Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lilian Rodrigues Mano.pdf: 902583 bytes, checksum: f25aff5390b4d4f0bd0733c7a7af9c94 (MD5) Previous issue date: 2016-03-11 / The dissertation encompass the thematic examination of the anticipated decision regarding the ripe aspect of the merit, grounded upon the strict observance of the access to Justice constitutional principle, considered in its entirety. Therefore, focusing on the constitutional tutelage of the civil procedure, and the impossibility of conceiving the procedural dictates disengaged from constitutional law, the necessary premises regarding the development of the study were established, with a brief approach to the access to Justice principle, allocating special attention to the evolution of the concept and the scope attributed to it, following the yearnings of the modern procedural theories, demonstrating that it is inherent to the principle the notion of the effectiveness of the process, which must constitute an adequate mean to the realization, on the factual level, of the substantive rights proclaimed by the State and, yet, comprising the content of the reasonable duration of the process guarantee. From them on, the paper addresses the possibility of the anticipated decision regarding the ripe aspect of the merit, de lege lata, even before the creation of the Civil Procedure Code of 2015, highlighting the dispute around article 273, §6º, of the Civil Procedure Code of 1973. Following that, the study centers on the definition of the judicial rulings with relevant decisional content (interlocutory decision and judgement) within the Brazilian legal order, deriving from an attempt of framing the partial decision of the merit within one of these species of jurisdictional ruling, considering the civil procedural system of 1973, alongside the changes promoted over it, addressing the difficulties involved in such task, the consequences of this position on the appeals and also relative to the motions to set aside judgement, as well as aspects on the execution of the ruling. The final chapter is aimed at the New Civil Procedure Code provisions which keep compatibility with the immediate decision of the ripe aspect of the merit, in order to clearly demonstrate how some innovations brought upon maintain harmony with the attendance of the access to Justice principle contents, without leaving the necessary criticism to the perpetuation of the uproar or inadequate destination, in certain points, of different rules on total and partial judgment of the merit / A dissertação envolve um exame da temática do julgamento antecipado da parcela madura do mérito, calcado na estreita observância ao princípio constitucional do acesso à justiça, considerado em sua inteireza. Assim, com enfoque na tutela constitucional do processo civil e na impossibilidade de se conceber os ditames processuais de forma desarraigada do direito constitucional, foram estabelecidas as premissas necessárias ao desenvolvimento do estudo, com uma breve abordagem do princípio do acesso à justiça, destinando especial atenção à evolução de seu conceito e à extensão que a ele atribuída, de acordo com os anseios da moderna processualística, mostrando ser a ele inerente a ideia de efetividade do processo, que deve constituir um meio adequado para a realização, no plano fático, dos direitos substantivos proclamados pelo Estado, e, ainda, englobando o conteúdo da garantia de razoável duração do processo. A partir de então, o trabalho aborda a admissão do julgamento antecipado da parcela madura do mérito, de lege lata, mesmo antes do advento do Código de Processo Civil de 2.015, destacando-se a celeuma envolvendo o artigo 273, § 6º, do Código de Processo Civil de 1.973. Em seguida, o estudo é centrado na definição dos pronunciamentos jurisdicionais com conteúdo decisório relevante (decisão interlocutória e sentença) no ordenamento jurídico brasileiro, partindo para uma tentativa de enquadramento da decisão parcial de mérito numa dessas espécies de provimento jurisdicional, considerado o sistema processual civil de 1973, com as reformas nele empreendidas, abordando-se as dificuldades que isso envolve, as consequências recursais e relativas à ação rescisória do posicionamento adotado, bem como aspectos sobre a execução da decisão. O capítulo final é destinado às previsões do Novo Código de Processo Civil relacionadas ao julgamento imediato da parcela madura do mérito, a fim de deixar patente como algumas das inovações perpetradas guardam consonância com o conteúdo do princípio do acesso à justiça, sem descurar da necessária crítica à perpetuação de celeumas ou inadequada destinação, em determinados pontos, de tratamento diferenciado ao julgamento total e ao parcial do mérito

