Nesta tese buscamos identificar uma resposta à questão sobre a formação dos conceitos empíricos à luz da lógica geral. Para responder essa questão, trabalhamos em dois caminhos. Em primeiro lugar, buscamos compreender qual é exatamente a questão que pode ser respondida no domínio da lógica geral. Para alcançar esse objetivo partimos de uma pista encontrada na Crítica da razão pura, onde Kant compara o projeto crítico com aquele desenvolvido por John Locke, e investigamos o modo como Locke explica a formação das representações gerais. Além disso, procedemos por analisar a própria noção de lógica geral em Kant, o que foi realizado, igualmente, em duas etapas: o registro histórico das influências recebidas através do Manual de Meier e a análise das Reflexões concernentes à natureza e limite da lógica geral. Realizado esse trabalho, foi possível circunscrever nossa questão inicial: à lógica geral cabe explicar a forma dos conceitos, isto é, sua universalidade. Assim, em segundo lugar, nos dedicamos à análise da distinção do que consiste propriamente a universalidade dos conceitos para Kant. Sugerimos que a universalidade dos conceitos, em oposição à singularidade das intuições, significa tomar uma representação parcial como fundamento de cognição. A hipótese desenvolvida foi, portanto, enfrentar o texto das Lições e das Reflexões sobre lógica, especificamente, no que diz respeito ao papel dos atos lógicos (comparação, reflexão e abstração), para buscar encontrar uma explicação de como surgem representações capazes de serem utilizadas pelo entendimento como fundamento de cognição. Após discutir e rejeitar uma possibilidade de interpretação encontrada na literatura, sugerimos uma alternativa para compreender o papel dos atos lógicos na geração da forma de um conceito. Defendemos, assim, que a comparação e a reflexão respondem pelas atividades de: i) representar como parte, o que não é explicado pela recepção de um objeto intuído e; ii) tomar uma representação parcial como fundamento de cognição da coisa. Por sua vez, caberia à abstração, atividade de separar representações, um papel negativo: uma vez tomada uma representação como fundamento de cognição da coisa, segue-se uma subordinação da coisa à minha representação na medida em que a penso segundo o que ela tem em comum com outras. / The aim of this thesis is to identify an answer to the question about the formation of the empirical concepts through the general logic in Kant. In order to obtain this aim, we worked on two tracks. First, we try to understand what is exactly the question which can be answered by general logic. For this, we start with a clue found in the Critique of pure reason, where Kant compares his own project with the one developed in John Locke’s work and, then, investigate how Locke explains the formation of general representations. Besides that, we proceed to analyse the Kantian notion of general logic, which is also realized in two steps: an historical approach of the influences received by the Georg F. Meier’s Auszug and the analysis of the Kantian Notes over Meier’s text on the nature and limits of general logic. Therefore, we could circumscribe our initial question: the general logic can explain only the form of concepts, namely, their generality. Secondly, we scrutinize the distinction between intuitions and concepts through the following criteria: immediacy/mediacy and singularity/generality. We suggest understanding the generality of concepts in terms of the capacity of “taking a partial representation as a ground of cognition”. So, the developed hypothesis was to look to the Kantian Notes on logic, especially its sections dedicated to the logical acts (comparison, reflection, abstraction) in order to find an explanation of the generation of general representations capable of being used by the understanding as a ground of cognition. After discussing and rejecting a possibility found in the specialized literature, we suggest an alternative to understanding the logical acts in the generation of the form of concepts. We defend, by the end, that the comparison and reflection are activities of: i) representing as partial, which cannot be explained exclusively by the reception of an object e; ii) taking that partial representation as a ground of cognition. On the other hand, the logical act of abstraction is the activity of separating representations: once we have a representation taken as a ground of cognition, it follows an activity of subordination of the thing represented according to what it has in common with others.

