Tese (doutorado) - Unversidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-20T02:46:02Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T00:54:00Z : No. of bitstreams: 1 186283.pdf: 2008658 bytes, checksum: 9df484d03c70976e64697a56ae5421f4 (MD5) / Exame de aspectos relativos à justiça distributiva das abordagens teóricas da justiça, presentes no utilitarismo, no liberalismo igualitário de Rawls, na abordagem alternativa de Sen e no marxismo, em confronto com o libertarianismo de Nozick e de Hayek, como fundamento do neoliberalismo. A tributação é discutida como instrumento para a realização de justiça distributiva mas que, face às suas distorções, tem contribuído mais para a concentração de renda e riqueza. Constata-se que, no Brasil, é possível a ampliação de justiça distributiva, face aos recursos já existentes e que o princípio de justiça e da igualdade restam inefetivos, em grande parte, pela injustiça na tributação.

Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2015-05-28T17:22:41Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Guilherme Cabral - Tese - vfinal.pdf: 3488309 bytes, checksum: 4bab44632538a1e7fd386508912b3658 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-28T17:22:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Guilherme Cabral - Tese - vfinal.pdf: 3488309 bytes, checksum: 4bab44632538a1e7fd386508912b3658 (MD5) Previous issue date: 2014-02-24 / CAPES / A cooperação é um aspecto central na vida social dos seres humanos, sendo a produção de bens uma das suas mais importantes manifestações. A propriedade está diretamente vinculada ao usufruto desta produção. A psicologia tem se ocupado cada vez mais em investigar o julgamento e o comportamento distributivo das pessoas. Deste modo, o presente trabalho teve como objetivo geral investigar como a propriedade e o trabalho cooperativo afetam o julgamento distributivo. Para isso, foram realizados três estudos. Em todos eles, foram contadas histórias hipotéticas em que a propriedade (posse de meios de produção e de matéria-prima) e o trabalho cooperativo de dois personagens eram controlados a partir de condições experimentais. Participaram dos estudos 355 estudantes universitários que responderam quanto cada personagem deveria receber em cada história. Os tempos de resposta referente às distribuições de recursos também foram mensurados. Especificamente, os fatores finalidade do trabalho, perspectivas dos participantes em relação aos personagens e monetarização dos recursos, além de aspectos sócio-demográficos, foram investigados. Foi utilizada uma ferramenta de criação de formulários online para coleta dos dados. Tendo em vista uma contribuição metodológica, foi desenvolvido o protótipo de um jogo de computador para ser utilizado como ferramenta de pesquisa, tendo sido descrito seu processo de desenvolvimento, contudo, ainda está em fase de teste. Resultados indicaram que o trabalho foi mais valorizado do que a posse dos meios de produção ou da matéria-prima, pois mais recursos foram alocados aos personagens que trabalharam colaborativamente comparados com os que cederam seu meio de produção ou seus ingredientes. A finalidade, a perspectiva do participante e monetarização também se mostraram relevantes, entretanto, os resultados referentes às variáveis sócio-demográficas não foram conclusivos. Em relação aos tempos de resposta, os julgamentos distributivos foram mais rápidos, bem como considerados mais fáceis, quando dois personagens trabalhavam juntos. Ademais, observou-se que a decisão por uma distribuição igualitária pode estar associada a aspectos cognitivos voltados a contextos colaborativos. Os resultados foram discutidos com base em recentes estudos sobre comportamento e julgamento de partilha e cooperação, levando-se em conta principalmente aspectos cognitivos e evolutivos.

