[pt] A expressão pacificar o direito remete ao tratamento despendido aos indígenas brasileiros durante os anos de colonização do Brasil. Era preciso pacificar os índios bravos do litoral e dos sertões para que o projeto da Metrópole pudesse ser levado a cabo. Pacificar o índio requeria diversas atitudes que iam desde a catequização até impiedosos massacres. Este é o tema que impulsiona este trabalho. O primeiro capítulo apresenta uma análise de leis e políticas indigenistas dos séculos XVI a XX, demonstrando a sujeição dos povos indígenas por meio do direito. Com o desenvolvimento dos estudos antropológicos, cujo viés tornou-se menos etnocêntrico, descobriu-se que entre os índios também havia o desejo de pacificar o branco, que se refletia na busca por uma terra sem males onde os brancos não trouxessem mortes e doenças. O capítulo segundo apresenta a organização e participação das lideranças indígenas no momento político brasileiro de maior importância para as populações indígenas, a Assembléia Nacional Constituinte de 1987. O desenrolar deste capítulo demonstra os anseios destes povos pela demarcação de suas terras, a esperança que depositaram na elaboração da grande lei dos brancos, bem como os percalços que encontram nesta caminhada. Por fim, o capítulo três constata que, mesmo após anos de legislação indigenista e, até mesmo, após alguma participação dos povos indígenas na elaboração das leis que lhes dizem respeito, o direito não foi capaz de oferecer uma resposta suficiente e necessária a esses indivíduos. Com o pensamento da desconstrução, somado ao perspectivismo ameríndio, analisou-se a aplicação e interpretação do direito de maneira crítica, a fim de apontar direções possíveis que o direito possa seguir em busca de se fazer justiça à singularidade e peculiaridade das sociedades, povos e indivíduos indígenas. / [fr] L’expression pacifier la loi fait référence au traitement fait aux indigènes pendant les années de la colonisation et de peuplement du Brésil. Il fut nécessaire de pacifier les féroces indigènes du littoral et de l’intérieur du pays afin que le projet de la métropole puisse être réalisé. Pacifier l’indien regroupe plusieurs comportements différents, allant de l’évangélisation à des massacres impitoyables. Voilà le thème de cette recherche. Le premier chapitre présente une analyse des lois et des politiques indigènes du XVIe au XXe siècle, décrivant la soumission des peuples indigènes au moyen de la loi. Avec le développement des études anthropologiques et la résorption de leur biais ethnocentrique, le désir indigène de pacifier le blanc, qui se reflète dans la recherche d’une terre sans maux où les blancs n’amèneraient pas mort et maladies, a été mis en lumiére. Le deuxième chapitre présente l organisation et la participation des dirigeants indigènes à l Assemblée Nationale Constituante de 1987, épisode le plus important de la politique brésilienne envers les populations indigènes. Le chapitre retrace les préoccupations de ces populations quant à la démarcation de leurs terres, l espoir qu’elles ont placé dans l élaboration de la grande loi des blancs ainsi que les obstacles qu elles rencontrèrent pendant ce processus. Enfin, le troisième chapitre fait le constat que, même après des années de législation indigéniste et une certaine participation des populations indigènes dans l’élaboration des lois qui les concernent, le droit n’a pas été capable de fournir une réponse suffisante et nécessaire à ces populations. Grâce à la pensée de la déconstruction, combinée au perspectivisme amérindien, on a pu analyser l application et l interprétation du droit de manière critique, afin de pointer les directions qu’il peut suivre pour rendre justice à la singularité et à la particularité des sociétés, des peuples et des personnes indigènes.

