Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Filosofia / Made available in DSpace on 2013-03-04T18:01:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 309258.pdf: 914284 bytes, checksum: 4b5d5ef30468bac980ed1a5e4d32505e (MD5) / O objetivo desta pesquisa é analisar a relação entre liberdade, igualdade e eficiência a partir da teoria da Justiça como Equidade, concebida por John Rawls. O trabalho inicia com o exame das ideias centrais contidas em Uma Teoria da Justiça (o papel e objeto da justiça, os bens sociais primários, o método que conduz à definição dos princípios de justiça e suas justificações). As críticas e concepções de John Harsanyi, Herbert Hart, Robert Nozick, Friedrich Hayek e Ronald Dworkin, bem como as respostas e os novos argumentos do próprio Rawls (em Liberalismo Político e Justiça como Equidade, uma Reformulação) e de alguns dos seus intérpretes, especialmente Roberto Gargarella, Philippe van Parijs, Samuel Freeman e Álvaro de Vita, possibilitam a formação de uma base de conhecimento rica o suficiente para uma análise crítica dos motivos que levaram Rawls a definir a "democracia de cidadãos proprietários" como o tipo de regime político-econômico mais adequado à sua teoria da Justiça como Equidade.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2013 / Made available in DSpace on 2013-06-26T01:29:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 317382.pdf: 892322 bytes, checksum: 01c133fe0b237fbb49ab87cacd83e3b7 (MD5) / O problema da justiça distributiva configura-se como um dos principais temas nas discussões de Filosofia Política. Neste entrave encontram-se a escola utilitarista e o contratualismo. Do lado utilitarista temos os clássicos como Bentham, Mill e Sidgwick. E do lado contratualista temos, recentemente, John Rawls. Este último argumenta que muitas das implicações do utilitarismo vão contra nossas convicções e sentimentos morais. De uma forma direta, Rawls afirma que o utilitarismo produz uma sociedade que consideraríamos injusta. Uma sociedade na qual nossos direitos poderiam ser quebrados, nossos bens confiscados, nossas opiniões descartadas e nossa vida transformada em uma vida miserável, em detrimento de um bem maior para a sociedade. A preocupação rawlsiana tem por base o princípio da maior felicidade dos utilitaristas clássicos. Em sua interpretação, Rawls acredita que o princípio poderia levar-nos à injustiça, visto que o fim estabelecido é o maior grau de felicidade para o maior número. Desta maneira, o princípio de maior felicidade poderia dar base a um esmagamento da minoria se isto resultar em um saldo maior de felicidade para a sociedade como um todo. Porém, os utilitaristas clássicos, como Mill, foram grandes defensores das minorias e dos excluídos. Muitos dos trabalhos de Mill são voltados a estas questões, ele defendia a participação das minorias na representação política e a responsabilidade do Estado para com os pobres. Considerando as críticas de Rawls, os trabalhos de Mill e de utilitaristas contemporâneos, pretendemos responder a seguinte pergunta: será o utilitarismo capaz de fornecer uma concepção de justiça, a qual distribua os benefícios em uma sociedade de modo justo?<br> / Abstract : The problem of distributive justice is one of the main issues in political philosophy. There are two main normative accounts dealing with distributive justice, namely utilitarianism and contractualism. From the utilitarianist side we have classics philosophers like Bentham, Mill and Sidgwick. From the contractualist side we have a contemporary philosopher like John Rawls. The latter argues that many implications of utilitarianism go against our moral beliefs and sentiments. Briefly speaking, Rawls argues that utilitarianism produces an unfair society where our rights could be broken, our goods could be confiscated, our opinions could be neglected and our lifes turned into miserable ones at the expense of the greater good for society. The Rawlsian concern is based on the principle of the greatest happiness of the classical utilitarians. According to his interpretation, the principle leads us to injustice because the main goal of utilitarianism is to establish the greatest degree of happiness for the greatest number. Thus, the greatest happiness principle could provide the basis for crushing the minority if this would result in a greater balance of happiness for society as a whole. However, classical utilitarians like Mill were great defenders of minorities and social excluded people. Many of Mill#s works deals with these issues, he defended the engagement of minorities in political representation and responsibility of the state towards the poor people. Considering the Rawls# criticism, the works of Mill and contemporary utilitarians, we intend to answer the following question: is utilitarianism able to provide a conception of justice, which distributes fairly benefits in a society?