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:00:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo8960_1.pdf: 1625892 bytes, checksum: 0398e9076ee8b63b1987e6e7b5af6b8f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / A concepção de justiça distributiva está relacionada à maneira como as pessoas avaliam a distribuição de bens positivos e negativos na sociedade. A revisão de literatura indica que apesar de Piaget e Kohlberg terem defendido a indissociabilidade entre cognição e afetividade, ainda há uma escassez de estudos que tentam demonstrar como estas duas dimensões estão relacionadas à moralidade como um todo e, mais especificamente, aos julgamentos de justiça distributiva. O presente trabalho constitui-se por dois estudos com delineamento quase-experimental, cujo objetivo principal foi analisar se a empatia influenciava as decisões distributivas de adolescentes. Além disto, objetivou-se analisar se o sexo, a idade e o tipo de escola exerciam influência significativa sobre a noção de justiça distributiva dos adolescentes e sobre os seus níveis de empatia. Para acessar os julgamentos distributivos dos adolescentes, elaborou-se uma situação-problema hipotética na qual os participantes deveriam decidir qual a maneira mais justa de distribuir dinheiro entre trabalhadores, considerando os dois principais condicionantes apresentados na história: a necessidade e a produtividade dos trabalhadores. A empatia, por sua vez, foi mensurada através da Escala Multidimensional de Reatividade Interpessoal EMRI (Ribeiro, Koller e Camino, 2002). O EMRI é um instrumento do tipo lápis e papel que avalia duas dimensões afetivas (consideração empática e angústia pessoal) e uma cognitiva (tomada de perspectiva) da empatia. Os resultados dos dois estudos indicam que maiores níveis de consideração empática estiveram associados ao beneficiamento dos personagens com maior nível de necessidade e que níveis elevados de angústia pessoal relacionaram-se à tendência de não favorecer os trabalhadores com menor nível de necessidade. Além disso, sugerem que a capacidade elevada de tomada de perspectiva, associada a níveis altos de consideração empática, foi fundamental para o não enviesamento dos julgamentos distributivos. Estes resultados são discutidos frente às teorias de Piaget, Kohlberg e Hoffman e à revisão de literatura pertinente ao campo da Psicologia da Justiça

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-17T20:58:03Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T17:47:53Z : No. of bitstreams: 1 177318.pdf: 4267064 bytes, checksum: e871857ae97bab2e202317086ff867dc (MD5) / O Homem elege seus valores, constrói seus sonhos, relaciona-se consigo, com a natureza e com seus semelhantes a partir de suas idéias. Assim, ele cria seu universo e forma seu juízo sobre a condição humana e o sentido da vida. O termo "Ideologia" serviu, em seu primeiro momento, para designar a "ciência das Idéias". Sofreu porém, ao longo de sua história, vários deslocamentos e componentes contraditórios, recebendo, contudo, de Marx um sentido revolucionário, no momento que o associa com a divisão social do trabalho. Na esteira do pensamento marxista, é possível conceber "ideologia", exatamente como um sistema de pensamento, uma "visão de mundo" construída pelo grupo dominante para dominar ou dar direção política e moral a uma sociedade. O mecanismo ideológico serviu para manter a sociedade brasileira consensual em todo período de sua formação, enquanto engendrava-se em suas estruturas um grave processo de desigualdade social. Este desequilíbrio crescente foi acentuado pelas políticas neoliberais no período de 1995 a 1997. O Relatório do Programa da Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano de 1999 denunciou o extremo grau de desigualdade social verificado no Brasil o incluído entre os países de maior concentração de renda do mundo. Demonstrou-se que, neste período, este país enriqueceu, porém a desigualdade social aumentou. Embora acumulasse historicamente um considerável atraso em investimento no fator humano, mesmo enriquecendo, o Brasil não procurou diminuir este défict demonstrando que a ideologia neoliberal, notadamente fecunda neste período, promoveu e aprofundou o fosso entre ricos e pobres, em detrimento da dignidade e dos mais elementares direitos das classes subalternas.

Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2012-05-16T14:12:42Z No. of bitstreams: 1 000068152.pdf: 3703350 bytes, checksum: 7c92af1a196adda13de259c9120f9032 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-16T14:12:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000068152.pdf: 3703350 bytes, checksum: 7c92af1a196adda13de259c9120f9032 (MD5) Previous issue date: 1988 / The objeticve of the present research was to investigate the effects of inequity when the person is the victim and the beneficiary in the relationship, and also, to verify the influence of self-concept and institucionalization in the reactions, and Kinds of restoration which appear in situations of inequity. 568 teenagers participated in the study. 504 were from Public and Private colleges and 64 from FUNABEM and FEEM. The results showed that subjects either in the victim or in the beneficiary situations, choose that type of restoration which tend to overcome the inequity situation. However, the perception of injustice is more accurate for those who are in disadvantage in the relationship. It was also detected, that the types of answers chosen to attenuate the distress originated from inequity seem to depend in some extent upon personality characteristics – in this case, the self-concept -as also on institucional factores. / A presente pesquisa teve como finalidade investigar os efeitos da inequidade quando a pessoa é a vítima e a beneficiada na relação, bem como, verificar também a influência do autoconceito e da institucionalização nas reações e tipos de restaurações que são feitas nas situações inequitativas. Participaram do estudo 568 adolescentes, sendo 504 de colégios públicos e particulares e 64 da FUNABEM e FEEM. Os resultados mostraram que tanto os sujeitos na condição de vítima como na de beneficiado optam pelo tipo de restauração que busca anular a situação inequitativa. Porém, a percepção da injustiça é mais acurada para os que estão em desvantagem na relação. Na análise foram detectados, também, que os tipos de respostas que são buscadas para diminuir o desconforto advindo da inequidade parecem depender tanto das características de personalidade dos indivíduos -no caso o autoconceito -como de fatores institucionais.

A presente tese de doutorado propõe-se a viabilizar um estudo comparativo entre as políticas públicas voltadas à inclusão social, particularmente, aquelas denominadas de ações afirmativas em dois países da América Latina: Brasil e México. Por meio de metodologia comparativa e adotando-se uma metodologia de cunho interdisciplinar, bem como de abordagem dos processos históricos desses países, e análise das bases de construção de suas sociedades, delimitando-se, especificamente, a presente pesquisa dessas políticas nos países Brasil e México. A investigação foca-se na situação de grupos discriminados por questões de raça e/ou etnia; e que, como consequência disso, situam-se à margem do direito social, fundamental para o pleno exercício da cidadania a educação. Analisa-se a questão conceitual, teórica e empírica da implantação das políticas públicas de inclusão social sob a modalidade de ações afirmativas, caracterizando sua finalidade, elementos e conteúdos. Apresenta-se um breve histórico da implantação dessas políticas no contexto norte-americano, onde, aliás, essas políticas têm seu nascedouro. Analisa-se comparativamente a validade e a pertinência da adoção dessas políticas e a necessidade de maior permuta internacional, que tenha por objetivo a integração e o estudo comparativo das políticas públicas de ações afirmativas. O trabalho indica e propõe questões que devem ser levadas em conta na intervenção do Estado para garantir, de maneira substancial, o princípio da igualdade de oportunidades. Defende-se a tese do multiculturalismo e da justiça distributiva como fundamento das políticas públicas de ações afirmativas nos países analisados. / The Doctoral thesis herein is proposed to present a comparative study amongst the public policies aimed at social inclusion, particularly those known as affirmative actions, in two Latin American countries: Brazil and Mexico. The delimitation of this research is established by the analysis of same policies aforementioned countries, through comparative methodology and of interdisciplinary nature, as well as through the approach on their historical and normative processes and the analysis of the foundations of their societies. The research is focused on the situation of groups that are discriminated due to racial and/or etnia issues and, as a consequence, they are deprived of their social rights which guarantee them the full exercise of citizenship education. Analyses the conceptual issue regarding public policies for social inclusion under the way of affirmative actions by characterizing their purpose, components, contents, and species. It also presents a brief historical of the implant of such policies in the North American context, where, by the way, they were born. Analyses the public policies issue of affirmative actions. Presents a case study on the implement of these policies both in Brazilian and in Mexican universities. Analyses, in a comparative way, the validity and relevance of adopting these policies and the necessity for a broader international exchange having as an objective the integration and the comparative study of the public policies of affirmative actions. This study indicates and proposes issues that must be taken into account regarding the State and Societys interventions in order to guarantee, in a substantial manner, the principle of equality of opportunities, through the implement of these policies for social inclusion. Finally, the study defends the thesis of multiculturalism and distributive justice as the foundation of the public policies of affirmative actions in the under countries analysis.

