Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-05-25T19:24:37Z No. of bitstreams: 1 XANGAI GUSTAVO VARGAS - DISSERTAÇÃO PPGSA PROFISSIONAL 2017..pdf: 676716 bytes, checksum: 48cfadb315e5a3c32d03d47d75c48022 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-25T19:24:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 XANGAI GUSTAVO VARGAS - DISSERTAÇÃO PPGSA PROFISSIONAL 2017..pdf: 676716 bytes, checksum: 48cfadb315e5a3c32d03d47d75c48022 (MD5) Previous issue date: 2017 / Sabe-se que a Amazônia é um berço natural da fauna e flora mundial. Desta forma desperta interesses e cobiças dos mais variados povos estrangeiros. Nas últimas décadas tem-se notado o número crescente de produtos naturais amazônicos patenteados por empresas e nações estrangeiras como se fossem produtos originários daquele lugar. Desta forma, o objetivo do trabalho é realizar estudo sobre patentes de produtos amazônicos e seus aspectos jurídicos, dado ao quadro crescente de biopirataria que vem ocorrendo na Amazônia, o grande aumento de contrabando de plantas, derrubada de árvores nativas e até mesmo apropriação indevida de produtos originários nesta parte do planeta. Várias ONGs, associações, entidades e pessoas camuflam-se para buscar aqui o que é riqueza do povo amazonense. E assim, é necessário que o governo aumente a fiscalização fronteiriça, estreite os paralelos judiciais e medidas contra tal situação. Dentro do contexto, serão tratados assuntos pertinentes ao tema do trabalho, com isso espera-se que a pesquisa satisfaça pelo menos em parte, acentue e instigue a necessidade e tomada de providências. / It is known that the Amazon is a natural cradle of flora and fauna worldwide. Thus awakens desires and interests of various foreign peoples. In recent decades it has been noticed the increasing number of natural products Amazon patented by corporations and foreign nations like products originating from that place. Thus, the objective is to conduct study on patents for Amazon products and their legal, given the growing cadre of biopiracy that has been occurring in the Amazon, the great increase in smuggling of plants, felling of native trees and even misappropriation of products originating in this part of the planet. Several NGOs, associations, organizations and persons camouflage themselves to look here what is the people's wealth Amazon. And so, it is necessary that the government, increase thereby border surveillance, narrow the parallels and judicial measures against such great absurdity. Within the context will be treated matters pertaining to the subject of study, it is expected that satisfies not in all, but at least partially, thereby sharpen and instigates the need and outlet arrangements.

O modelo de inovação aberta proposto recentemente por Henry Chesbrough tem encorajado a transferência de tecnologia entre empresas, universidades e instituições de pesquisa. Em resposta a esse fenômeno o Brasil criou mecanismos para incentivar a transferência de tecnologia entre essas diferentes organizações pelas Leis 10.973/2004 e 11.196/2005. Assim, a maior integração entre esses agentes de inovação tecnológica levanta a necessidade de voltar maior atenção à avaliação do valor da tecnologia objeto de transferência. O objetivo da pesquisa foi descrever as principais características de processos de valoração de tecnologias desenvolvidos e utilizados por organizações científicas e tecnológicas no Paraná. Esta é uma pesquisa de natureza aplicada, qualitativa do ponto de vista da abordagem do problema, descritiva no que diz respeito aos seus objetivos e predominantemente documental em relação aos seus procedimentos técnicos. Os procedimentos metodológicos incluíram uma pesquisa bibliográfica buscando o mapeamento de características de processos de valoração de tecnologia utilizados no Brasil e no exterior, que foram levantados por meio do acesso a sítios, via internet, de importantes organizações científicas e tecnológicas e levantamentos usando instrumentos como questionário. Como resultado, verificou-se que as principais características que definem o perfil das OCTs no processo de transferência de tecnologia são: a maior abrangência do escopo da missão institucional das OCTs (maior quantidade de objetivos); maior envolvimento com atividades de pesquisa; o envolvimento de outros agentes na definição dos critérios para valoração de um ativo tecnológico (incluindo parceiros e pesquisador); adoção de maior número de tipos de contratos de transferência; e maior tempo de experiência do NIT. Adicionalmente foi possível verificar que a aderência aos métodos mais indicados na literatura não é uma característica das OCTs paranaenses, o que sinaliza um potencial para convergência das práticas atuais às melhores práticas. Como sugestão recomenda-se que as OCTs adotem como prática a oferta de diferentes tipos de contratos de transferência em suas negociações para maximizar as possibilidades de sucesso. Recomenda-se também incluir nos catálogos de patentes, além dos descritivos técnicos, redações sobre as possibilidades de aplicação das tecnologias em operações da produção de bens ou prestação de serviços. As recomendações incluem também a publicação do portfólio de projetos de pesquisa cujos objetivos sejam conceber novos produtos ou processos de produção. Este trabalho sugere também a criação de um cadastro de demandas tecnológicas, que poderia ser publicado no Relatório Formict, para que os NITs possam identificar oportunidades de transferência de tecnologia. / The open innovation model recently proposed by Henry Chesbrough has encouraged the transfer of technology between companies, universities and research institutions. In response to this phenomenon Brazil has created mechanisms to encourage technology transfer between these different organizations by Law 10,973 / 2004 and 11,196 / 2005. Thus, the further integration of these technological innovators raises the need to pay more attention to assessing the value of the transfer object technology. The objective of the research was to describe the main features of valuation processes developed technologies and used by science and technology organizations in Paraná. This is an applied research, qualitative by point of view of the problem approaching, descriptive with regard to their objectives and predominantly documental in relation to its technical procedures. The methodological procedures include a bibliographical research aiming at the mapping technology valuation process characteristics used in Brazil and abroad, which were raised through access to sites via the Internet of important scientific and technological organizations and surveys using tools such as questionnaire. As a result, it was found that the main characteristics that define the profile of the OCTs in the technology transfer process are: a more comprehensive scope of the institutional mission of the OCTs (larger number of objectives); greater involvement in research activities; the involvement of other agents on decision process of the criteria for valuing a technological assets (including partners and researcher); adoption of more types of transfer agreements; longer NIT experience. Additionally we found that adherence to the methods most indicated in the literature is not a feature of Paraná OCTs, which indicates a potential for convergence of current practices to best practices. As a suggestion it is recommended that OCTs adopt a policy of offering different types of transfer agreements in their negotiations to maximize the chances of success. It is also recommended to include in the patent catalogs, in addition to technical descriptions, information about the possibilities for the application of technologies involving the production of goods or services. The recommendations also include the publication of the portfolio of research projects whose purposes are designing new products or production processes. This work also suggests the creation of a register of technological demands, which could be published in Formict Report so that NITs might identify technology transfer opportunities.

