Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-29T00:15:51Z No. of bitstreams: 1 Thaiz da Silva Vescovi.pdf: 952986 bytes, checksum: 93c25d0015bb07521c31245139c492fa (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T19:00:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Thaiz da Silva Vescovi.pdf: 952986 bytes, checksum: 93c25d0015bb07521c31245139c492fa (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T19:00:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thaiz da Silva Vescovi.pdf: 952986 bytes, checksum: 93c25d0015bb07521c31245139c492fa (MD5) Previous issue date: 2010-03-29 / O trabalho busca verificar se a representatividade adequada do sistema das class actions estadunidenses pode ser utilizada no ordenamento jurídico brasileiro no sentido de ampliar o direito fundamental de acesso à justiça. Utiliza o método dedutivo e o tipo de pesquisa exploratório e comparativo. Na introdução, apresenta a problemática e sua importância e propõe uma divisão do trabalho em cinco capítulos. No primeiro capítulo, discorre sobre a metodologia de comparação de sistemas jurídicos e a possibilidade de comparação entre civil law e common law. Salienta a origem, os traços e as características marcantes do sistema romanogermânico bem como do sistema anglo-saxão, fazendo, posteriormente, o cotejo entre esses sistemas. No segundo capítulo, apresenta as características básicas e a evolução do conceito de acesso à justiça no âmbito nacional brasileiro e estadunidense, no plano individual e coletivo, e salienta o acesso à justiça como direito humano e fundamental bem como mecanismo fundamental de proteção dos direitos fundamentais. Constata que o acesso à justiça no Estado Democrático tem significado de justiça social e não apenas de mera garantia ao direito de petição, com relevância não só ao indivíduo, mas principalmente à coletividade. Demonstra que esse conceito não apresenta grandes variações no Brasil e nos EUA, apesar de esse direito fundamental ter tido uma evolução diversa em ambos os cenários. Também observa que o acesso à justiça ainda padece de problemas na sua efetivação, principalmente na seara da legitimação coletiva. No terceiro capítulo, discorre sobre o papel da ação coletiva, ou class action, estadunidense como mecanismo de garantia dos direitos humanos, fundamentais e sociais. Trata do conceito e da evolução dessa ação no cenário estadunidense, dos interesses protegidos, das regras de cabimento, legitimação e representatividade adequada e do opt in e opt out, discutindo a efetividade do acesso à justiça nesse sentido. No quarto capítulo, faz a mesma análise descrita acima, agora em relação às ações coletivas brasileiras, abordando o conceito dessas ações, a sua evolução no cenário brasileiro, os interesses por elas protegidos e as regras de cabimento. Opta por limitar o estudo apenas às ações civis públicas, por serem as ações coletivas mais próximas das class actions estudadas. Acerca das Ações Civis Públicas, destaca como ocorre a legitimação e a representatividade adequada. Por fim, discorre sobre a efetividade do acesso à justiça em face de tal legitimação no Brasil, como meio garantidor dos demais direitos fundamentais e aponta problemas acerca da utilização maciça da legitimação pública no País. No quinto capítulo, faz um apanhado geral das diferenças entre a ação coletiva brasileira e a ação estadunidense no que diz respeito à legitimação como meio de efetivação do acesso, analisando qual país consegue proporcionar um acesso mais efetivo, fundamentando-se, principalmente, no que foi dito nos capítulos anteriores. Comparando o sistema brasileiro ao sistema estadunidense da representatividade adequada, conclui que, no Estado Brasileiro, a propensão para a utilização em larga escala da legitimidade pública nas ações coletivas acaba sendo um empecilho à maior efetividade do acesso à justiça, comprometendo a efetividade dos demais direitos fundamentais. / The present work searchs to verify if the adequacy of representation of the United States system of class action can be used in the Brazilian legal system to extend the fundamental right of access to justice. The deductive method and the type of exploratory and comparative research were used. In the introduction it was presented problematic, its importance and the division of the work in five chapters. The first chapter one discoursed on the methodology of comparing legal systems and the possibility of comparison between civil law and common law. One presented the origin, the traits and characteristic features of Roman-Germanic system, and the Anglo-Saxon, bringing then the comparison between these systems. The second chapter presented the basic characteristics and evolution of the concept of access to justice at the Brazilian and U.S. governments, both individually and collectively, as pointed out in access to justice as a fundamental human right and fundamental mechanism to protect these rights. It was found that access to justice in a democratic state has significance of social justice and not just only a guarantee of the right of petition, with relevance to the individual and the community even more. It was demonstrated that this concept has no major changes in Brazil and the U.S., despite this fundamental right had a different evolution in both scenarios. Thus, it was also noted that access to justice suffers from problems in its execution, especially on collective standing. The third chapter describes the role of United States class action mechanism to guarantee human, fundamental and social rights. Talked about the concept of this action, the evolution of the class action’s scenario in the U.S., the interests protected by the rules of pertinence, standing and adequacy of