Trata-se o presente estudo de monografia de conclusão do curso de mestrado em Direito Processual Civil, no âmbito da pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), sob a orientação do Professor Doutor Paulo Henrique dos Santos Lucon, depositada no mês de janeiro do ano de 2013. Esta dissertação de mestrado trata dos julgamentos parciais de mérito no processo civil individual brasileiro, por meio do estudo da utilização da técnica da sentença parcial, que embora sem previsão expressa e literal no ordenamento jurídico brasileiro (diferentemente do que ocorre em alguns sistemas estrangeiros), pode ser utilizada, com cautela, a fim de concretizar princípios constitucionais, como a celeridade, a efetividade e a isonomia, além de contribuir para que se faça justiça no caso concreto. No primeiro capítulo, explica-se a pertinência do tema escolhido como objeto de estudo e faz-se uma breve introdução. No segundo, são explicados, em breve síntese, os temas mais importantes relacionados ao objeto em análise, como o conceito de mérito e a teoria dos capítulos de sentença. O terceiro capítulo é destinado ao delineamento dos julgamentos parciais já existentes no sistema, a respeito dos quais não se insurge a doutrina. O quarto destina-se a analisar e enfrentar as críticas à possibilidade de julgamentos parciais de mérito no ordenamento jurídico brasileiro. No quinto capítulo, são apresentadas e discutidas questões técnicas decorrentes da cisão do julgamento. O sexto capítulo trata sobre as sentenças parciais no âmbito da arbitragem. No sétimo, são analisadas as perspectivas dos julgamentos parciais em face do projeto de novo CPC e de seu substitutivo. Por fim, foram elaborados alguns parágrafos à guisa de conclusão e listados os livros e artigos utilizados como base para a realização do presente estudo. / This study is a monograph of Master\'s degree in Civil Procedure, under graduate of the Law Faculty of the University of São Paulo (FDUSP), under the guidance of Professor Paulo Henrique dos Santos Lucon, deposited in the month of January, 2013. This dissertation addresses the partial judgments on the merits in Brazilian civil procedure, through the study of the use of the technique of partial award, that although no express provision in the literal Brazilian legal system (unlike what happens in some foreign systems) can be used with caution in order to achieve constitutional principles, such as speed, effectiveness and equality, as well as contributing to make justice in each case. In the first chapter, the paper explains the relevance of the topic chosen as an object of study and makes a brief introduction. In the second, explains, in brief summary, the most important issues related to the object in question, as the concept of merits and chapters sentence theory. The third chapter is directed to the partial judgments that already exist in the system, without protest from the doctrine. The fourth intends to analyze and address the criticisms of the possibility of partial judgment in the Brazilian legal system. In the fifth chapter, the study presents and discusses technical issues concerning the theme. The sixth chapter deals with the partial awards under arbitration. In the seventh, it analyzes the prospects of partial judgments on the new CPC project and its replacement. Finally, the paper ends with a few paragraphs drawn as a conclusion and a list of the books and articles used as the basis for the realization of this study.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-01-10T11:31:26Z No. of bitstreams: 1 Bruno Paiva Gouveia.pdf: 1241231 bytes, checksum: adae7583265cee12166cf1d394dab2f2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-10T11:31:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruno Paiva Gouveia.pdf: 1241231 bytes, checksum: adae7583265cee12166cf1d394dab2f2 (MD5) Previous issue date: 2016-12-14 / An evolution of procedural law was necessary to adapt to the new needs of the contemporary world in order to ensure the effective protection of interests that go beyond the limits of interindividual relations. In the Brazilian scenario, showing concern about the increasing mass conflicts, the importance of collective tutelage was verified and a collective process microsystem was created, contributing in a significant way to the consecration of Brazilian collective procedural law. There are three essential characteristics of collective actions: the defense of collective rights (lato sensu); A system of