[pt] O objetivo desta tese é estabelecer uma reflexão sobre justiça e ética em Jacques Derrida, um autor que elege o tema da justiça para falar da alteridade, e para demonstrar o que ela traz de abertura para pensar o problema da exclusão, face ao pensamento do homem e do ser como presença. Para dar conta deste objetivo, examinei a relação entre ética e humanismo em articulação com o questionamento de Derrida sobre a delimitação do homem proposta por Heidegger. A partir daí entrei na problemática que informa esta discussão, a da violência que se atualiza no jogo da linguagem em sua relação com a alteridade e, posteriormente, através da linguagem do direito. Esta discussão é acompanhada da expectativa da vinda do outro (da justiça), o que implica assumir, face aos infinitos problemas aí envolvidos, uma responsabilidade sem limite, ou ainda, implica assumir um compromisso ético com a justiça. / [fr] Le but de cette thèse est d`établir une réflexion sur la justice et l`éthique en Jacques Derrida, un auteur qui élit le thème de la justice pour parler d`altérité et pour démontrer ce qu`elle apporte d´ouverture pour penser le problème de l`exclusion en face de la pensée sur l`homme et sur l`être comme présence. Pour en rendre compte de cet objectif, j`ai examiné la relation entre l`éthique et l`humanisme en articulation avec le questionnement posé par Derrida sur la délimitation de l`homme proposée par Heidegger. À partir de cela je suis rentrée à la problématique qu`informe cette discussion, celle de la violence que s`actualise au jeu du language et sa relation avec l`altérité et, postérieurement à travers du language du Droit. Cette discussion est suivie par l`expectative de l`arrivée de l´autre (de la justice), ce qu`implique à assumer, devant les infinis problèmes y compris, une responsabilité sans limite, ou encore, ce qu`implique à l`assomption d`un compromis éthique avec la justice.

[pt] A expressão pacificar o direito remete ao tratamento despendido aos indígenas brasileiros durante os anos de colonização do Brasil. Era preciso pacificar os índios bravos do litoral e dos sertões para que o projeto da Metrópole pudesse ser levado a cabo. Pacificar o índio requeria diversas atitudes que iam desde a catequização até impiedosos massacres. Este é o tema que impulsiona este trabalho. O primeiro capítulo apresenta uma análise de leis e políticas indigenistas dos séculos XVI a XX, demonstrando a sujeição dos povos indígenas por meio do direito. Com o desenvolvimento dos estudos antropológicos, cujo viés tornou-se menos etnocêntrico, descobriu-se que entre os índios também havia o desejo de pacificar o branco, que se refletia na busca por uma terra sem males onde os brancos não trouxessem mortes e doenças. O capítulo segundo apresenta a organização e participação das lideranças indígenas no momento político brasileiro de maior importância para as populações indígenas, a Assembléia Nacional Constituinte de 1987. O desenrolar deste capítulo demonstra os anseios destes povos pela demarcação de suas terras, a esperança que depositaram na elaboração da grande lei dos brancos, bem como os percalços que encontram nesta caminhada. Por fim, o capítulo três constata que, mesmo após anos de legislação indigenista e, até mesmo, após alguma participação dos povos indígenas na elaboração das leis que lhes dizem respeito, o direito não foi capaz de oferecer uma resposta suficiente e necessária a esses indivíduos. Com o pensamento da desconstrução, somado ao perspectivismo ameríndio, analisou-se a aplicação e interpretação do direito de maneira crítica, a fim de apontar direções possíveis que o direito possa seguir em busca de se fazer justiça à singularidade e peculiaridade das sociedades, povos e indivíduos indígenas. / [fr] L’expression pacifier la loi fait référence au traitement fait aux indigènes pendant les années de la colonisation et de peuplement du Brésil. Il fut nécessaire de pacifier les féroces indigènes du littoral et de l’intérieur du pays afin que le projet de la métropole puisse être réalisé. Pacifier l’indien regroupe plusieurs comportements différents, allant de