O cuidado em saúde dirigido à população em situação de rua requer ações intersetoriais, que considerem as características desse grupo e respondam às suas necessidades. As diretrizes propostas pelas Políticas Públicas de Saúde e Saúde Mental oferecem subsídios para o cuidado e destacam a importância das ações serem desenvolvidas no contexto de vida das pessoas, de modo a favorecer o exercício da cidadania e dos direitos. Este estudo teve como objetivos conhecer as ações dirigidas às pessoas em situação de rua que apresentam transtorno mental, desenvolvidas pelas equipes do Consultório na Rua (CR) da Unidade Básica de Saúde (UBS) Sé e do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Adulto II Sé; identificar obstáculos e pontos de força encontrados no cotidiano de trabalho e conhecer a opinião dos usuários sobre o cuidado recebido. A pesquisa, de caráter qualitativo, empregou os seguintes procedimentos metodológicos: revisão integrativa da literatura; pesquisa documental; entrevistas semi-estruturadas com profissionais e usuários; observação participante e elaboração do caderno de campo. Os dados foram coletados entre fevereiro e abril de 2016. Os resultados evidenciaram que a maioria das ações oferecidas pelos serviços considera as características da população e busca responder às suas necessidades. A construção e manutenção do vínculo entre profissionais e usuários foram compreendidas como eixos do trabalho, que contribuem para o estabelecimento de relações humanizadas e influenciam positivamente a realização de ações. A construção do trabalho intersetorial apresentou-se como um desafio, por depender da organização e do alinhamento de cada serviço com as normativas e da relação estabelecida entre eles. Dois aspectos se destacaram nos resultados: a sobrecarga e o risco de adoecimento dos profissionais e a influência da atual forma de gestão dos serviços na produção do cuidado. Concluiu-se que as ações produzidas pelo CAPS Adulto II Sé e pelas equipes de CR da UBS Sé se encontram alinhadas às diretrizes das Políticas, porém é necessário cuidado às equipes e envolvimento da gestão nos processos de trabalho, para que a responsabilidade da produção de ações de qualidade não recaia unicamente sobre os profissionais / Health care for homeless npopulation requires intersectoral actions that considers this group characteristics and attends his needs. Public Health and Mental Health Policies offer a guideline to actions and indicates the importance of these actions to be developed according to people life context, in a way to promote citizenship and access to rights. The goals of this research were to get known the actions developed by Psychosocial Care Center to Adults II Sé and Consultation Office in the Streets teams and offered to homeless population that presents mental disorders; to identify obstacles and points of force presents in the daily work; and know the patients opinion about the received care. This qualitative research used methodological procedures such as integrative literature review; documental research; semi-structured interview developed with professionals and patients; participant observation and field notebook construction. The data was collected between february and april/2016. The results showed that most part of actions offered by professional teams take into consideration this population needs and try to answer to these needs. The construction and maintenance of a bound between professionals and patients were comprehended as the center point of work, which contribute to establish humanized relations and positively influence actions. The construction of intersectoral work was comprehended as a challenge, due to services organization, alignment between services and guidelines and relation among different services. In the results, two aspects were highlighted: burden and risk of illness of professionals and the influence of current services structure on delivered care. As a conclusion, actions offered by professional teams are in accordance to Policies guidelines, although it is necessary to offer better care to professionals and higher involvement of administration on work processes, in order to avoid the risk of responsibility for quality actions fall over professionals only

[pt] Esta pesquisa tem como objetivo a análise da contribuição da política de assistência social na Rede Municipal de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente de Niterói (Rede DCA) a partir da atuação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no fluxo de atendimento aos casos de violência doméstica intra e extrafamiliar, privilegiando os entraves e possibilidades do trabalho intersetorial na efetiva garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Trata-se de um estudo qualitativo, concretizado através da realização de entrevistas semiestruturadas com onze profissionais de diversas instâncias do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente de Niterói, submetidas à análise de conteúdo em sua modalidade temática. Os resultados apontam que a Rede DCA se configura como uma relevante iniciativa, decorrente da mobilização política de atores e instituições do poder público e da sociedade civil organizada, direcionada à proteção integral a crianças e adolescentes em Niterói, mesmo com os entraves ainda encontrados. O fluxo de atendimento aos casos de violência