Orientador: Eliezer Rizzo de Oliveira / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-04T23:49:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Feitosa_GustavoRaposoPereira_D.pdf: 17361952 bytes, checksum: 113d5b63415e547e03e4244d81782c81 (MD5) Previous issue date: 2005 / Resumo: o estudo tem como objetivo analisar os reflexos do movimento de ampliação do acesso à Justiça sobre a atuação dos magistrados nos juizados especiais cíveis da cidade de São Paulo. O trabalho envolveu. em primeiro lugar. a discussão sobre as origens históricas e teóricas dos modelos que orientam a atuação dos magistrados e sobre as mudanças na estrutura lógica da argumentação jurídica. A pesquisa empírica foi realizada através da observação de audiências em juizados situados em quatro regiões da cidade de São Paulo. de entrevistas com magistrados. do acompanhamento da rotina dos juizados e da análise qualitativa e quantitativa do conteúdo de sentenças produzidas em duas unidades dos juizados da capital paulista. Na pesquisa quantitativa, foram estudadas as sentenças de dois juizados, situados em Pinheiros e Guainazes, regiões com situações sócio-econômicas bastante distintas, com o intuito de acompanhar a maneira de sentenciar de magistrados em dois diferentes contextos. Aplicou-se uma metodologia chamada análise de conteúdo na investigação sobre as sentenças. selecionando elementos do texto para compor as variáveis do banco de dados sobre uma amostra das decisões dos juizados especiais cíveis. A pesquisa permitiu constatar um processo de transformação na estrutura das decisões dos juizados, com o afastamento em relação ao paradigma lógico-dedutivo positivista e a convergência para um modelo argumentativo de busca da solução justa para o caso concreto. As mudanças verificadas revelaram uma postura mais livre e criativa dos juizes diante da interpretação legal. Contudo, a continuidade das experiências inovadoras dos juizados paulistanos mostra-se prejudicada pela falta de defmição, por parte do Judiciário Paulista. de um projeto claro para os juizados, pelas debilidades estruturais e pela dificuldade em modificar práticas judiciais arraigadas / Abstract: The aim of the present study is to analyze the consequences of the movement to broaden access to Brazilian Justice on the judges' performance in the smaIl claim courts at Sao Paulo city. At first, this study discusses the historical and theoretical origins of the models that guide the magistrates' procedure and the changes on the logical structure of the lega] argumentation. The empiric research was carried out through audiences' observation in the small claim courts located at four different Sao Paulo regions; judges' interviews <1ndtheir routine's follow-up, as welI as qualitative and quantitative analysis of the sentences' content produced on two units at Sao Paulo city. The quantitative investigation focus on the sentences' evaluation of the courts located at Pinheiros and Guaianazes. As both areas have very different socio-economic situations, it was possible to distinguish the magistrates' performance in two distinct contexts. The so-called content analysis methodology, applied on this case study, is developed by selecting elements from the legal text to organize the database variables on a sample of the judges' decisions at the small claim courts. The research demonstrates an ongoing transformation process in these courts decisions' structure, which are quite distant from the positivist logical-deductive paradigm and closer to an argumentative model that searches a fair solution to each specific ca..e. These changes revealed a more independent and creative posture of the judges regarding the law interpretation. However, the continuity of the innovative experiences in the small cIaim courts at Sao Paulo is jeopardized by the lack of a cIear a cIear project for the judicial system, by structural weakness, and by the difficulties to modify persi stent judicial practices / Doutorado / Doutor em Ciências Sociais