l’évangélisation à des massacres impitoyables. Voilà le thème de cette recherche. Le premier chapitre présente une analyse des lois et des politiques indigènes du XVIe au XXe siècle, décrivant la soumission des peuples indigènes au moyen de la loi. Avec le développement des études anthropologiques et la résorption de leur biais ethnocentrique, le désir indigène de pacifier le blanc, qui se reflète dans la recherche d’une terre sans maux où les blancs n’amèneraient pas mort et maladies, a été mis en lumiére. Le deuxième chapitre présente l organisation et la participation des dirigeants indigènes à l Assemblée Nationale Constituante de 1987, épisode le plus important de la politique brésilienne envers les populations indigènes. Le chapitre retrace les préoccupations de ces populations quant à la démarcation de leurs terres, l espoir qu’elles ont placé dans l élaboration de la grande loi des blancs ainsi que les obstacles qu elles rencontrèrent pendant ce processus. Enfin, le troisième chapitre fait le constat que, même après des années de législation indigéniste et une certaine participation des populations indigènes dans l’élaboration des lois qui les concernent, le droit n’a pas été capable de fournir une réponse suffisante et nécessaire à ces populations. Grâce à la pensée de la déconstruction, combinée au perspectivisme amérindien, on a pu analyser l application et l interprétation du droit de manière critique, afin de pointer les directions qu’il peut suivre pour rendre justice à la singularité et à la particularité des sociétés, des peuples et des personnes indigènes.

[pt] Esta dissertação tem como objetivo analisar o processo de construção da Tragédia da rua Januzzi enquanto um crime sensacional, cuja discussão pública era capaz de mobilizar falas, experiências e projetos de diferentes atores sociais. A morte misteriosa da esposa de um oficial do Exército foi considerada por alguns jornalistas como um crime que causava sensação, constituindo-se como um exemplo das notícias publicadas pela imprensa carioca que possuíam grande receptividade entre o público leitor. No final do século XIX, com o objetivo de atrair o maior número possível de leitores, jornais que até então concediam espaço a debates políticos, sofriam uma sensível modificação nas suas temáticas. As narrativas jornalísticas da Tragédia da rua Januzzi ao serem veiculadas por um dispositivo editorial maciço suscitavam tanto o extraordinário, como se configuram como um meio de reflexão de questões sensíveis à sociedade carioca do início do século XX. A construção de um sistema jurídico de acordo com os valores republicanos e as resistências ao avanço do conhecimento científico no campo jurídico-policial foram temas que perpassaram as notícias da Tragédia da rua Januzzi e que serão objeto de estudo nesta dissertação. / [fr] Le but de cette dissertation est celui d analyser le processus de construction de la Tragédie de la rue Januzzi comme un crime sensationnel, dont la discussion publique était capable de mobiliser discours, expériences et projets des différents acteurs sociaux. La mort mystérieuse de l épouse d un officiel de l Armée était considérée comme un crime que provoquait sensation, en se constituant tandis un exemple des nouvelles publiées par la presse carioca qui avaient grande réceptivité entre le public lecteur. À la fin du XIXe siècle, avec le but d attirer le plus grand numéro possible de lecteurs, les journaux que jusque ce moment concédaient espaces aux débats politiques, souffraient une sensitive modification en ses thématiques. Les récits de la presse de la Tragédie de la rua Januzzi véhiculées par un dispositif éditorial massif suscitaient tant l extraordinaire, comme se configuraient comme un moyen de réflexion des questions sensitives à la société carioca du début du XXe siècle. La construction d un système juridique d accord les valeurs républicains et les résistances aux avances à la connaissance scientifique dans le champ juridique-policier étaient des thèmes qui traversaient les nouvelles de la Tragédie de la rue Januzzi et qui seraient objet d étude dans cette dissertation.

