Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O papel do Estado ao longo do Historia foi bem diversificado, ora com um caráter interventor, e ora com uma postura de regular o mínimo necessário. Esta última postura, proporcionou grandes déficit no setor de infraestrutura, desequilíbrios sociais, favelização, loteamentos irregulares e a não efetivação do direito à moradia. Deste modo, o Estado precisou ampliar a sua atuação na regularização do solo, visando uma regularização fundiária plena que incluiria desde a instalação da urbanização e infraestrutura adequada à concessão de títulos reconhecendo a posse e/ou propriedade do indivíduo. Suprir a carência de infraestrutura, urbanização e organização do solo que se acumularam nas últimas décadas, esbarra na falência fiscal do Estado Brasileiro, que precisa tomar para si a responsabilidade da regularização, mas, principalmente buscar parcerias com o setor privado. A atuação das organizações sociais, das organizações da sociedade civil de interesse público e as parcerias público-privadas precisam ser ampliadas na efetivação da regularização fundiária. Necessário se faz que o investimento não seja exclusivamente público, possibilitando conceder ao parceiro privado, através da utilização de certos instrumentos jurídicos do próprio Estatuto da Cidade como uma contraprestação interessante a este parceiro. Somente vivenciando uma interpretação e aplicação conjunta dos instrumentos jurídicos à disposição do Estado aliado a vontade política, que poderá ser garantido o desenvolvimento prometido à população brasileira e a efetivação do direito constitucional à moradia. / The role of the state throughout the history was very diverse, sometimes with an intervening trend, and sometimes with a will to regulate the minimum necessary. The latter approach, fedback huge deficits in the infrastructure sector, social imbalances, slums, subdivisions and non realization of housing rights. Thus, the state needed to expand its participation in the settlement of the soil to a full regularization since that would include the installation of urbanization and infrastructure appropriate to the granting of property papers recognizing the possession and / or the individual property. Addressing the lack of infrastructure, urbanization and organization of the soil that have accumulated in recent decades, is barred by the failure of the Brazilian tax, which must take upon itself the responsibility of the settlement, but mainly to seek partnerships with the private sector. The role of social organizations of civil society organizations in the public interest and public-private partnerships need to be broadened in the effectiveness of regularization. Investment shold not be only public, enabling grant to the private partner, through the use of certain legal instruments of the Statute of the City itself as a form of consideration to this interesting partner. Only experimenting a combined interpretation and application of legal instruments available to the State together with a political will, which may be secured to the Brazilian population the promised development and realization of the constitutional right to housing.

Submitted by Miriam Pires Eustachio de Medeiros Vale (miriam.vale@gvmail.br) on 2016-09-29T16:22:04Z No. of bitstreams: 1 TESE_VERSÃO_FINAL.pdf: 2196400 bytes, checksum: a0a72856dfaa2ad4199b1a76c0a4bda1 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2016-09-29T16:43:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE_VERSÃO_FINAL.pdf: 2196400 bytes, checksum: a0a72856dfaa2ad4199b1a76c0a4bda1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-29T16:49:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE_VERSÃO_FINAL.pdf: 2196400 bytes, checksum: a0a72856dfaa2ad4199b1a76c0a4bda1 (MD5) Previous issue date: 2016-09-08 / This research deals with legitimacy, status and reputation of credit rating agencies in Brazil starting from the view of its audience. Field research was conducted with the audience of the following organizations: Argus Classification of Credit Risk, Austin Rating, Fitch Ratings Brazil, Liberum Ratings, Moody's, SR Rating and Standard & Poor's (S & P). We interviewed more than forty market agents in-depth to understand how the phenomenon of credit rating agencies in Brazil can be explained, as well as the role of legitimacy, status and reputation of these companies. The issue in question is important because is current and stimulates discussion about how interorganizational relationships affect the view of the audience, bringing it closer to the area of Organizational Studies. The main objective is to understand the process through which these organizations become legitimate and start deserving the trust of its audience. Therefore, we researched the relationship of credit rating agencies not only with its customers but also with market players that influence the hiring of these agencies. The interviews were transcribed and coded using ATLAS.ti software. From the coding, some concepts were extracted in order to explain the phenomenon of credit rating agencies in Brazil. Surprisingly, the