A presente dissertação tem como objeto o prefácio da Fundamentação da Metafísica dos Costumes (FMC). Sua investigação concentra-se na concepção aí contida da disciplina da Metafísica dos Costumes, concepção essa pouca levada em conta para a compreensão da argumentação ulterior da FMC. Inicialmente abordamos (i) o que seria essa disciplina a partir da topologia das disciplinas filosóficas oferecida por Kant. Em seguida, exploramos (ii) o conceito de vontade pura, declaradamente o objeto de uma Metafísica dos Costumes. Na sequência investigamos (iii) o conceito de boa vontade, a fim de localizar o conceito de vontade pura na FMC. Como resultado, uma série de distinções úteis são alcançadas. Em (i), introduzimos a distinção entre os dois níveis da disciplina da Metafísica dos Costumes, na falta de termos melhores, “transcendental” e “humano”, a fim de harmonizar afirmações aparentemente contraditórias de Kant na FMC e na obra Metafísica dos Costumes. Em (ii), distinguimos pelo menos três usos distintos do conceito de vontade pura por parte de Kant, a saber, como (a) capacidade de determinar/motivar a vontade de certa maneira; como (b) a vontade determinada/motivada de certa maneira e como (c) a vontade maximamente determinada/motivada de certa maneira. Já em (iii), rastreamos a distinção entre pelo menos três usos do conceito de boa vontade, a saber, como (a) capacidade universalmente difundida de um agente racional agir moralmente; como (b) o bom caráter esparsamente difundido de quem se compromete firmemente com a lei moral, e como (c) a vontade maximamente boa, universalmente ausente porquanto uma ideia. Por fim, a partir da sobreposição dos três usos de ambos os conceitos, concluimos pela identificação do conceito de vontade pura com aquele de boa vontade. / The subject of the present dissertation is the preface of the Groundwork for the Metaphysics of Morals (Groundwork). Our investigation focused on the conception of the discipline of the Metaphysics of Morals presented in the preface, whose role for the understanding of the ulterior argumentation of the Groundwork is overlooked. Initially we investigate (i) what is this discipline taking as the start point the topology of the philosophical disciplines offered by Kant. Then we explore (ii) the concept of pure will, professedly the object of a Metaphysics of Morals. Finally we investigate (iii) the concept of a good will, in order to locate the concept of a pure will in the Groundwork. As a result, a number of useful distinctions are achieved. In (i), we introduce the distinction between the two levels within the discipline of the Metaphysics of Morals, in the absence of better terms, “transcendental” and “human”, in order to make coherent the apparently contradictory statements of Kant in the Groundwork and in the Metaphysics of Morals. In (ii) we distinguish at least three uses by Kant of the concept of pure will, namely, the pure will (a) as a capacity of determining/motivating the will in a certain way; as (b) a will determined/motivated in a certain way and (c) as a will maximally determined/motivated in a certain way. In (iii) we track the distinction between at least three uses of the concept of good will, namely, the good will (a) as a universally diffused capacity of a rational agent to act morally good; (b) as a sparsely diffused good character of a person steadily commited to the moral law, and (c) as a universally absent maximally good will, since it is an idea. Lastly, we identify both concepts, since their three uses overlap.

Esta tese tem o objetivo de investigar o estatuto dos princípios fundamentais do direito, apresentados por Kant na Doutrina do direito, parte constitutiva da obra Metafísica dos costumes, a fim de mostrar como Kant fundamenta a sua teoria do direito racional. A questão fundamental no que concerne à teoria do direito de Kant, e que há muitos anos suscita o debate entre os intérpretes, diz respeito à possibilidade ou não do direito encontrar os fundamentos de seus conceitos e princípios fundamentais na teoria moral elaborada por ele na Fundamentação da metafísica dos costumes e na Crítica da razão prática. Recentemente pode-se observar um crescente número de estudiosos que afirmam a independência da Doutrina do direito da teoria moral kantiana e, consequentemente, a independência dos princípios a priori do direito do imperativo moral. Contrariamente a essa posição, esta tese procura mostrar que Kant fundamenta o direito em sua teoria moral - o direito pressupõe a teoria moral e seu princípio fundamental, o imperativo moral, - e que essa é a única maneira de interpretarmos a Doutrina do direito se não quisermos fazer afirmações que entrem em contradição com o pensamento do próprio autor. A tese que afirma a fundamentação moral do direito se baseia em duas afirmações, que encontram respaldo nos textos de Kant. São elas: a) as leis jurídicas são uma espécie de leis morais, cujo princípio último é o imperativo categórico – os princípios a priori do direito derivam do princípio supremo da moral; b) o uso da coerção externa para obrigar outrem a cumprir um dever jurídico é moralmente justificável, o que significa que esse tipo de constrangimento imposto ao arbítrio é autorizado por uma lei moral. A tese tem, enfim, o objetivo de reconstruir os argumentos de Kant para mostrar que buscar na sua filosofia moral os fundamentos da teoria do direito está totalmente de acordo com seus textos e com o seu pensamento sistemático. / This thesis aims to investigate the nature of fundamental principles of Right, presented by Kant in the Doctrine of Right, a constituent part of the work Metaphysic of Morals, in order to