[pt] Este trabalho aborda a disputa de memórias, usos e projetos entorno do edifício do antigo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) no quadro do processo da chamada justiça transicional no Brasil. O foco do trabalho é a dinâmica do conflito pelo lugar de memória no contexto das lutas sociais protagonizadas por ex-presos políticos e familiares de mortos e desaparecidos da ditadura militar (1964-1985). O confronto entre os projetos Espaço Cultural Memória e Direitos Humanos e Museu da Polícia Civil revela o que está em jogo em termos simbólicos, ideológicos e pedagógicos. É apresentado e problematizado o lugar ocupado pela polícia política na estrutura do aparato repressivo da ditadura, assim como pela Polícia Civil na segurança pública em situação de democracia no Brasil. / [fr] Ce travail se penche sur le conflit de mémoires, les usages et les projets autour de l immeuble de l ancien Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), dans le cadre du processus de ce qu on appelle la justice transitionnelle au Brésil. Le centre de l étude est la dynamique de la dispute pour ce lieu de mémoire, dans le contexte des luttes sociales menées par des ex-prisonniers politiques et des parents des morts et des disparus de la dictature militaire (1964-1985). La confrontation entre les projets Espaço Cultural Memória e Direitos Humanos et Museu da Polícia Civil en révèle les enjeux symboliques, idéologiques et pédagogiques. En outre, le travail expose et questionne les fonctions imparties à la police politique dans la structure de l appareil répressif de la dictature, et à la police civile dans la sécurité publique en situation démocratique au Brésil.

[pt] Esta tese tem como tema: Os Fundamentos Ético-Morais da paz no De Civitate Dei de Santo Agostinho. Ela aborda a visão agostiniana da paz e a sua influência no Magistério da Igreja, em especial na Pacem in Terris, Gaudium et Spes e a Sollicitudo Rei Socialis. Segundo estes documentos, a ordem social é indispensável para a realização da paz. No entanto, sem menosprezar este aspecto, Agostinho afirma que esta ordem pressupõe a paz do indivíduo, a qual procede do equilíbrio entre o uti e o frui, princípios básicos da ética e da moral. Também a paz agostiniana pode ser analisada de acordo com a teologia moral, pois a paz, para ser alcançada, requer a valorização tanto da subjetividade como da intersubjetividade. Na realidade, os meios de se atingir a paz, defendida por Agostinho, continuam pertinentes, pois ele já intuía que a paz, para ser eficaz, envolve todos os aspectos relacionados ao homem, em si, e ao seu contexto social, não devendo ser confundida com o intimismo ou com uma espiritualidade desencarnada das estruturas sociais. Assim, a tranquilitas ordinis não significa conformismo ou resignação diante das estruturas injustas e desumanas deste mundo, pois quem vive de acordo com a ordem estabelecida por Deus sabe, perfeitamente, que deve colaborar com a cidade terrestre para que haja justiça e paz, sem perder de vista a Jerusalém do alto, meta e fim de todos que se empenham, sem desânimo, para implantar neste exílio as sementes do reino de Deus. Esta pesquisa pretende contribuir para a recuperação de uma visão integral do ser humano e do resgate da dimensão pluridimensional da paz. / [en] Considering the title of this thesis, The Ethical-Moral Fundamentals of Peace on De Civitate Dei of Saint Augustine, we debate the Augustinian view of peace and its influence in the Church Magisterium, specially in the Pacem in Terris, Gaudium et Spes and Sollicitudo Rei Sociali documents. According to these documents the social order is indispensable to the realization of peace. Nevertheless, without despising this aspect, saint Augustine affirms that this order presupposes the peace of the individual, which arises from the balance between the uti and the frui, both the basic principles of ethics and moral. Saint Augustine s peace can also be analysed according to the moral theology, because the peace to be reached needs the valorization of both the subjectivity and the intersubjectivity. It is true that the means indorsed by saint Augustine to achieve peace are still pertinent, because he had already perceived by intuition that the peace is only effective when it involves all the aspects related to the human being and his social context, without confusing it with intimism or with a spirituality not incarnated within the social structures. Therefore, tranquilitas ordinis does not mean both the conformism or the resignation with the unjust and inhuman structures of this world. Because everybody who lives according to the order established by God knows perfectly that must cooperate, on the Earth, to have justice and peace, without loosing the sight of the Celestial Jerusalem, which is the aim of everyone that