regulation is not the main reason to contract a credit rating agency. The contractors are worried about their fundraising, which demonstrates that the clients of the credit rating agencies are more concerned with the acceptance of their emissions on the market by investors. The agencies, in this scenario, are a kind of information middleman among financial actors, providing a 'seal of approval' for investors who feel more comfortable and safe in investing in emissions that have already been assessed by the agencies. When the fieldwork came to investors, it was interesting to notice that what was happening was a kind of outsourcing because the investment decision was taken based on the assessments made by the credit rating agencies. The financial actors who make this try to exempt themselves from liability if something wrong happens, this attitude is known as 'cover my ass'. However, the agencies deny that this may occur in their disclaimers. It is unanimous among respondents that there are two agencies groups: international and national, it is clear that there is status differentiation between them, with American agencies occupying the highest status. For the respondents, US agencies have something differential, which is called 'plaque' and the interviewees outline what national agencies should do to try to reach the same level. Completing the survey, we see that in Brazil, the agencies do not play the same role they have in other markets and that the legitimacy of them directly depend on the acceptance of their ratings by investors. / Esta pesquisa trata sobre a legitimidade, o status e a reputação das agências de rating de crédito no Brasil partindo da visão de sua audiência. A partir de pesquisa de campo conduzida com a audiência das seguintes organizações: Argus Classificadora de Risco de Crédito, Austin Rating, Fitch Ratings Brasil, Liberum Ratings, Moody’s, SR Rating e Standard & Poor’s (S&P), buscou-se entender como pode ser explicado o fenômeno das agências de rating de crédito no Brasil, bem como o papel da legitimidade, do status e da reputação dessas empresas por meio de mais de quarenta entrevistas em profundidade. O tema em questão é importante pois, ao endereçar um assunto atual, estimula a discussão a respeito de como as relações interorganizacionais afetam a visão da audiência, trazendo o assunto mais para perto da área de Estudos Organizacionais. O objetivo central é entender o processo por meio do qual essas organizações tornam-se legítimas e merecedoras da confiança de sua audiência. Para tanto, pretendeu-se, a partir de um trabalho exploratório e qualitativo, pesquisar o relacionamento das agências de rating de crédito não só com seus clientes, mas também com agentes de mercado que influenciam a contratação das agências. As entrevistas foram todas transcritas e codificadas utilizando o software ATLAS.ti. A partir da codificação, extraíram-se alguns conceitos com a finalidade de explicar o fenômeno das agências no Brasil. De forma surpreendente, a regulação não é tão primordial quanto a captação de recursos, o que demonstra que os contratantes das agências estão mais preocupados com a aceitação de suas emissões no mercado por parte de investidores. As agências, nesse cenário, ocuparam um espaço de intermediação de informações entre os atores financeiros, fornecendo uma espécie de “selo de aprovação” para os investidores que se sentem mais confortáveis e seguros em investir em emissões que já tenham sido avaliadas por elas. Quando a pesquisa de campo chegou até os investidores, notou-se que havia uma espécie de terceirização da decisão de investimento em uma tentativa do que se chama no mercado de “cover my ass”, ou seja, de responsabilização de um terceiro quando algo desse errado. Porém, as próprias agências negam que isso possa ocorrer em seus avisos legais. É unânime entre os pesquisados que há dois grupos de agências: internacionais e nacionais, sendo claro que há diferenciação de status entre elas, com as de fora do país ocupando o mais alto status. Para os entrevistados, o que as agências americanas têm de diferencial é chamado de “placa” e esboçam uma ideia do que as nacionais deveriam fazer para tentarem chegar ao mesmo patamar. Concluindo a pesquisa, vê-se que no Brasil, as agências não desempenham o mesmo papel que possuem em outros mercados e que a legitimidade delas depende diretamente da aceitação de suas avaliações por parte dos investidores.