Este estudo pretende desenvolver de forma teórica, conceitual e histórica a questão da cidadania no cenário das diversas etapas da história da educação brasileira. Pretende também verificar como a idéia de cidadania tem passado do plano ideal para a realidade das práticas pedagógicas. Essas questões irão nortear este estudo, partindo da constatação de que a maioria da população brasileira não tem os direitos básicos assegurados para garantir uma vida digna, entre estes: educação, saúde, moradia, trabalho, lazer, ea inclusão e exclusão digital. O Estado Brasileiro avançou em termos político-jurídicos, em termos dos ideais proclamados da democracia, a exemplo da Constituição Federal (1988) e dos principais acordos e pactos internacionais de garantia e proteção aos direitos humanos de que é signatário; mas o modelo de gestão governamental fundamentado no neoliberalismo dificulta o fortalecimento da democracia e da cidadania, sendo esta entendida enquanto garantia dos direitos civis, políticos e sociais. É neste quadro de fragilidade do regime democrático e da cidadania, e por acreditarmos na educação enquanto instrumento de formação da cidadania e na escola como instituição social que trabalha com a socialização do conhecimento, formação de hábitos, valores e atitudes, que procuramos verificar qual a contribuição da escola para a formação da cidadania. Nesta direção, tomamos como referência a LDB/1996, devido à ênfase dada aos direitos do aluno, ao ensino cidadão, à gestão democrática e ao professor profissional, espera-se detectar se a cidadania proclamada nos textos da LDB (Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/1996); tem condições de se realizar nas práticas pedagógicas Foram realizadas análises documentais de conteúdo dos textos legais (leis) e documentos oficiais, com o propósito de verificar se os princípios defendidos encontravam amparo nas propostas de atendimento educacional apresentadas para formação da cidadania. As interpretações e considerações que emergem desta investigação se assentaram em referenciais teóricos apresentados por autores que estudam política de educação. Os resultados da investigação apontam alguns requerimentos necessários ao desenvolvimento de um projeto pedagógico nessa direção: apoio institucional e definição de política governamental; vivências de gestão democrática; projeto pedagógico orientado para a formação da cidadania, enquanto proposta global de escola; domínio dos conteúdos específicos dos direitos humanos e da cidadania por todos os atores da escola de forma a poder integrá-los aos conteúdos curriculares; prática pedagógica que respeite o aluno como sujeito produtor do conhecimento e a escola como espaço sistemático de exercício da cidadania. Concluindo, estes achados vêm confirmar a tese de que estes requerimentos contribuem para a construção de um projeto pedagógico. Nesta perspectiva, o educador é o elemento fundamental, a partir da sua decisão e da adesão ao projeto; o que requer uma formação profissional fundamentada nos conteúdos da cidadania democrática. / This study it intends to develop of theoretical, conceptual and historical form the question of the citizenship in the scene of the diverse stages of the history of the Brazilian education. It also intends to verify as the citizenship idea has passed of the ideal plan for the reality of practical the pedagogical ones. These questions will go to guide this study, leaving of the constatação of that the majority of the Brazilian population does not have the basic rights assured to guarantee a worthy life, between these: education, health, housing, work, leisure. The Brazilian State advanced in politician-legal terms, in terms of the proclaimed ideals of the democracy, the example of the Federal Constitution (1988) and of the main agreements and international pacts of guarantee and protection to the human rights of that he is signatory; but the model of governmental management based on the neoliberalismo makes it difficult the fortalecimento of the democracy and the citizenship, being this understood while guarantee of the civil laws, social politicians and. It is in this picture of fragility of the democratic system and the citizenship, and for believing the education while instrument of formation of the citizenship and the school as social institution that works with the socialization of the knowledge, formation of habits, values and attitudes, that we look for to verify which the contribution of the school for the formation of the citizenship In this direction, we take as reference the LDB/1996, due to emphasis given to the rights of the pupil, to education citizen, the democratic management and the professional professor, expects to detect if the citizenship proclaimed in the texts of the LDB (Laws of Lines of direction and Bases of the Nacional/1996 Education), has conditions of if carrying through in practical the pedagogical ones. Documentary analyses of content of the legal texts (laws) and official documents had been carried through, with the intention to verify if the defended principles found support in the presented proposals of educational attendance for formation of the citizenship. The interpretations and considerações that emerge of this inquiry if had seated in theoretical referenciais presented by authors who study education politics. The results of the inquiry point some necessary petitions to the development of a pedagogical project in this direction: institucional support and definition of governmental politics; experiences of democratic management; pedagogical project guided for the formation of the citizenship, while school proposal global; domain of the specific contents of the human rights and the citizenship for all the actors of the form school it to be able to integrate them it the curricular contents; practical pedagogical that respects the pupil as subject producer of the knowledge and the school as systematic space of exercise of the citizenship. Concluding, these findings come to confirm the thesis of that these petitions contribute for the construction of a pedagogical project. In this perspective, the educator is the basic element, from its decision and of the adhesion to the project; what he requires a professional formation based on the contents of the democratic citizenship.

