O objetivo desta dissertação é analisar a implantação das Subprefeituras na cidade de São Paulo no governo de Marta Suplicy (2001-2004) como mecanismo para descentralizar atividades e recursos para serem geridos nos territórios. A pesquisa buscou compreender como esse processo adotou sua configuração política e administrativa em face da forma como o Executivo transformou esse tema no principal recurso político para construir sua coalizão de apoio junto aos vereadores. Ao mesmo tempo, essa escolha política resultou num afastamento do governo do PT da tese que vinculava descentralização com poder local e democracia participativa nos territórios. A despeito de o Orçamento Participativo ter existido, seu peso na estratégia política do governo foi secundário, ademais de ter havido um recuo na implantação dos Conselhos de Representante para não por em risco a política de alianças, visto que os vereadores eram contrários a uma instância que fiscalizaria sua atuação. Administrativamente, a descentralização tomou um curso errático, pois as Secretarias municipais temerosas de perderem poder para as Subprefeituras, o que constrangeu a forma, o ritmo e o escopo da descentralização. Desse modo, ao invés de ocorrer um processo uniforme e geral, a implantação das Subprefeituras foi irregular, já que dependeu da dinâmica de cada política setorial e seus desdobramentos nas regiões. Para tratar essas duas questões, a pesquisa realiza uma análise geral desse projeto de governo e seleciona dois casos (Freguesia do Ó e Capela do Socorro) visando discutir como tais impasses e escolhas políticas se expressaram nos territórios. / The goal of this dissertation is to analyze the implementation of the Subdistricts in the city of São Paulo in the Marta Suplicys government (2001-2004) as a mechanism to decentralize activities and resources to be managed in the territories. The research sought understanding how this process took its political and administrative configuration inface of how the Executive transformed this issue in the main political resource to build his support coalition along with the aldermen. At the same time, this political choice resulted in a departure from the PT government\'s argument that linked local decentralization with participatory democracy in the territories. Despite of the existence of the Participatory Budget, its weight in thegovernments political strategy was secondary, furthermore there has been a retreat in the implementation of the Councils of Representatives to not endanger the policy of alliances, because the aldermen were opposed to a body that would supervise their work. Administratively, the decentralization took an erratic course, because the municipal Departments were fearful of losing power to the Subdistricts, which constrained the way, the pace and scope of decentralization. Thus, instead of incurring a general and uniform process, the implementation of the Subdistricts was uneven, since it depended on the dynamics of each of the sectors and its development in the territories. To analyze this issues, the research conducts a general analysis of this government project and selects two cases (Freguesia do Ó and Capela do Socorro) addressing to discuss how such deadlocks and political choices were expressed in the territories.

Estudos nacionais e internacionais têm revelado que o bullying expõe crianças e adolescentes à condição de vulnerabilidade. Sabe-se também que não é a escola a única responsável pela produção de violência neste contexto, pois trata-se de um fenômeno complexo, dinâmico, multifacetado e multicausal, com raízes também em questões de ordem macrossociais e econômicas, exigindo, portanto, enfrentamentos no contexto da intersetorialidade. Este estudo cuja abordagem metodológica foi qualitativa, teve como objetivos apreender as representações sociais dos professores sobre o bullying entre os alunos e conhecer as estratégias adotadas frente ao fenômeno no contexto da prática docente. A pesquisa foi desenvolvida em 4 escolas da rede municipal de educação, localizadas na Região Norte da cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, as quais foram selecionadas por fazerem parte do contexto de atuação profissional da pesquisadora. Por conseguinte, o grupo participante foi representado por 10 professores de quintos anos do primeiro segmento do Ensino Fundamental. Como instrumento de coleta de dados, optou-se pela entrevista semiestruturada e a análise dos dados foi realizada à luz da Teoria das Representações Sociais. Reconhece-se que os professores são sujeitos de transformação com possibilidades de (re) construção de práticas que sejam referência no enfrentamento do fenômeno na escola. Os resultados demonstraram que os professores sabem conceituar teoricamente o fenômeno bullying, reconhecem que o problema afeta a dinâmica escolar em vários aspectos, causando exclusão e impactos negativos na aprendizagem, na saúde e no desenvolvimento do aluno, assim como nas relações sociais e no ambiente escolar. O estudo revelou dois grandes desafios aos docentes: 1º) A dificuldade no reconhecimento do fenômeno frente a outros tipos de violência manifestados no contexto, tais como atos isolados e não repetitivos de violência escolar. Embora, teoricamente, os docentes soubessem conceituar o fenômeno, talvez pelo fato da mídia abordá-lo em quantidade excessiva, contudo, na prática, o reconhecimento do problema é algo complexo. 