RESUMO Diante do quadro de grandes transformações das duas últimas décadas e suas repercussões nos padrões de produção e consumo de alimentos, fortalece-se no Brasil a temática da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), fazendo referência às questões alimentares que dizem respeito ao conjunto da população, e não apenas aos segmentos mais vulneráveis, ao incluir, ao mesmo tempo, a dimensão nutricional, a disponibilidade (food security) e a segurança (food safety) dos alimentos: - Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis. - (II Conferência de SAN, Olinda/PE, 2004). Tem sido possível verificar uma crescente incorporação da noção de Segurança Alimentar e Nutricional pela área da Saúde, devido à sua interface com a temática da Saúde Pública, em documentos que mencionam explicitamente o tema da alimentação e nutrição, a saber: a) Política Nacional de Promoção da Saúde; b) Política Nacional de Alimentação e Nutrição; c) Estratégia Global da Organização Mundial da Saúde; d) Guia Alimentar para a População Brasileira; e) Documentos do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Dado que a construção da institucionalidade desta temática no país, por meio da aprovação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN 11.346/06) instituindo o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) é resultado da interação entre Estado e Sociedade, a identificação dos significados da incorporação da noção de Segurança Alimentar e Nutricional nos documentos do governo requer, como contraponto, outra reflexão sobre os sentidos da apropriação deste enfoque por parte de entidades e movimentos sociais relacionados à temática. Os marcos históricos, relacionados à construção de uma agenda de segurança alimentar e nutricional no Brasil, nas duas últimas décadas, demonstram o vigor da participação social, não só no controle e monitoramento das ações do governo como na elaboração de propostas e execução de projetos e iniciativas locais /regionais. A fim de aprofundar esta reflexão, a presente pesquisa teve como objetivo identificar e analisar os diferentes significados da incorporação do enfoque de segurança alimentar e nutricional por parte dos movimentos e organizações da sociedade civil participante do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Nacional na gestão 2004/2007. Com a intenção de apreender a realidade dos sujeitos pesquisados, o estudo, de caráter exploratório e com base no método de pesquisa qualitativa, foi realizado por meio de questionário semi-estruturado e entrevistas em profundidade. Como resultado, verificou-se a apropriação do enfoque de Segurança Alimentar e Nutricional nas seguintes direções: a) favorecimento da interação entre campos temáticos das esferas da produção e do consumo; b) impulso à visão do alimento e da alimentação como um direito humano; c) objetivo ético do desenvolvimento e conseqüente construção de entornos físicos e sociais saudáveis; d) aquisição de perspectiva intra e intersetorial e e) processo educativo dialógico e emancipatório. Considerando-se que a criação de programas educativos combinada com a implantação do SISAN para a execução de políticas públicas constitui um dos grandes desafios para o país na atualidade, os significados identificados permitemnos apontar a relevância de se elaborar uma proposta pedagógica que contenha diretrizes para a abordagem de segurança alimentar e nutricional em programas educativos, promovendo a aquisição de uma aprendizagem mais cidadã da alimentação e que favoreça não só o direito de comer como também o direito de se informar e de se educar, numa perspectiva de empoderamento, condição essencial para a realização de escolhas positivas, saudáveis e conscientes. / By overlooking the major transformations of the past two decades and their impacts in the standards of production and consumption of food, in Brazil the theme over Food and Nutrition Safety has become stronger and stronger especially in regards to foodstuff matters involving the whole of population and not only the most vulnerable segments when it takes into account, at the same time, the nutritional dimwnaion and the availability of both Food Safety and Security. - Food and Nutritional Safety (SAN) happens to be the fulfilment of everyone´s right to the regular and permanent access to quality foodstuff, in sufficient amounts, without blocking the access to other essential needs, by taking as pratical feeding basis to foster health and to look up to the cultural diversity and that be socially, economically and environmentally sustainable. - (II SAN Conference, Olinda, Pe , 2004 ). It has been possible to check up on a growing incorporation of the Food an Nutrition Safety in the health area, owing to its interface with the Public Health Theme, in papers where they explictly mention the Food and Nutrition Safety theme, namely: a)National Policy on Health Promotion ; b) National Policy for Food and Nutrition Safety: c) Worldwide Strategy by the World Health Organization (WHO); d)Feeding Guidelines for the Brazilian Population; e) Papers by the National Council for Food and Nutrition Safety. The construction of this theme tilts towards non constitutional aspects, especially now after the approval of the Organic Law for Food and Nutritional Safety (LOSAN - 11.346/06), whereby the SISAN ( System of Food and Nutritional Safety ) is established, on the other hand, this approach is the result of the interaction between State and Society and the identification of the meanings of the incorporation of this notion on Food and Nutrition Safety in government papers calls for, as a counterpoint, another reflection over the appropriation of this focus by entities and social movements related to the theme. The historical backgrounds related to the construction of an agenda on Food and Nutritional Safety in Brazil in the last two decades demonstrate the strength of the social participation not only in the control and monitoring of government actions but also in the formulation of proposals and execution of projects and local and regional initiatives. In order to go deeper into this reflection, the current survey has been aimed at identifying and looking over different meanings of the incorporation of the focus on Food and Nutrition Safety by the movements and organizations of civil society who partook in the in the National Food and Nutrition Safety during the administrative period of 1004/2007. So as to learn about the reality of the individuals who have been interviewed, this survey was an exploratory tool based on quality research, and was carried out by means of a semi-structured questionnaire and in-depth interviews. As a result, one has come across the appropriation of the focus on Food and Nutritional Safety in the following directions: a) Favoring the interaction between the theme fields in the spheres of both production and consumption: b) Boosting the vision of both food and feeding as a human right; c)While an ethical goal on development and consequent construction of healthy physical and social vanities; d)As an acqusition of an intra and inter sector perspective and; e) As an educational and dialogic and emancipated process. So, by considering that the establishment of educational programs coupled with the implementation of SISAN for the execution of public policies has truned into a major challenge for the country today, the results achieved allow us to point out to the relevance of formulating a pedagogical proposal containing the guidelines for the approach on Food and Nutrition Safety in educational programs, paving the way for an acquisition of a citizen like learning on feeding and not only encourages the right to eat but also the right to be informed and educated in an empowerment outlook which is an essential condition for the achievement of positive, healty and concious choices.

