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[en] PRINCIPLES OF JUSTICE AND HAPPINESS: CHALLENGES FOR MORAL EDUCATION IN MULTICULTURAL ENVIRONMENTS / [pt] PRINCÍPIOS DE JUSTIÇA E DE FELICIDADE: DESAFIOS PARA A EDUCAÇÃO MORAL EM AMBIENTES MULTICULTURAIS

LUIZ CLAUDIO DA SILVA CAMARA 11 March 2016 (has links)
[pt] A pesquisa procurou investigar como professores do ensino médio de uma escola pública da Cidade do Rio de Janeiro percebem e reagem diante de comportamentos preconceituosos e discriminatórios entre os estudantes, e quais concepções de moralidade que, explícita ou implicitamente, fundamentam suas ações. A pesquisa buscou apresentar e discutir as concepções éticas subjacentes às práticas docentes, a partir de uma articulação entre os conceitos regulativos de justiça e felicidade presentes no pensamento ético kantiano e aristotélico, a partir das elaborações de Adela Cortina e Alasdair MacIntyre. Considerando que este dois conceitos são, geralmente, colocados em tensão de maneira excludente, apostamos na possibilidade de pensá-los como complementares, interconectados e tensionados mutuamente. Como procedimentos metodológicos, além de uma extensa revisão bibliográfica, foram realizadas observações de campo e entrevistas semiestruturadas com 17 docentes que se voluntariaram para a pesquisa. Dentre os achados da pesquisa merecem destaque que os tipos de preconceito e discriminação mais percebidos pelos professores se relacionam a orientação sexual e diferenças de raça e etnia, sendo percebidas em menor grau, discriminações em função da crença religiosa, de diferenças intelectuais, por aparência física e origem geográfica. No que se refere às ações e intervenções dos docentes diante dos comportamentos preconceituosos e discriminatórios, a grande maioria afirmou que faria intervenções firmes, seja repreendendo ou conversando com os envolvidos, no sentido de sinalizar que não concordam com essa postura.Entretanto merece preocupação o fato de alguns docentes não perceberem ou mesmo não tratarem com a devida importância atitudes preconceituosas e discriminatórias, demonstrando ignorar o nível de sofrimento a que estão expostos alguns estudantes. Em relação à articulação entre os conceitos regulativos de justiça e felicidade, bem como às concepções de moralidade que fundamentam as suas ações, devido talvez a limites da metodologia, não foi possível explicitá-los. Entretanto identificou-se que diante de situações que exigiam uma tomada de decisão, a justiça é priorizada em detrimento da felicidade. Por fim a pesquisa apontou ainda algumas limitações da formação docente para lidar com situações de preconceito e discriminação no espaço escolar. / [en] The purpose of this research is to investigate how high school teachers from a public school in the city of Rio de Janeiro perceive and react when they are faced with prejudice or discriminatory behavior among students. This research also intended to grasp which conceptions of morality serve as a basis for the teachers actions, either implicitly or explicitly. By using the connection between regulative conceptions of justice and happiness that are present in Kant and Aristotle s work, and considering that these concepts are usually seen in an excluding way, this research suggests the possibility of these concepts complementing each other ,as well as being mutually connected. As for the methodological choices, the research involved on extensive literature review along with fieldwork and semi- structured interviews with 17 teachers, who volunteered. One result of the research that is important to highlight is that the types of prejudice and discrimination that were most perceived by the teachers were related to sexual orientation, racial and ethnic diversity. On the other hand, the least noted were related to religion, cognitive difference, physical appearance and place of origin. Referring to the actions taken by these teachers while facing this discriminatory behavior, the majority mentioned that they would firmly oppose them, however the fieldwork showed that some teachers don t notice this behavior, or seem to ignore the suffering some students are exposed to. Maybe due to the limits of the chosen method, the research couldn t explicit the articulation between the concepts for justice and happiness, as well as their conceptions of morality. However, it was observed that when the teachers were faced with situations in which an urgent decision was required, they prioritized justice at the expense of happiness. Finally, the research pointed out that there are still limits in teaching education, training and formation with regard to the prejudice and discrimination that take place at school.