show how Kant grounded his theory of rational Right. The fundamental question regarding the Kant‟s theory of Right, and that for many years raises debate among interpreters, concerns the possibility or not of the Right to find the foundations of its concepts and principles in moral theory elaborated by him in the Groundwork the Metaphysics of Morals and Critique of Practical Reason. Recently one can observe a growing number of scholars who assert the independence of the Doctrine of Right of Kantian moral theory and accordingly the independence of a priori principles of Right of moral imperative. Contrary to this position, this thesis aims to show that Kant bases the Right on his moral theory - the Right presuppose the moral theory and its fundamental principle, the moral imperative - and that is the only way to interpret the doctrine of Right if not want to make statements that come into conflict with the author's own thought. The thesis argues that the moral foundation of Right rests on two assertions that are supported in the writings of Kant. They are: a) juridical laws are a kind of moral law whose ultimate principle is the Categorical imperative - the a priori principles of Right derived from the supreme principle of morality; b) the use of external coercion to compel another to fulfill a duty legal is morally justifiable, meaning that this type of constraint imposed on the choice is authorized by a moral law. In short, the thesis has the objective of reconstructing Kant's arguments to show that find in his moral philosophy the foundations of the theory of Right is fully consistent with his writings and his systematic thinking.

Esta tese tem como objetivo investigar o conceito de comunidade ética, temática por Kant desenvolvida na terceira parte do escrito A religião nos limites da simples razão. Tal investigação se direciona no sentido de abordar o que denominamos de desdobramento do conceito de comunidade ética. Kant, cabe dizer, não se serve ou aponta explicitamente para algo semelhante a um desdobramento conceitual da noção de comunidade ética. Com efeito, a sua argumentação permite que tal avaliação seja extraída, uma vez que há, relativamente à noção de comunidade ética, uma visível sobreposição de definições. A comunidade ética, inicialmente, é definida nos termos de uma união dos homens sob leis de virtude. Essa definição basilar se impõe em vista do que Kant denomina de estado de natureza ético, um estado de corrupção moral que se apresenta sob a alçada da coletividade. Ocorre que, embora esse conceito de comunidade ética (enquanto uma união sob leis de virtude) supra a necessidade inicial de se pensar uma condição antagônica ao estado de natureza ético, ele por si só, na medida em que Kant pretende lhe conferir maior inteligibilidade, não se sustenta. Em vista das necessidades argumentativas que se impuseram, seja de clareza, seja de completude, Kant foi levado a desdobrar a noção inicial de uma união sob leis de virtude em mais outros dois domínios. Daí que a comunidade ética também foi definida nos termos de um povo de Deus sob leis de virtude e, por último, nos termos de uma igreja. O desdobramento do conceito de comunidade ética, cabe ainda dizer, não diz respeito a uma negação do que anteriormente havia sido definido, mas a uma agregação de informações ou momentos argumentativos apresentados no sentido de melhor traduzir o que Kant pretende explicitar quando se vale dessa noção. A tese tem, enfim, por um lado, o objetivo de reconstruir o desdobramento do conceito de comunidade ética e, por outro, identificar as necessidades argumentativas que levaram Kant a acrescentar mais dois estágios de compreensão para tal conceito. / This thesis aims at investigating the concept of ethical community, topic developed by Kant in the third part of the work Religion within the boundaries of mere reason. Such an investigation is directed towards approaching what we call the unfolding of the concept of ethical community. Kant, it must be said, does not use or point explicitly to something like a conceptual unfolding of the notion of ethical community. Indeed, his argumentation allows such an assessment to be drawn, since there is, related to the notion of ethical community, a visible overlap of definitions. Initially, ethical community is defined in terms of a union of men under laws of virtue. This basic definition is imposed in view of what Kant names as the ethical state of nature, a state of moral corruption which is presented under the jurisdiction of collectivity. Although this concept of ethical community (as a union under the laws of virtue) supplies the initial need of thinking about an antagonistic condition to the ethical state of nature, the concept, alone, does not sustain itself when Kant intends to give it more intelligibility. In view of the argumentative needs that are imposed, concerning clarity or completeness, Kant was led to deploy the initial notion of a union under the laws of virtue into two other domains. Thus, ethical community was also defined in terms of a people of God under the laws of virtue and, at last, in terms of a church. The unfolding of the concept of ethical community is not concerned with a negation of what had previously been defined, but with an aggregation of information or argumentative moments presented to better translate what Kant intended to make explicit when employing this notion. To sum up, the thesis, on the one hand, has the objective of reconstructing the unfolding of the concept of ethical community and, on the other hand, of identifying the argumentative needs which led Kant to add more stages of comprehension to this concept.

