A presente tese trata da teoria da justiça de Adam Smith, especialmente das operações de linguagem realizadas por ela no conceito de justiça distributiva, contribuindo para o processo histórico de deslizamento deste conceito, a resultar na inexigibilidade jurídica dos temas distributivos e sua confusão com o conceito de caridade. Para isso, valemo-nos da metodologia proposta por Quentin Skinner e J.G.A. Pocock, de acordo com a qual é necessária a contextualização do texto, para se identificarem as linguagens da teoria política com as quais o autor teve que dialogar. Assim, a tese é divida em duas partes. Na primeira, buscando se tal contextualização, foram estudados autores que antecederam ou conviveram com Adam Smith, para se identificarem os problemas filosóficos por ele enfrentados e a maneira como buscaram resolvê-los. No primeiro capítulo foram vistas as instituições tradicionais escocesas, especialmente a jurisprudênciade Lord Stair (1619-1695). No seguinte, examinou-se o movimento de transição dos filósofos escoceses, buscando reformular tais instituições, a fim de adaptá-las à sociedade comercial inglesa, tendo em vista o Ato de União de 1707. Assim, trata-se da teoria da justiça de Gershom Carmichael (1672-1729), Francis Hutcheson (1694-1746) e Lord Kames (1696-1782). Desta primeira parte, notou-se que, na transição filosófica moral escocesa, foi dedicada especial atenção à concepção de virtude. Na segunda parte, no terceiro capítulo se fez uma contextualização histórica e notou-se que o conceito de virtude desempenhou um papel fundamental nos debates políticos ingleses dos séculos. XVII e XVIII. No quarto, tratou-se do papel da imaginação na teoria do conhecimento de Smith, falando-se sobre a imaginação simpatética (da filosofia moral), mas especialmente da imaginação teorética (das ciências naturais). Constatando-se a pretensão de Smith em aplicar o método da ciência especulativa a todas as áreas do conhecimento, conclui-se por sua necessidade de naturalizar as instituições sociais, a fim de que houvesse um objeto a ser espelhado (speculum) pelas ciências especulativas. Assim, no quinto, se viu como Smith procurou naturalizar a instituição social da linguagem. No sexto, como, através de sua história conjectural, buscou naturalizar a própria sociedade. No sétimo, como, apropriando-se de diversas tradições filosóficas, e operando deslizes em seus conceitos de virtude, Smith naturaliza sua concepção geral de virtude, decorrente da naturalização de suas quatro virtudes particulares (prudência, benevolência, justiça e autodomínio), fazendo com que ela não mais dependa de uma perspectiva de racionalidade prática. No oitavo, como a virtude particular da justiça foi restrita ao campo da justiça comutativa, que seria a única exigível, e como a justiça distributiva se tornou objeto da benevolência (caridade). No nono, como os temas distributivos foram relegados à política econômica. Ao final, concluiu-se que, com a naturalização da virtude e a restrição da exigibilidade da justiça ao campo comutativo, a possibilidade de distribuição deixou de ser matéria deontológica e passou a depender ontologicamente da eficiência produtiva, deixando a lógica distributiva a se referir a um critério racional deontológico de igualdade, passando sua causa a se submeter à lógica econômica de eficiência, e a maneira da distribuição, ao sentimentalismo moral da caridade. / The present thesis concerns Adam Smiths theory of justice, in particular the operations of language realized by it in the concept of distributive justice, contributing to the historical process of erosion of this concept and resulting in the judicial uncoerciveness of the distributive themes and their confusion with the concept of charity. For that, we make use of the methodology proposed by Quentin Skinner and J. G. A. Pocock, according to which the text must be contenxtualized, in order that the political theory language with which the author had to hold a dialogue with can be identified. In that manner, the thesis is split into two parts. In the first, aiming for such a contextualization, we study the authors that either preceded Adam Smith or were his contemporaries, so that the philosophical problems by him faced and the manners in which resolutions were attempted can be identified. In the first chapter the traditional Scottish institutions are seen, in particular the jurisprudence of Lord Stair (1619 -1695). In the following, we examined the movement of transition of the Scottish philosophers, which aimed to reformulate such institutions with the goal of adapting them to the commercial English society, in the light of the Union Act of 1707. Thus, the treatment is of the theories of justice of Gershom Carmichael (1672 -1729), Francis Hutcheson (1694 -1746) and Lord Kames (1696 -1782). From this first part, it was noted that in the transition of the Scottish moral philosophy special attention was given to the concept of virtue. In the second part, in the third chapter, after performing a historical contextualization, it is noted that the concept of virtue played a fundamental role in the English political