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A lei era a espada : atuação do advogado Eloar Guazzelli na Justiça Militar (1964-1979)

Guazzelli, Dante Guimaraens January 2011 (has links)
Esta dissertação trata da atuação do advogado Eloar Guazzelli em casos políticos durante a ditadura civil-militar (1964-1979). A Justiça Militar teve papel relevante durante a ditadura, já que ao mesmo tempo enquadrava os inimigos do regime e lhe dava uma fachada legal e democrática. Por outro lado, ao manter as instituições jurídicas, permitia aos advogados um espaço de manobra, abrindo-lhes a possibilidade de vitórias e ganhos. Assim existe um paradoxo na atuação dos advogados de presos políticos: uma vez que faziam oposição ao regime, contribuíam para sua manutenção, já que davam legitimidade. A dissertação responde questões sobre os processos políticos em que Guazzelli atuou. Um dos objetivos é o de apresentar quem eram os clientes de Eloar em casos políticos durante a ditadura civil-militar. Além disso, busca-se reconstituir o cotidiano do advogado de presos políticos, mostrando as relações criadas entre advogado e cliente e advogado e Justiça Militar. São analisadas também as argumentações que Guazzelli utilizava para obter ganhos nesta corte. / This dissertation deals with the role of the lawyer Eloar Guazzelli in political affairs during the civil-military dictatorship (1964-1979). The military justice system played a significant role during the dictatorship, since both fit the enemies of the regime and gave a legal and democratic front. On the other hand, while maintaining the legal institutions, lawyers allowed a space for maneuver, and opens up the possibility of victories and earnings. So there is a paradox in the actions of lawyers of political prisoners: once opposed the scheme, contributing to its maintenance as it gave legitimacy. This work answers questions about the political processes that acted Guazzelli. One goal is to present customers who were Eloar in political affairs during the civil-military dictatorship. In addition, we seek to reconstruct the daily life of a lawyer for political prisoners, showing the relationships created between lawyer and client and lawyer and military justice. Are considered the arguments that Guazzelli used to gain in this court.
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A Corte Internacional de Justiça e a interação do direito ambiental com a responsabilidade internacional nos casos Gabcíkovo-Nagymaros (Hungria x Eslováquia) e Usinas de celulose (Argentina x Uruguai)

Hickmann, Marcos Homrich January 2006 (has links)
Le droit international subit une évolution continue, les litiges entre les Etats constituant d'importantes oportunités pour son développement. Le soutien de raisonnements antagoniques par chacune des parties à un différend indique un besoin de ce que soit éclairé le stade actuel du droit international relativement au point de désaccord. C'est précisément en cet éclaircissement que consiste la solution d'une dispute. Pour ce faire, le forum par excellence de règlement de controverses dans le cadre du droit international est la Cour Internationale de Justice, organe judiciaire principal des Nations Unies. L'opposition des règles que font valoir les parties n'aboutit pas nécessairement à l'abandon pure et simple de l'une d'entre elles au bénéfice d'une autre, sinon qu'elles peuvent plutôt intéragir en plusieurs sens. Dans les affaires Gabcíkovo-Nagymaros (Hongrie x Slovaquie) et Usines de pâte à papier (Argentine x Uruguay), par exemple, les parties y concernées ont exploré l'interférence du droit de l'environnement avec la responsabilité de l'Etat. Ce deuxième élément est souvent un point de départ parce qu'un conflit suppose, en bien des cas, une violation d'obligations internationales, base de la responsabilité de l'Etat. Quant à l'environnement, la première fois où la Cour Internationale de Justice a eu l'occasion d'exercer sa compétence contentieuse à propos d'un différend portant sur la protection de l'environnement a été justement l'affaire Gabcíkovo-Nagymaros. A la base de cette controverse il y avait un accord entre la Hongrie et la Slovaquie qui prévoyat la construction et la mise en oeuvre d'un système d'écluses et de barrages sur le tronçon du Danube qui sert de frontière entre les deux Etats. Dans l'affaire des Usines de pâte à