Este trabalho pretende investigar como Kant resolve o problema da fundamentação de um princípio moral universalmente válido baseado na hipótese de que o ser racional humano tem consciência do mesmo de um modo necessário ou a priori. Para tanto, é preciso, num primeiro momento, deixar claro que esta tese se sustenta melhor se nós fizermos um outro tipo de leitura - não muito comum - dos textos nos quais Kant aborda este problema, a saber, a KpV e a Grundlegung. Com esta mudança na estratégia de leitura, a qual consiste em partir da tese exposta na KpV da realidade e da necessidade prática da consciência moral para a tematização da III Seção da GMS, o objetivo do primeiro capítulo consiste em mostrar como Kant consegue assegurar um lugar sistemático possível e coerente para o conceito de liberdade transcendental. Com base na exposição da possibilidade teórica da idéia da liberdade transcendental, no segundo Capítulo pretende-se mostrar como Kant estabelece propriamente a fundamentação de um princípio transcendental para a moralidade baseada na figura do único fato a priori da razão. Nesta parte do trabalho o objetivo central é mostrar como deve ser entendida esta figura do fato da razão. Assim, parecenos que a consciência da lei moral não deve ser entendida 1) como um conhecimento da razão teórica-especulativa, 2) como baseada em algum tipo de intuição, que, neste caso, só poderia ser enquadrada como uma espécie de intuição intelectual e 3) como baseada em algum sentimento, como é a resposta sugerida por Loparic. Procura-se esclarecer, então, que o fato da razão expressa o reconhecimento de uma obrigação originária da razão pura prática, o qual se manifesta também no nível da sensibilidade humana mediante a figura do único sentimento gerado ou produzido a priori pela razão prática, que é o sentimento de respeito pela lei moral. Esta solução deve-se, em parte, à proposta de Dieter Henrich em que ele explicita como nós podemos entender este tipo peculiar de conhecimento que caracteriza a consciência moral. Além disso, procuramos mostrar que a única solução compatível com o sistema crítico-transcendental é a da KpV, de modo que a razão teórica-especulativa é totalmente incapaz de explicar e compreender em que se baseia a necessidade prática do princípio moral. Esse ponto é enfatizado em um artigo de Beck não muito discutido, no qual ele mostra que o ceticismo colocado pela razão teórica não representa, na verdade, um perigo à fundamentação moral justamente pelo fato de que este uso da razão jamais poderá explicitar e compreender o caráter obrigatório do princípio moral. Por fim, no terceiro capítulo procuramos mostrar que e como nós devemos interpretar o sentimento de respeito, o qual, mesmo não sendo condição de possibilidade do reconhecimento da validade e da obrigatoriedade do princípio da moralidade, deve estar intrinsecamente vinculado ao fato da razão. Por conseguinte, o respeito não é uma figura necessária para fundamentar o princípio moral, embora este sentimento esteja inserido na problemática da motivação moral. Neste momento do trabalho procuramos esclarecer as confusões que podem surgir da distinção kantiana entre móbil (Triebfeder) e motivo (Bewegungsgrund). Esta distinção, que é feita primeiramente na GMS, não só é mantida na KpV como também é chave na solução do problema da motivação moral, pois nessa última obra fica claro que o problema a ser resolvido é mostrar como o motivo torna-se móbil da vontade do ser racional humano. Por conseguinte, o sentimento de respeito consiste na manifestação subjetiva do reconhecimento da lei moral. O resultado desta pesquisa parece poder estar integrada à arquitetônica do sistema crítico-transcendental. / This work aims at investigating how Kant solves a fundament problem of a universally valid moral principle based on the hypothesis that the human reasoning being has the awareness of it in a necessary or at priori. For that, it is necessary, in a first instance, to make clear that this thesis is better supported if another type of reading is done-not so common-of the texts in which Kant approaches this problem, to know, the KpV and the GMS. With this change in the reading strategy, in which consists to start from the KpV exposed thesis of the practical reality and necessity of the moral awareness for the GMS Section III of the thematization, the objective of the first chapter consists in showing how Kant is able to assure a possible and coherent systematic place for the transcendental liberty concept. Based on the theoretical possibility exposition of the transcendental liberty idea, in the second chapter it is intended to show how Kant properly establishes the fundament of a transcendental principle for the morality based in the figure of the only a priori fact of practical reason. In the second part of the work the main objective is to show what and how this figure must be understood. Thus, it seems that the moral law awareness should not be understood 1) as knowledge of a theoretical-speculative reasoning, 2) as based in some sort of intuition, which in this case, would only be sorted as a kind of intellectual intuition and 3) as based in some feeling, as is the answer suggested by Loparic. It is, thus, clarified that the fact of reason expresses the acknowledgement of a requirement originated from the pure practical reasoning, which also shows in the human sensibility level facing the figure of the only feeling generated or produced