are commited, without discouragement, to establish the seeds of the Kingdom of God in this exile. This research plans to contribute to the restoration of the whole vision of the human being and to redeem the many dimensions of peace. / [fr] Cette Mémoire a comme Thème: Les Fondements Ethiques Morales de la paix, dans De Civitate Dei, de Saint Augustin. Elle aborde la vision augustinienne de la paix et son influence dans le Magistère de l’Eglise, en spécial dans les documents : Pacem et Terris, Gaudium et Spes, Sollicitudo Rei Sociales. Selon ces documents, l’ordre social est indispensable à la réalisation de la paix. Nonobstant, sans déprecier cet aspect, Augustin affirme que cet ordre présume la paix de l’individu, qui procède de l’équilibre entre le uti et le frui, les principes basiques de l’éthique et de la morale. La paix augustinienne aussi, peut être analysée en accord avec la théologie morale, car, la paix, pour être atteinte, éxige la valorisation tant de la subjectivité, comme de l’intersubjectivité. Vraiment, les moyens pour atteindre la paix, défendus par Augustin, continuent valables, car il pressentait que la paix pour être éfficace, englobe tous les aspects rélationnés à l’homme en soi-même et à son contexte social, ne pouvant pas être confondu avec l’intimisme ou avec une spiritualité pas incarnée des structures sociales. De cette façon, la tranquilitas ordinis ne signifie pas conformisme ou résignation devant des structures injustes et inhumaines de ce monde, car celui qui vit en accord avec l’ordre établie par Dieu, sait parfaitement qu’il doit collaborer avec la cité terrestre pour qu’il puisse avoir la justice et la paix, sans perdre de vue la Jérusalem Céleste , le terme et la fin de tous ceux qui s’engagent, sans défaillir, pour établir dans cet éxile, les sémences du Royaume de Dieu. Cette petite recherche veux contribuer à la récupération de cette vision intégrale du l’être humain et du rachat de la dimension pluridimensionale de la paix.

[pt] Esta tese tem por objetivo avaliar parte do discurso público, acadêmico e institucional, que fundamentou a moralidade legitimadora das cotas raciais. São destacadas incialmente duas correntes teóricas distintas, de origens anglo-saxônica e germânica, que dominaram parte do discurso público sobre o tema, quais sejam: as teorias liberais de justiça distributiva e as teorias do reconhecimento. A partir dos autores expoentes de cada uma dessas teorias, a saber: John Rawls, Charles Taylor e Axel Honneth, busca-se compreender se essas teorias são capazes de articular um conjunto de ideias e valores que possam subsidiar não apenas a moralidade das cotas raciais, como também fornecer instrumentos que ajudem a desenhar os objetivos e alcances dessas políticas. Nesse sentido, três hipóteses foram contempladas: as cotas raciais são políticas resumíveis ao escopo normativo das teorias de justiça distributiva; as cotas raciais podem produzir um tipo de reconhecimento intersubjetivo capaz de gerar mudanças simbólicas e estruturais para além da mera distribuição; as cotas raciais são uma modalidade de política pública capaz de conciliar os objetivos dispostos de ambas as teorias, independentemente de suas eventuais incongruências ou conformidades. Ao reconstruir a genealogia do discurso filosófico que fundamentou a legitimidade de tais políticas públicas, almeja-se reconstruir também as promessas e potencialidades que as cotas raciais possuem, lançando-se mão da ideia de crítica imanente como método de investigação da realidade social. Logo, aponta-se como conclusão que as ações afirmativas, sobretudo as cotas raciais, podem mesclar efeitos que representem melhorias redistributivas dos recursos sociais e materiais fundamentais em cadeia, como igualmente um reconhecimento em sentido amplo, abrangidas aqui as mudanças estruturais no acesso aos mesmos recursos. / [en] This thesis aims to evaluate part of the public, academic and institutional discourse, which founded the legitimizing morality of racial quotas. Initially, two distinct theoretical currents are highlighted, both from Anglo-Saxon and Germanic origins, which dominated part of the public discourse on the subject, namely: the liberal theories of distributive justice and the theories of recognition. Based on the exponent authors of each of these theories, namely: John Rawls, Charles Taylor and Axel Honneth, we seek to understand whether these authors can articulate a set of ideas and values that can support not only the morality of racial quotas, but also provide instruments that help designate the goals and reach of these policies. In this sense, three hypotheses were considered: racial quotas are policies that can be summed up in the normative scope of theories of distributive justice; racial quotas can produce a type of intersubjective recognition