2º) O outro desafio revelado pelo estudo é a ausência de trabalho articulado e intersetorial frente ao fenômeno, salvo alguns projetos desconectados e não resolutivos, reforçados na transmissão de valores morais aos alunos. Observou-se que os professores entrevistados agiram pontual e emergencialmente, porém, não de modo a enfrentar efetivamente o fenômeno. Não evidenciamos nenhuma ação articulada entre direção da escola e professores, entre escola e Secretaria Municipal da Educação e tampouco entre escola e serviços de saúde, ou demais áreas sociais adjacentes. Os professores não se furtaram em buscar formas de combate aos vários tipos de violência escolar, ainda que pontuais e desarticuladas. Entretanto, tais ações não se mostraram efetivas, acabando por reforçar práticas de violência cada vez mais recorrentes no âmbito escolar. Diante disto, constatou-se que a escola continua reproduzindo a exclusão social, a violência, e, sobretudo, o bullying de grande parcela de alunos que por ali passam, fazendo-se premente a construção e implementação de programas de enfrentamentos na perspectiva da intersetorialidade consolidados, quiçá por políticas públicas de ordem municipal, estadual ou federal / National and international studies have revealed that bullying exposes schoolchildren to vulnerability. It is also known that school is not the only one responsible for the production of violence in this context, since it is a complex, dynamic, multifaceted and multi-causal phenomenon, also rooted in macro-social and economic issues. It demands, therefore, confrontations in the context of intersectoriality. The study, which methodological approach was qualitative, had as objectives to apprehend the social representations of teachers about bullying among students and to know strategies against the phenomenon in the context of teaching practice. In this sense, we entered 4 schools of the municipal education network located in the North Region of the city of Ribeirão Preto, State of São Paulo. Therefore, the sample of the study was represented by 10 fifth-grade teachers from the first segment of Elementary School. As a data collection instrument, the semi-structured interview and data analysis was done in light of the Theory of Social Representations. It is recognized that teachers are subjects of transformation with possibilities of (re) construction of practices that are a reference in facing the phenomenon in school. The results showed that teachers know how to theoretically conceptualize the bullying phenomenon, recognize that, in fact, the problem affects school dynamics in several aspects, causing exclusion and negative impacts on students learning and development, social relations and school environment. The study revealed two major challenges to teachers: 1) The difficulty in recognizing the phenomenon in front of other types of violence that are present in the context, such as isolated and nonrepetitive acts of school violence.Although, theoretically, the teachers could conceptualize the phenomenon, perhaps because the media approached it in excessive quantity, however, in practice, recognition of the problem is not something complex.2) The other challenge revealed by the study is the absence of an articulated and intersectorial work in front of the phenomenon, except for some disconnected and incipient projects, such as regarding the transmission of moral values to the students. In fact, what has been done by the majority of teachers interviewed acted punctually and emergentially, but not in order to effectively face the phenomenon. There was no articulated action between school management and teachers, between school and municipal secretariat of education and neither between school and health services, or other adjacent social areas. The fact is that teachers did not shy away from seeking ways to combat the various types of violence manifested in school, even if they were punctual and disconnected actions. However, these actions were not effective, instead, they reinforced practices of violence that are increasingly recurrent in the school context. Therefore, the absence of a structured and articulated program does not lead to the combat or reduction of the phenomenon. It was found that the school continues to reproduce, the social exclusion, violence, and, above all, bullying of a large part of the students who pass by, making the construction and implementation of programs of confrontations in the perspective of intersectoriality consolidated, perhaps by public policies of municipal, state or federal order

Este trabalho analisa o avanço da política de enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil, e se debruça sobre o processo de formulação nacional e de implementação municipal, visando identificar e compreender seus limites e desafios. A dissertação parte da perspectiva da responsabilização e do protagonismo do Estado, que na última década tem conseguido desenvolver e consolidar políticas públicas para as mulheres. Neste processo, foram adotadas as estratégias de transversalidade, intersetorialidade e capilaridade para a promoção da política de enfrentamento à violência contra as mulheres. A análise desse processo deu-se em três etapas. Inicialmente, apresenta-se a formação das políticas para mulheres no Brasil sob a perspectiva analítica do processo do ciclo de políticas públicas. Em seguida, analisa-se a formulação da Política de Enfrentamento à Violência a partir da criação e desenvolvimento da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres em âmbito federal. Por fim, são investigados os processos de implementação da política nos municípios brasileiros, por meio do estudo de três cidades paulistas: São Paulo, Poá e Ferraz de Vasconcelos. Foram realizadas entrevistas de campo, e analisados dados qualitativos e quantitativos, além da recente literatura de Gênero e Políticas Públicas. Constatou-se uma enorme heterogeneidade entre os municípios quanto à implementação da política. Apesar do aumento gradativo do número de municípios que desenvolvem políticas para as mulheres, este é ainda um processo em construção / This work analyzes the advances of policy of facing up to violence against women in Brazil, and focuses on the national formulationand local implementation process, seeking to identify and understand their limits and challenges. The dissertation starts from the perspective of responsibility and protagonism of the State, which in the last decade has been able to develop and consolidate public policies for women. In this process, were adopted the strategies of transversality, intersectoriality and capillarity to promote policies of facing up to violence against women. The analysis of this process ocurred in three stages. Initially, it shows the formation of policies for women in Brazil under the analytical perspective of the public policy cycle process. Then, analyzes the formulation of policy of facing up to violence starting from the creation and development of Special Secretariat of Policies for Women at the federal level. Finally, the policy implementation processes isinvestigated in Brazilian municipalities, through the study of three cities in São Paulo: São Paulo, Poá and Ferraz de Vasconcelos. Field interviews were realized, and analyzed quantitative and qualitative data, as well as recent Gender and Public Policy literature. It was found a huge heterogeneity among the municipalities in relation to the implementation of the policy. Despite the gradual increase in the number of municipalities who develop policies for women, this is still a process in construction