[pt] A dissertação acompanha a eclosão, os antecedentes e os rastros da noção do messiânico sem conteúdo no pensamento de Jacques Derrida. Na introdução, procuramos traçar os limites de um plano de trabalho encetado no ambiente da desconstrução, bem como apresentar a noção surgida em Espectros de Marx. Seguiram-se cinco caminhos de reflexão. Na crítica de Pierre Aubenque, Por que desconstruir a Metafísica?, apontamos a afirmatividade da desconstrução e situamos a ideia do messianismo arcaico; em Interpretations of War: Kant, the Jew, the German, investigamos os antecedentes do messiânico no que Derrida chama de psique judaico-alemã; na obra de Pierre Bourtez, Messianismo e Filosofia, e também no pensamento de Hermann Cohen, analisamos o lugar do messiânico no Idealismo Alemão tal como sugerido por Derrida; em seguida, pesquisamos os rastros do messiânico na conferência Do direito à Justiça, do livro Força de Lei; por fim, investigamos, do mesmo livro, a conferência Prenome de Benjamin, no intuito de esclarecer em que aspecto o indecidível chegou a operar no texto sobre Karl Marx. / [en] The dissertation follows the unfoldment, background and traces of the notion of Messianism without content in the work of Jacques Derrida. In the introduction, we seek to draw the boundaries of a work plan launched in the context of deconstruction and introduce the notion as it emerged in Specters of Marx, followed by five paths of reflection. By means of the critique of Pierre Aubenque, Should we to deconstruct metaphysics? we point out the potential of deconstruction and put in perspective the idea of an archaic Messianism. With aid of Interpretations at War: Kant, the Jew, the German we investigate the background of the messianic in what Derrida calls the German-Jewish psyche. Furthermore, by means of the work of Pierre Bourtez, Messianism and Philosophy, and the research of Hermann Cohen, we analyze the place of the messianic in German Idealism, as suggested by Derrida; subsequently, we inquire the traces of a messianic Derrida as appear in the text Force of Law. Finally, we investigate First name of Benjamin, to clarify in what way the undecidable came to function in the text of Karl Marx.

[pt] A cidadania parte do princípio de que todos os homens são iguais perante a lei, sem discriminação de raça, credo ou cor, tendo direito à educação, saúde, habitação e lazer. Ser cidadão significa ter direitos e deveres dentro da sociedade. A cidadania é ressaltada não só pela legislação pátria, como também pela literatura, pelos meios acadêmicos, pelas mídias e por organismos internacionais, dentre outros. O acesso à Justiça, portanto, deve ser encarado como o mais básico dos direitos humanos. Seu estudo pressupõe um alargamento e aprofundamento dos objetivos e métodos da moderna ciência jurídica. Esta dissertação Acesso à Justiça: uma questão de cidadania tem como objetivo geral investigar a percepção adquirida pelos usuários atendidos pelo Escritório Modelo da Universidade UNINORTE sobre a atuação do EAJ e sua relação com os direitos de Acesso à Justiça. O interesse da autora desta dissertação pelo tema se dá em razão da função social que os escritórios de prática jurídica das universidades exercem ao prestarem atendimento jurídico gratuito as famílias de classes populares; atualmente, cada vez mais se observa que homens e mulheres lutam em condições de igualdade para adquirirem seus direitos civis. Além do embasamento teórico, por meio da pesquisa bibliográfica, foi feita uma pesquisa de campo, com entrevista semi-estruturada para a coleta de dados. As entrevistas foram gravadas, transcritas e posteriormente analisadas. / [en] Citizenship is based on the principle that all men are equal before the law without discrimination of race, creed or color, having the right to education, health, housing and leisure. Being a citizen means to have rights and duties within society. Citizenship is highlighted not only by the Brazilian legislation, but also by literature and by academia, media and international organizations, among others. Access to justice must therefore be regarded as the most basic human rights. Their study assumes a broadening and deepening of the goals and methods of modern legal science. This dissertation Access to Justice: a citizenship matter aimed to investigate the perception gained by the users served by the Office of University Model UNINORTE on the role of EAJ and its relation to the rights of access to justice. The author s interest in the subject of this thesis verify itself by social function that the offices of the legal practice of universities engaged in providing free legal assistance to families of popular classes; now it is observed that men and women fight in the same conditions for their rights in relation to offspring. Beyond the literature research it was a field survey, with semi-structured interview to collect data. Interviews were taped, transcribed and then analyzed.

[pt] A cláusula redacional de Mateus 21,43, no contexto da parábola dos vinhateiros 21,33-46, encontra-se numa questão forense. A sentença é fundamental para entender o sentido da parábola dos vinhateiros (21,33-46) como parábola jurídica. Mateus indica a culpa de Israel, com a sentença 21,43 (seus dirigentes) e sua imediata e inevitável condenação, com a perda da basileia, para logo em seguida transferi-la para um novo eqnoj que produza frutos. Essa dinâmica é articulada em uma perspectiva de procedimento jurídico. Esta tese procura demonstrar que esta temática aponta para a concepção do sentido jurídico no Evangelho de Mateus, a partir da análise dos elementos constitutivos da sentença de 21,43. A relevância do tema está no fato de que uma análise da perspectiva jurídica na literatura mateana, torna-se possível a partir de Mateus 21,43 e que a sentença possibilita uma chave de leitura para a estrutura e para a eclesiologia mateanas. / [en] The clause redaction of Matthew 21,43 in the context of the parable of vineyard from 21.33 to 46, is a question forensics. The sentence is essential to understand the meaning of the parable of vineyard (21,33-46) as a parable legal. Matthew verse 43 indicates the guilt of Israel (their leaders) and their immediate and inevitable doom, with the loss of basileia, to then transfer it to a new eqnoj, which produces fruits. This dynamic is articulated in a legal procedure perspective. This thesis argues that this issue points to the conception of legal meaning in the Gospel of Matthew, from the analysis of the constituent elements of the sentence of 21,43. The relevance of this issue is in the fact that a review of the literature Matthean legal perspective, it becomes possible from Matthew 21,43 and that the sentence provides a key of reading to interpreting the structure and the Matthean ecclesiology.