capable of generating symbolic and structural changes beyond mere distribution; racial quotas are a type of public policy capable of reconciling the objectives set out in both theories, regardless of their eventual inconsistencies or conformity. By reconstructing the genealogy of the philosophical discourse that founded the legitimacy of such public policies, it is also sought to reconstruct the promises and the potential that racial quotas have, making use of the idea of immanent criticism as a method of investigating social reality. Thus, it is pointed out as a conclusion that affirmative actions, especially racial quotas, can have mixed effects that represent redistributive improvements of fundamental social and material resources in a chain, as well as recognition in a broad sense, including structural changes in access to their resources. / [fr] Cette thèse vise à évaluer une partie du discours public, académique et institutionnel, qui a fondé la moralité légitimante des quotas raciaux. Dans un premier temps, deux courants théoriques distincts sont mis en évidence, d origine anglo-saxonne et germanique, qui ont dominé une partie du discours public sur le sujet, à savoir: les théories libérales de la justice distributive et les théories de la reconnaissance. Sur la base des auteurs de chacune de ces théories, à savoir: John Rawls, Charles Taylor et Axel Honneth, nous cherchons à comprendre si ces auteurs sont capables d articuler un ensemble d idées et des valeurs qui peuvent non seulement soutenir la moralité des quotas raciaux, mais aussi fournir des instruments qui aident à concevoir les objectifs et la portée de ces politiques. En ce sens, trois hypothèses ont été envisagées: les quotas raciaux sont des politiques qui peuvent se résumer dans le cadre normatif des théories de la justice distributive; les quotas raciaux peuvent produire une forme de reconnaissance intersubjective capable de générer des changements symboliques et structurels au-delà de la simple distribution ; les quotas raciaux sont une modalité de politique publique capable de concilier les objectifs énoncés dans les deux théories, indépendamment de leurs éventuelles incohérences ou conformités. En reconstituant la généalogie du discours philosophique qui a fondé la légitimité de telles politiques publiques, on cherche également à reconstituer les promesses et le potentiel des quotas raciaux, en utilisant l idée de critique immanente comme méthode d investigation de la réalité sociale. Par conséquent, il est souligné comme conclusion que les actions positives, en particulier les quotas raciaux, peuvent mélanger des effets qui représentent des améliorations redistributives des ressources sociales et matérielles fondamentales dans une chaîne, ainsi qu une reconnaissance au sens large, y compris des changements structurels dans l accès à celles-ci. ici des ressources.

[pt] A presente tese discorre sobre a formação de um discurso sobre direitos urbanos no Brasil, que foi construído a partir de uma ideia de justiça social e de reforma jurídico-institucional, que veio a ser chamada de Reforma Urbana. Esse campo de discurso esteve associado a um pensamento crítico que emerge na década de 1970, a partir do entrecruzamento de uma perspectiva humanista católica e uma perspectiva sociológica marxista, que vão contribuir para a formação de uma agenda política pautada no acesso aos direitos e em uma gestão democrática, com vista na abertura do processo constituinte em 1985. Trata-se de uma análise sobre o repertório de enunciados, conceitos e objetos desse campo discursivo, que produziu uma proposta jurídico-institucional de reforma urbana com interface na visão que se constituía a respeito da questão urbana, que nas cidades brasileiras esteve associada à problemática do subdesenvolvimento e da pobreza urbana. / [fr] Ce travail de thèse analyse la formation d un discours sur les droits urbains au Brésil, construit à partir d une idée de justice sociale et de réforme juridicoinstitutionnelle, qui fut désignée de Réforme Urbaine. Ce champ discursif fut associé à une pensée critique qui émergea dans les années 1970, sur la base de l entrecroisement d une perspective humaniste catholique et d une perspective sociologique marxiste, qui ont contribué à la formation d un agenda politique basé sur l accès aux droits et sur une gestion démocratique, en vue de l ouverture du processus constituant de 1985 au Brésil. Il s agit donc d une analyse portant sur le répertoire d énoncés, de concept et d objets de ce champ discursif, qui amena à la production d une proposition juridico-institutionnelle de réforme urbaine, en lien avec la vision qui se constituait à propos de la question urbaine, qui, dans le villes brésiliennes, était associée à la problématique du sous-développement et de la pauvreté urbaine.