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-03-03T10:52:23Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Samara Marques de Moura - 2014.pdf: 1961051 bytes, checksum: 176e712199880a7df9362796d6935e6f (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-03-03T11:54:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Samara Marques de Moura - 2014.pdf: 1961051 bytes, checksum: 176e712199880a7df9362796d6935e6f (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-03T11:54:12Z (GMT). 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The evaluation of this policy and its implementation may legitimate Health Promotion and generate evidence that their actions may produce significant changes in the life conditions of individuals, groups and communities. The aim of this study was to analyze the potential of PSE as an instrument of intersectoral action in the context of health promotion in a large municipality. Through a qualitative approach, education professionals and their corresponding teams of the Family Health Strategy were interviewed , and also students who benefited from the program, as well as members of the municipal Working Group of the Intersectoral PSE of Goiânia. The interviews were transcribed and analyzed using content analysis to formulate emerging analytical categories. From the interviews, the process of implementation of PSE, the perceptions of respondents of the themes developed in the PSE´s projects regarding intersectoral matters, the impact of actions developed in the school community, the facilitators and the shortcomings in undertaking the actions, the PSE´s potential to induce intersectoral actions and future perspectives were described. The results allowed a better understanding of the PSE, showing that there is no evidence of the consolidation of intersectoral actions, but there was an approximation and the emergence of important partnerships and actions aiming the establishment of healthy school environment within the Health Promotion. / A Promoção da Saúde é uma das estratégias para a melhoria da qualidade de vida da população. Para isso, há necessidade de parcerias intersetoriais, já que elas pressupõem articulação de saberes, compromisso entre instituições, organizações e pessoas para o alcance de soluções de problemas complexos. Exemplo de iniciativa pública de intersetorialidade é o Programa Saúde na Escola – PSE, instituído em 2007 pelos Ministérios da Saúde e da Educação, na perspectiva da atenção integral (prevenção, promoção e atenção) à saúde de crianças, adolescentes e jovens do ensino público básico, no âmbito das escolas e unidades básicas de saúde. A avaliação dessa política e sua prática podem conferir legitimidade à Promoção da Saúde se gerar evidências de que suas ações são capazes de produzir mudanças significativas nas condições de vida das pessoas, grupos e comunidades. O objetivo do presente estudo foi analisar o potencial do PSE como instrumento de intersetorialidade no contexto da Promoção da Saúde em um município de grande porte. Por meio de uma abordagem qualitativa foram entrevistados profissionais da educação com suas correspondentes Equipes da Estratégia Saúde da Família, estudantes beneficiados com o programa, além de integrantes do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal do PSE de Goiânia. As entrevistas foram transcritas e os dados analisados por meio da análise de conteúdo com formulação de categorias analíticas emergentes. A partir das entrevistas, descreveu-se o processo de implementação do PSE e as percepções dos respondentes sobre as temáticas desenvolvidas nos projetos do PSE quanto à intersetorialidade, os impactos das ações desenvolvidas junto à comunidade escolar, os fatores considerados facilitadores e dificultadores para a realização das ações, percepção sobre a potencialidade do PSE em induzir ações intersetoriais e as perspectivas futuras com o programa. Os resultados permitiram entender sobre o PSE, mostrando que ainda não há de fato a consolidação da intersetorialidade, mas que houve aproximação e o surgimento de parcerias importantes para a construção de ações saudáveis no ambiente escolar e no âmbito da Promoção da Saúde.

Submitted by Edineia Teixeira (edineia.teixeira@unioeste.br) on 2018-02-19T12:22:33Z No. of bitstreams: 2 daniele _dondoni2016.pdf: 1556891 bytes, checksum: 1352ecfc5c2b08e97169c2ff56cbaaad (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-19T12:22:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 daniele _dondoni2016.pdf: 1556891 bytes, checksum: 1352ecfc5c2b08e97169c2ff56cbaaad (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-06-13 / The School Health Program (PSE) was established in the year 2007, and as an Interministerial Program of the Health and Education sectors, aimed to promote actions to improve the quality of life and the health and education conditions of children, adolescents and youngsters from the public school system in the country. For the achievement of its components I, II, III, the program envisioned the use of school space for the practices of promoting and preventing health, as well as building a culture of peace, citizenship development and qualification of Brazilian policies (BRAZIL, 2012a). This research therefore sought to answer the following question: What is the intention underlying the health and education intersectoriality in the School Health Program (PSE) proposed from the Booklets issued by the Ministries of Health and Education? In order to answer the research problem the following PSE Booklets were selected: Primary Care Booklet No. 24: Health in School (2009); Step by Step PSE - School Health Program: Weaving paths for intersectoriality (2011a); Health in School (2012e); Instructive Manual Health in School (2013c); and PSE Manager‟s Booklet (2015a). The methodological approach to the PSE Booklets‟ analysis involved reading to understand the categories of study related to the intention underlying the Health and Education Intersectoriality. With the research, it was possible to identify that the concept