O modelo de inovação aberta proposto recentemente por Henry Chesbrough tem encorajado a transferência de tecnologia entre empresas, universidades e instituições de pesquisa. Em resposta a esse fenômeno o Brasil criou mecanismos para incentivar a transferência de tecnologia entre essas diferentes organizações pelas Leis 10.973/2004 e 11.196/2005. Assim, a maior integração entre esses agentes de inovação tecnológica levanta a necessidade de voltar maior atenção à avaliação do valor da tecnologia objeto de transferência. O objetivo da pesquisa foi descrever as principais características de processos de valoração de tecnologias desenvolvidos e utilizados por organizações científicas e tecnológicas no Paraná. Esta é uma pesquisa de natureza aplicada, qualitativa do ponto de vista da abordagem do problema, descritiva no que diz respeito aos seus objetivos e predominantemente documental em relação aos seus procedimentos técnicos. Os procedimentos metodológicos incluíram uma pesquisa bibliográfica buscando o mapeamento de características de processos de valoração de tecnologia utilizados no Brasil e no exterior, que foram levantados por meio do acesso a sítios, via internet, de importantes organizações científicas e tecnológicas e levantamentos usando instrumentos como questionário. Como resultado, verificou-se que as principais características que definem o perfil das OCTs no processo de transferência de tecnologia são: a maior abrangência do escopo da missão institucional das OCTs (maior quantidade de objetivos); maior envolvimento com atividades de pesquisa; o envolvimento de outros agentes na definição dos critérios para valoração de um ativo tecnológico (incluindo parceiros e pesquisador); adoção de maior número de tipos de contratos de transferência; e maior tempo de experiência do NIT. Adicionalmente foi possível verificar que a aderência aos métodos mais indicados na literatura não é uma característica das OCTs paranaenses, o que sinaliza um potencial para convergência das práticas atuais às melhores práticas. Como sugestão recomenda-se que as OCTs adotem como prática a oferta de diferentes tipos de contratos de transferência em suas negociações para maximizar as possibilidades de sucesso. Recomenda-se também incluir nos catálogos de patentes, além dos descritivos técnicos, redações sobre as possibilidades de aplicação das tecnologias em operações da produção de bens ou prestação de serviços. As recomendações incluem também a publicação do portfólio de projetos de pesquisa cujos objetivos sejam conceber novos produtos ou processos de produção. Este trabalho sugere também a criação de um cadastro de demandas tecnológicas, que poderia ser publicado no Relatório Formict, para que os NITs possam identificar oportunidades de transferência de tecnologia. / The open innovation model recently proposed by Henry Chesbrough has encouraged the transfer of technology between companies, universities and research institutions. In response to this phenomenon Brazil has created mechanisms to encourage technology transfer between these different organizations by Law 10,973 / 2004 and 11,196 / 2005. Thus, the further integration of these technological innovators raises the need to pay more attention to assessing the value of the transfer object technology. The objective of the research was to describe the main features of valuation processes developed technologies and used by science and technology organizations in Paraná. This is an applied research, qualitative by point of view of the problem approaching, descriptive with regard to their objectives and predominantly documental in relation to its technical procedures. The methodological procedures include a bibliographical research aiming at the mapping technology valuation process characteristics used in Brazil and abroad, which were raised through access to sites via the Internet of important scientific and technological organizations and surveys using tools such as questionnaire. As a result, it was found that the main characteristics that define the profile of the OCTs in the technology transfer process are: a more comprehensive scope of the institutional mission of the OCTs (larger number of objectives); greater involvement in research activities; the involvement of other agents on decision process of the criteria for valuing a technological assets (including partners and researcher); adoption of more types of transfer agreements; longer NIT experience. Additionally we found that adherence to the methods most indicated in the literature is not a feature of Paraná OCTs, which indicates a potential for convergence of current practices to best practices. As a suggestion it is recommended that OCTs adopt a policy of offering different types of transfer agreements in their negotiations to maximize the chances of success. It is also recommended to include in the patent catalogs, in addition to technical descriptions, information about the possibilities for the application of technologies involving the production of goods or services. The recommendations also include the publication of the portfolio of research projects whose purposes are designing new products or production processes. This work also suggests the creation of a register of technological demands, which could be published in Formict Report so that NITs might identify technology transfer opportunities.