Resumo não disponível.

Como entender a afirmação de Kant de que os conceitos puros do entendimento são derivados do entendimento puro? Este problema se impõe na medida em que as categorias são conceitos e os conceitos são cognições cuja forma é a mesma para todos e cuja matéria é sempre oriunda da sensibilidade. Por sua vez, tal dificuldade nos deixa outro problema: compreender como podemos distinguir duas categorias puras, sendo que elas não possuem matéria e têm a mesma forma comum. Ora, se os únicos modos de distinguirmos entre diferentes conceitos é com base em sua matéria ou sua forma, então parece que duas categorias puras – como as categorias de substância e causa - não são, em princípio, conceitos distintos. Testaremos a alternativa de buscar um modo de distinção entre conceitos que não passe nem pela sua matéria, nem pela sua forma entendida como mera universalidade. Investiguemos se é possível termos conceitos empíricos que quanto à matéria e quanto à forma são iguais, mas que, no entanto, são – ainda assim - distintos. Pensemos no exemplo dos conceitos de “árvore”, “passarinho” e “arvorinho”. Se tomarmos os dois primeiros conceitos, vemos que eles exprimem uma realidade na medida em que correspondem a certa apreensão dos objetos na intuição empírica, do mesmo modo que o conceito de “arvorinho”. Assim, ao perguntarmos pelo fundamento empírico desses conceitos, vemos que eles são “formados” a partir de uma mesma matéria sensível. Por outro lado, sabemos que estes conceitos também são idênticos no que diz respeito à sua forma. Entretanto, mesmo tendo a mesma matéria e a mesma forma, são conceitos distintos. O que este exemplo chama atenção é uma diferença na síntese que nem sempre pode ser explicada pela matéria sintetizada. Por sua vez, tal síntese pode ser dita uma síntese empírica na medida em que sua regra refletida no conceito do objeto é determinada com recurso à experiência. Assim, se pudermos encontrar algo análogo a esta regra de síntese no caso dos conceitos puros do entendimento, poderemos chegar a um fundamento de distinção entre os conceitos que não repousa nem na sua matéria nem na sua forma como mera universalidade. Modos distintos de fazer uma síntese pura, permitiriam distinguir uma categoria pura de outra, por exemplo, que nos permitiriam distinguir a categoria de “substância” da categoria de “causa”. E, com isso, podemos tentar resolver o problema da derivação das categorias do entendimento ao atentar para uma regra de síntese pura refletida nas categorias, regra essa que poderia ser derivada das formas do juízo. A tarefa desta dissertação será elucidar os elementos do problema aqui exposto e apresentar a solução aqui indicada. / How to understand Kant’s claim that the pure concepts of understanding are derived from the pure understanding? This problem arises because the categories are concepts, and the concepts are cognitions whose form is the same and whose matter is always derived from sensibility. This difficulty leads us to another problem: how to distinguish between two pure categories, once they don’t have matter, but they still do have the same common form. If the only way to distinguish concepts is with respect to their matter, then it seems that two pure categories – like the categories of substance and cause – are not, in principle, two distinct concepts. We shall test the alternative of finding a way of distinguishing between concepts neither from their matter, nor from their form understood as a mere universality. We shall investigate if it is possible to have empirical concepts which are the same in regard to their matter and form, but are, nevertheless, distinct concepts. Think about the example of the concepts “tree”, “bird” and “treebird”. If we take the two first concepts, we see that they express a reality because they correspond to the apprehension of objects in the empirical intuition, like the concept of “tree-bird”. So, if we ask for the empirical ground of their concepts, we shall find that they are “formed” from the same sensible matter. On the other hand, we know that these