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2018-06-04T13:02:42Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Filipe Dwan.pdf: 3617202 bytes, checksum: 21261ba9c1db7a40af29004bd0bb6f52 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2018-06-04T13:02:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Filipe Dwan.pdf: 3617202 bytes, checksum: 21261ba9c1db7a40af29004bd0bb6f52 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-04T13:02:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Filipe Dwan.pdf: 3617202 bytes, checksum: 21261ba9c1db7a40af29004bd0bb6f52 (MD5) Previous issue date: 2018-03-29 / CS1 (first year programming) classes are known to have a high dropout and non-pass rate. Thus, there have been many studies attempting to predict and alleviate CS1 student performance. Knowing about student performance in advance can be useful for many reasons. For example, teachers can apply specific actions to help learners who are struggling, as well as provide more challenging activities to high-achievers. Initial studies used static factors, such as: high school grades, age, gender. However, student behavior is dynamic and, as such, a data-driven approach has been gaining more attention, since many universities are using web-based environments to support CS1 classes. Thereby, many researchers have started extracting student behavior by cleaning data collected from these environments and using them as features in machine learning (ML) models. Recently, the research community has proposed many predictive methods available, even though many of these studies would need to be replicated, to check if they are context-sensitive. Thus, we have collected a set of successful features correlated with the student grade used in related studies, compiling the best ML attributes, as well as adding new features, and applying them on a database representing 486 CS1 students. The set of features was used in ML pipelines which were optimized with two approaches: hyperparameter-tuning with random search and genetic programming. As a result, we achieved an accuracy of 74.44%, using data from the first two weeks to predict student final grade, which outperforms a state-of-the-art research applied to the same dataset. It is also worth noting that from the eighth week of class, the method achieved accuracy between 85% and 90.62%. / Em média, um terço dos alunos no mundo reprova em disciplinas de introdução à programação de computadores (IPC). Assim, muitos estudos vêm sendo conduzidos a fim de inferir o desempenho de estudantes de turmas de IPC. Inicialmente, pesquisadores investigavam a relação das notas dos alunos com fatores estáticos como: notas no ensino médio, gênero, idade e outros. Entretanto, o comportamento dos estudantes é dinâmico e, dessa forma, abordagens orientadas aos dados vêm ganhando atenção, uma vez que muitas universidades utilizam ambientes web para turmas de programação como juízes online. Com efeito, muitos pesquisadores vêm extraindo e tratando os dados dos estudantes a partir desses ambientes e usando-os como atributos de algoritmos de aprendizagem de máquina para a construção de modelos preditivos. No entanto, a comunidade científica sugere que tais estudos sejam reproduzidos a fim de investigar se eles são generalizáveis a outras bases de dados educacionais. Neste sentido, neste trabalho apresentou-se um método que emprega um conjunto de atributos correlacionados com as notas dos estudantes, sendo alguns baseados em trabalhos relacionados e outros propostos nesta pesquisa, a fim de realizar a predição do desempenho dos alunos nas avaliações intermediárias e nas médias finais. Tal método foi aplicado a uma base de dados com 486 alunos de IPC. O conjunto de atributos chamado de perfil de programação foi empregado em algoritmos de aprendizagem de máquina e otimizado utilizando duas abordagens: a) ajuste de hiperparâmetros com random search e b) construção do pipeline de aprendizagem de máquina utilizando algoritmos evolutivos. Como resultado, atingiu-se 74,44% de acurácia na tarefa de identificar se os alunos iriam ser reprovados ou aprovados usando os dados das duas semanas de aula em uma base de dados balanceada. Esse resultado foi estatisticamente superior ao baseline. Destaca-se ainda que a partir da oitava semana de aula, o método atingiu acurácias entre 85% e 90,62%.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:17:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Erika Marinho_Dissert.pdf: 507383 bytes, checksum: a8b78b649c054b55fb90127156282624 (MD5) Previous issue date: 2008-01-23 / This search is on the scope of procedural law and takes as assumption identify the existence of the principle of collaboration intersubjective in civil procedure Brazil, promoting an analysis about its influence on the general power of caution of the judge as a way to ensure the outcome of the process useful. Search is still, see the changes that are already suffering the legal system, directing the search for greater consideration when the purpose of the procedural tool on the new cooperative attitude of the judge. It is also a critical study regarding the issue of time and legal formalism sharp under the legal relationship procedure, which impede the exercise of a provision court faster and efficient. The achievement of results and effective materialization of the