Tese (doutorado) - Universidade de São Paulo. Instituto de Psicologia / Made available in DSpace on 2013-07-15T20:10:21Z (GMT). No. of bitstreams: 0

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-graduação em Filosofia / Made available in DSpace on 2013-07-15T23:48:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 225101.pdf: 297917 bytes, checksum: 3ef92bccbbde5fc57bb91d59fbef2a83 (MD5) / Este trabalho procura demonstrar o significado da amizade na Ética a Nicômaco e sua relação com a ética e a política. Para isso investiga se a virtude da amizade possibilita entender melhor a relação entre a vida política e a vida contemplativa e analisa a experiência da amizade como realização da natureza humana e sua vinculação com a eudaimonia. Naturalmente a polis visava à auto-suficiência, possibilitando que cada cidadão, vivendo "em comum", alcançasse a felicidade, que só era possível na polis. E somente na polis, entre cidadãos, poderia acontecer a verdadeira amizade, a amizade virtuosa. Ao apresentar os conceitos aristotélicos de virtude e justiça pretende-se mostrar como a virtude participa da idéia de felicidade e como, através do agir virtuoso, adquirido pelo aprendizado e pelo hábito, o homem se torna um bom homem e um bom cidadão. Apresenta-se os três tipos de amizade aristotélicos: útil, prazerosa e a baseada na virtude, sendo esta última a melhor e a mais perfeita amizade e que só é encontrada entre os bons e iguais na virtude. Também se procura apresentar a amizade aristotélica em sua dimensão ética, política e ontológica, mostrando a importância da amizade para o autoconhecimento humano.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2013-07-15T23:55:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 232788.pdf: 617714 bytes, checksum: 675450fa07857ace8b83b11334ac3130 (MD5) / Esta dissertação aborda o tema "Acesso à justiça: a importância do Núcleo de prática jurídica do CIESA na Cidade de Manaus, no período de 2000 a 2004". Objetivou responder à seguinte questão: o estágio do Curso de Direito da Instituição de Ensino Superior do Amazonas promove efetivamente o acesso à justiça, à população carente da cidade de Manaus, cumprindo seu objetivo sócio-pedagógico? Alicerce primordial residiu na prerrogativa de que o acesso à justiça está assentado na Constituição brasileira, sendo esta garantia insuficiente para proporcionar o acesso à justiça, este entendido como sendo não só a admissão ao processo, mas que um maior número de pessoas possam ir em busca de seus direitos, incluindo-se a orientação pré e pós-processual. Entretanto, vários obstáculos interferem diretamente no acesso à justiça. Entretanto, vários obstáculos hão de ser enfrentados de forma articulada, com visão humanística sempre com vistas em combater as desigualdades sociais. Enfocou-se também a Assistência Jurídica prestada pela Defensoria Pública, cuja incumbência constitucional é prestar Assistência Jurídica aos necessitados. Certamente o trabalho desenvolvido no estágio do Curso de Direito do CIESA, tem somado na promoção ao Acesso à Justiça, através da assistência Jurídica proporcionada por meio de seus estagiários. A pesquisa realizada no Núcleo de Pratica Jurídica, comprova que a prestação dessa assistência com orientação jurídica pré e pós-processual existe, ainda que necessitando de outros instrumentos técnicos e assistência de outros profissionais, tais como: assistentes sociais, psicólogos, etc. para melhorar a qualidade da assistência oferecida, além do que, apesar de todos os descompassos apresentados, o NPJ é um instrumento de conscientização da cidadania, diante do papel que desempenha na sociedade, demonstrando dessa forma, que vem cumprindo seu objetivo sócio-pedagógico na promoção do acesso à Justiça através da Assistência Jurídica Gratuita.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009 / Made available in DSpace on 2013-07-16T03:48:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 274165.pdf: 83271 bytes, checksum: c2b00939049288767ba246b789b967ab (MD5) / A pesquisa tem por objetivo verificar se a Emenda Constitucional n.º 45/2004 racionalizou a Administração do Poder Judiciário no Brasil e se a racionalização, se existente, tem aptidão para melhorar, ampliar ou criar os mecanismos e instrumentos necessários ao acesso à justiça no País. A dissertação está estruturada em três capítulos. No primeiro, a partir da abordagem do período conhecido como modernidade ocidental, é efetuada uma descrição do processo que deu origem aos tribunais, as funções por eles desempenhadas, com referência também ao que se convencionou denominar de crise na administração da justiça. Finaliza-se o primeiro capítulo com uma conceituação inicial sobre o acesso à justiça. No segundo capítulo, é feita uma descrição sobre os obstáculos ao acesso à justiça nas sociedades contemporâneas e sobre os movimentos desenvolvidos para superá-los. Nesse contexto é resgatada a experiência brasileira na utilização da administração da justiça como instrumento para superar os obstáculos ao acesso a ela. No terceiro capítulo é dado destaque às principais inovações em relação à estrutura administrativa do Poder Judiciário e às alterações de natureza processual promovidas pela Emenda Constitucional n.