A dissertação aborda as interações intersetoriais para a formulação das políticas públicas federais de apoio aos catadores de materiais recicláveis a partir da atuação do Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC) entre os anos de 2008 e 2014. A análise destaca a secretaria executiva desse comitê, bem como um importante membro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) através de sua Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes). Para tanto, foi realizada uma reconstituição histórica do CIISC entre 2003 e 2015 com base em análise documental (legislação e relatórios governamentais), na literatura existente e nas entrevistas com gestores públicos realizadas no âmbito desta pesquisa. Assim, a dissertação busca compreender as influências das interações entre os diferentes órgãos e entidades do governo federal que integraram o CIISC, sobre as políticas públicas federais de apoio aos catadores e, nesse sentido, foram investigadas tanto a coordenação desse comitê por sua secretaria executiva, quanto as relações de colaboração, de indiferença e de oposição que perpassaram sua existência. Observa-se que, em meio à coordenação e às demais interações, tem destaque o papel de gestores públicos cuja atuação enquanto ativistas burocráticos foi extremamente importante para a coordenação intersetorial na formulação das políticas de apoio aos catadores. São então tratadas as dimensões em que se observam as articulações intersetoriais, bem como são traçados os limites dessas articulações nas políticas públicas federais de apoio aos catadores de materiais recicláveis. Observou-se que existem algumas políticas de apoio aos catadores que, embora relativamente isoladas entre si, foram internamente formuladas, financiadas e executadas de maneira articulada, de modo que, embora não seja possível descrevê-las em termos de um sistema, tampouco é adequado tratá-las como algo pontual a despeito de suas fragilidades / This dissertation discusses inter-sectoral interactions in the formulation of policies by the federal government to support waste pickers occurring in the Inter-ministerial Committee for the Social and Economic Inclusion of Waste Pickers (CIISC) between 2008 and 2014. This analysis highlights the executive secretariat of this committee, as well as an important member: the Labor and Employment Ministry (MTE) that acted through its National Secretariat of Solidarity Economy (Senaes). In this respect, we made a historical reconstitution of CIISC from 2003 to 2015 based in documental analysis (legislation and government reports), in the related literature and in interviews with public managers made in the course of this research. Thus, this dissertation seeks comprehending influences and interactions between different federal agencies and entities that took part in CIISC, on federal public policies in support of waste pickers. In this regard, we analyzed both the coordination of this committee by its executive secretariat and its relations of collaboration, indifference and opposition that permeated its existence. We found that, in the midst of coordination and other interactions, the role of public managers was central, whose performance as bureaucratic activists was crucial for the inter-sectoral coordination in the formulation of policy to support waste pickers. It is then analyzed the different dimensions of this inter-sectoral articulations, as well as it is traced its limits in the formulations of federal policies of support to waste pickers. We found that exists some policies in support of waste pickers that, although relatively isolated, were internally formulated, financed and executed in an articulated manner, such that, despite not being capable of being described as a system, it is inadequate of being treated as punctual in spite of it frailties

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:44:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 6823.pdf: 1426890 bytes, checksum: 409676ee0a4e186f6ed616c42d70698f (MD5) Previous issue date: 2015-06-29 / Intersectoriality can be defined as an implementation strategy management actions in public, private or public / private services. In conceptual aspect, it can be understood as a political immaterial strategy for dealing with social inequalities and poverty, complex and multifactorial phenomenon, requiring therefore a complex approach. The configuration of social protection services in Brazil, built after the 1988 Constitution, sought to institutionalize social policies as universal, equitable, decentralized and democratized by means of social control, responding to the need to repay the resulting social debt policies pursued by governments authoritarian, with models of centralizing welfare and social protection. This study of exploratory and descriptive, conducted a review of published and indexed scientific literature databases in the humanities and social sciences of nature and life and related fields, in order to discuss the implementation of public policies in Brazil from the intersectoral guideline proposed to operationalize the decentralization and promote the constitutional principle. He drew a picture of scientific production in the field of Brazilian public policy, focusing on public management of intersectionality, through a search of articles published in scientific journals indexed in databases from 1988, historical and normative framework for analysis intersectoral this guideline in the law of creation of the Brazilian social protection services. The research analyzed the intersectoral approach building on the management of public policies. Such a theme makes it possible to rethink the operation of the implemented Brazilian public policies through advance directives proposals from the 1988 Constitution. This study concluded that scientific texts are in an incipient phase and concentrated in health, organized in political, administrative and epistemological earlier that the area of social and disconnected from social security assistance. Of which comes from research and reporting practices experiences, particularly those associated with the operating scale implementation of social policies. These intersectoral experiences of nature operating in public administration do not solve the structural problems of an economic society, only possible evidence inclusive political projects and situated in the defense of social rights guaranteed in the constitution. / A intersetorialidade pode ser definida como uma estratégia de implementação de ações de gestão nos serviços públicos, privados ou público/privados. Em