[pt] Esta dissertação de mestrado pretende discutir a vivência de pais separados que disputam a guarda dos filhos na justiça. Considerando o aumento do número de processos judiciais nas Varas de Família quanto à disputa de guarda dos filhos bem como o litígio presente nestes casos, foi realizada uma pesquisa qualitativa da qual participaram cinco homens e quatro mulheres de diferentes classes sociais, sujeitos independentes, com idades entre 25 a 50 anos. Os dados foram obtidos através de entrevistas com roteiro semiestruturado e analisados a partir do método de análise de conteúdo. Verificou-se que o exercício da parentalidade pós-divórcio é diretamente influenciado pela forma em que ocorreu a dissolução da conjugalidade e como cada membro vive esta experiência. Sendo assim, as divergências quanto aos cuidados com os filhos neste momento passam a ser critério para a busca do Judiciário para resolução da lide familiar. Evidenciou-se ainda que os filhos advindos dessa união são os principais prejudicados pela intensidade do litígio vivido pelos pais. / [en] The purpose of this master s thesis is to discuss the experience of separated parents who dispute the custody of their children in court. Considering the increase in the number of lawsuits in Family Courts regarding child custody disputes as well as the litigation present in these cases, a qualitative research was carried out in which five men and four women from different social classes, independent subjects, aged between 25 to 50 years. Data were obtained through interviews with a semi-structured script and analyzed using the content analysis method. It was found that the exercise of parenting after divorce is directly influenced by the way in which the dissolution of the conjugality occurred and how each member lives this experience. Therefore, the divergences regarding the care of the children at this time becomes a criterion for the search by the Judiciary to resolve the family dispute. It was also evidenced that the children arising from this union are the main ones affected by the intensity of the litigation experienced by the parents.

[pt] Em um esforço de se diferenciar de seus vizinhos e dos países de quem já foi colônia, o Canadá construiu uma narrativa popularizada de um Estado benevolente e multicultural. Partindo das relações confluentes entre colonialismo de povoamento e temporalidade e entendendo a CanLit e a justiça de transição no Canadá como tecnologias de temporalidade, busco olhar para as narrativas que delas emanam. Dentro dessa lógica, esta tese propõe observar as noções de futuros construídas nos livros Honouring the Truth, Reconciling for the Future (2015), full-metal indigiqueer; (2017) e Bad Cree (2023). Para isso, aproximando um documento tido como oficial de textos literários, e vice-versa, cada um em seu gênero, investigo as possibilidades que são costuradas nas entrelinhas temporais das narrativas selecionadas. Desse modo, as questões que guiam esta pesquisa são: quando são os futuros nessas narrativas e o que mora neles? / [en] In an effort to differentiate itself from its neighbours and former colonial countries, Canada has constructed a popularized narrative of a benevolent, multicultural state. Starting from the confluent relationships between settler colonialism and temporality and understanding CanLit and transitional justice in Canada as technologies of temporality, I seek to look at the narratives that emanate from them. Within this logic, this thesis proposes to observe the notions of futures constructed in the books Honouring the Truth, Reconciling for the Future (2015), full-metal indidigiqueer (2017) and Bad Cree (2023). To do this, approaching a document considered official with literary texts, and vice versa, each in its own genre, I investigate the possibilities that are sewn between the temporal lines of the selected narratives. Therefore, the questions that guide this research are: when are the futures in these narratives and what lives in them?