differentiated legitimacy; And a special scheme of res judicata. The New Code of Civil Procedure (NCPC) has chosen to increase the techniques of multi-individual tutelage over collective guardianship. The legislator's option was to develop techniques for collective resolution of repetitive demands, through judgments made in the so-called sample judgments, perfecting the discipline of the already existing special and extraordinary repetitive resources and creating the incident of resolution of repetitive demands. These mechanisms for judging repetitive demands are criticized for showing greater concern about reducing the number of cases, regardless of the quality of judicial decisions and ensuring access to justice, which can pose serious risks to the civil procedural system Brazilian / Foi necessária uma evolução do direito processual para adaptar-se às novas necessidades do mundo contemporâneo, a fim de assegurar a tutela efetiva de interesses que extrapolam os limites das relações interindividuais. No cenário brasileiro, demonstrando preocupação com os crescentes conflitos de massa, verificou-se a importância da tutela coletiva e criou-se um microssistema processual coletivo, contribuindo de forma significativa para a consagração do direito processual coletivo brasileiro. São três as características essências das ações coletivas: a defesa de direito coletivo (lato sensu); um sistema de legitimidade diferenciado; e um regime especial da coisa julgada. O Novo Código de Processo Civil (NCPC) optou pelo incremento das técnicas de tutela pluri-individual em detrimento das de tutela coletiva. A opção do legislador foi de desenvolver técnicas de resolução coletiva de demandas repetitivas, por meio de decisões proferidas nos denominados julgamentos por amostragem, aperfeiçoando a disciplina dos já existentes recursos especial e extraordinário repetitivos e criando o incidente de resolução de demandas repetitivas. Esses mecanismos de julgamento de demandas repetitivas, são alvo de críticas por demonstrarem maior preocupação com a redução do número de processos, independentemente da qualidade das decisões judiciais e da efetivação da garantia de acesso à justiça, o que pode trazer graves riscos ao sistema processual civil brasileiro

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Guilherme Gaspari Coelho.pdf: 1517217 bytes, checksum: b30a1a4f43f23880ba466079a765be3c (MD5) Previous issue date: 2012-05-15 / The objective of this paper is to analyze the tendency of adaptation of the judicial review to the phenomenon of repetition, typical of our contemporary society and, as consequence of such adaptation, the creation of the ruling based on test claims, which renders adequate treatment to repetitive lawsuits originated by mass litigation. The origins of the phenomenon of massing social relations will be analyzed, as well as the culture of repetition and the considerable increase in recurring to the courts in search of jurisdictional tutelage, which resulted in a historical crisis on the administration of justice in the Brazilian legal system. The shortfalls of traditional litigation procedures and collective litigation to solve the problem of adequate judicial review to repetitive lawsuits will also be analyzed. As a result of these issues, and considering, on the one hand, the influence of the tendency to solve collective issues by aggregation techniques of judicial review, and on the other, the raising appreciation of jurisprudence, it was necessary to develop adequate procedural techniques to deal with mass litigation, having its constitutional foundations on the reasonable duration of the lawsuit, predictability and isonomy. Finally, this paper will examine the peculiarities and polemic issues of the ruling based on sampling technique as applied by the Brazilian superior courts, as well as the new technique as presented on the Bill of the New Code of Procedural Law. The conclusion will support that the adoption of procedural techniques aimed at decisions on repetitive lawsuits is essential to an effective jurisdictional tutelage on such cases, especially when considering the results already obtained by existing techniques / O presente trabalho tem por objetivo analisar a tendência de adaptação da tutela jurisdicional ao fenômeno da repetição, característico da sociedade contemporânea e, como conseqüência desta adequação, a criação da técnica de julgamento por amostragem, apta a dar tratamento adequado aos processos repetitivos decorrentes