debates of the XVII e XVIII centuries. In the fourth, the role of imagination in Smith\'s theory of knowledge is treated, discussing sympathetic imagination (of moral philosophy), but particularly the theoretical imagination (of the natural sciences). Having established Smith\'s intention in applying the speculative science method to all areas of knowledge, his necessity in naturalizing the social institutions in ascertained, in order that there is an object to be mirrored by (speculum) the speculative sciences. Hence, in the fifth, it is seen how Smith aimed to naturalize the social institution of language. In the sixth, how, through his conjectural history, he aimed to naturalize society itself. In the seventh, appropriating himself of various philosophical traditions and operating shifts in his concepts of virtue, Smith naturalizes his general conception of virtue, itself derived from the naturalization of his four particular virtues (prudence, benevolence, justice and self-command), so that it no longer depends on a practical rationality perspective. In the eighth, it is seen how the particular virtue of justice was restricted to the field of commutative justice, which would be the only claimable one, one, and how distributive justice became the object of benevolence (charity). In the ninth, we see how distributives themes were relegated to economic policy. Finally, it is concluded that with the naturalization of virtue and the restriction of the liability of justice to the commutative field, the possibility of distribution ceased to be a deontological matter and became ontologically dependent on productivec efficiency, leaving distributional logic to refer to a criterium of deontological equality, its cause submitted to economic\'s logic of efficiency, and the manner of distribution, to the moral moral sentimentalism of charity.

A presente dissertação busca realizar uma discussão pormenorizada de dois grandes teóricos da justiça distributiva: John Rawls e Ronald Dworkin. O objetivo é verificar como a meritocracia e a responsabilidade individual são acomodadas, de forma normativamente apropriada, nessas diferentes interpretações do igualitarismo, ressaltando suas justificativas para a existência de desigualdades socioeconômicas, isto é, sob que condições estas poderiam ser consideradas legítimas. Além disso, verificar-se-á que tipo de políticas públicas o Estado estaria autorizado a adotar, se levar em consideração as implicações de cada uma dessas concepções de justiça. / This dissertation seeks to accomplish a detailed discussion of two major theorists of distributive justice: John Rawls and Ronald Dworkin. The aim is to check how meritocracy and individual responsibility are accommodated, in normatively appropriate way, in these different interpretations of egalitarianism, highlighting the justifications for the existence of socioeconomic inequalities, that is, under what conditions these could be considered legitimate. Furthermore, this study will verify what kind of policies the state would be authorized to adopt, taking into account the implications of each of these conceptions of justice.

Submitted by Carmen Torres (carmensct@globo.com) on 2018-03-06T19:48:36Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DireitoSaudeIdoso.pdf: 1944473 bytes, checksum: f987872a20197791e2c795812ecfd610 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-03-14T15:15:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DireitoSaudeIdoso.pdf: 1944473 bytes, checksum: f987872a20197791e2c795812ecfd610 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-14T15:15:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DireitoSaudeIdoso.pdf: 1944473 bytes, checksum: f987872a20197791e2c795812ecfd610 (MD5) Previous issue date: 2016-06-28 / Esta pesquisa versa sobre o direito à saúde como um direito de todos os seres humanos, do qual o idoso não pode ser apartado, assim, em razão da condição biológica do sujeito com idade avançada requisitar mais atenção no tocante a este bem fundamental, mais investimentos e gastos serão requeridos ao Estado, afim de atender as necessidades individuais dessa parcela da população. O texto retrata o liberalismo de princípios como modelo teórico capaz de fundamentar o dever do Estado de garantir o direito fundamental à saúde a todos os cidadãos, a partir da concepção de justiça distributiva contemporânea de John Rawls. Da mesma forma, os princípios bioéticos foram indicados como vetores para dirimir os casos emblemáticos, possibilitando o atendimento equânime das necessidades em saúde, especialmente do sujeito idosos. Trata-se de uma análise descritiva exploratória, com abordagem qualitativa, a partir da população idosa com doença renal crônica, que necessita da cobertura do Sistema Único de Saúde para tratamento de hemodiálise. Foram realizadas pesquisas de campo com coleta de informações sociais e diagnóstico dos idosos com doença renal crônica; pesquisa bibliográfica através da leitura de produções científicas, para compreensão dos conceitos abordados nesta pesquisa; além de análise de documentos oficiais do governo; processos