The Law of Technological Innovation established the obligation of Institutions of Science and Technology (ICTs) has a Center for Technological Innovation (NIT) to manage its innovation policy. The creation of NITs resulted in the growth of the number of requests for protection of Intellectual Property (IP) derived from Brazilian universities. The Federal University of Reconcavo of Bahia (UFRB), despite having existed Coordination of Science and Technological Innovation in 2006 and an NIT since 2007, its innovation policy was not enhanced enough to strengthen the culture of IP protection in technology transfer (TT) and the approach the University with the industrial sector. This study aimed to map and proposes strategies to enhance the protection of Intellectual Property and Technology Transfer (IP&TT) in UFRB. Thus, we carried out a literature survey to identify strategies already used by other institutions, desk research to identify the strategies adopted by UFRB to consolidate its innovation policy, a survey of scientific and technological production to develop indicators that production and identify their potential in Research, Development and Innovation, and finally, the application of semi-structured interviews with managers UFRB to analyze the perception of these managers on innovation policy of the University. It was found that the UFRB scientificize has a production of 407 publications (between 2006 and 2012) and a technological production of 11 patents in the National Institute of Industrial Property that period. On its policy of innovation, UFRB tries to establish it since 2006, but has trouble finding its intensification as, for example, lack of trained human resources, the difficulty of inserting a culture of protection of IP rights among academics and the gap with the business sector. Whereas the number of projects covered by the Scholarship Program Started in Technological Development and Innovation (PIBITI) reached 56 and the defenses of dissertations and theses reached the number of 252 performances, UFRB has a scientific productivity that has not been protected by IP rights and could have resulted in many products, processes or services with innovative potential. In 2014, despite the creation of the Coordination of Creation and Innovation (CINOVA), is additionally necessary to adopt other strategies to strengthen innovation policy at the University such as the creation of a Commission of IP&TT; expansion in the number of servers and; actions to enhance the culture of IP&TT between academics and businesses; the inclusion, at undergraduate and postgraduate, discussions on IP rights and; monitoring of projects with innovative potential. / A Lei de Inovação Tecnológica estabeleceu a obrigatoriedade das Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) dispor de um Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) para gerir sua política de inovação. A criação dos NITs resultou no crescimento do número de pedidos de proteção da Propriedade Intelectual (PI) proveniente de universidades brasileiras. Na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), apesar de ter existido a Coordenação de Ciência e Inovação Tecnológica já em 2006 e um NIT desde 2007, sua política de inovação não foi intensificada o suficiente para fortalecer a cultura de proteção da PI, de transferência de tecnologia (TT) e a aproximação da Universidade com o setor industrial. O presente estudo teve como objetivo mapear e propor estratégias para intensificar a proteção da Propriedade Intelectual e a Transferência de Tecnologia (PI&TT) na UFRB. Dessa forma, fez-se um levantamento bibliográfico para identificar estratégias já utilizadas por outras instituições, uma pesquisa documental para identificar as estratégias adotadas pela UFRB para consolidar sua política de inovação, um levantamento de sua produção científica e tecnológica para elaborar indicadores dessa produção e identificar seu potencial em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação e, por fim, a aplicação de entrevistas semiestruturadas com gestores da UFRB para analisar a percepção desses gestores sobre a política de inovação da Universidade. Verificou-se que a UFRB tem uma produção cientificar de 407 publicações (entre 2006 e 2012) e uma produção tecnológica de 11 patentes depositadas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial nesse período. Sobre sua política de inovação, a UFRB tenta estabelecê-la desde 2006, mas vem encontrando problemas para sua intensificação como, por exemplo, a falta de recursos humanos capacitados, a dificuldade de inserir uma cultura de proteção dos direitos de PI entre os acadêmicos e o distanciamento com o setor empresarial. Considerando que o número de projetos contemplados pelo Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBITI) chegou a 56 e as defesas de dissertações e teses atingiu o número de 252 apresentações, a UFRB tem uma produtividade científica que não tem sido protegida por direitos de PI e poderia ter resultado em muitos produtos, processos ou serviços com potencial inovador. Em, 2014, apesar da criação da Coordenação de Criação e Inovação (CINOVA), adicionalmente é preciso adotar outras estratégias para fortalecer a política de inovação na Universidade como: a criação de uma Comissão de PI&TT; ampliação do quadro de servidores e; ações para intensificar a cultura de PI&TT entre os acadêmicos e empresas; a inclusão, na graduação e na pós-graduação, de discussões sobre direitos de PI e; acompanhamento dos projetos com potencial inovador.