representation, opt in and opt out, for analyzing the effectiveness of access to justice in this sense. The fourth chapter made the same analysis of the third chapter to Brazilian’s collective suits addressing the concept, the evolution at the Brazilian scenario, the interests protected and relevancy of these actions. At this point, these work decided to limit the study only to the Brazilian’s Public Civil Action, because these are the collective actions closer to US. class actions studied. About that Brazilian action, stood out as is the legitimacy and representativeness appropriate. Talked about the effectiveness of access to justice in the Brazilian collective suit’s standing, as a guarantor of other fundamental rights. Furthermore, there were problems with the massive use of public legitimacy in Brazil. In the fifth chapter, there was an overview about the differences drawn between Brazilian’s collective action and United State’s class action in regard to standing, analyzing which country can provide a more effective access to justice, based on the previous chapters. It was concluded that in the Brazilian state is the propensity for large-scale use of public standing on collective actions, which ends up being a hindrance to a more effective access to justice and other fundamental rights, as compared to the United States system of adequate representation.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:21:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 28 / Nenhuma / A legitimação política de uma decisão tem como fundamento a escolha de um processo decisório que se entenda inserido no princípio democrático. O Brasil, como estado democrático de direito, está diante do questionamento da escolha do processo decisório e sua legitimidade, em especial na conformação do sistema político-partidário, através do qual se exerce a representação política. As duas teorias da filosofia do direito principais sobre a escolha de um processo legitimador são as que defendem os autores Ronald Dworkin e Jeremy Waldron. A primeira defende a legitimação do Poder Judiciário para a revisão dos atos legislativos, que infrinjam direitos individuais morais e de minoria, denominada pelo autor de concepção constitucional de democracia. A segunda defende que a legislação é digna e o processo legislativo é legítimo para concretizar os ideais constitucionais. O Brasil vive o momento em que existe a confrontação dessas teorias, bem como dos Poderes políticos envolvidos na busca da legitimação do processo d / The political legitimacy of a decision has as a basis the choice of a decisiom procedure that respects the democratic principle. Brazil, as a constitutional democratic state, is stand in front of a challenge about the choice of a decision procedure and ists legitimacy, specially about the structure of the political parties system, through the ones the political representation is made. The two main theories of law philosophy about the choice of one legitimate decision process are the ones made by Ronald Dworkin and Jeremy Waldron. The Dworkin´s theory defends the Judicial Review of the legislative acts that doesn´t respect the individual moral rights and the minority rights, in what the author calls the constitutional conception of democracy. The Waldron´s theory defends the dignity of the legislation and that the legislative process is legitimate to choose the way to make concrete the constitutional values. Brazil is facing this debate between two ways of making Constitution concrete, and between the two pol

O ideário modernista de construção de uma identidade nacional no Brasil reverberou no âmbito político-ideológico dos anos 1960. Com o advento dos festivais de música televisionados, o processo de legitimação da sigla MPB perante a audiência estabeleceu um padrão estetizante, a partir de uma cadeia de instituições a serviço das classes dominantes. A edificação de uma MPB tornada canônica a partir da segunda metade do século XX parece resultar do que o historiador Eric Hobsbawn chamou de \"tradição inventada\", em que o sentido de superioridade das elites, inculcado nas demais classes, foi, assim, absorvido pela maioria. A presente pesquisa pretende observar de que maneira as instituições e os agentes culturais atuaram no processo de elitização das ideias de vanguarda que nortearam a MPB, e como, nos dias atuais, a perspectiva de \'evolução\' da sigla é entendida pelos agentes/instituições que, neste início de século, passaram a legitimar a Nova MPB. Esta pesquisa traça, assim, um pequeno esboço do ideário de modernidade da sigla, observando a sua trajetória paradigmática enquanto expressão simbólica de uma identidade nacional. / The modernist ideal of building a national identity in Brazil reverberated in the political-ideological context of the 1960s with the advent of televised music festivals, the process of legitimation of MPB acronym before the hearing established an esthetic standard, from a chain institutions in the service of the dominant classes. The building of a made canonical MPB from the second half of the twentieth century seems to result from the historian Eric Hobsbawm called \"invented tradition\" in the sense of superiority of elites, inculcated in other classes, it was thus absorbed by majority. This research aims to observe how the institutions and cultural agents acted in the gentrification process of cutting-edge ideas that guided the MPB, and how, today, the prospect of \'evolution\' of the acronym is understood by agents / institutions the start of this century began to legitimize the new MPB. This research draws thus a small outline abbreviation of modernity of ideas, observing its paradigmatic trajectory as a symbolic expression of national identity.