em curso no judiciário; e, por fim, a legislação pertinente. A partir do recorte metodológico, concluiu-se que o Estado brasileiro, apesar de obter um regramento constitucional que atende os critérios de justiça distributiva, no ato de implementação da norma na vida dos necessitados, é falho na medida em que limita o custeio das ações em saúde pública, deixando uma maioria descoberta do seguro social, constatação extraída das filas de espera, especialmente para tratamento de hemodiálise crescente a cada dia. / This research is about health law as a basic human right of all human beings, a right that can’t be excluded from the elderly, who are even in more need of this due to their biological condition, which will imply more investments and expenses made by the government with the goal to provide sanity for everyone but especially forthe old aged population. The essay exposes the liberalism of principles as theoretical models that are capable of substantiate the government’s duty of providing this human right (health law) to every citizen, based on John’s Rawls theory of distributive justice. By the same token, bioethical principles were stated as vectors to settle the emblematic cases, giving the chance of an equal health service especially for the elderly. It’s an exploratory descriptive research, with qualitative approach, for the old aged population that suffer chronic kidney disease and that need health hedge from the “Sistema Único de Saúde” for hemodialysis treatments. Field researches were made with social information and real diagnostics of those who suffer chronic kidney disease; biographical research through scientific perusal, with the aim to understand the concepts explained in this research; also, official government documents were analyzed; legal processes; and the applicable legislation. Through the methodological process, we can see that Brazil’s government, even though it has a constitutional regulation that cares about the distributive justice, when it’s needed; there are limitations for the defrayal in the public sanity, leaving uncovered the majority of the social welfare, for example the long waiting lists for those who need hemodialysis treatment, which is bigger everyday.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O trabalho tem por objetivo articular uma defesa da teoria de justiça distributiva de John Rawls, considerando-se, para tal, as mudanças que o autor efetuou em sua teoria de justiça como equidade. Assim, a pesquisa tomará como base não somente o critério de justiça distributiva que se consolidou em Uma Teoria de Justiça, através do princípio da diferença, mas também avaliará de que forma este ideal continua presente nos textos posteriores do autor: O Liberalismo Político e O Direito dos Povos. Para tal, o estudo retomará as críticas cosmopolitas à proposta de internacionalização da teoria de justiça como equidade e, à luz destas, apresentará uma defesa do projeto de Rawls, evidenciando elementos do mesmo que estão alinhados ao projeto de justiça distributiva e sugerindo que sua proposta teórica é coerente com as premissas de Uma Teoria de Justiça, apesar de o princípio da diferença não estar presente entre os princípios fundamentais que devem ser estabelecidos entre os povos. Logo, trata-se também de uma proposta interpretativa que se vincula à compreensão (minoritária) de que as mudanças teóricas efetuadas por Rawls em sua teoria não a tornaram incompatível com seu projeto originário estabelecido em Uma Teoria de Justiça. / This study aims to defend John Rawlss theoretical approach to distributive justice based on the changes that he made to his theory of justice as fairness. Therefore the research considers not only Rawlss criterion of distributive justice as it was laid out on A Theory of Justice by the difference principle but also proposes to consider how the criterion can be understood in his later work, mainly The Law of Peoples. Contrary to what is commonly held by the cosmopolitan criticism of Rawlss later work, this study argues that Rawls proposes a feasible theoretical framework to deal with problems of justice on the international sphere and will justify within Rawlss theory his motivation for not employing the difference principle as one of the principles that should hold between peoples. To do so, it will be necessary to review the main changes that Rawls made to his theory as well as consider the cosmopolitan challenges that argue for a radically egalitarian criterion of distributive justice on an international sphere, such as the difference principle. Accordingly, this study will side with an understanding of Rawlss theory as a project that kept its main ideas notwithstanding the many changes Rawls made to his theory in the effort of trying to solve some of the inconsistencies that he recognized in A Theory of Justice.