at priori by the practical reasoning, which is the feeling of respect by the moral law. This solution is due, in part, to the proposal of Dieter Henrich in which explicit as we may interpret this peculiar type which characterizes moral awareness. Besides that, it was aimed to show that the only compatible solution with the critical-transcendental system is the one from KpV, in a way that the theoretical-speculative reasoning is totally incapable of explaining and understanding what the practical necessity of a moral principle is based on. This point is emphasized in an article by Beck not quite discussed, for in that one he show the skepticism placed by the theoretical reasoning does not represent, in fact, a danger to the moral fundament does to the fact that this use of the reasoning might never explicit and understand the mandatory character of the moral principle. Finally, in the third chapter it is aimed at showing what and how we should interpret the feeling of respect, which, even without being a possibility condition of acknowledgement of the validity and requirement of the morality principle, must be intrinsically bound to the reasoning fact. Consequently, the respect is not a necessary figure to fundament the moral principle, however this feeling is inserted in the moral motivation problematic. At this moment of the work, it was aimed at clarifying those confusions that may emerge fro the kantian distinction of mobile (Triebfeder) and motive (Bewegungsgrund). This distinction, which is firstly done in the GMS, is not only kept in the KpV as well as is the key in the problem solution of the moral motivation, for in the last work, it is clear that the problem to be solved is to show how motive becomes mobile of the desire of the human reasoning being. Consequently, the feeling of respect consists of the subjective manifestation of the acknowledgement of the moral law. The result of this research is, in fact, an answer which may be integrated to the architectural critical-transcendental system.

A educação é um tema geralmente considerado periférico à teoria moral de Kant. A presente pesquisa pretende apontar para a possibilidade não usual de uma leitura da filosofia moral kantiana, a partir das contribuições de Barbara Herman. Defende-se que é possível adotar a perspectiva da formação moral do agente concreto como uma maneira de compreender uma importante conexão entre os conceitos de moralidade, autonomia e educação. O primeiro passo é observar que a discussão em torno do valor do motivo do dever não compromete Kant com uma filosofia moral rigorista, absolutamente formal e abstrata. Após, avança-se na compreensão de sua filosofia que se afasta de uma deontologia, colocando em evidência como a racionalidade é considerada um valor, quando é trazida a discussão sobre o papel da opacidade motivacional. Em seguida, o assunto é como se dá o juízo e deliberação moral a partir da distinção entre os campos teórico e prático e os conceitos, utilizados por Herman, de Regras de Saliência Moral e Presunções Deliberativas. O passo seguinte á a autonomia do agente concreto, ocasião para tratar da necessária distinção entre a autonomia como uma propriedade essencial dos agentes racionais e a sua realização empírica, mais ou menos efetiva. Esse assunto remete ao tema de como se dá a educação moral em Kant, o que revela ser a autonomia empírica um feito realizável segundo certas condições, o que requer treinamento dentro do contexto social do agente. Conclui-se que se faz necessário observar a teoria kantiana de uma perspectiva mais ampla para compreender o significado de sua filosofia como comprometida com prática moral e não apenas como uma reflexão desinteressada sobre seus fundamentos. / Education is a subject generally considered peripheral to Kant's moral theory. This research aims to point to the possibility of an unusual reading of Kantian moral philosophy, based on the contributions of Barbara Herman. It is argued that it is possible to adopt the perspective of the formation of the moral agent as a concrete way to understand the important connection between the concepts of morality, autonomy and education. The first step is to observe that the discussion around the value of the motive of dutie does not compromise Kant with a rigorist, absolutely formal and abstract moral philosophy. After, we advance in the understanding of his philosophy that moves it away from a deontology, highlighting how rationality is considered as a value, when it is brought to discussion the role of motivational opacity. Then, the issue is how judgment and moral deliberation work, based on the distinction between theoretical and practical fields and concepts used by Herman, Rules of Moral Salience and Deliberative Presumptions. The next step will be the autonomy of the concrete agent, which is the occasion to address the necessary distinction between autonomy as an essential property of rational agents and their empirical more or less effective realization. This refers to the subject of how come such moral education takes place in Kant, which reveals empirical autonomy be an achievement possible under certain conditions, which requires training within the social context of the agent. We conclude that it is necessary to observe the Kantian theory of a broader perspective to understand the meaning of his philosophy as committed to moral practice and not just as a disinterested reflection on their groundings.

