Made available in DSpace on 2015-04-16T15:23:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 3697065 bytes, checksum: a8196364dbb3087298cf78b78d0ec621 (MD5) Previous issue date: 2014-02-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Prospecting studies in various areas and sectors constitute the basic tools for the reasoning in the decision-making processes at different levels of society. These studies can be performed by one or more instruments of research. They include books, magazines, patents, statistical and economic data and other documents. Nowadays there are few technological prospecting studies realized through patent documents, particularly those focused on innovation for the environment. The concern with environmental questions is receiving great visibility in the political, economic and industrial sectors. The society is national and international interest, since the environmental impact often pervades the place of origin the authors, members of society and businesses. In order to contribute to the current green setting, the aim of this study was to conduct technological prospecting in green patent documents. Metric studies of information were used, especially patentometric to analyze information related to green technology patent. This was done through technological prospecting by outlining a national picture of green innovation. The analysis of patentometric research of green patents outlines a possible perspective of technology trends, the region and the authors who conduct research. This allowed us to identify those who develop green research in Brazil. The tendency of these researches under development in green innovation is focused on exploitation of natural resources, such as solar energy, wind energy, biofuels, agriculture and waste management. It‟s based on the inventory listing WIPO technologies that are considered green. It was found that the growth of the area with the highest number of patents is directly related to expenditures and investments made by the government and/or companies in each sector. As identified by region was observed that the greater investment in education and scientific and technological infrastructure, greater development results of searches for cities and/or regions. There was no novelty for the individual inventor author category, because they are the ones who hold patents applications. The author company was identified some international companies; the university author, which in turn, is well represented. The trend is that with the success of these green research can to arise other research in many areas and technological landscape. Thus it‟s expected that work can contribute to patentometric studies and the state of the art of information science in industrial property . / Estudos de prospecção constituem a ferramenta básica para a fundamentação nos processos de tomada de decisão em distintas áreas, setores e níveis da sociedade. Tais estudos podem ser realizados por um ou mais instrumentos de pesquisas, entre eles, livros, revistas, dados estatísticos e econômicos, patentes e demais documentos. Atualmente são poucos os estudos de prospecção tecnológica, realizados através de documentos de patentes, em especial as voltadas à inovação em prol do meio ambiente. A preocupação com as questões ambientais recebe bastante visibilidade nos setores político, econômico, industrial e é de interesse nacional e internacional, pois o impacto ambiental geralmente perpassa o local de origem de autores, membros da sociedade e empresas. Com o intuito de contribuir com o cenário atual este trabalho objetiva realizar prospecção tecnológica em documentos de patentes verdes, utilizando estudos métricos da informação, em especial a patentometria para através dos procedimentos de prospecção tecnológica esboçar um panorama nacional de inovação verde. A análise das pesquisas sobre as patentes verdes possibilita traçar uma perspectiva das tendências tecnológicas, das regiões e dos autores que mais realizam pesquisas, inclusive permitindo identificar quem desenvolve pesquisas verdes no Brasil. A tendência das pesquisas em desenvolvimento em inovação verde volta-se ao aproveitamento dos recursos naturais, como: energia solar; energia eólica; biocombustíveis; agricultura e gerenciamento dos resíduos, de acordo com a listagem do inventário da OMPI de tecnologias que são consideradas verdes. Constatou-se que o crescimento da área com maior quantidade de patentes está diretamente relacionado aos gastos e investimentos realizados pelo governo e/ou empresas, em cada setor. Quanto a identificação por região observa-se que quanto maior o investimento em educação e infraestrutura científica e tecnológica, maior os resultados de desenvolvimento de pesquisas por cidades e/ou regiões. Não houve novidade quanto autor/inventor individual, categoria que mais realiza depósitos de patentes. Quanto ao autor/empresa identificaram-se algumas empresas internacionais por sua vez o autor/universidade está bem representado. A tendência é que com o sucesso dessas pesquisas verdes possam surgir outras em diversos âmbitos e panoramas tecnológicos. Por outro lado, espera-se que o trabalho contribua para ampliação dos estudos patentométricos e para o estado da arte da Ciência da Informação em propriedade industrial. Palavras-chave: Propriedade intelectual. industrial. Patentes verdes. Prospecção tecnológica. Patentometria.