of Health and Education Intersectoriality in the PSE ranges from the process of Federal Management to the health and education actions carried out in schools. Intersectorial activities related to health and education required the study of the PSE and its relation with the concept of Health Promotion and the expanded and restricted concepts of health. Thus, it was concluded that although the Health and Education Intersectorial work approach in the PSE supports the practice of Health Promotion with an enlarged view, there is individual responsibility for incorporating health practices through the concepts of empowerment and autonomy, as recommended by the analyzed Booklets / O Programa Saúde na Escola (PSE) foi instituído no ano de 2007 e, enquanto Programa Interministerial dos setores de Saúde e de Educação, teve o intuito de promover ações para a melhoria da qualidade de vida e das condições de saúde e educação de crianças, adolescentes e jovens da rede pública de ensino do país. Vislumbrou, para a realização de seus componentes I, II, III, o aproveitamento do espaço da escola para as práticas de promoção, prevenção da saúde e construção de uma cultura de paz, desenvolvimento da cidadania e da qualificação das políticas brasileiras (BRASIL, 2012a). Esta pesquisa, portanto, visou responder à seguinte problemática: Qual a intenção subjacente à Intersetorialidade Saúde e Educação do Programa Saúde na Escola (PSE), proposta a partir dos Cadernos emitidos pelos Ministérios da Saúde e da Educação? Para responder ao problema de pesquisa, foram selecionados os seguintes Cadernos do PSE: Caderno de Atenção Básica nº 24: Saúde na Escola (2009); Passo a Passo PSE - Programa Saúde na Escola: Tecendo caminhos da intersetorialidade (2011a); Saúde na Escola (2012e); Manual Instrutivo Saúde na Escola (2013c); e o Caderno do Gestor do PSE (2015a). O percurso metodológico de análise dos Cadernos do PSE envolveu a leitura para apreender as categorias de estudo referentes à intenção subjacente à Intersetorialidade Saúde e Educação. Com a investigação, foi possível identificar que o conceito de Intersetorialidade Saúde e Educação do PSE compreende desde o processo de Gestão Federal até as ações de saúde e educação realizadas nas escolas. As atividades intersetoriais relativas à saúde e à educação demandaram o estudo do PSE e sua relação com o conceito de Promoção de Saúde e com os conceitos ampliado e restrito de saúde. Com isso, pode-se concluir que, embora a abordagem do trabalho intersetorial em saúde e educação do PSE sustente a prática da Promoção de Saúde com uma visão ampliada, há a responsabilização individual pela incorporação das práticas de saúde por meio dos conceitos de empoderamento e autonomia, conforme preconizados pelos Cadernos analisados.

Submitted by Neusa Fagundes (neusa.fagundes@unioeste.br) on 2018-06-28T14:10:50Z No. of bitstreams: 2 Manoela_Mello2018.pdf: 2917178 bytes, checksum: 4fa0c7b70a92d6ccdcb100bf072cc690 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-28T14:10:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Manoela_Mello2018.pdf: 2917178 bytes, checksum: 4fa0c7b70a92d6ccdcb100bf072cc690 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-03-16 / The School Health Program was established by Presidential Decree No 6,286 issued on December 5th, 2007, which aims to organize and implement health care for school children through health promotion actions and prevention of oncoming diseases based on strategies agreed between educators and health professionals who have searched for the development of intersectoral actions that may boost practices concerning the integral development and facing any vulnerabilities that may affect the development of these individuals. This program is based on three components: in component I, actions regarding the evaluation of the health conditions of the students are developed. Further, in component II, actions about health promotion and disease prevention are dealt with and lastly there is component III, which concerns training manager and the health and education staff that has conducted the program. The main question of this term paper intends to uncover the actions carried out by the School Health Program in a city located on the West of Paraná in the year of 2015 presenting the health diagnosis of the school population, the actions dealing with health promotion, the prevention of injuries and the specific training for action in this program.As for the specific objectives, these would achieve the overall goal: 1. to identify the actions developed by the School Health Program; 2. to describe health problems that have been found throughout evaluations; 3. to identify activities to promote health and prevent severe diseases; 4. to describe the measures taken in order to prepare the individuals involved in the program. For the development of this research, a descriptive study with a quantitative approach has been conducted. The research was carried out in the City of Cascavel-PR and it was led according to the data obtained by the School Health Program in 2015, therefore accessed in the database of the Municipal Health Department, where the corresponding actions for component I and the Simec website, which shares information related to components II and III, are registered. As stated in the data provided by SESAU, city of Cascavel, 28.930 students agreed to be assisted by activities related to component I. It has been shown that 24,084 out of these went through health assessments. Regarding nutritional diagnosis, Cascavel presented that 1.33% of the individuals were underweight, 4.49% were considerably underweight, 70.73% of the individuals were eutrophic, 21.64% were overweight and 1.75% of the data were not sampled. In relation to oral health, the municipal index of oral alterations was on 36.88%. Regarding eye health, 12.81% of the students had vision problems. As we analyze the results of component II, the mandatory subjects to be worked on health promotion have been offered to more than 90% of the students involved in the research. It has been confirmed that the actions related to component III were not carried out or were not registered in the Simec website. Thus, there is a need for measures to promote health and prevent diseases, so that the rates of change may decrease. Hence, it is suggested that the school health