A transferência internacional de tecnologia é operação que serve como base para o desenvolvimento tecnológico. Muito além da dicotomia desenvolvimento autóctone versus importação de tecnologia, verificamos que a importação de tecnologia é, também, geradora de parte das condições precedentes para o desenvolvimento de inovação localmente. Componente-chave de qualquer processo de transferência de tecnologia é a efetiva transferência de habilidades e know-how intangível que assegurem a capacidade produtiva. O canal de transferência de tecnologia não é uma forma fácil de construir capacidade de inovação. Por meio deste, as conseqüências da transferência de tecnologia serão determinadas pelos objetivos gerais das corporações que contratam, os quais certamente não englobam a disseminação da tecnologia para potenciais concorrentes. Dentro do contexto de conflito tecnológico norte-sul ainda existente, a harmonização do direito da concorrência e da propriedade intelectual em torno do interesse coletivo concentra-se justamente na administração da intenção dos países detentores da tecnologia de manter o seu monopólio e acesso restrito à tecnologia e o dos países receptores de terem amplo acesso e utilização da tecnologia. A política de intensificação da transferência de tecnologia internacional depende não somente de políticas regionais e internacionais, mas também de políticas nacionais. É preciso analisar caminhos viáveis para as políticas dentro da moldura nacional e internacional existente. A industrialização brasileira orientou-se no sentido de gerar capacidade produtiva com adoção de padrões tecnológicos relativamente atrasados e imposição de elevadas barreiras à entrada, impactando significativamente a capacidade do país de gerar, transferir e introduzir inovações tecnológicas. A regulação da transferência de tecnologia que a acompanhou tinha como vetores principais a substituição de importações paralelamente a controles fiscais e cambiais dos pagamentos das contratações, como forma de promover o equilíbrio da balança de pagamentos do país. Esta permanece em vigor, com alterações mínimas. Ao Governo cabe delinear de forma mais clara em sua política industrial o tipo e maneira de controles que pretende exercer sobre a importação de tecnologia para o país, e com qual finalidade. Adicionalmente, é preciso promover uma harmonização dos vários diplomas legais incidentes na operação para que expressem coerência entre si. A coerência será atingida na medida em que se escolham os vetores definidores da regulação de forma consistente. A regulação deve concentrar-se na absorção da técnica pela mão-de-obra local, sem desestimular o fornecedor estrangeiro. Ambos objetivos serão atingidos com a (i) matização da regulação na área tributária e cambial e a (ii) promoção de maior interatividade entre a regulação pela propriedade industrial e o direito concorrencial, que devem focar nos termos das contratações. Quanto à política da concorrência, é preciso distinguir entre uma política de concorrência baseada somente em inovação e aquela baseada em disseminação da inovação. Quando se foca somente na inovação e se impede a disseminação, esquece-se de que o bônus que se concede hoje à inovação implicará um preço no futuro. Uma política de concorrência com a intenção de promover a disseminação e absorção de tecnologia não pode ser tarefa para as autoridades da área concorrencial, somente. / The international transfer of technology is an operation that serves as a basis for technological development. Well beyond the contrast indigenous development versus importation of technology, the importation of technology also generates preconditions for the development of local innovation. A key component of any transfer of technology process is the effective transfer of expertise and intangible know-how that ensure the production capacity. The transfer of technology vehicle is not a simple form of building innovation capacity. Through it, the consequences of the transfer of technology are determined by the overall purposes sought by the companies that convene this and certainly does not cover the dissemination of the technology to potential competitors. Within the context of the northsouth technological conflict that still exists, streamlining of antitrust law and of intellectual property law considering the public interest lays precisely on the management of the intention of the countries that own the technology to sustain their monopoly and restrict the access to the technology and the intention of the acquiring countries to have broad access and use of the technology. The policy of incrementing transfer of international technology depends not only on regional and international policies, but also on national policies, being necessary to analyze viable courses for the policies in the existing national and international framework. The Brazilian industrialization was guided in the direction of generation of production capacity adopting international standards that were relatively obsolete and by imposing obstacles to imports, substantially affecting the countrys capacity to generate, transfer and adopt new technologies. The technology transfer regulations that accompanied it had as its main pillars the replacement of imports and tax and currency exchange controls over the payments of the agreements to stabilize the countrys foreign trade deficit. This continues to exist, with minimal changes. It is incumbent on the Government to clearly outline in its industrial policy the type and form of the control that it intends to use in the importation of technology into Brazil and with what purpose. Further, it is necessary to harmonize the several statutes that apply to the operation so that they reflect coherency among each other. Coherence shall be attained upon selecting the vectors that define the regulation in a consistent manner. The regulation should concentrate on the absorption of the know-how by the local workers, but without discouraging the foreign supplier. Both goals would be met upon (i) softening the regulation under the tax and exchange aspects, and (ii) fostering greater interaction between the regulation in the intellectual property and antitrust laws areas, which should focus on the contractual clauses. As regards the antitrust policy, it is necessary to distinguish between an antitrust policy that is based solely on innovation and that which is based on the dissemination of the innovation. When only innovation is focused and dissemination is hindered, the bonus that is now being conferred to innovation and that will have a toll in the future is ignored. An antitrust policy that is intended to foster the dissemination and absorption of technology cannot be a task borne only by the antitrust authorities.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marco Antonio Marcondes Pereira.pdf: 1480347 bytes, checksum: b307b079d2871a83048c85db80ef8da6 (MD5) Previous issue date: 2009-11-04 / Comparative Advertising is theme presented in their constituent aspects, as social phenomenon with reflexes in the economy, in the culture and in the Brazilian system of laws. The exam of the history of the advertising and the several ways as it has been conceived in the last years contribute to delimit the comparative method as a specific technique. Technique marked by the line of the aggressiveness in the formulation of the advertising messages that, under excuse of being mere fruit of the imagination and of the professionals' creativity in it involved, it has the unequivocal purpose of invigoration the economic function. The use of the technique, though, it is absent-minded of concerns with their effects in the sphere of the rights of the contestants, of the own professionals of the area of the publicity, of the consumers and of the citizens in general. The form how the advertising is collected by the legal system ― in the constitutional plan and in the statutory law plan ― it comes as vector to incite inquiries on the licitness of the comparative advertising in Brazil. The possible answer is among the many themes developed in the work, among the ones which, for instance, the fundamental rights, the freedom of expression and communication, the repression rules to the disloyal competition, the prohibition of the right abuse and the respect to the copyright. Starting from those juridical categories, the text shows the perplexity between