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-17T18:24:30Z No. of bitstreams: 1 000361843.pdf: 3031530 bytes, checksum: a2ebaa52251295b69fe71883cc6526e1 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha(marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-17T18:24:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000361843.pdf: 3031530 bytes, checksum: a2ebaa52251295b69fe71883cc6526e1 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha(marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-17T18:24:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000361843.pdf: 3031530 bytes, checksum: a2ebaa52251295b69fe71883cc6526e1 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-17T18:25:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000361843.pdf: 3031530 bytes, checksum: a2ebaa52251295b69fe71883cc6526e1 (MD5) Previous issue date: 2004 / This dissertation aims at evaluating how the enterprises organize their strategies for the management of knowledge. Basically there are two strategic models presented in the literature: codification and personalization. However, there is an issue that is presented in the literature regarding the importance of prioritizing focus in only one of the mentioned strategic models. The main objective is to present a rank that is meant to analyze whether a leader enterprise in its segment has a strategic focus regarding the management ofknowledge. During the development of this work a theoretical reference will be followed in search of an explanation for the importance of the management of knowledge in the enterprises strategy. Points such as the characteristics of the Information Era and the basic concepts of the management of knowledge will be studied, comprising theoretical models that seek to explain how the knowledge is created and transferred within the enterprises. A model for measuring the strategic focus of an enterprise will be proposed. This model will be composed of structured indicators in form of a questionnaire. For every indicator there will be an evaluation scale and the questionnaire set will search the translation of the mentioned strategic focus. To sum up, the questionnaire will be tested in an Intellectual Property enterprise and statistic analyzes to evaluate it will be made. To achieve this goal the confirmatory factorial analysis procedure will be used. This model is a statistic tool that makes the evaluation of the analysis model as well as the structural model possible. / Esta dissertação objetiva avaliar como as empresas organizam sua estratégia para gestão do conhecimento. Basicamente dois modelos estratégicos são apresentados na literatura: a codificação e a personalização. No entanto, há uma questão que se apresenta na literatura que se refere à importância do foco prioritário em apenas um dos modelos estratégicos citados. Como objetivo principal, pretende-se apresentar uma escala que possa analisar se uma empresa líder em seu segmento realmente possui um foco estratégico com relação à gestão do conhecimento. Durante o desenvolvimento deste trabalho, será percorrido um referencial teórico que busca explicar como a gestão do conhecimento se tomou importante para a estratégia das empresas, tocando em pontos como características da Era da Informação e conceitos básicos da gestão do conhecimento, englobando modelos teóricos que buscam explicar como o conhecimento é criado e transferido dentro das empresas. Um modelo para mensuração do foco estratégico de uma empresa será proposto. Este modelo será composto de indicadores estruturados em forma de um questionário. Para cada indicador haverá uma escala de avaliação e o conjunto do questionário buscará traduzir o foco estratégico citado. Por fim, o questionário será testado em uma empresa de Propriedade Intelectual e serão feitas análises estatísticas para avaliação do mesmo. Para isto será utilizado o procedimento da análise fatorial do tipo confirmatória. Trata-se de uma ferramenta estatística que possibilita uma avaliação tanto do modelo de análise, quanto do modelo estrutural.

A importância da proteção à propriedade industrial foi deflagrada com o advento da Revolução Industrial e, posteriormente, com a Revolução Francesa. A proteção internacional à propriedade industrial teve origem na França, em 1883, com a Convenção da União de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial (CUP), na qual foi estabelecido o tratamento jurídico para as patentes, marcas, bem como a obrigatoriedade aos países da União de assegurar proteção efetiva contra a concorrência desleal, nos termos de seu artigo 10 bis, parágrafo 1º. Todavia, somente no bojo do Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights - TRIPS, o segredo industrial encontrou proteção internacional efetiva, por meio das normas de repressão à concorrência desleal, conforme dispõe o artigo 39 do referido Acordo. Assim, cumpre analisar, a partir do respectivo regime de proteção internacional, qual o conceito, a natureza jurídica, o regime jurídico e a finalidade de proteção do segredo industrial. Para tanto, é preciso ter em mente a natureza imaterial do segredo industrial, os requisitos exigidos para que seja protegido, o regime jurídico e estrutura do TRIPS e o fundamento constitucional de proteção à propriedade industrial, ao qual vincula-se o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do Brasil. / The relevance of industrial property protection was carried out by the Industrial Revolution and, lately, by the French Revolution. The international protection to the industrial property had been originated in France, in 1883, with the adoption of the Union of Paris Convention for the Protection of Industrial Property, in which the legal treatment to patents and trademarks was set forth, as well as the obligation to the countries of the Union to make the protection against the unfair competition effective, pursuant to the article 10 bis, paragraph 1st of such Convention. However, only in the Agreement ontTrade-Related Aspects of Intellectual Property Rights - TRIPS, the trade secret has found effective international legal protection through the rules agaisnt unfair competition, in accordance with the article 39 of the referred Agreement. Thus, it is necessary to analize the definition, the legal nature, the legal regime and the aim of protection of trade secret from the respective regime of international protection. In this connection, it is important to emphasize the innmaterial nature of the trade secret and the requirements for its legal protection, the legal regime and the structure of the TRIPS and the industrial property constitutional fundament for its protection, which is connected to the social interest and the Brazilian technological and economic developement.