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O papel do Estado ao longo do Historia foi bem diversificado, ora com um caráter interventor, e ora com uma postura de regular o mínimo necessário. Esta última postura, proporcionou grandes déficit no setor de infraestrutura, desequilíbrios sociais, favelização, loteamentos irregulares e a não efetivação do direito à moradia. Deste modo, o Estado precisou ampliar a sua atuação na regularização do solo, visando uma regularização fundiária plena que incluiria desde a instalação da urbanização e infraestrutura adequada à concessão de títulos reconhecendo a posse e/ou propriedade do indivíduo. Suprir a carência de infraestrutura, urbanização e organização do solo que se acumularam nas últimas décadas, esbarra na falência fiscal do Estado Brasileiro, que precisa tomar para si a responsabilidade da regularização, mas, principalmente buscar parcerias com o setor privado. A atuação das organizações sociais, das organizações da sociedade civil de interesse público e as parcerias público-privadas precisam ser ampliadas na efetivação da regularização fundiária. Necessário se faz que o investimento não seja exclusivamente público, possibilitando conceder ao parceiro privado, através da utilização de certos instrumentos jurídicos do próprio Estatuto da Cidade como uma contraprestação interessante a este parceiro. Somente vivenciando uma interpretação e aplicação conjunta dos instrumentos jurídicos à disposição do Estado aliado a vontade política, que poderá ser garantido o desenvolvimento prometido à população brasileira e a efetivação do direito constitucional à moradia. / The role of the state throughout the history was very diverse, sometimes with an intervening trend, and sometimes with a will to regulate the minimum necessary. The latter approach, fedback huge deficits in the infrastructure sector, social imbalances, slums, subdivisions and non realization of housing rights. Thus, the state needed to expand its participation in the settlement of the soil to a full regularization since that would include the installation of urbanization and infrastructure appropriate to the granting of property papers recognizing the possession and / or the individual property. Addressing the lack of infrastructure, urbanization and organization of the soil that have accumulated in recent decades, is barred by the failure of the Brazilian tax, which must take upon itself the responsibility of the settlement, but mainly to seek partnerships with the private sector. The role of social organizations of civil society organizations in the public interest and public-private partnerships need to be broadened in the effectiveness of regularization. Investment shold not be only public, enabling grant to the private partner, through the use of certain legal instruments of the Statute of the City itself as a form of consideration to this interesting partner. Only experimenting a combined interpretation and application of legal instruments available to the State together with a political will, which may be secured to the Brazilian population the promised development and realization of the constitutional right to housing.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:25:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 5051.pdf: 1468328 bytes, checksum: 807128ade75b15b0471b0baf96492574 (MD5) Previous issue date: 2013-04-03 / How does contemporary political discourse face a crisis of democracy that destabilizes hallowed phrases of discourse, putting them into question, identifying them as lies and malicious maneuvers? What are the solutions and repair attempts made by the class society to resolve social conflicts and to erase differences and problems inherent in the structure of the capitalist mode of production? Faced with a situation of people s disbelief with their representatives, we can perceive a paradigm shift regarding the speech of the political subjects. In many of the manifestations, the subject enunciates like people , from the same place of the people, to legitimize their discourse supported in a process of building identification relations with their interlocutors. Based on the theory of Discourse Analysis derived from Michel Pêcheux and his group, we interpret procedures for legitimizing the pronouncements of President Luis Inacio Lula da Silva to workers in celebrating events of May 1st (Labor Day in Brazil), during his two mandates (from 2003 to 2010). We chose this methodological approach because of the constant enunciation that Lula would be a president distinct from the others" as a consequence of him being originally from the working-class. We work with the notions of discursive formation, ideology, subject position and spokesman, understanding that all of them are closely correlated and are quite relevant for the analysis of discourse corpora that aim to objectives such as those we intend to achieve at this work. From the analysis of discursive processes we observe: a) how the materiality of linguistic pronouncements of the President legitimizes his political discourse b) if now, as when he was a union leader (CAZARIN, 2005), Lula continues to put himself in the role of a spokesman (Pecheux, 1990) c) What are the spatial and temporal discursive supports that allow the subject to be established as the spokesman of the workers? We assumed that, taking the place of those who cannot or should not speak, Lula, as a spokesperson and the potential negotiator, speaks to the workers, distinguishing and defining himself from his interlocutors due the social position he assumes. The moderation by the identification process (ORLANDI, 1983) is established: the representation is sufficient for the "people" to feel contemplated (ROSAVALLON, 1998). / Quais