rights are just ends of the process to be pursued by the parties, servers, experts, interpreters and judges reflecting the influence of the principle of collaboration intersubjective, Marked by discretionary attitude of the judge in the process and that, implicitly, can already be identified in several devices of our Code of Civil Procedure. The fight against abusive practices, the length of the court provision enabling efficient implementation of this as an expression of the principle of collaboration and the activism of the judiciary is proposing that this work of research / Esta pesquisa situa-se no âmbito do direito processual e toma como pressuposto identificar a existência do princípio da colaboração intersubjetiva no processo civil brasileiro, promovendo uma análise acerca da sua influência no poder geral de cautela do juiz como forma de assegurar o resultado útil do processo. Busca-se, ainda, constatar as modificações que já vêm sofrendo o ordenamento jurídico, direcionando a pesquisa para uma maior reflexão quando à finalidade do instrumento processual face à nova postura colaboradora do juiz. Trata-se também de um estudo crítico a respeito da problemática do tempo e formalismo jurídico acentuado no âmbito da relação jurídica processual, que dificultam o exercício de uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente. A obtenção de resultados efetivos e a materialização justa dos direitos são fins do processo que devem ser perseguidos pelas partes, serventuários, peritos, intérpretes e juízes refletindo a influência do princípio da colaboração intersubjetiva marcado por atitudes discricionárias do juiz no processo e que, implicitamente, já pode ser identificado em vários dispositivos do nosso Código de Processo Civil. O combate às práticas abusivas, à morosidade da prestação jurisdicional possibilitando a aplicação eficiente desta como expressão do princípio da colaboração e do ativismo do judiciário é o que propõe este trabalho de pesquisa

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:17:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 pre-textuais.pdf: 271506 bytes, checksum: 151cbaa7092273c39910646dcfaf0f39 (MD5) Previous issue date: 2009-04-27 / Starting from a publicist conception of procedural law, which is considered to be an instrument for guaranteeing an effective jurisdictional tutelage, we cannot any longer admit the idea of a passive judge, a mere spectator of the activities on the side. In the current procedural conjuncture, we expect from the judge a proactive performance during the carrying out of the procedure, by studying the dogma of civil procedural law on the proactive probative practice of judges. The research begins with an analysis of the principal procedural systems by focusing on the practices of the judges during the procedures and examining also the fact-finding powers of the same judges during Brazilian civil procedures. It broaches the ground principies of the proactive probative practices of judges in civil proceedings. Some elementary notions on proof and the shedding of light on the distribution rules with regard to the burden of proof and its relation to the fact- finding powers of judges are also discussed. It analyses some classifications as shown by PhDs on the powers of judges when they are the State representative in the carrying out of judicial power. In this way, we understand that the fact-finding powers of judges in civil procedures must be very ample, and they must use ali their powers in the proactive performance in their search for the real truth. In the Brazilian legal system, the foundation for fact-finding powers of judges is in the CPC article number 130, moreover, other devices also give the judges specific fact-finding powers, however, constituting exclusive emphatic enumeration. Finally, we cannot forget that in arder to avoid abuse and trespassing by the judges, the judicial power itself foresaw limitations to the fact-finding activities by the magistrates, as they must observe the judicial principais in their carrying out of duties. In this way this dissertation sheds lights on the real proactive probative activity of judges, their ranges and limits. / Partindo-se de uma concepção publicista de processo, o qual é tido como instrumento para garantia da tutela jurisdicional efetiva, não mais se admite a idéia de um juiz passivo, mero espectador da atividade das partes. Na conjuntura processual atual, espera-se do juiz uma atuação proativa na condução do processo, pelo que se estuda a dogmática da legislação processual civil sobre a atividade probatória proativa do juiz. A pesquisa inicia-se pela análise dos principais sistemas processuais