da litigiosidade em massa. Serão analisadas as origens históricas do fenômeno da massificação das relações sociais, da cultura da repetição e do aumento substancial de procura dos jurisdicionados pela tutela jurisdicional, que acabou por gerar uma histórica crise de administração da justiça no ordenamento jurídico brasileiro. Também será demonstrada a incapacidade do processo civil tradicional e do processo coletivo para solucionar o problema da adequação da tutela jurisdicional aos processos repetitivos. Nesse sentido, e diante da influência das tendências de coletivização da tutela jurisdicional e valorização de precedentes judiciais, foi crescente a necessidade do desenvolvimento técnicas processuais adequadas às demandas de massa, cujos alicerces constitucionais são a duração razoável do processo, a segurança jurídica e isonomia. Por fim, serão esmiuçadas as peculiaridades e os pontos polêmicos da técnica do julgamento por amostragem nos tribunais superiores, bem como a nova técnica de amostragem sugerida pelo Projeto de Novo Código de Processo Civil. A conclusão será no sentido de que a adoção de técnicas processuais voltadas aos processos repetitivos é um caminho sem volta, já que essencial para a efetiva prestação da tutela jurisdicional, até pelos resultados já obtidos para técnicas já vigentes

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RODRIGO SENZI RIBEIRO DE MENDONCA.pdf: 890271 bytes, checksum: 4f8463f787e6831d46a4336a0faf7fee (MD5) Previous issue date: 2005-12-05 / The present work has as main objective to analyze the procedural system accusatory, consecrated for the Brazilian Federal Constitution, and to identify its deviation in the procedural legislation in order to protect the equitable criminal proceeding, component of the Democratic State of Right. The considered model develops from the distinction between inherent functions to the criminal persecution inquiry, accusation and judgment proposing, as imperative for preservation of the equitable in the way that the criminal jurisdiction contemplates the interests of the parts, the attribution of each one of them to distinct agencies, considering indispensable the communication and interaction between them, but forbidden the direct interference of one in the activities conferred to any of the others. Through this proposal, formulated by analysis of the Brazilian constitutional text, it searched identification of the devices of the criminal legislation procedural that authorize the direct interference, proposing however the rereading, however the not reception, of them stipulation in face of the accusatory procedural system foreseen by the Federal Constitution. We also examine the trend current to extend public prosecution service attributions, responsible agency for the accusation, also for the criminal inquiry, concluding, first for the impossibility of this magnifying in face of constitutional text and also for its inappropriate in order to preserve the structure of equitable criminal proceeding. / O presente trabalho tem como objetivo principal analisar o sistema processual de cunho acusatório, consagrado pela Constituição Federal brasileira, e identificar os seus desvirtuamentos presentes na legislação processual de modo a resguardar o processo penal eqüitativo, componente do Estado Democrático de Direito. O modelo proposto se desenvolve a partir da distinção entre funções inerentes à persecução penal investigação, acusação e julgamento pregando, como imperativo para preservação da eqüitatividade do modo de como a jurisdição penal contempla os interesses das partes, a atribuição de cada uma delas a órgãos distintos, sendo indispensável a comunicação e interação entre eles, mas vedada a interferência direta de um nas atividades conferidas a qualquer dos outros. Através dessa proposta, formulada mediante análise do texto constitucional, buscou-se a identificação dos dispositivos da legislação processual penal que autorizam a referida interferência direta, pregando ora a releitura, ora a não recepção, do que neles vem estipulado em face do sistema processual acusatório previsto pela Constituição Federal. Examinamos também a tendência atual de ampliar os poderes do Ministério Público, órgão responsável pela acusação, também para o campo da investigação criminal, concluindo, primeiro pela impossibilidade dessa ampliação em face do texto constitucional e, num segundo momento, pela sua inadequação de modo a preservar a estrutura do processo penal eqüitativo.