[pt] Uma das pretensões deste estudo é suscitar uma maior reflexão a respeito do que são exatamente as causas e os efeitos do racismo no futebol, que nos levam necessariamente aos conceitos mais atuais a respeito do assunto. O racismo sistêmico, ou estrutural, a rigor, sugerem que as estruturas sociais estariam prontas para reproduzir, sistematicamente, as concepções racistas que funcionam na nossa sociedade. O racismo institucional, espécie de apêndice do racismo estrutural existe naquelas situações em que se constata uma escassa presença de pessoas da raça negra em posições de comando, seja no setor publico ou privado, e isto, mais que uma questão relacionada ao mérito, expõe uma ponta do racismo que não tem muito como dissimular, disfarçar, escamotear, porque simplesmente está ali e existe a olhos nus. O racismo posicional, suposto neorracismo, por sua vez, conforme defendido neste trabalho, suscita o debate e representa uma maneira de enxergar e dar nome a uma espécie de discriminação que ocorre particularmente nos esportes e que, embora seja uma antiga realidade, não se encontra muita doutrina nacional a respeito. Trata-se, portanto, de uma descrição de uma perspectiva do racismo que procura demonstrar como certos grupos raciais estão sujeitos a uma sub-representação em determinadas posições de prestígio social e, ao mesmo tempo, super-representados em outras posições consideradas de baixo prestígio. A hipótese que colocamos de que a concepção racista oriunda do campo de jogo pode encontrar reflexos na composição dos espaços de comando do jogo, apesar deste debate ser mais comum na doutrina, exige uma análise mais profunda para entender as verdadeiras razões pelas quais as pessoas negras, em geral, a partir desta concepção, não figuram na parte da governança esportiva mundo afora, supondo que se trate de uma consequência concreta do racismo que permeia, das mais surpreendentes formas, o futebol e alguns outros esportes. / [en] One of the aims of this study is to encourage greater reflection on what exactly are the causes and effects of racism in football, which necessarily leads us to the most current concepts on the subject. Systemic or structural racism suggests that social structures are ready to systematically reproduce the racist concepts that operate in our society. Institutional racism, a kind of appendage of structural racism, exists in situations where there is a noticeable lack of black people in positions of leadership, whether in the public or private sector. This, more than a matter of merit, exposes a facet of racism that cannot be easily concealed, disguised, or masked because it is simply present and visible to the naked eye. Positional racism, a presumed form of neo-racism, as argued in this work, sparks debate and represents a way of identifying and naming a type of discrimination that occurs particularly in sports. Although it is an old reality, there is little national doctrine on the subject. It is, therefore, a description from a perspective of racism that seeks to demonstrate how certain racial groups are underrepresented in certain positions of social prestige and, at the same time, overrepresented in other positions considered of low prestige. The hypothesis we present, that racist conceptions from the playing field may reflect in the composition of leadership roles within the game, although more commonly discussed in doctrine, requires deeper analysis to understand the true reasons why black people, in general, are not found in the governance of sports around the world. This suggests that it is a concrete consequence of the racism that permeates, in the most surprising ways, football and some other sports.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Lucia de Freitas Petrucci Ferreira.pdf: 1387466 bytes, checksum: 691cb54a6c8fabf06dec5b173f25b8b2 (MD5) Previous issue date: 2008-05-16 / Society digs solutions for its conflicts in a fast and effective way, and the same happens in labor disputes. Several attempts were employed, however, they have not reached society pacification yet, since many times other conflict points are generated, taking in consideration that the existing mechanisms are ineffective and obsolete to solve them Unexpectedly, technological resources have appeared at the labor ambit, therefore achieving fast and effective judicial proceedings. Information technology aid at Labor Law, in other words the electronic proceedings, are still being improved; nevertheless it intends to reach the apex, which would be the virtual justice proceeding, since they are tracks to be followed with new clothes, aiming at satisfactory results for social pacification. This experience can be confirmed by analyzing a field research performed at State Justice Virtual Forum in Freguesia do Ó, neighborhood in the city of São Paulo, where the labor proceedings are actually instrumental with beneficial reflexes to society / O homem busca a solução para os seus conflitos de forma célere e eficaz, e no processo trabalhista isso não é diferente. Várias tentativas foram empregadas, nem sempre com sucesso, para atingir a pacificação da sociedade, pois, muitas vezes, mais pontos de conflito são gerados, em razão da existência de mecanismos ineficazes e obsoletos para solucioná-los. Eis que surge o emprego de recursos tecnológicos no âmbito trabalhista, como forma de obtenção de um processo célere e eficaz. A informatização da Justiça do Trabalho está ainda em andamento, tendo-se atualmente apenas o processo eletrônico, mas se pretende chegar ao ápice, que é o processo virtual. São caminhos a serem percorridos dotados de uma nova roupagem, em busca de resultados satisfatórios para a pacificação social. Essa experiência pôde ser confirmada em pesquisa de campo realizada no Fórum Virtual da Justiça Estadual da Freguesia do Ó, situado na cidade de São Paulo; ali, o processo é efetivamente instrumental, com reflexos benéficos para a sociedade