no enfoque da atividade do juiz no processo, examinado também a evolução dos poderes instrutórios do juiz no processo civil brasileiro. Aborda os fundamentos principiológicos da atividade probatória proativa do juiz no processo civil. Disserta algumas noções elementares sobre a prova, com destaque para as regras de distribuição do ônus da prova e sua relação com os poderes instrutórios do juiz. Analisa algumas classificações apresentadas por doutrinadores sobre os poderes que o juiz, uma vez que este é o representante do Estado no exercício da função jurisdicional. Dessa forma, entende-se que amplos devem ser os poderes instrutórios do juiz no processo civil e que deve ele se valer de todos os seus poderes, atuando proativamente na busca da verdade real. No ordenamento jurídico brasileiro, o alicerce dos poderes instrutórios do juiz é o art. 130 do CPC, mas, além desse, outros dispositivos também lhe conferem poderes instrutórios específicos, constituindo, no entanto, enumeração exclusivamente taxativa. Por fim, não se pode olvidar que, para evitar abusos e desmandos por parte dos juízes, o próprio ordenamento jurídico previu limites à atividade instrutória do magistrado, devendo o mesmo observar os princípios jurídicos em sua atuação. Dessa forma, a presente dissertação destaca a real atividade probatória proativa do juiz, seu alcance e seus limites.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_wagner.pdf: 1434670 bytes, checksum: 09d8a4d662854e9960b7652f4e61072d (MD5) Previous issue date: 2011-04-04 / Sem Abstract / O povo brasileiro, em sua larga maioria, não tem iguais oportunidades (igualdade material), exatamente porque não tem como usufruir de um processo educativo que viabilize seu pleno desenvolvimento enquanto pessoa, que o prepare para o exercício da cidadania e que o qualifique para o trabalho, tudo em ordem a torná-lo, não mero passageiro, mas condutor de sua vida. Como, então, inserir, de modo sustentável, o (Dever)-(Poder) Judiciário no processo de efetivação da política pública de Estado (e não meramente de Governo!) direcionada para a educação, tal como assimilada pelo texto constitucional, tendo em vista a omissão dos dois outros Deveres-Poderes, redimensionando - com razoabilidade, proporcionalidade e no limite - a exceção da Reserva do Possível ? Segundo conhecido forismo, antes de pensar a reforma, é preciso reformar o pensamento . Por isso, o trabalho se propõe a investigar a efetivação do direito fundamental à educação pela via da decisão judicial, enfrentando o obstáculo da chamada cláusula da reserva do possível. A idéia central é traçar um diagnóstico da posição do Supremo Tribunal Federal por meio de uma pesquisa empírica que consiga catalogar, por amostragem, decisões envolvendo o direito à educação e a reserva do possível julgadas na Corte após 1988. Com isso, a dissertação busca inicialmente trabalhar o significado atual do direito fundamental prestacional à educação, bem como o que é a reserva do possível aos olhos do Supremo Tribunal Federal e, posteriormente, verificar se o discurso da reserva do possível é utilizado nos seus acórdãos de forma coerente pela própria Corte ou se é utilizado de maneira casuística, sem parâmetros de controle da decisão judicial. Outrossim, procura-se investigar se o exercício da jurisdição que encerra o direito prestacional se dá predominantemente pelo método difuso ou pelo método concentrado, bem como quem mais aciona a Suprema Corte em face de tal matéria. A dissertação também objetiva trazer para o debate a idéia de que, sendo a cidadania uma cláusula pétrea, não pode nem deve ficar à mercê de omissão ou inércia de qualquer dos Deveres-Poderes, até porque omissões assim violam, por via oblíqua, o art. 60, § 4º, da Constituição Federal. Ora, cláusulas pétreas apenas são modificáveis e/ou suprimíveis por atuação do dever-poder constituinte originário. Desse modo, havendo, por inércia do Dever-Poder inadimplente, uma supressão de fato, seja ela parcial ou total, de direito fundamental, surge, em contraponto, a necessidade de uma resposta institucional hábil à defesa da ordem pública, aqui entendida como o regular funcionamento dos deveres-poderes, e, porque não dizer, do próprio Estado, ostentando o Judiciário a qualificação suficiente para dar essa resposta, com destaque para o Supremo Tribunal Federal, que tem por missão precípua a guarda da Lex Mater