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Flavio Buonaduce Borges.pdf: 876677 bytes, checksum: 928b1a1adc1bff746bf8e20d2c5cfed8 (MD5) Previous issue date: 2008-09-04 / This parar begins with a historic approach to the recourses, going through a point by analysis of the origin as well as the existing effects on the appeal and on the bill of review, arriving at its core by examining the possibility of using an ability attributed to the courts, through the appraisal of an appeal, in the judgement of a bill of review. Such a possibility is found regulated in § 39, of article 515 of the Civil Process Code, where it is foreseen that in cases of the Gonclusionof lhe process wíthout judgement of the merit, the court may, upon finding itself convinced about the matter placed betore it, and being only of law, immediately decide the dispute. Therefore, the court wíll evaluate the possíbility of the application of the rule of §3º, article 515, of the Civil Process Code in the judgament of the BiII of Revíew, deciding upon the merit of the controversy, even if there has not been a decísion by the first instance court / O presente trabalho se inicia através de uma abordagem histórica dos recursos, passando por uma análise pontual tanto da origem como dos efeitos existentes na apelação e no agravo de instrumento, chegando ao seu núcleo examinando a possibilidade de se utilizar uma faculdade atribuída aos tribunais, quando da apreciação de uma apelação, no julgamento de um agravo de instrumento. Tal possibilidade encontra-se disciplinada no § 3º, do art. 515, do Código de Processo Civil, onde prevê que, em casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal poderá, encontrando-se convencido sobre a matéria colocada à sua apreciação, e sendo ela só de direito, julgar desde logo a lide. Assim, se avaliará a possibilidade de aplicação da regra do § 3º, do art. 515, do Código de Processo Civil no julgamento do Agravo de Instrumento, decidindo o mérito da controvérsia, ainda que não haja qualquer decisão do juiz de primeiro grau

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Guilherme Strenger.pdf: 560594 bytes, checksum: d1f24191ad2a70b312f13e934462bf6e (MD5) Previous issue date: 2009-05-13 / The aim of this study is to develop a constitutional analysis of article 285-A, which added to the Civil Process Code the possibility for the judge to judge a lawsuit for its merit, denying the request, without quoting the defendant. The analysis of constitutional principles, especially regarding the process of law, as well as of the contradictory and the reasonable duration of the process shall provide better understanding on the modern process science, which obeys the Constitution. The interpretation of the 285-A article is needed, followed by the new legislative alterations, mainly on Laws 11.232/06 and 11.276/06, given the fact that they bring forth the new mentality of the process legislator, influenced by Constitutional Amendment nº 45 / O presente tema tem como finalidade a análise constitucional do artigo 285-A, que adicionou ao Código de Processo Civil a possibilidade de o juiz julgar uma ação improcedente, apreciando o mérito, sem citar o réu. A análise de princípios constitucionais, em especial do devido processo legal, do contraditório e da razoável duração do processo, dará suporte para melhor compreensão do cientificismo processual moderno, pautado pela obediência à Constituição. A interpretação do artigo 285-A se faz necessária, acompanhada das novas alterações legislativas, principalmente das Leis 11.232/06 e 11.276/06, que traduzem a nova mentalidade do legislador processual, influenciado pela Emenda Constitucional nº. 45