professionals of the marketing areas and jurists on that aggressive advertising technique. Defenders and opponents of Comparative Advertising are characters of that plot of trade and consumerism of the current communication order. Strong and convincing arguments developed by those characters, solitary of the experience and of conflicts of interests, they allow the choice of an answer to the inquiry on the licitness of the comparative advertising in the Brazilian law / Publicidade Comparativa é tema apresentado em seus aspectos constitutivos, como fenômeno social com reflexos na economia, na cultura e na ordem jurídica brasileira. O exame da história da publicidade e as várias maneiras como vem sendo concebida nos últimos anos contribuem para delimitar a publicidade comparativa como uma técnica específica. Técnica marcada pelo traço da agressividade na formulação das mensagens publicitária que, sob pretexto de ser mero fruto da imaginação e da criatividade dos profissionais nela envolvidos, tem o inequívoco propósito de fortalecimento da sua função econômica. O uso da técnica, todavia, é abstraído de preocupações com os seus efeitos na esfera dos direitos dos concorrentes, dos próprios profissionais da área da publicidade, dos consumidores e dos cidadãos em geral. A forma como a publicidade é recolhida pelo ordenamento jurídico ― no plano constitucional e no plano infraconstitucional ― apresenta-se como vetor para incitar indagações sobre a licitude da publicidade comparativa no Brasil. A resposta possível está entre os muitos temas enfeixados no trabalho, dentre os quais, por exemplo, os direitos fundamentais, a liberdade de expressão e comunicação, as regras de repressão à concorrência desleal, a proibição do abuso de direito e o respeito ao direito autoral. A partir dessas categorias jurídicas, o texto mostra a perplexidade reinante entre profissionais das áreas de marketing e publicidade e juristas sobre essa técnica publicitária agressiva. Defensores e opositores dela ― Publicidade Comparativa ― são personagens dessa trama mercadológica e consumista da atual ordem comunicacional. Argumentos fortes e convincentes desenvolvidos por essas personagens, retirados da experiência e de conflitos de interesses, permitem a escolha de uma resposta à indagação sobre a licitude da publicidade comparativa no ordenamento jurídico brasileiro

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael Marchetti Marcondes.pdf: 1347987 bytes, checksum: 064a7cffc09bde12d7bad74a6152d70f (MD5) Previous issue date: 2011-04-11 / This work analyzes the assessment of income tax (IR) on amounts received as royalties under trademark and patent license agreements from a Brazilian tax law perspective. Based on a general scenario, methodological cuts were made and key concepts and premises defined to place marks, inventions, utility models and transgenic microorganisms within the universe of intangible assets. The work also examines the forms of protection granted by the State to these figures (patents and registrations) and the resulting considerations (capital gains and royalties), before entering the specific field of Tax Law. In reliance on the constitutional concept of income and on the contours given by supplementary legislation, an analysis was made of the different modes of income tax assessment on royalties derived from trademark and patent license agreements and of the applicable deductibility rules. Finally, the application of the transfer pricing rules and of international treaties for the avoidance of double taxation was reviewed with respect to royalties received by beneficiaries domiciled in Brazil and abroad, when one of the parties resides in Brazil and the other does not. Concluding, the situations in which income tax is levied and the scope and lawfulness of the restrictions imposed by the maker of ordinary laws at the moment the income tax base is determined were delineated within the current prevailing system of laws / O trabalho analisa a incidência do Imposto sobre a Renda (IR) sobre as quantias recebidas a título de royalties em decorrência da outorga de licença de uso de marcas e de patentes no Direito Tributário brasileiro. Para tanto, partiu-se de um panorama geral, no qual foram feitos cortes metodológicos, definidos premissas e conceitos-chave com a finalidade de situar as marcas, invenções, modelos de utilidade e micro-organismos transgênicos no universo dos bens imateriais. Tal trabalho passou ainda pelo exame das formas de proteção concedidas pelo Estado a essas figuras (patentes e registros) e pelas contraprestações delas decorrentes (ganhos de capital e royalties), antes de adentrar no campo específico do Direito Tributário. Nessa seara, com fundamento no conceito constitucionalmente pressuposto de renda e nos contornos dados pela legislação complementar, foi feita uma análise da incidência do IR nas suas diferentes modalidades sobre os royalties resultantes de contratos de licença de uso de marcas e de patentes e as regras aplicáveis de dedutibilidade. Por fim, ainda foi examinada a aplicação das regras de preços de transferência e dos tratados internacionais para evitar a dupla tributação da renda em relação aos royalties percebidos por beneficiário domiciliado no Brasil e no exterior, quando uma das partes reside no País e a outra não. Como conclusão, foram delimitados as situações de incidência do IR, o alcance e a legitimidade das restrições impostas pelo legislador infraconstituicional no momento da apuração da base de cálculo do imposto, tendo em vista a atual ordem jurídica em vigor

[pt] O objetivo principal da presente dissertação é discutir a dinâmica dos relacionamentos entre estados, e entre estado e sociedade, que giram em torno da produção e do acesso ao conhecimento, entendido como o estado da arte, da ciência e da tecnologia e as crenças e idéias de cada época a esse respeito. O exame desses relacionamentos será feito através do estudo do regime da Propriedade Intelectual, o que torna necessário discutir as teorias de regimes a fim de entender sua importância nas relações internacionais. Trata-se, portanto,de duas discussões interligadas, cada uma em seus aspectos substantivos, que levam a conclusões tanto a respeito da importância dos regimes como a respeito da dinâmica dos relacionamentos que giram em torno da produção e do acesso ao conhecimento. Minha proposta é discutir os dois temas centrais desse trabalho através da análise de como aconteceram as mudanças no regime internacional da propriedade intelectual e a mudança de regime. As mudanças serão identificadas a partir dos instrumentos legais que constituem o regime, dos debates sobre a adoção de agendas de revisão desses instrumentos legais, e do exame das coalizões formadas em função dos interesses particulares dos atores em cada um dos diferentes foros de negociações. Outra contribuição que esse estudo pretende trazer é uma pesquisa da literatura sobre o tema da propriedade intelectual que adota abordagens teóricas e ferramentas analíticas da disciplina de Relações Internacionais. / [en] The proposal of this work is to discuss the dynamics of interactions between states and between states and society, in which the main object is the production and access to knowledge - here understood as the state of the art, science and technology, and the beliefs and ideas about it. This dynamics is analyzed through the study of the Intellectual Property International Regime, what makes it necessary to discuss also regime theories and the meaning of regimes to International relations. Two separate and interconnected discussions will be developed, each one with its own aspects, and will bring us to conclusions both about the importance of regimes and about the dynamics of interactions on production and access to knowledge. The two main discussions are advanced through the analysis of regime changing. The changes are identified on the legal instruments which constitute the Intellectual Property regime, through the analysis of the debates over the agendas of revisions on these legal instruments, and through the exam of the coalitions created around particular interests of the actors in each of the different forum of negotiations. Another contribution this study intends to bring is a research on the literature about Intellectual Property that takes a theoretical approach and uses analytical tools of the discipline of International Relations.

