A presente tese tem como tema a Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI). O objetivo é indicar como ela age enquanto tecnologia, as articulações e condições necessárias para seu surgimento e as controvérsias presentes no momento da sua implementação, bem como problematizar a questão da judicialização. Para tanto, utilizaram-se múltiplas fontes de dados e diferentes procedimentos metodológicos. Foram realizadas entrevistas com representantes da Secretaria de Educação de Porto Alegre, do Ministério Público e do Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre, que também disponibilizaram esclarecimentos e forneceram materiais para estudo. Além das entrevistas e da consulta a documentos oficiais, realizou-se pesquisa sobre a temática da infrequência escolar no acervo de notícias do jornal Zero Hora e nos processos disponíveis no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Quanto aos resultados, o percurso permitiu tomar a FICAI como uma tecnologia capaz de forjar o aluno infrequente como produto de múltiplas tensões, em um campo de forças heterogêneo, que compreende uma rede de articulações de interesses de gestão (de recursos, de mentalidades e de indicadores) Se torna evidente que a FICAI opera como uma tecnologia em diferentes modulações de gestão e que produz acumulação, beligerância, notícias, sendo constantemente questionada pela sua não resolubilidade, sofrendo atualizações e novas versões a fim de se tornar mais efetiva. É viável e durável, principalmente pela atuação do Ministério Público, que age desde a sua concepção na sensibilização dos atores envolvidos, na criação de redes de apoio, no controle dos indicadores, na elaboração de orientações, na mediação das controvérsias, em um trabalho eminentemente de caráter extrajudicial. Quanto à judicialização, pode-se identificar que as ações ajuizadas pelo Ministério Público não têm obtido provimento no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. / The present thesis has as its theme the Absent Student Communication Form (FICAI). The objective is to indicate how it acts as technology, the articulations and conditions necessary for its emergence, some controversies present at the time of its implementation, as well as to inquire about the question of judicialization. In order to do so, multiple sources of data were used and different methodological procedures were undertaken. Interviews were conducted with representatives of the Education Department of Porto Alegre, the Public Ministry and the Porto Alegre Council of Education, that also provided explanations and materials for study. In addition to the interviews and consultation of official documents, research on the subject of school absence was carried out in the Zero Hora news archive and in the proceedings available on the website of the Court of Justice of Rio Grande do Sul. Regarding the results, the study allowed to conceive of FICAI as a technology capable of forging the absent student as a product of multiple tensions in a heterogeneous field of forces that comprises a network of articulations of management interests (resources, mentalities and indicators). It becomes evident that FICAI operates as a technology in different management modulations and that it produces accumulation, belligerence, news, being constantly questioned by its non resolvability, suffering updates and new versions in order to become more effective. It is viable and durable, mainly by the Public Prosecution Service, which acts from its conception in sensitizing the actors involved, creating support networks, controlling the indicators, developing guidelines, mediating disputes, in a work that can be characterized as eminently extrajudicial. As for the judicialization, it can be identified that the lawsuits filed by the Public Prosecutor's Office have not been upheld in the Court of Justice of Rio Grande do Sul.