policy would be expanded in order to reach higher numbers of schoolchildren. Finally, especially important will be the investment in training and training for the program, and these should be planned and executed with the expectation that the program will reach its objectives and will effectively be applied. / O Programa Saúde na Escola (PSE) foi instituído pelo Decreto Presidencial nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, visando organizar e implementar a assistência à saúde de escolares, por meio de ações de promoção da saúde e da prevenção a possíveis agravos, fundamentadas por estratégias pactuadas entre educadores e profissionais de saúde no desenvolvimento de ações intersetoriais, impulsionando práticas voltadas ao desenvolvimento integral, objetivando o enfrentamento das vulnerabilidades que possam comprometer o desenvolvimento desse público. O PSE se desenvolve estruturado em três componentes. No componente I, são desenvolvidas as ações de avaliação das condições de saúde dos escolares; no componente II, as de promoção da saúde e da prevenção de agravos, e o componente III está relacionado à formação de gestores e de equipes de educação e saúde envolvidos no programa. A questão central deste trabalho intenciona revelar as ações realizadas pelo PSE em um município do Oeste do Paraná, no ano de 2015, expondo o diagnóstico de saúde da população escolar, as ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e as de formação para atuação no PSE. Apresenta como objetivos específicos: identificar as ações desenvolvidas pelo PSE; descrever os problemas de saúde encontrados nas avaliações; identificar as atividades de promoção a saúde e prevenção de agravos desenvolvidos; caracterizar as ações realizadas para formação dos sujeitos envolvidos no PSE. Para o desenvolvimento desta pesquisa, foi realizado um estudo descritivo com abordagem quantitativa. A pesquisa foi realizada no Município de Cascavel-PR, utilizando dados produzidos pelo PSE em 2015, que foram acessados no Banco de dados da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), em que estão registradas as ações correspondentes ao componente I e no site do Simec, no qual estão registradas as ações correspondentes aos componentes II e III. Segundo dados fornecidos pela Sesau de Cascavel, 28.930 alunos foram pactuados para serem atendidos por atividades referentes ao componente I, destes 24.084 passaram por avaliações em saúde. No caso do diagnóstico nutricional, Cascavel apresentou 1,33% dos indivíduos com muito baixo peso, 4,49% com baixo peso, 70,73% dos indivíduos se encontravam eutróficos, 21,64% estavam com peso elevado e 1,75% dos dados não foram amostrados. Com relação à saúde bucal, o índice municipal de alterações bucais foi de 36,88%. No que compete à saúde ocular, 12,81% dos alunos avaliados apresentaram problemas de visão. Compreendendo resultados do componente II, os temas trabalhados sobre promoção da saúde, foram ofertados para mais de 90% dos alunos pactuados. Verifica-se que as ações relacionadas ao componente III não foram realizadas ou não foram registradas no site do Simec. Constata-se a necessidade de medidas de promoção a saúde e prevenção de agravos, para que os índices de alterações encontrados diminuam. Sugere-se que haja a ampliação desta política de saúde escolar com intuito de alcançar números maiores de escolares. Especialmente importante será o investimento na formação e treinamento para a atuação no programa, devendo estas, serem planejadas e executadas na expectativa de que o programa atinja seus objetivos e, de fato seja efetivado.

O cuidado em saúde dirigido à população em situação de rua requer ações intersetoriais, que considerem as características desse grupo e respondam às suas necessidades. As diretrizes propostas pelas Políticas Públicas de Saúde e Saúde Mental oferecem subsídios para o cuidado e destacam a importância das ações serem desenvolvidas no contexto de vida das pessoas, de modo a favorecer o exercício da cidadania e dos direitos. Este estudo teve como objetivos conhecer as ações dirigidas às pessoas em situação de rua que apresentam transtorno mental, desenvolvidas pelas equipes do Consultório na Rua (CR) da Unidade Básica de Saúde (UBS) Sé e do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Adulto II Sé; identificar obstáculos e pontos de força encontrados no cotidiano de trabalho e conhecer a opinião dos usuários sobre o cuidado recebido. A pesquisa, de caráter qualitativo, empregou os seguintes procedimentos metodológicos: revisão integrativa da literatura; pesquisa documental; entrevistas semi-estruturadas com profissionais e usuários; observação participante e elaboração do caderno de campo. Os dados foram coletados entre fevereiro e abril de 2016. Os resultados evidenciaram que a maioria das ações oferecidas pelos serviços considera as características da população e busca responder às suas necessidades. A construção e manutenção do vínculo entre profissionais e usuários foram compreendidas como eixos do trabalho, que contribuem para o estabelecimento de relações humanizadas e influenciam positivamente a realização de ações. A construção do trabalho intersetorial apresentou-se como um desafio, por depender da organização e do alinhamento de cada serviço com as normativas e da relação estabelecida entre eles. Dois aspectos se destacaram nos resultados: a sobrecarga e o risco de adoecimento dos profissionais e a influência da atual forma de gestão dos serviços na produção do cuidado. Concluiu-se que as ações produzidas pelo CAPS Adulto II Sé e pelas equipes de CR da UBS Sé se encontram alinhadas às diretrizes das Políticas, porém é necessário cuidado às equipes e envolvimento da gestão nos processos de trabalho, para que a responsabilidade da produção de ações de qualidade não recaia unicamente sobre os profissionais / Health care for homeless npopulation requires intersectoral actions that considers this group characteristics and attends his needs. Public Health and Mental Health Policies offer a guideline to actions and indicates the importance of these actions to be developed according to people life context, in a way to promote citizenship and access to rights. The goals of this research were to get known the actions developed by Psychosocial Care Center to Adults II Sé and Consultation Office in the Streets teams and offered to