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Doutorado Interdisciplinar em Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2012-10-18T11:07:40Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T21:00:45Z : No. of bitstreams: 1 180590.pdf: 4991183 bytes, checksum: 20d5449662a38121778bf60da66b7eb7 (MD5) / Essa tese é uma reflexão filosófico-histórica, sobre a problemática do uso atual da água numa perspectiva de justiça intergeracional. As referências teórico-epistemológicas da pesquisa constam da teoria da justiça como eqüidade. Elas sugerem uma proposta de gestão político-institucional da água na perspectiva de um bem de uso comum. Com tal objetivo, serão identificados, sob a ótica do Princípio da Poupança Justa (PPJ), os compromissos da geração presente, relativos ao bem água, para com a geração seguinte a fim de compreender as formas de relacionamento homem/natureza no contexto das sociedades bem-ordenadas. Faz-se necessário compreendê-las, em particular com a água, através da contextualização das políticas públicas e das tradições socioculturais no Brasil. Essencial para a existência da vida dos homens, animais e plantas, a água revestiu-se de forte conteúdo simbólico, presente nos mitos e lendas de diversas culturas. Na contemporaneidade, secularizada e pluralista, a água tornou-se um bem de uso comum. É grande a importância dos princípios da justiça pública na formulação de diretrizes políticas a serem implementadas pelas instituições da estrutura básica da sociedade. A água, no Brasil, até recentemente considerada um bem natural em abundância, passou a ser motivo de doenças e disputas, fonte de energia e abastecimento, meio de transporte, opção de lazer e alimento nos últimos cinqüenta anos. Ao longo dos séculos, os múltiplos usos da água necessários para a crescente urbanização e industrialização contribuíram para o aumento da poluição hídrica. Ao final do século XX e início do século XXI, o Brasil, como diversos outros países, enfrenta o dilema de desenvolver-se economicamente e, simultaneamente, preservar o meio ambiente. A água, por ser um bem de uso difuso e público, serve como bom exemplo desse dilema. Ao tornar-se um recurso dotado de valor econômico, passa a ser um gerador potencial de conflitos entre diversos usuários no mercado competitivo. Neste caso, a mediação do Estado torna-se necessária por meio de políticas que assegurem uma distribuição eqüitativa. Com a atual Lei 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, é possível que surja uma oportunidade no Brasil para conhecer e melhor gerir tais recursos, referentes ao uso atual e futuro, evitando-se uma possível escassez ou degradação generalizada dos mananciais, possibilidade questionada, nessa tese, à luz da teoria da justiça como eqüidade em John Rawls.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O trabalho tem por objetivo articular uma defesa da teoria de justiça distributiva de John Rawls, considerando-se, para tal, as mudanças que o autor efetuou em sua teoria de justiça como equidade. Assim, a pesquisa tomará como base não somente o critério de justiça distributiva que se consolidou em Uma Teoria de Justiça, através do princípio da diferença, mas também avaliará de que forma este ideal continua presente nos textos posteriores do autor: O Liberalismo Político e O Direito dos Povos. Para tal, o estudo retomará as críticas cosmopolitas à proposta de internacionalização da teoria de justiça como equidade e, à luz destas, apresentará uma defesa do projeto de Rawls, evidenciando elementos do mesmo que estão alinhados ao projeto de justiça distributiva e sugerindo que sua proposta teórica é coerente com as premissas de Uma Teoria de Justiça, apesar de o princípio da diferença não estar presente entre os princípios fundamentais que devem ser estabelecidos entre os povos. Logo, trata-se também de uma proposta interpretativa que se vincula à compreensão (minoritária) de que as mudanças teóricas efetuadas por Rawls em sua teoria não a tornaram incompatível com seu projeto originário estabelecido em Uma Teoria de Justiça. / This study aims to defend John Rawlss theoretical approach to distributive justice based on the changes that he made to his theory of justice as fairness. Therefore the research considers not only Rawlss criterion of distributive justice as it was laid out on A Theory of Justice by the difference principle but also proposes to consider how the criterion can be understood in his later work, mainly The Law of Peoples. Contrary to what is commonly held by the cosmopolitan criticism of Rawlss later work, this study argues that Rawls proposes a feasible theoretical framework to deal with problems of justice on the international sphere and will justify within Rawlss theory his motivation for not employing the difference principle as one of the principles that should hold between peoples. To do so, it will be necessary to review the main changes that Rawls made to his theory as well as consider the cosmopolitan challenges that argue for a radically egalitarian criterion of distributive justice on an international sphere, such as the difference principle. Accordingly, this study will side with an understanding of Rawlss theory as a project that kept its main ideas notwithstanding the many changes Rawls made to his theory in the effort of trying to solve some of the inconsistencies that he recognized in A Theory of Justice.