Orientador: Arley Ramos Moreno / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-28T07:42:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigues_CassianoTerra_M.pdf: 11699027 bytes, checksum: 96b5c2226959697b04b142b9b8fbb832 (MD5) Previous issue date: 2001 / Resumo: Este texto apresenta, como o seu titulo indica, uma interpretação da gênese dos principais temas da filosofia de Charles Sanders Peirce. Seu objetivo é mostrar como, no final da década de 186O" a partir de preocupações iniciais acerca da filosofia kantiana, notadamente a teoria das categorias, Peirce chega a formular, de maneira ainda precária, mas muito bem articulada, algumas concepções de suma importância ao seu projeto filosófico. Sendo assim, procuramos explicar que seu primeiro passo será estabelecer uma nova lista de categorias, com o intuito de explicar como se reduz o múltiplo empírico à unidade conceitual. Procuramos também explicar a elaboração dessa lista mostrando como o jovem Peirce chega a uma concepção de lógica diferente da lógica tradicional aristotélica. Em seguida, e em conseqüência do estabelecimento dessa nova lista, ele formula uma teoria da cognição, afirmando que todo pensamento é um processo de criação e interpretação de signos, cujo funcionamento pode ser descrito como um processo inferencial, e não mais judicativo. Também formula uma teoria da realidade dos universais, que assenta sobre a assunção fundamental da identidade entre as concepções de ser e cognoscibilidade. Essas idéias o levam a apresentar, ainda, incipientemente, uma teoria da justificação da validade da indução, baseada em uma descrição das condições de possibilidade da experiência, teoria esta que avança temas centrais do falibilismo e do sinequismo do autor. Tais idéias formam, segundo nosso juízo, a base de seu pragmatismo, entendido como método filosófico de esclarecimento dos conceitos científicos a ser aplicado à metafísica tradicional, com o intuito de renová-la, fazendo-a deixar de lado falsos problemas para ater-se a problemas de significação. O presente trabalho termina com uma sucinta menção às suas. idéias pragmatistas, desenvolvidas após esses primeiros trabalhos, para concluir que a originalidade de suas idéias, nesse princípio do seu desenvolvimento filosófico foi, ao menos, lançar as bases para uma nova maneira de pensar as imbricações entre as determinações lógicas, conceituais, e as determinações ontológicas do mundo - em outras palavras, uma nova maneira de pensar as relações entre [physis] e [lógos] / Abstract: This text contains, as indicated in the tide, an interpretation of the birth of the main themes of Charles Sanders Peirce's philosophy. lts goal is to show,how in the end of the 1860's from initial concerns about kancian philosophy, viz. the theory of categories, Peirce comes to sketch- though in an well articulated way, - some conceptions of the utmost importance to his philosophical project. Thus, we try to explain that his first step will be to set a new list of categories up, intending to explain the reduccion of empirical manifold to conceptual unity. We also try to explain the elaboration of this new list by pointing out the young Peirce' s new conception of logic, which is different from the tradicional aristotelian one. Further, and thereafter, from this new list he formulates a theory of cognition stating that every thought is a process of creation and interpretation of signs, whereof the very functioning can be described as an inferential, not anymore as a judgement process. He also settles a theory of the reality of universals, as a necessary outcome of the fundamental assumption of the identity of the conceptions of beeing and cognizability. These ideas led him still to present, incipiently, a theory of the justification of the validity of induction, based upon a description of the possibility condicions of experience, a theory which suggests central themes of his fallibilism and sinequism. These igeas frame the basis of his Pragmatism, as we see it, understood as a philosophica method of clearing up scientific concepts to be applied to tradicional Metaphysics, with the purpose of renewing it, setting aside false problems, focusing on signification problems. The present work ends with a succinct mention to his Pragmatism, developed after these early works, wherein we can see that the originality of his ideas at this beginning of his philosophical development was, at least to settle the ground for a new way of thinking the entanglement between the logical- conceptual- and ontological determinations o fthe world- i. e.?-a new way of thinking the relations established between [Physis] and [lógos] / Mestrado / Mestre em Filosofia