Submitted by Paulo Junior (paulo.jr@fgv.br) on 2010-05-13T21:02:37Z No. of bitstreams: 1 Cláudia Hoirisch.pdf: 1193444 bytes, checksum: 18921b0201a6008cb606c1dcc39797a0 (MD5) / Approved for entry into archive by Paulo Junior(paulo.jr@fgv.br) on 2010-05-13T21:03:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Cláudia Hoirisch.pdf: 1193444 bytes, checksum: 18921b0201a6008cb606c1dcc39797a0 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-14T12:29:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cláudia Hoirisch.pdf: 1193444 bytes, checksum: 18921b0201a6008cb606c1dcc39797a0 (MD5) Previous issue date: 2010-03-24 / The scope of this study is to evaluate the implementation process of the Compulsory License in the case of the antiretroviral efavirenz. This research is descriptive in nature and the medium of investigation was the case study. It was conducted during the months of October through December 2009 with semi-structured interviews containing open-ended questions with a group of Public Health policy makers and managers residing in the states of Rio de Janeiro, Sao Paulo and the Federal District who participated in the compulsory license process. These individuals were allowed to express themselves without any constraints in such a way that they could produce discourses. The Collective Subject Discourse (CSD) technique was then used for analysis of the discourses. The results revealed that Brazil has the technological capability to develop and produce antiretrovirals within a reasonably short period of time. The results further showed that the Compulsory License helped to curb spending on antiretrovirals and that the measure can be used to ensure access by the public to high-cost and strategic antiretroviral drugs for the Brazilian public health service (Unified Health System – SUS) in an environment with limited funds, whenever an impasse is reached in negotiations for price reductions with transnational pharmaceutical laboratories. / O objetivo deste estudo é avaliar o processo de implementação da Licença Compulsória no caso do anti-retroviral efavirenz. Esta pesquisa é de caráter descritivo, o meio de investigação foi o estudo de caso e foi conduzido com entrevistas semi-estruturadas contendo questões abertas para um conjunto de atores representativos da área da Saúde Pública que participaram do processo da licença compulsória residentes nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo e no Distrito Federal durante os meses de outubro a dezembro de 2009. Permitiu-se que esses indivíduos se expressassem mais ou menos livremente de forma que eles produzissem discursos. Para a análise dos discursos, utilizou-se a técnica do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC). Os resultados demonstraram que o Brasil possui capacitação tecnológica para desenvolver e produzir anti-retrovirais em um prazo relativamente curto. Os resultados mostram ainda que a Licença Compulsória ajudou a refrear os gastos com anti-retrovirais e que o instrumento pode ser utilizado para garantir o acesso da população a medicamentos anti-retrovirais de alto custo e estratégicos para o Sistema Único de Saúde em um ambiente de recursos limitados sempre que se chegar a um impasse na negociação para redução de preços com os laboratórios farmacêuticos transnacionais.

Depuis l'Antiquité, les signes distinctifs sont utilisés pour identifier et différencier l'origine commerciale ou géographique des marchandises, ou pour indiquer la propriété d'un produit. Il semble que, à travers de l'histoire, il ya eu un progrès dans la construction et la consolidation de l'utilisation de ces signes dans l'arène internationale, en particulier pour les produits qui ont été le plus identifies avec leur origine: le vin. Ainsi, le but de cette étude est de voir comment une telle avance a été produite et quels résultats peuvent être trouvés sous la protection des signes distinctifs d'origine.Dans ce but, l’étude , l est divisée en deux parties. En guise d'introduction, on explore l'évolution historique de l'utilisation de ces signes en la Mésopotamie, en Grèce et à Rome, où on a élaboré des vins Falernun, comme le bronze de Corinthe et de marbre de Carrare. Au Moyen Age, s'origine l´usage de la marque collective et de la marque de certification, en provenance de corporations de métiers. Cette pratique se développe avec le mercantilisme, consolidée par la Révolution Industrielle. Avec les changements operés par la Révolution française, on arrive à la naissance de la marque pour des produits individuels et, par la suite, aux services. Sur la base de cette évolution, la première partie est consacrée à une analyse comparative de l'évolution législative dans les pays producteurs traditionnels situés en Europe - Portugal, France, Espagne, Italie, Allemagne et Grande-Bretagne - ainsi que les pays du vin du Nouveau Monde - Etats-Unis, Chili, Australie et Brésil. La portée de cette recherche est de vérifier à quel point les règlements intérieurs de ces pays sont harmonisées entre eux. La deuxième partie vise à examiner l'évolution des traités internationaux dans le but de comprendre comment ces signes ont été réglés. des traités internationaux dans le but de comprendre comment ces signes ont été réglés. On a évalué, au niveau bilatéral, les accords multilatéraux tels que la Convention de Paris, l'Arrangement de Madrid, l'Arrangement de Lisbonne et l'Accord sur les ADPIC, les accords régionaux comme ceux de la Communauté Européenne, le MERCOSUR, l'ALENA, la CAN et d'éventuels accords bi-regionaux. L'objectif est de déterminer s'il existe une harmonie entre ses conceptions de l'indication géographique et de réfléchir sur le développement possible de leurs futures négociations. En conclusion, Il nous semble qu'il y a un certain équilibre entre les règlements internes des pays examines, car Ii y a des pays qui donnent une protection d'une manière positive par l'enregistrement ou la reconnaissance des appellations d'origine contrôlée, indication géographique, l'indication de provenance, région viticole americaine, marque collective et de marque de certification. Les autres donnent la protection d'une façon négative, faisant usage