vertente conceitual, pode ser compreendida como uma estratégia imaterial política para o enfrentamento das desigualdades sociais e da pobreza, fenômenos complexos e multifatoriais, que requerem, portanto, uma abordagem complexa. A configuração dos serviços de proteção social no Brasil, construídos após a Constituição de 1988, procuraram institucionalizar as políticas sociais como universais, equânimes, descentralizadas e democratizadas por meio do controle social, respondendo à necessidade de resgate da dívida social resultante de políticas praticadas por governos autoritários, com modelos de proteção social centralizadores e assistencialistas. Este estudo, do tipo exploratório e descritivo, realizou uma revisão da literatura científica publicada e indexada em bases de dados nas áreas de ciências humanas e sociais, da natureza e da vida e áreas afins, com o objetivo de problematizar a implementação de políticas públicas no Brasil, a partir da diretriz intersetorialidade, proposta para operacionalizar a descentralização e promover o princípio constitucional. Traçou um panorama da produção científica no campo das políticas públicas brasileiras, com foco na gestão pública da intersetorialidade, por meio de uma busca de artigos publicados em revistas científicas, indexados em bancos de dados a partir de 1988, marco histórico e normativo para análise da diretriz intersetorialidade presente na lei de criação dos serviços de proteção social brasileiro. A pesquisa analisou a intersetorialidade tomando como base a gestão das políticas públicas. Tal tema possibilita repensar a operacionalização das políticas públicas brasileiras implementadas, por meio de diretrizes avançadas propostas a partir da Constituição de 1988. Este estudo concluiu que os textos científicos se encontram em fase incipiente e concentrados na área da saúde, organizada em termos políticos, administrativos e epistemológicos mais precocemente que a área da assistência social e desvinculadas da previdência social. Sendo que provém de pesquisas e relato de experiências práticas, principalmente àquelas associadas com a dimensão operativa de implementação das políticas sociais. Essas experiências intersetoriais, de cunho operativo na gestão pública, não resolvem os problemas estruturais de natureza econômica da sociedade, apenas possibilitam evidenciar projetos políticos inclusivos e situados no campo da defesa dos direitos sociais garantidos na constituição.

Submitted by Maria do Carmo Meirelles Toledo Cruz (carminhameirelles@gmail.com) on 2017-10-26T16:55:42Z No. of bitstreams: 2 Volume1_CarminhaMeirelles.pdf: 3744928 bytes, checksum: e15cc07fc32a2de6ea871e466fd06bb5 (MD5) Volume2_CarminhaMeirelles.pdf: 2463254 bytes, checksum: 51f0d71f5718fe7c260cf7aebce97fc2 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2017-10-30T09:20:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Volume1_CarminhaMeirelles.pdf: 3744928 bytes, checksum: e15cc07fc32a2de6ea871e466fd06bb5 (MD5) Volume2_CarminhaMeirelles.pdf: 2463254 bytes, checksum: 51f0d71f5718fe7c260cf7aebce97fc2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-30T12:29:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Volume1_CarminhaMeirelles.pdf: 3744928 bytes, checksum: e15cc07fc32a2de6ea871e466fd06bb5 (MD5) Volume2_CarminhaMeirelles.pdf: 2463254 bytes, checksum: 51f0d71f5718fe7c260cf7aebce97fc2 (MD5) Previous issue date: 2017-09-27 / This study analyzes intergovernmental and intersectoral relations in the implementation of daycare centers and the Brasil Carinhoso (BC) program, with a focus on cooperation between the Federal government and municipalities, from the municipal perspective. It seeks to understand how this policy is implemented locally and what the federal government (and on a lesser scale, the state government) has done to support municipalities in policies aimed at this educational segment. It recognizes the importance of actions of the Federal government through their regulatory and equalization functions that seek to ensure a certain uniformity and parameters in the implementation of public policies. It also shows that there is cooperation between the federal government and municipalities through programs and other forms of technical support, especially since the first decade of this century. The study starts with an analysis of Federal regulations between 1988 and 2015 and their influence on enrollment (2001-2015) and variations between States. It acknowledges that the expansion of access to daycare and municipal participation in federal programs occurred gradually and unevenly between municipalities. The study shows that the Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and Enhancement of Education Professionals and the Brasil Carinhoso (BC) program, an initiative of the Brazil Without Misery plan both had an impact on enrollment and had mechanisms to influence municipal actions. BC was chosen because of the extensive participation in this initiative in the educational field (97% of Brazilian municipalities in 2015), because of impact it had on access to daycare for children from low-income families and because it was conceived as an intersectoral intervention. To complement this analysis, multiple case studies were carried out in 6 municipalities in two Brazilian states to identify the different ways day care policy and BC were implemented in Farias Brito, Horizonte, and Sobral in the State of Ceara, and Tarumã, Votuporanga and Osasco in the State of São Paulo). The study reveals different interpretations regarding the implementation of the right to daycare and about technical and financial cooperation between states, as well as differences in the implementation in municipalities. The Legacy of educational policy and child services in the two states explain part of these differences. The Federal government has expanded its coordination and cooperation with municipal governments, through a range of strategies, but decision-making authority has remained with the federal government, while implementation is by the municipalities, with restricted and at times informal spaces for negotiation. Contrary to expectations, states turned out to have an important role in intergovernmental cooperation, but very few states have played this role. The research suggests that, despite advances in access to daycare, there is a need to improve intersectoral coordination and BC has not led to effective intersectoral action at the local level. The challenge remains of meeting the goal established by the PNE of meeting 50% of children in daycare by 2024, and reducing inequality of