Orientadores: Zeljko Loparic, Volker Gerhardt / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-15T03:13:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Scherer_FabioCesar_D.pdf: 1353056 bytes, checksum: 49c64c6dc8be5d97af6df5b999f353ae (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: O presente trabalho sobre a filosofia kantiana objetiva demonstrar a exequibilidade de juízos jurídico-políticos a priori em geral, o que acarreta o problema de provar a realizabilidade do fomento universal e contínuo da paz. É através de regras e mecanismos de aplicação dados na política em geral (política a priori e política empírica), assim como pela sensificação do conceito de vontade universal coletiva a priori, no âmbito da filosofia da história, que são validadas as leis a priori da doutrina do direito. Tais leis são formuladas em virtude do dever - imposto pela razão prático-jurídico a priori - de aceitar a máxima de agir continuamente na direção da execução do fim último do direito e da política. Desta forma, se demonstra que a paz perpétua, ainda seja que irrealizável, não é uma mera quimera, porém, que contém realidade objetiva prática e efetividade. Descrita enquanto exercício da doutrina do direito, a política como "ciência crítica" requer o estudo dos princípios puros deduzidos do conceito de direito e, consequentemente, da derivada teoria dos juízos a priori sobre o meu e o teu no plano do direito privado e do direito público em geral. A construção de tal teoria jurídico-política a priori é somente possível graças ao acréscimo do domínio de ações executáveis pelo agente humano livre aos objetos possíveis, uma das principais inovações em Die Metaphysik der Sitten. De acordo com as exigências do projeto crítico kantiano, determinadas no âmbito da razão especulativa, e os resultados obtidos em Kritik der praktischen Vernunft, a pesquisa de conceitos e juízos práticos requer a demonstração de sua possibilidade lógica e de sua aplicação nesse novo domínio prático, bem como a prova dessa teoria dos juízos. Mediante esta chave de leitura analítico-lógica, que contém como procedimento de prova o método de análise e síntese, é que apresento uma reconstrução da teoria kantiana jurídico-política a priori, exposta em Rechtslehre. Pretendo, desta forma, oferecer uma interpretação diferenciada sobre a doutrina do direito e da política do Kant tardio, em que seja possível, entre outras coisas, responder a algumas questões abertas na pesquisa kantiana sobre a construção e a aplicabilidade dos juízos a priori desses subcampos práticos. / Abstract: The present study about Kantian philosophy aims to demonstrate the feasibility of a priori juridical-political judgments in general, which results in the problem of proving the achievability of universal and continuous peace fomentation. It is through rules and application mechanisms given on politics in general (a priori politics and empirical politics), as well as the sensification of the concept of a priori universal collective will in the history philosophy extent that the a priori laws of the Law doctrine are validated. Those laws are formulated due to duties - imposed by the a priori practical-juridical reason - of accepting the maxim of acting continuously towards the execution of the ultimate of law and politics. Thus, it is demonstrated that perpetual peace, even if it is non-achievable, it is not a mere chimera, however which contains practical objective reality and effectiveness. Described as exercise of the law doctrine, the politics as "critical science" requires the study of pure principles deducted from the law concepts and, consequently, from the a priori judgment theory derivative about "mine and yours" private and public law fields in general. The construction of this a priori juridical-political theory is only possible due to the increase of the domain of executable actions by the human agent free to the possible objects, one of the main innovations in Die Metaphysik der Sitten. According to the Kantian critical project demands, determined in the speculative reason extent, and the results obtained in Kritik der praktischen Vernunft, the research of practical concepts and judgments requires the demonstration of its logical possibility and its application in this new practical domain, as well as the proof of the judgment theory. Through this analytical-logical reading key, which contains as proof procedure the analysis and synthesis method, it is presented a reconstruction of a priori juridical-political Kantian theory, exposed in Rechtslehre. It is intended, thus, to offer a differentiated interpretation about late Kant's law and politics doctrine, in which it is possible, among other things, to answer some open questions in the Kantian research about the construction and applicability of the a priori judgments of these practical subfields. / Doutorado / Historia da Filosofia / Doutor em Filosofia

Orientador: Zeljko Loparic / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-15T03:22:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Hahn_Alexandre_D.pdf: 2008463 bytes, checksum: 7b8a3b66eb4b4f79b1564aeea1e04200 (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: Pretende-se, neste trabalho, determinar a função da antropologia moral na filosofia prática de Kant. Na Metafísica dos costumes, a mencionada antropologia é designada como a contraparte (Gegenstück) da moral pura, isto é, como o outro membro (Glied) da filosofia prática. Tal concepção impulsionou a presente investigação, de entender como Kant concebe a conexão entre a moral e a antropologia, uma vez que o filósofo também parece demarcar uma rigorosa separação entre a moral e a antropologia. Em vista disso, este trabalho defenderá a