Submitted by Rosivalda Pereira (mrs.pereira@ufma.br) on 2017-09-04T21:31:53Z No. of bitstreams: 1 DavidLeal.pdf: 2328764 bytes, checksum: cfd5f4e1764514d2cc1ec64ea8574598 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-04T21:31:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DavidLeal.pdf: 2328764 bytes, checksum: cfd5f4e1764514d2cc1ec64ea8574598 (MD5) Previous issue date: 2017-05-11 / The exercise of the competences established in the Brazilian Constitution by the Brazilian Regulatory Agencies, especially in view of the concentration of functions that can be classified as typical by other powers of the Republic, in a single organ, have generated questions, especially when dealing with normative competence. The present work has the objective of analyzing whether the production procedure of Normative Resolution No. 414/2010, of the National Electric Energy Agency, can be considered as an inducer of legitimacy in light of the Theory of Legitimation by the Niklas Luhmann Procedure (1980). It was observed that the procedure adopted by ANEEL in the approval of Normative Resolution 414 of September 9, 2010 was sufficiently open to the flows of contributions of the most diverse groups of stakeholders, shaping the final product of the normative procedure and, thus, contributing To reduce the questions about this product, and it can be concluded that the procedure adopted can be considered as inducing legitimacy, in the form of the Theory of Legitimation by Procedure. Thus, it is clear that other mechanisms of legitimization are necessary in addition to those related to the function carried out by the agencies, such as those used in the context of this administrative procedure, which have allowed the establishment of an effective communication between the Regulatory State and the stakeholders of the most diverse categories, through The submission of contributions by the latter and of answers justified by the Agency, which allowed the procedure to be framed to the bases of the theory in question, since the procedure required the aptitude necessary to carry out structural changes in the expectations of those involved, reducing the possibility of not Acceptance of the state decision included in the resolution. / O exercício das competências estabelecidas na Constituição brasileira pelas Agências Reguladoras brasileiras, especialmente em face da concentração de funções que possam ser enquadradas como típicas por outros poderes da República, num só órgão, têm gerado questionamentos, especialmente em se tratando da competência normativa. O presente trabalho tem por objetivo analisar se o procedimento de produção da Resolução Normativa nº 414/2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica, pode ser considerado como indutor de legitimidade à luz da Teoria da Legitimação pelo Procedimento de Niklas Luhmann (1980). Observou-se que o procedimento adotado pela ANEEL na aprovação da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010 , foi suficientemente aberto aos fluxos de contribuições dos mais diversos grupos de interessados, moldando o produto final do procedimento normativo e, assim, contribuindo para a redução dos questionamentos acerca deste produto, sendo possível concluir que o procedimento adotado pode ser considerado como indutor de legitimidade, na forma da Teoria da Legitimação pelo Procedimento. Assim, restou evidenciado que outros mecanismos de legitimação são necessários além dos relacionados à função exercida pelas agências, como os utilizados no bojo deste procedimento administrativo, que permitiram o estabelecimento de uma comunicação eficaz entre o Estado Regulador e os interessados das mais diversas categorias, mediante a apresentação de contribuições por estes e de respostas justificadas pela Agência, que permitiram o enquadramento do procedimento às bases da teoria em referência, uma vez que ao procedimento a aptidão necessária para a realização de transformações estruturais nas expectativas dos envolvidos, reduzindo a possibilidade de não aceitação da decisão estatal encartada na resolução em referência.