access. / A pesquisa analisa as relações intergovernamentais e intersetoriais na implementação da política de creches e na ação Brasil Carinhoso (BC), com destaque à cooperação da União com os municípios, a partir da perspectiva municipal. Busca-se compreender como se dá a implementação desta política localmente e o que o governo federal (e, em menor escala, o governo estadual) tem feito para apoiar os municípios nas políticas voltadas a este segmento educacional. Reconhece a importância da ação da União com suas funções reguladora e equalizadora que procuram garantir certa uniformidade e parâmetros na implementação de políticas públicas; mas também mostra que há cooperação do governo federal com os municípios por meio de programas e outras formas de apoio técnico, em especial a partir dos anos 2000. O trabalho parte da análise dos atos normativos da União, de 1988 a 2015, e identifica sua influência nas matrículas (2001-2015) e a variação entre os estados. Reconhece que a ampliação do acesso às creches e a adesão municipal aos programas federais ocorre de forma gradual e desigual nos municípios. O estudo mostra que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (Fundeb) e a ação Brasil Carinhoso (BC), iniciativa do plano Brasil sem Miséria, impactaram o acesso às matrículas e ambos tinham mecanismos de indução. O BC foi escolhido pela grande adesão à iniciativa no eixo da educação (97% dos municípios brasileiros em 2015), pela extensão com que promoveu o acesso à creche de crianças pobres e por ter sido concebido de forma intersetorial. Complementarmente à análise, são desenvolvidos estudos de casos múltiplos em seis municípios de dois estados brasileiros para identificar as diferentes implementações da política de creches e do BC (Farias Brito/CE, Horizonte/CE, Sobral/CE, Tarumã/SP, Votuporanga/SP e Osasco/SP). A pesquisa revela diferentes interpretações sobre a materialização do direito à creche e sobre a cooperação técnica e financeira dos estados, bem como diferenças na implementação nos municípios. O legado da política educacional e da atenção à criança nos dois estados explica em parte essas diferenças. A União tem ampliado a coordenação e a cooperação com os governos municipais, utilizando-se de diversas estratégias, permanecendo a autoridade decisória com o governo federal, ficando a implementação com os municípios, com espaços de negociação restritos e por vezes informais. Diferentemente do que era esperado, observou-se que os estados têm um papel importante na cooperação intergovernamental, mas são poucas unidades federativas que realizam este apoio. A pesquisa sugere que, apesar de avanços no acesso às creches, ainda é preciso aprimorar a articulação intersetorial e o BC não promoveu a intersetorialidade no âmbito local. Persiste como um desafio atingir a meta estabelecida pelo PNE, de atendimento de 50% das crianças em creches até 2024, e reduzir a desigualdade de acesso.

MAIA, Sandra Maria Pontes. Avaliação da política nacional de saúde da pessoa idosa na gestão Municipal de Fortaleza-Ce. 2010. 141f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Ceará, Pró - Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza-CE, 2010. / Submitted by Ana Paula Paula (mappufce@gmail.com) on 2012-06-29T14:15:12Z No. of bitstreams: 1 2010_Dis_SandraMPMAIA.pdf: 462981 bytes, checksum: adaecb41098be478bae430bdffcad3c0 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-07-17T11:38:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_Dis_SandraMPMAIA.pdf: 462981 bytes, checksum: adaecb41098be478bae430bdffcad3c0 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-17T11:38:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_Dis_SandraMPMAIA.pdf: 462981 bytes, checksum: adaecb41098be478bae430bdffcad3c0 (MD5) Previous issue date: 2010 / Increased life expectancy and population aging are global trends, the sharp demographic transition is a fact that requires analysis of the elderly as subject and collective rights. The Brazilian legislation has advanced significantly in the field of social protection to the elderly segment on the national scene and established legal rights that ensure the elderly be treated as accountability and beneficiary of the Government, therefore the target of public policies that allow ease the difficulties and improve the this age group. The aim of this study is to evaluate the implementation of National Health Policy of the Elderly-PNSPI in municipal management of Fortaleza, from 2008, under the approaches of administrative decentralization and intersectoral approach. We opted for evaluative research of qualitative approach was used as instruments for data collection of unstructured interviews and semi-structured field diary and secondary data collection. The scenario study was designed from the Municipal Health Secretariat and the Regional Executive Secretariats of Fortaleza-CE. The cast of actors of this analysis is the technical PNSPI operationalize the regional and municipal levels of Fortaleza- CE. He added himself to the study interviews with experts of the federal and the state of Ceará, which allowed a contextual analysis of the implementation of PNSPI from the national to local level. The study followed the ethical standards established by resolution 196 of the National Health Council, Ministry of Health Data analysis was based on analysis of structure, process and outcome, using the technique of critical discourse analysis, which allowed the study of significance, for spheres of power, the National Health Policy of the Elderly in the course management hierarchy, from national level, through municipal and state level, reaching the regional executive level. As main results the study showed that the absence of a municipal budget, specific to the health of the elderly, coupled with lack of a uniform and systematic information in the administrative decentralized, difficult to establish internal consistency of services and actions the elderly population in Fortaleza. The research identified as fundamental the action of health professionals, regional and local authorities, and intersectoral and multidisciplinary teams in the process of operationalizing the PNSPI in municipal management of Fortaleza, from 2008. The study concluded that it is essential to overcoming current limitations identified to achieve the proper enforcement of the National Health Policy for the Elderly in Fortaleza. / O aumento da expectativa de vida e o envelhecimento da população são tendências mundiais, a acentuada transição demográfica é um fato que exige a análise da pessoa idosa como sujeito