Orientador: Linda Gentry El-Dash / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Estudos da Linguagem / Made available in DSpace on 2018-08-06T06:03:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sousa_DenilsonAmade_M.pdf: 683113 bytes, checksum: b56e92e2cf7ccf5d2606b65b00c15c99 (MD5) Previous issue date: 2006 / Resumo: Este estudo realizou uma descrição de um fenômeno lingüístico chamado alternância das formas dativas em inglês (dative alternation) e verificou, através de um teste de julgamento de gramaticalidade, se professores e alunos brasileiros de inglês têm conhecimento implícito ou explícito acerca deste fenômeno. Comparando a intuição de nativos americanos com a intuição de alunos e professores brasileiros, chegou-se à conclusão de que nem os professores nem os alunos possuem esse conhecimento. A partir desses resultados foram realizadas intervenções em sala de aula com o intuito de fazer com que aprendizes de inglês de nível intermediário adquirissem a alternância das formas dativas. Essas intervenções foram baseadas em processamento de insumo e instrução para processamento (como formulados por VanPatten, 1993,1996) e tiveram um design de pré-teste/pós-teste. As análises estatísticas desse segundo experimento ¿ intervenção ¿ mostraram, com uma diferença significativa ao nível de 5%, que o grupo que sofreu o tratamento baseado em instrução para processamento de insumo aprendeu a alternância das formas dativas apenas no nível imediato, já que essa aprendizagem se perdeu depois de passado um mês. As análises estatísticas referentes ao grupo que sofreu um tratamento baseado numa abordagem tradicional indicaram que não houve aprendizagem imediata estatisticamente relevante. Essas análises também apontaram, com uma diferença significativa ao nível de 10%, para a perda do conhecimento, estatisticamente não significativo, adquirido na intervenção. O conhecimento do grupo de controle ¿ aquele que não sofreu nenhum tipo de tratamento ¿ se manteve o mesmo durante o período da pesquisa. Evidenciou-se, assim, que, pelo menos para esse tipo de estrutura, a Instrução para Processamento de Insumo surtiu um efeito apenas imediato, que não durou muito tempo. Essa descoberta é interessante, pois se pode imaginar o motivo pelo qual isso tenha ocorrido e conseqüentemente se especular acerca daquilo que pode ser feito para se evitar a perda do conhecimento adquirido na intervenção / Abstract: This study was designed to describe a linguistic phenomenon in English known as dative alternation. A grammaticality judgment task was used to ascertain whether Brazilian teachers and learners of English have any knowledge of that phenomenon, either implicit or explicit. When the intuition of native Americans was compared with that of Brazilian teachers and learners, it was attested that neither the teachers nor the students possess that kind of knowledge. Based on these results, two kinds of classroom intervention were carried out in an attempt to investigate the acquisition of the possession constraint underlying dative alternation by intermediate level English students. These interventions, based on input processing and processing instruction (as formulated by VanPatten, 1993, 1996), involved a pre-test/post-test design. The statistical analysis of this experiment showed, with a level of significance of 5%, that the group submitted to processing instruction learned the restriction underlying dative alternation, but only in the short term, since this learning was lost after a month. The statistical analysis of the group submitted to a treatment involving a traditional approach did not reveal any statistically significant kind of short term learning. Although the analysis suggested, with a level of significance of 10%, that any knowledge acquired during intervention was lost. The knowledge of dative alternation of the control group ¿ a group which did not undergo any kind of treatment ¿ remained unaltered. Thus, it was demonstrated that, at least for this kind of structure, processing instruction had only a short term effect, which did not last as long as a month. These findings are interesting because one may wonder why this happened and, consequently, speculate about what can be done in order to avoid the loss of the knowledge acquired through the processing instruction intervention / Mestrado / Mestre em Linguística Aplicada