concepts are also the same in regard the common form. However, even though they have the same matter and the same form, they are distinct concepts. What this example shows is a difference in the synthesis, that can not always be explained by the synthesized matter. This synthesis can be called an empirical synthesis, since it’s rule reflected in the concept of the object is determined by means of experience. Therefore, if we can find something analogous to this rule of synthesis in the case of the pure concepts of the understanding, we can find a ground for distinguishing between the concepts that do not rest neither in their matter, nor in their form as a mere universality. Distinct ways of making a pure synthesis would permit to distinguish one pure category from another, for example, they would permit to distinguish the category of “substance” from the category of “cause”. And, then, we can try to solve the problem of the derivation of the categories of pure understanding when we pay attention to the rule of pure synthesis reflected in the categories, a rule that can be derived from the judgment forms. The task of this dissertation is to elucidate the elements of the problem here exposed and to present the solution here indicated.

Esta pesquisa busca compreender o potencial de influência da mídia no processo formativo do ser humano na sociedade contemporânea. A abordagem é filosófica e, por isso, o enfoque priorizado na análise é o estudo da racionalidade nos diferentes períodos analisados. O ponto de partida foi buscar em Platão e Aristóteles a compreensão de Paidéia, pela qual se da a formação humana e do cidadão. Assim, mesmo acontecendo uma distinção entre as esferas pública e privada, a idéia formativa é extensiva aos dois âmbitos, principalmente a pública. No pensamento moderno, especialmente em Rousseau e Kant, a intenção é formar um homem virtuoso que seja ético para a sociedade. A vivência de sua cidadania funda-se em princípios racionais que, assim, exigem o exercício de posturas públicas e coletivas. Na contemporaneidade, a partir de Adorno e Horkheimer, a mídia é o novo elemento de forte influência no processo formativo das pessoas. Assim, racionalidade e mídia passam a se inter-relacionar simbioticamente e, por isso, necessitam ser analisados conjuntamente. Tal simbiose foi avaliada como sendo negativa para o esclarecimento do homem, tanto que a denúncia de Adorno e Horkheimer na Dialética do Esclarecimento apontou de que a racionalidade que sustenta a mídia é a mesma que restringe a ação do ser humano na sociedade. Nesse sentido, a racionalidade transforma-se num instrumento que serve ao interesse do mercado econômico, levando, o homem à barbárie ao invés de conduzi-lo a um estado de humanidade. Habermas avança na reflexão sobre a racionalidade, abandona a filosofia centrada no sujeito e desenvolve uma racionalidade comunicativa, a partir de uma filosofia da linguagem. O caráter discursivo dado à razão clarifica a influência da mídia na medida em que ele desenvolve, na sua teoria, as diferentes formas da racionalidade acontecer na sociedade contemporânea: a estratégica, normativa, dramatúrgica e a comunicativa que leva ao entendimento. São explicitações importantes que ajudam a compreender o potencial formativo da mídia e a dinâmica de como ela se alicerça na sociedade. Assim, a racionalidade estratégica e a comunicativa que leva ao entendimento apresentam-se no mundo do sistema e no mundo da vida, respectivamente. A partir desse fundamento teórico habermasiano pode-se compreender o processo midiático como acontecendo na esfera pública em forma de visibilidade e discursividade. Concretamente isso significa ter um instrumental de análise que possibilita compreender com mais lucidez os diferentes diálogos que resultam da inter-relação entre mídia e sociedade. Compreender a mídia na sua expressão em forma de visibilidade e discursividade possibilita uma reflexão mais ampla, profunda e lúcida em torno do papel que essa instituição desempenha na contemporaneidade ocidental e principalmente brasileira no processo formativo.