[pt] A presente dissertação tem como objeto inicial refletir sobre a Comissão Nacional da Verdade (CNV) à luz da normativa e da experiência internacional, analisando o contexto de sua instituição, a elaboração de seu marco legal, suas interações com atores estatais e não estatais, e os principais avanços e desafios enfrentados durante seu funcionamento. Com base no relatório final da CNV, serão identificados os pontos centrais desenvolvidos pela Comissão em termos de justiça e verdade, evidenciando como suas conclusões e recomendações afastam-se do discurso oficial do Estado brasileiro. Finalmente, será verificado em que medida o relatório final da CNV poderá oferecer aportes para o caso Vladimir Herzog, a ser julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos / [en] The initial purpose of this dissertation is to reflect on the National Truth Commission (CNV) in the light of international normative and experience, analyzing the context of its institution, its legal framework, its interactions with state and non-state actors, and the main advances and challenges faced during its operation. Based on the CNV s final report, will be identified the central points developed by the Commission in terms of justice and truth, highlighting how its conclusions and recommendations deviate from the official discourse of the Brazilian State. Finally, it will be verified to what extent the CNV final report may offer contributions to the Vladimir Herzog case, to be judged by the Inter-American Court of Human Rights. / [fr] L objectif initial de cette thèse est de réfléchir sur la Commission Nationale de la Vérité (CNV), à la lumière du droit et de l expérience internationale, en analysant le contexte de l institution, le cadre juridique, les interactions avec les acteurs étatiques et non étatiques, ainsi que les progrès et défis principaux, auxquels elle est confrontée au cours de son fonctionnement. Sur la base du rapport final de la CNV seront identifiés les points centraux développés par la Commission en termes de justice et de vérité, soulignant comment ses conclusions et recommandations s écartent du discours officiel de l Etat brésilien. Enfin, il sera vérifié dans quelle mesure le rapport final de la CNV peut offrir des contributions à l affaire Vladimir Herzog, qui doit être jugé par la Cour Interaméricaine des Droits de L homme.