coletivo e de direitos. A legislação brasileira avançou significativamente no campo da proteção social ao segmento idoso e estabeleceu no cenário nacional prerrogativas legais que asseguram ao idoso tratamento enquanto ser de responsabilização e beneficiário do Poder Público, portanto alvo de políticas públicas que possibilitem minorar as dificuldades e melhorar as condições de vida desta população. O objetivo deste estudo é avaliar a implementação da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa-PNSPI na gestão municipal de Fortaleza-CE, a partir de 2008, sob os enfoques da descentralização administrativa e da intersetorialidade. Optou-se pela pesquisa avaliativa de abordagem qualitativa, utilizou-se como instrumentos de coleta de dados entrevistas não estruturadas e semi-estruturadas, diário de campo e coleta de dados secundários. O cenário de estudo foi delineado a partir da Secretaria Municipal de Saúde e das Secretarias Executivas Regionais de Fortaleza-CE. O elenco de atores da pesquisa foi constituído pelos técnicos que operacionalizam a PNSPI nos níveis regionais e municipal de Fortaleza-CE. Agregou-se ao estudo entrevistas com técnicos das esferas federal e do Estado do Ceará, o que possibilitou uma análise contextual da implementação da PNSPI desde o nível nacional ao local. O estudo obedeceu aos critérios éticos estabelecidos pela resolução 196 do Conselho Nacional de Saúde-Ministério da Saúde. A análise de dados fundamentou-se na análise de estrutura, processo e resultado, utilizando técnica de análise crítica do discurso, o que possibilitou o estudo da significação, por esferas de poder, da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa no percurso gerencial hierarquizado, desde o nível nacional, passando pela esfera estadual e municipal, chegando ao nível executivo regional. Como principais resultados o estudo apontou que a ausência de um orçamento público municipal, específico para a saúde da pessoa idosa, atrelado à inexistência de um sistema de informação uniforme e sistemático nas instâncias administrativas descentralizadas, dificulta o estabelecimento de coerência interna dos serviços e ações para a população idosa em Fortaleza-CE. A pesquisa identificou como fundamental a ação dos profissionais de saúde, regionais e locais, e de equipes intersetoriais e multidisciplinares, no processo de operacionalização da PNSPI na gestão municipal de Fortaleza-CE, a partir de 2008. O estudo concluiu ser imprescindível a superação das limitações atuais identificadas para se alcançar a real efetivação da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa em Fortaleza- CE.

Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2016-01-28T14:55:02Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1500764 bytes, checksum: f68db277b1f574de6c241629ac53514d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-28T14:55:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1500764 bytes, checksum: f68db277b1f574de6c241629ac53514d (MD5) Previous issue date: 2015-04-14 / Health Promotion is considered an important strategy for overcoming the development of purely curative and individual actions aimed at health, which are characteristic of the biomedical model. The same proposes the development of care, preventive and promotional health. However, this proposal reflects numerous obstacles, among them stands out the conceptual aspect, which was being shaped over the years from the development of understanding of the concept of health. Based on the scope of health promotion, the School Health Program was created in 2007, the same propose to the articulation of the Family Health Strategy with the school and it is proposed to integrate and link the two sectors with actions that aim to improve the quality of life of students in basic education schools. Thus, the present study was to identify the program inconsistencies from the design of health promotion that it incorporates in confront the understanding that the World Health Organization has about the same which is based on seven principles, which are: holism, intersectionality, empowerment, social participation, equity, multi-strategy actions and sustainability. This is a bibliographic and documentary research. Data collection occurred in the period from January to June 2014. Initially a literature review was conducted through a prior reading of titles and abstracts of articles, dissertations and theses contained in the scientific material to be defined. The collection was conducted with the Scielo databases ; Bireme ; Lilacs ; Medline and Cochrane Library , and the descriptors were used: health promotion; school health ; School Health Program ; Health strategy and school health . 35 articles and eight dissertations were obtained . This step was followed by desk research. As a result was obtained that: can not identify specifically that health promotion is adopted as nuclear center of the program; there is the definition of a concept of health promotion, before there is a mix of concepts that can be seen from the recommended actions; the structural difficulties faced by the FHS compromise its operation; predominates the trend of personal guilt is individual as your reality, is the professional regarding the commitment to the success of the proposed actions; do not see the incorporation of the seven principles defined by the WHO; the preponderance given to the health sector to conduct the proposed actions indicates serious weakness; the actions that stand out are the healing and promotion actions are confused with prevention. Therefore, identifies the importance of commitment to the critical evaluation of the program and the involvement of many other sectors of the political sphere and the active participation of individuals to the development of actions that are consistent with the broader concept of health and can focus the social determinants. / A Promoção da Saúde é considerada uma importante estratégia para a superação do desenvolvimento de ações meramente curativas e individuais direcionadas à saúde, pois propõe o desenvolvimento de ações assistenciais, preventivas e promocionais à saúde. Entretanto, essa proposta reflete inúmeros empecilhos, dentre eles destaca-se o aspecto conceitual, que foi sendo moldado ao longo dos anos a partir da evolução da compreensão acerca do conceito de saúde. Tomando por base o escopo da promoção da saúde, o Programa Saúde na Escola (PSE) foi criado no ano de 2007. O programa operacioanaliza-se a partir da articulação da Estratégia Saúde da Família com a escola. O presente estudo foi realizado com o objetivo de identificar as inconsistências do PSE a partir da concepção de promoção à saúde que incorpora, tendo como contraponto o entendimento que a Organização Mundial da Saúde tem sobre a temática, que se alicerça em sete princípios, quais sejam: concepção holística, intersetorialidade, empoderamento, participação social, eqüidade, ações multi-estratégicas e sustentabilidade. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental. A coleta dos dados ocorreu no período compreendido entre janeiro a junho de 2014. Inicialmente foi realizado um levantamento bibliográfico através de uma leitura prévia dos títulos e resumos dos artigos, dissertações e teses constantes no material científico a ser delimitado. A coleta foi realizada junto às bases de dados do Scielo; Bireme; Lilacs; Medline e Biblioteca Cochrane, e foram utilizados os descritores: promoção da saúde; saúde na escola; Programa Saúde na Escola; Estratégia Saúde da Família e saúde escolar. Foram obtidos 35 artigos e 8 dissertações. Esta etapa foi seguida pela pesquisa documental. Nessa etapa foram utilizados os Documentos referentes ao PSE e à Estratégia Saúde da família. Por fim, o tratamento dos conteúdos selecionados se deu a partir da análise dos resultados obtidos, no qual foi realizada a apresentação dos achados da pesquisa tendo em vista os objetivos estabelecidos. Como resultados obteve-se que: não foi possível identificar concretamente que a promoção da saúde seja adotada como centro nuclear do Programa; não há a delimitação de uma concepção de promoção da saúde, antes há uma mescla de concepções que podem ser observadas a partir das ações preconizadas; as dificuldades estruturais enfrentadas pela ESF comprometem seu funcionamento; predomina-se a tendência da culpabilização pessoal seja do indivíduo quanto a sua realidade, seja do profissional referente ao compromisso com o sucesso das ações propostas; não visualiza-se a incorporação dos sete princípios delimitados pela OMS; a preponderância dada ao setor saúde para a condução das ações propostas indica séria fragilidade; as ações que se destacam são as curativas e as ações de promoção são confundidas com as de prevenção. Diante disso, identifica-se a importância do compromisso com a avaliação crítica do programa e do envolvimento de diversos setores, da esfera política e da participação ativa dos indivíduos para o desenvolvimento de ações que sejam condizentes com o conceito ampliado de saúde e que possam incidir sobre determinantes sociais.

Made available in DSpace on 2014-12-17T13:51:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JoaoMRN_DISSERT.pdf: 3197339 bytes, checksum: 8679305ed89e4c7f00dd0dbd6382c8b9 (MD5) Previous issue date: 2012-07-18 / Public policies have been studied in the various fields of humanities and social sciences, from different theoretical and technical aspects. However, there is still a lack of studies that incorporate the dimension that encompasses the political action and its interference in such actions, also recognizing the importance of the institutional setting of the Brazilian presidential model in implementing these policies. This fragmented and multiparty system has led to power heterogeneous sets of political parties. Thus, the ministerial offices, more than assisting the President?s government project, manage particularized agendas, which are party biased and have the influence of interest groups in hegemonic themes addressed by government agencies. When these agendas operate in sectoral and specialized policies, the friction level is apparently low. However, when this occurs in intersectoral actions, such as in regional development, there is evidence of strong signs of competition among government agencies, which in theory, should operate in an integrated manner. Although this is not a specific feature of Luiz Inacio Lula da Silva?s government- the period to be studied- there was similar behavior in Fernando Henrique Cardoso?s presidency, one realizes that the expansion of coalition on behalf of governance is increasingly interfering in the outcome of intersectoral public policies, due to these multiple arguments in action. In order to understand these processes, this study focused on the Sustainable and Integrated Development Programme for Differentiated Meso-Regions (PROMESO), part of the National Policy for Regional Development (NPRD). The program provides interface with various government agencies and their public policies in a clear intersectoral design. The research sought to identify and analyze the relationships between government agencies and their programs with interest groups, whether political parties or other segments of civil society, highlighting the logic of favoritism, which poses in second place the integration of actions in the intersectoral policies. Therefore, besides the theoretical debate that incorporates several categories of political science, public administration, public policy, geography and economics, the study focused on secondary sources, using different government agencies databases in order to raise information. It was observed that the interference of partisan politics has been disastrous for some public policies. Thus, the research confirms that cooperative character is fragile within government agencies, often limited to official documents, and that there is indeed, a striking feature of competition, especially when it comes to transversalized policies / As pol?ticas p?blicas t?m sido estudadas em diversas ?reas das ci?ncias humanas e sociais, a partir de diferentes aspectos te?ricos e t?cnicos. No entanto, ainda h? car?ncia de estudos que incorporem a dimens?o do exerc?cio da pol?tica e suas interfer?ncias em tais a??es, reconhecendo inclusive a import?ncia da arquitetura institucional do modelo presidencialista brasileiro na implementa??o dessas pol?ticas. Esse sistema multipartid?rio e fragmentado tem levado ao poder conjuntos heterog?neos de partidos pol?ticos. Dessa forma, os gabinetes ministeriais, mais do que auxiliarem o projeto de governo do presidente da Rep?blica, passam a operar agendas particularizadas, que possuem marcas partid?rias e influ?ncia de grupos de interesse hegem?nicos nos temas tratados pelas ag?ncias governamentais. Quando estas agendas operam em pol?ticas setoriais e especializadas, o n?vel de atrito aparentemente ? baixo. Por?m, quando isto ocorre em a??es intersetoriais, a exemplo do desenvolvimento regional, evidenciam-se fortes tra?os de competi??o entre ag?ncias governamentais, que em tese deveriam operar de forma integrada. Embora este n?o seja um tra?o especifico do governo