os modos de dizer do discurso político contemporâneo frente a uma crise da democracia que desestabiliza fórmulas consagradas de pronunciamento, colocando-as em causa, identificando-as à mentira e às manobras mal intencionadas? Quais as soluções e as tentativas de conserto apresentadas pela sociedade de classes para dirimir conflitos sociais, apagar diferenças e problemas inerentes à estrutura do modo de produção capitalista? Diante de uma conjuntura de descrença das camadas populares com relação a seus representantes, percebemos uma quebra de paradigma no que diz respeito ao próprio dizer do sujeito político. Em muitas das manifestações deste dizer, o sujeito, além de parecer (ou ser), fala como o povo, partindo do mesmo lugar social de representante, a fim de legitimar seu dizer apoiado em um processo de construção de relações de identificação com seus enunciatários. Com base na teoria da Análise de Discurso derivada dos trabalhos de Michel Pêcheux e seu Grupo, interpretaremos procedimentos de legitimação do dizer político nos pronunciamentos do presidente Luís Inácio Lula da Silva a trabalhadores, nos eventos de comemoração de 1º de maio, durante seus dois mandatos (de 2003 a 2010). A razão pela qual optamos por este recorte tem a ver com a constante retomada discursiva de que Lula seria um presidente distinto dos demais devido a sua ascendência da classe trabalhadora. Trabalhamos com as noções de formação discursiva, ideologia, posição sujeito e porta-voz, pelo entendimento de que todas estão intrinsecamente correlacionadas e são bastante pertinentes para as análises de corpora discursivos que visam a objetivos tais como aqueles a que pretendemos atingir neste trabalho. A partir da análise dos processos discursivos, observamos: a) como a materialidade linguística dos pronunciamentos do presidente legitima seu dizer político b) se, assim como quando líder sindical (CAZARIN, 2005), Lula continua a posicionar-se na função de portavoz (PÊCHEUX, 1990) c) Quais são as ancoragens discursivas espaciais e temporais que permitem ao sujeito que se estabeleça como porta-voz dos trabalhadores? Partimos da hipótese de que, ocupando o lugar daqueles que não podem ou não devem falar, Lula, como porta-voz, o potencial negociador, fala para os trabalhadores, destacando-se e delimitando-se dos seus enunciatários em função do papel que assume. O apaziguamento por meio do processo de identificação (ORLANDI, 1983) acaba por ser instaurado: a representação basta para que o povo se sinta contemplado (ROSAVALLON, 1998).

A intenção desta pesquisa é sensibilizar as mulheres religiosas ou não do importante papel de conhecer os tipos de violência que contra elas possam ser acometidas no dia a dia. Outra proposta é refletir sobre seus direitos através da Lei Maria da Penha como forma de conquistar uma vida mais digna e mais saudável. Para isso se faz necessário saber o significado de alguns conceitos como: violência de gênero, feminismo, a mulher dentro da teologia feminista e as transformações que vem ocorrendo dentro de várias igrejas quanto ao papel da mulher. Acredito ser necessário que as nossas instituições religiosas visem uma formação de uma pastoral da mulher em uma perspectiva de participação, tendo como conceito de participação a mulher que não somente trata das questões matrimoniais sistematizadas e instaladas dentro das igrejas, mas também a mulher que através do ato de participação, envolve nas questões sociais, políticas, religiosas, éticas e estéticas de nossa sociedade. Desta forma, espera-se oferecer uma leitura mais consciente acerca do papel da mulher na sociedade e os discursos pregados e legitimados dentro de nossas instituições religiosas e na sociedade. Visamos, então, a auto-afirmação das mulheres como líderes, principalmente no campo eclesiástico. / This research aims to sensitize the religious and not religious women about the important role of knowing the types of violence that may affect them in a daily basis. The other proposal is to reflect about their rights through Maria da Penhas Law as a way to achieve a more dignified and healthy life. In order to do so, it is necessary to know the meaning of some concepts such as gender violence, feminism, the woman within the Feminist Theology and the transformations that have been taking place in several churches concerning the role of women. I believe it is necessary that our religious institutions aim to create a pastoral service for women under the perspective of participation, the concept of participation reveals the woman as the one who not only deals with the systematized matters related to marriage, which are installed in the churches, but also as the one who, through the act of participation, gets involved in social, political, religious, ethical and esthetic concerns in our society. Thus, we hope to be able to offer a conscious reading concerning the role of the woman in society and the discourses that are preached and legitimated within our religious institutions and in society. Then, we take aim at the womens self-affirmation as leaders, mainly in the ecclesiastical arena.