Submitted by Maria Dulce (mdulce@ndc.uff.br) on 2014-08-29T19:33:13Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Fatima_Correa-2007.pdf: 1947335 bytes, checksum: 4e99f62aad6d9f735ef5ef57763c0fdd (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Dulce (mdulce@ndc.uff.br) on 2014-08-29T19:33:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Fatima_Correa-2007.pdf: 1947335 bytes, checksum: 4e99f62aad6d9f735ef5ef57763c0fdd (MD5) / Made available in DSpace on 2014-08-29T19:33:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Fatima_Correa-2007.pdf: 1947335 bytes, checksum: 4e99f62aad6d9f735ef5ef57763c0fdd (MD5) Previous issue date: 2007 / Universidade Federal Fluminense / Este estudo visou traçar um quadro atual sobre a questão da geração de patentes na universidade brasileira, discutindo, especialmente, o tema no âmbito da UFF. Teve como objetivo trazer para a discussão – localizada nos marcos da Ciência da Informação – a perspectiva desta universidade, mediante a visão de alguns de seus atores, membros destacados de sua comunidade acadêmica, sobre o fortalecimento de políticas de patenteamento na UFF. Pretendeu-se colaborar para a ampliação dos estudos na área de Ciência da Informação, tendo a patente como objeto de investigação. Partiu-se dos pressupostos de que a pesquisa desenvolvida na universidade subordina-se a uma lógica acadêmica que se confrontaria com as exigências dos processos tecnológicos e de que o sistema acadêmico valoriza a publicação de artigos considerando esta atividade como critério de excelência. Buscou-se a literatura da área de Ciência da Informação para contemplar o conceito de transferência da informação e, além desta, as de Arquivologia e da História Cultural para cobrir a questão da possível contradição entre sigilo e publicização no ambiente acadêmico, em torno da produção de patentes. Os métodos empregados, de caráter qualitativo, consistiram em levantamento e análise bibliográfica e documental e, na pesquisa empírica, em entrevistas com atores da UFF envolvidos com a questão de patentes. As conclusões do estudo revelam as fragilidades da universidade, por um lado, e a potencialidades dela e da sua comunidade, por outro, apontando a necessidade de que sejam promovidas ações compatíveis com a importância da questão das patentes no ambiente referido. / The main objective of this study is to trace a picture about the question of patent generation at the Brazilian University, in particular the focus of the research is directed to the Universidade Federal Fluminense (UFF). The discussion of the subject is performed within the Information Science context and has the objective of present the view of some prominent members of the University community concerning the strengthen of the patent policies at UFF. The purpose of the work is to enhance the study of the Information Science area, considering the patent as object of investigation. The starting point of the work is that the scientific research developed as the University is subordinated to an academic logic that opposes the logic of technological process and that the academic system gives value to the publication of papers and considers the activity as the main scientific excellence criteria. Therefore, the research seeks, in the literature, the Information Science as well as in the Archive area and Cultural History, the elements to discuss the possible contradiction between the secrecy and the publication of patents in the academic environment. The method employed is founded in bibliographical and document analysis, as well as in an empirical qualitative research. The work results reveal the university weakness, but on the other hand, also reveals all of its potentiality to promotes actions to valorize the generation and development of patents in the University environment.