A presente tese trata da teoria da justiça de Adam Smith, especialmente das operações de linguagem realizadas por ela no conceito de justiça distributiva, contribuindo para o processo histórico de deslizamento deste conceito, a resultar na inexigibilidade jurídica dos temas distributivos e sua confusão com o conceito de caridade. Para isso, valemo-nos da metodologia proposta por Quentin Skinner e J.G.A. Pocock, de acordo com a qual é necessária a contextualização do texto, para se identificarem as linguagens da teoria política com as quais o autor teve que dialogar. Assim, a tese é divida em duas partes. Na primeira, buscando se tal contextualização, foram estudados autores que antecederam ou conviveram com Adam Smith, para se identificarem os problemas filosóficos por ele enfrentados e a maneira como buscaram resolvê-los. No primeiro capítulo foram vistas as instituições tradicionais escocesas, especialmente a jurisprudênciade Lord Stair (1619-1695). No seguinte, examinou-se o movimento de transição dos filósofos escoceses, buscando reformular tais instituições, a fim de adaptá-las à sociedade comercial inglesa, tendo em vista o Ato de União de 1707. Assim, trata-se da teoria da justiça de Gershom Carmichael (1672-1729), Francis Hutcheson (1694-1746) e Lord Kames (1696-1782). Desta primeira parte, notou-se que, na transição filosófica moral escocesa, foi dedicada especial atenção à concepção de virtude. Na segunda parte, no terceiro capítulo se fez uma contextualização histórica e notou-se que o conceito de virtude desempenhou um papel fundamental nos debates políticos ingleses dos séculos. XVII e XVIII. No quarto, tratou-se do papel da imaginação na teoria do conhecimento de Smith, falando-se sobre a imaginação simpatética (da filosofia moral), mas especialmente da imaginação teorética (das ciências naturais). Constatando-se a pretensão de Smith em aplicar o método da ciência especulativa a todas as áreas do conhecimento, conclui-se por sua necessidade de naturalizar as instituições sociais, a fim de que houvesse um objeto a ser espelhado (speculum) pelas ciências especulativas. Assim, no quinto, se viu como Smith procurou naturalizar a instituição social da linguagem. No sexto, como, através de sua história conjectural, buscou naturalizar a própria sociedade. No sétimo, como, apropriando-se de diversas tradições filosóficas, e operando deslizes em seus conceitos de virtude, Smith naturaliza sua concepção geral de virtude, decorrente da naturalização de suas quatro virtudes particulares (prudência, benevolência, justiça e autodomínio), fazendo com que ela não mais dependa de uma perspectiva de racionalidade prática. No oitavo, como a virtude particular da justiça foi restrita ao campo da justiça comutativa, que seria a única exigível, e como a justiça distributiva se tornou objeto da benevolência (caridade). No nono, como os temas distributivos foram relegados à política econômica. Ao final, concluiu-se que, com a naturalização da virtude e a restrição da exigibilidade da justiça ao campo comutativo, a possibilidade de distribuição deixou de ser matéria deontológica e passou a depender ontologicamente da eficiência produtiva, deixando a lógica distributiva a se referir a um critério racional deontológico de igualdade, passando sua causa a se submeter à lógica econômica de eficiência, e a maneira da distribuição, ao sentimentalismo moral da caridade. / The present thesis concerns Adam Smiths theory of justice, in particular the operations of language realized by it in the concept of distributive justice, contributing to the historical process of erosion of this concept and resulting in the judicial uncoerciveness of the distributive themes and their confusion with the concept of charity. For that, we make use of the methodology proposed by Quentin Skinner and J. G. A. Pocock, according to which the text must be contenxtualized, in order that the political theory language with which the author had to hold a dialogue with can be identified. In that manner, the thesis is split into two parts. In the first, aiming for such a contextualization, we study the authors that either preceded