º 45/2004. Em sequência é realizada uma reflexão sobre as consequências práticas produzidas em relação à racionalização da dministração do Poder Judiciário, bem assim em relação à aptidão para produzir impactos na celeridade processual e no acesso à justiça. Por último, como contribuição, é apresentado um conjunto de propostas para melhorar a administração do judiciário e o acesso à justiça no Brasil. A conclusão a que se chega é de que a Emenda Constitucional n.º 45/2004 promoveu uma racionalização na Administração do Poder Judiciário e que essa racionalização, de forma parcial, tem aptidão para produzir impactos benéficos na administração do Poder Judiciário e no acesso à justiça no Brasil. É utilizado como método de pesquisa, o dedutivo; e como método procedimental, o monográfico. / The objective of this research paper is to verify if Constitutional Amendment number 45/2004 rationalized the management and administration of the Judiciary in Brazil. It also looks at whether this rationalization, if indeed it exists, has the aptitude to improve, amplify or create the mechanisms and instruments necessary for access to justice in this country. The dissertation is structured in three chapters. In the first chapter, the process by which the tribunals and courts of justice came into being is described, starting out from a base introduction to the period known as western modernity. The functions it performs are detailed, with mention also of what is conventionally referred to as the judiciary's administration crisis. The first chapter ends with an initial conceptualization on access to justice. In the second chapter, a description is provided identifying the obstacles contemporary society has in accessing justice and the movements developed to overcome these obstacles. In this context, this paper looks at the Brazilian experience of using the justice systems administration with a view to the resolution of this access problem. The third chapter highlights the principal innovations in relation to the Judiciarys administrative structure and the alterations of a procedural nature promoted by Constitutional Amendment number 45/2004. This is then followed by a reflection on the practical consequences produced by the rationalization of the Judiciarys administration, as well as in relation to its aptitude for impacting on procedural celerity and access to justice. Lastly, as contribution, a set of proposals is presented with a view to improving judicial administration and access to justice in Brazil. The conclusion reached is that Constitutional Amendment number 45/2004 promoted a rationalization of the Judiciarys administration and that this rationalization has the potential, partially at least, to produce beneficial consequences in both the Judiciarys administration and in access to the justice system. The research methodology used is deductive and the procedural method is monographic.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2012. / Made available in DSpace on 2013-07-16T04:26:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 314919.pdf: 741399 bytes, checksum: 02e83231a612576f1a5084d8133187b1 (MD5) / A dissertação apresenta a filosofia ecofeminista de Karen J. Warren, a qual critica os sistemas de dominação das mulheres e da natureza, caracterizados por estruturas conceituais opressoras e, especialmente, pela lógica da dominação. Warren defende que o feminismo seja reformulado em termos de um ecofeminismo, segundo o qual todos os sistemas de dominação sejam questionados. Assim, propõe a ética sensível ao cuidado, na qual tanto princípios de justiça quanto o cuidado são eticamente considerados. O objetivo da pesquisa é analisar o alcance e os limites da filosofia ecofeminista proposta por Warren, por meio da análise crítica interna e externa de sua teoria, e se ela se constitui como uma ética genuinamente ambiental e feminista. Sua proposta é factível para a superação da discriminação, mas pode ser vista como relativista e parcial. Contudo, conclui-se que uma ética baseada em princípios não é suficiente para o fim da exploração, justamente porque diferentes sistemas de exploração estão interconectados e somente a partir do reconhecimento dessa relação é possível combatê-los.<br> / Abstract : The dissertation presents Karen J. Warren's ecofeminist philosophy, which criticizes the systems of domination of women and nature, characterized by oppressive conceptual frameworks and especially the logic of domination. Warren defends that feminism must be recasted in terms of an ecofeminism, according to which all systems of domination are questioned. Thus, Warren proposes the care-sensitive ethics, according to which both principles of justice and care are ethically considered. The objective is to analyze the extend and limits of Warren's ecofeminist philosophy, by analyzing internal and external criticisms of her theory, and also if it is a genuinely environmental and feminist ethics. Warren has a feasible proposal for overcoming discrimination, but it can be seen as a relativist and partial theory. However, it is possible to conclude that an ethics based only on principles is not sufficient for ending exploitation, precisely because different operating systems are interconnected and it is only possible to fight them after recognizing them.