Made available in DSpace on 2015-05-14T12:39:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arquivototal.pdf: 1056063 bytes, checksum: 5a30cb70b0896997da42ddf892129d0f (MD5) Previous issue date: 2012-05-31 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This paper discusses the trajectories that the novel Budapeste, by Chico Buarque drew toward its literary legitimacy. For this purpose we discuss the concepts and implications of the canon, as well as its movements. We investigate, from Michel Foucault, the authorship principle and possible responsibility of this authorship regarding the legitimacy of Budapeste book. Also confront the discourse of literary criticism in newspapers of national importance at the time of the Budapeste book launch, to identify, according to this discourse, the ways of legitimacy of the novel. / O presente trabalho aborda os caminhos que o romance Budapeste de Chico Buarque traçou em direção à sua legitimação literária. Para tal intento, abordamos os conceitos e implicações do cânone, assim como os seus movimentos. Investigamos, a partir de Michel Foucault, o princípio da autoria e da possível responsabilidade desta autoria em relação à legitimação de Budapeste. Também confrontamos o discurso da crítica literária em jornais de importância nacional na época do lançamento de Budapeste para identificar, de acordo com esse discurso, os caminhos da legitimação do romance.

O presente estudo objetivou analisar a legitimação do poder entre franqueados da rede CCAA na região de Passo Fundo/RS; trata-se de um processo pelo qual esses pequenos empreendedores buscam consolidar suas relações de trabalho para exercerem suas funções de direção com autoconfiança. Para tanto, foi realizada uma pesquisa qualitativa descritiva que usou como método de coleta de dados a entrevista semi-estruturada aliada a observações do ambiente. Quatro diretores de escolas de idiomas da rede CCAA na região norte do estado do Rio Grande do Sul participaram da pesquisa. Os dados coletados foram submetidos a uma análise interpretativa feita a luz do referencial teórico que resgatou a conceituação do poder, bem como seu papel na sociedade, antes de abordar o poder (e suas fontes) no contexto das organizações empresariais. O manual de gestão de pessoas da rede CCAA permitiu que uma análise documental complementasse o estudo, cujos resultados ratificaram a difícil mensuração da legitimação do poder, mas foram positivos, no sentido de que o fenômeno foi investigado dos mais diversos ângulos e identificou-se de forma não-planejada uma série de fatores correlatos, provocando, assim, uma evolução no seu entendimento, pois percebeu-se que diferentes estratégias de legitimação do poder foram adotadas variando conforme a história de vida e o estilo de liderança de cada um dos empreendedores e que essas estratégias geraram resultados semelhantes a curto prazo, mas no longo prazo, tendem a distanciar as empresas em quesitos como grau de profissionalização e capacidade de expansão, por exemplo. / The current study had the purpose of analyzing the legitimation of power among directors of CCAA chain units in the region of Passo Fundo/RS, it´s a process in which these small business people try to make working relationships solid to perform their functions of direction with self-confidence. For so, it was done a descriptive qualitative research that used as method of data collection a semi-structured interview together with observations of the environment. Four directors of foreign languages schools of CCAA chain in the northern region of the state of Rio Grande do Sul took part in the research. The collected data were submitted to an interpretative analysis made under the light of the academic frame that rescued the conception of power, as well as its role in the society, before approaching the power (and its fountains) in the context of business organizations. The guidebook of people management of CCAA chain allowed a documental analysis to complement the study, which results reinforced the difficulties in measuring the legitimation of power, but were good after all, since the phenomena was investigated from an array of angles and a series of related factors were identified in a non-planned way, provoking, thus, an evolution on its understanding, since it was realized that different strategies of legitimation of the power were adopted according to the history of life and leadership style of each of the directors and that these strategies may create similar results in short term, but in long term tend to increase the distance between the companies in matters such as professionalization level or capacity for expansion, for instance.