Esta tese tem como objetivo investigar o conceito de comunidade ética, temática por Kant desenvolvida na terceira parte do escrito A religião nos limites da simples razão. Tal investigação se direciona no sentido de abordar o que denominamos de desdobramento do conceito de comunidade ética. Kant, cabe dizer, não se serve ou aponta explicitamente para algo semelhante a um desdobramento conceitual da noção de comunidade ética. Com efeito, a sua argumentação permite que tal avaliação seja extraída, uma vez que há, relativamente à noção de comunidade ética, uma visível sobreposição de definições. A comunidade ética, inicialmente, é definida nos termos de uma união dos homens sob leis de virtude. Essa definição basilar se impõe em vista do que Kant denomina de estado de natureza ético, um estado de corrupção moral que se apresenta sob a alçada da coletividade. Ocorre que, embora esse conceito de comunidade ética (enquanto uma união sob leis de virtude) supra a necessidade inicial de se pensar uma condição antagônica ao estado de natureza ético, ele por si só, na medida em que Kant pretende lhe conferir maior inteligibilidade, não se sustenta. Em vista das necessidades argumentativas que se impuseram, seja de clareza, seja de completude, Kant foi levado a desdobrar a noção inicial de uma união sob leis de virtude em mais outros dois domínios. Daí que a comunidade ética também foi definida nos termos de um povo de Deus sob leis de virtude e, por último, nos termos de uma igreja. O desdobramento do conceito de comunidade ética, cabe ainda dizer, não diz respeito a uma negação do que anteriormente havia sido definido, mas a uma agregação de informações ou momentos argumentativos apresentados no sentido de melhor traduzir o que Kant pretende explicitar quando se vale dessa noção. A tese tem, enfim, por um lado, o objetivo de reconstruir o desdobramento do conceito de comunidade ética e, por outro, identificar as necessidades argumentativas que levaram Kant a acrescentar mais dois estágios de compreensão para tal conceito. / This thesis aims at investigating the concept of ethical community, topic developed by Kant in the third part of the work Religion within the boundaries of mere reason. Such an investigation is directed towards approaching what we call the unfolding of the concept of ethical community. Kant, it must be said, does not use or point explicitly to something like a conceptual unfolding of the notion of ethical community. Indeed, his argumentation allows such an assessment to be drawn, since there is, related to the notion of ethical community, a visible overlap of definitions. Initially, ethical community is defined in terms of a union of men under laws of virtue. This basic definition is imposed in view of what Kant names as the ethical state of nature, a state of moral corruption which is presented under the jurisdiction of collectivity. Although this concept of ethical community (as a union under the laws of virtue) supplies the initial need of thinking about an antagonistic condition to the ethical state of nature, the concept, alone, does not sustain itself when Kant intends to give it more intelligibility. In view of the argumentative needs that are imposed, concerning clarity or completeness, Kant was led to deploy the initial notion of a union under the laws of virtue into two other domains. Thus, ethical community was also defined in terms of a people of God under the laws of virtue and, at last, in terms of a church. The unfolding of the concept of ethical community is not concerned with a negation of what had previously been defined, but with an aggregation of information or argumentative moments presented to better translate what Kant intended to make explicit when employing this notion. To sum up, the thesis, on the one hand, has the objective of reconstructing the unfolding of the concept of ethical community and, on the other hand, of identifying the argumentative needs which led Kant to add more stages of comprehension to this concept.

Resumo não disponível.

O presente trabalho analisa os fundamentos da responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço no direito brasileiro. O estudo está centrado na controvérsia entre a teoria formalista e a teoria funcionalista, que apresentam concepções distintas de direito privado. Para avaliar essa controvérsia e fornecer os fundamentos da responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço, são desenvolvidos os sentidos de justiça aristotélica e de direito kantiano. O estudo decide, com base nos referidos conhecimentos, entre a aplicação da teoria clássica da culpa, da teoria do risco ou de uma teoria específica. / The present study analyzes the basis of product and service related torts in Brazilian law. It is centered in the controversy between the formalist and the funcionalist theories, which have distinct conceptions of private law. The meanings of Aristotelian justice and Kantian law are developed in order to acess this controversy as well as to provide the basis of the legal discipline of product and service related torts. The research decides, based on such knowledge, between the application of the classical theory of fault, of the risk theory or, for the elaboration of a specific theory.