papier sur le flueve Uruguay il est pareillement question des impacts possibles sur l'environnement qu'entraîneraient la construction et le fonctionnement de ces usines sur le tronçon d'un fleuve international que partagent l'Argentine et l'Uruguay. Ici aussi, les parties opposent des arguments portant sur la violation d'engagements internationaux et la protection de la nature. La Cour Internationale de Justice a donc encore une opportunité d'évaluer le stade actuel du développement du droit international de l'environnement et de lui faire progresser. / O direito internacional está em constante evolução, mas os litígios entre Estados representam oportunidades privilegiadas para seu desenvolvimento. A defesa de teses antagônicas por cada uma das partes numa controvérsia indica a necessidade de se esclarecer o estágio atual do direito internacional quanto ao ponto de discórdia. É precisamente nesse esclarecimento que consiste a resolução de uma disputa. Para tanto, o foro por excelência de solução de controvérsias no âmbito do direito internacional é a Corte Internacional de Justiça, principal órgão judicial das Nações Unidas. O enfrentamento de regras contrapostas pelas partes não necessariamente leva a preterir uma norma em benefício de outra, senão que elas podem interagir de diversas maneiras. Nos casos Gabcíkovo-Nagymaros (Hungria x Eslováquia) e Usinas de celulose (Argentina x Uruguai), por exemplo, as partes envolvidas exploram a interferência do direito ambiental com a responsabilidade internacional. Este segundo elemento costuma ser um ponto de partida porque um conflito normalmente supõe a violação de obrigações internacionais, base da responsabilidade dos Estados. Quanto à questão ambiental, a primeira atuação contenciosa da Corte Internacional de Justiça sobre um diferendo com implicações para a proteção do meio ambiente foi justamente no caso Gabcíkovo-Nagymaros. Na base daquela controvérsia estava um acordo entre Hungria e Eslováquia prevendo a instalação de um sistema de eclusas e de barragens sobre o rio Danúbio, no trecho em que ele faz a fronteira entre os dois Estados. No caso das Usinas de celulose no rio Uruguai, também estão em jogo os possíveis impactos ambientais de empreendimentos a se instalarem sobre um rio internacional, no trecho compartilhado entre Argentina e Uruguai. Aqui, mais uma vez, as partes conjugam alegações sobre violação de obrigações internacionais e sobre a necessidade de se proteger o ambiente. A Corte Internacional de Justiça tem mais uma oportunidade de esclarecer o estágio atual de desenvolvimento do direito internacional ambiental e de fazê-lo avançar.
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[en] LAW AND JUSTICE IN THE TRACE OF JACQUES DERRIDA / [pt] DIREITO E JUSTIÇA NO RASTRO DE JACQUES DERRIDA

DANIEL RIBEIRO SILVESTRE 22 June 2010 (has links)
[pt] Direito e justiça no rastro de Derrida investiga a aproximação entre direito e justiça no pensamento de Jacques Derrida. O objetivo é verificar como as reflexões desconstrutivas do autor percebem os limites e as possibilidades de um discurso jurídico que pretenda fazer justiça à alteridade absoluta. O trabalho explora temas tradicionais das reflexões jusfilosóficas, como a diferença entre força e violência, o fundamento e a justificação da autoridade, a delimitação e a interpretação do direito, bem como a possibilidade de realização de justiça. A experiência da justiça, afirmada como aporia, exige, na negociação do impossível, responsabilidade política infinita pela decisão que pode transformar a ordem jurídica e renovar a promessa por justiça. / [en] Law and justice on the trace of Jacques Derrida investigates the approach of law and justice in the thought of Jacques Derrida. The objective is to verify how Derrida’s deconstructive thought understands the limits and the possibilities of a legal discourse that intends to do justice to absolute alterity. The paper explores traditional issues for legal thought, such as the difference between force and violence, the foundation and justification of authority, the delimitation and interpretation of law and the possibility of achieving justice. The experience of justice affirmed as aporia requires, in the negotiation of the impossible, infinite political responsibility for the decision that might change the legal system and renew its promise for justice.