tese de que a antropologia moral de Kant é uma ciência pragmática, cuja função consiste em aplicar a moral no homem. Dito de outra forma, pretende-se mostrar que a antropologia moral, tomada como a contraparte da moral, cumpre o papel de formar o caráter moral do homem. A fim de demonstrar essa tese, os dois primeiros capítulos apresentarão um panorama da metafísica dos costumes (filosofia prática pura), expondo os problemas e soluções apresentados por Kant, e as evidências que sustentam a necessidade de haver uma antropologia moral. O terceiro capítulo explorará a definição do conceito de uma antropologia kantiana. O quarto capítulo elencará e discutirá alguns elementos que compõem a natureza moral do homem. O último capítulo apresentará alguns dispositivos responsáveis pela formação moral do homem. / Abstract: The aim of this work is to determine the function of moral anthropology in Kant's practical philosophy. In the Metaphysics of Morals, this anthropology is called the counterpart (Gegenstück) of pure morality, that is, the other member (Glied) of practical philosophy. Such concept drove the present investigation in its attempt to understand the way Kant conceives the link between morality and anthropology, once the philosopher also seems to mark a strict distinction between morality and anthropology. Considering this, this work defends the thesis that Kant's moral anthropology is a pragmatic science, whose function consists on applying morality to man. In other words, my purpose is to show that moral anthropology, taken as the counterpart of morality, performs the role of forming the moral character of man. In order to prove this, the first two chapters present a description of the metaphysics of morals (pure practical philosophy), exposing the problems and solutions proposed by Kant, and the evidence that supports the necessity for moral anthropology. The third chapter explores the definition of a Kantian anthropology. The fourth chapter lists and discusses a few elements which are part of the moral nature of man. The last chapter presents a few devices that are responsible for the moral formation of man. / Doutorado / Historia da Filosofia Moderna / Doutor em Filosofia

Esta tese analisa a forma que orienta o funcionamento da atividade perceptiva. Neste sentido, é pressuposto básico desse trabalho, que a atividade perceptiva possui um modo de relacionar os dados fornecidos pela percepção, que funciona de modo diferente dos princípios descritos pela operatoriedade no nível hipotético-dedutivo. A justificativa desta afirmação é buscada na história do desenvolvimento do conceito de conhecimento, na definição dos aspectos permanentes e mutáveis para o conhecimento nas diferentes correntes epistemológicas e na análise do funcionamento dos centros sensório-motores na fisiologia humana. Os conceitos sobre as formas, que orientam a percepção e a razão foram desenvolvidas com base na Filosofia Crítica de Kant. As interpretações sobre as origens do conhecimento, propostos pelas diferentes correntes epistemológicas, são analisadas com base na teoria cognitiva de Jean Piaget. Esse trabalho propõe uma alternativa para a interpretação das deformações que os sujeitos realizam sobre os dados sensíveis e sobre as relações subjetivas que acontecem cotidianamente.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:26:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vanessa Brun Bicalho.pdf: 823140 bytes, checksum: 841a6cd082d29ce940ff0f686c8893b7 (MD5) Previous issue date: 2013-08-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research has as main purpose to analyze the validity from argument from Faktum of reason how possible founder of the moral law and freedom in Kant's practical philosophy. In order to explain the moral-practical domain in which conceptualized the argument from Faktum of reason, our text will demonstrate initially from the reading of the Critique of Pure Reason, the limits of theoretical reason by which, by the distinction of objects in general phenomenon and noumena, Kant founds both the speculative domain of reason as well, then the practical reason. The determination of the limits from the understanding´s faculty is crucial to establish the thematization of the freedom´s concept as a concept not only speculative (transcendental freedom), but also practical reason (practical freedom). Only so are presented the conditions to be thought of as not contradictory Nature and Freedom. Through the understanding of how theoretical reason (Verstand) knows, and the proper way to understand what pure reason (Vernunft) admits in favor from thinking of ideas that relate to the knowledge (ex., soul, God, and freedom), Kant developed the project of transcendental reason, the systematic point of view. The presence from the argument from Faktum of reason, a single fact admitted this as the reason (Vernunft) contrasted with the Kantian moral theory, developed and explained to the Groundwork from the Metaphysics of Morals. The argument of a Faktum at this reason, brought by the Critique of Practical Reason, caused a disturbance in the reception of Kant´s moral theory, giving breath to a debate on the possession, by reason, of the freedom´s