Made available in DSpace on 2016-01-26T12:51:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 josivazdelimapaschoal_dissert.pdf: 1330092 bytes, checksum: d120bcabf80ff477cd1a550207e2b2b9 (MD5) Previous issue date: 2012-04-09 / Introduction: The increasing complexity of nursing work demands fast and accurate decision-making skills about patients care needs. Assessment is one of the tools professional use to identify these needs and guides care actions. Aims: This descriptive and exploratory study aimed to: 1. analyze agreement and disagreement between assessments made through clinical reasoning and application of a patient classification instrument and, 2. investigate the association between the agreement and the professionals personal (age) and professional characteristics (function, professional experience and time on the job, professional and academic qualification, working at an Intensive Care Unit or another hospitalization unit). Method: 105 adult patients were investigated, hospitalized at a teaching hospital in the interior of São Paulo State between May and January 2011). Each patient was assessed by three nurses active at six hospitalization units or not and using a classification instrument or not. To verify the inter-rater agreement level, weighted kappa statistics were used 95% CI and, to investigate the association between agreement and personal characteristics, the Bootstrap method. Results: Inter-rater agreement indicated: kw 0.87 very good level (instrument x internal evaluator), Kw 0.78 (instrument x external evaluator) and Kw 0.76 (among evaluators), considered a good level. The main care areas the nurses identified were Research and Monitoring, Locomotion and Activity and Bodily Care and Eliminations. The mean number of care areas identified in the assessments by the internal evaluator was 2.8 (1.8), against 3.5 (1.6) by the external evaluator. The personal and professional characteristics that influenced inter-rater agreement were: age ≥ 30 years 0.73(0.08), professional experience ≥ 5 years 0.73 (0.08), professional qualification 0.83 (0.08) and working at an Intensive Care Unit 0.80 (0.11) for the internal evaluator. As for the external evaluator, the following results were observed: academic qualification 0.19 (0.26) and time on the job ≥ 2 years 0.14 (0.13). Conclusion: The assessments based on clinical reasoning and the classification instrument similarly identified patients nurse care demand and care categories (care profile), although many areas were not addressed in the nurses clinical assessment. / Introdução: A crescente complexidade do trabalho do enfermeiro demanda habilidade de tomada de decisões rápidas e acuradas sobre as necessidades cuidativas dos pacientes. A avaliação é uma das ferramentas utilizadas pelos profissionais para a identificação dessas necessidades e norteia as ações assistenciais. Objetivos: Este estudo descritivo exploratório teve por objetivos: 1. analisar a concordância e discordância entre as avaliações realizadas por raciocínio clínico e aplicação de instrumento de classificação de pacientes e, 2. investigar a associação entre a concordância e características pessoais (idade) e profissionais dos avaliadores (função, tempo de atuação profissional e na unidade, qualificação profissional e acadêmica, ser profissional atuante em Unidade de Terapia Intensiva ou em outra unidade de internação). Casuística e Método: Foram investigados 105 pacientes adultos internados em um hospital de ensino do interior do Estado de São Paulo no período de maio a janeiro de 2011. Cada paciente foi avaliado por três enfermeiros alocados dentro e fora de seis unidades de internação com e sem instrumento de classificação. Para aferição do grau de concordância entre as avaliações foi utilizada a estatística Kappa ponderado IC 95% e, para investigar a associação entre a concordância e as características pessoais, o método Bootstrap. Resultados: A concordância entre as avaliações apontou: kw 0,87- nível muito bom (instrumento x avaliador interno), Kw 0,78 (instrumento x avaliador externo) e Kw 0,76 (entre os avaliadores), consideradas nível bom. As principais áreas de cuidados identificadas pelos enfermeiros foram Investigação e Monitoramento, Locomoção e Atividade e Cuidado Corporal e Eliminações. A média de áreas de cuidados identificadas nas avaliações realizadas pelo avaliador interno foi de 2,8 (1,8) e do externo de 3,5 (1,6). As características pessoais e profissionais que apresentaram influência na concordância entre as avaliações foram: idade ≥ 30 anos - 0,73(0,08), tempo de atuação profissional ≥ 5 anos - 0,73 (0,08), ter qualificação profissional - 0,83 (0,08) e estar lotado em Unidade de Terapia Intensiva 0,80 (0,11) para o avaliador interno. Em relação ao avaliador externo observaram-se os seguintes resultados: ter qualificação acadêmica - 0,19 (0,26) e tempo de atuação na unidade ≥ 2 anos - 0,14 (0,13). Conclusão: As avaliações conduzidas através de raciocínio clínico e mediante instrumento de classificação identificaram de forma similar a demanda de atenção dos pacientes em relação à enfermagem e categorias de cuidados (perfil assistencial) embora muitas áreas não tenham sido contempladas na avaliação clínica dos enfermeiros.