doméstica intra e extrafamiliar representa conquista coletiva a favor da delimitação das atribuições dos órgãos e serviços envolvidos no atendimento a crianças e adolescentes vítimas da violência doméstica e indica a capacidade de atuação intersetorial cada vez mais tangível de ser alcançada pela Rede DCA a partir do incremento das ações interdisciplinares e interinstitucionais já consolidadas. No entanto, o desafio identificado na compreensão acerca das atribuições do CREAS somado às dificuldades de interlocução entre os atores sociais partícipes do fluxo de atendimento, fazem com que este ainda não se mostre efetivo na operacionalização de ações intersetoriais necessárias à proteção integral a crianças e adolescentes. / [en] This research aims to analyze the social assistance policy contribution to the Municipal Children and Adolescents Integral Attention Network of Niterói (Rede DCA) as from the actions taken by the Social Assistance Specialized Reference Center (CREAS) at the attendance flow of intra and extrafamilial violence cases, emphasizing the hindrances and possibilities of intersectorial work in the effective assurance of children and adolescents rights. It is a qualitative study, that was accomplished through semi structured interviews with eleven professionals in different levels of the Children and Adolescents Rights Assurance System of Niterói, submitted to content analysis as from its theme modality. The results show that the Rede DCA configures a relevant initiative, resulting from the political mobilization of actors and institutions from public authority and organized civil society, directed at the integral protection of children and adolescents in Niterói, even with the hindrances still found. The attendance flow of intra and extrafamilial domestic violence cases represents a collective achievement in favor of attendance to children and adolescents victims of domestic violence involved services and organs attributions delimitation and indicates the intersectorial acting capacity more and more tangible to the Rede DCA as from the development of interdisciplinary and interinstitutional actions already consolidated. However, the challenge identified in the understanding of CREAS assignments added to the difficulties of interlocution between the participants social actors in the attendance flow, makes this still not effective in operationalize intersectorial actions needed for integral protection of children and adolescents.

[pt] O presente estudo se propõe a problematizar o monitoramento da imple-mentação do Programa Saúde na Escola (PSE) executado no município do Rio de Janeiro - PSE Carioca. Trata-se de uma política intersetorial municipal derivada de uma política federal com potencial para se constituir em instrumento efetivo na construção de uma Rede de Proteção Integral principalmente para as crianças da Educação Infantil. O trabalho apresenta a trajetória histórica da relação entre saú-de e escola para discutir o conceito de intersetorialidade utilizado no Programa Saúde na Escola e a relevância de sua implementação na Educação Infantil. Anali-samos os dados disponibilizados publicamente para avaliação e monitoramento do Programa em uma região específica do município do Rio de Janeiro. Trata-se de uma pesquisa documental e bibliográfica que conclui que o referido programa dentro da cidade do Rio de Janeiro, em especial na Educação Infantil, tem pro-blemas no registro de suas informações, o que prejudica a avaliação e o monito-ramento do Programa. Com base nas informações disponíveis também pudemos notar indícios de desigualdades em sua implementação, o que seria justamente o oposto do objetivo do Programa. Os dados obtidos em consonância com a literatu-ra sobre o tema nos levam a questionar se estamos diante de um programa de fato intersetorial ou se o que existe é apenas uma ação de saúde pontual que ocorre no espaço físico da escola. / [en] This study aims to problematize the monitoring of the implementation of the Health at School Program (PSE) in the municipality of Rio de Janeiro - PSE Carioca. This is an intersectoral municipal policy derived from a federal policy with the potential to become an effective instrument in the construction of a Com-prehensive Protection Network, especially for children in Early Childhood Educa-tion. The paper presents the historical trajectory of the relationship between health and schools in order to discuss the concept of intersectoriality used in the Health at School Program and the relevance of its implementation in Early Childhood Education. We analyzed publicly available data for evaluating and monitoring the Program in a specific region of the municipality of Rio de Janeiro. This is a doc-umentary and bibliographical study which concludes that this program in the city of Rio de Janeiro, especially in Early Childhood Education, has problems in re-cording its information, which hinders the evaluation and monitoring of the Pro-gram. Based on the information available, we also noticed signs of inequalities in its implementation, which would be the exact opposite of the program s objective. The data obtained, in line with the literature on the subject, leads us to question whether we are dealing with a truly intersectoral program or whether what exists is just a one-off health action that takes place in the physical space of the school.