A presente pesquisa busca analisar a atuação do poder judiciário, precisamente do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral em assuntos de cunho politico. Pode-se considerar que esta participação ativa dos tribunais na esfera politica esta associada ao fenômeno da judicialização da política. Trata-se do estudo especifico do caso da fidelidade partidária, o qual foi regulamentado pelo TSE e ratificado pelo STF através da Res. n. 22.610. Por isso, busca-se trazer as condicionantes da decisão que trouxe outros atributos ao judiciário, assim como regulamentou a relação entre os partidos políticos e seus parlamentares, impondo um clausula de barreira para o troca-troca de partidos. O lapso temporal refere-se aos anos de 1988 (promulgação da Constituição Federal) a 2008 (ano do julgamento do ADI 3999/08, sobre fidelidade partidária pelo STF). A metodologia utilizada no estudo tratam-se de fontes documentais, assim como sites dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Supremo Tribunal Federal, referencial bibliográfico sobre o assunto, analise de legislação, consultas, jurisprudências, acordaos. Atraves destas fontes analisa-se o discurso de cada ministro em sua decisão sobre a fidelidade partidária, seus pros e contras. Após a ratificação e entrada em vigor da legislação politicoeleitoral que contempla aspectos sobrea perda do mandato eletivo em favor do partido político, é possível verificar o posicionamento pro-partido, assim com o consenso de fortalecimento das instituições. Por outro lado, tal veio a ferir alguns princípios constitucionais como a liberdade de expressão, assim como a tripartição de poderes, amplamente discutida pela doutrina. Alem disso, na busca de fornecer uma visão aprimorada sobre o assunto e os reflexos da resolução na legislação eleitotal, foram pesquisados cinco estados brasileiros mais populosos dentres cinco regiões do país, através das acoes sobre fidelidade partidária submetidas aos seus respectivos Tribunais Regionais Eleitorais. Assim, a discussão entre os ministros acerca do assunto tem gerado inúmeras polemicas ate hoje, diante da criação de legislação pelo judiciário, vindo com isso a atuar de forma atípica. / This research seeks to analyze the role of the judiciary, precisely the Supreme Court and the Superior Electoral Court in matters of political nature. One may consider that this active participation of courts in political sphere is associated with the phenomenon of judicialization of politics. It is the specific case study of party loyalty, which was regulated by the TSE and ratified by the Supreme Court through Res. N. 22.610. Therefore, we seek to bring the constraints of other attributes decision brought to justice, and regulated the relationship between political parties and their parliamentary, clause by imposing a barrier to bartering parties. The time period refers to the years 1988 (enactment of the Federal Constitution) to 2008 (year of the trial of ADI 3999/08 on party loyalty by the Supreme Court). The methodology used in the study treat yourself to documentary sources as well as the websites of the Regional Electoral Courts and the Supreme Court, bibliographic references on the subject, analyze legislation, consultations, case laws, judgments. Through these sources we analyze the discourse of each Minister in his decision on party loyalty, their pros and cons. After the ratification and entry into force of political and electoral legislation contemplates sobrea aspects loss of elective office on behalf of a political party, you can check the pro-party positioning, so the consensus of strengthening institutions. On the other hand, just came to hurt some constitutional principles such as freedom of expression, as well as the tripartite division of powers, widely discussed by the doctrine. Moreover, in seeking to provide an enhanced on the subject and the reflections in the resolution eleitotal legislation vision five most populous Brazilian state dentres five regions of the country, through the actions of party loyalty submitted to their respective Regional Electoral Courts were surveyed. Thus, the discussion among ministers about the issue has generated numerous controversies till today, before the creation of legislation by the judiciary, coming with it to act atypically.

A dissertação trata da tutela judicial do direito à saúde, focando o dever estatal de praticar ações e prestar serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Os seus onze capítulos, além da introdução, podem ser classificados em três grupos, de acordo com seus objetivos: propedêuticos, descritivos e propositivos. Inicialmente, o trabalho constrói uma definição do direito à saúde e revela a existência de suas múltiplas dimensões, para optar pela investigação da dimensão subjetiva individual, integrada tanto por conteúdos jusfundamentais, quanto por parcelas não inseridas no rol dos direitos fundamentais. Em seguida, a dissertação constata que a proteção do direito à saúde é uma atividade holística, que envolve sistemas de conhecimento distintos, especialmente o judicial, o da medicina social e o da gestão pública. Como corolário, inicia a parte descritiva, expondo a postura de cada um desses sistemas a respeito da judicialização da saúde. A partir dessa análise, inspirado na ideia de cooperação entre todos os atores da proteção à saúde, o trabalho propõe cinco parâmetros para a atuação judicial: valorização dos demais sistemas peritos; mínimo existencial sanitário; hipossuficiência econômica; responsabilidade subsidiária do ente maior; e potencial de universalização. Como conclusão, oferece um roteiro de aplicação desses parâmetros, sempre se pautando na ideia de judicialização cooperativa. / The dissertation deals with the judicial protection of the right to health, focusing on the state duty to perform actions and provide services for its promotion, protection and recovery. The eleven chapters, besides the introduction, can be classified into three groups according to their goals: propaedeutics, descriptives and propositionals. Initially, the essay builds a definition of the right to health and reveals its multiple dimensions, to opt for the investigation of the individual and subjective dimension, integrated by contents fundamentals and non-fundamentals. Then, the essay notes that the protection of the right to health is a holistic activity involving different knowledge systems, especially the judiciary, social medicine and public management. As a corollary, it initiates the descriptive part, exposing the position of each of these knowledge systems about the judicialization of health. From this analysis, inspired by the idea of cooperation between all actors of the health protection, the paper proposes five parameters for judicial action: respect to other knowledge systems; healths minimum existential; lack of resources to pay for treatment; subsidiary liability of States and Union; and potential for universalization. In conclusion, the dissertation provides a guide for implementing these parameters, always based on the idea of a cooperative judicialization.