Por que a um grupo de indivíduos não eleitos é dado derrubar uma decisão política tomada pela maioria dos representantes do povo? Para justificar o papel contramajoritário de juízes e cortes, vários arranjos têm sido propostos ao longo de um debate ainda em curso na teoria constitucional. Autores como John Rawls e Ronald Dworkin sustentaram uma qualidade deliberativa do processo decisório judicial - magistrados, especialmente os das Cortes Supremas, teriam destreza e motivação institucional para apresentar argumentos mais apropriados sobre o significado da constituição e cartas de direitos. Críticos negam que a deliberação judicial seja um paradigma de razão pública e, especialmente no Brasil, afirmam que o órgão de cúpula do Judiciário possui um modelo decisório não-dialógico. Neste trabalho, portanto, o desempenho deliberativo interno do Supremo Tribunal Federal (STF) é investigado através de um modelo de análise denominado Escala de Deliberatividade Intrainstitucional (EDI). Os dados colhidos indicam que, apesar da existência de interação entre os membros do colegiado, a decisão final não valoriza os potenciais ganhos deliberativos da sessão de julgamento, tornando a prática decisória da Corte o que a dissertação chama de ação coletiva figurativa - quando, apesar de existir um momento de aparente de deliberação entre os membros, aquilo que faz o colegiado apresenta um produto de algo que os membros individuais fazem sozinhos, ou seja, daquilo que fazem sem pensar que estão agindo enquanto grupo. Sem rationes decidendi que expressem a opinião da Corte como um todo, prejudica-se a formação de precedentes e, consequentemente, a construção de uma jurisprudência constitucional íntegra, estável e coerente. / Why can a group of unelected individuals overturn a political decision taken by the majority of the people\'s representatives? To justify the countermajoritarian role of judges and courts, a lot of possibilities have been proposed throughout a debate that still occurring in constitutional theory. Authors such as John Rawls and Ronald Dworkin sustained a deliberative potential of judicial decision-making - judges, especially Supreme Court Justices, would have the skills and institutional motivation to present more appropriate arguments about the meaning of the constitution and charters of rights. Critics deny that judicial deliberation is a paradigm of public reason and, especially in Brazil, argue that the Supreme Federal Tribunal (STF) has a non-dialogical decision-making model. In this paper, the internal deliberative performance of STF is investigated through an analysis model called Intrainstitutional Deliberativity Scale (IDS). The results indicate that, despite the existence of interaction between the members of the collegiate, the final decision doesn\"t value the potential deliberative gains of the plenary session, making the decision model of the Court what we call collective figurative action - when, despite there is a moment of apparent deliberation among the members, what the collegial does presents a product that individual members do alone, i. e., what they do without thinking that they are acting as a group. Without common rationes decidendi, the Court undermines the precedential value of a case and, consequently, the construction of the jurisprudential integrity and authority.