concept. This new foundation argument was explained by Kant as an consciousness of immediately practical, awareness by itself and in itself guarantees the cogency of justification of possession from freedom, in our view, as the only critical argument can be provided by the faculty of pure practical reason. Unfavorable interpretations and receptions from Kant´s strategy of reasoning from freedom in Faktum of reason are discussed in this dissertation. Many current proposals to counteract the appearance of coherent Kant´s strategy brought by Critique of Practical Reason is shown attached to the previous movements of proof to demonstrate the freedom´s concept. In opposition to these proposals, which are a deconstruct component in the Kant´s argument of the perspective from critical-transcendental reason or systematic conformation, our text establishes a dialogue to elucidate the possible incongruities argumentative these interpretations, the themes of freedom (transcendental) and defense of Faktum as compatible arguments with the main transcendental perspective of reason, so kept in accordance with the project of reason from founding a Metaphysics of Morals. / Esta pesquisa tem como proposta principal analisar a validade do argumento do Faktum da razão como possível fundador da lei moral e da liberdade na filosofia prática kantiana. A fim de explicitar o domínio prático-moral no qual tematizamos o argumento do Faktum da razão, nosso texto demonstrará inicialmente a partir da leitura da Crítica da Razão Pura, os limites da razão teórica mediante os quais, pela distinção dos objetos em geral em fenômeno e númeno, Kant funda tanto o domínio especulativo da razão como também, em seguida, o da razão prática. A determinação dos limites da faculdade do entendimento é decisiva para instituir a tematização do conceito de liberdade como conceito não apenas especulativo (liberdade transcendental), mas também prático da razão (liberdade prática). Unicamente por isso são apresentadas as condições para serem pensados como não contraditórios Natureza e Liberdade. Por meio da compreensão do modo como a razão teórica (Verstand) conhece, e do modo adequado de compreender aquilo que a razão pura (Vernunft) admite em favor do pensamento de ideias que têm relação com o conhecimento (p.e., alma, Deus e liberdade), Kant desenvolveu o projeto da razão transcendental, do ponto de vista sistemático. A presença do argumento do Faktum da razão, de um único fato admitido como presente à razão (Vernunft), contrastou com a teoria moral kantiana, desenvolvida e explicitada até a Fundamentação da Metafísica dos Costumes. O argumento de um Faktum presente à razão, trazido pela Crítica da Razão Prática, provocou uma inquietação na recepção da teoria moral kantiana, dando fôlego a um debate em torno da posse, pela razão, do conceito de liberdade. Esse novo argumento fundamentador foi explicitado por Kant como uma consciência do imediatamente prático, consciência que por si mesma e em si mesma garante a irrefutabilidade da justificação da posse da liberdade, a nosso ver, como o único argumento crítico possível de ser fornecido pela faculdade da razão pura prática. Interpretações e recepções desfavoráveis à estratégia kantiana de fundamentação da liberdade no Faktum da razão são debatidas na presente dissertação. Muitas propostas atuais de neutralizar o aspecto coerente da estratégia kantiana trazida pela Crítica da Razão Prática se mostram apegadas aos movimentos anteriores de prova para demonstrar o conceito de liberdade. Em oposição a essas propostas, que encontram na argumentação kantiana um componente descontrutivo da perspectiva da razão crítico-transcendental ou da sua conformação sistemática, nosso texto estabelece um diálogo visando elucidar as possíveis incongruências argumentativas dessas interpretações, pela tematização da liberdade (transcendental) e da defesa do Faktum, como argumentos compatíveis com a própria perspectiva transcendental da razão, mantidos por isso em conformidade com o projeto da razão de fundar uma Metafísica dos Costumes.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:26:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Valter Freitas.pdf: 742881 bytes, checksum: b83f4dcadd8a03875a7b231f7f9bb620 (MD5) Previous issue date: 2014-12-05 / This dissertation aims to analyze how it presents the right of resistance in the thought of Kant. Thus, to study how Kant conceives the relationship between the citizen and the state, and as a liberal view harmonizes with the inability of the right of resistance, it is necessary to deeply understand his political theory. Thus, to argue that the German philosopher, the first function of the state is to protect freedom. From this perspective, the right takes odd function, for it is only by the rule of law can be free. Thus, Kant shows that the state of nature prevails only a temporary and transitional law and only with the passage of the state of nature to the civil state is that individuals have ensured, through state power, the coexistences freedoms according to a law universal. This transition occurs through a social contract in which individuals covenants its submission to the sovereign power, assuming this