A transferência internacional de tecnologia é operação que serve como base para o desenvolvimento tecnológico. Muito além da dicotomia desenvolvimento autóctone versus importação de tecnologia, verificamos que a importação de tecnologia é, também, geradora de parte das condições precedentes para o desenvolvimento de inovação localmente. Componente-chave de qualquer processo de transferência de tecnologia é a efetiva transferência de habilidades e know-how intangível que assegurem a capacidade produtiva. O canal de transferência de tecnologia não é uma forma fácil de construir capacidade de inovação. Por meio deste, as conseqüências da transferência de tecnologia serão determinadas pelos objetivos gerais das corporações que contratam, os quais certamente não englobam a disseminação da tecnologia para potenciais concorrentes. Dentro do contexto de conflito tecnológico norte-sul ainda existente, a harmonização do direito da concorrência e da propriedade intelectual em torno do interesse coletivo concentra-se justamente na administração da intenção dos países detentores da tecnologia de manter o seu monopólio e acesso restrito à tecnologia e o dos países receptores de terem amplo acesso e utilização da tecnologia. A política de intensificação da transferência de tecnologia internacional depende não somente de políticas regionais e internacionais, mas também de políticas nacionais. É preciso analisar caminhos viáveis para as políticas dentro da moldura nacional e internacional existente. A industrialização brasileira orientou-se no sentido de gerar capacidade produtiva com adoção de padrões tecnológicos relativamente atrasados e imposição de elevadas barreiras à entrada, impactando significativamente a capacidade do país de gerar, transferir e introduzir inovações tecnológicas. A regulação da transferência de tecnologia que a acompanhou tinha como vetores principais a substituição de importações paralelamente a controles fiscais e cambiais dos pagamentos das contratações, como forma de promover o equilíbrio da balança de pagamentos do país. Esta permanece em vigor, com alterações mínimas. Ao Governo cabe delinear de forma mais clara em sua política industrial o tipo e maneira de controles que pretende exercer sobre a importação de tecnologia para o país, e com qual finalidade. Adicionalmente, é preciso promover uma harmonização dos vários diplomas legais incidentes na operação para que expressem coerência entre si. A coerência será atingida na medida em que se escolham os vetores definidores da regulação de forma consistente. A regulação deve concentrar-se na absorção da técnica pela mão-de-obra local, sem desestimular o fornecedor estrangeiro. Ambos objetivos serão atingidos com a (i) matização da regulação na área tributária e cambial e a (ii) promoção de maior interatividade entre a regulação pela propriedade industrial e o direito concorrencial, que devem focar nos termos das contratações. Quanto à política da concorrência, é preciso distinguir entre uma política de concorrência baseada somente em inovação e aquela baseada em disseminação da inovação. Quando se foca somente na inovação e se impede a disseminação, esquece-se de que o bônus que se concede hoje à inovação implicará um preço no futuro. Uma política de concorrência com a intenção de promover a disseminação e absorção de tecnologia não pode ser tarefa para as autoridades da área concorrencial, somente. / The international transfer of technology is an operation that serves as a basis for technological development. Well beyond the contrast indigenous development versus importation of technology, the importation of technology also generates preconditions for the development of local innovation. A key component of any transfer of technology process is the effective transfer of expertise and intangible know-how that ensure the production capacity. The transfer of technology vehicle is not a simple form of building innovation capacity. Through it, the consequences of the transfer of technology are determined by the overall purposes sought by the companies that convene this and certainly does not cover the dissemination of the technology to potential competitors. Within the context of the northsouth technological conflict that still exists, streamlining of antitrust law and of intellectual property law considering the public interest lays precisely on the management of the intention of the countries that own the technology to sustain their monopoly and restrict the access to the technology and the intention of the acquiring countries to have broad access and use of the technology. The policy of incrementing transfer of international technology depends not only on regional and international policies, but also on national policies, being necessary to analyze viable courses for the policies in the existing national and international framework. The Brazilian industrialization was guided in the direction of generation of production capacity adopting international standards that were relatively obsolete and by imposing obstacles to imports, substantially affecting the countrys capacity to generate, transfer and adopt new technologies. The technology transfer regulations that accompanied it had as its main pillars the replacement of imports and tax and currency exchange controls over the payments of the agreements to stabilize the countrys foreign trade deficit. This continues to exist, with minimal changes. It is incumbent on the Government to clearly outline in its industrial policy the type and form of the control that it intends to use in the importation of technology into Brazil and with what purpose. Further, it is necessary to harmonize the several statutes that apply to the operation so that they reflect coherency among each other. Coherence shall be attained upon selecting the vectors that define the regulation in a consistent manner. The regulation should concentrate on the absorption of the know-how by the local workers, but without discouraging the foreign supplier. Both goals would be met upon (i) softening the regulation under the tax and exchange aspects, and (ii) fostering greater interaction between the regulation in the intellectual property and antitrust laws areas, which should focus on the contractual clauses. As regards the antitrust policy, it is necessary to distinguish between an antitrust policy that is based solely on innovation and that which is based on the dissemination of the innovation. When only innovation is focused and dissemination is hindered, the bonus that is now being conferred to innovation and that will have a toll in the future is ignored. An antitrust policy that is intended to foster the dissemination and absorption of technology cannot be a task borne only by the antitrust authorities.