Submitted by Diogo Brunacci (dbrunacci@gmail.com) on 2014-09-19T14:35:00Z No. of bitstreams: 1 20140919 Aperfeiçoamento_da_política_penal.pdf: 870659 bytes, checksum: 84523ada1d9390903eceb0a1aee0a267 (MD5) / Approved for entry into archive by Fabiana da Silva Segura (fabiana.segura@fgv.br) on 2014-09-19T14:38:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 20140919 Aperfeiçoamento_da_política_penal.pdf: 870659 bytes, checksum: 84523ada1d9390903eceb0a1aee0a267 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-09-19T15:17:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 20140919 Aperfeiçoamento_da_política_penal.pdf: 870659 bytes, checksum: 84523ada1d9390903eceb0a1aee0a267 (MD5) Previous issue date: 29-08-14 / This study will explore the challenging implementation of policy reforms, focusing the change in the Brazilian Code of Criminal Procedure. The debate refers to the feasibility of adding the detention hearing - right after the arrestment of an individual, allowing the contact between the judge and the arrested person. The Institute for the Defense of the Right to Defense – IDDD proclaims as results of this reform (1) the enhancement of prevention mechanisms and (2) the fight against torture, as well as (3) the effective control of prisons from the Judiciary branch. In addition to this argument, IDDD also plays, not only an influent position as a pressure group, a protagonist role for the criminal code change, through the implementation of the detention hearing. / Neste exercício são discutidas formas de empreender mudanças em políticas públicas, focando especialmente no estudo da política prisional brasileira. O que é central no debate proposto é a viabilidade da inserção de audiência a ser realizada imediatamente após a prisão de um indivíduo, a audiência de custódia, que possibilitará o encontro entre a pessoa presa e o juiz. O ator promotor da mudança, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD apregoa como resultado mecanismos de prevenção e combate à tortura e um efetivo controle judicial da detenção. Subsequente a esse argumento, o Instituto é enquadrado como figura influente no papel de grupo de pressão pela mudança na política pública prisional por meio da defesa da audiência de custódia.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:14:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1994-05-04T00:00:00Z / Definiu-se como problema a ser investigado o fenômeno dos estereótipos, enquanto influenciadores dos julgamentos do selecionador de pessoal. Através de um referencial teórico subordinado à abordagem cognitiva, o tema foi analisado sob o ponto de vista histórico e levantados os pontos de vista aceitos na literatura. A conceituação básica de estereótipo para os fins do estudo é 'estrutura cognitiva composta de conhecimentos, crenças e expectativas acerca de algum grupo humano'. Foi realizada uma pesquisa com a participação de 41 selecionadores, atuantes em organizações sediadas na Grande São Paulo. O instrumento utilizado constou de um conjunto pré-fixado de frases (70 no total), que refletiam possibilidades de desempenho, o que na metodologia de pesquisa enquadra-se como 'check-list de adjetivos' (adjetive check-list). Houve uma hipótese norteadora que enuncia a influência dos estereótipos nos julgamentos emitidos por selecionadores sobre o desempenho de ocupantes do cargo de Secretária de Gerência. Os dados obtidos indicam a existência de uma representação padronizada desse desempenho. O estudo correlaciona os resultados da pesquisa empírica e a fundamentação teórica assumida; reflete sobre alguns questionamentos previamente colocados; discute as possibilidades de futuras investigações sobre o tema e propõe a discussão de posturas, de parte dos profissionais de recursos humanos, para a minimização do problema.

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:28Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009 / O estudo analisou a competência de juízo moral de estudantes de teologia (n=115) de uma instituição protestante batista, sendo conduzido em duas partes, primeiro através da aplicaçãodo MJT na versão proposta por Bataglia (2003) que incluiu o Dilema do Juiz Steimberg e segundo, de um debate realizado através da técnica de Grupo Focal com estudantes (n=10) do último ano sobre o dilema da eutanásia, o dilema dos operários e sobre questões relacionadas à autonomia moral e religião a partir do ponto de vista do protestantismo. A hipótese sustentada neste estudo foi a da possível relação entre o escore C do MJT e religião.Os resultados obtidos utilizando o MJT(xt) não mostraram alterações significativas quando comparadas aos estudos realizados anteriormente na população brasileira. Observou-se apenas uma diferença nos resultados quanto ao postulado da preferência hierárquica dos estágios. Os estudantes de teologia demonstraram preferir mais os argumentos de orientação moral dos estágios 2 e 4 e menos os argumentos dos estágios 3 e 6. / The study examined moral judgment competence of theology students (n = 115) of a Protestant Baptist institution, and conducted in two parts, first through the application of the version proposed by MJT Bataglia (2003) that included the Dilemma of the Judge Steimberg and second, a discuss over Focus Group technique with students (n=10) of the last year on the dilemma of euthanasia, the dilemma of the workers and on issues related to moral autonomy and religion from the point of view of Protestantism. The hypothesis was supported in this study the possible relationship between religion and escore-C of MJT. The results obtained using the MJT (xt) showed no significant changes compared to previous studies in the Brazilian population. There was only a difference in the results on the postulate of the preference hierarchy of stages. Students of theology have preferred more guidance from the arguments of moral stages 2 and 4 and less the case of stages 3 and 6.