homeless population that presents mental disorders; to identify obstacles and points of force presents in the daily work; and know the patients opinion about the received care. This qualitative research used methodological procedures such as integrative literature review; documental research; semi-structured interview developed with professionals and patients; participant observation and field notebook construction. The data was collected between february and april/2016. The results showed that most part of actions offered by professional teams take into consideration this population needs and try to answer to these needs. The construction and maintenance of a bound between professionals and patients were comprehended as the center point of work, which contribute to establish humanized relations and positively influence actions. The construction of intersectoral work was comprehended as a challenge, due to services organization, alignment between services and guidelines and relation among different services. In the results, two aspects were highlighted: burden and risk of illness of professionals and the influence of current services structure on delivered care. As a conclusion, actions offered by professional teams are in accordance to Policies guidelines, although it is necessary to offer better care to professionals and higher involvement of administration on work processes, in order to avoid the risk of responsibility for quality actions fall over professionals only

A violência contra a mulher gera diversas consequências para as pessoas que vivenciam o seu ciclo e estudos têm mostrado ser um problema de grande prevalência no Brasil e no mundo. Diversas medidas vêm sendo tomada nos últimos anos com o intuito de combater esse problema e, apesar dos avanços ocorridos nas últimas décadas, a realidade dos serviços no que se refere ao cuidado às mulheres em situação de violência, ainda é bastante precária e insatisfatória. O enfrentamento da violência contra as mulheres depende, entre outras ações, da articulação entre serviços de diferentes setores visando, a partir da formação de uma rede intersetorial, produzir um cuidado integral. Objetivou-se identificar as organizações e os agentes que compõem a rede intersetorial para mulheres em situação de violência do município de Ribeirão Preto, entender a produção do cuidado nos serviços e analisar as relações existentes entre os diversos serviços e setores. Esse estudo, de abordagem qualitativa, embasou- se em conceitos da micropolítica do processo de trabalho - tradicionalmente utilizados para analisar o trabalho em saúde - para discutir a questão da produção do cuidado a mulheres em situação de violência. Para a discussão também foi utilizado o conceito de \'hospitalidade\', tomado como um dispositivo potente tanto para o enfrentamento de situações de sofrimento quanto para o estabelecimento das articulações necessárias à construção da integralidade. Foram realizadas entrevistas em profundidade, com diferentes profissionais e informantes-chave dos setores de saúde, assistência social, segurança pública, jurídico, terceiro setor e da sociedade civil organizada. Além disso, foram feitas observações participantes em três serviços - um do setor saúde, um da assistência social e um de segurança pública. Os dados obtidos foram categorizados de acordo com a análise de conteúdo temático. 35 homens e mulheres, com idade média de 41 anos participaram da pesquisa. Formados em áreas diversas como medicina, psicologia, serviço social e direito, o tempo de experiência dos entrevistados variou entre 1 e 34 anos. Foram delimitadas três categorias de análise, divididas em subitens: 1: Produção do cuidado: caracterização dos setores e serviços, percepções dos profissionais acerca das mulheres atendidas, percepções dos profissionais sobre o trabalho realizado. 2: Produção da articulação: O entendimento sobre o conceito de rede e seu funcionamento e o processo de trabalho em rede no município. 3. Temas transversais: gênero, violência contra mulheres, Lei Maria da Penha, políticas públicas para mulheres, setor saúde e questões locais. A análise das categorias indica muitos processos de trabalho nos quais não há centralidade do uso de tecnologias relacionais e, portanto, desfavoráveis ao diálogo e à reflexão. Aliado a isso, percepções dos profissionais, muitas vezes preconceituosas, acerca de temas correlatos à violência, favorecem o surgimento de obstáculos à hospitalidade necessária para a produção do cuidado e da articulação intersetorial, indispensáveis para o enfrentamento da violência de forma integral. A preeminência do trabalho vivo nos processos de trabalho através do uso de tecnologias relacionais possibilita a construção do cuidado integral e o resgate da condição de sujeito de usuários e trabalhadores. Por isso ela é fundamental para o trabalho com situações de violência, por combater a anulação do outro / Violence against women generates several consequences for people who experience their cycle and studies have shown to be a very prevalent problem in Brazil and worldwide. Several measures have been taken in recent years in order to combat this problem and, despite advances in the past decades, the reality of services in relation to the care of women in violence situation is still fragile and unsatisfactory. Tackling violence against women depends, among other things, the relationship between services from different sectors aiming to produce a comprehensive care from the formation of an inter-sectoral network. To identify the organizations and agents that make up the cross- sector network for women in violence situation at Ribeirão Preto, to understand the production of care services and to analyze the relationships between different departments and public services. This study of qualitative approach, underwrote in micropolitics concepts of the work process - traditionally used to analyze the work at health services - to discuss the issue of production of care to women in situations of violence. For discussion it was also used the concept of \'hospitality\', taken as a powerful device for both the contend of suffering situations and to establish the necessary links to the construction of comprehensiveness. In-depth interviews were conducted with different professionals and key informants of healthcare, social assistance, public security, legal services, third sector and civil society. In addition, participant observations by me were made in three services - one of the health sector, a social assistance and public security. The data were categorized according to thematic content analysis. 