[pt] Esta pesquisa discute a alta hospitalar em casos que necessitam de atuação do Serviço Social, ou seja, aquela que se convencionou chamar de alta social, pois implica na permanência do paciente em unidade hospitalar mesmo após alta médica. Essa percepção, busca olhar o sujeito em sua integralidade, para além do biológico. Os objetivos da pesquisa circunscrevem-se em: pesquisar os principais fatores que podem determinar entraves para alta social; entender quando o assistente social é requisitado para participar do processo de alta; compreender em quais casos os assistentes sociais buscam acionar a rede de apoio e se, nos casos apresentados, houve contribuição para a alta social a partir da intersetorialidade; apreender como a intersetorialidade se configura como caminho possível para atuação da equipe multiprofissional na intervenção da alta social.Essa pesquisa teve como campo empírico o Hospital Municipal Miguel Couto, localizado no município do Rio de Janeiro. Por meio de dados obtidos nas fichas sociais, instrumento de trabalho dos assistentes sociais na Saúde, analisamos as redes de apoio buscadas por esses profissionais para atuarem junto às questões de alta, no intuito de entender como a intersetorialidade aparece de forma transversal durante intervenções em alta social, o que ainda é um obstáculo a ser enfrentado. Assim, o conceito de intersetorialidade adotado por essa pesquisa se apresenta como sendo, muito mais do que juntar setores, é criar uma nova dinâmica para o aparato governamental, com base territorial e populacional. Na concepção ampliada de Saúde, a intersetorialidade surge como proposta de uma nova forma de trabalhar, de governar e de construir políticas públicas. Dessa forma, a pesquisa mostrou-nos desafios e conquistas da equipe de Serviço Social do Hospital supracitado. / [en] This research discusses hospital discharge in cases requiring Social Service work, that is, the one that is known as social discharge, since it implies that the patient stays in a hospital unit even after discharge from the hospital. This perception seeks to look at the subject in its entirety, beyond the biological. The objectives of the research are circumscribed in: research the main factors that can determine obstacles to social discharge; understand when the social worker is asked to participate in the discharge process; to understand in which cases the social workers seek to activate the support network and if, in the cases presented, there was contribution to the social discharge from the intersectoriality; to apprehend how the intersectoriality is configured as a possible way for the multiprofessional team to act in the intervention of the social discharge. This research had as an empirical field the Municipal Hospital Miguel Couto, located in the city of Rio de Janeiro. Through data obtained in the documents, a tool of work of social workers in Health, we analyze the support networks sought by these professionals to work with the discharge issues, in order to understand how intersectoriality appears transversally during interventions in social discharge, which is still an obstacle to be faced. Thus, the concept of intersectoriality adopted by this research presents itself, being, therefore, much more than joining sectors, is to create a new dynamic for the governmental apparatus, based on territorial and population. In the expanded conception of Health, intersectoriality appears as a proposal for a new way of working, governing and building public policies. Thus, the research showed us the challenges and achievements of the Social Work team of the abovementioned Hospital.

nÃo hà / A presente pesquisa tem no objeto de estudo o Programa Mais EducaÃÃo, polÃtica pÃblica de educaÃÃo integral, atravÃs da ampliaÃÃo dos tempos e espaÃos de aprendizagem, instituÃda pelo MinistÃrio da EducaÃÃo (MEC). O estudo tem como objetivo principal avaliar o processo de implementaÃÃo do programa, atravÃs do estudo de investigaÃÃo em uma escola pÃblica do municÃpio de Fortaleza â CE. Para tanto escolhemos como lÃcus a Escola Municipal Casimiro Montenegro. Estudamos diferentes concepÃÃes e prÃticas de educaÃÃo integral, encontrado em autores como: AnÃsio Teixeira (1962), Paulo Freire (1968), Guarà (2006), Cavaliere (2000), dentre outros que fundamentaram a investigaÃÃo. Refletimos sobre as concepÃÃes de educaÃÃo integral presentes nos sujeitos envolvidos e analisamos o cotidiano escolar e as repercussÃes decorrentes do Programa Mais EducaÃÃo na comunidade local, e relacionamos, ainda, com a intersetorialidade. O estudo parte do pressuposto de que a escola sozinha nÃo à capaz de desenvolver integralmente seus alunos. Trata-se de uma pesquisa avaliativa, com abordagem qualitativa, que buscou contemplar a voz dos diversos sujeitos por meio de entrevistas e grupos focais, que foram determinantes para a coleta de dados. Possibilitou perceber as aÃÃes do Programa para a construÃÃo de uma prÃtica intersetorial. / A presente pesquisa tem no objeto de estudo o Programa Mais EducaÃÃo, polÃtica pÃblica de educaÃÃo integral, atravÃs a ampliaÃÃo dos tempos e espaÃos de aprendizagem, instituÃda pelo MinistÃrio da EducaÃÃo (MEC). O estudo tem como objetivo principal avaliar o processo de implementaÃÃo do programa, atravÃs do estudo de investigaÃÃo em uma escola pÃblica do municÃpio de Fortaleza â CE. Para tanto escolhemos como lÃcus a Escola Municipal Casimiro Montenegro. Estudamos diferentes concepÃÃes e prÃticas de educaÃÃo integral, encontrado em autores como: AnÃsio