracia Participativa e da criação de Direito Objetivo Processual, pela interpretação e pela criação do texto. A dinâmica processual é espaço para debates, para que adentrem os vários fenômenos e que tem por fito a decisão judicial como legitimidade democrática processual. Os institutos processuais são ressignificados pela Constitucionalização do Direito e pela democratização da Democracia, com a fusão de horizontes entre auctoritas (função jurisdicional) e pela administração da justiça (ou função processual) potestas, tendo como efeito a necessária passagem da Jurisdição ao Processo.