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A Corte Internacional de Justiça e a interação do direito ambiental com a responsabilidade internacional nos casos Gabcíkovo-Nagymaros (Hungria x Eslováquia) e Usinas de celulose (Argentina x Uruguai)

Hickmann, Marcos Homrich January 2006 (has links)
Le droit international subit une évolution continue, les litiges entre les Etats constituant d'importantes oportunités pour son développement. Le soutien de raisonnements antagoniques par chacune des parties à un différend indique un besoin de ce que soit éclairé le stade actuel du droit international relativement au point de désaccord. C'est précisément en cet éclaircissement que consiste la solution d'une dispute. Pour ce faire, le forum par excellence de règlement de controverses dans le cadre du droit international est la Cour Internationale de Justice, organe judiciaire principal des Nations Unies. L'opposition des règles que font valoir les parties n'aboutit pas nécessairement à l'abandon pure et simple de l'une d'entre elles au bénéfice d'une autre, sinon qu'elles peuvent plutôt intéragir en plusieurs sens. Dans les affaires Gabcíkovo-Nagymaros (Hongrie x Slovaquie) et Usines de pâte à papier (Argentine x Uruguay), par exemple, les parties y concernées ont exploré l'interférence du droit de l'environnement avec la responsabilité de l'Etat. Ce deuxième élément est souvent un point de départ parce qu'un conflit suppose, en bien des cas, une violation d'obligations internationales, base de la responsabilité de l'Etat. Quant à l'environnement, la première fois où la Cour Internationale de Justice a eu l'occasion d'exercer sa compétence contentieuse à propos d'un différend portant sur la protection de l'environnement a été justement l'affaire Gabcíkovo-Nagymaros. A la base de cette controverse il y avait un accord entre la Hongrie et la Slovaquie qui prévoyat la construction et la mise en oeuvre d'un système d'écluses et de barrages sur le tronçon du Danube qui sert de frontière entre les deux Etats. Dans l'affaire des Usines de pâte à papier sur le flueve Uruguay il est pareillement question des impacts possibles sur l'environnement qu'entraîneraient la construction et le fonctionnement de ces usines sur le tronçon d'un fleuve international que partagent l'Argentine et l'Uruguay. Ici aussi, les parties opposent des arguments portant sur la violation d'engagements internationaux et la protection de la nature. La Cour Internationale de Justice a donc encore une opportunité d'évaluer le stade actuel du développement du droit international de l'environnement et de lui faire progresser. / O direito internacional está em constante evolução, mas os litígios entre Estados representam oportunidades privilegiadas para seu desenvolvimento. A defesa de teses antagônicas por cada uma das partes numa controvérsia indica a necessidade de se esclarecer o estágio atual do direito internacional quanto ao ponto de discórdia. É precisamente nesse esclarecimento que consiste a resolução de uma disputa. Para tanto, o foro por excelência de solução de controvérsias no âmbito do direito internacional é a Corte Internacional de Justiça, principal órgão judicial das Nações Unidas. O enfrentamento de regras contrapostas pelas partes não necessariamente leva a preterir uma norma em benefício de outra, senão que elas podem interagir de diversas maneiras. Nos casos Gabcíkovo-Nagymaros (Hungria x Eslováquia) e Usinas de celulose (Argentina x Uruguai), por exemplo, as partes envolvidas exploram a interferência do direito ambiental com a responsabilidade internacional. Este segundo elemento costuma ser um ponto de partida porque um conflito normalmente supõe a violação de obrigações internacionais, base da responsabilidade dos Estados. Quanto à questão ambiental, a primeira atuação contenciosa da Corte Internacional de Justiça sobre um diferendo com implicações para a proteção do meio ambiente foi justamente no caso Gabcíkovo-Nagymaros. Na base daquela controvérsia estava um acordo entre Hungria e Eslováquia prevendo a instalação de um sistema de eclusas e de barragens sobre o rio Danúbio, no trecho em que ele faz a fronteira entre os dois Estados. No caso das Usinas de celulose no rio Uruguai, também estão em jogo os possíveis impactos ambientais de empreendimentos a se instalarem sobre um rio internacional, no trecho compartilhado entre Argentina e Uruguai. Aqui, mais uma vez, as partes conjugam alegações sobre violação de obrigações internacionais e sobre a necessidade de se proteger o ambiente. A Corte Internacional de Justiça tem mais uma oportunidade de esclarecer o estágio atual de desenvolvimento do direito internacional ambiental e de fazê-lo avançar.