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruno Falcone.pdf: 2322508 bytes, checksum: aa7fd42a85ac89e83485953407c2ac71 (MD5) Previous issue date: 2012-04-26 / In the era of knowledge, by triggering a real technology race by the various economic agents, the industrial property, more than an exclusive right, consists in a powerful instrument of competition. Unfortunately, such a facet of industrial property has never been exploited and disseminated either by the local legal community or national companies. The first one preferred to adopt a position characterized by a strong social appeal (not always technically grounded) and the second ones did not do so because they simply lacked a culture of protection of their intangible assets. A simplistic and perfunctory judgment of the matter may suggest that industrial property and competition law are two areas of Law completely antagonistic and irreconcilable with each other. Such a construction could jeopardize the legal safety that economic agents need to invest in scientific development and technology research. This study therefore aims at examining, in a scientific fashion, the relationship between industrial property law and competition law. First and foremost, an assessment of both foreign and Brazilian experiences will be conducted as a preparatory field for a principiologic analysis of both areas of Law. Once the relevant principles are identified in both foreign and Brazilian experiences according to the deductive method, it will be investigated which principles are either coincident or harmonic and the theoretical formulation of Robert Alexy will be applied to cases of conflict, in order to demonstrate that the relationship between both legal areas is actually harmonic and complementary / entre os vários agentes econômicos, a propriedade industrial, antes de um direito de exclusiva, consiste num poderoso instrumento de concorrência. Esta faceta da propriedade industrial infelizmente não foi, até o momento, explorada e difundida tanto entre a comunidade jurídica local quanto pelo empresariado brasileiro. A primeira preferiu um discurso pautado em forte apelo social (e nem sempre tecnicamente fundamentado); e o segundo não o fez simplesmente porque lhe faltava a cultura da proteção de seu capital imaterial. Uma análise simplista e perfunctória da questão poderia levar ao entendimento de que a propriedade industrial e o direito da concorrência seriam duas áreas da ciência jurídica completamente antagônicas e inconciliáveis, interpretação esta que poderia colocar em risco a segurança jurídica de que os agentes econômicos necessitam para investir em desenvolvimento científico e pesquisa tecnológica. O objetivo do presente estudo consiste, pois, em discorrer, de forma científica, sobre as relações entre direito de propriedade industrial e defesa da concorrência. Proceder-se-á, por primeiro, a um estudo da experiência estrangeira e brasileira como campo preparatório para a análise principiológica. Uma vez identificados os princípios atinentes aos dois campos do direito, extraídos da experiência estrangeira e brasileira segundo método dedutivo, investigar-se-ão quais são coincidentes ou harmônicos e aplicar-se-á a formulação teórica de Robert Alexy aos casos de colisão, a fim de demonstrar que a relação existente entre ambos é, em verdade, de harmonia e complementaridade

O direito antitruste, atualmente ditado pela Lei 12.529 de 30 de novembro de 2011, e o direito da propriedade intelectual permeiam o ordenamento jurídico brasileiro buscando regrar condutas e procedimentos com vistas a tutelar, de um lado, a livre concorrência e, de outro, estimular a inovação e o desenvolvimento tecnológico do país. No exercício de ambos os direitos, muitas vezes observam-se conflitos, que aparentemente revelam uma contradição: a concessão de exclusividade de exploração de bens intangíveis, tais como patentes e desenhos industriais, conflita com a livre concorrência, sendo uma excludente da outra. Entretanto, essa contradição, como se verá, encontra-se superada. Em nosso sistema jurídico não há direitos absolutos que possam justificar a dominância pura e simples de um sobre o outro sem medir as consequências. O equilíbrio é buscado através da vedação legal aos abusos de direito, especialmente abusos de direito de propriedade intelectual e o exercício abusivo de poder econômico. Adicionalmente, a Constituição Federal subordina o uso da propriedade à sua função social. O presente estudo analisa as questões que envolvem esse aparente conflito e os abusos decorrentes do exercício desses direitos. O tema é introduzido com a análise da interface entre o direito da propriedade intelectual e o antitruste e as questões de direito dela decorrentes. A seguir, são analisados o abuso de direito, o abuso de poder econômico e o abuso de posição dominante, com destaque para o entendimento da existência de venda casada mesmo que o vínculo ocorra com diferimento no tempo. O estudo prossegue discorrendo sobre a livre iniciativa e a livre concorrência, bem como o instituto do desenho industrial e seu eventual uso abusivo. Também são analisados o mercado de reposição de peças e partes de produtos complexos e sua repercussão no Brasil e no exterior, e a posição do CADE sobre eventuais condutas anticompetitivas. A jurisprudência comentada ilustra as diversas posições doutrinárias acerca da matéria. O monopólio decorrente de direito de propriedade intelectual seria benéfico para a eficiência e regulação dos mercados, apesar de seus eventuais efeitos contra os interesses do