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_adalberto_melo.pdf: 2801955 bytes, checksum: 812529fd90f82681818bfd5c4d94132a (MD5) Previous issue date: 2011-11-23 / The present dissertation aims to identify the juridical, economic, social and psychological obstacles to access to justice in the accident related actions in the application of the law. For this purpose, it probes into the origin of profession - related diseases acquired through the workers exposition to biological, chemical, physical and environmental agents in above - limit tolerance situations and some factors which influence the development of occupational diseases, such as the length of exposition to the agent, the concentration of such agents in the working environment and the specific characteristics of each environmental agent, the influence of the french revolution, of the encyclic rerum novarum, of the Constituition of Mexico of 1917 and of the industrial revolution with the appearance of the social security system in the world, aimed at analyzing the scientific character or not, of the obstacles which hinder and block the use of the judicial system in compensation actions for work-related accidents and occupational diseases this study aims to identify the necessary procedures to reach a solution which will be fair to all participants in the conflict, with emphasis on the judge s acting. It talks about the research conducted by the university of florence and the obstacles identified in several countries and the practical solutions suggested by Cappelleti and analyzes the influence of these facts in the face of the acciddent - related legislation in force in Brazil. It also extends on the themes as regards the accident - related legislation in Brazil and takes a stand about the principle of the irrectroactivity of the accident - related law more beneficial to the injured person, creating important reflections in the concession of accident - related benefits. The research method is based on the reading of the bibliographic repertory about the theme of the dissertation, with the quoting of the jurisprudence of the state and superior courts, with the appropriate doctrine, tackling precedents of factual cases. The present study seeks, finally, through the analysis of obstacles that the injured and carriers of occupation - related diseases faces, to find the most effective way to get the compensation benefits compatible with the degree of labor incapacity of which they suffer, in the light of the judge s acting in the application of the law in accident related actions / A presente dissertação busca identificar os obstáculos jurídicos, econômicos, sociais e psicológicos ao acesso à justiça nas ações acidentárias, com ênfase na atuação do juiz na aplicação do direito. Para tanto, pesquisa a origem das doenças profissionais, adquiridas através da exposição dos trabalhadores aos agentes ambientais físicos, químicos e biológicos, em situações acima do limite de tolerância e alguns fatores que influenciam no desenvolvimento da doença ocupacional, como o tempo de exposição ao agente, a concentração dos agentes no ambiente laboral e as características específicas de cada agente ambiental e a influência da Revolução Francesa, da Encíclica Rerum Novarum, da Constituição do México de 1917 e da Revolução Industrial no surgimento da previdência social no mundo, objetivando analisar o caráter científico ou não dos obstáculos que dificultam e impedem o uso do sistema judicial nas ações de indenização por acidente do trabalho e doenças ocupacionais. Dessa forma, o estudo procura identificar os procedimentos necessários para se obter uma solução que faça justiça a todos os participantes do conflito, com ênfase na atuação do juiz. Discorre sobre a pesquisa realizada pela Universidade de Florença e os obstáculos identificados em diversos países e as soluções práticas sugeridas por Cappelleti e analisa a influência desses fatos em face da legislação acidentária vigente no Brasil. Desenvolve temas relacionados à legislação acidentária no Brasil e posiciona-se sobre o princípio da irretroatividade da lei acidentária mais benéfica ao acidentado, gerando reflexos importantes na concessão de benefícios acidentários. O método de pesquisa tem por base a leitura do repertório bibliográfico sobre o tema da dissertação, com citação de jurisprudência dos tribunais estaduais e superiores e a doutrina pertinente, abordando precedentes de casos concretos. O presente estudo busca, finalmente, através da análise dos obstáculos que enfrentam os acidentados e portadores de doenças profissionais, encontrar o caminho mais eficaz, para a obtenção dos benefícios acidentários compatíveis com o grau de incapacidade laborativa de que são portadores, sob o ângulo da atuação do juiz, na aplicação do direito em ações acidentárias

Submitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2018-08-21T17:26:18Z No. of bitstreams: 2 andre_galvao_vasconcelos_almeida_revisada.pdf: 932857 bytes, checksum: fc1c08288059699bbd6cf52f46d8ec68 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-21T17:26:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 andre_galvao_vasconcelos_almeida_revisada.pdf: 932857 bytes, checksum: fc1c08288059699bbd6cf52f46d8ec68 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2014-05-22 / As a reaction to the hyper complexity that gripped acentric (or rather, polycentric) (post) modern society, the words of the legislator began to have character increasingly vague and imprecise, giving leeway to the judge in carrying out the law. These legislative techniques represent true pores/openings of the legal system in the search for greater dynamism and adaptability to social reality. Transfer the dogma of strict tight legal security codes, to the idea of "justice" built in the process context. While important, this opening may cause "side effect" of producing disparate decisions, raising the possibility that similar cases have different treatment, generating unpredictability, mistrust and especially violation of the principle of equality. Moreover, with the internalization of social contingencies at a high level, the legal system becomes potentially more complex and is having difficulties in their ability to complexity reduction, consistent generalization of normative expectations and, consequently, differentiated production of communication (legal). In the light of the theory of Niklas Luhmann, we seek to demonstrate the importance of judicial precedents in the Brazilian legal system, which would appear as able to promote (re) stabilization of normative expectations symbolically generalized media, restoring confidence and the legal system unit, representing at the same time, stability and dynamics, legal consistency and social adequacy. / Como reação à hipercomplexidade que tomou conta da sociedade (pós)moderna acêntrica (ou melhor, policêntrica), as palavras do legislador passaram a ter caráter cada vez mais vago e impreciso, dando margem de liberdade ao juiz na realização do direito. Essas técnicas legislativas representam verdadeiros poros/aberturas do sistema jurídico na busca por uma maior dinamicidade e adaptabilidade à realidade social. Transfere-se o dogma da segurança jurídica estrita cerrada nos códigos, para a ideia de “justiça” construída no âmbito processual. Embora importante, essa abertura pode provocar o “efeito colateral” de produzir decisões cada vez mais díspares, aumentando a possibilidade de que casos iguais tenham tratamento diferente, gerando imprevisibilidade, desconfiança e, sobretudo, violação ao princípio da igualdade. Além disso, com a interiorização das contingências sociais em alto nível, o sistema jurídico torna-se potencialmente mais complexo e vem apresentando dificuldades em sua capacidade de redução de complexidade, generalização congruente de expectativas normativas e, consequentemente, produção de comunicação (jurídica) diferenciada. Assim, à luz da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, busca-se demostrar a importância dos precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro, de modo que passariam a figurar como meios de comunicação simbolicamente generalizados aptos a promover a (re)estabilização das expectativas normativas, restaurando a confiança e a unidade do sistema jurídico, representando, ao mesmo tempo, estabilidade e dinamicidade, consistência jurídica e adequação social.

Made available in DSpace on 2016-04-27T19:31:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudia Graziolli Somma Jacinto.pdf: 431159 bytes, checksum: 401c1cd84d45ad6997c30b7858ba892a (MD5) Previous issue date: 2007-08-22 / The coffee s culture brought to the Province of São Paulo a significant growth in the fields economic, social, and politician. In a context of fast transformation and transistion of enslaved man power for wage-earner, the slave who soon would receive its freedom and that he knew its place in this social context, it starts to occupy bordering places taxes for the elite s coffee in growth. The end of century XIX (1871 at 1890) corresponds to the period studied in this work and argues practical legal the relative ones to the emancipation of the slaves before the Golden Law, the procedures segregacionistas that if reveal in the actions of entities, of the orphans judges, in the mind of ethnic cleanness, the scientific said practical conceptions / O cultivo do café trouxe à Província de São Paulo um crescimento significativo nos campos econômico, político e social. Num contexto de rápida transformação e transição de mão-de-obra escrava para assalariada, o escravo que em breve receberia a sua liberdade e que conhecia seu lugar neste contexto social, passa a ocupar lugares limítrofes impostos pela elite cafeeira em crescimento. O período estudado neste trabalho corresponde ao final do século XIX (1871 a 1890) e discute as práticas legais relativas à emancipação dos escravos antes da Lei Áurea, os procedimentos segregacionistas que se manifestam nas ações de entidades, dos juizes de órfãos, no ideário de limpeza étnica, nas concepções e práticas ditas científicas