Adam Smith or were his contemporaries, so that the philosophical problems by him faced and the manners in which resolutions were attempted can be identified. In the first chapter the traditional Scottish institutions are seen, in particular the jurisprudence of Lord Stair (1619 -1695). In the following, we examined the movement of transition of the Scottish philosophers, which aimed to reformulate such institutions with the goal of adapting them to the commercial English society, in the light of the Union Act of 1707. Thus, the treatment is of the theories of justice of Gershom Carmichael (1672 -1729), Francis Hutcheson (1694 -1746) and Lord Kames (1696 -1782). From this first part, it was noted that in the transition of the Scottish moral philosophy special attention was given to the concept of virtue. In the second part, in the third chapter, after performing a historical contextualization, it is noted that the concept of virtue played a fundamental role in the English political debates of the XVII e XVIII centuries. In the fourth, the role of imagination in Smith\'s theory of knowledge is treated, discussing sympathetic imagination (of moral philosophy), but particularly the theoretical imagination (of the natural sciences). Having established Smith\'s intention in applying the speculative science method to all areas of knowledge, his necessity in naturalizing the social institutions in ascertained, in order that there is an object to be mirrored by (speculum) the speculative sciences. Hence, in the fifth, it is seen how Smith aimed to naturalize the social institution of language. In the sixth, how, through his conjectural history, he aimed to naturalize society itself. In the seventh, appropriating himself of various philosophical traditions and operating shifts in his concepts of virtue, Smith naturalizes his general conception of virtue, itself derived from the naturalization of his four particular virtues (prudence, benevolence, justice and self-command), so that it no longer depends on a practical rationality perspective. In the eighth, it is seen how the particular virtue of justice was restricted to the field of commutative justice, which would be the only claimable one, one, and how distributive justice became the object of benevolence (charity). In the ninth, we see how distributives themes were relegated to economic policy. Finally, it is concluded that with the naturalization of virtue and the restriction of the liability of justice to the commutative field, the possibility of distribution ceased to be a deontological matter and became ontologically dependent on productivec efficiency, leaving distributional logic to refer to a criterium of deontological equality, its cause submitted to economic\'s logic of efficiency, and the manner of distribution, to the moral moral sentimentalism of charity.

A presente dissertação busca realizar uma discussão pormenorizada de dois grandes teóricos da justiça distributiva: John Rawls e Ronald Dworkin. O objetivo é verificar como a meritocracia e a responsabilidade individual são acomodadas, de forma normativamente apropriada, nessas diferentes interpretações do igualitarismo, ressaltando suas justificativas para a existência de desigualdades socioeconômicas, isto é, sob que condições estas poderiam ser consideradas legítimas. Além disso, verificar-se-á que tipo de políticas públicas o Estado estaria autorizado a adotar, se levar em consideração as implicações de cada uma dessas concepções de justiça. / This dissertation seeks to accomplish a detailed discussion of two major theorists of distributive justice: John Rawls and Ronald Dworkin. The aim is to check how meritocracy and individual responsibility are accommodated, in normatively appropriate way, in these different interpretations of egalitarianism, highlighting the justifications for the existence of socioeconomic inequalities, that is, under what conditions these could be considered legitimate. Furthermore, this study will verify what kind of policies the state would be authorized to adopt, taking into account the implications of each of these conceptions of justice.