Submitted by CRISTIANA MEIRA LINS (crismlins@gmail.com) on 2013-01-27T15:35:49Z No. of bitstreams: 1 dissertaçao CristianaMeiraLins.pdf: 1010563 bytes, checksum: 175e0b72f94a87290642b1e3eb7a4a81 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2013-02-26T14:46:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertaçao CristianaMeiraLins.pdf: 1010563 bytes, checksum: 175e0b72f94a87290642b1e3eb7a4a81 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-02-26T18:48:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertaçao CristianaMeiraLins.pdf: 1010563 bytes, checksum: 175e0b72f94a87290642b1e3eb7a4a81 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-02-26T18:49:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertaçao CristianaMeiraLins.pdf: 1010563 bytes, checksum: 175e0b72f94a87290642b1e3eb7a4a81 (MD5) Previous issue date: 2012-10-17 / The current study has the objective of identify what are the basis that lead some of the City Councils of Pernambuco not to follow the prior opinion of the State Audit Office on the matter of the judgment of the mayors’ annual bills. Considering that a significant number of trials executed by the City Councils concerning Mayors annual bills do not follow the recommendations stated by the priors notions from the State Audit Office, initially there have been identified theoretical approaches regarding the structure of the relation between the Executive and the Legislative Power which offer aids for the correct understanding of the politics of the City Councils on those trials. Another highlight was the technical and administrative views offered by the legislative process of the bills trails, which are susceptible to analysis and judicial reviews by the Public Ministry aiming to annulment if the trial do not demonstrate a officially registered legal motivation which serve the constitutionals arrangements. The current study was accomplished by means of bibliographic, documental and field researches, obtained through interviews with councilors of the City Councils of Pernambuco. For the data analysis it was chosen a qualitative methodology of the content analysis. The results of the current research identified that the basis which lead some of the City Councils of Pernambuco not to follow the prior opinion of the State Audit Office on the matter of the judgment of the mayors’ annual bills were not formally described in the legislative process, in which the researched official documents do not show the legal requirements of motivation, nor explain the reasons why the State Audit Office’s legal opinion was not followed. The interviewed councilors opinion lead to the understanding that such technical basis were politically based, instead of technically based, explained by the interference of the Executive Power over the Legislative. / Este estudo tem como objetivo identificar quais os fundamentos que levam algumas Câmaras Municipais pernambucanas a não acompanhar o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado no julgamento das contas anuais dos prefeitos. Tendo em vista que uma parcela significativa dos julgamentos das contas anuais dos prefeitos realizados pelas Câmaras Municipais não tem acompanhado as recomendações emitidas nos Pareceres Prévios do TCE, inicialmente foram identificadas as abordagens teóricas sobre a estrutura da relação do executivo com o legislativo que oferecem subsídios para o entendimento da face política das Câmaras Municipais nestes julgamentos. Destacou-se também o aspecto técnicoadministrativo viabilizado pelo processo legislativo do julgamento das contas, passível da análise e solicitação de revisão judicial pelo Ministério Público com vistas à anulação, caso não apresente motivação legal formalmente registrada que atenda às disposições constitucionais. O estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de campo, por meio de entrevistas semiestruturadas com vereadores das Câmaras Municipais pernambucanas. A metodologia qualitativa de análise de conteúdo foi escolhida para a análise dos dados. Os resultados da pesquisa permitiram identificar que os fundamentos que levam algumas Câmaras Municipais pernambucanas a não acompanhar o parecer prévio do Tribunal de Contas no julgamento das contas anuais dos prefeitos não estão formalmente evidenciados no processo legislativo pertinente, cujos documentos oficiais pesquisados não atendem aos requisitos legais de motivação, nem tampouco explicam as razões do não acompanhamento do parecer prévio do TCE. A opinião dos vereadores entrevistados conduz ao entendimento de que tais fundamentos são de natureza política, em detrimento dos fundamentos técnicos, explicados pela relação de preponderância do executivo sobre o poder legislativo municipal.