Teixeira (1962), Paulo Freire (1968), Guarà (2006), Cavaliere (2000), dentre outros que fundamentaram a investigaÃÃo. Refletimos sobre as concepÃÃes de educaÃÃo integral presentes nos sujeitos envolvidos e analisamos o cotidiano escolar e as repercussÃes decorrentes do Programa Mais EducaÃÃo na comunidade local, e relacionamos, ainda, com a intersetorialidade. O estudo parte do pressuposto de que a escola sozinha nÃo à capaz de desenvolver integralmente seus alunos. Trata-se de uma pesquisa avaliativa, com abordagem qualitativa, que buscou contemplar a voz dos diversos sujeitos por meio de entrevistas e grupos focais, que foram determinantes para a coleta de dados. Possibilitou perceber as aÃÃes do Programa para a construÃÃo de uma prÃtica intersetorial. / The object of study in this research is the More Education Program, a public policy of comprehensive education through expansion of the times and places of learning established by the Ministry of Education (MEC). The study aims at evaluating the implementation process of the program, through the research study in a public school in Fortaleza - CE, therefore chosen as the locus Municipal School Casimiro Montenegro. We study different concepts and practices of holistic education, found in authors such as: Teixeira (1962), Paulo Freire (1968), Guara (2006), Cavaliere (2000), among others which motivated the research. We reflect on the concepts of comprehensive education present in subjects involved and analyze the school routine and the repercussion of More Education Program in the local community, and also relate to the intersectionality. The study assumes that the school alone can not fully develop their students. It is an evaluative study with a qualitative approach, which sought to include the voice of many subjects through interviews and focus groups, which were instrumental in data collection. It enabled to perceive the actions of the Program for the building of an intersectoral practice. / The object of study in this research is the More Education Program, a public policy of comprehensive education through expansion of the times and places of learning established by the Ministry of Education (MEC). The study aims at evaluating the implementation process of the program, through the research study in a public school in Fortaleza - CE, therefore chosen as the locus Municipal School Casimiro Montenegro. We study different concepts and practices of holistic education, found in authors such as: Teixeira (1962), Paulo Freire (1968), Guara (2006), Cavaliere (2000), among others which motivated the research. We reflect on the concepts of comprehensive education present in subjects involved and analyze the school routine and the repercussion of More Education Program in the local community, and also relate to the intersectionality. The study assumes that the school alone can not fully develop their students. It is an evaluative study with a qualitative approach,which sought to include the voice of many subjects through interviews and focus groups, which were instrumental in data collection. It enabled to perceive the actions of the Program for the building of an intersectoral practice.

RESUMO Diante do quadro de grandes transformações das duas últimas décadas e suas repercussões nos padrões de produção e consumo de alimentos, fortalece-se no Brasil a temática da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), fazendo referência às questões alimentares que dizem respeito ao conjunto da população, e não apenas aos segmentos mais vulneráveis, ao incluir, ao mesmo tempo, a dimensão nutricional, a disponibilidade (food security) e a segurança (food safety) dos alimentos: - Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis. - (II Conferência de SAN, Olinda/PE, 2004). Tem sido possível verificar uma crescente incorporação da noção de Segurança Alimentar e Nutricional pela área da Saúde, devido à sua interface com a temática da Saúde Pública, em documentos que mencionam explicitamente o tema da alimentação e nutrição, a saber: a) Política Nacional de Promoção da Saúde; b) Política Nacional de Alimentação e Nutrição; c) Estratégia Global da Organização Mundial da Saúde; d) Guia Alimentar para a População Brasileira; e) Documentos do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Dado que a construção da institucionalidade desta temática no país, por meio da aprovação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN 11.346/06) instituindo o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) é resultado da interação entre Estado e Sociedade, a identificação dos significados da incorporação da noção de Segurança Alimentar e Nutricional nos documentos do governo requer, como contraponto, outra reflexão sobre os sentidos da apropriação deste enfoque por parte de entidades e movimentos sociais relacionados à temática. Os marcos históricos, relacionados à construção de uma agenda de segurança alimentar e nutricional no Brasil, nas duas últimas décadas, demonstram o vigor da participação social, não só no controle e monitoramento das ações do governo como na elaboração de propostas e execução de projetos e iniciativas locais /regionais. A fim de aprofundar esta reflexão, a presente pesquisa teve como objetivo identificar e analisar os diferentes significados da incorporação do enfoque de segurança alimentar e nutricional por parte dos movimentos e organizações da sociedade civil participante do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Nacional na gestão 2004/2007. Com a