[pt] O presente estudo busca analisar os contornos jurídicos e políticos das comissões de verdade, a fim de apontar as promessas, as potencialidades e os limites desse mecanismo da justiça de transição. O objetivo mais amplo deste trabalho consiste em situar as comissões de verdade no interior das relações, contemporaneamente reconfiguradas, entre a verdade, o direito e a memória. Trata-se de refletir criticamente sobre a maneira em que, no interior de tais mecanismos, a violência (sobretudo no que diz respeito à violência política e à violência de Estado) é compreendida, investigada e nomeada. A hipótese central desta pesquisa sustenta que o regime de construção de verdades no interior das comissões de verdade — em sua relação complexa, contraditória e ambígua com os direitos humanos, a história e a memória — mantém um vínculo indissociável com o processo de escrita oficial (seus contornos, lacunas e silêncios) da violência. Longe de constituírem uma solução neutra ou acabada para os problemas decorrentes dos legados de graves violações de direitos humanos, comissões de verdade são, acima de tudo, um espaço de conflito entre diferentes memórias e de disputas pelos significados e sentidos do passado violento. A experiência da Comissão Nacional da Verdade do Brasil é abordada, ao final, como caso referência para o estudo das comissões de verdade (e mais amplamente para o estudo da justiça de transição), capaz de trazer relevantes aportes à análise destes mecanismos de justiça. / [en] The present study aims to understand the legal and political contours of truth commissions, in order to examine the promises, the potentialities and the limits of this mechanism of transitional justice. The broadest goal of this work is to situate truth commissions within contemporary relationships stablished between truth, law and memory. It seeks to critically reflect about the ways in which these new mechanisms of justice affect our way of naming and understanding forms of violence (especially state-sponsored violence). The central hypothesis holds that the regime of truth-making within truth commissions — in its complex, contradictory and ambiguous relationship with law, history, and memory — maintains an inseparable link with the process of official writing of violence (its outlines, gaps and silences). Indeed, far from constituting a neutral or finished solution for the legacies of grave human rights violations, truth commissions are, above all, a space of conflict between different memories and a space of dispute of the meanings granted to the past of violence. The experience of the Brazilian National Truth Commission is finally addressed as a reference for the study of truth commissions (and more broadly for the study of transitional justice), capable of bringing relevant contributions to the analysis of these mechanisms of justice. / [fr] La présente étude vise à comprendre les contours juridiques et politiques des commissions de vérité, afin d examiner les promesses, les potentialités et les limites de ce mécanisme de la justice transitionnelle. L objectif le plus large de ce travail est de situer les commissions de vérité à l intérieur des rapports contemporaines entre la vérité, le droit et la mémoire. Il s agit de réfléchir de façon critique sur les modes par lesquels ces nouveaux mécanismes de justice influent sur notre manière de nommer et de comprendre les formes de violence (surtout en ce qui concerne la violence politique et la violence d État). L hypothèse centrale soutient que le régime de construction de vérités à l intérieur des commissions de vérité — en ce qui concerne sa rapport complexe, contradictoire et ambigu avec le droit, l histoire et la mémoire — maintient un lien indissociable avec le processus d écriture officielle (ses contours, lacunes et silences) de la violence. En effet, loin de constituer une solution neutre ou achevée aux problèmes issus des héritages des violations graves des droits de l homme, les commissions de vérité sont, surtout, un espace de conflit entre les différentes mémoires et de dispute entre différentes significations accordés au passé violent. L expérience de la Commission Nationale de la Vérité du Brésil est finalement abordée comme une référence pour l étude des commissions de vérité (et plus largement pour l étude de la justice transitionnelle), susceptible d apporter des contributions pertinentes à l analyse de ces mécanismes de justice.