Esta tese tem o propósito de desenvolver uma argumentação normativa sobre justiça distributiva e saúde. São duas as questões que pautam a pesquisa: o que devemos uns aos outros, enquanto cidadãos de uma sociedade democrática, na promoção e proteção da saúde de nossos concidadãos? Quais obrigações e deveres de justiça que um Estado democrático possui perante a saúde de seus cidadãos? Para respondermos essas questões, inicialmente, buscamos apresentar um entendimento objetivo e publicamente acessível de necessidades de saúde. Essas necessidades estão relacionadas ao funcionamento normal das espécies e impactam o leque de oportunidades disponíveis ao longo de nossas vidas. Dialogando com a teoria da justiça como equidade, de Rawls, e com a extensão dessa teoria proposta por Daniels, defendemos que o conjunto das instituições, dos serviços, dos bens e dos recursos necessários à manutenção, ao reestabelecimento e à provisão de equivalentes funcionais ao funcionamento normal dos cidadãos devem ser distribuído de modo a respeitar o princípio de igualdade equitativa de oportunidades. Em sequência, desenvolvemos uma argumentação sobre o debate contemporâneo dedicado à definição e à defesa do princípio fundamental que deve balizar a justa distribuição dos mais variados distribuenda. Argumentamos que embora a justiça exija uma noção de igualdade (como a de igualdade democrática que defendemos) e não um patamar de suficiência ou um princípio de prioridade, esses critérios normativos podem auxiliar na formulação e na avaliação de políticas públicas e recomendações institucionais. Questionamos os ataques direcionados às teorias igualitárias, defendendo que essas teorias não podem ser reduzidas, nem obrigatoriamente exigem, a aplicação de princípios distributivos igualitários simples. Por fim, nos dedicamos a desenvolver uma argumentação sobre justiça e saúde centrada nas questões dos determinantes sociais da saúde e do gradiente social em saúde. Defenderemos, em diálogo com a literatura empírica sobre a questão, que políticas públicas de saúde devem ser baseadas em um ideal de igualdade democrática e devem assumir como uma pauta central a eliminação de iniquidades de saúde existentes entre grupos sociais, assim como combater injustiças estruturais presentes nas sociedades contemporâneas. / This thesis aims to develop a normative argument about distributive justice and health. Two questions underpin the study: what do we owe each other, as citizens of a democratic society, in the promotion and protection of the health of our fellow citizens? What justice obligations and duties does a democratic State have vis-à-vis the health of its citizens? Firstly, to answer these questions, we seek to present an objective and publicly accessible understanding of health needs. These needs are related to the normal functioning of species and impact the range of opportunities available throughout our lives. Drawing on Rawls\'s theory of justice as fairness, and on the extension to this theory, proposed by Daniels, we argue that the set of institutions, services, goods and resources necessary for the maintenance, reestablishment, and provision of functional equivalents to normal functioning, should be distributed in a way that respects the principle of fair equality of opportunity. Secondly, we develop an argument about the contemporary debate dedicated to the definition and defense of the fundamental principle that should mark the fair allocation of the most varied distribuenda. We argue that although justice requires a notion of equality (such as that the democratic equality we defend) rather than a threshold of sufficiency or a principle of priority, these normative criteria can aid in the formulation and evaluation of public policies and institutional recommendations. We question the attacks directed at egalitarian theories, arguing that these theories can not be reduced, nor do they necessarily require, the application of simple egalitarian distributive principles. Finally, we are dedicated to developing an argument about justice and health centred on the issues of social determinants of health and the social gradient in health. We shall argue, drawing on the empirical literature on the issue, that public health policies should be based on an ideal of democratic equality and should take the elimination of existing health inequities between social groups as a central guideline, as well as combatting present structural injustices in contemporary societies.

Made available in DSpace on 2015-03-04T21:02:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 17 / Milton Valente / Uma distribuição de renda mais justa tem sido debatida como forma de viabilizar as sociedades democráticas com características liberais. O problema a ser examinado nesta investigação é justamente as possibilidades que têm os governos chamados liberais, de promoverem reformas que resultem em tais possibilidades. Neste sentido, nós estaremos dando enfoque à obra Uma teoria da justiça do filósofo norte-americano John Rawls. Inserida na tradição contratualista, elabora uma proposta de justiça como eqüidade, colocando-se como uma alternativa à doutrina utilitarista. Governos democráticos, conforme Rawls, devem ser garantidores de políticas públicas que tenham como conseqüência uma firme justiça distributiva. Esses governos devem ser plurais, e conflitos de ordem filosófica, moral ou religiosa não devem impedir um acordo razoável como forma de viabilizar a estrutura básica da sociedade. Utilizando-se de um artifício racional, em que os acordos celebrados são válidos para todos, Rawls cria o artifício da posição ori / A fairer income distribution has been debated as a way of making viable the democratic societies with liberal characteristics. The problem to be examined in this investigation is exatly the possibilities that the governments called liberal have, promoting reforms that result in such possibilities. In this way, we will be giving focus on the work A theory of justice from the American philosopher Jhon Rawls. Inserted in the contractualist traditions, it elaborates a justice as fairness, placing itself as an alternative to the utilitarian doctrine. The democratic governments, according to Rawls, must ensure that public politics have a consistent distributive justice as a consequence. These governments must be plural, and conflits of philosophical, moral or religious order must not prevent a reasonable agreement as a way of making viable a basic structure of the society. Using a rational artifice in which the agreementes are valid for everyone, Rawls creates the artifice of original position. In this situation th