de Luiz In?cio Lula da Silva o per?odo que ser? estudado , encontrando-se comportamentos similares na presid?ncia de Fernando Henrique Cardoso, percebe-se que a amplia??o da coaliz?o em nome da governabilidade vem interferindo cada vez mais no resultado das pol?ticas p?blicas intersetoriais, em virtude destas m?ltiplas l?gicas que se manifestam. Para se entender estes processos, elegeu-se como foco do estudo o Programa de Desenvolvimento Integrado e Sustent?vel de Mesorregi?es Diferenciadas (PROMESO), parte da Pol?tica Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). O programa estabelece interfaces com diversas ag?ncias governamentais e suas pol?ticas p?blicas em um claro desenho intersetorial. A pesquisa buscou identificar e analisar as rela??es das ag?ncias governamentais e seus programas com grupos de interesse, fossem eles partidos pol?ticos ou outros segmentos da sociedade civil, evidenciando as l?gicas de favorecimento, que secundarizam a integra??o de a??es nas pol?ticas intersetoriais. Para tanto, al?m do debate te?rico que incorpora categorias diversas da ci?ncia pol?tica, da administra??o p?blica, das pol?ticas p?blicas, da geografia e da economia, o estudo debru?ou-se sobre fontes secund?rias, utilizando bases de dados das diferentes ag?ncias governamentais, com a finalidade de levantar informa??es. Evidenciou-se que a interfer?ncia da pol?tica partid?ria tem sido um aspecto nefasto para algumas pol?ticas p?blicas. Assim, a pesquisa confirma que ? t?nue o car?ter cooperativo no ?mbito das ag?ncias governamentais, muitas vezes limitado aos documentos oficiais, e que de fato h? um tra?o marcante de competi??o, sobretudo quando se fala em pol?ticas transversalizadas

A dissertação aborda as interações intersetoriais para a formulação das políticas públicas federais de apoio aos catadores de materiais recicláveis a partir da atuação do Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC) entre os anos de 2008 e 2014. A análise destaca a secretaria executiva desse comitê, bem como um importante membro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) através de sua Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes). Para tanto, foi realizada uma reconstituição histórica do CIISC entre 2003 e 2015 com base em análise documental (legislação e relatórios governamentais), na literatura existente e nas entrevistas com gestores públicos realizadas no âmbito desta pesquisa. Assim, a dissertação busca compreender as influências das interações entre os diferentes órgãos e entidades do governo federal que integraram o CIISC, sobre as políticas públicas federais de apoio aos catadores e, nesse sentido, foram investigadas tanto a coordenação desse comitê por sua secretaria executiva, quanto as relações de colaboração, de indiferença e de oposição que perpassaram sua existência. Observa-se que, em meio à coordenação e às demais interações, tem destaque o papel de gestores públicos cuja atuação enquanto ativistas burocráticos foi extremamente importante para a coordenação intersetorial na formulação das políticas de apoio aos catadores. São então tratadas as dimensões em que se observam as articulações intersetoriais, bem como são traçados os limites dessas articulações nas políticas públicas federais de apoio aos catadores de materiais recicláveis. Observou-se que existem algumas políticas de apoio aos catadores que, embora relativamente isoladas entre si, foram internamente formuladas, financiadas e executadas de maneira articulada, de modo que, embora não seja possível descrevê-las em termos de um sistema, tampouco é adequado tratá-las como algo pontual a despeito de suas fragilidades / This dissertation discusses inter-sectoral interactions in the formulation of policies by the federal government to support waste pickers occurring in the Inter-ministerial Committee for the Social and Economic Inclusion of Waste Pickers (CIISC) between 2008 and 2014. This analysis highlights the executive secretariat of this committee, as well as an important member: the Labor and Employment Ministry (MTE) that acted through its National Secretariat of Solidarity Economy (Senaes). In this respect, we made a historical reconstitution of CIISC from 2003 to 2015 based in documental analysis (legislation and government reports), in the related literature and in interviews with public managers made in the course of this research. Thus, this dissertation seeks comprehending influences and interactions between different federal agencies and entities that took part in CIISC, on federal public policies in support of waste pickers. In this regard, we analyzed both the coordination of this committee by its executive secretariat and its relations of collaboration, indifference and opposition that permeated its existence. We found that, in the midst of coordination and other interactions, the role of public managers was central, whose performance as bureaucratic activists was crucial for the inter-sectoral coordination in the formulation of policy to support waste pickers. It is then analyzed the different dimensions of this inter-sectoral articulations, as well as it is traced its limits in the formulations of federal policies of support to waste pickers. We found that exists some policies in support of waste pickers that, although relatively isolated, were internally formulated, financed and executed in an articulated manner, such that, despite not being capable of being described as a system, it is inadequate of being treated as punctual in spite of it frailties

The goal of our research was to analyze the operationalization of intersectionality in sociojurídico field next to the 5th and 6th sticks private legal assistance of the Court of the state of Sergipe/TJSE. For both theoretically deepen the reflections on the field besides sociojurídico identify the components of this professional field institutions participating in the labor suite sticks process, by analyzing the lawsuits. The research is exploratory and is guided by the historical- dialectical materialist method. The methodological procedure for collecting the data used for bibliographic and documentary research and the intentional non- probabilistic sample consisted of 12 physical lawsuits, ie, non-virtualized, who were in the Judiciary Archive TJ. This paper presents the dynamics of intersectionality within institutions known sociojurídicas, from the analysis of the process of intersectoral work, the 5th and 6th custodial sticks judicial assistance of the Court of the state of Sergipe, aimed at enforcing rights of jurisdictional. Clarifies that intersectionality