[pt] O pensamento político de Santo Agostinho marcou profundamente a Idade Média Cristã. Contudo, devido à excepcional riqueza de suas contribuições nesta área, elas não se estagnaram no tempo. Na verdade, determinados temas abordados na Cidade de Deus continuam atuais e pertinentes. Entre estes a política ocupa um lugar preponderante. O Bispo de Hipona foi além de sua época onde ele viveu. Os princípios que, para ele, devem orientar a atividade política conservam sempre sua validade. Alias, os políticos autênticos agem inspirados e sustentados pelo amor de Deus. Nesta dissertação, propomos a visão política de Santo Agostinho contida na Cidade de Deus. As causas que levaram o Império Romano à ruína como a ganância, a soberba, os vícios, em resumo, o amor concupiscente, são retratados por santo agostinho e ele conclui que sem o amor-caritas é impossível governantes e governados construírem uma sociedade justa e tranqüila. A concórdia social só será obtida quando o Estado se abrir para os valores religiosos, prestando culto ao Deus Verdadeiro. O cristianismo contem em si uma riqueza extraordinária capaz de transforma a política no exercício da caridade. Essa encontra sua razão de ser na máxima evangélica Amar a Deus e ao próximo como a si mesmo. No entanto, o Pastor de Hipona não esconde que o estado, embora tenha uma papel importante para a sociedade ele é relativo. A atividade política é notável, porém não é absoluta. Ela pode quando bem exercida tornar a vida dos cidadãos da pátria celeste confortável e serena. Porém, de forma parcial, pois seu campo de atuação se esgota nos estreitos limites da cidade terrena. O destino final dos governantes e dos seus súditos que aderiram aos preceitos de Cristo é o gozo da paz duradoura e perfeita. Esta já desfrutam os cidadãos da pátria celeste. / [en] The thought politician of Saint Augustin marked the Christian Average Age deeply. However, due to bonanza wealth of its contributions in this area, them they were not estagnaram in the time. In the truth, determined boarded subjects in the City of God they continue current and pertinent. The politics enters these occupies a preponderant place. The Bishop of Hipona was beyond its time where it lived. The principles that, for it, must guide the activity politics always conserve its validity. You unite, the authentic politicians act inhaled and supported for the love of God. In this dissertação, we consider the vision politics of Saint Augustin contained in the City of God. The causes that had taken the Roman Empire to the ruin as the greed, the magnificent one, the vices, in summary, the love concupiscente, are portraied by saint Augustin and it it concludes that without the love- caritas it is impossible governing and governed to construct to a society calm joust and. The social concord will only be gotten when the State if to open for the religious values, giving cultured to the True God. The Christianity will count in itself a capable extraordinary wealth of transforms the politics into the exercise of the charity. This finds its reason of being in the evangélica principle Amar the God and to the next one as itself exactly. However, the Shepherd of Hipona does not hide that the state, even so has an important paper for the society it is relative. The activity politics is notable, however she is not absolute. It can when exerted well to become the life of the citizens of the comfortable and calm celestial native land. However, of partial form, therefore its field of performance if depletes in the narrow limits of the terrena city. The final destination of the governing and its subjects who had adhered to the rules of Christ is the joy of the lasting and perfect peace. This already enjoys the citizens of the celestial native land. / [fr] La pensée politique de Saint Augustin a marqué profondément le Moyen-Age chrétien Toutefois, c´est la richesse exceptionnelle de ses contributions dans ce domaine qui l´ont empêchée de se stagner à travers le temps. En effet, certains thèmes abordés dans la - Cité de Dieu - sont encore actuels et pertinents. Parmi ceux-ci, la politique occupe une place prépondérante. L´évêque d´Hipona a dépassé l´époque où il vivait. Les principes qui, d´après lui, doivent orienter l´activité politique sont toujours valables. D´ailleurs, les politiciens authentiques agissent sous l´inspiration de Dieu et sont soutenus par Son amour Dans notre dissertation, nous proposons la vision politique de Saint Augustin contenue dans la - Cité de Dieu -. Il signale, d´une manière toute spéciale, les causes qui ont provoqué la chute de l´Empire Romain, telles que, l´ambition, l´orgueil, les vices, en résumé, l´amour concupiscent, et il conclut en affirmant que, sans l´amourcharité, il s´avère impossible aux gouvernants et à leurs sujets de construire une société juste et pacifique. La paix sociale ne sera obtenue que si l´Etat s´ouvre aux vraies valeurs religieuses, rendant à l´unique et véritable Dieu le culte qui Lui est dû. Le christianisme contient en lui-même une richesse extraordinaire, capable de transformer la politique en exercice de charité. Sa raison d´être se résume dans la maxime de l´Evangile:- Aime dieu et ton prochain comme toi même -. Toutefois, le pasteur d´Hipona ne s´omet pas quand il affirme qu´en effet l´Etat joue un rôle important dans la société, mais il est relatif. L´ activité politique est notable, mais pas absolue. Quand elle est bien exercée, elle peut rendre la vie des citoyens confortable et paisible. Mais ceci d´une façon partielle, car son champ d´action s´épuise dans les limites étroites de la cité terrestre. La destinée finale des gouvernants et de leurs sujets qui ont adhéré aux précepts du Christ est la jouissance d´une paix durable et parfaite, dont se benéficient déjà les citoyens de a patrie céleste.