intenção de apreender a realidade dos sujeitos pesquisados, o estudo, de caráter exploratório e com base no método de pesquisa qualitativa, foi realizado por meio de questionário semi-estruturado e entrevistas em profundidade. Como resultado, verificou-se a apropriação do enfoque de Segurança Alimentar e Nutricional nas seguintes direções: a) favorecimento da interação entre campos temáticos das esferas da produção e do consumo; b) impulso à visão do alimento e da alimentação como um direito humano; c) objetivo ético do desenvolvimento e conseqüente construção de entornos físicos e sociais saudáveis; d) aquisição de perspectiva intra e intersetorial e e) processo educativo dialógico e emancipatório. Considerando-se que a criação de programas educativos combinada com a implantação do SISAN para a execução de políticas públicas constitui um dos grandes desafios para o país na atualidade, os significados identificados permitemnos apontar a relevância de se elaborar uma proposta pedagógica que contenha diretrizes para a abordagem de segurança alimentar e nutricional em programas educativos, promovendo a aquisição de uma aprendizagem mais cidadã da alimentação e que favoreça não só o direito de comer como também o direito de se informar e de se educar, numa perspectiva de empoderamento, condição essencial para a realização de escolhas positivas, saudáveis e conscientes. / By overlooking the major transformations of the past two decades and their impacts in the standards of production and consumption of food, in Brazil the theme over Food and Nutrition Safety has become stronger and stronger especially in regards to foodstuff matters involving the whole of population and not only the most vulnerable segments when it takes into account, at the same time, the nutritional dimwnaion and the availability of both Food Safety and Security. - Food and Nutritional Safety (SAN) happens to be the fulfilment of everyone´s right to the regular and permanent access to quality foodstuff, in sufficient amounts, without blocking the access to other essential needs, by taking as pratical feeding basis to foster health and to look up to the cultural diversity and that be socially, economically and environmentally sustainable. - (II SAN Conference, Olinda, Pe , 2004 ). It has been possible to check up on a growing incorporation of the Food an Nutrition Safety in the health area, owing to its interface with the Public Health Theme, in papers where they explictly mention the Food and Nutrition Safety theme, namely: a)National Policy on Health Promotion ; b) National Policy for Food and Nutrition Safety: c) Worldwide Strategy by the World Health Organization (WHO); d)Feeding Guidelines for the Brazilian Population; e) Papers by the National Council for Food and Nutrition Safety. The construction of this theme tilts towards non constitutional aspects, especially now after the approval of the Organic Law for Food and Nutritional Safety (LOSAN - 11.346/06), whereby the SISAN ( System of Food and Nutritional Safety ) is established, on the other hand, this approach is the result of the interaction between State and Society and the identification of the meanings of the incorporation of this notion on Food and Nutrition Safety in government papers calls for, as a counterpoint, another reflection over the appropriation of this focus by entities and social movements related to the theme. The historical backgrounds related to the construction of an agenda on Food and Nutritional Safety in Brazil in the last two decades demonstrate the strength of the social participation not only in the control and monitoring of government actions but also in the formulation of proposals and execution of projects and local and regional initiatives. In order to go deeper into this reflection, the current survey has been aimed at identifying and looking over different meanings of the incorporation of the focus on Food and Nutrition Safety by the movements and organizations of civil society who partook in the in the National Food and Nutrition Safety during the administrative period of 1004/2007. So as to learn about the reality of the individuals who have been interviewed, this survey was an exploratory tool based on quality research, and was carried out by means of a semi-structured questionnaire and in-depth interviews. As a result, one has come across the appropriation of the focus on Food and Nutritional Safety in the following directions: a) Favoring the interaction between the theme fields in the spheres of both production and consumption: b) Boosting the vision of both food and feeding as a human right; c)While an ethical goal on development and consequent construction of healthy physical and social vanities; d)As an acqusition of an intra and inter sector perspective and; e) As an educational and dialogic and emancipated process. So, by considering that the establishment of educational programs coupled with the implementation of SISAN for the execution of public policies has truned into a major challenge for the country today, the results achieved allow us to point out to the relevance of formulating a pedagogical proposal containing the guidelines for the approach on Food and Nutrition Safety in educational programs, paving the way for an acquisition of a citizen like learning on feeding and not only encourages the right to eat but also the right to be informed and educated in an empowerment outlook which is an essential condition for the achievement of positive, healty and concious choices.