35 men and women with an average age of 41 participated in the survey. Graduated in various fields such as medicine, psychology, social work and law, the time of respondents experience ranged from 1 to 34 years. Were defined three categories of analysis divided into sub-items: 1: Care Production: characterization of sectors and services, perceptions of professionals about women served, perceptions of professionals about the work done. 2: Coordination of Production: The understanding of the concept of the network and its operation and networking process in the municipality. 3. Transversal themes: gender, violence against women, Maria da Penha Law, public policies for women, health sector and local issues. The analysis of the categories indicates many work processes in which there is centrality of using relational technologies and therefore unfavorable to dialogue and reflection. Allied to this, perceptions of professionals often demonstrate prejudice on issues related to violence, easily inspire the emergence of obstacles to the hospitality needed for the production of care and intersectorial coordination, crucial to addressing violence in full. The preeminence of living labor in work processes through the use of relational technology enables the construction of comprehensive care and the rescue of subject hood of users and workers. Therefore it is essential to work with situations of violence, to fight the annulment of the other

Contexto do Estudo: Limeira-SP é uma cidade que abriga um dos principais pólos de produção de joias e bijuterias, que tem como característica o uso da mão de obra informal nos domicílios, envolvendo crianças e adolescentes nas atividades de montagem, soldagem e cravação de peças. Pesquisa no município revelou que 27% dos alunos da rede estadual de ensino trabalham montando e soldando joias e bijuterias, uma população 8.340 indivíduos envolvidos em tarefas repetitivas e perigosas para a saúde. O diagnóstico desta situação motivou a mobilização de instituições públicas e da sociedade civil na criação de uma rede intersetorial articulada pela Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil de Limeira COMETIL que opera desde 2007. O objetivo deste projeto é avaliar o alcance, limites e possibilidades das ações intersetoriais desenvolvidas pela COMETIL, no período de 2007 2010, de modo destacar as estratégias utilizadas e avaliar as mesmas. Foi empregada metodologia qualitativa do tipo estudo de caso baseadas em: a) participação de pesquisadores que são membros da COMETIL (nos moldes de pesquisa-ação); b) análise de documentos e; c) entrevistas semiestruturadas com 13 indivíduos representantes de alguns segmentos envolvidos na referida Comissão. Os resultados foram ordenados cronologicamente para destacar os principais eventos percebidos como determinantes na história das intervenções realizadas pela COMETIL. Foi possível constatar: a importância das pesquisas acadêmicas na identificação de problemas socias; o papel da mídia na divulgação dos dados; a relevância de ações pautadas na promoção da saúde que visam a sensibilização da população e o desenvolvimento de habilidades técnicas entre os servidores público; a proeminência da articulação intersetorial e, sobre tudo, o apoio de instituições como o Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e emprego; a necessidade de avançar nas ações de vigilância em saúde; e, por fim, a potencialidade da estratégia de territorialização para o desenvolvimento de ações no campo da Saúde e do Desenvolvimento Social. A Análise dos resultados possibilitou perceber as estratégias exitosas adotadas pela Comissão, bem como constatar os limites da articulação em rede em curso e apontar novos rumos para a superação dos mesmos. Alguns setores primordiais para o êxito das ações ainda apresentam resistência para participar de forma efetiva das ações intersetoriais. Os empresários de joias e bijuterias precisam repensar seu fluxo produtivo, de modo a torná-lo sustentável tanto do ponto de vista ambiental quanto da saúde do trabalhador; a rede estadual de ensino também precisa se engajar nos espaços instituídos pela COMETIL, uma vez que esses são loci privilegiados para pautar estratégias de atuação. É notória a penetração social que as escolas têm na sociedade e, por esse motivo, é imprescindível a participação dos mesmos, além disso, as crianças e adolescentes que tem maior potencial para a exploração do trabalho estão inseridos nas escolas da rede estadual. Considerações Finais: a COMETIL instituiu uma rede intersetorial descentralizada que atua de forma territorializada sobre o problema do Trabalho Infantil e Trabalho Adolescente desprotegido, muito embora ainda não haja indicadores quantitativos para evidenciar a sua contribuição para a redução dos índices de Trabalho Infantil. Algumas das estratégias desenvolvidas podem servir de exemplo para outras iniciativas com esse intuito. Novas pesquisas são necessárias para promover mudanças no fluxo produtivo de modo a troná-lo sustentável e verificar a efetividade das ações de promoção da saúde / Study context: The city of Limeira-SP houses the largest centers of jewelry and costume jewelry production in Brazil, which is characterized by the use of informal and domestic labor, including teenage and child labor in tasks of assembling, welding, and setting pieces. A study has revealed that in the city 27 per cent of students from the public state schools were working in assembling and welding jewelry, what meant a total of 8,340 individuals conducting tasks that were repetitive and dangerous to their health. This diagnosis of the situation led to the mobilization of public institutions and civil society in creating an inter-sectoral network articulated by the Municipal Commission for the Eradication of Child Labour in Limeira COMETIL, which operates since 2007. The objective of this project is to evaluate the scope, limits and possibilities of the inter-sectoral actions taken by COMETIL in the period between 2007 and 2010, in order to highlight and to evaluate their strategies. The methodology used in the study was