A presente tese de doutorado propõe-se a viabilizar um estudo comparativo entre as políticas públicas voltadas à inclusão social, particularmente, aquelas denominadas de ações afirmativas em dois países da América Latina: Brasil e México. Por meio de metodologia comparativa e adotando-se uma metodologia de cunho interdisciplinar, bem como de abordagem dos processos históricos desses países, e análise das bases de construção de suas sociedades, delimitando-se, especificamente, a presente pesquisa dessas políticas nos países Brasil e México. A investigação foca-se na situação de grupos discriminados por questões de raça e/ou etnia; e que, como consequência disso, situam-se à margem do direito social, fundamental para o pleno exercício da cidadania a educação. Analisa-se a questão conceitual, teórica e empírica da implantação das políticas públicas de inclusão social sob a modalidade de ações afirmativas, caracterizando sua finalidade, elementos e conteúdos. Apresenta-se um breve histórico da implantação dessas políticas no contexto norte-americano, onde, aliás, essas políticas têm seu nascedouro. Analisa-se comparativamente a validade e a pertinência da adoção dessas políticas e a necessidade de maior permuta internacional, que tenha por objetivo a integração e o estudo comparativo das políticas públicas de ações afirmativas. O trabalho indica e propõe questões que devem ser levadas em conta na intervenção do Estado para garantir, de maneira substancial, o princípio da igualdade de oportunidades. Defende-se a tese do multiculturalismo e da justiça distributiva como fundamento das políticas públicas de ações afirmativas nos países analisados. / The Doctoral thesis herein is proposed to present a comparative study amongst the public policies aimed at social inclusion, particularly those known as affirmative actions, in two Latin American countries: Brazil and Mexico. The delimitation of this research is established by the analysis of same policies aforementioned countries, through comparative methodology and of interdisciplinary nature, as well as through the approach on their historical and normative processes and the analysis of the foundations of their societies. The research is focused on the situation of groups that are discriminated due to racial and/or etnia issues and, as a consequence, they are deprived of their social rights which guarantee them the full exercise of citizenship education. Analyses the conceptual issue regarding public policies for social inclusion under the way of affirmative actions by characterizing their purpose, components, contents, and species. It also presents a brief historical of the implant of such policies in the North American context, where, by the way, they were born. Analyses the public policies issue of affirmative actions. Presents a case study on the implement of these policies both in Brazilian and in Mexican universities. Analyses, in a comparative way, the validity and relevance of adopting these policies and the necessity for a broader international exchange having as an objective the integration and the comparative study of the public policies of affirmative actions. This study indicates and proposes issues that must be taken into account regarding the State and Societys interventions in order to guarantee, in a substantial manner, the principle of equality of opportunities, through the implement of these policies for social inclusion. Finally, the study defends the thesis of multiculturalism and distributive justice as the foundation of the public policies of affirmative actions in the under countries analysis.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-13T14:12:02Z No. of bitstreams: 1 61000173.pdf: 1949038 bytes, checksum: fd9495b10bd366b2196ba29c07ca7bf8 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-13T14:12:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000173.pdf: 1949038 bytes, checksum: fd9495b10bd366b2196ba29c07ca7bf8 (MD5) / Esta dissertação aborda o problema da discriminação indireta contra negros e mulheres no mercado de trabalho brasileiro. A partir de enfoque interdisciplinar, com prevalência de abordagens da filosofia política e da economia da discriminação, empreende-se a análise de um estudo de caso, representado pelas cinco ações civis públicas intentadas, em 2005, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra instituições financeiras privadas atuantes no Distrito Federal. O objetivo é apreciar a prestação jurisdicional à luz de fundamentos axiológicos atinentes ao princípio da igualdade e às teorias da justiça distributiva, conjuntamente às explicações atribuídas pelo MPT às informações estatísticas apresentadas como meio de prova. O resultado da pesquisa sugere a necessidade de a legislação prever explicitamente a inversão do ônus probatório, na hipótese em que o polo ativo da lide apresente elementos indiciários de ocorrência de discriminação indireta (presunções prima facie).