consumidor? Este ensaio procura responder essa indagação, aprofundando o debate sobre o conflito entre o monopólio concedido por desenho industrial às peças de reposição de objetos complexos e a liberdade de escolha do consumidor. Oferece ainda uma proposta legislativa que visa assegurar o equilíbrio entre os direitos dos envolvidos. / The antitrust law, currently under Law 12,529, of November 30, 2011, and the intellectual property law is within the Brazilian juridical ordination, seeking to rule conducts and procedures intended to protect the free competition, on one hand, and to stimulate the innovation and technological development of the country, on the other hand. In the performance of both rights, conflicts are many times observed, which apparently reveal a contradiction: the granting of exclusivity for the exploitation of intangible goods, such as patents and industrial designs, conflicts with the free competition, excluding one another. Said contradiction, however, has been overcome, as it will be noticed. Our juridical system encompasses no absolute rights liable to justify the pure and simple dominance of one on the other, without assessing the consequences. The balance is searched by means of the legal prevention of the abuses of right, especially the abuses of the intellectual property law and the abusive exercise of the economic power. In addition, the Federal Constitution subordinates the use of property to its social function. This study analyzes the issues involving this apparent conflict and the abuses resulting from the enforcement of said rights. The theme is introduced with the analysis of the interface between the intellectual property right and the antitrust one and the resulting legal issues. Then, the abuse of right, the abuse of economic power and the abuse of the dominant position are analysed, pointing out the understanding of the existence of a tying arrangement, even though the binding occurs with deferral in time. The study proceeds by analyzing the free initiative and the free competition, as well as the industrial design institute and its eventual abusive use. The parts reposition and parts of complex products and their repercussion in Brazil and overseas, the CADE´s position as to eventual anticompetitive conducts are also analyzed. The commented jurisprudence illustrates the several opinion of jurists on this matter. Would the monopoly resulting from the intellectual property right benefit the market efficiency and regulation, despite the eventual effects against the consumer interests ? This paper seeks to reply such a question, by deepening the debate on the conflicts between the monopoly granted by industrial design to spare parts of complex objects and the consumer´s free choice. It also offers a legislative proposal intended to ensure the balance between the involved parties´ rights.

Submitted by Ricardo Nunes (rdutranunes@gmail.com) on 2016-03-10T18:17:35Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Ricardo Nunes Mestrado FGV Direito Rio FINAL assinada com ficha catalográfica.pdf: 2044789 bytes, checksum: dd21dcd2f8b074e2fd24e20844d7c0e9 (MD5) / Approved for entry into archive by BRUNA BARROS (bruna.barros@fgv.br) on 2016-03-15T13:06:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Ricardo Nunes Mestrado FGV Direito Rio FINAL assinada com ficha catalográfica.pdf: 2044789 bytes, checksum: dd21dcd2f8b074e2fd24e20844d7c0e9 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-03-18T12:38:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Ricardo Nunes Mestrado FGV Direito Rio FINAL assinada com ficha catalográfica.pdf: 2044789 bytes, checksum: dd21dcd2f8b074e2fd24e20844d7c0e9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-18T12:39:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Ricardo Nunes Mestrado FGV Direito Rio FINAL assinada com ficha catalográfica.pdf: 2044789 bytes, checksum: dd21dcd2f8b074e2fd24e20844d7c0e9 (MD5) Previous issue date: 2016-02-22 / The patent system can be considered a mechanism for regulating innovation. Some law and economics studies analyzing the patent system indicate that the so called 'patent races' – when different individuals or businesses independently invest scarce resources to create and patent a solution to a certain technical problem – are an inefficiency of the patent system. This is because, according to their authors, only the first one to finish the development of a new technical solution and require patent protection to the appropriate authorities could obtain patent protection and explore the invention, so the other competitors would have wasted scarce resources with their researches. Our goal is to verify if these studies are correct, in other words, if 'patent races' are indeed an inefficiency of the patent system, especially considering the legal rules governing the system, the logic concerning the innovation process, game theory and the eventual benefits generated to the society through research and development of new technical solutions. / O sistema de patentes pode ser considerado um instrumento de regulação da inovação. Alguns autores que estudam o sistema de patentes pela ótica da análise econômica do direito indicam que as chamadas 'corridas por patentes' – quando diferentes indivíduos ou empresas, de forma independente, buscam desenvolver e patentear uma solução para determinado problema técnico – configurariam uma ineficiência do sistema de patentes. Isso porque, de acordo com esses autores, somente o primeiro a concluir o desenvolvimento de uma nova solução técnica e requerer proteção junto aos órgãos competentes é que poderia obter uma patente e explorar a invenção, de maneira que os outros competidores teriam simplesmente desperdiçado recursos escassos com suas pesquisas. O objetivo dessa dissertação é verificar se tais análises estão corretas, ou seja, se as 'corridas por patentes' de fato constituem uma ineficiência do sistema de patentes, em especial à luz da legislação pertinente ao tema, da lógica atinente ao processo de inovação, da teoria dos jogos e dos benefícios eventualmente gerados para a sociedade pela pesquisa e desenvolvimento de novas soluções técnicas.