Submitted by Rose Suellen (rosesuellen@ufpa.br) on 2018-03-06T13:06:50Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_RaymundoNogueiraFaria.pdf: 5704856 bytes, checksum: 08db523234c9b65115ee00734ff549cc (MD5) / Approved for entry into archive by Rose Suellen (rosesuellen@ufpa.br) on 2018-03-06T13:07:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_RaymundoNogueiraFaria.pdf: 5704856 bytes, checksum: 08db523234c9b65115ee00734ff549cc (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-06T13:07:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_RaymundoNogueiraFaria.pdf: 5704856 bytes, checksum: 08db523234c9b65115ee00734ff549cc (MD5) Previous issue date: 2017-06-19 / Esta tese tem como objeto de investigação a relação entre a vida e a obra do intelectual paraense Raymundo Nogueira de Faria e o atendimento aos jovens “deserdados da sorte”, considerados potencialmente perigosos à sociedade. Ela trata do intelectual Nogueira de Faria, sua vida e obra, em articulação com o projeto pensado e instituído por ele de atendimento educacional a crianças e jovens “deserdados da sorte”, submetidos à criminalidade, e teve como questão problema: Que relações há entre a vida e obra de Raymundo Nogueira de Faria e o atendimento aos “deserdados da sorte” no Estado do Pará, Brasil, América do Sul, na primeira metade do século 20? O objetivo geral foi Analisar, por meio da História Cultural e da História Intelectual, a relação entre vida e obra de Raymundo Nogueira de Faria e o fenômeno da delinquência juvenil com vistas à compreensão histórica do atendimento aos “deserdados da sorte” no Estado do Pará na primeira metade do século 20. Metodologicamente trata-se de uma tese baseada nos pressupostos analíticos da História Cultural e da História Intelectual, sendo, portanto, uma pesquisa histórica, documental, de abordagem qualitativa. As fontes primárias pesquisadas foram os livros, diários pessoais e cadernetas de notas de Nogueira de Faria e os jornais da época que compõem o acervo da “Seção de Obras Raras” e do “Setor de Microfilmagem” da Fundação Cultural do Pará, respectivamente. Os dados coletados apontam que este intelectual, ao implantar uma colônia reformatória na Ilha de Cotijuba, parte insular do município de Belém, estado do Pará, Brasil, América do Sul, estava em sintonia com um pensamento mundial que via na criação de estabelecimentos de internação compulsória, afastados dos centros urbanos e altamente vigiados, a solução ideal para lidar com o fenômeno da delinquência juvenil, mas se diferencia ao pensar num projeto a ser demandado pela justiça, pautado na ideia de que haveria de se diferenciar jovens “deserdados da sorte”, isto é, destituídos de condições econômicas e morais satisfatórias, dos delinquentes por livre arbítrio. Em sendo assim, o Estado deveria dar a eles um atendimento educacional centrado na moral, no civismo e no trabalho. A tese que defendemos é de que esta proposta, organicamente vinculada à historia de vida e à história intelectual de Raymundo Nogueira de Faria, decorre de uma formação doutrinária fundada no Espiritismo que fazia com que ele acreditasse que tinha como missão materializar o seu projeto do “Homem de Bem”, transformando os “deserdados da sorte”, por ele encaminhados à Colônia Reformatória de Cotijuba, considerada por ele a Ilha da Redenção, em homens dignos, patrióticos, trabalhadores e úteis à Pátria. / This thesis aims to investigate the relationship between life and work of Raymundo Nogueira de Faria 's intellectual and the care of young people "disinherited to fate", considered potentially dangerous to society. It deals with the intellectual Nogueira de Faria, his life and work, in articulation with the project thought and instituted by him of educational assistance to children and young people "disinherited of luck", submitted to crime, and had as problem question: What relations are there between the life and work of Raymundo Nogueira de Faria and the service to the "disinherited of luck" in the State of Pará, Brazil, South America, in the first half of the 20th century? The general objective was to analyze, through Cultural History and Intellectual History, the relationship between life and work of Raymundo Nogueira de Faria