Submitted by Hellen Luz (hellencrisluz@gmail.com) on 2018-03-27T17:16:04Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PoliticaPublicaSaude.pdf: 1645257 bytes, checksum: 0995d63bdc37dcfeca3c9ef9d4658d0d (MD5) / Approved for entry into archive by Aline Borges (aline@ufpa.br) on 2018-04-11T16:20:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PoliticaPublicaSaude.pdf: 1645257 bytes, checksum: 0995d63bdc37dcfeca3c9ef9d4658d0d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-11T16:20:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PoliticaPublicaSaude.pdf: 1645257 bytes, checksum: 0995d63bdc37dcfeca3c9ef9d4658d0d (MD5) Previous issue date: 2016-08-18 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho apresenta o estudo realizado sobre o Conselho Estadual de Saúde do Pará (CES/PA) quanto ações de caráter intersetorial no campo da política pública de saúde. Como objetivo geral buscou-se investigar como a intersetorialidade está sendo trabalhada no CES/PA para a efetivação dos serviços de saúde. E, como objetivo específico buscou-se identificar em documentos do CES/PA se ações que caracterizem a intersetorialidade são desenvolvidas, assim como analisar a compreensão dos conselheiros sobre a intersetorialidade, e identificar limites e possibilidades do CES/PA para a efetivação da intersetorialidade. O desenvolvimento do trabalho foi pautado pelo método da pesquisa qualitativa, tendo como subsídio as pesquisas bibliográfica, documental e de campo, sendo utilizada nesta última a entrevista de caráter semi-estruturado enquanto instrumental à coleta dos dados, além da técnica da observação sistematizada. Os resultados mostraram, por sua vez, como o CES/PA vêm inserindo em sua agenda a discussão sobre a intersetorialidade, no que concerne ao campo da política pública de saúde. De tal forma, que os documentos analisados (no período de 2013 a 2015) revelam se o Conselho apresentou ações que denotem a intersetorialidade. Além da compreensão dos conselheiros entrevistados sobre a intersetorialidade, de tal sorte que foi empreendido um trabalho de aproximação das falas dos entrevistados com a literatura trabalhada no que concerne a temática em questão, apresentando a visão dos conselheiros sobre o assunto. E, também, os limites e possibilidades do CES/PA, indicados pelos conselheiros, para a efetivação da intersetorialidade. / This paper presents the study on the State Board of Health of Pará (CES / PA) and inter-sector actions in the field of public health policy. As a general objective we sought to investigate how the intersectoral approach is being worked on CES / PA for the effectiveness of health services. And, as a specific objective sought to identify in the ESC / PA documents are actions that characterize the intersectionality are developed, as well as analyze the understanding of the directors on the intersectionality, and identify the limits and possibilities of the ESC / PA for effective intersectoral. The development work was guided by the method of qualitative research, taking as input the bibliographical research, documentary and field, being used in the latter semistructured character interview as instrument to data collection, as well as the systematic observation technique. The results showed, in turn, as the ESC / PA have been inserting in its agenda the discussion of intersectionality, as regards the field of public health policy. So that the documents analyzed (in the period 2013-2015) show that the Council presented actions that denote the intersectionality. In addition to understanding of respondents advisers on intersectionality, in such a way that was undertaken an approach work of the interviews with the literature worked as regards the issue in question, presenting the view of the directors on the subject. And, too, the limits and possibilities of the ESC / PA, indicated by the directors, for the realization of intersectionality.

Submitted by PPG Servi?o Social (servico-social-pg@pucrs.br) on 2019-03-12T14:24:56Z No. of bitstreams: 1 Disserta??o - Karen L?gia Le?o.pdf: 1096450 bytes, checksum: 7ad99419b218c039c16fbd554e2dc608 (MD5) / Approved for entry into archive by Sheila Dias (sheila.dias@pucrs.br) on 2019-03-21T12:17:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Disserta??o - Karen L?gia Le?o.pdf: 1096450 bytes, checksum: 7ad99419b218c039c16fbd554e2dc608 (MD5) / Made available in DSpace on 2019-03-21T12:40:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Disserta??o - Karen L?gia Le?o.pdf: 1096450 bytes, checksum: 7ad99419b218c039c16fbd554e2dc608 (MD5) Previous issue date: 2019-01-16 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / The present dissertation systematizes the results of the research developed during the Master's Degree in Social Work in the Postgraduate Program of the Humanities School of PUCRS, whose main purpose was to analyze how the intersectoriality in the Social Assistance Policy in the Region of the Vale do Ca?, in order to contribute with subsidies for its improvement. To carry out the study, a qualitative, mixed-focus research based on the dialectical-critical method was undertaken, having as sample three municipalities of the Ca? Valley Region that is composed of twenty municipalities. The data collection was carried out through interviews with three managers and three social workers from each municipality, as well as the documents related to the social assistance policy in them. The main results of the study are the incipience of intersectoral practice