de la répression de la fausse désignation d'origine, fondés sur le droit de la concurrence et la protection des consommateurs. Beaucoup des pays essayent de combiner ces deux formes. Dans le domaine des accords internationaux, il y a une évolution et un élargissement du concept d’ ndication géographique, qui couvre, en harmonie, les définitions des pays examinés. Toutefois, les accords bilatéraux et régionaux ont tendance à promouvoir l'uniformité de la définition et de la forme de la protection de ces signes. Comme les accords multilatéraux ont été imprégnés par des accords bilatéraux et régionaux, ces cycles ont abouti à une approche progressive pour la consolidation de la protection des signes distinctifs d'origine, bien qu'ils n'aient pas atteint un point commun dans la voie de la protection. On finit par comprendre que, dans les négociations internationales en cours, en particulier dans le cycle de Doha à l'OMC, on peux concevoir des progrès réels dans cette consolidation, mais à moyen terme, puisque c'est celle la façon, que la protetion de la propriété industrielle avance, dans le domaine des relations internationales, au cours des deux derniers siècles. / Desde a Antiguidade os signos distintivos são utilizados para identificar e diferenciar a origem de bens, ou para indicar a propriedade de um produto, sua origem comercial ou geográfica. Verifica-se que, ao longo da história, tem havido avanço na construção e consolidação do uso desses signos no âmbito internacional, em especial, para o produto que mais tem sido identificado com sua origem: o vinho. Desta forma, o que se objetiva neste trabalho é verificar como tem-se dado tal avanço e quais resultados podem ser constatados no âmbito da proteção de signos distintivos de origem. Para isso, o texto é dividido em duas partes. Como introdução, analisa-se a evolução histórica do uso desses sinais, desde a Mesopotâmia, passando pela Grécia e Roma, onde se elaboravam os vinhos de Falernun, assim como o bronze de Corinto e o mármore de Carrara. Na Idade Média, tiveram origem a marca coletiva e a marca certificação, provenientes das corporações de ofício. Essa prática se expande com o Mercantilismo, consolida-se com a Revolução Industrial e modifica-se com a Revolução Francesa, que sinaliza o nascimento da marca individual para produtos e, posteriormente, para serviços. Com base nessa evolução, a primeira parte é dedicada a uma análise comparativa da evolução legislativa de tradicionais países vitivinícolas localizados na Europa – Portugal, França, Espanha, Itália, Alemanha e Inglaterra –, bem como de países oriundos do Novo Mundo Vitivinícola – Estados Unidos da América, Chile, Austrália e Brasil. O escopo é verificar o quanto a regulação interna desses países está harmonizada. A segunda parte busca examinar a evolução dos tratados internacionais com o propósito de compreender como eles têm regulamentado esses signos. Avaliam-se acordos bilaterais; acordos multilaterais, como a Convenção União de Paris, o Acordo de Madri, o Acordo Lisboa e o TRIPS; acordos regionais, como a Comunidade Europeia, MERCOSUL, TLCAN, CAN e possíveis acordos birregionais. A finalidade é ponderar se há harmonia entre suas concepções acerca da indicação geográfica e refletir sobre o possível desenvolvimento de suas negociações futuras. Como resultado, constatase que há certo equilíbrio entre as normas internas dos países analisados. Algums estabelecem a proteção de forma positiva, por meio do registro ou reconhecimento de “appellation d’origine controlée”, indicação geográfica, indicação de procedência, denominação de origem, área vitícola americana, marca coletiva e marca de certificação. Outros realizam a proteção de forma negativa, fazendo uso da repressão à falsa indicação de proveniência, com base no direito de concorrência e na proteção ao consumidor. Muitos combinam essas duas formas. Nos acordos internacionais, verifica-se uma evolução e um alargamento do conceito de indicação geográfica, o que abrange, harmonicamente, as definições dos países analisados. Todavia, os acordos bilaterais e regionais tendem a promover uma uniformização da definição e da forma de proteção desses signos. Como os acordos multilaterais têm sido permeados pelos acordos bilaterais e regionais, esses ciclos têm resultado em um avanço gradativo da consolidação da proteção aos signos distintivos de origem, embora não tenham alcançado uma uniformização no seu modo de proteção. Conclui-se que, nas negociaçoes internacionais em curso, especialmente na Rodada Doha, no âmbito da OMC, pode-se projetar avanço efetivo nesta consolidação, não no curto, mas no médio prazo, posto que é dessa forma que as relações internacionais, no âmbito da propriedade industrial, têm-se firmado nos últimos dois séculos. / Since ancient times, distinctive signs are used to identify and differentiate origin of goods, or to indicate ownership of a product, its commercial origin or geography. It appears that, throughout history, there has been some progress in the construction and consolidation of the use of these signs in the international arena, particularly for the product which more has been identified through its origin: the wine. In this sense, the aim of this work is to see how it has been given such advance and what results can be found under the protection of distinctive signs of origin. For this, the present study is divided into two parties. As an introduction, it is explored the historical evolution of the use of these signals, since the Mesopotamia through Greece and Rome, where the Falernun wines were elaborated, as well as the bronze of Corinth and the Carrara marble. In the Middle Ages, the collective brands and the marks of certification were created by the guilds. This practice was expanded with Mercantilism, consolidated with the Industrial Revolution and changed with the French Revolution, which indicates the birth of the individual mark of goods and, subsequently, of services. Based on this evolution, the first part of this paper is devoted to a comparative analysis of the legislative developments of traditional wine producing countries located in Europe - Portugal, France, Spain, Italy, Germany