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A lei era a espada : atuação do advogado Eloar Guazzelli na Justiça Militar (1964-1979)

Guazzelli, Dante Guimaraens January 2011 (has links)
Esta dissertação trata da atuação do advogado Eloar Guazzelli em casos políticos durante a ditadura civil-militar (1964-1979). A Justiça Militar teve papel relevante durante a ditadura, já que ao mesmo tempo enquadrava os inimigos do regime e lhe dava uma fachada legal e democrática. Por outro lado, ao manter as instituições jurídicas, permitia aos advogados um espaço de manobra, abrindo-lhes a possibilidade de vitórias e ganhos. Assim existe um paradoxo na atuação dos advogados de presos políticos: uma vez que faziam oposição ao regime, contribuíam para sua manutenção, já que davam legitimidade. A dissertação responde questões sobre os processos políticos em que Guazzelli atuou. Um dos objetivos é o de apresentar quem eram os clientes de Eloar em casos políticos durante a ditadura civil-militar. Além disso, busca-se reconstituir o cotidiano do advogado de presos políticos, mostrando as relações criadas entre advogado e cliente e advogado e Justiça Militar. São analisadas também as argumentações que Guazzelli utilizava para obter ganhos nesta corte. / This dissertation deals with the role of the lawyer Eloar Guazzelli in political affairs during the civil-military dictatorship (1964-1979). The military justice system played a significant role during the dictatorship, since both fit the enemies of the regime and gave a legal and democratic front. On the other hand, while maintaining the legal institutions, lawyers allowed a space for maneuver, and opens up the possibility of victories and earnings. So there is a paradox in the actions of lawyers of political prisoners: once opposed the scheme, contributing to its maintenance as it gave legitimacy. This work answers questions about the political processes that acted Guazzelli. One goal is to present customers who were Eloar in political affairs during the civil-military dictatorship. In addition, we seek to reconstruct the daily life of a lawyer for political prisoners, showing the relationships created between lawyer and client and lawyer and military justice. Are considered the arguments that Guazzelli used to gain in this court.
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A Corte Internacional de Justiça e a interação do direito ambiental com a responsabilidade internacional nos casos Gabcíkovo-Nagymaros (Hungria x Eslováquia) e Usinas de celulose (Argentina x Uruguai)

Hickmann, Marcos Homrich January 2006 (has links)
Le droit international subit une évolution continue, les litiges entre les Etats constituant d'importantes oportunités pour son développement. Le soutien de raisonnements antagoniques par chacune des parties à un différend indique un besoin de ce que soit éclairé le stade actuel du droit international relativement au point de désaccord. C'est précisément en cet éclaircissement que consiste la solution d'une dispute. Pour ce faire, le forum par excellence de règlement de controverses dans le cadre du droit international est la Cour Internationale de Justice, organe judiciaire principal des Nations Unies. L'opposition des règles que font valoir les parties n'aboutit pas nécessairement à l'abandon pure et simple de l'une d'entre elles au bénéfice d'une autre, sinon qu'elles peuvent plutôt intéragir en plusieurs sens. Dans les affaires Gabcíkovo-Nagymaros (Hongrie x Slovaquie) et Usines de pâte à papier (Argentine x Uruguay), par exemple, les parties y concernées ont exploré l'interférence du droit de l'environnement avec la responsabilité de l'Etat. Ce deuxième élément est souvent un point de départ parce qu'un conflit suppose, en bien des cas, une violation d'obligations internationales, base de la responsabilité de l'Etat. Quant à l'environnement, la première fois où la Cour Internationale de Justice a eu l'occasion d'exercer sa compétence contentieuse à propos d'un différend portant sur la protection de l'environnement a été justement l'affaire Gabcíkovo-Nagymaros. A la base de cette controverse il y avait un accord entre la Hongrie et la Slovaquie qui prévoyat la construction et la mise en oeuvre d'un système d'écluses et de barrages sur le tronçon du Danube qui sert de frontière entre les deux Etats. Dans l'affaire des Usines de pâte à papier sur le flueve Uruguay il est pareillement question des impacts possibles sur l'environnement qu'entraîneraient la construction et le fonctionnement de ces usines sur le tronçon d'un fleuve international que partagent l'Argentine et l'Uruguay. Ici aussi, les parties opposent des arguments portant sur la violation d'engagements internationaux et la protection de la nature. La Cour Internationale de Justice a donc encore une opportunité d'évaluer le stade actuel du développement du droit