Submitted by Diego Barreiros Dutra Sampaio (digdutra@msn.com) on 2013-09-17T17:03:53Z No. of bitstreams: 1 Speak Now or Forever Hold Your Peace - Dissertação (Diego Barreiros Dutra Sampaio).pdf: 2546308 bytes, checksum: 266a9ec2bfd922a06bff1ae2bf211a09 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2013-09-25T13:39:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Speak Now or Forever Hold Your Peace - Dissertação (Diego Barreiros Dutra Sampaio).pdf: 2546308 bytes, checksum: 266a9ec2bfd922a06bff1ae2bf211a09 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-09-27T12:41:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Speak Now or Forever Hold Your Peace - Dissertação (Diego Barreiros Dutra Sampaio).pdf: 2546308 bytes, checksum: 266a9ec2bfd922a06bff1ae2bf211a09 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-27T12:42:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Speak Now or Forever Hold Your Peace - Dissertação (Diego Barreiros Dutra Sampaio).pdf: 2546308 bytes, checksum: 266a9ec2bfd922a06bff1ae2bf211a09 (MD5) Previous issue date: 2012-10-29 / À medida que ajudam as organizações a prevenir condutas irregulares e a manter um ambiente de trabalho mais éticos, as denúncias (whistleblowing) são frequentemente apontadas pela literatura como um benefício à sociedade como um todo. Entretanto, pouco se sabe a respeito de muitos aspectos associados à decisão de denunciar uma irregularidade. No Brasil, em especial, onde o assunto permanece sendo negligenciado por pesquisadores, elementos culturais específicos podem obstruir o caminho da denuncia, além de impor restrições à generalização dos resultados de pesquisas anteriores, quase sempre voltadas para a realidade anglo-saxônica. Com base nesses pressupostos, este estudo busca identificar os antecedentes do whistleblowing interno nas organizações brasileiras. De modo geral, os resultados da pesquisa empírica realizada com uma ampla amostra de profissionais oriundos de empresas púbicas e privadas dão suporte ao modelo proposto e reforçam a noção de que o ato de denunciar é o resultado complexo da interação entre fatores da organização, do indivíduo da situação observada. Em particular, os resultados sugerem que os indivíduos são mais propensos a realizar a denúncia quando a irregularidade observada é percebida como grave e quando a própria denuncia é vista como um curso de ação ético. Por outro lado, os indivíduos podem optar pelo silêncio se o alvo da denúncia for alguém com alto status na organização, se eles não sentirem apoio da organização ou se temerem retaliações. A influência negativa do medo de retaliação sobre a intenção de denunciar, contudo, pode ser atenuada se o indivíduo está convencido de que o correto a fazer é denunciar. Por fim, os resultados também sugerem que profissionais em posição gerencial são mais propensos a denunciar irregularidades do que os demais membros de uma organização. As implicações desses resultados, bem como as limitações e contribuições do estudo para a teoria e para a prática são discutidas em detalhe, juntamente com sugestões para pesquisas futuras. / Whistleblowing is often assumed to benefit society at large as it promotes a more ethical work environment by helping organizations to prevent misconducts. However, little is known about many aspects of the decision to blow the whistle on a wrongful act. Particularly In Brazil, where the topic remains neglected by researchers, specific cultural elements may hinder whistleblowing behavior and limit the generalization of findings from previous studies, almost always based on the context of English speaking countries. By relying on these assumptions, this study attempted to ascertain the antecedents of internal whistleblowing intentions in Brazilian organizations. Results of a survey carried out within a large sample of employees from public and private organizations provide support to the proposed model and reinforce the notion that whistleblowing is the complex result of the interplay between organizational, individual and situational variables. In particular, it is suggested that individuals are more likely to blow the whistle when they observe a severe ethical violation and when they view the disclosure as an ethical course of action. Individuals, on the other hand, may decide to remain silent if the wrongdoer is of a high status, if they lack the support from the organization and if they fear retaliation. The negative influence of the fear of retaliation, however, may be attenuated if the observer is convinced that blowing the whistle is the right thing to do. We also found that managers are more likely to blow the whistle than other employees. Implications, limitations and contributions to theory and practice are discussed in detail, along with directions for future research.