and the phenomenon of juvenile delinquency with a view to the historical understanding of the care given to the "disinherited of luck" in the State of Pará in the first half of the 20th century. Methodologically, it is a thesis based on the analytical assumptions of Cultural History and Intellectual History, and is therefore a historical, documentary, qualitative approach. The primary sources searched were the books, personal journals and notebooks of Nogueira de Faria and the periodicals that make up the collection of the "Rare Books Section" and the "Microfilming Sector" of the Cultural Foundation of Pará, respectively. The collected data indicate that this intellectual, when implanting a reformatory colony on the Island of Cotijuba, an insular part of the municipality of Belém, state of Pará, Brazil, South America, was in tune with a worldwide thought that saw in the creation of establishments of internment compulsory, away from urban centers and highly watched, the ideal solution to deal with the phenomenon of juvenile delinquency, but differs in thinking about a project to be demanded by justice, based on the idea that it would differentiate young "disinherited" , that is to say, devoid of satisfactory economic and moral conditions, of the delinquents of free will. In this way, the State should give them an educational service centered on morality, civics and work. The thesis we defend is that this proposal, organically linked to the life story and the intellectual history of Raymundo Nogueira de Faria, stems from a doctrinal formation founded on Spiritism that made him believe that his mission was to materialize his project of "Man of Good”, transforming the "disinherited of fortune", which he referred to the Reformatory Colony of Cotijuba, considered by him the Island of Redemption, in men worthy, patriotic, working and useful to the Fatherland. / Esta tesis tiene como objeto de investigación la relación entre la vida y la obra del intelectual paraense Raymundo Nogueira de Faria y la atención a los jóvenes "desheredados de la suerte", considerados potencialmente peligrosos a la sociedad. En el caso de los niños y jóvenes "desheredados de la suerte", sometidos a la delincuencia, y tuvo como cuestión problema: ¿Qué relaciones hay entre sí, la vida y obra de Raymundo Nogueira de Faria y la atención a los "desheredados de la suerte" en el Estado de Pará, Brasil, América del Sur, en la primera mitad del siglo XX? El objetivo general fue analizar, por medio de la Historia Cultural y de la Historia Intelectual, la relación entre vida y obra de Raymundo Nogueira de Faria y el fenómeno de la delincuencia juvenil con miras a la comprensión histórica de la atención a los "desheredados de la suerte" en el Estado de Pará en la primera mitad del siglo XX. Metodológicamente se trata de una tesis basada en los presupuestos analíticos de la Historia Cultural y de la Historia Intelectual, siendo, por lo tanto, una investigación histórica, documental, de abordaje cualitativo. Las fuentes primarias investigadas fueron los libros, diarios personales y cuadernos de notas de Nogueira de Faria y los diarios de la época que componen el acervo de la "Sección de Obras Raras" y del "Sector de Microfilmación" de la Fundación Cultural de Pará, respectivamente. Los datos recolectados apuntan que este intelectual, al implantar una colonia reformatoria en la Isla de Cotijuba, parte insular del municipio de Belém, estado de Pará, Brasil, América del Sur, estaba en sintonía con un pensamiento mundial que veía en la creación de establecimientos de internación obligada, alejados de los centros urbanos y altamente vigilados, la solución ideal para lidiar con el fenómeno de la delincuencia juvenil, pero se diferencia al pensar en un proyecto a ser demandado por la justicia, pautado en la idea de que habría de diferenciarse jóvenes "desheredados de la suerte", es decir, destituidos de condiciones económicas y morales satisfactorias, de los delincuentes por libre albedrío. En consecuencia, el Estado debería darles una atención educativa centrada en la moral, el civismo y el trabajo. La tesis que defendemos es que esta propuesta, orgánicamente vinculada a la historia de vida ya la historia intelectual de Raymundo Nogueira de Faria, se deriva de una formación doctrinal fundada en el Espiritismo que hacía que él creyera que tenía como misión materializar su proyecto del "Hombre de Bien", transformando los "desheredados de la suerte", por él encaminados a la Colonia Reformatoria de Cotijuba, considerada por él la “Isla de la Redención”, en hombres dignos, patrióticos, trabajadores y útiles a la Patria.

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