and Britain - as well as countries from New World wine - USA, Chile, Australia and Brazil. Our proposal is to verify how much the internal regulation of these countries is harmonized. The second part of this paper aims to examine the advancement of the international treaties, in order to understand how they have regulated the distinctive signs of origin protection and register. The bilateral agreements, the multilaterals agreements, such as the Paris Union Convention, the Madrid Agreement, the Lisbon Agreement and the TRIPS, and regional agreements such as the European Community, MERCOSUR, NAFTA, CAN, and possible bi-regional agreements were evaluated in this section. The intention is to evaluate whether there is an harmony between these conceptions of geographical indication expressed in these normative frameworks, and to reflect on the possible development of the future negotiations. As a result, it appears that there is some balance between the internal rules of countries analyzed. Some of them provide protection in a positive way, by register or recognition of the appellation d'origine contrôlée, geographical indications, indications of origin, denomination of origin, in the American viticulture area (AVA), collective marks and marks of certification. Others protect in a negative way, using repression mechanisms against the false indication of origin, based on competition law and consumer protection. Many combine these two forms. Besides, in the international agreements, there is an evolution and an extension on the concept of geographical indication, which covers, harmonically, the definitions of the countries examined. However, bilateral and regional agreements tend to promote uniformity of definition and forms of protection of these signs. As the multilateral agreements have been permeated by bilateral and regional agreements, such cycles have resulted in a gradual consolidation of the distinctive signs of origin protection; although they have not reached standardization in the form of protection. It concludes that, in the on going international negotiations, especially under the Doha Round in WTO, we can forecast effective progress in this consolidation, not in a short term but in a medium one. It is in this sense that international relationships between the industrial property arena have been based in the last two centuries. / Desde la antigüedad los signos distintivos se utilizan para identificar y diferenctar el orígen de las mercancías, o para indicar la propiedad de un producto, su origen geográfica. Parece que, a lo largo de la história, se ha avanzado en la construcción y consolidación del uso de estos signos en la arena internacional, especialmente para el producto que ha sido más identificado con su origen: el vino. Por lo tanto, el objetivo de que esta investigación es ver cómo se le ha dado tal avance y los resultados que se pueden encontrar bajo la protección de signos distintivos de origen. Para ello, el texto se divide en dos partes. A modo de introducción, se explora la evolución histórica de la utilización de estos señales desde la Mesopotamia hasta Grécia y Roma, donde se elaboraban los vinos de Falernun, como el bronce de Corintio y mármol de Carrara. En la Edad Media, los gremios deran origen a la marca colectiva y marca de certificación. Esta práctica se expande con el mercantilismo, consolidado con la Revolución Industrial. Con la Revolución Francesa hay un cambio de la marca colectiva y el nacimiento de la marca individual. Sobre la base de esta evolución, la primera parte desta exposición está dedicada a un análisis comparativo de la evolución legislativa de los vinos tradicionales produzidos en los países situados en Europa - Portugal, Francia, España, Italia, Alemania y Gran Bretaña -, así como los países del Nuevo Mundo Vitivinícolas - Estados Unidos de América, Chile, Austrália y Brasil. El ámbito de aplicación es verificar hasta que punto los reglamentos internos de esos países están armonizados. La segunda parte visa examinar la evolución de los tratados internacionales con el fin de entender cómo se han regulado estas señales. Serán evaluados los acuerdos bilaterales, los acuerdos multilaterales, como el Convenio de París, el Arreglo de Madrid, el Arreglo de Lisboa y el Acuerdo sobre los ADPIC, así como acuerdos regionales como la Comunidad Europea, el MERCOSUR, el TLC, la CAN y los posibles acuerdos bi-regionales. El estúdio consiste en examinar si hay armonía entre sus concepciones de la indicación geográfica y investigar el posible desarrollo de sus futuras negociaciones. Como resultado, parece existir cierto equilibrio entre las normas internas de los países examinados. Alguns hacen la protección de una manera positiva a través del registro o el reconocimiento de la denominación de orígen controlada, la indicación geográfica, la indicación de procedencia, la denominación de origen, la zona vitivinícola americana, la marca colectiva y la marca de certificación. Otros hacen la protección de una manera negativa, haciendo uso de la represión a la declaración falsa de orígen, sobre la base de la legislación sobre competencia y protección de los consumidores. Muchos combinan esas dos formas. De otro modo, en los acuerdos internacionales, existe una evolución y una concepción ampliada de la indicación geográfica, que cubre, armónicamente, las definiciones de los países examinados. Sin embargo, los acuerdos bilaterales y regionales tienden a promover la uniformidad de la definición y forma de protección de esos signos. Como los acuerdos multilaterales han sido permeados por los acuerdos bilaterales y regionales, esos ciclos se han traducido en un acercamiento gradual a la consolidación de la protección a los signos distintivos de orígen, aunque no han llegado a una uniformidad en la forma de protección. Llegamos a la conclusión de que, en las negociaciones internacionales en curso, especialmente en la Ronda de Doha en la OMC, podemos percibir un progreso real en esa consolidación, en definitiva, pero en un mediano plazo, ya que, así como ocurió en la relación internacional en el ámbito de la propiedad industrial, se ha consolidado en los últimos dos siglos.