A presente pesquisa se constituiu a partir da experiência de trabalho como psicóloga em escolas públicas localizadas no município do Rio de Janeiro. A partir das perspectivas genealógica (Foucault) e cartográfica (Deleuze) são postos em análise fragmentos de diário de pesquisa, notícias, imagens e documentos relevantes para a apreensão das linhas de força que constituem os processos de judicialização e de criminalização dos pobres que operam na escola pública carioca. É estudada a perspectiva denominada Cultura de Paz, sua relação com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ). Faz-se uma análise acerca do binômio violência-paz e sua função como eixo norteador de parte significativa das ações desenvolvidas no campo educacional na atualidade. Analisa-se como a Cultura de Paz atualiza na escola sua função estratégica para o governo da população na sociedade de controle. A partir da análise de materiais e situações relacionados à Cultura de Paz, afirma-se que esta perspectiva está comprometida com uma pedagogia para a obediência e para a submissão. Além disso, tal arcabouço teórico-prático nega as batalhas cotidianas que se dão entre saberes e fazeres hegemônicos e minoritários, nos processos de produção de subjetiva nos quais estamos todos imersos / This research consisted from the experience of working as a psychologist in public schools located in the city of Rio de Janeiro. From the perspectives of genealogy (Foucault) and cartography (Deleuze) are analysed fragments of research diaries, news, images and documents relevant to the seizure of power lines that constitute the judicialization process and criminalization of the poor operating in Rio public school. The perspective called Peace Culture is studied, its relationship with the United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO) and the Public Ministry of the Estate of Rio de Janeiro (MP/RJ). An analysis of the binomial violence-peace is done and its function as a guideline of a significant part of the actions developed in education today. An analysis of how the Culture of Peace in school updates its strategic role for the population government in control society is done. From the analysis of materials and situations related to the Culture of Peace, it is stated that this perspective is committed to a pedagogy for obedience and submission. Moreover, such a theoretical and practical framework denies the everyday battles that take place between knowledge and practice hegemonic and minority, in the subjective production processes in which we are all immersed

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:35:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-11-05Bitstream added on 2014-06-13T19:46:29Z : No. of bitstreams: 1 napolitano_cj_dr_arafcl.pdf: 380471 bytes, checksum: 9bbb6a9e343e63953841ccde35a5182f (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Esta pesquisa tem por objetivo analisar a postura institucional do Supremo Tribunal Federal em relação à reforma do Estado brasileiro efetivadas nos anos 90, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. O foco privilegiado deste trabalho remete para as ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas no Supremo Tribunal Federal que tinham por objeto as reformas constitucionais e infraconstitucionais que sustentaram juridicamente essa reforma. Para tanto foram analisados alguns julgados do Supremo Tribunal nessas ações que tinham por objetivo contestar essas reformas legais. A pesquisa focaliza a análise qualitativa dos julgamentos, na tentativa de extrair elementos para verificar como os membros desta Corte fundamentaram as suas decisões. Para um melhor tratamento da interação entre o poder judiciário e as demais instituições que compõem o Estado, buscou-se verificar como alguns estudiosos refletiram sobre os nexos do direito, materializado nas estruturas jurídicas, com os demais agentes públicos. Essas relações tornaram-se mais complexas a partir do momento em que as premissas que sustentavam a ordem liberal passam por intensa revisão e, a partir daí, considerações de ordem material, portanto de justiça, são acolhidas ao campo do direito. A inclusão do poder judiciário na esfera da política pode ser observada em algumas dimensões. A judicialização da política que nos interessa aqui remete para a potencial interferência do Supremo Tribunal Federal nas decisões políticas por meio do mecanismo de controle de constitucionalidade das leis. Em tese, o judiciário, através do Supremo Tribunal Federal, pode anular uma decisão política majoritária do parlamento ou do executivo. A pesquisa também procurou ponderar sobre as distinções e aproximações do processo decisório no âmbito da esfera do jurídico, e dos órgãos políticos... / This research has the aim of analyzing the institutional posture of the Supreme Court in relation to the Brazilian State reform accomplished in the 90´s during Fernando Henrique Cardoso´s government. The privileged