international de l'environnement et de lui faire progresser. / O direito internacional está em constante evolução, mas os litígios entre Estados representam oportunidades privilegiadas para seu desenvolvimento. A defesa de teses antagônicas por cada uma das partes numa controvérsia indica a necessidade de se esclarecer o estágio atual do direito internacional quanto ao ponto de discórdia. É precisamente nesse esclarecimento que consiste a resolução de uma disputa. Para tanto, o foro por excelência de solução de controvérsias no âmbito do direito internacional é a Corte Internacional de Justiça, principal órgão judicial das Nações Unidas. O enfrentamento de regras contrapostas pelas partes não necessariamente leva a preterir uma norma em benefício de outra, senão que elas podem interagir de diversas maneiras. Nos casos Gabcíkovo-Nagymaros (Hungria x Eslováquia) e Usinas de celulose (Argentina x Uruguai), por exemplo, as partes envolvidas exploram a interferência do direito ambiental com a responsabilidade internacional. Este segundo elemento costuma ser um ponto de partida porque um conflito normalmente supõe a violação de obrigações internacionais, base da responsabilidade dos Estados. Quanto à questão ambiental, a primeira atuação contenciosa da Corte Internacional de Justiça sobre um diferendo com implicações para a proteção do meio ambiente foi justamente no caso Gabcíkovo-Nagymaros. Na base daquela controvérsia estava um acordo entre Hungria e Eslováquia prevendo a instalação de um sistema de eclusas e de barragens sobre o rio Danúbio, no trecho em que ele faz a fronteira entre os dois Estados. No caso das Usinas de celulose no rio Uruguai, também estão em jogo os possíveis impactos ambientais de empreendimentos a se instalarem sobre um rio internacional, no trecho compartilhado entre Argentina e Uruguai. Aqui, mais uma vez, as partes conjugam alegações sobre violação de obrigações internacionais e sobre a necessidade de se proteger o ambiente. A Corte Internacional de Justiça tem mais uma oportunidade de esclarecer o estágio atual de desenvolvimento do direito internacional ambiental e de fazê-lo avançar.
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[en] FAITH AND POLITICS FORMATION SCHOOLS: A THEOLOGICAL STUDY BASED ON THE SOCIAL TEACHING OF THE CHURCH AND IN LATIN AMERICAN THEOLOGY / [pt] ESCOLAS DE FORMAÇÃO FÉ E POLÍTICA: UM ESTUDO TEOLÓGICO A PARTIR DO ENSINO SOCIAL DA IGREJA E DA TEOLOGIA LATINO-AMERICANA

ANTONIO APARECIDO ALVES 19 May 2010 (has links)
[pt] As Escolas de Formação Fé e Política são uma feição contemporânea da formação política dos cristãos na Igreja do Brasil. Conhecer a origem desse novo modelo de formação, mapear essas escolas e socializar suas experiências têm grande relevância pastoral, sendo que neste trabalho são apresentadas treze escolas. A tese que se defende nesta pesquisa é a de que existe uma teologia subjacente a estas escolas e, por isto, seu objetivo principal é o de fazer um estudo teológico dos objetivos, programas e conteúdos de formação das escolas, tendo como parâmetro o Ensino Social da Igreja e a Teologia latino-americana. No que se refere ao Ensino Social da Igreja, será seguida a indicação da Evangelii Nuntiandi, tendo como base a Constituição Pastoral Gaudium et Spes e demais documentos da Doutrina Social da Igreja. No que tange a Teologia latino-americana, serão consideradas sua metodologia e sua reflexão teológica, bem como os modelos teológicos de relação Fé e Política engendrados por teólogos deste continente. A conclusão a que se chegou é que existem ênfases teológicas diversas, presentes nas Escolas de Formação Fé e Política. / [en] The Faith and Politics Formation Schools are a contemporary expression of the Christian political formation at the Brazilian Catholic Church. To know the source of this new formation model, to map these schools and socialize their experiences is a very important pastoral task, so this work presents thirteen schools. The proposed thesis in this research is that there is a theology that underlies these schools and, therefore, in this work, the main objective is to develop a theological study of its objectives, programs and content related to the formation, based on the Social Teaching of the Church and in Latin American theology, as a perspective. Regarding the Social Teaching of the Church, it will be followed an indication of Evangelii Nuntiandi, based on the Pastoral Constitution Gaudium et Spes, and other documents of the Social Doctrine of the Church. As far as Latin American Theology, it will be considered its methodology and its theological reflection, as well as the theological models of the relationship between Faith and Politics`, engendered by theologians of this continent. The conclusion reached is that there are different theological emphasis present in Faith and Politics Formation Schools.