O presente trabalho analisa o instituto da actio popularis no direito romano, buscando evidenciar os aspectos mais relevantes para a compreensão dessa ação que é uma exceção ao princípio romano contido em D. 44.7.51 de que a ação não é outra coisa que o direito de perseguir-se em juízo aquilo que nos é devido, posto que a actio popularis é concedida a qualquer um do povo, independentemente de um interesse próprio, para promover uma ação visando à tutela de interesses públicos. A diferente concepção dos antigos e dos modernos da dicotomia público-privado dificulta a compreensão da verdadeira natureza da actio popularis no direito romano. Não obstante a dificuldade de se compreender a natureza jurídica da actio popularis, é inegável que ela, desde os primórdios, nasce como um instrumento concedido ao civis para que ele possa participar ativamente na gestão da coisa pública. A última parte do trabalho trata da recepção da actio popularis nos ordenamentos jurídicos modernos, em particular no ordenamento jurídico brasileiro, tentando salientar os elementos de continuidade que possam fundamentar uma vigência do direito romano nos ordenamentos jurídicos que fazem parte do sistema romanogermânico. / The present paper analyses the actio popularis in the Roman law, searching to highlight its most relevant aspects, in order to understand this action, that is an exception to the roman principle contained in D. 44.7.51, which enunciates that the action is not different from the right to pursue in court everything that is owned by us, because the action popularis is granted to any member of the folk, regardless any personal interest, to promote an action aiming to protect public interests. The different conception of the dichotomy publicprivate, that the ancients and moderns have, hampers the comprehension of the action popularis truly nature in Roman law. Notwithstanding the difficulty to understand the action popularis legal nature, it is undeniable that this action, since its origins, is born as an instrument granted to the civis in such a way that he could actively participate in the management of public affairs. The last part of this paper deals with the reception of the action popularis in modern legal orders, particularly in the Brazilian legal order, trying to emphasize the continuity elements, which can justify a validity of Roman law in the legal orders that make part of the Roman-Germanic jurisdiction.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / During the years of 2015 and 2016, the president of Brazil, Dilma Vana Rousseff (2011-2016), is the target of a series of protests demanding her departure from the position through the execution of an impeachment process. Based on this political conjuncture of the country, the study tries to identify the discourses that cross and constitute our corpus of analysis. For this, the work draws on the of theoretical and methodological support of the French Discourse Analysis, in order to understand how the media discursively constructed the inpeachment process in the media, after all, the mediatic conditions reproduce, become preponderant and crystallize discourses. As a theoretical framework, the work brought the contributions from authors like Louis Althusser (1985), Pêcheux (1999; 2002; 2014), Jacqueline Authier-Revuz (1990), Jacques Guilhaumou (2006), Eni P. Orlandi (2007; 2012; 2015), Silvana M. Serrani (1993), Eduardo Guimarães (2005), Maria do Rosário V. Gregolin (2003). From this bibliographic course, some categories of analysis regarding this approach are fundamental, namely: subject, interdiscourse, discursive formation, ideology and discursive memory. In the course of constructing the empirical corpus, from printed and digital journalistic publications, the method considered different forms of placement, as well as very diverse supports. Regarding the results, the analysis reached discursive formations that legitimated the impeachment process in the media: the meanings of legal rituals and democratic majority. Also, as part of the process, the work verifies that own discursive formations of inequality between genders (male and female) build the woman in an inferior condition. Thus, in the power relations that are settled discursively in this political scenario, the discourse of the "coup" is disqualified and the impeachment of Dilma Rousseff, legitimized. / Durante os anos de 2015 e 2016, a então presidente do Brasil, Dilma Vana Rousseff (2011-2016), é alvo de uma série de protestos que reclamam seu afastamento do cargo através da efetivação de um processo de impeachment. Tendo como base essa conjuntura política do país, o estudo procura compreender os efeitos de sentido produzidos entre locutores, ou seja, os discursos que atravessam e constituem nosso corpus de análise. Para tanto, o trabalho lança mão do aporte teórico-metodológico da Análise de Discurso de linha francesa, a fim de entender como discursivamente foi construído o processo de impeachment na mídia, afinal, as condições midiáticas reproduzem, tornam preponderantes e cristalizam discursos. Como referencial teórico, a pesquisa trouxe as contribuições de autores como: Louis Althusser (1985), Michel Pêcheux (1999; 2002; 2014), Jacqueline Authier-Revuz (1990), Jacques Guilhaumou (2006), Eni P. Orlandi (2007; 2012; 2015), Silvana M. Serrani (1993), Eduardo Guimarães (2005), Maria do Rosário V. Gregolin (2003). Desse percurso bibliográfico, algumas categorias de análise referentes a essa abordagem são fundamentais, a saber: sujeito, interdiscurso, formação discursiva, ideologia e memória discursiva. No percurso de construção do corpus empírico, a partir de publicações jornalísticas impressas e digitais, o método considerou diferentes formas de veiculação, bem como suportes bastante diversificados. No que se refere aos resultados obtidos, a análise chegou a formações discursivas que legitimaram o processo de impeachment na mídia: os sentidos dos rituais jurídicos e de maioria democrática. Também, como parte do processo, o trabalho verifica que formações discursivas próprias da desigualdade entre os gêneros (masculino e feminino) constroem a mulher em condição de inferioridade. Assim, nas relações de poder que se estabelecem discursivamente nesse cenário político, o discurso do “golpe” é desqualificado e o impeachment de Dilma Rousseff, legitimado.

Submitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2016-11-28T16:52:26Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Stefian Metzen Klein - 2016.pdf: 822048 bytes, checksum: 6e76488e57158e78e195294f75f30521 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Silva (jtas29@gmail.com) on 2016-11-28T17:16:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Stefian Metzen Klein - 2016.pdf: 822048 bytes, checksum: 6e76488e57158e78e195294f75f30521 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-28T17:16:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Stefian Metzen Klein - 2016.pdf: 822048 bytes, checksum: 6e76488e57158e78e195294f75f30521 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-09-16 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / In an increasingly interdependent society, the perspective of cosmopolitanism presents itself as a possibility of political reorganization of the international environment facing to the challenges posed by the continuous interconnection of national communities. To this end, law is a means of coordination between parties so that such an intention of a cosmopolitan community can be achieved. Considering this post-national scene, human rights seem to be the cornerstone in the construction of a cosmopolitan law that would have the guarantee of human dignity at its foundation. Such is the context in which this work is conceived when it revisits Jürgen Habermas‟s thinking about the legitimacy of law to try to find the basis for a regulatory agreement on human rights and from a cosmopolitan viewpoint. Thus, it begins with a brief overview of the author‟s theory of communicative action and its relation to law. Next, it demonstrates Habermas‟ legal and philosophical theory amid the procedural aspect of law and its respective legitimacy. Finally, it draws on the most recent writings of the philosopher, which affect the current reality, to examine the possibilities of a cosmopolitan identity among world‟s citizens. Additionally, it seeks to analyze an organizational outline proposed by the author to make the transition from an international to a cosmopolitan community, in which moral is perceived as the bridging principle in this context of transnational regulation. / Em uma sociedade cada vez mais interdependente, a perspectiva do cosmopolitismo se apresenta como uma possibilidade de reorganização política do ambiente internacional frente aos desafios postos pela contínua interconexão das comunidades nacionais. Para tanto, o direito se mostra como meio de coordenação entre as partes para a obtenção desta intenção de uma comunidade cosmopolita. E, considerando este cenário pósnacional, os direitos humanos parecem ser a pedra angular na construção de um ordenamento jurídico cosmopolita que teria por alicerce a garantia da dignidade humana. É neste ambiente que o presente trabalho se insere, quando percorre o pensamento de Jürgen Habermas acerca da legitimação do direito para tentar encontrar as bases de um acordo normativo em torno dos direitos humanos e diante de uma perspectiva cosmopolita. Deste modo, inicia-se com uma breve abordagem da teoria do agir comunicativo do autor e sua relação com o direito. Em seguida, descortina-se a teoria jurídico-filosófica de Habermas em meio ao aspecto procedimental do direito e sua respectiva legitimação. E, por fim, já percorrendo os escritos mais recentes do filósofo, que incidem sobre a realidade atual, busca-se verificar as condições de possibilidade de uma identidade cosmopolita entre os cidadãos do mundo, assim como um esboço organizacional proposto pelo autor para a realização da transição de uma comunidade internacional para uma comunidade cosmopolita, em que se percebe a moral como um ponto fundamental neste contexto de normatização transnacional.