focus of this work entrust to the suit for declaration of inconstitucionality filed in the Supreme Court that has had as object the constitutional and infra-constitutional reforms, which juridically support this reform. Thus, some Supreme Court adjudications were analyzed in these actions, which had the objective of contesting these legal reforms. The research focuses on the qualitative analysis of the judgments in the attempt to extract elements to verify how the members of this Court establish their decisions. For a better interaction between the judiciary power and the other institutions that form the State, it was tried to verify how some experts reflected about the law connections, materialized in the juridical structures with the other public agents. These relationships become more complex from the moment the presuppositions, which have supported the liberal order, go through an intensive revision and then the considerations of material order, and so a justice one, are taken to the law field. The inclusion of the Judiciary Power in the political sphere can be observed in some dimensions. The judicialization of politics that we are interested in here, entrusts to the potential interference of the Supreme Court concerning the political decisions through a mechanism of controlling the law constitutionality. Theoretically, the judiciary, through the Supreme Court, can annul a major political decision from the parliament or from the executive. The research has also tried to mediate the distinctions and the proximities of the ruling process in the judiciary and political organs´ sphere, in the attempt to raise subsidies to verify how the Supreme Court has defined... (Complete abstract click electronic access below)

Submitted by José Geraldo Bertini Junior (geraldo.bertini@unesp.br) on 2018-07-16T18:26:26Z No. of bitstreams: 1 Versão final 11.04 LAURA JARDIM.doc: 453120 bytes, checksum: 93fc76e8824a7a52fda13333f7f9f6df (MD5) / Approved for entry into archive by Jacqueline de Almeida null (jacquie@franca.unesp.br) on 2018-07-18T11:48:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BertiniJunior_JG_me_fran.pdf: 897895 bytes, checksum: 63e479f07e4538088959d19902d84b47 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-18T11:48:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BertiniJunior_JG_me_fran.pdf: 897895 bytes, checksum: 63e479f07e4538088959d19902d84b47 (MD5) Previous issue date: 2018-05-09 / O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a importância das funções das Serventias Extrajudiciais na concretização do princípio da dignidade da pessoa humana e na sua contribuição à desjudicialização. Ditos Cartórios, como também são conhecidos, por meio de seus oficiais delegados, passaram a ter suas atribuições ampliadas, máxime após a Constituição Federal de 1988. Com o advento da Reforma do Poder Judiciário promovida pela Emenda Constitucional n. 45, de 30 de dezembro de 2004, foi reforçada a onda de desjudicialização, ou seja, buscou-se instrumentais de materialização dos direitos básicos do cidadão sem a necessidade inexorável de se bater às portas do já assoberbado Poder Judiciário. Neste cenário, as Serventias Extrajudiciais representaram, e representam cada vez mais, um importante aliado na tomada de medidas desjudicializadoras capazes de assegurar direitos básicos dos cidadãos de forma célere e menos onerosa. A metodologia utilizada no presente trabalho foi a bibliográfica e jurisprudencial dedutivas. Com efeito, pudemos concluir que as principais atividades tabelioas e registrais praticadas pelo Registro Civil das Pessoas Naturais, pelo Tabelião de Notas e pelo Tabelião de Protestos foram capazes de contribuir sobremaneira na desjudicialização e no desafogo do Poder Judiciário, representando um reforço ao princípio da dignidade da pessoa humana / The present research aims to demonstrate the importance of Extrajudicial Measures in materializing the principle of human person dignity and its contribution to de-judicialization. Said Notary’s office’s, as they are also known, through its officials, were given amplified atributions, specially after the Federal Constitution of 1988. With the rise of Judiciary Power Reform in the Constitucional Amendment n. 45, of december 30th, 2004, the wave of de-judicialization was reinforced, that is to say, instruments of materializing basic human rights without necessity of judicialization were created. In this scenario, the Extrajudicial Measures represented, and still represent more and more an important ally in the persuit of juridic means to secure basic human rights in a fast and less expensive way. The method used in this research is deductive, bibliographic and jurisprudencial. We can stablish that most of Notary’s Office’s activity are capable of contributing significantly in de-judicializing and therefore decreasing Judiciary Power’s overload of work, which means an inforcement to the principle of the human person dignity.