Esta pesquisa tem como objetivo ressaltar a relevância da utilização do gênero textual carta do leitor nas aulas de Língua Portuguesa como recurso para ampliar a competência textual e argumentativa dos discentes. Visando explorar as características funcionais e estruturais da carta, é possível despertar nos estudantes um conhecimento aplicável aos demais gêneros de tipologia argumentativa e enriquecer, consequentemente, suas observações como leitor, pois o trabalho com a carta promove a análise e a reflexão de seu conteúdo e de seus elementos composicionais. Tendo em vista os princípios da Linguística Sistêmico-Funcional, o trabalho foi desenvolvido seguindo os pressupostos das Metafunções da Linguagem (HALLIDAY; MATTHIESSEN, 2004) e da Teoria da Valoração (MARTIN; WHITE, 2005). O corpus analisado é composto de quatro cartas do leitor, avaliadas de forma demonstrativa, e outras vinte e seis, apresentadas com avaliações qualitativas e quantitativas por meio de tabela. Também são utilizados trechos selecionados de outras dez cartas do leitor. O material engloba as trocas interpessoais e as ocorrências de Engajamento, Julgamento e Apreciação. O texto dos autores das cartas foi analisado por meio da identificação de marcas linguísticas de interpessoalidade e, principalmente, de Valoração. Além disso, outros eixos temáticos são explorados, como os cortes impostos às cartas, que criam a carta do editor, e a importância da revisão textual. Os resultados quantitativos e qualitativos da pesquisa revelam que as cartas são escritas com a finalidade de estabelecer trocas de informações e opiniões acerca de comportamentos humanos e, às vezes, de avaliações estéticas de composição, de reação ou de valor social, em que o posicionamento do autor é revelado por seu Engajamento autoral. Desse modo, verifica-se que o uso das cartas do leitor, em sala de aula, possibilita aos alunos ampliar as competências de exposição de ideias, de interação com o interlocutor e de inserção em diferentes práticas sociais / This research aims to highlight the relevance of using the genre reader's letter in Portuguese classes as a resource to expand the textual and argumentative competence of students. In order to explore the functional and structural characteristics of a letter, it is possible to awaken in students an applicable knowledge to other argumentative type of genres and enrich hence its observations as a reader, since the work with letters promotes the analysis and reflection of its content and its compositional elements. In view of the principles of Systemic Functional Linguistics, this study was conducted following the assumptions of the Language Metafunction (HALLIDAY; MATHIESSEN, 2004) and the Theory of Valuation (MARTIN; WHITE, 2005). The analyzed corpus is composed of four readers letters, evaluated demonstratively, and other twenty-six, presented with qualitative and quantitative assessments through table. Ten other selected readers letters excerpts are also used. The material includes interpersonal exchanges and Engagement occurrences, Judgment and Assessment. The text of the authors of the letters was analyzed by identifying linguistic brands, interpersonal skills and especially of Valuation. In addition, other themes are explored, such cuts imposed to the letters that create the letter from the editor, and the importance of textual revision. The quantitative and qualitative results of the research show that the letters are written with the purpose of establishing exchanges of information and opinions on human behaviors and sometimes aesthetic evaluations of composition, reaction or social value, wherein the position of the author is revealed by his authorial Engagement. Thus, it appears that the use of reader's letters, in the classroom, allows students to broaden the exposure of skills of ideas, interaction with the interlocutor and different social practices