in the municipalities / locus of the research. Thus, even with the notes made by managers and social workers on the relevance of intersectoral praxis, there is a vast path to be followed, full of contradictions and challenges. Thus, it is concluded that the intersectoriality must be understood as a management model that has as fundamental value the totality of the subjects and the families, in order to have effective access to the offer of public services and to legally guaranteed social rights. / A presente disserta??o sistematiza os resultados da pesquisa desenvolvida durante o Curso de Mestrado em Servi?o Social no Programa de P?s-Gradua??o da Escola de Humanidades da PUCRS, que teve por intuito principal analisar como vem se materializando a intersetorialidade na Pol?tica de Assist?ncia Social na Regi?o do Vale do Ca?, com vistas a contribuir com subs?dios para seu aprimoramento. Para realiza??o do estudo, empreendeu-se uma pesquisa qualitativa, de enfoque misto, alicer?ada no m?todo dial?tico-cr?tico, tendo como amostra tr?s munic?pios da Regi?o do Vale do Ca? que ? composta por vinte munic?pios. A coleta de dados realizou-se atrav?s da realiza??o de entrevistas com tr?s gestores e tr?s assistentes sociais de cada munic?pio, bem como foram analisados os documentos relacionados ? pol?tica de assist?ncia social nos mesmos. Como principais resultados do estudo, se destaca a incipi?ncia da pr?tica intersetorial nos munic?pios/l?cus da pesquisa realizada. Destarte, mesmo com os apontamentos feitos pelos gestores e assistentes sociais sobre a relev?ncia da pr?xis intersetorial, se evidencia um vasto caminho a ser trilhado, repleto de contradi??es e desafios. Assim, se conclui que a intersetorialidade deve ser compreendida como um modelo de gest?o que tem como valor fundamental a totalidade dos sujeitos e das fam?lias, para que se tenha acesso efetivo quanto ? oferta dos servi?os p?blicos e aos direitos sociais garantidos legalmente.

Profa. Dra. Vanessa Elias de Oliveira / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2014. / Esta pesquisa apresenta um mapeamento das principais políticas públicas e das relações dos seus respectivos atores governamentais aplicadas às terras públicas federais no Litoral Norte de São Paulo. O objetivo é identificar os principais pontos de conflitos na gestão desses espaços e as dificuldades intersetoriais e intergovernamentais, bem como o entendimento sobre as escalas de poder. Frente a estas questões, a pesquisa elabora algumas hipóteses que podem contribuir para a compreensão das atuais formas de uso e ocupação do solo nos espaços litorâneos. / This research presents a mapping of the main public policies and relations of their respective governmental actors applied to federal public lands in the North Coast of São Paulo. The objective is to identify the main points of conflict in the management of these spaces and intersectoral and intergovernmental difficulties as well as the understanding of the scales of power. From these questions, the research draws some hypotheses that may contribute to the understanding of the current forms of use and occupation of land in the coastal areas.

RESUMO Diante do quadro de grandes transformações das duas últimas décadas e suas repercussões nos padrões de produção e consumo de alimentos, fortalece-se no Brasil a temática da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), fazendo referência às questões alimentares que dizem respeito ao conjunto da população, e não apenas aos segmentos mais vulneráveis, ao incluir, ao mesmo tempo, a dimensão nutricional, a disponibilidade (food security) e a segurança (food safety) dos alimentos: - Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis. - (II Conferência de SAN, Olinda/PE, 2004). Tem sido possível verificar uma crescente incorporação da noção de Segurança Alimentar e Nutricional pela área da Saúde, devido à sua interface com a temática da Saúde Pública, em documentos que mencionam explicitamente o tema da alimentação e nutrição, a saber: a) Política Nacional de Promoção da Saúde; b) Política Nacional de Alimentação e Nutrição; c) Estratégia Global da Organização Mundial da Saúde; d) Guia Alimentar para a População Brasileira; e) Documentos do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Dado que a construção da institucionalidade desta temática no país, por meio da aprovação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN 11.346/06) instituindo o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) é resultado da interação entre Estado e Sociedade, a identificação dos significados da incorporação da noção de Segurança Alimentar e Nutricional nos documentos do governo requer, como contraponto, outra reflexão sobre os sentidos da apropriação deste enfoque por parte de entidades e movimentos sociais relacionados à temática. Os marcos históricos, relacionados à construção de uma agenda de segurança alimentar e nutricional no Brasil, nas duas últimas décadas, demonstram o vigor da participação social, não só no controle e monitoramento das ações do governo como na elaboração de propostas e execução de projetos e iniciativas locais /regionais. A fim de aprofundar esta reflexão, a presente pesquisa teve como objetivo identificar e analisar os diferentes significados da incorporação do enfoque de segurança alimentar e nutricional por parte dos movimentos e organizações da sociedade civil participante do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Nacional na gestão 2004/2007. Com a intenção de