[pt] Essa tese explora as relações entre dois fenômenos independentes que, em sua interseção recente, têm marcado, de forma inédita, o mundo contemporâneo: a subjetivação e a judicialização da política. Têm sido cada vez mais frequente na esfera política as reivindicações identitárias de diferentes grupos sociais a demandar do Estado e da sociedade o reconhecimento de diferenças, igualdade de tratamento e de acesso a bens sociais, inclusão social. A agenda dos direitos apresentada por essas novas identidades é o fio condutor para a imbricação com a judicialização da política, fenômeno cada vez mais comum às democracias contemporâneas, em que cortes constitucionais têm tido grande protagonismo em decisões acerca de questões de grande alcance político e social, na implementação de políticas públicas e também em temas de controvérsia moral na sociedade. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) surge como o locus privilegiado de vocalização dessas demandas. A atuação do STF nesses casos pode ser melhor compreendida dentro do modelo de direito responsivo. É a partir desse modelo que a utilização da teoria do reconhecimento na argumentação jurídica é entendida como uma linguagem de mediação entre o direito e a sociedade, permitindo pensar nossa Corte Constitucional como um novo espaço público de debate e construção de sentido na ordem democrática. A interseção entre esses dois fenômenos é demonstrada pela análise das seguintes ações paradigmáticas: ADPF 186, sobre a política de cotas para negros no ensino superior; Adin 3239, sobre a demarcação de terras quilombolas, Adin 4277, sobre o reconhecimento legal das uniões homoafetivas e RE 845.779, sobre o tratamento social dos transgêneros. / [en] This work explores the relations between two independent phenomena that have recently intersected, marking the contemporary world: subjectivation and the judicialization of politics. In the poltical sphere, different social groups have progressively demanded the recognition of differences, equal treatment and access to social goods, and social inclusion. The inventory of rights put forth by these new identities is the guiding thread that weaves them with the judicialization of politics, a phenomenon increasingly common to contemporary democracies, wherein constitutional courts have played a major role regarding matters of great political and social importance, the implementation of public policies and issues of moral controversy in society. In Brazil, the Supreme Court (STF) emerges as the main locus of the expression of these demands. The response of the STF in these cases is better understood within the model of responsive law. It is from this perspective that the use of the theory of recognition in judicial argumentation can be seen as a language mediating between law and society, allowing our Constitutional Court to be apprehended as a new public space for debate and the construction of meaning in the democratic order. The intersection between these two phenomena is demonstrated by the analysis of the following paradigmatic cases: ADPF 186, on the quota policy for black people in higher education; Adin 3239, on the demarcation of quilombola lands, Adin 4277, on the legal recognition of same sex unions and RE 845779, on the social treatment of transgender people.