Submitted by Nara Lays Domingues Viana Oliveira (naradv) on 2015-08-29T12:29:09Z No. of bitstreams: 1 toledo.pdf: 1115967 bytes, checksum: 3d18256995ce98a6a4234aa54a77dcfe (MD5) / Made available in DSpace on 2015-08-29T12:29:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 toledo.pdf: 1115967 bytes, checksum: 3d18256995ce98a6a4234aa54a77dcfe (MD5) Previous issue date: 2014-06-24 / Nenhuma / Trata-se de uma análise da Justiça Distributiva no âmbito da promoção do esporte nacional em suas três dimensões: o desporto de educação e o desporto de rendimento e o desporto de participação. O objetivo foi verificar se o esporte educacional, em razão da sua natureza de ser um bem humano fundamental, tem recebido, como regra, tratamento diferenciado em relação ao esporte de competição (formal ou não formal). Como método, utilizou-se a comparação das Leis Orçamentárias Anuais da União do decênio 2004-2013 para que se pudesse obter um amplo conjunto de informações sobre o objeto analisado tanto em termos quantitativos quanto em termos qualitativos. Como resultado, observou-se uma discrepância distributiva e o descumprimento da norma constitucional em ambos os aspectos pesquisados, o que permitiu a confirmação da hipótese de que a promoção do esporte nacional não vem seguindo as diretrizes constitucionais estabelecidas, seja em relação à regra ou à exceção previstas no ordenamento constitucional. / This study is about the analysis of Distributive Justice in promoting the national sport in its three dimensions: the sport education, sport performance and sport participation. The purpose was to verify if the sport education, being a fundamental human right, has received, mostly, different treatment compared to competitive sport (whether formal or informal). For methods, was used the comparison of the Brazilian Federal Budget of the decade 2004-2013 in order to get a wide range of information about the analyzed object in quantitative and in qualitative terms. As a result, there was a distributive discrepancy and noncompliance of constitutional rule in both aspects studied, which allowed the confirmation of the hypothesis that the national sport promotion is not following the constitutional guidelines established, whether in relation to the rule or the exception provided in constitutional order.

Este trabalho tem como objeto a análise conceitual da produção acadêmica de teses e dissertações sobre o tema Ações Afirmativas (AAs) no Brasil, no período compreendido entre 1987 e 2010. A abordagem metodológica utilizada foi pautada na pesquisa qualitativa de natureza bibliográfica. A principal fonte de dados foi o Banco de Teses e Dissertações da Capes/MEC. A escolha da amostra, composta de 206 textos acadêmicos, se deu com base na utilização do termo ação afirmativa como categoria de busca. Dessas amostras, foram analisados, por meio de mapas conceituais, 35 trabalhos completos, de modo a atender ao critério de proporcionalidade entre o tema AAs e as demais categorias que emergiram da análise do corpo de dados com utilização software Atlas.ti. Incialmente foi realizada a leitura crítica e a seleção de categorias pertinentes ao tema, posteriormente utilizou-se o software para confirmar e/ou desconfirmar essas categorias. Com esse procedimento foi possível não somente extrair o foco dado por cada trabalho acadêmico, como a abordagem teórica, a metodológica, a posição dos autores em relação ao tema AAs, a população alvo eleita por cada autor, como também identificar os autores/teóricos recorrentes ao tema AAs utilizados para fundamentar esses trabalhos. Para demonstrar os resultados optou-se pela análise dos mapas conceituais de modo descritivo e ainda por apresentá-los no apêndice II de modo ilustrativo. Como resultado identificou-se que a grande maioria dos trabalhos refere-se as AAs a partir da aplicação de políticas públicas de redução das desigualdades, como o sistema de cotas relacionado ao acesso da população negra no sistema de ensino superior. Quanto ao posicionamento dos autores em relação a essas ações, foram raros os trabalhos que se posicionaram contra as AAs. De modo geral, os autores estudados entendem que esta é uma forma de justiça distributiva e de reparação social das desigualdades entre diferentes segmentos e grupos sociais. Considera-se que este estudo se faz importante na medida em que é crescente no ensino superior no Brasil, nos últimos anos, a utilização deste recurso político de equalização das desigualdades sociais. Este estudo mostra um diagnóstico do perfil da produção acadêmica e permite identificar as áreas de estudo e os temas mais frequentemente associados às AAs. Pretende-se com ele, contribuir com um marco teórico-conceitual para que novas pesquisas possam ser realizadas de modo a enriquecer o campo de estudos das ciências sociais, em especial sobre o tema AAs