qualitative and structured like a case study, based on: a) the participation of researchers who were members of COMETIL (along the lines of action research), b) a document analysis and c) semi-structured interviews with 13 individuals representing some segments involved in the committee. The results were organized chronologically to highlight key events perceived as crucial in the history of the interventions conducted by COMETIL. They include: the importance of academic research in identifying social problems; the role of the media in the dissemination of the results; the significance of the actions based on health promotion aimed at raising public awareness and the development of technical skills among public servants; the prominence of inter-sectoral articulation and specially the support of institutions like the Ministry of Labour and the Ministry of Labor and Employment; the need to advance on actions of health surveillance; and finally the potential of the strategy of territorialization to the development of actions in the field of Health and Social Development. The analysis of the results allowed to understand the successful strategies adopted by the Commission, as well as to observe the limits of the articulations of the network and to point out new ways to overcome them. There is still resistance from some essential sectors to participate in an effective way on the inter-sectoral actions. The jewelry entrepreneurs need to rethink the production flow in order to make it sustainable regarding both the environment and the workers healt h; the state educat ion system also needs to be engaged in the spaces established by COMETIL since these loci are privileged space to formulate strategic actions. The schools have significant social penetration in society and therefore their participation is essential. Moreover, the children and adolescents with greater potential for labor exploitation are inserted in the public state schools. Final considerations: COMETIL instituted an inter-sectoral decentralized network that operates territorially on the issue of unprotected Child and Adolescent Labour. Even though there are no quantitative indicators to demonstrate its contribution in reducing the rates of Child Labour, some of the developed strategies can serve as an example for other initiatives to this end. Further research is needed to promote changes in the production flow to make it sustainable and to verify the effectiveness of undertaken actions of health promotion

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Para o entendimento da dinâmica institucional dessas políticas, a abordagem teórico-metodológica utilizada foi o neoinstitucionalismo e o federalimo, apoiada na literatura nacional e internacional das principais referências teóricas utilizadas, além do uso de fontes secundárias obtidas por meio de dados oficiais quantitativos e qualitativos como notas taquigráficas, atas de sessões de comissões, relatórios, pareceres, dentre outras fontes de pesquisa. O aspecto intersetorial dessas políticas foi analisado, considerando as interfaces normativas, burocráticas e orçamentárias desses programas, os incentivos e os constrangimentos políticos e institucionais, bem como a trajetória de cada uma das políticas mencionadas e os diferentes setores envolvidos. Defende-se a tese de que a dinâmica institucional que norteia essas políticas para a Faixa de Fronteira, no âmbito externo é influenciada pelo cenário internacional e nacionalmente, pela esfera político-institucional. Tal dinâmica, historicamente conduz o Executivo Federal à construção de uma agenda de políticas públicas com foco em questões estratégicas para a Amazônia, securitizando, especialmente aquelas voltadas para as áreas de desenvolvimento, defesa e segurança, sob a justificativa da importância dessa região. Entretanto, depois de elaboradas, essas políticas seguem uma dinâmica institucional baseada predominantemente nas regras e arranjos institucionais internos, que impactam diretamente no modo como são implementadas e na continuidade ou descontinuidade delas. / This thesis is dedicated to the analysis of the dynamic one institutional present in the policies of development and national defense, having as empirics the Program of Development of the Belt of Frontier (PDFF) and the National Strategy of Public Security in the Frontier (Enafron), when the strategic character of both programs was given for the Belt of Frontier. The PDFF, with the focus in the development and regional integration in the frontier and the Enafron with the peculiarity of fighting the illicit ones in this frontier space and investing in the people management, bringing near the conception of the policies of public security and of national defense, through joint actions with the Armed Force. For the understanding of the institutional dynamics of these policies, the theoretical-methodological approach used was the neoinstitucionalismo and federalimo, supported in national and international literature of the main theoretical references used, in addition to the use of secondary sources obtained through quantitative and qualitative official data as taquigráficas notes, minutes of meetings of committees, reports, opinions, among other sources of research. The intersectorial aspect of these policies was analysed, considering the prescriptive, bureaucratic and budgetary interfaces of these programs, the incentives and the political and institutional constraints, as well as the trajectory of each one of the mentioned policies and the different wrapped sectors. It is defended the thesis that the dynamic institutional one that orientates these policies for the belt of frontier, is influenced the extern extent by the international scenery and nationally, for the sphere institutional-politically. Such a dynamic one, historically drives the Federal Executive to the construction of a diary of public policies with focus in strategic questions for the Amazon region, securitizing, specially those turned to the areas of development, defense and security, under the justification of the importance of this region. Meantime, after prepared, these policies follow the institutional dynamic one based predominantly on the rules and internal institutional arrangements, that impact straightly in the way as they are implemented and in the continuity or their discontinuity.