Submitted by Elisiane Spencer Quevedo Goethel null (lisispencer@gmail.com) on 2016-10-17T20:21:54Z No. of bitstreams: 1 Versão final completa.pdf: 2497017 bytes, checksum: f81ff4a5da49b12ae41e2a8d5071dad5 (MD5) / Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2016-10-21T16:58:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 goethel_esq_me_rcla.pdf: 2497017 bytes, checksum: f81ff4a5da49b12ae41e2a8d5071dad5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-21T16:58:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 goethel_esq_me_rcla.pdf: 2497017 bytes, checksum: f81ff4a5da49b12ae41e2a8d5071dad5 (MD5) Previous issue date: 2016-08-29 / Esta pesquisa trata sobre a judicialização das relações escolares, tendo como objetivo geral identificar e analisar as ações dos atores jurídico-sociais em processos judiciais de estudantes do ensino fundamental II, para que se possa entender os aspectos punitivos e educativos destas ações, conhecer as possíveis discordâncias entre as leis e as práticas aplicadas, além de compreender os papeis dos diferentes profissionais dentro do processo. Para tanto, optou-se pela utilização do método de análise de conteúdo. Depois de percorremos a totalidade dos processos, parece-nos que as situações de violência ocorridas no âmbito da escola estão sendo direcionadas para o sistema de justiça na tentativa de que o conflito seja afastado e resolvido fora da escola. Quando passamos a analisar as ações dos atores jurídicos-sociais dentro das fases dos processos, nos deparamos com diversas práticas que se tornam questionáveis diante do que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, onde podemos apontar que muitos ainda são os resquícios deixados pela Doutrina da Situação Irregular, principalmente quanto aos aspectos punitivos das atitudes e decisões tomadas pelos atores jurídico-sociais. / This research deals with on Judicialization of school relations, with the overall objective to identify and analyze the actions of the legal and social actors in legal proceedings of elementary school students II, so that one can understand the punitive and educational aspects of these actions, know the possible discrepancies between the laws and practices applied, in addition to understanding the roles of different professionals within the process. Therefore, we chose to use the content analysis method. After we go through all the processes, it seems that the situations of violence that occurred at the school are being directed to the justice system in an attempt to the conflict is away and settled out of school. When we come to analyze the actions of the legal and social actors within the stages of the process, we came across several practices that become questionable before providing the Statute of Children and Adolescents, where we can point out that many are still remnants of the punitive aspects left for the Doctrine of the Irregular Situation, especially when the punitive aspects of attitudes and decisions taken by the legal and social actors.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ClaudiaCQ_TESE.pdf: 1124968 bytes, checksum: 3830a175adfc8d531295c65a668eaa49 (MD5) Previous issue date: 2013-03-18 / Universidade Estadual do Rio Grande do Norte / In Brazil, the 1946 Constitution enshrined the right to health, having it defined as the possession of the best state of health that the individual can achieve. Already the Federal Constitution of 1988 lifted that right to the status of fundamental social right, which transcends the effectiveness and cure of the disease is based on the joint liability of public entities for the provision of a quality service, efficient and prioritize human dignity and comprehensive evaluation of patients. According to the World Health Organization, the definition of health, first characterized as the mere absence of disease, has become recognized as the need to search for preventive mechanisms to ensure the welfare and dignity of the population. Garantista this context, the growing seem lawsuits that deal with the implementation of public policies, especially in the area of the right to health, the omission of which the Government can result in the risk of death. Hence the concern of law professionals about whether or not the intervention of the judiciary in cases that deal with providing material benefits of health care. It claims to break the principle of separation of powers, disobedience to the principle of equality and the impossibility of judicial intervention in the formulation of public policy to try and exclude the liability of public entities. In contrast, the judiciary has repeatedly guardianships granted injunctions or merit determining the supply of materials indicated by the medical benefits that accompany the treatment of patients who resort to a remedy. In this context, mediation, object of study and resolution presented in this work, is presented as an instrument conciliator between the reserve clause and the right to financially possible existential minimum, as it seeks to serve all through rationalization of health services , avoidance of negativistic influence of the pharmaceutical industry, with prioritizing the welfare of the individual and the quality of relationships. This is alternative way to judicialization that in addition to encouraging and developing active citizen participation in public policy formulation also allows the manager