O direito antitruste, atualmente ditado pela Lei 12.529 de 30 de novembro de 2011, e o direito da propriedade intelectual permeiam o ordenamento jurídico brasileiro buscando regrar condutas e procedimentos com vistas a tutelar, de um lado, a livre concorrência e, de outro, estimular a inovação e o desenvolvimento tecnológico do país. No exercício de ambos os direitos, muitas vezes observam-se conflitos, que aparentemente revelam uma contradição: a concessão de exclusividade de exploração de bens intangíveis, tais como patentes e desenhos industriais, conflita com a livre concorrência, sendo uma excludente da outra. Entretanto, essa contradição, como se verá, encontra-se superada. Em nosso sistema jurídico não há direitos absolutos que possam justificar a dominância pura e simples de um sobre o outro sem medir as consequências. O equilíbrio é buscado através da vedação legal aos abusos de direito, especialmente abusos de direito de propriedade intelectual e o exercício abusivo de poder econômico. Adicionalmente, a Constituição Federal subordina o uso da propriedade à sua função social. O presente estudo analisa as questões que envolvem esse aparente conflito e os abusos decorrentes do exercício desses direitos. O tema é introduzido com a análise da interface entre o direito da propriedade intelectual e o antitruste e as questões de direito dela decorrentes. A seguir, são analisados o abuso de direito, o abuso de poder econômico e o abuso de posição dominante, com destaque para o entendimento da existência de venda casada mesmo que o vínculo ocorra com diferimento no tempo. O estudo prossegue discorrendo sobre a livre iniciativa e a livre concorrência, bem como o instituto do desenho industrial e seu eventual uso abusivo. Também são analisados o mercado de reposição de peças e partes de produtos complexos e sua repercussão no Brasil e no exterior, e a posição do CADE sobre eventuais condutas anticompetitivas. A jurisprudência comentada ilustra as diversas posições doutrinárias acerca da matéria. O monopólio decorrente de direito de propriedade intelectual seria benéfico para a eficiência e regulação dos mercados, apesar de seus eventuais efeitos contra os interesses do consumidor? Este ensaio procura responder essa indagação, aprofundando o debate sobre o conflito entre o monopólio concedido por desenho industrial às peças de reposição de objetos complexos e a liberdade de escolha do consumidor. Oferece ainda uma proposta legislativa que visa assegurar o equilíbrio entre os direitos dos envolvidos. / The antitrust law, currently under Law 12,529, of November 30, 2011, and the intellectual property law is within the Brazilian juridical ordination, seeking to rule conducts and procedures intended to protect the free competition, on one hand, and to stimulate the innovation and technological development of the country, on the other hand. In the performance of both rights, conflicts are many times observed, which apparently reveal a contradiction: the granting of exclusivity for the exploitation of intangible goods, such as patents and industrial designs, conflicts with the free competition, excluding one another. Said contradiction, however, has been overcome, as it will be noticed. Our juridical system encompasses no absolute rights liable to justify the pure and simple dominance of one on the other, without assessing the consequences. The balance is searched by means of the legal prevention of the abuses of right, especially the abuses of the intellectual property law and the abusive exercise of the economic power. In addition, the Federal Constitution subordinates the use of property to its social function. This study analyzes the issues involving this apparent conflict and the abuses resulting from the enforcement of said rights. The theme is introduced with the analysis of the interface between the intellectual property right and the antitrust one and the resulting legal issues. Then, the abuse of right, the abuse of economic power and the abuse of the dominant position are analysed, pointing out the understanding of the existence of a tying arrangement, even though the binding occurs with deferral in time. The study proceeds by analyzing the free initiative and the free competition, as well as the industrial design institute and its eventual abusive use. The parts reposition and parts of complex products and their repercussion in Brazil and overseas, the CADE´s position as to eventual anticompetitive conducts are also analyzed. The commented jurisprudence illustrates the several opinion of jurists on this matter. Would the monopoly resulting from the intellectual property right benefit the market efficiency and regulation, despite the eventual effects against the consumer interests ? This paper seeks to reply such a question, by deepening the debate on the conflicts between the monopoly granted by industrial design to spare parts of complex objects and the consumer´s free choice. It also offers a legislative proposal intended to ensure the balance between the involved parties´ rights.