Essa tese teve como objetivo estudar o judaísmo messiânico no Brasil, abordando seu histórico desde o seu surgimento na Inglaterra até a sua chegada ao Brasil em meados do século XX, além das suas estratégias de legitimação através de seus rituais e da sua interpretação da Bíblia Cristã, particularmente das Cartas de Paulo de Tarso. Foram pesquisadas as diversas sinagogas judaico-messiânicas brasileiras, assim como as suas associações representativas. O questionamento essencial desse trabalho é procurar compreender o lugar do judaísmo messiânico dentro do atual panorama religioso brasileiro / This study aims to investigate the Messianic Judaism in Brazil, covering its history from its emergence in England to its coming to Brazil in the mid-twentieth century, as well as its strategies of legitimacy through its rites and interpretation of the Christian Bible, particularly the letters of Paul of Tarsus. The investigation was conducted in various Brazilian Messianic Jewish Synagogues, including their representative associations. Its essential inquiry seeks to understand the role of Messianic Judaism within the current Brazilian religious scene

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 (Diego Vilhena.pdf: 818679 bytes, checksum: ba5d698980d4083e7c8aafe7f589db31 (MD5) Previous issue date: 2007-03-06 / The public civil action stands out as an essential and important way to the transindividual law defense, not only for proposing the defense of this particular class of rights, but also for bringing innovation to the traditional lawsuit thought. Among the innovations, two are showed as essential: the enlargement of the judged thing boundaries and, mainly, the change in the legitimacy systematic to act. This last one was very relevant to the access to the transindividual conflict justice, which started having the possibility of being hold by civil associations. Besides both of them, the Ministério Público (kind of district attorney) and the Public Administration (direct and indirect) are legitimated to the proposal of the public civil action, however the associations, for presenting themselves as a longa manus of the society, would be very important for the citizen participation in the power, through the jurisdictional activity. / A ação civil pública destaca-se como um instrumento de fundamental importância para a defesa de direitos transindividuais, não só por proporcionar a defesa dessa classe particular de direitos, mas por trazer inovações ao pensamento processual tradicional. Dentre as inovações, duas aparecem como fundamentais: a ampliação dos limites da coisa julgada e, principalmente, a mudança na sistemática da legitimação para agir. Essa última foi de grande relevância para o acesso à justiça dos conflitos transindividuais, os quais passaram a ter a possibilidade de serem defendidos por associações civis. Além delas, o Ministério Público e a Administração Pública (direta e indireta) estão legitimados para a propositura da ação civil pública, porém as associações, por apresentarem-se como uma longa manus da sociedade, seriam um ente muito importante para a participação do cidadão no poder, por meio da atividade jurisdicional.

O presente estudo objetivou analisar a legitimação do poder entre franqueados da rede CCAA na região de Passo Fundo/RS; trata-se de um processo pelo qual esses pequenos empreendedores buscam consolidar suas relações de trabalho para exercerem suas funções de direção com autoconfiança. Para tanto, foi realizada uma pesquisa qualitativa descritiva que usou como método de coleta de dados a entrevista semi-estruturada aliada a observações do ambiente. Quatro diretores de escolas de idiomas da rede CCAA na região norte do estado do Rio Grande do Sul participaram da pesquisa. Os dados coletados foram submetidos a uma análise interpretativa feita a luz do referencial teórico que resgatou a conceituação do poder, bem como seu papel na sociedade, antes de abordar o poder (e suas fontes) no contexto das organizações empresariais. O manual de gestão de pessoas da rede CCAA permitiu que uma análise documental complementasse o estudo, cujos resultados ratificaram a difícil mensuração da legitimação do poder, mas foram positivos, no sentido de que o fenômeno foi investigado dos mais diversos ângulos e identificou-se de forma não-planejada uma série de fatores correlatos, provocando, assim, uma evolução no seu entendimento, pois percebeu-se que diferentes estratégias de legitimação do poder foram adotadas variando conforme a história de vida e o estilo de liderança de cada um dos empreendedores e que essas estratégias geraram resultados semelhantes a curto prazo, mas no longo prazo, tendem a distanciar as empresas em quesitos como grau de profissionalização e capacidade de expansão, por exemplo. / The current study had the purpose of analyzing the legitimation of power among directors of CCAA chain units in the region of Passo Fundo/RS, it´s a process in which these small business people try to make working relationships solid to perform their functions of direction with self-confidence. For so, it was done a descriptive qualitative research that used as method of data collection a semi-structured interview together with observations of the environment. Four directors of foreign languages schools of CCAA chain in the northern region of the state of Rio Grande do Sul took part in the research. The collected data were submitted to an interpretative analysis made under the light of the academic frame that rescued the conception of power, as well as its role in the society, before approaching the power (and its fountains) in the context of business organizations. The guidebook of people management of CCAA chain allowed a documental analysis to complement the study, which results reinforced the difficulties in measuring the legitimation of power, but were good after all, since the phenomena was investigated from an array of angles and a series of related factors were identified in a non-planned way, provoking, thus, an evolution on its understanding, since it was realized that different strategies of legitimation of the power were adopted according to the history of life and leadership style of each of the directors and that these strategies may create similar results in short term, but in long term tend to increase the distance between the companies in matters such as professionalization level or capacity for expansion, for instance.