implies interdisciplinary work between specialties operating in sociojurídico field. The interconnection of an institution or between institutions distinct sectors is because the demand, which is made by the users of justice, is intersectoral. She is of refractions of social issues as well as judicialized family and interpersonal conflicts that arise within the State by sector, which historically fragmented, regulates and restricts its services to individuals. We found that among the institutions and sociojurídico field, the area of coverage of the forums I Integrated social security policy for a partnership between professionals who see the need for institutional exchange. / O objetivo da presente pesquisa foi analisar a operacionalização da intersetorialidade no campo sociojurídico junto às 5ª e 6ª varas privativas de assistência judiciária do Tribunal de Justiça do estado de Sergipe/TJ-SE. Para tanto, aprofundou-se teoricamente as reflexões sobre o campo sociojurídico, além de identificar as instituições componentes desse campo de atuação profissional, participantes do processo de trabalho de varas privativas, por meio da análise de processos judiciais. A pesquisa teve caráter exploratório e orientou-se pelo método materialista histórico-dialético. O procedimento metodológico para a coleta dos dados utilizou pesquisas bibliográfica e documental, além de amostra não-probabilística intencional, constituindo-se de 12 processos judiciais físicos, ou seja, não-virtualizados, que se encontravam no Arquivo Judiciário do TJ. O presente trabalho apresenta a dinâmica da intersetorialidade no interior de instituições denominadas sociojurídicas, a partir da análise do processo de trabalho intersetorial das 5ª e 6ª varas privativas de assistência judiciária do Tribunal de Justiça do estado de Sergipe, voltado à efetivação dos direitos dos jurisdicionados. Esclarece que a intersetorialidade implica o trabalho interdisciplinar entre as especialidades que atuam no campo sociojurídico. A interconexão dos setores de uma mesma instituição ou entre instituições distintas acontece porque a demanda que é posta pelos usuários da justiça é intersetorial. Ela se reveste de refrações da questão social, como também de conflitos familiares e interpessoais judicializados, que se apresentam no interior do Estado setorizado, historicamente fragmenta, regulando e restringindo seu atendimento aos indivíduos. Foi identificado que entre as instituições do campo sociojurídico e a política de seguridade social da área de abrangência dos Fóruns Integrados I, há um trabalho de parceria entre os profissionais que veem a necessidade de intercâmbio institucional.

This research is about the social worker in Federal Institute of Bahia IFBA, part of Federal Network of Vocational and Technological, expanding in recent Brazilian Governments. We investigated the way how social worker responds to the demands in your professional exercise, establishing relationship between social politicals where they work. The research revisited bibliographic references and did documentary research in eight of sixteen IFBA campis. IFBA offer courses in different modalities and steps of teaching and ask for social workers to contribute in the intervention to minimizing the high rates of truancy within the childcare. The Social Work, in your emergency, is associated at the social policies and the role of the State in expressions intervention about social issue , in the marks of monopoly capitalism. The Social Work contradictory character and the social policies is uncovered, as well as like the fragmentation and absence the link between them. The intersectorial challenges in policies happen because of absence integral guarantee of the State rights in a society who has like base labor exploration and classes inequality. Beyond this fundamental challenge, are the political entourage questions, budgets, absence of management, communication and link between the professionals, either by hierarchy and/or workers fight deterioration. These aspects were observed in IFBA, confirming research hypothesis by analyzing of a hundred thirty seven (137) selected documents, among them reports, projects, programs and then. There are links between the social workers and professionals and institutes, but them happen like a point and don´t favor the systematic monitoring of students reals needs. The research fears point reflections to think about the link of actions and ethic-political Social Work project, make strength of a fair society built. / Este estudo trata do exercício profissional do assistente social no Instituto Federal da Bahia - IFBA, partícipe da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, em plena expansão nos últimos governos brasileiros. Investigamos a forma como o assistente social responde às demandas presentes no seu exercício profissional, estabelecendo relações entre as políticas sociais em que atua. O estudo revisitou bibliografias e realizou pesquisa documental com oito dos dezesseis campi do IFBA. O IFBA oferta cursos em diversas modalidades e níveis de ensino e vem requisitando assistentes sociais para contribuir na intervenção a fim de minimizar os altos índices de evasão escolar no âmbito da assistência estudantil. O Serviço Social, desde sua emergência, está relacionado às políticas sociais e ao papel do Estado na intervenção das expressões da questão social , nos marcos do capitalismo monopolista. O caráter contraditório do Serviço Social e das políticas sociais é desvelado, bem como a fragmentação e ausência de articulação entre estas. Os desafios da intersetorialidade nas políticas se dão pela ausência de garantia integral dos direitos por parte do Estado numa sociedade que tem por base a exploração do trabalho e a desigualdade de classes. Para além deste desafio fundamental, estão as questões político-partidárias, orçamentárias, ausência de gestão, comunicação e articulação entre os profissionais, seja por hierarquias e/ou pelo enfraquecimento da luta dos trabalhadores. Estes aspectos foram observados no âmbito do IFBA, confirmando as hipóteses da pesquisa através da análise de cento e trinta e sete documentos selecionados, dentre estes relatórios, projetos, programações e afins. Há articulações entre as assistentes sociais e profissionais e instituições, mas estas ocorrem de forma pontual e não favorecem o acompanhamento sistemático das reais demandas dos estudantes. As apreensões da pesquisa apontam reflexões para pensar ações concatenadas ao projeto ético-político do Serviço Social, fortalecendo a construção de uma sociedade justa.