[pt] Mais de duzentos anos se passaram desde o início da Revolução francesa, será que já se falou demais sobre ela? Creio que não. Por ser um dos eventos fundantes das sociedades modernas, sua história é continuamente disputada. A sua complexidade vai além da simples categoria de revolução burguesa e autoriza ver neste evento um verdadeiro laboratório de experiências, não modelos, já que não se prestam a serem imitados, mas podem inspirar o presente para imaginar – e construir – o futuro. Assim, o presente trabalho se debruça sobre um período específico da Revolução francesa: o julgamento de Luís XVI; nesta cena, um personagem é principal, não Luís, mas o jovem revolucionário Saint-Just. Sendo o mais jovem membro da Convenção nacional, sobe à tribuna da assembleia e afirma de maneira contundente: Para mim, não vejo meio-termo, este homem deve reinar ou morrer. Segundo Saint-Just, um rei é um inimigo, deve ser combatido e não julgado. Para explorar esse corte em meio aos debates de quem e como julgar Luís XVI, apresento o seguinte trajeto: na primeira parte, investigo a biografia desse jovem revolucionário, os caminhos de sua formação e obras anteriores a seu début na carreira parlamentar. Na segunda parte, traço um breve histórico dos acontecimentos que precipitaram o fim da monarquia constitucional na França, para em seguida mergulhar na cena principal, o julgamento de Luís XVI. Apresento as teses jurídicas em questão, pró e contra a acusação e condenação no ex-monarca, as questões constitucionais, e busco mostrar a radical ruptura introduzida pela fala de Saint-Just, tendo em conta suas obras teóricas que nos foram legadas como fragmentos o Da natureza, do estado civil e da cidadania ou Regras da independência de Governo e o Instituições Republicanas. / [en] More than two hundred years have passed since the beginning of the French Revolution, have we talked too much about it? I think not. As one of the founding events of modern societies, its history is continually disputed. Its complexity goes beyond the simple category of bourgeois revolution and allows to see in this event a real laboratory of experiments, not models, since they do not lend themselves to be imitated, but can inspire the present to imagine - and build - the future. Thus, the present work focuses on a specific period of the French Revolution: the trial of Louis XVI; in this scene, the main character is the young revolutionary Saint-Just. Being the youngest member of the National Convention, he stands in the tribune of the assembly, and he sharply states: For myself, I can see no mean, this man must reign or die. According to Saint-Just, a king is an ennemi that must be fought, not tried. To explore this cut amid the debates of who and how to judge Louis XVI, I present the following route. In the first part, I investigate the biography of this young revolutionary, the paths of his formation and works before the beginning of his parliamentary career. In the second part, I trace a brief history of the events that precipitate the end of the constitutional monarchy in France, and then dive into the main scene, the trial of Louis XVI. I present the legal theses in question, pro and against the accusation and conviction in the former king, the constitutional issues, and I seek to show the radical rupture introduced by the speech of Saint-Just, keeping an eyes in his works De la nature, de l état civil et de la cité ou les règles d indépendance du gouvernement and Institutions républicaines. / [fr] Plus de deux cents ans se sont écoulés depuis le début de la Révolution française, en a-t-on déjà trop parlé? Je crois que non. Étant l un des événements fondateurs des sociétés modernes, son histoire est continuellement contestée. Sa complexité va au-delà d une simple catégorie de révolution bourgeoise et autorise à voir dans cet événement un véritable laboratoire d expériences, non pas desmodèles, car ils ne se prêtent pas à être imités, mais ils peuvent inspirer le présentpour imaginer – et construire – l avenir. Ainsi, le présent travail se penche sur unepériode spécifique de la Révolution française : le jugement de Louis XVI; dans cette scène, un personnage est principal, non pas Louis, mais le jeune révolutionnaireSaint-Just. Étant le plus jeune membre de la Convention nationale, il monte à la tribune de l Assemblée et affirme de manière tranchante : Pour moi, je ne vois point de milieu, cet homme doit régner ou mourir. Selon Saint-Just un roi est un ennemi et doit être combattu et non pas jugé. Pour explorer cette coupe au milieu des débats de qui et comment juger Louis XVI, je présente le chemin suivant : dans la première partie, j étudie la biographie de ce jeune révolutionnaire, les voies de sa formation et les œuvres antérieures à son début dans la carrière parlementaire. Dans la deuxième partie, je trace un bref historique des événements qui précipitent la fin de la monarchie constitutionnelle en France, pour ensuite plonger dans la scène principale, le procès de Louis XVI. Je présente les thèses juridiques en question,pour et contre l accusation et la condamnation dans le ci-devant monarque, les questions constitutionnelles, et cherche à montrer la rupture radicale introduite par le discours de Saint-Just, en prenant compte de ses œuvres De la nature, de l état civil et de la cité ou les règles d indépendance du gouvernement et Institutions républicaines.