O presente trabalho consiste em um estudo empírico com abordagem qualitativa cujo objetivo é, a partir do estudo de caso do processo de licenciamento ambiental da Usina Termoelétrica de Canas/SP, compreender concretamente os instrumentos de participação pública disponíveis em sua articulação em um procedimento estabelecido, bem como identificar o potencial e o déficit democrático do processo de licenciamento ambiental. A partir da análise de um caso específico, a dissertação apresenta as relações e as interações sociais que se dão no âmbito de um processo normatizado que tem por finalidade culminar numa deliberação pela administração pública. Para compreender essas relações e interações mediadas por um processo, o trabalho utiliza dados constantes dos trâmites do licenciamento da Usina Termoelétrica de Canas e aqueles obtidos por meio de entrevistas semiestruturadas realizadas com atores que participaram desse processo. / This work consists in an empirical study with a qualitative approach which, from the case study of the environmental permitting process of Canas Thermoelectric Plant, aims to understand the public participation instruments available in its articulation with an established procedure, as well as identify the potential and the democratic deficit of the environmental permitting process. From the case study, this work intends to reveal the relationships and social interactions that take place within an standardized process which culminates in a deliberation by the public administration. To understand these relationships and interactions the research uses data from the Canas Thermoelectric Plant environmental permitting process and those obtained by semi-structured interviews carried out with actors who participated in this process.

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This work was born of concern experienced by a university professor of computer science as it passes to attend the master in science of language, experiences and the consequent fall of paradigms resulting from the interaction with the disciplines of analysis of speech and speech of dissemination of science. This work is based therefore on the analysis of discourse as a method of reflection on the texts of the websites to disseminate science. Through the cutting of some of these sites, there will be an analysis of the meanings of science that they are predominant. The proposed dissertation is still a draft proposal for an internet site for dissemination of science that enhances the position of the scientist-subject, allowing the creation of a shared memory and dynamic discourse / Submitted by Jovina Laurentino Raimundo (jovina.raimundo@unisul.br) on 2018-01-17T16:19:38Z No. of bitstreams: 1 99927_Marcelo.pdf: 817817 bytes, checksum: 90f9502ce3548f852eebae5a26a625df (MD5) / Approved for entry into archive by Gheovana Figueiredo (gheovana.figueiredo@unisul.br) on 2018-01-17T17:07:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 99927_Marcelo.pdf: 817817 bytes, checksum: 90f9502ce3548f852eebae5a26a625df (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-17T17:07:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 99927_Marcelo.pdf: 817817 bytes, checksum: 90f9502ce3548f852eebae5a26a625df (MD5) Previous issue date: 2008 / Este trabalho nasce das inquietudes vivenciadas por um professor universitário de Ciência da Computação quando passa a cursar o Mestrado em Ciência da Linguagem, e experimenta a conseqüente quebra de paradigmas resultante da interação com as disciplinas de Análise do Discurso e Discurso de Divulgação de Ciência. O presente trabalho se fundamenta, portanto, na Análise do Discurso como método de reflexão sobre os textos dos sites de divulgação de ciência. Através do recorte de alguns desses sites , realiza-se uma análise dos sentidos de ciência que neles são predominantes. A dissertação propõe-se ainda a esboçar uma proposta de site de internet para divulgação de ciência que valoriza a posição-sujeito do cientista, possibilitando a criação de uma memória discursiva compartilhada e dinâmica