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2013-12-05T23:50:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 321637.pdf: 1122811 bytes, checksum: 8a19076a581ef68c9573c4c2488f793d (MD5) Previous issue date: 2013 / A presente tese investiga como se apresenta o problema da estabilidade social nas principais obras do filósofo John Rawls, com destaque para a sua problematização em Uma teoria da justiça e O liberalismo político. O objetivo é mostrar que a questão da estabilidade já se apresenta desde o início da obra de 1971, tendo um papel significativo na compreensão da justiça como equidade que, naquela obra, é interpretada a partir da perspectiva de uma teoria moral e, posteriormente, passa a ser defendida como uma concepção política. Na medida em que o problema da estabilidade é desenvolvido, mais objetivamente, na terceira parte de Uma teoria da justiça, que é, justamente, alvo de fortes críticas, incluindo a autocrítica rawlsiana, uma parcela significativa do trabalho dedica-se à análise dos principais aspectos desse texto. O propósito da tese é mostrar a importância da argumentação desenvolvida naquela parte da obra para a compreensão do conjunto da teoria da justiça como equidade, defendendo, inclusive, que as condições para a estabilidade se mantém e são complementados nas obras posteriores, em que as principais mudanças em relação a essa questão estão relacionadas à interpretação da ideia de sociedade bem ordenada e o acréscimo da ideia de consenso sobreposto. Em consequência, a questão da estabilidade passa a ser apresentada a partir da perspectiva de uma concepção política liberal, que pretende buscar o apoio de todos os cidadãos, encontrando-se submetida a razão pública dos mesmos. As características das sociedades democráticas e o pluralismo permanente a elas associado são tomados como os principais elementos para se pensar essa concepção de justiça capaz de garantir a estabilidade social. Nesse sentido, enfatiza-se que a preocupação fundamental do filósofo em relação ao problema da estabilidade é de tornar a justiça como equidade aceitável para os cidadãos de maneira que eles próprios possam justificar, considerada a sua autonomia. <br> / Abstract : The present thesis investigates how the problem of social stability is presented in the philosopher John Rawls? main works, with emphasis on his problematization in A Theory of Justice and Political Liberalism. The objective is to show that the question of stability is already presented from the beginning of the 1971 work, having a significant role in the understanding of justice as fairness, which, in that work, is interpreted from the perspective of a moral theory, and later, came to be defined as a political conception. As the issue of stability is developed, more objectively, in the third part of A Theory of Justice, which is, precisely, subject of strong criticism, including Rawlsian self-criticism, a significant part of the work is dedicated to the analysis of the main aspects of this text. The thesis purpose is to show the importance of the arguments developed in that part of his work, in order to understand the whole theory of justice as fairness, even advocating that the conditions for stability remain and are supplemented in his later works, in which the main changes, regarding this issue, are linked to the interpretation of the well-ordered society?s idea and the addition of the overlapping consensus idea. Consequently, the question of stability starts to be presented from the perspective of a liberal political conception, which intends to seek the support of all citizens, finding itself subjected to their public reason. The characteristics of democratic societies and the permanent pluralism associated with them are taken as the main elements to think about this concept of justice, capable of ensuring social stability. In this sense, it must be emphasized that the fundamental concern of the philosopher in relation to the stability problem is to make justice as fairness acceptable to citizens, so that they themselves can justify, considered their autonomy.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2013-12-06T00:40:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 321259.pdf: 821874 bytes, checksum: ce43b467465d6bd0d4f6f31fa711c847 (MD5) Previous issue date: 2013 / O objetivo deste trabalho é apresentar a justificação elaborada por John Rawls para os princípios de justiça dirigidos à estrutura básica de uma sociedade democrática, que integram a sua concepção liberal igualitária eminentemente política. Rawls enfrenta, com sua Teoria da Justiça, a questão filosófica de como se fundamenta uma base de justificação pública para que os cidadãos de uma sociedade democrática possam alcançar acordos políticos sobre questões fundamentais que estruturam a vida comum, apesar de professarem doutrinas morais abrangentes diversas e incompatíveis entre si. Para Rawls, essa finalidade se alcança por meio do estabelecimento de uma concepção liberal pública e política. Em seguida, será apresentado como a concepção liberal defendida por Ronald Dworkin faz contraponto à de Rawls, especialmente no que se refere ao modo de suas justificações, uma vez que Dworkin, com o seu liberalismo abrangente, ao contrário de Rawls, defende uma concepção de justiça moralmente justificada <br> / The objective of this paper is to present the justification developed by John Rawls to the principles of justice directed to the basic structure of a democratic society, which integrate his liberal egalitarian conception, eminently political. Rawls faces, with his Theory of Justice, the philosophical question of how to justify a public basis of justification, so that citizens of a democratic society can reach political agreements on fundamental issues that structure ordinary life, despite professing diverse and incompatible comprehensive moral doctrines. For Rawls, this purpose is achieved through the establishment of a liberal public conception that is essentially political. Then, it will be presented how the liberal conception defended by Ronald Dworkin contrast to the Rawls one, especially in respect to the method of their justifications, as Dworkin, with its comprehensive liberalism, unlike Rawls, defends a conception of justice morally justified