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[en] PSYCHOLOGY AND RESTORATIVE JUSTICE PRACTICES EXPLAINED BY THE NEW NEUROSCIENCE RESEARCHES / [pt] O LUGAR DO PSICÓLOGO NAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS DA JUSTIÇA A PARTIR DAS PERSPECTIVAS DA NEUROCIÊNCIA

MARCIA CEZIMBRA HOWARD HOSSELL 21 February 2017 (has links)
[pt] O objetivo desse trabalho é refletir sobre o lugar do psicólogo nas práticas restaurativas da Justiça a partir das perspectivas das descobertas da neurociência, especialmente a teoria polivagal de sutorregulação do sistema nervoso autônomo (SNA), elaborada pelo neurocientista Stephen Porges. Especificamente, o trabalho pretende avaliar em que medida a teoria polivagal explica os bons resultados dos processos restaurativos da Justiça Restaurativa de Porto Alegre com adolescentes em conflito com a lei. A teoria polivagal apresenta uma nova psicofisiologia dos comportamentos violentos e desafia a psicologia a criar novas abordagens de reparação de danos e prevenção da violência. A idéia é avaliar a possível contribuição que a psicologia poderia oferecer aos novos paradigmas de resolução de conflitos da Justiça e da cultura da paz. / [en] The aim of this work is to reflect on the place of the psychologist in restorative practices of Justice from the perspectives of the discoveries of neuroscience, especially the theory of polivagal sub regulation of autonomic nervous system (ANS), developed by neuroscientist Stephen Porges. Specifically, the study aims to evaluate the extent the theory polivagal explains the goods results of the restorative process of Restorative Justice in Porto Alegre with adolescents in conflict with the law. The theory polivagal presents psychophysiology of violent behavior and challenges the psychology to create new approaches to repair of damage and violence prevention. The whole idea is to evaluate the possible contribution that psychology could offer to new paradigms of resolution of the conflicts of Justice and the culture of peace.
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[pt] O POSITIVISMO CONCEITUAL DE HANS KELSEN E O NEOJUSNATURALISMO FINISSIANO: UM DEBATE EM TORNO DA JUSTIÇA / [en] THE CONCEPTUAL POSITIVISMO OF HANS KELSEN AND NEOJUSNATURALISMO FINISSIANO: A DEBATE ON JUSTICE

24 March 2011 (has links)
[pt] A presente dissertação pretende contrapor o direito natural de John Finnis ao positivismo jurídico de Hans Kelsen, mais precisamente quanto às considerações desses autores em torno da discussão sobre a Justiça, conforme as razões defendidas pelas duas teorias. O foco de nossa abordagem, desse modo, se volta ao positivismo conceitual de Kelsen, ligado às fontes do Direito, onde é inadmitido valorar a proposição normativa como justa ou injusta, bem como ao neojusnaturalismo de Finnis, que desenvolve uma metodologia densa em torno da moral para demonstrar que o Positivismo Jurídico só poderá ser apto a realizar uma lúcida descrição do Direito, caso se sirva dos dogmas previstos em sua teoria. Como consequência dessa incursão, nosso objetivo também será o de demonstrar que a realidade jurídica impõe a inegável constatação de que ambas as vertentes do direito se aproximam em vários pontos, podendo-se em alguns momentos sustentar que a alegada dicotomia está de fato rompida. / [en] This dissertation aims to counteract the natural right of Jonh Finnis with legal positivism of Hans Kelsen, more precisely as the considerations of these authors concerning the discussion about justice, as the reasons put forward by the two theories. The focus of our approach thus turns to the conceptual positivism of Kelsen, connected to the sources of law, where it is not admitted appraising the normative proposition as just or unjust, as well as the neojusnaturalismo of Finnis, who develops a methodology dense around of morality, to show that legal positivism only be able to perform a lucid description of the law, if it serves the tenets laid down in his theory. As a result of this incursion, our goal is also to demonstrate that legal reality requires the undeniable fact that both strands of the right approach at various points, and you may at times claim that the alleged dichotomy is indeed broken.

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