to public knowledge of community needs. It is in this sense that affirms and defends the right to health is no longer the mere provision of medical care and prescription drugs, but a dialogue conscious existential minimum to guarantee a dignified life / No Brasil, a Constitui??o de 1946 consagrou direito ? sa?de, tendo-a definido como a posse do melhor estado de sa?de que o indiv?duo possa atingir. J? a Constitui??o da Rep?blica Federativa de 1988 al?ou o referido direito ao status de direito social fundamental, cuja efetividade transcende ? cura da mol?stia e funda-se na responsabilidade solid?ria dos entes p?blicos para a presta??o de um servi?o de qualidade, eficiente e que priorize a dignidade da pessoa humana e o acompanhamento integral do paciente. De acordo com a Organiza??o Mundial da Sa?de, a defini??o de sa?de, antes caracterizada como a mera aus?ncia de doen?as, passou a ser reconhecida como a necessidade de busca por mecanismos preventivos que assegurem o bem-estar e a dignidade da popula??o. Neste contexto garantista, crescente se afiguram as demandas judiciais que versam sobre a execu??o de pol?ticas p?blicas, notadamente na ?rea do direito ? sa?de, cuja omiss?o do Poder P?blico pode ocasionar risco de morte. Da? a preocupa??o dos operadores do direito sobre a possibilidade ou n?o de interven??o do Poder Judici?rio nos lit?gios que tratam do fornecimento de presta??es materiais de assist?ncia ? sa?de. Sustenta-se a quebra do princ?pio da separa??o dos poderes, a desobedi?ncia ao princ?pio da isonomia e a impossibilidade de interven??o judicial no processo de formula??o das pol?ticas p?blicas para tentar afastar a responsabilidade dos entes p?blicos. Em contrapartida, o Judici?rio tem, reiteradamente, concedido tutelas liminares ou de m?rito determinando o fornecimento das presta??es materiais indicadas pelos m?dicos que acompanham o tratamento dos pacientes que recorrem ? tutela jurisdicional. Neste contexto, a media??o, objeto de estudo e de resolu??o apresentado neste trabalho, se apresenta como um instrumento conciliador entre a cl?usula da reserva do financeiramente poss?vel e o direito ao m?nimo existencial, na medida em que busca atender a todos mediante racionaliza??o das presta??es de sa?de, coibi??o da influ?ncia negativista da ind?stria farmac?utica, com a prioriza??o do bem-estar do indiv?duo e a qualidade das rela??es. Trata-se de meio alternativo ? judicializa??o que, al?m de estimular e desenvolver a participa??o ativa do cidad?o na formula??o de pol?ticas p?blicas, tamb?m possibilita ao gestor p?blico o conhecimento das necessidades da comunidade. ? neste sentido que se afirma e se defende que o direito ? sa?de deixou de ser a mera presta??o de assist?ncia m?dica e de prescri??o de medicamentos, mas um di?logo consciente do m?nimo existencial para a garantia de uma vida digna

A presente pesquisa se constituiu a partir da experiência de trabalho como psicóloga em escolas públicas localizadas no município do Rio de Janeiro. A partir das perspectivas genealógica (Foucault) e cartográfica (Deleuze) são postos em análise fragmentos de diário de pesquisa, notícias, imagens e documentos relevantes para a apreensão das linhas de força que constituem os processos de judicialização e de criminalização dos pobres que operam na escola pública carioca. É estudada a perspectiva denominada Cultura de Paz, sua relação com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ). Faz-se uma análise acerca do binômio violência-paz e sua função como eixo norteador de parte significativa das ações desenvolvidas no campo educacional na atualidade. Analisa-se como a Cultura de Paz atualiza na escola sua função estratégica para o governo da população na sociedade de controle. A partir da análise de materiais e situações relacionados à Cultura de Paz, afirma-se que esta perspectiva está comprometida com uma pedagogia para a obediência e para a submissão. Além disso, tal arcabouço teórico-prático nega as batalhas cotidianas que se dão entre saberes e fazeres hegemônicos e minoritários, nos processos de produção de subjetiva nos quais estamos todos imersos / This research consisted from the experience of working as a psychologist in public schools located in the city of Rio de Janeiro. From the perspectives of genealogy (Foucault) and cartography (Deleuze) are analysed fragments of research diaries, news, images and documents relevant to the seizure of power lines that constitute the judicialization process and criminalization of the poor operating in Rio public school. The perspective called Peace Culture is studied, its relationship with the United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO) and the Public Ministry of the Estate of Rio de Janeiro (MP/RJ). An analysis of the binomial violence-peace is done and its function as a guideline of a significant part of the actions developed in education today. An analysis of how the Culture of Peace in school updates its strategic role for the population government in control society is done. From the analysis of materials and situations related to the Culture of Peace, it is stated that this perspective is committed to a pedagogy for obedience and submission. Moreover, such a theoretical and practical framework denies the everyday battles that take place between knowledge and practice hegemonic and minority, in the subjective production processes in which we are all immersed