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2006-11-08Bitstream added on 2014-06-13T20:12:16Z : No. of bitstreams: 1 ferreira_ns_me_fran.pdf: 944621 bytes, checksum: 91408d4cbdc2c71559c6cc703fa6c91f (MD5) / O presente estudo iniciou-se com análise de legislações domésticas que contribuíram para a formação do Primeiro Regime Internacional de Propriedade Intelectual, inaugurado com a Convenção de Paris de 1883. Tal fase objetivou extrair os verdadeiros paradigmas que sustentam os Direitos de Propriedade Intelectual, bem como apontar a importância da inovação tecnológica enquanto bem juridicamente valorado pela sociedade. Após tal análise, passou-se ao estudo do Primeiro Regime Internacional de Propriedade Intelectual, onde foram abordados todos os Tratados, Acordos e Convenções Internacionais que objetivaram proteger o potencial criativo e as inovações tecnológicas sob os auspícios da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Em seguida, sob uma perspectiva histórica, foram analisados os fatores sociais, políticos e econômicos que contribuíram para o fim do Primeiro Regime e o início do Novo Regime Internacional de Propriedade Intelectual. Dentre os denominadores apontados, recebeu destaque o fenômeno de internacionalização do comércio, o qual passou a gerar efeitos a partir de meados dos anos 70 (setenta). Finda tal etapa, analisou-se o Novo Regime Internacional de Propriedade Intelectual, cujo marco inicial é o Anexo 1.C. do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio (OMC) de 1994. Tal Anexo é conhecido pelo nome de TRIPS (Treaty Related Aspects of Intellectual Property). A mudança de Regime foi estudada sob a perspectiva da modificação dos princípios sob os quais se estruturou o Primeiro Regime Internacional de Propriedade Intelectual. Neste ponto, concluiuse que o principal marco de ruptura foi a inserção dos princípios de livre-concorrência dentre os princípios que disciplinavam a matéria desde a Convenção de Paris de 1883. Outro fator de ruptura foi a inclusão do tema “Propriedade Intelectual” nas matérias... / El presente estudio se inició con análisis de legislaciones domésticas que contribuyeron para la formación del “Primer Régimen Internacional de Propiedad Intelectual”, inaugurado con lo Convenio de Paris de 1883. Dicha fase tuvo como objetivo extraer los verdaderos paradigmas que sostienen los Direitos de Propriedade Intelectual, bien como apuntar la importancia de la innovación tecnológica como un bien juridicamente valorado por la sociedad. Después de este análisis, se pasó al estudio del Primer Régimen Internacional de Propiedad Intelectual, donde fueron abordados todos los Tratados, Arreglos y Convenciones Internacionales que tenían como objetivo proteger el potencial creativo y las innovaciones tecnológicas bajo los auspícios de la Organización Mundial de la Propiedad Intelectual (OMPI). En seguida, bajo una perspectiva histórica, fueron analizados los hechos sociales, políticos y económicos que contribuyeron para el fin del Primer Régimen y el início del Nuevo Régimen Internacional de Propiedad Intelectual. Entre los denominadores apuntados, recibió especial atención el fenómeno de internacionalización del comércio, el cual pasó a generar efectos a partir de mediados de los años 70 (setenta). Terminada tal etapa, se analisó el Nuevo Régimen Internacional de Propiedad Intelectual, cuyo marco inicial es el Anexo 1.C. del Acuerdo Constitutivo de la Organización Mundial del Comércio (OMC) de 1994. Tal Anexo es conocido por el nombre de ADPIC (Aspectos de los Derechos de Propiedad Intelectual relacionados con el Comercio). El cambio de Régimen fue estudiado bajo la perspectiva de la modificación de los princípios bajo los cuales se estructuró el Primer Régimen Internacional de Propiedade Intelectual. En este punto, se concluyó que el principal marco de ruptura fue la inserción de los princípios de libre competencia entre los princípios que disciplinaban la materia desde lo Convenio de Paris de 1883...