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2016-09-20T04:41:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 339460.pdf: 1663836 bytes, checksum: 9fece26406e72a4c343c48bc2b413b9a (MD5) Previous issue date: 2016 / No contexto Jurídico Brasileiro, os cidadãos, ao submeterem preferencialmente os seus conflitos aos Tribunais, acarretam a criação de um paradigma, consistente na confusão cultural entre o acesso à justiça e a tutela jurisdicional. Ocorre que a formação deste paradigma fomenta a judicialização das demandas, sobretudo das abusivas (frívolas e habituais), as quais contribuem à manutenção das crises de litigiosidade e morosidade presentes no Poder Judiciário. A partir disso, reflete-se sobre o tema da exequibilidade no acesso à justiça e a inclusão de mecanismos outros que não apenas a dogmática Processual Civil Brasileira. Para que se possa colocar em prática a redução da incidência do modelo de justiça tradicional prestada pelo Poder Judiciário, para a justiça coexistencial ou conciliatória, presente, por exemplo, no método alternativo da mediação, adota-se como marco teórico a interdisciplinaridade da Ciência Econômica, especialmente o instrumento Microeconômico da teoria dos jogos. Com base no comportamento estratégico dos litigantes, aplica-se a teoria dos jogos no Direito, buscando hipoteticamente demonstrar que a tutela jurisdicional pautada no Processo Civil vincula-se ao jogo de natureza competitiva, de modo que o comportamento dos agentes é induzido a não cooperação e ao resultado que soma zero, pelo qual uma parte ganha se a outra perder. Além disso, pela teoria dos jogos, conclui-se que o método da mediação apresenta-se como jogo cooperativo, cuja natureza admite a maximização de ganhos individuais e o resultado diferente de zero, porque ambos participantes colaboram entre si. Desse modo, o objetivo geral é tornar o acesso à justiça mais adequado, otimizando a solução minimamente consensuada, por meio da diminuição do modelo competitivo de estabilização dos conflitos pelo Processo Civil Brasileiro, para adoção da estratégia cooperativa, presente na mediação, segundo o enfoque da teoria dos jogos. Para isso, emprega-se o método de abordagem indutivo e o procedimento tipológico, os quais permitem, sem excluir a atual forma da tutela processual do Sistema Jurídico Brasileiro, a adoção de outro instrumento como tipo ideal à exequibilidade do acesso à justiça.<br> / Abstract : In the Brazilian legal framework, the citizens prefer to submit their disputes to the courts, which causes the creation of a paradigm on the legal system, consisting of cultural confusion between access to justice and judicial protection. It turns out that the formation of this paradigm promotes the legalization of demands, especially the abusive (frivolous and customary), which contribute to the maintenance of litigation crisis and delays present in the judiciary. The reflected of this is the feasibility of the theme of access to justice and the inclusion of others mechanisms than just the dogmatic Brazilian Civil Procedure. As of this concern, it is reflected about the possibility to bring the concept of the access to justice to a new dimension in order to include other mechanisms than just the Brazilian civil procedure, by extending the traditional judiciary model of justice to a coexistent and concilliatory one, found, for example, on the alternative method of mediation. Thus, the interdisciplinarity between the economic science and the legal system, mainly the microeconomic instrument of the game theory, is adopted so that the decrease of the procedural litigation and the enlargement of the mediation thecnique can be put into practice, in order to achieve a feasiability on the access to justice. Based on the strategic behavior of litigants, the game theory in law is applies, seeking hypothetically demonstrate that the judicial protection guided the Civil Procedure is linked to the competitive nature of the game, so that the behavior of agents is induced to cease cooperation and the result sum zero, at which one party wins if the other lose. In addition it is concluded that the method of mediation is presented as cooperative play for the game theory, and whose nature allows the maximization of individual profits and the non-zero result, because both participants collaborate. Thus, the overall goal is to make access to the most appropriate justice, optimizing minimally consensual solution by decreasing the competitive model of stabilization of conflicts by the Civil Process Brazilian to adopt the cooperative strategy, present in mediation, according to the focus of game theory. For this, it is employed inductive approach method and the typological procedure, which allow, without excluding the current form of procedural protection of the Brazilian legal system, the adoption of another instrument as type "ideal" the feasibility of access to justice.