apreender a realidade dos sujeitos pesquisados, o estudo, de caráter exploratório e com base no método de pesquisa qualitativa, foi realizado por meio de questionário semi-estruturado e entrevistas em profundidade. Como resultado, verificou-se a apropriação do enfoque de Segurança Alimentar e Nutricional nas seguintes direções: a) favorecimento da interação entre campos temáticos das esferas da produção e do consumo; b) impulso à visão do alimento e da alimentação como um direito humano; c) objetivo ético do desenvolvimento e conseqüente construção de entornos físicos e sociais saudáveis; d) aquisição de perspectiva intra e intersetorial e e) processo educativo dialógico e emancipatório. Considerando-se que a criação de programas educativos combinada com a implantação do SISAN para a execução de políticas públicas constitui um dos grandes desafios para o país na atualidade, os significados identificados permitemnos apontar a relevância de se elaborar uma proposta pedagógica que contenha diretrizes para a abordagem de segurança alimentar e nutricional em programas educativos, promovendo a aquisição de uma aprendizagem mais cidadã da alimentação e que favoreça não só o direito de comer como também o direito de se informar e de se educar, numa perspectiva de empoderamento, condição essencial para a realização de escolhas positivas, saudáveis e conscientes. / By overlooking the major transformations of the past two decades and their impacts in the standards of production and consumption of food, in Brazil the theme over Food and Nutrition Safety has become stronger and stronger especially in regards to foodstuff matters involving the whole of population and not only the most vulnerable segments when it takes into account, at the same time, the nutritional dimwnaion and the availability of both Food Safety and Security. - Food and Nutritional Safety (SAN) happens to be the fulfilment of everyone´s right to the regular and permanent access to quality foodstuff, in sufficient amounts, without blocking the access to other essential needs, by taking as pratical feeding basis to foster health and to look up to the cultural diversity and that be socially, economically and environmentally sustainable. - (II SAN Conference, Olinda, Pe , 2004 ). It has been possible to check up on a growing incorporation of the Food an Nutrition Safety in the health area, owing to its interface with the Public Health Theme, in papers where they explictly mention the Food and Nutrition Safety theme, namely: a)National Policy on Health Promotion ; b) National Policy for Food and Nutrition Safety: c) Worldwide Strategy by the World Health Organization (WHO); d)Feeding Guidelines for the Brazilian Population; e) Papers by the National Council for Food and Nutrition Safety. The construction of this theme tilts towards non constitutional aspects, especially now after the approval of the Organic Law for Food and Nutritional Safety (LOSAN - 11.346/06), whereby the SISAN ( System of Food and Nutritional Safety ) is established, on the other hand, this approach is the result of the interaction between State and Society and the identification of the meanings of the incorporation of this notion on Food and Nutrition Safety in government papers calls for, as a counterpoint, another reflection over the appropriation of this focus by entities and social movements related to the theme. The historical backgrounds related to the construction of an agenda on Food and Nutritional Safety in Brazil in the last two decades demonstrate the strength of the social participation not only in the control and monitoring of government actions but also in the formulation of proposals and execution of projects and local and regional initiatives. In order to go deeper into this reflection, the current survey has been aimed at identifying and looking over different meanings of the incorporation of the focus on Food and Nutrition Safety by the movements and organizations of civil society who partook in the in the National Food and Nutrition Safety during the administrative period of 1004/2007. So as to learn about the reality of the individuals who have been interviewed, this survey was an exploratory tool based on quality research, and was carried out by means of a semi-structured questionnaire and in-depth interviews. As a result, one has come across the appropriation of the focus on Food and Nutritional Safety in the following directions: a) Favoring the interaction between the theme fields in the spheres of both production and consumption: b) Boosting the vision of both food and feeding as a human right; c)While an ethical goal on development and consequent construction of healthy physical and social vanities; d)As an acqusition of an intra and inter sector perspective and; e) As an educational and dialogic and emancipated process. So, by considering that the establishment of educational programs coupled with the implementation of SISAN for the execution of public policies has truned into a major challenge for the country today, the results achieved allow us to point out to the relevance of formulating a pedagogical proposal containing the guidelines for the approach on Food and Nutrition Safety in educational programs, paving the way for an acquisition of a citizen like learning on feeding and not only encourages the right to eat but also the right to be informed and educated in an empowerment outlook which is an essential condition for the achievement of positive, healty and concious choices.