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Felipe Jose Minervino Pacheco.pdf: 1398338 bytes, checksum: 6aa9cbdf908c3280615828b1053df1b1 (MD5) Previous issue date: 2010-06-07 / We propose to study the social justice in it s pre-modern and moderns conceptions as well as the different strategies of the implement of fundamental social rights and in a more general way the right to development and social inclusion with the intention of configuring this social justice to our time and to the brazilian legal system. We found out that the term social justice is based in the articles 170 and 193 of the 1988 Federal Constitution, referring to the different ways of the implement of the social rights in the sense of subjecting the state to the realization of the called minimum vital which, regarded in this light, offers minimum social inclusion, in terms of these social rights, has the purpose of the accomplishment of human dignity. Besides, it constitutes the foundation to the real equality and liberty among the citizens thus making possible the full development of the brazilian society / Neste trabalho, nos propomos a estudar a Justiça Social em suas concepções pré-moderna e moderna, bem como as diferentes estratégias de positivação dos direitos fundamentais sociais, e, em linhas gerais, o direito ao desenvolvimento e a inclusão social, com intuito de configurar a Justiça Social nos nossos dias e no ordenamento jurídico brasileiro. Constatamos que o termo Justiça Social - presente nos arts. 170 e 193 da Constituição Federal de 1988 - alude às diferentes formas de positivação dos direitos sociais, no sentido de se condicionar o Estado à concretização do alcunhado mínimo vital que, à vista de oferecer uma inclusão social mínima - em matéria destes direitos sociais -, tem por finalidade a observência do princípio da dignidade da pessoa humana, e, ademais, constitui base à igualdade e à liberdade reais entre os cidadãos, possibilitando o desenvolvimento pleno da sociedade brasileira

[pt] A partir de 2009, com a edição da Resolução n° 70, de autoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), implementaram-se as Políticas da Qualidade nos Tribunais de Justiça do Brasil para conferir maior qualidade às suas atividades de prestação jurisdicional, para melhorar o atendimento aos cidadãos usuários do sistema de Justiça, bem como para facilitar o acesso da população à Justiça. Esta dissertação tem por objetivos apresentar fatores políticos, institucionais e sociais que teriam levado à percepção da necessidade de uma reforma administrativa no âmbito do Poder Judiciário, e analisar a agenda do CNJ à luz dos desafios e expectativas direcionados ao Judiciário num contexto democrático e de direitos, tal como fora reconhecido pela Constituição de 1988. O trabalho apresenta os principais pontos da agenda de reforma administrativa elaborada pelo CNJ para o Poder Judiciário, e dispensa especial atenção ao Sistema de Metas, que surge como o elemento central das Políticas da Qualidade. O trabalho faz uma comparação entre as Metas 01 e 02 com relação ao objetivo da celeridade, e raciocina sobre de que modo elas servem aos interesses da instituição Poder Judiciário, aos interesses das partes que figuram nos processos, e aos interesses da sociedade brasileira em geral. Finalmente, o trabalho retrata os limites da política da celeridade adotada pelo CNJ e lembra que há outras saídas para o problema do acesso à Justiça, tais como indicaram Cappelletti & Garth e autores da Escola de Wisconsin em pesquisas sobre o tema. / [en] From 2009 on, with the editing of Resolution n° 70, authored by the National Council of Justice (CNJ), Quality Policies were implemented in the Brazilian Courts of Justice in order to confer more quality to their activities of delivering jurisdiction, in order to better attend the citizens users of the system of Justice, as well as to facilitate people s access to Justice. This dissertation aims at exposing political, institutional and social factors that would have led to the perception of the need for an administrative reform within the Judiciary and at analyzing the agenda of CNJ under the challenges and expectations posed to the Judiciary, in a democratic context, since the promulgation of Brazilian Constitution of 1988. The work presents the main points of CNJ s agenda of administrative reform for the Judiciary, and dedicates special attention to the System of Targets, that emerges as the central element of the Quality Policies implemented by CNJ. The work compares Targets 01 and 02 in relation to the objective of celerity, and thinks of how they serve the interests of the Judiciary as an institution, the interests of the parties figuring in the processes and the interests of the Brazilian society in general. Finally, the work portrays the limits of the celerity policy adopted by CNJ and reminds the readers that there are other exit strategies available for the problem of access to Justice, such as the ones indicated by Cappelletti & Garth and by the authors of Wisconsin School in researches about the theme.