function representative of the general will and supreme guardian of freedom. Given this, one might conclude that it is a right of citizens to resist the state, violating the social contract, suppress individual freedoms? It would be reasonable to assume a right to rebellion against an unjust state? Kant writes that not. For it remains, in any case, the subject's duty of obedience to the state. Admit a right to resist the sovereign would undermine the foundations of the civil state that is embodied in the submission of the will to state power. A revolution means the destruction of the civil state and the return to the state of nature. So that adds a state for more authoritative as it may seem, it is even more fitting that the state of nature, where everything is insecure and reigns the greatest injustice. Concludes, then, that another hindrance in admitting the right of resistance is that no judge would be able to judge when the sovereign has violated the social contract and, therefore, would be authorized to rebellion. In fact, Kant still up against the right of resistance other arguments, such as the impossibility of malcontents to harmonize the maximum of their actions with the principle of publicity, and that the state is representative of the united will of the people, which would imply whoever attacks the Sovereign is attacking the will of the people own it represented. On one side, however, historically, Kant has been an enthusiastic supporter of the French Revolution, his political theory does not argue that revolutionary processes are able to bring qualitative changes. On the other hand, for most to consider the duty to obey an absolute duty, Kant stands as defender of free expression of thought and the ability of citizens to press their representatives in parliament, so that they operate gradual reforms in laws deemed unfair by the people. Therefore, it is perfectly possible to reconcile Kant's position of denial of the right of resistance to his liberal views, since it is only through the Empire of Law that freedom can exist under a universal law. / Essa dissertação objetiva analisar como se apresenta o direito de resistência no pensamento de Kant. Assim, para estudar como Kant concebe a relação entre o cidadão e o Estado, e como harmoniza sua visão liberal com a impossibilidade do direito de resistência, é preciso compreender com profundidade sua teoria política. Desse modo, argumentaremos que para o filósofo alemão a função primeira do Estado é proteger a liberdade. Nessa perspectiva, o direito assume função ímpar, pois é somente pelo império da lei que é possível ser livre. Assim sendo, apresenta Kant que no estado de natureza vige apenas um direito provisório e transitório e somente com a passagem do estado de natureza para o Estado Civil é que os indivíduos têm assegurado, por meio do poder estatal, a coexistência das liberdades segundo uma lei universal. Essa transição ocorre por meio de um contrato social, no qual os indivíduos pactuam sua submissão ao poder soberano, assumindo este a função de representante da vontade geral e guardião supremo da liberdade. Diante disso, seria possível concluir que é um direito dos cidadãos resistir ao Estado que, violando o contrato social, suprima as liberdades individuais? Seria legítimo admitir um direito a rebelião diante de um Estado injusto? Kant escreve que não. Para ele remanesce, em qualquer hipótese, o dever de obediência do súdito ao Estado. Admitir um direito a resistir ao soberano minaria os fundamentos do Estado Civil que se consubstancia na submissão das vontades ao poder estatal. Uma revolução significa a destruição do Estado Civil e o retorno ao estado de natureza. Por isso, acrescenta que um Estado, por mais autoritário que possa parecer, ainda é mais justo que o estado de natureza, onde tudo é inseguro e reina a máxima injustiça. Conclui, em seguida, que outro empecilho em se admitir o direito de resistência é que não haveria juiz capaz de julgar quando o soberano violou o pacto social e, portanto, estaria autorizada a rebelião. Na realidade, Kant ainda levanta contra o direito de resistência outros argumentos, tais como a impossibilidade dos descontentes de harmonizarem a máxima de suas ações com o princípio da publicidade, e de que o Estado é representante da vontade unida do povo, o que implicaria dizer que quem ataca o Soberano está atacando a vontade do próprio povo nele representada. Por um lado, por mais que, historicamente, Kant tenha sido um entusiasta da Revolução francesa, sua teoria política não defende que os processos revolucionários sejam capazes de trazer mudanças qualitativas. Por outro, por mais que considerasse o dever de obediência um dever absoluto, Kant se coloca como defensor da livre manifestação do pensamento e da possibilidade dos cidadãos de pressionarem os seus representantes, no parlamento, para que estes operem reformas graduais nas leis julgadas injustas pelo povo. Portanto, é perfeitamente possível conciliar a posição kantiana de negação do direito de resistência com sua visão liberal, visto que é somente por meio do Império da Lei que a liberdade pode existir segundo uma lei universal.

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